TJ/RS reduz reparação a preso que ficou dois anos em regime fechado ilegalmente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reduziu para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a um homem que permaneceu preso em regime fechado por mais de dois anos além do período legal, mesmo já tendo direito à progressão para o regime semiaberto.migalhas Segundo o processo, o preso adquiriu […]
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