Um policial penal de Mato Grosso virou alvo de uma ação de improbidade depois que a quebra de sigilo bancário apontou que ele movimentou R$ 899 mil entre 2019 e 2023, muito acima do que recebia como servidor. O Ministério Público processou João Deodato Correa Filho, lotado no Centro de Ressocialização de Várzea Grande, por enriquecimento ilícito, e pediu à Justiça o bloqueio de seus bens e a devolução de R$ 409,6 mil, a diferença entre o que movimentou e o que declarou ganhar no período. A ação foi assinada em 7 de agosto pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá.
A conta que sustenta o pedido é direta. No cargo, o agente recebia cerca de R$ 6,8 mil líquidos por mês, e seus rendimentos declarados entre 2019 e 2023 somaram R$ 489 mil. As movimentações financeiras no mesmo período, porém, chegaram a R$ 899 mil, segundo relatório técnico do Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público que analisou 8.904 operações. A diferença de R$ 409,6 mil é apontada como o valor do enriquecimento sem origem comprovada.
Os técnicos dizem ter encontrado padrões que costumam indicar tentativa de esconder a origem do dinheiro. Foram 133 transações iguais ou acima de R$ 12 mil, além de centenas de operações fracionadas em valores repetidos, entradas e saídas rápidas e forte uso de PIX. Em novembro de 2022, os créditos em um único mês somaram R$ 439,9 mil, e em agosto de 2023, R$ 367,3 mil. Em 56 meses, segundo o relatório, os créditos superaram de forma expressiva o salário.
A investigação nasceu de uma suspeita mais grave. Um relatório de 2020 da Secretaria de Segurança apontava que um servidor da Penitenciária Central do Estado estaria facilitando a entrada de celulares na unidade em benefício do Comando Vermelho, recebendo cerca de R$ 20 mil por aparelho colocado na ala das lideranças da facção. O próprio Ministério Público, no entanto, deixa claro na ação que esse pagamento por facilitação de celulares não está comprovado nos autos. O que o órgão sustenta é o enriquecimento incompatível com a renda, que, pela jurisprudência citada, basta para a ação seguir, cabendo ao réu provar a origem lícita dos valores.
O que o Ministério Público aponta como reforço são vínculos financeiros indiretos. Segundo a ação, o policial recebeu R$ 44,1 mil de um intermediário chamado Tiago Pereira Marques, que também teria transferido R$ 35 mil a um homem apontado por investigações do Gaeco como tesoureiro do Comando Vermelho e alvo de operação em 2023. Esse mesmo intermediário, ainda de acordo com o relatório, recebia recursos de um reeducando do sistema prisional. Para o órgão, esse cruzamento sugere uma rede que liga o servidor a pessoas do ambiente penitenciário e da facção, o que aproxima o enriquecimento da função pública que ele exercia.
Notificado durante a investigação, o servidor apresentou defesa prévia e negou irregularidades. Ele afirmou que o salário não é sua única renda, disse exercer função de síndico com remuneração de R$ 4 mil e sustentou ter uma pequena área rural onde comercializava gado, atividade que teria rendido cerca de R$ 300 mil entre 2019 e 2023. Citou ainda que a esposa é servidora pública. O Ministério Público considerou as explicações insuficientes e não comprovadas, e por isso pediu a quebra do sigilo, que embasou a ação.
No pedido, o Ministério Público quer que a Justiça condene o policial a devolver os R$ 409,6 mil, decrete o bloqueio de seus bens até esse valor e aplique as sanções da Lei de Improbidade, entre elas a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa civil de R$ 200 mil, a perda dos valores acrescidos de forma ilícita e a perda do cargo público. O réu ainda será citado para se defender, e nada foi decidido pela Justiça até agora.
