Categoria: Editorial

A decisão foi tomada um dia após o MPF apresentar, na terça-feira (7), uma réplica à manifestação da União. O juiz Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio, também determinou a abertura da fase de produção de provas. As declarações ocorreram em 2024, após o comandante da Marinha, almirante […]

A recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, sob o pretexto de oferecer uma resposta estatal drástica às facções denominadas “ultraviolentas”, inaugurou um capítulo sombrio no constitucionalismo brasileiro. Embora a segurança pública seja um dever indeclinável do Estado, a nova legislação atropela o postulado da dignidade da […]

O governador Ratinho Jr (PSD) exonerou 19 nomes do primeiro escalão para a disputa das eleições deste ano. Dois deles, Hudson Leôncio Teixeira (secretário da Segurança Pública) e Leonaldo Paranhos (secretário do Turismo), foram nomeados assessores especiais, Símbolo CCE-AE, na Casa Civil, com salário de R$ 29.942. Diferentemente de secretários, que devem se desincompatibilizar até […]

Apesar de inexistir lei específica no ordenamento jurídico brasileiro que regule a sucessão de bens digitais, estes recebem proteção por meio de normas de propriedade intelectual, podendo ser objeto de licenciamento, cessão de direito ou transferência de titularidade. Com esse fundamento, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

O senador Alexandre Giordano (Podemos-SP) voltou ao centro de uma polêmica após ser autuado pela Polícia Militar de São Paulo por uma série de infrações de trânsito, incluindo dirigir com a CNH vencida, em um episódio que reacende questionamentos sobre sua conduta pública. O parlamentar já havia sido alvo de críticas em 2025 por destinar […]

Com o avanço das negociações em torno da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, advogados ligados ao governo Lula projetam os honorários que o ex-dono do Banco Master paga à nova banca de defesa para levar adiante o mais explosivo acordo de colaboração desde o auge da Lava-Jato. Segundo advogados ouvidos por VEJA, os serviços […]

A Justiça da Bahia determinou em decisão liminar (provisória) que o Poder360 apague o nome e a imagem de uma delegada divulgados em reportagem deste jornal digital. A ordem foi cumprida, apesar de o ato representar restrição à liberdade de imprensa e censura ao trabalho jornalístico, em desconformidade com as garantias constitucionais. O Poder360 adotará […]

Advogado que acusou magistrados de cometer crimes em petições judiciais deverá ser internado para tratamento psiquiátrico. A decisão é do juiz de Direito Adriano Pinto de Oliveira, da vara Criminal de Araçatuba/SP, que reconheceu a prática de calúnia, mas concluiu que o acusado era inimputável em razão de transtorno mental. Acusações contra magistrados De acordo […]

A medida foi tomada após a publicação, no “Blog do Luís Pablo”, de informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Associações dizem que a decisão atinge diretamente o exercício do jornalismo e esperam que seja revista. […]

A Delegada Leisaloma Carvalho, da Polícia Civil, apresentou na manhã desta terça-feira, 3, atualizações brutais sobre a morte da adolescente Marta Isabelle dos Santos Silva, de 16 anos. A jovem foi encontrada morta no último dia 24 de fevereiro, em uma residência no setor chacareiro do bairro Jardim Santana, zona leste de Porto Velho. As […]