A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) absolveu do crime de tráfico de drogas um jovem condenado a 5 anos e 10 meses de prisão depois de ser flagrado com apenas 1,61 g de maconha – o equivalente a “um baseado”.
Na sexta-feira (28 de novembro de 2025) a Turma de Câmaras Criminais finalizou o julgamento de uma revisão criminal ingressada pelo jovem, que reclamou da condenação a quase 6 anos de prisão por ter em sua posse apenas um cigarro de maconha. A sentença na primeira instância foi imposta pela 1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá).
O processo dividiu a Turma de Câmaras Criminais, composta por todos os desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso que atuam na esfera penal, entretanto, por maioria, os magistrados acabaram seguindo a divergência – o voto do desembargador Marcos Machado. Lídio Modesto, relator original dos autos, manteve a condenação e foi seguido por diversos outros membros do colegiado.
Quando pediu vista dos autos em sessão de julgamento do processo do fim do mês de agosto de 2025, Marcos Machado demonstrou “perplexidade” com uma condenação de quase 6 anos de prisão apenas pelo “flagrante” de um cigarro de maconha.
“Eu vou pedir vista com todo o respeito ao relator e ao revisor, que certamente observaram a técnica jurídica. Mas é um baseado. Um baseado e meio, no bolso”, assombrou-se o desembargador.
Além de outros membros da Turma de Câmaras Criminais, Machado contou com o apoio do decano do Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador Orlando Perri, que também considerou desproporcional a condenação por tráfico pela posse de pouco mais de 1g de maconha.
A decisão do TJ segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40g de maconha para uso pessoal no ano de 2024 – proposta combatida por grupos de deputados e senadores da atual legislatura brasileira, também conhecida como o “Pior Congresso da História”.
