Cardozo anuncia plano emergencial para conter violência no Maranhão
Cardozo anuncia plano emergencial para conter violência no Maranhão
BRASÍLIA, 9 Jan (Reuters) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira um plano de emergência que prevê ações integradas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tentar conter a onda de violência no sistema carcerário do Maranhão.
O plano de 11 pontos prevê a criação de um comitê gestor, que será gerido pela governadora, Roseana Sarney (PMDB), a remoção de presos para presídios federais, a criação de um mutirão de defensores estaduais e federais para analisar a situação de detentos, o reforço da Força Nacional no Maranhão, entre outras medidas.
"O que temos neste plano são 11 medidas concretas, que determinam como deve ser enfrentado o problema na segurança pública do estado", afirmou Cardozo a jornalistas em São Luís, sem revelar mais detalhes, de acordo com o site do Governo do Maranhão.
"Dentre essas medidas, temos fixação de datas, nomes e outras informações confidenciais que fazem parte de estratégias de ações de segurança que serão implementadas no sistema penitenciário do Estado", acrescentou.
O Maranhão tem vivido uma onda de violência com imagens chocantes de presos decapitados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a morte de uma criança após um ônibus ser incendiado, o que provocou a manifestação e a cobrança de órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o ministro, a crise no sistema carcerário não é exclusiva do Maranhão e planos semelhantes já foram implantados em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina.
"Temos conversado sobre o assunto e em outros Estados a remoção dos presos teve resultados positivos, especialmente nos casos de situação de crise aguda. Este é um dos pontos que está no nosso plano de ação e temos dialogado sobre como será feito", disse Cardozo.
Mais cedo nesta quinta-feira, o Conselho de Defesa da Pessoa Humana, grupo que tem a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cobrou um plano emergencial e pediu que as violações de direitos humanos sejam apuradas.
O conselho, integrado por representantes dos três poderes e de organizações da sociedade civil, aprovou uma declaração pública cobrando providências a respeito da recente violência e da crise no sistema penitenciário do Maranhão.
"A sociedade brasileira precisa cobrar providências maiores... do que as que têm sido tomadas até então", disse o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, que representava o Ministério Público na reunião. "A violência com que tratamos as pessoas detidas invariavelmente volta para toda a sociedade", disse.
A declaração do conselho cobrou ainda a responsabilização de agentes do Estado que possam ter participado das ações criminosas ou de improbidade administrativa protagonizadas nos presídios.
Durante o encontro, diversos membros do conselho defenderam uma intervenção federal no sistema prisional maranhense, sugestão que precisa ser formalmente proposta pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
A situação prisional no Estado já era foco de tensão desde outubro do ano passado, quando o governo do Maranhão decretou situação de emergência no Sistema Penitenciário do Estado. A situação resultou no envio da Força Nacional de Segurança e chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, chegou a fazer, em novembro, um chamado urgente às autoridades brasileiras para que contivessem a barbárie dos presídios, em ações como o desarmamento dos detentos, um incremento na segurança interior do complexo e redução da superlotação, entre outros pontos.
Na última sexta-feira, homens atearam fogo a ônibus e delegacias na capital maranhense, resultando na morte de uma menina de 6 anos como consequência de queimaduras na maior parte do corpo. A ordem teria partido de dentro de um presídio em resposta a uma ação do governo do Estado para conter a violência nos presídios.
Na terça-feira, em um novo capítulo sobre as violações presentes no complexo penitenciário, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem feita a partir de um vídeo que mostrava três presos decapitados. As imagens teriam sido gravadas em dezembro, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
No mesmo dia, a Anistia Internacional divulgou nota pública em que criticou a "escalada da violência" e "a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário" no Maranhão, situação que, segundo a organização, levou ao assassinato de 60 pessoas somente no ano passado.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Fonte: http://www.jornalacidade.com.br
Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz Juarez Tavares
O jurista Juarez Tavares disse nesta quinta-feira (12), em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos “não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança”.
“Para menores infratores, sugiro mais assistência, mais educação, mais recuperação, mais estatuto e menos Código Penal”, concluiu – referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A conferência fez parte das atividades programadas em comemoração aos 25 anos do STJ. O presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, os ministros Sérgio Kukina e Sebastião Reis Júnior, além de servidores, advogados e outros interessados no tema acompanharam a palestra.
Felix Fischer abriu o evento. Ao apresentar o conferencista, definiu Juarez Tavares como “um dos maiores penalistas, não só da atualidade, mas talvez de toda a história do direito penal brasileiro e da América Latina”.
Imputabilidade
Tavares abriu a palestra destacando o caráter complexo do tema e a exploração midiática da violência juvenil que, segundo ele, muitas vezes não reflete a realidade e faz gerar discussões infundadas.
O jurista apresentou um desenvolvimento histórico do conceito de imputabilidade. Em sua visão, entretanto, esse é um conceito subjetivo, pois “não se pode, de modo absoluto, definir uma idade limite da maioridade penal”.
Para ele, o juízo de imputabilidade deve atentar para as condições reais de subsistência dos imputados, como suas relações de vida, influências, quadro de valores, marginalização social, inserção prematura no mercado de trabalho e, principalmente, as condições oferecidas para garantir estabilidade e formação da personalidade.
Estatísticas
Juarez Tavares citou um boletim criminológico produzido pela Universidade de Málaga, na Espanha, chamado “Observatório criminológico”. De acordo com o estudo, em todas as partes do mundo a criminalidade de menores não é significante como se quer dar a impressão.
“No Brasil, por exemplo, inclusive com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a relação do número de infrações e o número da população juvenil é de 0,5%, o que corresponde a 10% da criminalidade geral. Índice inferior ao da Alemanha, que está em torno de 14%”, disse.
Mais assistência
O palestrante destacou que, apesar de todos os esforços de programas com modelos punitivos, o resultado que se tem obtido é a formação de delinquentes e não a recuperação.
“Antes de qualquer modificação legislativa, é fundamental que se invista em programas de acompanhamento de crianças e adolescentes”, defendeu. Para ele, o combate à criminalidade juvenil está mais ligado a uma efetiva atuação do estado, da família, da escola e da sociedade do que a modelos punitivos, que só têm aumentado a violência.
Fonte: stj.gov.br
A prisão tem de ser o primeiro
espaço de reinserção
Ministra da Justiça diz que o Governo está empenhado na
melhoria de condições dos reclusos
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou esta quarta-feira que o Governo está empenhado em melhorar as condições dos reclusos, bem como em apostar no plano de reinserção que visa a formação profissional de presos.
«Estamos muito apostados no plano de reinserção e de recuperação. Há pessoas que já têm propostas de emprego em função destes cursos que tiraram no estabelecimento. Isso para nós é essencial. A prisão tem de ser o primeiro espaço de reinserção», afirmou.
A ministra falava aos jornalistas no final de uma visita ao Estabelecimento Prisional do Linhó, em Sintra, onde inaugurou um pavilhão com capacidade de alojamento para 114 reclusos.
De acordo com a governante, que ainda esta manhã participou na cerimónia de entrega das chaves de 38 viaturas de segurança nas instalações do antigo Centro de Estudos e Formação Penitenciária, em Caxias, o objetivo do Governo passa por melhorar «as condições materiais» dos estabelecimentos prisionais, bem como permitir «que com melhores condições» os reclusos vejam «reforçados os seus direitos».
Quando questionada pelos jornalistas sobre a situação da empresa que na segunda-feira suspendeu os serviços de limpeza em dez locais onde trabalham equipas de reinserção do Porto, Paula Teixeira da Cruz disse não estar «completamente ao corrente desse episódio».
«Mas tenho a certeza que é algo que se repõe imediatamente. É evidente que não estando eu completamente ciente de todos os factos, não tenho na minha posse os factos, mas nada ficará por fazer que se prenda com as condições dos reclusos. Isso é uma garantia que aqui deixo», assegurou.
Na terça-feira, o subdiretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais revelou que vai averiguar a falta de pagamento à empresa que na segunda-feira suspendeu os serviços de limpeza em dez dos locais onde trabalham equipas de reinserção do Porto.
«Tenho conhecimento do assunto e sei que os serviços financeiros tinham prometido pagar na terça-feira. Vou averiguar para tentar saber o que se passa e ver se é necessário avançar com algum procedimento disciplinar», adiantou Licínio Lima, subdiretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em declarações à Lusa.
