O STF formou maioria para ampliar a proteção da Lei Maria da Penha. Com isso, mulheres poderão receber medidas protetivas mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.
A decisão busca proteger mulheres em situações de violência ou ameaça motivadas pelo gênero, independentemente do local onde o crime ocorreu ou do vínculo com o agressor.
Na prática, a medida pode alcançar casos como ameaças, perseguição e outras formas de violência contra a mulher praticadas por pessoas sem relação familiar ou amorosa com a vítima.
Em uma frase: o STF ampliou o alcance da Lei Maria da Penha para garantir proteção às mulheres mesmo quando o agressor não é companheiro, familiar ou alguém com quem elas tenham relação doméstica.
