A Justiça do Distrito Federal, através da 2ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Instagram derrube um vídeo que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico. A decisão foi assinada na quarta-feira (7).
O vídeo foi publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em 3 de janeiro.
A decisão da Justiça diz que conteúdo “ultrapassa o campo da crítica legítima”.
Em nota, a assessoria de Paulo Bilynskyj disse que o PT “voltou a a censurar a oposição” em um momento em que as ligações do partido com Nicolás Maduro “estão sob intenso escrutínio público” (veja íntegra no final da reportagem).
No processo, o PT sustentou que a publicação teria imputado falsamente seu vínculo com organizações criminosas, “ocasionando grave abalo à sua honra objetiva e à sua imagem perante a opinião pública”.
“Desse modo, ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil”, diz a decisão da Justiça.
O que diz a assessoria do deputado Paulo Bilynskyj
“O Partido dos Trabalhadores (PT) volta a censurar a oposição ao conseguir na Justiça a retirada do vídeo do deputado federal Paulo Bilynskyj em que ele critica o partido e o presidente Lula em relação ao narcoditador preso, Nicolás Maduro.
Essa iniciativa ocorre em um momento em que as ligações do PT com Nicolás Maduro — fortemente divulgadas na política internacional, especialmente pela proximidade do presidente Lula com o regime venezuelano — estão sob intenso escrutínio público. Nicolás Maduro foi preso pelos Estados Unidos após ataques a Caracas e é acusado pelo governo Trump de liderar um cartel de drogas e cometer atos de terrorismo.
O envio de dinheiro venezuelano para o Brasil foi publicamente divulgado por autoridades norte-americanas, como Marshall Billingslea, ex-secretário adjunto sobre Financiamento do Terrorismo do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. “O regime que fomentou a praga socialista que se espalhou pela América Latina é o venezuelano. É o dinheiro corrupto e sujo da Venezuela que financiou a campanha do [presidente da Colômbia, Gustavo] Petro. Eles canalizaram dinheiro para o México. Eles canalizaram dinheiro para o Brasil”, disse Billingslea.
A sociedade merece debate livre de intimidações judiciais e respostas claras sobre essas relações.”