Fonte ligada aos serviços de reinserção revelou que as mais de 60 pessoas que compõem as dez equipas de reinserção social do concelho do Porto afetadas pela decisão da empresa estão já a trabalhar «na imundice».
Em causa está uma empresa contratada pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que já entre janeiro e julho esteve sem receber desta entidade dependente do Ministério da Justiça, revelou a mesma fonte.
Fonte: http://www.tvi24.iol.pt
Centenas de portadores de transtornos mentais estão em prisões
Centenas de portadores de transtornos mentais que cometeram atos infracionais estão presos como criminosos comuns, apesar de considerados inimputáveis pela Justiça. O alerta foi dado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ele abordou o tema no II encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional, realizado, em Brasília, pelos ministérios da Justiça e da Saúde.
Segundo o magistrado, responsável pela coordenação nacional dos mutirões carcerários, essas pessoas, por serem cumpridoras de medidas de segurança, não deveriam estar em presídios ou casas de detenção, mas, sempre que possível, o tratamento deveria ocorrer sem que o paciente se afastasse do meio social em que vive, visando sempre à manutenção dos laços familiares. Segundo Douglas de Melo Martins, quando necessária a internação, que seja na rede pública de saúde, conforme prevê a Recomendação CNJ nº 35.
Para o representante do CNJ, essa distorção resulta, de um lado, da interpretação que se dá à legislação penal brasileira, vinculando o cumprimento das medidas de segurança ao sistema penitenciário. O magistrado também aponta como causa do problema a resistência encontrada na própria rede pública de saúde, que, segundo ele, usa como argumento uma suposta periculosidade para se negar a acolher essas pessoas.
“Esse tipo de experiência nós já passamos: determinar que aquelas pessoas submetidas às medidas de segurança sejam encaminhadas à rede pública de saúde e a resistência foi muito forte. Mesmo os maiores defensores da política antimanicomial, contraditoriamente, defendem a permanência dessas pessoas, entre aspas, perigosas, dentro do sistema prisional. É surpreendente. Essa experiência, para mim, foi um choque”, lamentou o representante do CNJ.
O magistrado alertou também para o fato de que as reformas do Código Penal e da Lei de Execução Penal, em discussão no Congresso Nacional, precisam estar em harmonia com a Lei 10.216, que trata dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Até o momento não há notícia de que as reformas caminharão neste sentido.
Ele propôs que o Comitê Técnico Intersetorial de Assessoramento e Acompanhamento da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, do qual o CNJ é parte, faça gestão junto ao Congresso Nacional para que sejam promovidas mudanças na legislação penal brasileira em favor dos cumpridores de medidas de segurança. “Essa interlocução é fundamental para evitarmos um retrocesso”, avisou o magistrado.
Douglas de Melo Martins informou ainda que o CNJ discute a possibilidade de aperfeiçoamento da Recomendação nº 35 do CNJ, Provimento Nº 04 da Corregedoria Nacional e Resoluções que tratam do tema. O objetivo é que o sistema de Justiça tenha instrumentos mais eficazes para o tratamento das pessoas com transtornos mentais em conflito com a Lei.
As inspeções dos mutirões carcerários do CNJ em todo o país têm encontrado diversos exemplos das distorções apontadas pelo juiz Douglas Martins. Uma das mais emblemáticas situações foi verificada em agosto deste ano, durante mutirão no Ceará: um homem de aproximadamente 80 anos, com transtornos mentais e absolvido pela Justiça em 1989, estava preso em uma unidade do sistema carcerário na região metropolitana de Fortaleza. Por intervenção do CNJ junto às autoridades locais, ele foi transferido para uma instituição de saúde.
O mutirão carcerário no Ceará foi coordenado pelo juiz Paulo Augusto Irion, que recomendou a transferência do idoso. “Acho que este ser humano, em uma cadeira de rodas, usando fraldas, deve ser o preso mais antigo do Brasil, pois a informação é de que ingressou no sistema prisional na década de 60 do século passado”, afirmou o magistrado, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Fonte: http://www.faxaju.com.br
Estado cria delegacia para apurar crimes no sistema penitenciário e socioeducativo
Criação da delegacia foi um pedido da Comissão de Enfrentamento
à Tortura do Tribunal de Justiça
O governador Renato Casagrande instituiu, por meio de decreto, a Delegacia de Crimes no Sistema Carcerário e Socioeducativo (DCCS), subordinada à Superintendência de Polícia Prisional (SPP), responsável por apurar crimes contra internos do sistema penitenciário e socioeducativo do Estado.
A criação da unidade era uma demanda da Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e tem o objetivo de apurar os crimes graves, especificamente, contra a vida e de tortura ocorridos no contexto da relação entre Estado e internos ou socioeducandos. A necessidade de registrar e intensificar o acompanhamento dos crimes, inclusive com a criação de banco de dados, também é um dos motivos para a criação da delegacia.
É atribuição da DCCS instaurar e presidir inquéritos policiais para apurar os crimes contra a vida e de tortura em todas as formas, inclusive o atentado; em primeiro momento a apuração vai acontecer exclusivamente nos crimes ocorridos nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), nos municípios de vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, salvo por determinação expressa do chefe de Polícia ou do superintendente de Polícia Prisional.
A delegacia também vai a organizar e manter atualizado um banco de dados dos crimes de sua competência, inclusive com informações recebidas das demais unidades policiais vinculadas à Superintendência de Polícia do Interior (SPI) acerca dos crimes contra a vida e tortura ocorridos fora da Grande Vitória.
Tortura
Recentemente a Defensoria Pública Estadual ingressou com ação civil pública na Vara de Fazenda Pública de Colatina, no noroeste do Estado, contra o Estado por conta da ocorrência de práticas que podem ser consideradas tortura infringidas a presos do Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol).
De acordo com a ação, assinada pelos defensores públicos Pedro Pessoa Temer, Ronan Ferreira Figueiredo e Raphael Maia Rangel há registros da prática de torções nos braços e mãos dos presos desde 2011, e ainda do uso indiscriminado de spray de pimenta e de gás ACS (com efeito lacrimogêneo).
Consta na denúncia que “nas agressões físicas, os suspeitos proferem a palavra “alvorada” e nesse momento colocam um saco de lixo com spray de pimenta na cabeça dos reeducandos e torcem os braços e mãos das vítimas, não ocasionando hematomas. Acrescenta-se que um dos detentos está com o dedo da mão quebrado em razão das agressões físicas”.
De acordo com a ação “os autos transbordam evidencias de que os presos do CDPCol são alvos constantes de torções, uso abusivo de gás CS e de gás de pimenta como forma de castigo e punição (caracterizando a tortura) deixando indene de dúvidas que não se trata de um fato isolado e único, mas de uma prática constante e impune de diversas autoridades que ali representam o Estado”.
Na ação, os defensores requerem, dentre outros pleitos, que o Estado, através da Sejus, instale circuito interno de monitoramento por filmagem – que permita a gravação de vídeo 24 horas por dia e com proibição de desligamento – em todas as áreas do presídio, inclusive direcionadas para dentro das celas (desde que não instaladas no interior delas), alocando as câmeras em posição que não permita nenhum “ponto cego” ou área na qual elas não consigam filmar.
Além disso, também solicitam que não mais se utilize de qualquer forma de agressão física aos presos do CDPCol, devendo o diretor enviar ao Ministério Público, à Defensoria e ao poder judiciário toda e qualquer informação sobre agressão de preso ocorrida dentro da unidade; não utilize mais gás CS, spray de pimenta, armas letais ou não letais para agredir presos; que na hipótese de ocorrer agressão a preso, ele seja encaminhado em, no máximo, 12 horas para hospital e delegacia para realização de exames de lesão corporal.
Fonte: http://seculodiario.com.br
Juiz corregedor observa falhas no
sistema prisional
TJ questiona dados contidos em Anuário da Segurança Pública
Em Sergipe, ainda repercutem os índices relativos à Segurança Pública contidos no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da Organização Não Governamental (ONG) Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que colocam o Estado com grande incidência de presos provisórios. De acordo com o Anuário, em Sergipe 62,5% da população carcerária é constituída de presos provisórios, que ainda dependem de sentenças judiciais.
