Leopoldo foi condenado por homicídio a 24 anos de prisão no regime fechado, perda do cargo e cassação de aposentadoria. Ao final do julgamento, foi determinada a prisão preventiva do réu. A morte do magistrado foi motivada pela atuação de Martins contra o crime organizado no estado.
A defesa disse que vai tentar reverter de imediato o pedido de prisão. “Leopoldo está extremamente decepcionado, extremamente triste. Ele deve se apresentar, mas eu não tive maiores contatos com ele, porque estamos tomando as providências que são necessárias para reverter de imediato a prisão e depois elaborar os recursos para os tribunais superiores”, disse o advogado Fabrício Campos.
O magistrado era o último acusado a ser julgado no caso. Ele foi um dos denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) como um dos mandantes do homicídio, cometido por motivo torpe e mediante promessa de recompensa.
Desde o crime, 10 pessoas já foram julgadas por participação no caso, incluindo o juiz. Nove foram condenadas, entre executores e intermediários. As penas variam de 8 a 25 anos de prisão.
A decisão confirmou a tese do Ministério Público de que a morte do juiz foi motivada pela atuação do magistrado contra o crime organizado.
Durante sua atuação como juiz adjunto da 5ª Vara de Execuções Penais de Vitória, Martins identificou um esquema que envolveria facilitação ilegal de benefícios a presos, na qual o condenado teria participação, entre eles transferências de detentos.
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Juiz Antônio Leopoldo, condenado a 24 anos por mandar matar juiz Alexandre Martins, em 2003, em Vila Velha, Espírito Santo — Foto: Reprodução/TV Gazeta
Leopoldo concedia benefícios irregulares a presos e determinava transferências para unidades do interior do estado para facilitar fugas e resgates. Em troca, teria recebido vantagens financeiras indevidas.
Ainda segundo a denúncia, Leopoldo mantinha ligação com representantes do braço armado do crime organizado no estado e o gabinete dele teria sido influenciado por integrantes desse grupo. As investigações também relacionam o ex-magistrado a episódios de extorsão e abuso de poder.
Julgamento de Leopoldo
O julgamento começou às 9h20 e foi encerrado por volta das 17h, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A sessão foi presidida pelo desembargador Fernando Zardini Antonio.
A sessão começou com falas de uma hora da acusação e da defesa. Em seguida, houve a leitura do exame das teses das partes pelo relator do caso, o desembargador Fábio Brasil Nery.
Às 16h20, o relator leu o seu voto e foi seguido pelos outros desembargadores. Veja como votou cada um deles:
- Fábio Brasil Nery (relator): votou pela condenação
- Samuel Meira Brasil Jr.: acompanhou o relator
- Namyr Carlos de Souza Filho: acompanhou o relator
- Eliana Junqueira Munhós Ferreira: acompanhou o relator
- Robson Luiz Albanez: acompanhou o relator
- Fernando Estevam Bravin Ruy: acompanhou o relator
- Ewerton Schwab Pinto Júnior: acompanhou o relator
- Júlio César Costa de Oliveira: acompanhou o relator
- Rachel Durão Correia Lima: acompanhou o relator
- Raphael Americano Câmara: acompanhou o relator
- Marianne Júdice de Mattos: acompanhou o relator
- Sérgio Ricardo de Souza: acompanhou o relator
- Ubiratan Almeida Azevedo: acompanhou o relator
- Heloisa Cariello: acompanhou o relator
- Aldary Nunes Junior: acompanhou o relator
- Luiz Guilherme Rios: acompanhou o relator
- Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes: acompanhou o relator
O juiz Leopoldo foi condenado pelo Artigo 121, § 2º, incisos I e V, do Código Penal brasileiro, que classifica o homicídio como qualificado quando cometido “mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe” e “para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”.
‘Não são 23 dias’, diz pai da vítima
Pai do juiz Alexandre Martins Filho, de mesmo nome, Alexandre Martins, no dia do julgamento da morte do filho no Espírito Santo — Foto: Fernando Madeira/A Gazeta
Alexandre Martins, pai do juiz Alexandre Martins Filho, compareceu ao julgamento. Na ocasião, vestia o mesmo terno que havia pertencido ao filho e afirmou que a expectativa pelo desfecho do julgamento era grande.
“São 23 anos de espera. Não são 23 dias, nem 23 semanas, nem 23 meses. Mas eu tenho a certeza que hoje nós teremos uma decisão exemplar, uma posição pedagógica”, disse o pai de Alexandre.
Após o resultado, o pai da vítima disse que a punição foi exemplar. “Tenho a certeza que essa decisão vai ser uma lição para a sociedade inteira e a sociedade vai ver que vale a pena confiar no Estado. Porque a Justiça pode tardar, mas ela vem”, afirmou.
‘Erro judiciário gravíssimo’, diz defesa
O advogado do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, Fabrício Campos, na entrada de julgamento no Espírito Santo — Foto: Fernando Madeira/ Rede Gazeta
Para o advogado do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, Fabrício Campos, o julgamento foi um “erro judiciário gravíssimo”.
“Eu fico aliviado porque eu não estou com o meu nome associado a um erro judiciário gravíssimo que foi cometido hoje pelo Tribunal de Justiça. Para a história e para os próximos anos, quem observar isso por trás, não vai ver o meu nome associado a um erro muito sério”, disse.
Antes do julgamento começar, o advogado havia dito que não há provas de participação do réu no crime.
“A inocência do Antônio Leopoldo já está provada, porque o Ministério Público também não conseguiu acusá-lo, especificamente de como que ele teria contribuído com a morte da vítima”, afirmou.
