O sistema socioeducativo brasileiro costuma ser apresentado como um dos mais avançados do mundo sob o ponto de vista normativo. Fundamentado na doutrina da proteção integral, consolidada pela Constituição de 1988 e pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, ele rompeu com a lógica tutelar e repressiva que historicamente marcou o tratamento jurídico […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário. No texto, o ministro sugere medidas divididas em 15 eixos. Entre elas: Procurado, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, declarou que merece “aplauso e apoio” o debate trazido por Flávio Dino. Em nota, o senador Rogério […]
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Um major é investigado por assédio sexual e abuso de autoridade contra uma cabo da Polícia Militar nas dependências da corporação, entre 2023 e 2025, no Distrito Federal. A Corregedoria da PM abriu um inquérito para investigar o major após um pedido do Ministério Público do DF. O documento foi publicado em 5 de janeiro e obtido pela TV […]
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O policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, foragido da Operação Anomalia, foi preso nesta sexta-feira (24) nos Estados Unidos. Ele deve passar por audiência de custódia na Justiça americana, que vai avaliar possíveis medidas de deportação para o Brasil. A ação foi realizada por agentes da Drug Enforcement Administration (DEA), órgão federal do Departamento de Justiça […]
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Salmões doidos, drogados, que sobem os rios para os ritos de reprodução, nadam no dobro da velocidade normal e acabam indo muito mais longe, às vezes até as cabeceiras dos rios e, por fim, morrem de exaustão sem cumprir a desova. Este é o tipo de notícia que desperta um forte desejo de gritar: parem […]
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Ainda não tinha amanhecido quando os policiais civis chegaram ao apartamento do ex-vereador de Santo André, no ABC Paulista. Thiago Rocha de Paula, eleito suplente pelo PSD, é suspeito de ter ligação com um chefe do PCC na região. A operação desta segunda-feira (27) investiga a criação de um núcleo político dentro da facção criminosa […]
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O Ministério Público do RJ (MPRJ) vai investigar se outros policiais militares — incluindo oficiais — participaram, direta ou indiretamente, da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, assassinado a tiros por PMs durante uma ação na Pavuna, na Zona Norte do Rio. “O que se observa ali é realmente uma emboscada, […]
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Orlando dos Anjos Silva tinha 30 anos quando, em abril de 1964, foi levado preso em direção à Ilha de Cotijuba, distante a 22 km do centro de Belém. Ficou mais de 30 dias trancado em uma cela, acusado de “subversão” pelo regime militar. A prisão ocorreu na casa da família, no bairro de São Brás, na presença […]
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