Categoria: Política

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25) uma notícia de fato,  primeiro passo legal para checar a validade de uma denúncia recebida, contra o senador Sergio Moro (PL-PR). A representação pede que seja analisada uma possível conexão de declarações do pré-candidato ao governo do Paraná com o Inquérito 4.874, sob relatoria do […]

A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP), que protagonizou um episódio de “blackface” na Assembleia Legislativa de São Paulo para atacar a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), se autodeclarou parda nas eleições de 2022 e recebeu repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em 2020, ano em que se elegeu vice-prefeita de Barrinha (SP), Fabiana […]

Deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), condenados por assaltar verbas de emendas Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Justiça tarda e, quando chega, vem pela metade. No primeiro julgamento de um caso envolvendo o roubo de verbas de emendas orçamentárias, o crime saiu barato para […]

O pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master recebeu o apoio de cerca de 40% dos integrantes da Câmara dos Deputados – 210 deputados, no total. Outros 305 deputados, considerando a bancada atual, não assinaram a iniciativa. O número de apoios, […]

Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”. “Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm […]

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. No primeiro turno, foram 487 votos a favor e 15 votos contrários, além de uma abstenção. No segundo turno, realizado também nesta noite, foram 461 votos favoráveis e 14 contra. O texto segue agora para o Senado. Confira […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 4, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. A proposta altera dispositivos da Constituição para reorganizar a política de segurança no País, ampliar instrumentos de combate ao crime organizado e integrar ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Foram 487 votos a favor e 15 contra […]

Estabelecido na Constituição de 1988, o chamado teto constitucional deve ser a referência para o pagamento do funcionalismo. Mas brechas permitem, na prática, ganhos acima deste valor. Na mesma data, serão analisados outros dois processos que tratam do tema. Como eles têm repercussão geral, o Supremo vai poder fixar um entendimento uniforme para todas as […]

O projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 5582/25) altera a Lei de Execução Penal para permitir ao juiz autorizar a gravação de encontros entre visitantes e presos vinculados a organização criminosa, paramilitar ou milícia privada. O delegado de polícia, o Ministério Público ou a administração penitenciária poderão requerer a gravação. O texto […]