Mas a estatística está sendo questionada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe que já detectou equívocos nas informações utilizadas pela ONG, segundo informou o juiz corregedor Francisco Alves Júnior. Para o corregedor, os relatórios não consideram que, no Estado, os presos em regime aberto migraram para o cumprimento de pena em regime domiciliar por falta de estrutura do sistema carcerário sergipano para abrigar presos em regime aberto.
“O Anuário revela que Sergipe não tem presos em regime aberto”, observa. “Isto é inverídico. Como não há Casa de Albergado adequada para o cumprimento de pena em regime aberto, esses foram dirigidos para cumprimento da pena em regime domiciliar e o Anuário não leva isso em consideração”, observou.
O juiz corregedor informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe está se debruçando sobre estes dados e já observou que há mais de 3 mil presos contemplados com progressão de pena migrando do regime semi-aberto para o regime aberto neste ano. “E aí teremos mais de 3 mil presos em regime aberto, cumprindo pena em regime domiciliar, que não constam no Anuário”, considerou. O equívoco teria sido observado, segundo o corregedor, desde o mês de julho do mês passado e comunicado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se considerada a realidade sergipana, na ótica do corregedor, a incidência de presos provisórios cairia para taxas bem inferiores àquelas apresentadas no Anuário, e a incidência de presos provisórios se estabeleceria entre 25% a 26% da população carcerária no Estado. “Gostaríamos que fosse ainda menor, mas temos problemas. No entanto, diante do que se mostra em relação aos outros Estados, Sergipe tem uma situação confortável”, considerou.
O juiz corregedor explica que os organizadores do Anuário consideraram que a população carcerária de Sergipe é de 4.130, não levando em consideração dos 3.141 que estão cumprindo pena em regime domiciliar. Sendo esta parcela considerada, conforme o corregedor, os índices apurados deveriam ser calculados com base na população de 7.271 presos. “Se for lançada no Anuário, teremos 2.583 presos provisórios no Estado e aí teremos taxas bem inferiores à apresentada”, observou.
O Anuário
Pelo Anuário, em 2012 Sergipe apresentou um crescimento de 12,6% de presos provisórios, sendo o quarto Estado com maior incidência de presos provisórios do país. Abaixo dos Estados do Piauí e Amazonas, empatados com taxa de 62,7%, e Pernambuco, com 62,6%.
Por Cássia Santana
Fonte: http://www.infonet.com.br
Agressores serão monitorados com tornozeleiras e mulheres terão botão de pânico no RS
Dispositivo usado em presos do regime semiaberto será usado inicialmente por 50 homens
Se uma determinação judicial não é suficiente para que homens que surram as suas companheiras se controlem, um GPS preso ao pé pode surtir efeito. É através do monitoramento 24 horas por dia de agressores que o Rio Grande do Sul pretende diminuir o número de tragédias no lar — que de janeiro a agosto deste ano já tirou a vida de 65 mulheres.
Uma leva de 50 tornozeleiras, as mesmas usadas para o acompanhamento eletrônico de presos do regime aberto e semiaberto, está sendo destinada para homens violentos com suas parceiras. O equipamento deve ser usado em conjunto com um dispositivo, chamado de botão de pânico, que permanecerá com vítima.
A ação vai integrar a Rede Lilás, união de órgãos estaduais voltados para o combate da violência doméstica, coordenada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) do Rio Grande do Sul.
— Entra diretamente naquele vácuo discutido em todos os lugares: a mulher sabe que a medida protetiva não passa de um papel. Esta tornozeleira vai nos ajudar a fazer com que se sintam mais seguras. É uma maneira de enfrentar a sensação de impunidade — expressou a secretária Ariane Leitão, da SPM.
"Me sentiria mais segura"
A alternativa cai bem para casos como o de uma moradora da Capital, de 29 anos, que teve a sua identidade preservada. Ela tem uma ordem judicial (medida protetiva) que impede a aproximação do seu ex-companheiro, de 25 anos, dos locais em que frequenta. No dia 29 de setembro, o rapaz descumpriu a ordem e invadiu a casa dela. Não havia celular por perto para que chamasse a polícia.
— Ele diz que vai me esquartejar. Se ele usasse uma tornozeleira dessas, eu me sentiria mais segura — desabafa a mulher.
Patrulha Maria da Penha será avisada
Com o projeto em vigor, sempre que o agressor transitar em áreas proibidas pela Justiça, a central de monitoramento da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) será avisada e, conforme o caso, acionada a Patrulha Maria da Penha — equipe da Brigada Militar responsável pelos casos de violência doméstica. Nádia Gerhard, a tenente-coronel que comanda a Patrulha ainda não conhece os detalhes do projeto, mas acredita que pode funcionar:
— Já ocorre de algumas mulheres mais vulneráveis ficarem com o celular das patrulheiras e ligar para elas sempre que se sentem ameaçadas. Só temos que ver se está será mesmo eficaz — disse Nádia.
Para dar conta da iniciativa, uma equipe da Susepe deve se revezar 24 horas diariamente. Conforme o superintendente do órgão, Gelson Treiesleben, eles serão treinados para lidar especificamente com estes casos:
— No momento em que o agressor passa a ser vigiado pelo Estado pode haver uma redução destes delitos.
As tornozeleiras já podem começar a ser colocadas até o final do ano. Enquanto isso, um projeto de lei do deputado Edegar Pretto (PT) foi protocolado para que a ação vire política pública para os próximos governos.
Como justificativa, o deputado acrescenta que 20% das mulheres mortas em cinco anos da Lei Maria da Penha tinham medida protetiva expedida.
Como vai funcionar
— Em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças e reincidências, o juiz poderá optar por estipular que o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica. Presos por descumprirem a medida protetiva também são candidatos a usar o equipamento quando ganharem liberdade.
— É o juiz quem deve determinar também qual será o perímetro no qual o agressor ficará proibido de ingressar.
— Um primeiro lote com 50 tornozeleiras ficará disponível e deve ser usado em Porto Alegre e depois espalhado pelo Estado. A estimativa é de que entre em funcionamento até o final do ano.
O sistema
— Assim que o juiz determinar o uso da tornozeleira, uma equipe da Susepe coloca o equipamento no agressor e faz um cadastro.
— Serão acrescidas informações da mulher, como endereços que frequenta rotineiramente (casa, trabalho, escola dos filhos, cada de parentes).
— Caso ela opte, também será entregue a ela, um dispositivo, batizado de botão do pânico.
— De cor lilás, o pequeno equipamento possui um GPS que emite sinais de localização da vítima sempre que ela estiver fora do perímetro conhecido pela equipe da Susepe e o agressor se aproximar. Além disso, há um botão que pode ser acionado sempre que ela se sentir ameaçada. Ele vai soar na sala de monitoramento da Susepe.
— Quando for detectada a aproximação do homem da área proibida, a Susepe envia um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a mulher e tenta contato pelo celular para passar instruções.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br
Saiba como é usar tornozeleira eletrônica para monitoramento de presos
Por 24 horas, repórter de ZH testou equipamento utilizados
por presos do regime semiaberto
Para testar as tornozeleiras eletrônicas usadas por presos do regime semiaberto, um repórter de Zero Hora, autorizado pela Justiça, utilizou o equipamento durante 24 horas. Nas oportunidades em que saiu da área estabelecida pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), agentes entraram em contato e o sistema funcionou.
*Colaborou Letícia Costa
O celular tocou às 13h26min, quando a quinta-feira ensolarada se acinzentava e o carro seguia no caminho do Parque da Redenção, em Porto Alegre. Uma voz feminina, repetitiva, mas mais séria e resoluta, avisou:
— O senhor gerou uma ocorrência na Avenida Oscar Pereira. Por favor, o senhor tem que voltar imediatamente a sua zona. Já enviamos uma mensagem às 12h32min.
Acomodado no banco traseiro do veículo, consulto a caixa de entrada do celular. Lá estava a mensagem. Minutos antes, eu havia deixado o Albergue Pio Buck com uma tornozeleira eletrônica presa à perna. Uma segunda mensagem aparecia logo depois, às 13h36min, com praticamente o mesmo texto da anterior, mas em letras maiúsculas, como se o autor estivesse aos gritos:
"CENTRAL DE MONITORAMENTO
SUSEPE INFORMA: RETORNE PARA SUA ÁREA DE INCLUSÃO". Eu estava no limiar de me tornar um foragido.
