O STF decidiu por unanimidade ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha. Agora, mulheres vítimas de violência de gênero poderão receber medidas protetivas mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor.
A decisão abrange situações como perseguição (stalking), ameaças, assédio e violência ocorrida no trabalho, na comunidade ou no ambiente político. O caso que chegou ao STF envolvia uma mulher ameaçada por um vizinho que queria manter um relacionamento com ela.
Outro ponto importante é que, em situações urgentes, um juiz ou até mesmo a autoridade policial poderá conceder a medida protetiva, mesmo que posteriormente o caso seja encaminhado à vara especializada.
Em uma frase: o STF ampliou a proteção da Lei Maria da Penha para que a mulher possa ser protegida contra violência baseada em gênero independentemente de quem seja o agressor ou de onde a violência aconteça.
