O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar e exigir a transferência de presos com transtornos mentais que permanecem na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, mesmo quando deveriam estar internados em unidades de tratamento psiquiátrico.
Segundo a apuração, o principal problema é a falta de vagas no Hospital Adauto Botelho, referência estadual em atendimento psiquiátrico forense. Por causa dessa carência, diversos detentos que cumprem internação provisória ou medida de segurança continuam custodiados em regime prisional comum.
O promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda afirma que essa situação contraria a Lei de Execução Penal e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam que pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei devem receber tratamento em instituições adequadas, e não permanecer em presídios comuns.
O MP também destacou que cabe ao poder público garantir atendimento especializado por meio da rede de saúde, não sendo aceitável substituir esse tratamento pela permanência em cárcere. O objetivo da investigação é buscar medidas administrativas ou judiciais para assegurar os direitos dessas pessoas e priorizar o tratamento de saúde em vez da lógica carcerária.
Em uma frase: o MPMT está investigando e cobrando providências para retirar da PCE presos com transtornos mentais que deveriam estar recebendo tratamento psiquiátrico adequado, mas permanecem no presídio por falta de vagas hospitalares.