Os procedimentos eram reais, bem como pedira à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que me instalou o equipamento no tornozelo esquerdo. A ideia era mostrar ao leitor de Zero Hora como é usar o aparelho por 24 horas, testá-lo o mais próximo da realidade e ver a reação das pessoas nas ruas diante do dispositivo.
Não obedeci à ordem de voltar à zona onde eu poderia circular, ou seja, o trabalho no prédio de ZH, a casa no bairro Cidade Baixa e duas regiões liberadas, o Parque da Redenção e um shopping. O veículo continuou o trajeto. Nove minutos depois, a moça da Susepe ligou.
— O senhor deve retornar para a sua área.
— Está bem.
Outra vez, nada fiz. O telefonema seguinte ocorreu dois minutos depois.
— Tá bem, vou retornar ao trabalho, mas antes preciso ir a outros locais — respondi.
— Quanto tempo vai levar?
— Quanto tempo? Não sei...
— Eu preciso saber para pedir para autorizarem — insistiu a agente da Susepe.
— Autorizarem? Mas estou fazendo um teste. Como faço para me liberar? Assim não consigo trabalhar.
— O senhor vai ter que falar com o social.
— Me dá o número.
— No momento, está ocupado.
Parecia o começo de um labirinto kafkiano — poderiam simular a minha prisão? Na verdade, era tudo parte do teste. Telefonei para o coordenador do Programa de Implantação do Monitoramento Eletrônico no Estado, Cezar Eduardo Cordeiro Moreira. Combinamos que eu não receberia mais ligações e poderia continuar avançando por áreas "proibidas". A funcionária da Susepe não voltou a ligar. À noite, porém, tudo recomeçou quando tentei retirar o dispositivo.
— Estamos pedindo para o senhor comparecer urgentemente à Secretaria de Segurança — avisou um agente.
— Por quê?
— Gerou uma ocorrência de tentativa de rompimento da tornozeleira.
— Estou em casa, a tornozeleira está funcionando.
— Bem, há ocorrência e solicitamos o seu comparecimento, urgente. Se o senhor não comparecer, uma viatura irá até aí para levá-lo ao Presídio Central.
A tensão se desfez quando reforcei que fazia um teste e que não iria continuar tentando remover o equipamento.
Dispositivo foi ignorado nas ruas
De início, a tornozeleira é incômoda. Pode machucar a pele se for colocada sobre as protuberâncias ósseas do tornozelo, ainda mais se estiver apertada. Não é pesada, mas provoca desconforto ao caminhar. Leva algumas horas até se encontrar o jeito certo de acomodá-la no tornozelo.
A tornozeleira interfere psicologicamente. A impressão é de vigilância intermitente. Quando se começa a usá-la, parece que sempre há alguém olhando para quem está com o aparelho. O psicológico parece ser um fator arrebatador no controle dos apenados nesse sistema — talvez isso ajude a explicar por que as evasões são menores do que no semiaberto tradicional.
— É mais fácil de controlar do que o muro físico, que os presos pulam — diz o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização das casas prisionais da Região Metropolitana.
Há 28 mil presos, hoje, no Estado, e 17% estão no semiaberto, segundo o juiz. Mas esse regime produziu 22 mil fugas no Rio Grande do Sul em três anos. A média de evasões nas casas do semiaberto é de 133%, isto é, a capacidade total do estabelecimento mais 30%. E há lugares em que esse índice superou em três vezes a capacidade.
Na rua, poucos percebem o objeto, mesmo se a pessoa estiver de bermudas. No teste de ZH, circulei vestido assim por um shopping center, entrei em uma loja para provar um tênis, fui ao caixa eletrônico de um banco, caminhei pela Redenção, sentando em bancos ao lado de frequentadores, almocei em um restaurante na Avenida Venâncio Aires e parei na Rua da República, à noite, com a luz piscando no equipamento em meio ao movimento típico da Cidade Baixa. Sem chamar a atenção, a não ser de alguns olhares rápidos e sérios (ou curiosos?) que iam dos pés ao rosto.
No Centro, o povo e a polícia não tiveram nenhuma reação a minha presença enquanto a banda da Brigada Militar tocava Show das Poderosas na Esquina Democrática. Foi somente mais tarde, ao final do teste nas ruas, que alguém reparou e me chamou a atenção. Foi uma auxiliar de limpeza que mora no morro Santa Tereza e trabalha no prédio de ZH. Ela disse que está acostumada a ver pelo menos quatro conhecidos portando a tornozeleira na região onde reside.
Devolvi a tornozeleira à Susepe no início da tarde de sexta-feira. Ao longo da jornada, houve 13 infrações, entre descumprimentos, incursões em áreas não liberadas e uma tentativa de rompimento da tornozeleira. Recebi quatro telefonemas e duas mensagens.
Apenado tenta se manter na linha
Gordinho e atarracado, com as mãos sujas de óleo mas com a camiseta e o boné brancos intactos, Adelino Ribeiro da Silveira, 34 anos, mostrou o celular. A mensagem, datada de 24 de setembro, dizia: "Seu dispositivo eletrônico está com a carga baixa. Favor recarregar. AP Silvia". Isto é, agente penitenciária Silvia.
Carregar a tornozeleira que usa sob calças folgadas é mais uma das missões que o mecânico automotivo terá de cumprir até 2015, quando pode entrar na condicional. Cumpre a determinação plugado à tomada enquanto dorme. As outras obrigações são evitar ultrapassar os limites de Porto Alegre e observar os horários determinados para estar em casa e no trabalho.
Silveira é monitorado pela Susepe desde 8 de março. Ele trabalha como mecânico freelance e seguidamente atende taxistas que chegam quase todos os dias com o ar-condicionado estragado a uma oficina na Zona Norte. Conta que caiu no crime por causa das más influências. Ficou um ano no Presídio central, em Porto Alegre, e dois na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Com a progressão de pena, preferiu a tornozeleira ao albergue. Assim, pode ficar com a família — a mulher e o filho de dois anos e oito meses que tem com ela e dois rebentos de outra relação. Para se manter na linha, costuma avisar à Susepe sobre seus passos, exatamente quando excedem lugares ou horários predeterminados. Foi assim quando consertou um refrigerador em um bailão e decidiu ficar para a festa.
Silveira diz que nem lembra da tornozeleira durante o dia. Já se acostumou. Sem muitos sorrisos, costuma trabalhar e almoçar quieto. Depois do uso, limpa cada ferramenta. Há um vestígio de orgulho pelo trabalho, escondido sob o olhar desconfiado. Não faz reclamações. Vive com a família no bairro Cascata, em uma espécie de chalé confortável situado no extremo de uma vila, à beira de um morro com vista para o verde da região. Poderia ser relaxante, mas a impressão é de que o mecânico está sempre preocupado. Sempre à espera de algo.
SAIBA MAIS:
PERGUNTAS E RESPOSTAS
— O que acontece quando se sai da área permitida? Quando isso aconteceu, agentes telefonaram e mandaram mensagens pedindo ao repórter para retornar à zona permitida.
— Se a tornozeleira for rompida, o que ocorre? Quando o repórter tentou retirá-la, uma luz vermelha acendeu, o aparelho vibrou e agentes da Susepe entraram em contato.
— O que ocorre quando os horários estipulados não são cumpridos? Uma luz vermelha pisca, e os agentes enviam mensagens e telefonam.
— Se depois dos contatos o usuário da tornozeleira não obedece, o que é feito? Isso não ocorreu no teste, mas, segundo a Susepe, o apenado seria considerado foragido.
— Como pode ser retirada a tornozeleira? Nem a Susepe tem uma chave, senha ou outras forma de retirar a tornozeleira. A tira que prende o aparelho deve ser cortada.
— Os usuários são submetidos a constrangimentos? O repórter de ZH não foi submetido a constrangimentos.
