CGN Curitiba – Um contrato firmado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná com a empresa SOE Operações Escolares S.A. já passou por reajuste de mais de R$ 400 mil mensais após 10 meses de vigência. A contratação faz parte de um novo modelo adotado pelo governo estadual, que prevê a terceirização completa da gestão de várias escolas públicas, incluindo desde a parte pedagógica até a merenda, a segurança e a limpeza.
Assinado em janeiro de 2025, o contrato original previa pagamentos mensais no valor de R$ 8,49 milhões. Em outubro, um Termo de Apostilamento oficializou um reajuste de R$ 435.671,40 por mês, elevando os repasses mensais para R$ 8.927.466,30. Com isso, o custo total do contrato até 2029 subiu em R$ 16,8 milhões.
Como funciona o contrato com a SOE
O contrato foi resultado de um processo de credenciamento público, que selecionou empresas especializadas para prestar “serviços contínuos de gestão educacional e implementação de ações e estratégias que contribuam para melhorar o processo de ensino e aprendizagem”.
Na prática, a empresa assume tarefas que antes eram de responsabilidade direta do Estado, como:
- Apoio à gestão pedagógica da escola;
- Gestão de pessoal técnico e operacional;
- Limpeza e conservação dos prédios;
- Manutenção da infraestrutura escolar;
- Preparação e fornecimento da merenda;
- Segurança e vigilância por meio de monitoramento eletrônico;
- Distribuição de uniformes e materiais;
- Atendimento às famílias e controle de matrículas;
- Acompanhamento do desempenho escolar e frequência dos estudantes.
Esse modelo, defendido pelo governo como alternativa para melhorar a qualidade do ensino, é semelhante a uma “escola pública com gestão privada”. A administração da escola continua sob responsabilidade do diretor nomeado pelo Estado, mas grande parte das funções operacionais e de apoio são delegadas à empresa.
Quanto custa e o que está previsto no contrato
O valor global do contrato assinado com a SOE é de até R$ 434.799.668,68, com vigência de quatro anos, podendo ser prorrogado até 2029. Os pagamentos são calculados com base em dois componentes:
- Número de alunos atendidos, com valor por matrícula;
- Carga horária anual contratada, que influencia o número de profissionais e serviços necessários.
A remuneração é dividida em 90% de valor fixo e 10% variável, condicionado ao cumprimento de metas de desempenho e indicadores de resultado. Esses dados são avaliados trimestralmente com base em instrumento de medição definido pela Secretaria.
A empresa atua em dezenas de instituições espalhadas pelo estado, conforme divisão em lotes com diferentes valores e demandas. Em apenas um dos lotes, por exemplo, a carga horária contratada ultrapassa 270 mil horas por ano.
Cronologia e detalhes do contrato
Para entender a dimensão do reajuste, é crucial detalhar o histórico do contrato:
- Data de Assinatura do Contrato Original: O Contrato Administrativo n.º 62/2025 foi assinado em janeiro de 2025 (documentado eletronicamente em 08/01/2025), sendo originário do Credenciamento n.º 17/2024-SEED.
- Objeto e Finalidade: O acordo tem como propósito a prestação de serviços contínuos de gestão educacional, focando na implementação de ações e estratégias que buscam melhorar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos da rede estadual do Paraná.
- Duração: O contrato possui uma longa duração, com vigência estipulada até 7 de janeiro de 2029.
- Valor Global Inicial: O valor inicial do contrato era de R$ 434.799.668,68 (quatrocentos e trinta e quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
O que motivou o reajuste
O reajuste concedido em outubro seguiu a previsão contratual de atualização anual com base na inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo o Termo de Apostilamento, foi aplicado um índice de 5,1305%, com base no período entre setembro de 2024 e agosto de 2025.
O contrato, firmado sob a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), prevê que esse tipo de reajuste seja realizado por meio de um documento simplificado, chamado apostilamento, sem necessidade de termo aditivo. Apesar disso, ele só pode ser aplicado após 12 meses da proposta original.
Impacto e debate público
A adoção desse modelo de gestão terceirizada nas escolas públicas tem gerado debates em todo o país. Críticos apontam riscos de privatização da educação, redução da autonomia pedagógica e enfraquecimento dos servidores públicos. Já o governo defende que a medida garante maior eficiência na gestão escolar, melhora a estrutura das unidades e libera os diretores para se concentrarem na área pedagógica.
O reajuste expressivo logo no primeiro ano do contrato levanta questionamentos sobre os custos dessa estratégia a longo prazo e a sustentabilidade financeira do modelo.
