- Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou notícia de fato no STF contra o senador Sergio Moro (PL-PR).
- A representação questiona declaração de Moro, que disse que Lula foi eleito “entre aspas” em evento de filiação ao PL em Curitiba.
- Lindbergh argumenta que a fala reproduz narrativas fraudulentas que atacam a credibilidade das urnas e a Justiça Eleitoral.
- A petição pede análise de conexão com o Inquérito 4.874 e manifestação da PGR.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25) uma notícia de fato, primeiro passo legal para checar a validade de uma denúncia recebida, contra o senador Sergio Moro (PL-PR).
A representação pede que seja analisada uma possível conexão de declarações do pré-candidato ao governo do Paraná com o Inquérito 4.874, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em evento de filiação ao PL, realizado nesta terça-feira (24) em Curitiba, Moro disse que Lula teria sido eleito “entre aspas”.
“(O brasileiro) tem medo de sair à rua. E ele não vê no presidente da República alguém que está do lado dele. Ao contrário, a visão que ele tem é que o presidente da República, o nosso presidente da Republica, que não é nosso, mas foi eleito entre aspas, está do lado dos criminosos”, afirmou Sergio Moro.
O fato de a fala do ex-juiz ter se dado ao lado do pré-candidato à Presidência da República de sua legenda, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), é destacado na petição de Lindbergh. “A declaração se agrava por seu contexto de índole eleitoral, tendo sido proferida no ato de filiação do noticiado ao PL e ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), pré-candidato à presidência da República. Ainda que formulada de modo oblíquo e sem provas, ela reproduz a fabricação de suspeitas infundadas sobre a lisura das eleições e a corrosão da confiança pública nas instituições”, pontua o deputado petista.
“Narrativas fraudulentas”
Para Lindbergh Farias, em sua representação, a “relevância jurídica reside no fato de que a insinuação atua diretamente sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e sobre a autoridade da Justiça Eleitoral”.
O deputado lembra que a propagação de “narrativas fraudulentas cumpriu papel central na mobilização de setores radicalizados”. “A democracia depende da aceitação pública de que o poder se constitui pelo voto livre. Quando um agente político lança suspeita sem prova, atinge a legitimidade da estrutura político-constitucional e a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral”, pontua.
De acordo com o parlamentar, “o caso é grave por reproduzir uma campanha sistemática de desinformação orientada a desacreditar as urnas e enfraquecer a Justiça Eleitoral”.
Além da análise de conexão com o Inquérito 4.874, a representação pede a oitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a extração de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da AGU.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lindbergh-vai-ao-stf-sergio-moro/
