A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, classificou como gravíssima a descoberta de equipamentos de gravação de áudio e vídeo instalados nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. O local é destinado a conversas reservadas entre advogados e clientes presos, que devem ocorrer em sigilo absoluto.
Segundo Gisela, o caso representa uma “violência contra um dos principais direitos da advocacia e do cidadão”, já que fere a Constituição Federal, que assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Mesmo que não tenha havido gravação, o simples fato de o equipamento estar ali, sem o conhecimento dos advogados e dos custodiados, já é uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, afirmou a presidente à Rádio Cultura FM nesta quarta-feira (12).
A suspeita surgiu a partir de denúncias feitas por advogados criminalistas que atuam na PCE e que relataram indícios de monitoramento das conversas com os clientes. Diante das informações, a OAB-MT acionou o Poder Judiciário, pedindo uma inspeção no local. O pedido foi acolhido pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá e corregedor dos presídios de Mato Grosso, que determinou a realização de diligência pela Polícia Federal.
Em outubro deste ano, a PF confirmou que os equipamentos instalados nos raios 7 e 8 da penitenciária tinham capacidade técnica para captar áudio e vídeo dos parlatórios. Após o laudo, o magistrado determinou uma nova perícia para identificar se houve gravações efetivas e, em caso positivo, o conteúdo captado.
“O direito à conversa reservada entre advogado e cliente é garantido pela própria Constituição Federal. Não se trata de privilégio, mas de uma garantia fundamental do cidadão. A violação dessa prerrogativa compromete o direito de defesa e atinge o coração do sistema de Justiça”, pontuou Gisela.
A presidente ressaltou que a OAB-MT solicitou a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e obteve decisão judicial assegurando que o material permaneça sob guarda da Polícia Federal, com a participação da Ordem no acompanhamento da perícia. “A OAB vai acompanhar de perto e buscar as responsabilizações cabíveis. Nós vamos até o fim para garantir que fatos como esse não se repitam e que o direito de defesa seja plenamente respeitado”, reforçou.
O caso também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dia após a confirmação da existência dos equipamentos, o conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos requisitou informações ao juiz Geraldo Fidelis Neto e ao desembargador Orlando de Almeida Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), sobre o episódio.
“A advocacia não defende crimes, defende o direito de defesa, que é constitucionalmente garantido a todo cidadão. Até o maior dos criminosos tem direito à defesa, e essa defesa precisa ocorrer de forma livre, sigilosa e dentro da legalidade”, concluiu a presidente da OAB-MT.
