Mauro Campbell Marques, do STJ, criou um novo sistema nacional de selos para cartórios quando ainda comandava a Corregedoria Nacional de Justiça. O desenvolvimento do sistema acabou sendo entregue a uma empresa que possui ligações empresariais com familiares do ministro.
O projeto, chamado Validador Nacional de Selos (VNS), pretende permitir maior fiscalização dos atos praticados por cartórios e ajudar no combate a fraudes, como falsificação de procurações e irregularidades relacionadas a imóveis. A operação foi atribuída à Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), que escolheu a empresa Newtech como fornecedora.
A Newtech é dirigida por Fredson Andrade da Encarnação, que, segundo a reportagem, é cunhado da esposa de Campbell e também sócio dela em outra empresa, a Fabriq. O ministro não respondeu às perguntas do UOL sobre essas relações familiares.
O sistema também gerou críticas porque os cartórios teriam de pagar taxas entre R$ 1 e R$ 25 por selo. Entidades representativas dos cartórios pediram ao CNJ a revogação da medida, alegando que já seria possível criar uma solução semelhante gratuitamente com a estrutura existente. Elas também questionam a experiência da Newtech, empresa criada poucos meses antes.
Após as críticas, o CNJ suspendeu a implementação até outubro de 2026 e abriu uma consulta pública. A decisão final sobre manter, modificar ou cancelar o sistema ficará a cargo do novo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.
Em resumo: a polêmica envolve um sistema criado pelo então corregedor do CNJ que poderia gerar cobranças aos cartórios e cuja empresa fornecedora possui vínculos empresariais com familiares do ministro. Diante dos questionamentos sobre possível conflito de interesses, custos e necessidade do sistema, sua implantação foi temporariamente suspensa.
