Trabalho doméstico para redução de pena avança na Câmara

Ressocialização

Trabalho doméstico poderá reduzir pena de presas

A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que permite que mulheres presas tenham redução de pena pelo trabalho doméstico e pelas atividades de cuidado realizadas no ambiente familiar.

Principais pontos:

  • Projeto: PL 1.028/2024, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
  • Aprovação: A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto com alterações propostas pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
  • Como funcionará: O trabalho doméstico será considerado, por presunção, como uma jornada de 8 horas diárias.
  • Redução da pena: A regra atual permite reduzir 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho ou a cada 12 horas de estudo.
  • Quem poderá receber o benefício: Mulheres que realizam atividades domésticas e cuidados com filhos, idosos e outros familiares. Mulheres em prisão domiciliar por motivos relacionados ao cuidado dos filhos também poderão solicitar o benefício.

O que acontece agora?

O projeto ainda precisa passar pelas seguintes etapas:

  1. Comissão de Segurança Pública.
  2. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
  3. Aprovação na Câmara e no Senado.

Fonte:https://www.poder360.com.br/poder-congresso/trabalho-domestico-para-reducao-de-pena-avanca-na-camara/

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