Câmara: Projeto prevê proibição de redes sociais para investigados
O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o PL 4.780/2026, que propõe permitir à Justiça proibir investigados e condenados de usar redes sociais. A proposta altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. A suspensão das redes poderia ser aplicada em quatro situações: A proposta também prevê que a […]
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