LIBERDADE VIGIADA
— A Susepe tem 674 tornozeleiras em atividade no Estado
— Dos 839 presos que usaram o equipamento, 27 (3,21%) romperam a tornozeleira
— Em média, são colocadas 35 tornozeleiras por dia
— Desde 30 de agosto, 22 (2,62%) monitorados eletronicamente se tornaram foragidos
O QUE É INFRAÇÃO
— Violação da zona de inclusão: quando o monitorado ultrapassa áreas de circulação permitidas pelo juiz
— Bateria: quando a carga fica em nível crítico ou a cinta que mantém a tornozeleira atada é rompida
— Dispositivo rompido: os sensores de luz e ar indicam quando o preso tenta violar a caixa
— Violação da zona de exclusão: quando o monitorado está em áreas que cadastradas como proibidas
O EQUIPAMENTO
— É composto de uma cinta com um cabo de fibra de aço e fibra ótica, e uma caixa à prova d'água onde estão os dispositivos de rastreamento e comunicação.
— Há um número de identificação que fica na parte de trás da caixa e é usado pela Susepe para o cadastro do apenado do semiaberto que tem o benefício de usar o equipamento.
— Há uma bateria que dura cerca de 30 horas, um GPS, um sensor de luz e ar, dois chips de operadoras de celular, um dispositivo anti-impacto.
— Do lado de fora, uma luz comunica o status da bateria. Quando alterna entre verde e vermelho está descarregando.
— O equipamento é carregado na tomada, como um celular.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br
Empresa é penalizada por 'servir'
parafuso a presos
Essa é apenas uma das irregularidades cometidas pela MS Quintino e BIC Soluções, que estão sendo multadas pela Sejus
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está colocando em dia as penalidades aplicadas contra as empresas que fornecem alimentação para os presos do sistema penitenciário. Nesta segunda (23) e terça-feira (24) mais penalidades contra a MS Quintino e a B.I.C Soluções em Alimentação foram aplicadas por descumprimentos contratuais ocorridos em 2012.
As multas referem-se aos contratos de fornecimento de alimentação para presos do Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG) e de Aracruz (CDPA), no norte do Estado; Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) e Penitenciária Agrícola do Estado (Paes).
A MS Quintino foi multada nesta terça-feira (24) por diversas irregularidades no fornecimento de alimentação. Na PEVV II foi servida comida imprópria para o consumo, as refeições foram entregues com atraso e foi encontrado até mesmo um parafuso em uma das marmitas servidas aos presos.
No caso da B.I.C Soluções, a Sejus aplicou advertência pelo registro de irregularidades constatadas durante visita técnica na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) e do não cumprimento do prazo para adequação das irregularidades. O valor da multa aplicada é de R$ 26.243,83.
Foi neste contrato que a empresa serviu aos detentos alimentos inadequados ao consumo humano. O feijão incluído nas refeições continha larvas, pedras, grãos partidos e até insetos. O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Aracruz, após vistoriar a unidade e a empresa que fornecia os gêneros alimentícios, em 2012, retirou uma amostra do feijão e enviou para a Vigilância Sanitária do município, que encaminhou para o Ministério da Agricultura, que, em laudo, classificou a amostra como imprópria para o consumo.
As sócias da empresa MS Quintino também figuram como rés em duas ações de improbidade administrativa por fraudes no fornecimento de alimentação para o sistema prisional. Além das sócias da empresa, o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e os sócios da Viesa Alimentação Ltda ME figuram na ação.
As ações foram recebidas em 13 de setembro pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva. Os processos dão conta que as empresas forneciam os alimentos de forma superfaturada e até mesmo estragados para os presos.
Nas decisões, o magistrado indicou a existência de provas documentais das supostas irregularidades cometidas pelo então secretário de Justiça na contratação dos serviços de alimentação para os detentos de duas unidades prisionais – Centro de Detenção Provisória Feminina e Unidade Semiaberta Masculina, ambas em Vila Velha –, no ano de 2011. O total dos contratos sob suspeição ultrapassa R$ 2,9 milhões, de acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Fonte: http://seculodiario.com.br/
Susipe garante direitos à população carcerária LGBT no Pará
Os presídios brasileiros estão adotando medidas que visam contemplar a população carcerária homossexual. As unidades prisionais dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso já dispõem de alas específicas para o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). No Pará, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) já vem adotando medidas similares que contemplem o segmento. O Pará foi o primeiro Estado brasileiro a autorizar a visita íntima homoafetiva nas unidades prisionais, por meio da Portaria nº 1.242, de 10 de novembro de 2009.
J. S. B. é um dos internos beneficiados com a visita íntima homoafetiva. Preso há pouco mais de um ano, ele destaca a importância da medida. “Eu já estava junto com essa pessoa antes de ser preso, e se não houvesse a visita íntima, o nosso relacionamento seria muito prejudicado, pois já temos uma história juntos de mais de cinco anos”, relata o interno, que sempre recebeu a visita do companheiro nas unidades prisionais onde ficou custodiado.
Embora os presídios do Pará tenham possuam pavilhões específicos para internos homossexuais, a Susipe já criou celas exclusivas para a população carcerária LGBT em duas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém (RMB): o Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e a Central de Triagem Metropolitano 2 (CTM2). O objetivo da medida é evitar práticas de violência por parte de outros presos e garantir a integridade física de homossexuais dentro dos presídios.
“Ainda não há como destinar uma ala prisional específica para a população LGBT. Nas unidades do CRC e CTM 2, temos presos homossexuais, e respeitamos essa diversidade sexual. Não descartamos a possibilidade de que, no futuro, quando se tenha uma melhor situação de distribuição de vagas, se possa pensar em uma unidade prisional específica para esse perfil de população”, diz o superintendente da Susipe, André Cunha.
Jhulye (nome social) é um dos cinco travestis custodiados em uma cela exclusiva na Central de Triagem Metropolitana 2 (CTM 2), que fica localizada em um pavilhão com presos que apresentam bom comportamento. Jhulye está na unidade prisional há quase um ano e meio e aprova a medida de uma cela específica.
“Acho muito bom, pois é melhor para conviver. Ainda nos sentimos excluídos pelos outros presos, mas somos respeitados aqui. Somos do gênero masculino, mas nos sentimos mulheres. Ficaria difícil conviver com outros homens em uma mesma cela, pois seria constrangedor. Em uma cela separada, não há esse problema, pois temos uma boa convivência e sabemos que não teremos nenhum tipo de olhar diferente ou assédio”, afirma.
Para André Cunha, é preciso respeitar a diversidade sexual de cada um sem promover a segregação no ambiente carcerário. “A população LGBT não pode viver num ambiente de segregação. Dentro dessas duas unidades, dentro da capacidade que se tem, essas pessoas são acomodadas respeitando um ambiente de convivência harmônica com outros presos. A Susipe também tem trabalhado e respeitado essa questão da diversidade sexual junto aos seus funcionários. Promovemos aos servidores cursos na área de direitos humanos, e a diversidade sexual é um dos tópicos trabalhados dentro dessa capacitação”, conclui.
Relatório identifica situações degradantes e falta de perspectiva de ressocialização no sistema prisional de Santa Catarina
Força Nacional da Defensoria Pública inspecionou 12 unidades no Estado,
entre 9 e 23 de abril
Situações degradantes das condições mínimas da pessoa humana com encarceramento em massa da população pobre e com ausência de perspectiva real de ressocialização. Esta foi uma das conclusões sobre o sistema prisional catarinense apontadas no relatório de inspeção da Força Nacional da Defensoria Pública em 12 unidades de oito cidades de SC, entre 9 e 23 de abril.
O mutirão foi um dos auxílios do Ministério da Justiça ao Estado no combate à onda de atentados. A origem dos ataques criminosos que aterrorizaram a sociedade catarinense a partir de novembro de 2012 está nas sessões de tortura e maus tratos a que presos são submetidos no cárcere.
O objetivo da inspeção era fazer um raio-x do sistema catarinense para identificar os problemas e pensar uma solução. A ideia é ter prisões que cumpram a Lei de Execuções Penais (LEP) para que o detento depois de cumprir sua pena volte para a rua melhor do que quando entrou, e por consequência ter uma sociedade com mais paz e segurança.
— Quando se ignora a Lei de Execuções Penais, o preso volta à rua pior do que entrou. É uma idiotice do Estado soltar alguém assim. O sistema recolhe quem quebrou vidro, furtou, e o solta matando. Isto não é inteligente — observou o magistrado Júlio César Ferreira de Melo, juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, na apresentação do relatório.
