O deputado federal Sargento Fahur (PL-PR) apoiou uma proposta que pode criar uma exceção na Lei do Racismo, permitindo que determinadas manifestações sejam defendidas como expressão de opinião, convicção religiosa ou posição política. A medida foi apresentada por Capitão Alden (PL-BA) e recebeu apoio de outros parlamentares ligados à área policial.
O que a proposta prevê
A proposta acrescenta uma ressalva ao artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que criminaliza a prática, indução ou incitação de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Pelo texto, manifestações de natureza religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não seriam consideradas crime, exceto quando houver incitação “direta e inequívoca” à violência ou à discriminação.
Por que gera controvérsia
Segundo a reportagem, essa exceção poderia ser utilizada por acusados em casos de racismo para argumentar que uma determinada fala estava protegida pela liberdade de expressão, crença ou opinião política, deixando para a Justiça avaliar cada caso. A proposta não elimina o crime de racismo, mas pode tornar mais difícil o enquadramento penal em algumas situações.
Relação com o projeto sobre misoginia
A proposta foi apresentada durante a análise do PL 896/2023, que busca incluir a misoginia entre os crimes de discriminação. O texto de Capitão Alden também restringe a definição de discriminação contra mulheres, sob o argumento de evitar conceitos considerados subjetivos e preservar as liberdades de expressão e religião.
Reações
As deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Jack Rocha (PT-ES) apresentaram uma proposta alternativa para deixar claro que opinião, religião ou posição política não podem servir de justificativa para atos discriminatórios. Elas argumentam que a exceção defendida pelos parlamentares do PL pode enfraquecer tanto o combate à misoginia quanto a aplicação da Lei do Racismo.
Situação atual
A Comissão de Segurança Pública aprovou apenas o requerimento que permite a apresentação da proposta. A mudança ainda não foi aprovada pelo plenário da Câmara e seguia em discussão na data da reportagem.rdade de expressão em casos envolvendo manifestações potencialmente discriminatórias, o que, segundo críticos, pode dificultar a punição de discursos racistas e misóginos.
