A 3ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que um preso pode responder por tráfico de drogas mesmo sem receber o entorpecente, desde que fique comprovado que ele solicitou ou combinou com terceiros a entrada da droga no presídio e que alguém tenha praticado atos de tráfico para executar o plano. A apreensão da droga antes da entrega não impede a responsabilização criminal.
A decisão foi tomada ao julgar o Tema Repetitivo 1.431, que estabelece orientação para casos semelhantes em todo o país. O tribunal ressaltou que não basta uma simples solicitação verbal; é necessária prova da participação efetiva do preso e da atuação de terceiros na prática do crime.
O caso analisado envolvia um detento de Mato Grosso que pediu à companheira que levasse droga para dentro da penitenciária. A mulher foi presa em flagrante antes de concluir a entrega. O preso havia sido condenado e alegava que sua conduta seria apenas um ato preparatório sem punição. O STJ rejeitou essa tese.
Durante o julgamento, os ministros também debateram a exploração de mulheres por companheiros ou familiares presos para transportar drogas aos presídios. Dados apresentados indicam que a grande maioria das pessoas presas nessas situações são mulheres, o que levou parte dos magistrados a defender a análise do tema sob uma perspectiva de gênero.
