A Justiça do Trabalho determinou que a Meta (dona do Facebook, Instagram e Threads) remova, em até 24 horas, publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por causa de suas preferências políticas ou do voto nas eleições.
A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou um aumento de denúncias de assédio eleitoral, incluindo conteúdos que orientavam patrões a investigar redes sociais de funcionários e puni-los por suas posições políticas.
Além de retirar as publicações, a Meta deverá:
- Interromper o impulsionamento desses conteúdos pelos algoritmos;
- Notificar os responsáveis pelas postagens removidas;
- Exibir avisos aos usuários informando que discriminação política e assédio eleitoral no trabalho são proibidos pela legislação brasileira.
A decisão prevê multa para o descumprimento das determinações. O processo também inclui um pedido do MPT de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, que ainda será analisado pela Justiça
Fonte: https://iclnoticias.com.br/justica-manda-meta-remover-conteudos/
