TRE decide que Dallagnol está elegível, mas multa candidato em R$ 100 mil por litigância de má-fé

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, que Deltan Dallagnol (Novo) está elegível e pode disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

A tentativa de barrar a candidatura se baseava principalmente na decisão do TSE de 2023, que cassou o mandato de Dallagnol. Naquela ocasião, o tribunal entendeu que ele havia deixado o Ministério Público Federal antes que procedimentos disciplinares pudessem avançar, o que teria burlado a Lei da Ficha Limpa. Agora, porém, a maioria do TRE-PR considerou que os procedimentos administrativos foram posteriormente arquivados sem punição e que não há impedimento suficiente para torná-lo inelegível em 2026. A decisão ainda pode ser contestada no TSE.

Apesar da vitória sobre sua candidatura, Dallagnol recebeu uma multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A punição ocorreu porque sua defesa anexou ao processo documentos contendo informações fiscais e bancárias sigilosas do ministro do STF Cristiano Zanin. O presidente do TRE-PR classificou a conduta como temerária e ofensiva à dignidade da Justiça.

Em resumo: Dallagnol conseguiu manter sua candidatura ao Senado, mas o caso ainda pode chegar ao TSE. Ao mesmo tempo, foi multado em R$ 100 mil pela inclusão no processo de documentos sigilosos relacionados a Cristiano Zanin.

Fonte: https://www.plural.jor.br/poder/tre-decide-que-dallagnol-esta-elegivel-mas-multa-candidato-em-r-100-mil-por-litigancia-de-ma-fe/

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