O documento inédito foi concluído em 10 de maio e entregue no início de junho ao governo estadual, à Secretaria de Justiça e Cidadania, à Secretaria de Estado da Saúde, ao Poder Judicário, e à Defensoria Pública de SC com recomendações e prazos. As 225 páginas com fotos mostram que o Estado tem muito trabalho pela frente, até porque a problemática do sistema carcerário é histórica.
Num contexto geral, o documento aponta que os maiores problemas estão relacionados às más condições e à superlotação, que acontece também pela ausência quase que total de assistência jurídica aos presos.
Maioria dos agentes tem trabalho de excelência
Entre os pontos negativos estão a tensão no relacionamento entre agentes penitenciários e presos, a atuação dos agentes aparentemente voltada à repressão inclusive com uso não controlado de armas não letais, falta considerável de assistência material como cama para dormir.
A precariedade no acesso à educação com falta de salas de aula e na assistência à saúde com poucos médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e dentistas é identificada, assim como o tratamento desrespeitoso dos agentes com familiares de presos, inclusive com revistas vexatórias das partes íntimas.
O documento aponta agentes com pouco instrução e em número insuficiente que dificulta a concessão de direitos mínimos aos internos como banho de sol, visita dos familiares, escolta para ida ao setor de saúde e contato com o advogado. E denúncias de tortura que, segundo o relatório, devem merecer do Estado uma atenção especial para a responsabilização dos agentes envolvidos.
Entre os pontos positivos destacam-se o trabalho de excelência da grande maioria dos agentes penitenciários, avanços consideráveis na Execução Penal de Florianópolis e de São Pedro de Alcântara, o modelo exitoso de oferta de trabalho aos presos. Neste setor, consta recomendação para regularizar o pagamento do salário mínimo aos detentos.
Preso tratado como lixo
O coordenador da Força Tarefa em SC, Gabriel Faria Oliveira, vê um sistema desumano, mas também percebe avanços.
— O preso é tratado como lixo humano. Até o ministro da Justiça disse que preferia morrer a ficar preso. Mas é um avanço o governo estadual abrir as portas para esta inspeção. O governador Raimundo Colombo e o Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa estão dispostos a resolver os problemas do sistema — garantiu o coordenador.
Gabriel Oliveira também acha importante o governo ouvir mais os presos e suas famílias e não somente os agentes e os diretores.
Para ele, a pior unidade do sistema catarinense é o Presídio de Blumenau, que considerou igual a uma masmorra.
Sobre a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense, autora dos ataques, Oliveira observou que está diretamente ligada à ausência do Estado.
— Sob o aspecto social, nosso Estado dá demonstração de que a ausência de perspectiva de ressocialização somada aos maus tratos ao cidadão, seja ele criminoso ou não, acabou por repercutir numa organização criminosa com assistencialismo aos presos e às suas famílias, justamente porque o Estado fechou as portas das cadeias e ficou do lado de fora. Não deu estudo nem saúde e permitiu que houvesse tortura por ausência de responsabilização — concluiu Gabriel Oliveira.
Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/
A farsa da ‘ressocialização’:
Mais uma vez, intelectuais brasileiros aplicam a tese do
“faça o que eu digo; não o que eu faço”
Não é a primeira vez que acadêmicos se negam a conviver com quem cometeu crimes. “Que coisa mais feia, não”?...
Após a dureza do título, deixemos bem claro como sempre o fizemos: SOMOS A FAVOR da ressocialização de apenados, desde que com os pés no chão e as mentes abertas para o mundo real em que vivemos. A ilha da fantasia só funciona no imaginário.
Agora vamos ao caso concreto. Em 2009, um estudante de medicina da Universidade Federal da Bahia foi preso em flagrante pelo crime de pedofilia.
Ele estava com três meninos menores de idade em uma casa de praia, quando a polícia bateu à porta. No seu computador, dezenas de fotos de crianças em situações comprometedoras. Réu confesso, ele foi condenado a três anos de internação em hospital de custódia, espécie de presídio para tratamento psiquiátrico.
Passado esse período, os médicos disseram que o pedófilo já estava em condições de voltar ao convívio social, ao passo em que a juíza do caso afirmou que o estudante não devia mais nada à justiça. “É um homem livre!”
Assim, o ex-detento voltou à universidade para concluir seu curso de medicina que as grades da prisão deixaram no meio do caminho. Porém, a surpresa: todo um colegiado de conselheiros da UFBA decidiu que “o aluno é incompatível ao exercício da profissão” e, por isso, não poderia mais voltar a frequentar as aulas.
Em outras palavras: ele pode exercer qualquer outra profissão (professor, padeiro, policial, maquinista, controlador de voos...), exceto a de médico.
Reincidentes!
Há alguns meses, publicamos outro caso – desta vez em Fortaleza – em que alunos e professores se manifestaram incomodados com a presença de 10 policiais militares escoltando um apenado condenado a 150 anos de prisão, que conseguiu ingressar na universidade. “Por todos os meios legais, se buscará impedir que a escolta, formada por 10 policiais militares, ingresse no câmpus”, diz a nota emitida pela Universidade. Clique aquie veja o conteúdo desse absurdo.
Agora, são intelectuais da Bahia – e de uma das profissões mais respeitadas da humanidade – que demonstraram claramente o desinteresse de pôr em prática a tal ‘ressocialização’.
O que nos espanta é o silêncio dos humanistas diante da conduta dos acadêmicos. Pois mesmo escoltando presos todos os dias para escolas improvisadas do estado, os agentes penitenciários são os alvos prediletos nas críticas de supostos defensores do tratamento digno a quem cumpre pena.
Às vezes, o meio acadêmico [quem diria?!] nos leva a crer que a ressocialização não passa de uma farsa.
*foto: escola construída dentro do presídio Serrotão, em Campina Grande, para aonde são levados dezenas de presos escoltados por agentes, diariamente.
MJ destina 1,1 bilhão para ampliar
vagas em presídios
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou o seu posicionamento de que “prefere a morte a muitos anos de prisão em alguns presídios brasileiros”.
Ele verificou as condições precárias e muitas vezes desumanas de presídios no Brasil nas visitas que fez a vários deles no início de 2011, logo que assumiu o cargo, quando constatou um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema prisional brasileiro. O ministro levou a questão à presidenta Dilma Rousseff e a União destinou R$ 1,1 bilhão para os Estados e o Distrito Federal, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ampliarem o número de vagas nos presídios.
“O primeiro passo para solucionar um problema é jamais escondê-lo da população e não esconder o sol com a peneira", enfatizou Cardozo.
O ministro Cardozo está em uma viagem a trabalho em Lima (Peru) e concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (14/11), na sede do Ministério da Justiça, por videoconferência, para falar sobre o sistema prisional brasileiro.
Diante do cenário que conheceu in loco nos presídios brasileiros, o ministro da Justiça constatou que há 60 mil presos alojados em delegacias de polícia. Além disso, verificou a situação de presos que convivem com fezes, em espaços impossíveis onde não se pode dormir e em que são violentados e agredidos.
O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional criará 42 mil novas vagas até 2014. Já foram executados R$ 540 milhões (R$ 270 milhões em 2011 e R$ 270 milhões em 2012) para gerar 22 mil vagas em 60 unidades prisionais. Outros R$ 290 milhões já possuem dotação orçamentária para 2013.
O programa aprovou 20 projetos apresentados em 2011 e 40 apresentados em 2012. Os 20 referentes a 2011 estão com contrato assinado, enquanto os demais 40 foram aprovados e estão em fase de contratação. Até dezembro deste ano, os contratos referentes a essas 40 unidades serão assinados.
Em 2011, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) executou R$ 270 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.
Os 20 projetos foram apresentados pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás (4), Minas Gerais, Mato Grosso (2), Pará, Piauí (2), Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, aprovados em 2011 e que representam 8.479 vagas.
Este ano foram entregues 3.300 vagas contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do qual se originam a maior parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.
Segundo Cardozo, as dificuldades na execução do programa de criação de vagas nas penitenciárias não se devem a contingenciamentos no Orçamento, mas sim a problemas administrativos.
A questão da segurança pública é entendida pela União e pelo Ministério da Justiça como um fenômeno transversal e que deve ser trabalhado em várias frentes de atuação.
