O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça para que Alberto Toshio Murakami, ex-fiscal da Secretaria da Fazenda estadual, seja incluído na Difusão Vermelha da Interpol, um mecanismo usado para localizar e prender foragidos internacionais. O MP também pediu sua prisão.
Segundo a Promotoria, Murakami deixou o Brasil e vive atualmente em uma casa avaliada em US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 6.968.112,00) no estado de Maryland, nos Estados Unidos.
Murakami é apontado como um dos integrantes de um esquema de corrupção e fraudes fiscais que teria desviado centenas de milhões de reais por meio da liberação irregular de créditos de ICMS para empresas, entre elas a rede de farmácias Ultrafarma.
O ex-fiscal está foragido, teve a prisão decretada e, segundo o MP, encontra-se em “local incerto e não sabido”, motivo pelo qual o órgão pede a cooperação internacional para sua captura.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), Murakami atuou entre 2021 e 2025 como agente fiscal de rendas do estado de São Paulo e, nesse período, recebeu propina para favorecer a Ultrafarma na análise e no deferimento de pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Murakami se aposentou da Secretaria da Fazenda em janeiro do ano passado. Para os promotores, a aposentadoria e a saída do país reforçam o risco de fuga definitiva e a necessidade de medidas mais duras para garantir a aplicação da lei penal.
A investigação aponta ainda que Murakami e outro fiscal da Secretaria da Fazenda chamado Artur Gomes da Silva “faziam vista grossa” e ajudavam a aprovar a restituição de ICMS sobre estoques fictícios. Em troca, segundo o MP, eles recebiam propina.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas do empresário Sidney Oliveira, dos empregados da Ultrafarma e do ex-fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
R$ 327 milhões em restituições indevidas
A denúncia que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou à Justiça sobre o esquema de fraudes fiscais envolvendo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) diz que a Rede Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, recebeu cerca de R$ 327 milhões em restituições indevidas.
Com base na investigação, o MP pediu na quinta-feira (5) que o fundador e dono da rede, Sidney Oliveira, volte a usar tornozeleira eletrônica e solicitou a prisão do ex-fiscal da Fazenda Alberto Toshio Murakami, que está foragido.
Sidney é investigado por participação no esquema e foi denunciado pelo MP-SP por corrupção ativa. Ele já havia sido preso em 12 de agosto do ano passado, quando a investigação da promotoria paulista veio a público, mas foi solto dias depois usando tornozeleira eletrônica. A medida cautelar, no entanto, foi revogada no fim daquele mês.
De acordo com a investigação, o esquema explorava o modelo de pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo, adotado até o fim do ano passado pela indústria farmacêutica em São Paulo.
Nesse sistema, as empresas pagavam o imposto antes da comercialização dos medicamentos, com base nos estoques declarados ao fisco estadual.
Segundo o MP, as fraudes ocorriam no posto fiscal de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista. As empresas inflavam os valores dos estoques declarados, o que aumentava artificialmente os créditos tributários a serem restituídos.
“Se a empresa declara que tem um estoque de 100, ela gera um crédito sobre esse valor. Ao inflar o estoque, ela também infla o crédito tributário a que teria direito”, explica o promotor Roberto Bodini.
Outro promotor do caso, João Otávio Bernardes Ricupero, afirmou que, após obter os créditos fiscais, a Ultrafarma revendia esses valores a outras empresas.
“Eles se transformavam em verdadeiros ativos financeiros. E essas operações também eram autorizadas por fiscais, mesmo sem lastro”, disse.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que a atual gestão está adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento do ICMS. A pasta afirmou ainda que um grupo de trabalho específico está revisando todos os pedidos de restituição citados na denúncia do Ministério Público.
Oito denunciados
No total, o MP-SP denunciou oito pessoas por suspeita de participação no esquema de fraudes na Sefaz-SP.
Além de Sidney Oliveira e dos dois fiscais estaduais investigados de cometer as fraudes dentro da secretaria, o diretor fiscal e contábil da Ultrafarma – Rogério Barbosa Caraça – e a assistente pessoal do empresário, Jane Gonçalves do Nascimento, também foram denunciados.
“Sob orientações de seu chefe [Sidney Oliveira], Rogério operava o esquema do lado da Ultrafarma, atuando de várias formas: enviava ao fiscal documentos e pendências para a obtenção dos créditos, cobrava de Artur o deferimento dos valores, informava ao auditor quais eram os períodos em relação aos quais se daria o pedido de restituição etc. Ele exercia as tarefas operacionais para que a empresa pudesse obter o ressarcimento dos créditos fiscais”, dizem os promotores.
Segundo o MP, Jane, por sua vez, assistia Sidney Oliveira a concretizar o pagamento da propina para os fiscais.
“Ela informava ao empresário sobre os valores que precisariam ser disponibilizados para Artur e Alberto, comunicava-o sobre eventuais pendências no pagamento e intermediava a comunicação entre fiscais e dono da Ultrafarma. Era Jane quem disponibilizava os valores em espécie pagos de propina para os servidores públicos, o que era realizado, como regra, na sede da empresa”, completa a denúncia.
Os promotores também dizem que o fiscal Artur Gomes da Silva, que seria o cabeça do esquema, usou a empresa da mãe para cometer as fraudes.
O patrimônio da Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária LTDA saltou de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões em apenas dois anos, entre 2021 e 2023, em razão do esquema, diz o documento entregue à Justiça.
