Polícias ignoram ou negam 71% de informação sobre controle de armas

As polícias dos estados ignoram ou não respondem três em cada quatro pedidos de informação sobre controle de armas de fogo, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira (5) pelos institutos Igarapé e Sou da Paz. Segundo o levantamento, a falta de transparência dificulta a análise das políticas públicas locais, especialmente em temas como o controle e entrada de armas, investigação e rastreamento da origem de armamento apreendido e a gestão do próprio arsenal das polícias.

Os pesquisadores analisaram uma série de questionamentos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para as polícias Civil, Científica e Militar dos 26 estados e do Distrito Federal entre 2021 e 2023.

Os resultados mostram que 71% dos pedidos foram ignorados ou tiveram respostas negadas, enquanto 21% foram respondidos de forma completa e 8%, parcialmente.

Armas calibres 38 e 9mm em estande de tiro em São Paulo — Foto: Luiz Gabriel Franco/g1

O mapeamento teve como base cinco perguntas enviadas para as polícias militares e científicas, mais 13 para as civis que tratam de diferentes etapas do processo de controle de armas e munições. Elas se dividem em três categorias:

1. controle de entrada e saída de armas apreendidas, furtadas ou roubadas, doadas, destruídas, entre outros;
2. investigações realizadas e rastreamentos de origem das armas;
3. controle de armas institucionais e armas apreendidas que estão sob cuidados das polícias e orçamentos para este controle;

Os estados foram classificados em seis categorias diferentes, conforme o nível de atendimento ou não dos pedidos de LAIs. O resultado foi o seguinte:

• Opaco (0 ponto): Acre, Amapá e Piauí.
• Muito baixo (1 a 19 pontos): Amazonas, Pará, São Paulo, Bahia, Alagoas, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro;
• Baixo: (20 a 39 pontos): Ceará, Rondônia, Santa Catarina, Maranhão, Roraima, Distrito Federal, Minas Gerais e Espírito Santo;
• Médio (46 a 59 pontos): Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Goiás;
• Bom (60 a 79 pontos): nenhum estado;
• Alto (80 a 100 pontos): nenhum estado;

O Rio Grande do Sul não foi contabilizado por conta da tragédia que atingiu o estado em 2024 e, segundo o estudo, comprometeu o atendimento de LAIs.

Veja a situação de cada estado:

As polícias estaduais são responsáveis por apreender e armazenar os armamentos em situação irregular, seja os registrados por Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores (CACs) ou os ilegais pegos com criminosos.

Das armas, 755 mil são enquadradas como de uso controlado, o que representa pouco mais de 50% do total.

Ausência de informação impede combate ao tráfico, diz pesquisadora

Pesquisadora do Sou da Paz, Malu Pinheiro disse ao g1 ter se surpreendido com o resultado de apenas uma resposta para cada quatro pedidos de informações.

“O alto percentual de negativas obtidas neste estudo impossibilita a construção de um diagnóstico preciso sobre o atual estado do controle estadual de armas de fogo e munições no Brasil”, afirmou.

A especialista alerta que a ausência de informações impede que seja feito o controle dos arsenais das polícias e os desvios dessas armas, que são “obtidas por meios legais” e que vão “para o mercado ilegal”.

“Para além da ausência de transparência em si, a ausência de dados impossibilita a construção de estratégias sólidas para o combate ao tráfico de armas no país”, pontua a especialista.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/05/transparencia-controle-armas-estudo.ghtml