Com prisões 'à beira do colapso’, Reino Unido libertará milhares de detentos

r O Reino Unido libertará antecipadamente milhares de presos para esvaziar as prisões, que estão com 99% de ocupação, informou o governo nesta sexta-feira (12).

Apenas uma semana depois de assumir o poder, os trabalhistas viram-se obrigados a atuar ante a difícil situação das prisões, sob o risco de não ter nenhuma vaga disponível nas próximas semanas.

Desde o início de 2023, as prisões britânicas estão cheias a 99%. Em 8 de junho, restavam disponíveis cerca de 700 vagas para os homens, de um total de 84.000.

“Nossas prisões estão à beira do colapso”, disse a nova ministra da Justiça, Shabana Mahmood, ao anunciar o plano de ação emergencial, que inclui essa medida.

“Se não agirmos agora, corremos o risco de um colapso do sistema de justiça criminal e de motins de ordem pública”, acrescentou ela, falando na prisão HMP Five Wells, na região central da Inglaterra.

De acordo com o inspetor-chefe das prisões, Charlie Taylor, a situação está em “um ponto de inflexão absoluto”.

Segundo o governo, pode não haver mais vagas disponíveis nas prisões “dentro de semanas”.

Entre as medidas anunciadas, os detentos que têm direito à liberdade antecipada sob controle policial, após cumprirem metade da pena, poderão se beneficiar dessa medida mais cedo, após terem cumprido 40% da pena.

As pessoas condenadas a mais de 4 anos e as presas por crimes sexuais foram excluídas dessa medida.

As novas medidas não entrarão em vigor até setembro.

O novo primeiro-ministro, Keir Starmer, culpou os governos conservadores anteriores por essa situação.

"É uma irresponsabilidade flagrante por parte do governo anterior”, disse ele em Washington, onde participou de uma reunião de cúpula da Otan nos últimos dias.

“Sabíamos que teríamos um problema, mas a escala do problema é pior do que pensávamos”, acrescentou.

Fonte: https://www.itatiaia.com.br/mundo/2024/07/12/com-prisoes-a-beira-do-colapso-reino-unido-libertara-milhares-de-detentos

Lewandowski promete à bancada evangélica explicar melhor resolução 34

r0513 O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária deve publicar nova nota técnica com o objetivo de explicar a Resolução nº 34, que proibe a conversão religiosa de detentos nas unidades de restrição de liberdade. O anúncio veio após uma pressão da bancada evangélica.

Nesta terça-feira (7/5), o ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowsk, se reuniu com integrantes da bancada evangélica, liderados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para tratar do assunto. O conselho que emitiu a norma é vinculado à pasta.

O combinado após o encontro foi que a bancada participará dos ajustes em pontos considerados necessários. O ponto central é garantir a liberdade religiosa seja respeitada nas unidades prisionais.

Segundo o MJ, “ficou acertado que os parlamentares vão enviar, oficialmente, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugestões de mudanças nos trechos da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que eles consideram dúbios”.

Desde a publicação da resolução, no último dia 29, integrantes da bancada evangélica se movimentavam contra a medida. O texto previa que as autoridades do sistema prisional não permitissem o “proselitismo religioso”, independente da crença. Desta forma, ficou impedida a tentativa de conversão de um detento a uma religião diferente da que ele professa.

Cordialidade

Ao fim do encontro, ao lado do ministro da Justiça, em vídeo, o senador agradeceu a recepção do ministério. “Não há qualquer restrição à liberdade religiosa, mas pontos em que nós entendemos que precisam ser mais bem esclarecidos para que todos os presos tenham direito a uma assistência religiosa à sua escolha”, disse Viana.

Lewandowsk retribuiu o agradecimento e disse que se basear na Carta Magna para tratar do assunto. “Nós queremos garantir, de acordo com a Constituição (Federal), garantir a plena liberdade religiosa não apenas na sociedade em geral, mas sobretudo em presídios brasileiros”, disse o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/lewandowski-promete-a-bancada-evangelica-mudar-resolucao-sobre-prisoes

Novo 'emprego' atrai mulheres para presídios em SC: "R$1.200 por duas visitas íntimas"

Novo 'emprego' atrai mulheres para presídios em SC: "R$1.200 por duas visitas íntimas" Mudança nas regras para visitas em presídios de Santa Catarina facilitou a vida de detentos e fez surgir até mesmo uma nova ‘profissão’. Até o final de 2023, apenas familiares de 1º grau podiam visitar réus nas unidades prisionais catarinenses. Todavia, uma ação da Defensoria Pública fez com que fosse permitido a visitação dos presos por parentes colaterais, por afinidade e até mesmo amigos.Em janeiro de 2024, uma jovem tentou levar drogas para uma amiga presa na Penitenciária Industrial de Chapecó. Antes, ela sequer poderia visitá-la na unidade. Agora, com o novo regramento exigido pela justiça, a SAP monitora ainda mais atentamente os movimentos nas cadeias de SC.

Foi em 5 de setembro de 2023, nos autos da Ação Civil Pública de n. 030868141.2018.8.24/SC, movida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que a 5 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina determinou que o Estado adotasse as providências necessárias para mudar as regras.

Foi publicada a Portaria n. 3080/GABS/SAP/2023 no Diário Oficial do Estado n. 22150, de 24/11/2023, assegurando ao preso o direito de ser visitado por cônjuge, companheiro, ascendentes, descendentes (incluindo-se enteados), parentes colaterais, parentes por afinidade e amigos em dias e horários previamente agendados pelo estabelecimento penal.

Art. 117. A pessoa presa poderá receber visita do cônjuge, companheiro, ascendentes, descendentes (incluindo-se enteados), parentes colaterais, parentes por afinidade e amigos, em dias e horários previamente agendados pelo estabelecimento penal. (Alteração determinada por decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 030868141.2018.8.24.0023).

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também decidiu, em setembro de 2023, a favor do retorno da entrega de alimentos e produtos de higiene em presídios e instituições socioeducativas, marcando um prazo de cinco dias para que o Estado comunique as novas diretrizes aos estabelecimentos.

Desde as primeiras semanas da pandemia da COVID-19 em abril de 2020, a entrega desses produtos estava proibida como medida preventiva contra a propagação do vírus. A Defensoria Pública do Estado alegou que não há mais justificativa sanitária para tal restrição e moveu uma ação civil pública, que agora foi corroborada pelo TJSC.

O Estado de Santa Catarina, por sua vez, argumentou que a proibição estava alinhada com a Constituição e que a retomada dessa prática colocaria em risco a saúde dos apenados.

Além disso, tal medida exigiria a realocação de servidores para atividades de fiscalização e higienização dos itens entregues.

O desembargador relator do caso discordou do Estado, citando insuficiências no fornecimento de itens básicos aos presos, uma responsabilidade constitucional do poder público.

A partir do dia 1º de outubro, o número de visitas a detentos também foi aumentado, de três para cinco por mês, incluindo duas visitas íntimas, conforme a portaria 2595.

 

Fonte: https://jornalrazao.com/seguranca/novo-emprego-atrai-mulheres-para-presidios-em-sc-r1200-por-duas-visitas-intimas

Copyright © Impakto Penitenciário / Design by MPC info