Trabalho doméstico poderá reduzir pena de presas
A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que permite que mulheres presas tenham redução de pena pelo trabalho doméstico e pelas atividades de cuidado realizadas no ambiente familiar.
Principais pontos:
- Projeto: PL 1.028/2024, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
- Aprovação: A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto com alterações propostas pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
- Como funcionará: O trabalho doméstico será considerado, por presunção, como uma jornada de 8 horas diárias.
- Redução da pena: A regra atual permite reduzir 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho ou a cada 12 horas de estudo.
- Quem poderá receber o benefício: Mulheres que realizam atividades domésticas e cuidados com filhos, idosos e outros familiares. Mulheres em prisão domiciliar por motivos relacionados ao cuidado dos filhos também poderão solicitar o benefício.
O que acontece agora?
O projeto ainda precisa passar pelas seguintes etapas:
- Comissão de Segurança Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Aprovação na Câmara e no Senado.