Servidor que havia sido aposentado compulsoriamente por invalidez psiquiátrica pela Prefeitura de Taubaté (SP) diz que “ganhou, mas não levou” após a Justiça anular a aposentadoria e determinar sua reintegração ao cargo de orientador social.
O que aconteceu
Nilton Francisco Pereira dos Santos afirma ter sido afastado depois de sofrer discriminação por ser um homem gay. Ele diz que foi isolado, colocado em funções fora do cargo e recebeu uma proposta de “cura gay” antes de ser aposentado por invalidez psiquiátrica.
A Justiça anulou a aposentadoria por invalidez de Nilton em 28 de março. A sentença também determinou que a Prefeitura de Taubaté reintegrasse o servidor ao cargo de orientador social em 30 dias. O pedido de indenização por danos morais foi negado.
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A reintegração não ocorreu até agora porque o recurso da prefeitura suspendeu os efeitos da sentença. Segundo a advogada dele, Lisandra Souza de Araújo, o recurso apresentado pelo município não suspenderia automaticamente a decisão. No caso dele, porém, a Justiça aceitou o recurso com efeito suspensivo em 15 de maio — ou seja, a ordem de reintegração fica parada até nova análise.
A perícia judicial concluiu que Nilton está apto ao trabalho. Segundo a defesa, o laudo do Imesc apontou que ele não é inválido, não tem restrição para exercer a função e não apresenta transtorno de personalidade.
A prefeitura tenta reverter a sentença. No recurso, o município afirma que a decisão desconsiderou o histórico funcional, médico e administrativo do servidor e deu peso excessivo à perícia judicial.
O processo aguarda julgamento. A defesa já respondeu ao recurso da prefeitura, e o caso foi enviado em 10 de junho para uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais de São Paulo. Ainda não há data para julgamento, segundo a advogada.
O que diz a prefeitura
Prefeitura diz que aposentadoria seguiu avaliação oficial. Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que o processo ainda não transitou em julgado e que apresentou recurso contra a sentença. Segundo o município, a aposentadoria por invalidez permanente foi precedida de procedimento administrativo regular e baseada em avaliação da Junta Médica Oficial, que considerou aspectos clínicos, histórico médico-funcional, tentativas de readaptação e a compatibilidade do servidor com as atribuições do cargo.
Pizza e aposentadoria
Nilton diz que a decisão lhe deu uma proteção, mas não devolveu sua rotina. “Eu ganhei, mas não levei. Consegui uma proteção com a decisão em primeira instância, principalmente com a questão do laudo da perícia judicial. Mas eu não consegui a reintegração. Minha vida, eu não retomei”, afirmou ao UOL.
A espera pela volta ao cargo é “angustiante”, diz o servidor. Ele afirma que a vida profissional ficou parada enquanto o recurso da prefeitura não é julgado. “Viver na espera é angustiante. É desumano. Estou ficando velho para o mercado de trabalho, o tempo está passando e a minha vida, na perspectiva laborativa, está parada”, disse.
Nilton afirma receber hoje cerca de um salário mínimo de aposentadoria. Segundo ele, o valor é menor do que receberia se estivesse na ativa, com salário e benefícios, como vale-refeição ou vale-alimentação.
Para complementar a renda, ele passou a vender pizzas e esfihas com o companheiro. O servidor diz que montou uma estrutura em casa e faz entregas à noite. “Vou ao Bom Prato à tarde, entrego pizza à noite. A gente conta as moedas para fechar o caixa. Eu precisava me ocupar e pude me ocupar em algo que é nosso”, afirmou
Incapacidade psiquiátrica
Nilton diz que a perícia judicial ajudou a afastar o rótulo de incapacidade psiquiátrica. Para ele, o laudo do Imesc funcionou como uma espécie de reparação simbólica depois da aposentadoria por invalidez determinada pela prefeitura.
O servidor afirma que o caso atingiu sua dignidade. “Eu não sou louco, eu não sou inválido, eu sou homossexual, sim. Paguei um preço muito alto”, disse.
Ele diz que ainda vive com medo de ser chamado de “louco”. Ele afirma que não consegue fazer planos profissionais enquanto o caso não termina. “Eu preciso complementar renda, eu preciso viver sem medo, com dignidade”.
Relembre o caso
Nilton era orientador social concursado da Prefeitura de Taubaté. Ele assumiu o cargo em 2018 e diz que passou a ser tratado de forma diferente por ser gay e ter trejeitos considerados femininos.
Ele afirma que foi isolado e colocado em atividades fora da função. Segundo o servidor, era impedido de participar de reuniões, designado para vigilância e limpeza e, em outros momentos, deixado sem tarefas definidas.
O servidor também relatou uma proposta de “cura gay”. Ele afirma que uma superior sugeriu ajuda religiosa para mudar seu modo de ser. “Por eu ser feminino, não me respeitavam”, disse ao UOL na primeira reportagem sobre o caso.
A aposentadoria foi publicada em junho de 2024. Santos diz que havia sido considerado apto ao trabalho em avaliações médicas anteriores, mas depois foi declarado inapto de forma permanente por uma junta médica municipal.
A prefeitura negou irregularidade na aposentadoria. Em reportagem publicada pelo UOL, o município afirmou que a decisão foi baseada em um histórico de afastamentos médicos que somavam 488 dias e que não havia registro de denúncia interna formal de discriminação.