Como a inédita campanha de vacinação de presidiários, recursos para a política de saúde do sistema prisional, o projeto de remissão de pena por leitura e trabalho e adoção de penas alternativas para desafogar o sistema prisional e possibilitar a ressocialização dos detentos.
Finalmente, Cardozo comentou que em várias situações um preso que comete um crime de menor potencial ofensivo que cumpre detenção em penitenciárias, acaba aprendendo na escola do crime ao invés de ter oportunidade de ressocialização.
Fonte: http://www.noticiaspoliciais.com.br
Sistema prisional piauiense
em estado de calamidade
...SERÁ SÓ LÁ........VAMOS VER EM PERNAMBUCO
Fonte: http://blogapoeira.blogspot.com.br
"OS PRESOS ESTÃO QUERENDO SUAS REGALIAS,
COMO FALA NA CARTA, E QUEM VAI PAGAR É O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. SE HOUVER AGENTES MORTOS
PELO PCC A RESPONSABILIDADE É DO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA"
VILOBALDO DE CARVALHO
O Cidadeverde.com teve acesso a uma cópia da carta, reproduzida abaixo. As observações em parênteses são da redação do portal, para melhor compreensão do leitor.
"Salve rapaziada do anex 2 (anexo 2 - triagem). Aqui e a rapazeada PVC (pavilhão C) e o seguinte nós já conversamo com a rapaziada do B e do PVD (Pavilhão D). Pois a rapaziada apoiou a gente vai começar aqui no PV.C então nos vamos quebrar o PVB (pavilhão B). E o nosso objetivo e pedir nossa regalia que nos tem direito e modar a direção do sistema pois a rapaziada lá da custodia entrou em contato com nos e disse que eles conseguiram tirar o Wilsin (vice-diretor da Casa de Custódia e chefe do grupo de vistoria) e assim so nos se unir que nos vamos conseguir nosso objetivo e só nossa melhoria pois a maioria dos irmão aqui centenciados porque so nos não tem direito pois em Parnaíba os caras tem direito a TV e ventiladores e som pois nos so vamos conseguir se nos quebrar esta porra não e para gerrar morte mas para nossa segurança nós vamos quebrar o PV.A (pavilhão A). E o especial é aí vocês sabe que aí no anex 1 (triagem) também tem us caras que não serve que trabalham para a polícia agora vocês ficam na ativa nos só vamos esperar resposta do SP (seria uma resposta de São Paulo). Dependendo do que os irmão decidirem, nós começamos o bagulho e vamos sustenta para chamar a atençao da emprensa e das autoridades nós vamos mandar as responsas para vocês e depois da visita tem tudo para dar certo. Virmeza ladrões. Fiquem na paz de um alo no Júnior e no resto da rapaziada. Ass: A rapaziada do PV.C"
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça (Sinpoljuspi), Vilobaldo de Carvalho, disse que a carta é uma prova de que os presos estão mais organizados que a Secretaria de Justiça.
“Eles estão organizados e evidencia uma articulação com o grupo de fora como o PCC de São Paulo. É preciso de medidas urgentes, pois é desastre atrás de outro”, disse Vilobaldo.
Ele informou que encaminhou ofício ao governador Wilson Martins pedindo audiência para tratar sobre a situação dos presídios no Estado.
“Os presos estão querendo suas ‘regalias’ como fala na carta e quem vai pagar é o agente penitenciário. Se houver agentes vitimados a responsabilidade é do secretário de Justiça”, disse Vilobaldo de Carvalho.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí informou, através do Facebook, que foi encontrada uma carta na penitenciária Irmão Guido, na qual havia um plano de nova rebelião e ordem para matar agentes e presos que trabalham na administração do presídio.
De acordo com a postagem, a carta foi descoberta durante vistoria nesta segunda-feira (22). O sindicato pede ainda que os agentes redobrem a vigilância e informa que nesta tarde há "um grande contingente" de profissionais da UNP fazendo revista no local.
A direção do Sinpoljuspi afirmou ao Cidadeverde.com que a carta foi encaminhada para o diretor de presídios, capitão Anselmo Portela, e que foram exigidas medidas para garantir a segurança dos agentes.
Plano de assassinato é negado
O presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, esclareceu que não existe um plano para matar agentes. "Eles se precipitaram. Pelo que eu sei, a carta diz apenas que deve haver nova rebelião, mas mesmo assim é um risco porque nesse caso, eles farão os agentes de refém e pode realmente haver mortes", explicou o sindicalista.
Segundo o presidente, a carta foi encontrada no pavilhão C e iria para o B. "Eles conversavam sobre as rebeliões da Casa de Custódia e quais melhorias iriam reivindicar. Falavam que em Parnaíba o pavilhão tem televisão e aqui não", acrescentou Vilobaldo.
O agente disse não ter conhecimento se a carta foi escrita por alguém do PCC (Primeiro Comando da Capital), mas destacou que já protocolou pedido de reunião junto ao governador do Estado, Wilson Martins, para buscar soluções para a crise no sistema prisional.
"Já sabíamos que o final do ano é complicado, é delicado. O sindicato sempre falou dos problemas. Temos celas superlotadas, falta de agentes penitenciários em número suficiente para a demanda e falta de material de segurança. Além disso, queremos que as obras dos presídios sejam retomadas", enfatizou Vilobaldo.
Secretaria de Justiça
A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça confirmou a existência da carte e informou que o secretário Henrique Rebelo encaminhou a carta para o setor de Inteligência do órgão, para que seja realizada uma perícia na letra. O objetivo é descobrir a autoria, que até o momento é desconhecida.
Casa de Custódia
O sindicalista contou ainda que no último domingo (21) alguns presos passaram mal na Casa de Custódia e foram levados para o hospital. Entretanto, os agentes acreditam que este fosse um plano para rendê-los. "Se era, não deu certo. Mas havia uma pipa [bilhete] circulando entre os presos, com o intuito de formular um plano para que os presos que foram transferidos após a rebelião pudessem voltar".
O caso
A rebelião na Casa de Custódia começou após a transferência de 40 presos do presídio de Esperantina que haviam se rebelado na terça-feira (16), além da chegada de mais 15 detentos que estavam em delegacias de Teresina.
O motim teria sido encabeçado pelo número dois do PCC no Nordeste, José Ivaldo Celestino dos Santos, e por um outro homem identificado como Fábio Rener, que estavam reclusos na Custódia.
Fonte: http://blogapoeira.blogspot.com.br
Dráuzio Varella: A natureza do trabalho dos agentes pouco os diferencia da condição de prisioneiros
Médico conhecido no Brasil inteiro passou mais de 20 anos atendendo presos em presídios de São Paulo. Decerto, sabe o que diz.
Veja o vídeo Carcereiros, por Dráuzio Varella.
Imagine-se no interior de um pavilhão, desarmado, rodeado por centenas de apenados, tendo apenas uma jaqueta surrada como diferencial entre você e os presos. Até um dia desses, era assim que funcionava o sistema penitenciário em muitas unidades penais da Paraíba. E era assim que trabalhavam os agentes penitenciários do famoso complexo prisional Carandiru, em São Paulo, no qual Dráuzio Varella se inspirou para escrever o livro Carcereiros.
Na página 16 da obra, o médico que passou 23 anos atendendo detentos em vários presídios paulistas é taxativo: “A natureza do trabalho dos guardas de presídio pouco os diferencia da condição e prisioneiro, exceto o fato de que saem em liberdade no fim do dia, ocasião em que o bar é lenitivo irresistível para as agruras do expediente diário”.
O livro é baseado em relatos de agentes e presos com quem Dráuzio conversou durante mais de duas décadas de relacionamento constante. Até mesmo os casos de corrupção envolvendo agentes foram narrados pelos funcionários entrevistados pelo médico.
- São essas pessoas que a sociedade põem lá, entopem a cadeia de presos e dizem “oh, se vira; dá um jeito de manter esses presos quietos aí. E que ninguém fuja!” – relata o autor do livro.
Para quem tem um mínimo de curiosidade de saber como é passar metade da vida (ou mais) dentro da cadeia – seja preso ou trabalhando –, recomendamos a leitura.
Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br
Ressocialização?
‘Intelectuais’ não querem presença de preso em sala de aula
Eles alegam falta de segurança, mesmo com a escolta de 10 policiais em volta.
