Uma investigação sobre a compra de televisores de alto padrão para presídios federais foi solicitada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado estadual Guto Zacarias (União-SP). O parlamentar questiona a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade do uso de recursos públicos para adquirir esses equipamentos, que seriam destinados a unidades de segurança máxima.
A solicitação se baseia em informações divulgadas em janeiro sobre a aquisição de 40 smartTVs de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso a plataformas digitais, ao custo total de R$ 85,4 mil. Os aparelhos integram o programa ReintegraCINE, cujo objetivo é exibir conteúdos audiovisuais em cinco penitenciárias federais, ao substituir equipamentos antigos, como DVDs e fitas VHS. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), os presos não terão acesso direto à internet.
Questionamentos do deputado sobre legalidade e critérios de compra
Apesar das justificativas apresentadas pela Senappen, o deputado aponta a necessidade de apuração sobre a escolha de aparelhos com tecnologia avançada, a compatibilidade do gasto com o Orçamento público e a adequação do programa à Lei de Execução Penal, especialmente em penitenciárias de segurança máxima. O parlamentar também pede análise quanto à regularidade da contratação, aos critérios do edital, à pesquisa de preços e às justificativas técnicas para a seleção dos equipamentos.
No documento, o deputado destaca que a Constituição Federal determina que o uso de verbas públicas deve respeitar princípios como eficiência, economicidade e moralidade. Entre os pontos a serem avaliados, estão ainda as garantias técnicas para impedir o uso indevido de TVs e o cumprimento dos procedimentos legais no processo de compra.
Distribuição dos equipamentos e medidas de segurança
O plano do governo federal prevê a entrega igualitária de 40 smart TVs entre as penitenciárias federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), sendo oito aparelhos por unidade. O valor de cada TV é de R$ 2,1 mil, totalizando R$ 17 mil para cada presídio. A entrega dos equipamentos está prevista para ser concluída até fevereiro de 2026, como parte do ReintegraCINE, que visa à reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
Segundo o edital, as TVs terão suportes de teto fixo, conexões via cabo e wi-fi, entradas HDMI e USB, além de comandos de voz desativados. A Senappen informou que a utilização dos aparelhos está respaldada por portaria publicada em abril de 2025, que estipula critérios técnicos e de segurança para o projeto, sem colocar em risco a segurança pública.