Campos disse ainda que o Ministério Público fez uma acusação genérica. “A acusação não especifica como que ele contribuiu, quem ele contactou, se ele pagou alguém, se ele prometeu vantagem, se ele, é, se reuniu com pessoas para poder organizar a morte, em que momento ele teria sabido que isso iria acontecer”, completou.
Último acusado pela morte do juiz Alexandre Martins será julgado 23 anos após o crime
Crime de repercussão nacional
Alexandre Martins nasceu no Rio de Janeiro, mas construiu a carreira como magistrado no Espírito Santo. Ele foi assassinado em março de 2003, em Vila Velha, quando saía de uma academia no bairro Itapoã.
Na época, o juiz tinha 32 anos e integrava uma missão especial de combate ao crime organizado no estado.
O processo se arrastou por mais de duas décadas após uma série de recursos apresentados pela defesa de Antônio Leopoldo em diferentes instâncias da Justiça. A última condenação relacionada ao caso tinha acontecido há mais de dez anos, em agosto de 2015.
Acusação
Para o Ministério Público, o juiz aposentado foi um dos mandantes do crime. Durante o julgamento, o Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza, disse quea morte do juiz Alexandre Martins não foi um ato isolado.
“Este processo já dura mais de duas décadas. Sobreviveu a inúmeras tentativas de desqualificação. Mas o que resta no final é um conjunto probatório robusto e coerente. A morte do juiz Alexandre Martins não foi um ato isolado. Foi o resultado de um sistema de corrupção e violência”, afirmou Sócrates durante o julgamento.
Para a acusação, o julgamento de Leopoldo mostra que nenhuma autoridade está acima da lei.
“Quando um juiz é assassinado por seus atos, o que se tenta destruir não é apenas uma vida, mas a confiança da sociedade no Estado de Direito”, finalizou.
Após o julgamento, Sócrates falou que ficou o sentimento de dever cumprido. “A pena retrata o anseio do Ministério Público e do pai da vítima. Demandou 20 anos para ser concluído. O Ministério Público está satisfeito com isso”, concluiu.
Quem são os outros julgados pelo crime
Condenados pelo caso do juiz Alexandre Martins, no Espírito Santo: Odessi Martins Júnior (Lombrigão), Giliarde Ferreira de Souza, André Luiz Barbosa Tavares, Leandro Celestino dos Santos, Heber Valêncio, Ranilson Alves da Silva, Fernandes de Oliveira Reis, e Walter Gomes Ferreira — Foto: Reprodução
- Odessi Martins da Silva, o Lombrigão
Condenado a 25 anos e 8 meses, pela execução. Assassino confesso do juiz Alexandre Martins prestou depoimentos contraditórios. Em um vídeo gravado pela polícia, Lombrigão disse ter se tratado de crime de mando.
Na presença do advogado, ele negou o depoimento e disse que estava sob ameaça dos policiais. Odessi saiu da prisão em agosto de 2019.
- Giliarde Ferreira de Souza, o Gi
Condenado também pela execução do juiz, a 24 anos e 6 meses de detenção. Está em liberdade desde dezembro de 2010.
- André Luiz Tavares, o Yoshito
Condenado a 8 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto. Ele emprestou a motocicleta usada no crime aos assassinos. Está solto desde 2006.
- Leandro Celestino de Souza
Condenado a 15 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado. Leandro emprestou a pistola 765, usada no crime.
Recebeu benefício da Justiça e está em liberdade desde 15/10/2010.
- Heber Valêncio, sargento da Polícia Militar
Condenado a 20 anos e 3 meses de reclusão. Responsável por intermediar o crime. Recebeu benefício da Justiça e está em liberdade desde 16/09/2009.
- Ranilson Alves da Silva, sargento da Polícia Militar
Condenado a 15 anos de prisão. Responsável por intermediar o crime. Ele monitorou a rotina da vítima para que fosse elaborado o plano de execução. A pena progrediu para o regime aberto em maio de 2008.
- Fernandes de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção
Condenado a 23 anos de prisão. Responsável por intermediar o crime. Fernandes foi solto em novembro de 2019, mas foi assassinado em junho de 2020.
- Walter Gomes Ferreira, coronel da reserva da Polícia Militar
Condenado a 23 anos de prisão. Apontado como um dos mandantes, ficou em prisão preventiva por três anos. O coronel também respondia por formação de quadrilha e envolvimento em um suposto esquema de utilizar detentos para a cobrança de dívidas.
Em 2026, ele continuava preso, mas não mais pela morte do juiz Alexandre Martins.
- Cláudio Luiz Andrade Baptista, Calú (Absolvido)
O ex-policial civil foi acusado de mando no crime do juiz. Calú chegou a ser preso depois do assassinato de Alexandre, mas foi solto meses depois após conseguir um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF).
Crime ocorreu em 2003
Morte de Alexandre Martins Filho aconteceu em 2003, em Vila Velha, no Espírito Santo — Foto: Arquivo/ TV Gazeta
Alexandre Martins atuava na Vara de Execuções Penais e já havia recebido ameaças de morte desde 2001. Por causa disso, ele e um colega de trabalho chegaram a contar com escolta policial.
No dia do crime, porém, o juiz estava sem proteção quando foi abordado por dois jovens armados ao chegar à academia onde costumava malhar.
Após levar um tiro no peito, Alexandre tentou sacar a própria arma, mas caiu e foi atingido por outros disparos no ombro e na cabeça.
Os autores confessaram o assassinato, mas alegaram inicialmente que o crime teria sido um latrocínio, roubo seguido de morte.
A acusação, no entanto, sustenta que se tratou de crime de mando, já que o magistrado vinha sendo ameaçado e testemunhas apontaram indícios que contestam a versão de assalto. Apenas a arma do juiz foi levada.
