Categoria: Política

Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”. “Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm […]

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. No primeiro turno, foram 487 votos a favor e 15 votos contrários, além de uma abstenção. No segundo turno, realizado também nesta noite, foram 461 votos favoráveis e 14 contra. O texto segue agora para o Senado. Confira […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 4, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. A proposta altera dispositivos da Constituição para reorganizar a política de segurança no País, ampliar instrumentos de combate ao crime organizado e integrar ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Foram 487 votos a favor e 15 contra […]

Estabelecido na Constituição de 1988, o chamado teto constitucional deve ser a referência para o pagamento do funcionalismo. Mas brechas permitem, na prática, ganhos acima deste valor. Na mesma data, serão analisados outros dois processos que tratam do tema. Como eles têm repercussão geral, o Supremo vai poder fixar um entendimento uniforme para todas as […]

O projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 5582/25) altera a Lei de Execução Penal para permitir ao juiz autorizar a gravação de encontros entre visitantes e presos vinculados a organização criminosa, paramilitar ou milícia privada. O delegado de polícia, o Ministério Público ou a administração penitenciária poderão requerer a gravação. O texto […]

FOLHAPRESS – A pauta da igualdade racial mobiliza pouco os deputados federais, segundo levantamento que avaliou mais de 37 mil ações legislativas envolvendo 571 parlamentares que estão ou já passaram pela Câmara. O estudo, do Instituto Peregum com a Fundação Tide Setubal, fez uma varredura dos dados disponíveis na Casa sobre o tema, englobando frentes […]

O ex-deputado André Vargas, condenado na Lava-Jato e após anulação de provas pelo STF, retoma a vida pública. Com forte apoio de Lula e do governo, ele lança sua candidatura a deputado federal, buscando reconstruir sua trajetória política e alegando ter sido vítima de uma emboscada. O ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados André Vargas (PT-PR) foi condenado […]

A liberdade de expressão constitui uma das pedras angulares do Estado democrático de Direito, sendo um direito fundamental indispensável para o exercício da cidadania e para a própria manutenção de uma sociedade livre e plural. No Brasil, essa liberdade não é uma mera concessão, mas um pilar solidamente estabelecido pelo poder constituinte originário na Constituição […]

Num dos celulares apreendidos de Daniel Vorcaro, há ao menos uma mensagem do pastor Fabiano Zettel, seu braço-direito para transações heterodoxas, pedindo que alguns pagamentos fossem liberados pois estava sendo cobrado insistentemente por uma autoridade da República.

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros descrevem o movimento atual como uma tentativa de “riscar o chão com giz”, ou seja, deixar claro que não reconhecem, neste momento, como pauta prioritária a ideia de um Código de Ética apresentada pelo presidente Edson Fachin em parceria com a ministra Cármen Lúcia. A leitura é que o projeto […]