Deveriam passar 24 horas dentro de um presídio...
Esta semana, publicamos uma matéria sobre o benefício concedido pela Justiça [ou pela lei?] a um homem acusado de seis homicídios no Ceará: o direto de frequentar aulas na faculdade, escoltado por 10 policiais. Resultado: professores e estudantes universitários torceram o nariz e não querem a presença do preso em sala de aula. Ora, mas logo a matriz intelectual da sociedade adota esse comportamento?
Não se surpreendam. O texto é de desabafo mesmo. Os profissionais da segurança pública no Brasil são violentamente execrados quando o assunto é ‘ressocialização’. Taxados de “pessoas que não quiseram estudar e, por isso, estão nessa profissão”, policiais e agentes penitenciários são os inimigos nº 1 da “reinclusão social” de presos no Brasil.
E altamente “despreparados” quando ordenados a controlar greves de professores e protestos de estudantes [por exemplo]. Ou, no caso dos agentes, truculentos na hora de revistar o parente de um preso que entra no presídio. Resumindo: “inimigos da cultura da paz”.
Os professores e estudantes da referida universidade cearense alegam “medo”, “constrangimento”, “falta de segurança” quando estão ao lado do preso. Acham que a qualquer momento o condenado pode ter um surto e fazer alguém refém. Ou um grupo de bandidos vai entrar na sala de aula para matar ou resgatar o apenado, mesmo com a presença dos 10 policiais em volta.
Entre os comentários postados no site O Povo, que publicou a matéria sobre a repulsa universitária, um internauta (talvez um professor ou aluno incomodado) disse que “o preso até deve ter assegurado o direito à educação. Ocorre que tal direito não deve ser garantido em detrimento da segurança dos demais cidadãos. Garantir direitos a quem sequer cumpre seus deveres enquanto preso parece-me um tanto absurdo”.
Raciocínio um tanto ‘lógico’ pelo autor da mensagem. Porém, IGNORADO quando, sob as mesmas alegações, é defendido pelos profissionais da segurança pública que lidam diariamente ao lado de apenados tão ou mais “perigosos” como o do caso em tela.
Não faz 24 horas que, em algum presídio do planeta Brasil, apenas dois – DOIS! – agentes penitenciários escoltavam 22 – VINTE E DOIS! – preso dos pavilhões até a escolinha que existe dentro da penitenciária. Um procedimento absurdamente perigoso e que um dia pode resultar em meia dúzia ou mais de óbitos. Tudo em nome da “ressocialização”.
Ah, e esses agentes que não ousem alegar “primeiro o meu direito à segurança; depois, o direito do preso à educação”. Se assim o fizerem, serão tachados de “inimigos da ressocialização” e “gente despreparada e de pouco estudo que foram parar nessa espécie de trabalho”.
E pode apostar: boa parte das críticas virá justamente dos bancos universitários deste país.
Hipocrisia tem limite.
Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br
A vida real dos presídios: “Daqui a pouco tu vai ouvir os gritos; eu ligo pra tu...”
Não se tem notícia de um único registro de aparelho celular
em penitenciárias federais. Por que será?
“Parece cena de filme, mas é a vida real.” A opinião é de uma jornalista da TV cabo Branco, de João Pessoa, ao terminar de assistir às imagens da reportagem veiculada pela emissora, sobre os bastidores da “Operação Esqueleto”.
A matéria deu destaque à facilidade com que os esquemas criminosos ultrapassam as muralhas dos presídios estaduais. Por que isso acontece? Como isso é possível? O que explica o quadro totalmente diferente nas penitenciárias federais, para aonde são levados os líderes dessas quadrilhas?
Não se engane. As respostas para essas perguntas são conhecidas de muita gente. Se elas não são discutidas e, mais que isso, postas em prática, aí é outra história. “Melhor deixar as pessoas continuarem acreditando que a corrupção entre os agentes penitenciários é o ‘x’ da questão...”
Enquanto isso, ouçamos a voz dos pavilhões. “Ele está aqui todo picadinho. (...) Daqui a pouco tu vai ver os gritos. Eu ligo pra tu...”
Modelo que dispensa celas e presença policial atenderá presas no Oeste do PR
Tratamento diferenciado privilegia o trabalho, a educação, a saúde e a assistência jurídica ao detento, que fica livre durante o dia – seja para realizar as atividades dentro ou fora da unidade – e volta para passar a noite
Até o final do ano, presas da região Oeste do Paraná que cumprem pena no regime semiaberto serão transferidas para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) que será instalada em Foz do Iguaçu. O anúncio foi feito na quarta-feira (29) pelo diretor do Departamento Estadual Penitenciário (Depen-PR), Maurício Kuehne. A iniciativa faz parte da estratégia do governo de diminuir o déficit de vagas no sistema prisional do Paraná e humanizar a execução penal.
Mantido por uma sociedade civil sem fins lucrativos, o modelo implantado pela primeira vez em 1972 em São Paulo dispensa celas e a presença policial. O tratamento diferenciado privilegia o trabalho, a educação, a saúde e a assistência jurídica ao detento, que fica livre durante o dia – seja para realizar as atividades dentro ou fora da unidade – e volta para passar a noite. No Paraná, o projeto piloto está sendo implantado em Barracão, no Sudoeste do estado.
Kuehne adianta que até 2014 espera-se implantar ao menos dez associações de proteção aos condenados no estado. “Esta não é a solução para a questão prisional, mas ajuda muito a melhorar o sistema penitenciário, em especial para aquele preso que efetivamente quer mudar”, destacou. Além de possibilitar a socialização, a experiência observada em Minas Gerais mostra que o custo da manutenção de cada preso caiu à metade e o índice de reincidência que chega a 80% na média nacional para menos de 10%.
A administração da Apac é feita em parceria entre o governo do estado e entidades da sociedade civil. Na Apac, os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social. Os presos são corresponsáveis pela sua recuperação e para isso contam com assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br
PRIVATIZAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO
QUE DÁ LUCRO É MUITO BOM
POR QUÊ NÃO PRIVATIZA A POLICIA CIVIL?
VEJAMOS O QUE DIZ O JUIZ CORREGEDOR!
POLICIAL CIVIL CHORA DIANTE DO JUIZ CORREGEDOR DIZENDO:
"ISSO AQUI É UMA FABRICA DE FAZER DOIDOS"
Assumi a função de juiz corregedor da Polícia Civil faz cerca de dois meses. Por determinação legal realizei visita correicional nos 21 distritos policiais de Campinas. Fiquei estarrecido com o que vi. Em uma palavra, em princípio radical porém verdadeira, é possível dizer sem medo de errar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo está praticamente parada. É uma estrutura amorfa, em franco processo de sucateamento. Já de plano faço a ressalva de que certamente a situação atingiu tal ponto não foi por culpa de seus integrantes, os homens e mulheres que trabalham em condições algumas vezes sub-humanas, muitos demonstrando verdadeiro amor à nobre função que exercem.
Os distritos policiais não contam com quadro adequado de funcionários, não possuem equipamentos mínimos adequados, não têm estrutura suficiente sequer para cumprir as tarefas burocráticas naturais do serviço policial. As instalações físicas de muitas das delegacias são semelhantes às construções de uma invasão. As paredes são sujas, a pintura velha, o reboco caindo, goteiras no telhado. Há em todos os locais objetos de apreensão, por falta de espaço adequado, espalhados—jogados mesmo—de forma desordenada, misturados a inquéritos policiais, provas colhidas, maquinário velho e obsoleto. (ISTO É: NÃO FUNCIONA NA CAPITAL FINANCEIRA DO BRASIL, IMAGINE EM PERNAMBUCO)
Nos distritos policiais há vários instrumentos apreendidos (as chamadas máquinas caça-níquel, peças de veículos, pneus, até produtos alimentícios) ao relento, sob sol e chuva, com insetos e ratos ao redor. Um horror. O receio de contágio de doenças, como dengue, foi manifestado em diversas situações por policiais.
Muitos deles confidenciaram -me a vergonha e desprezo sentidos por estarem trabalhando naquele local esquecido pelas autoridades competentes.
Em um dos distritos que visitei um funcionário, ao ser por mim cumprimentado, começou a CHORAR. Perguntei a razão. Com muito medo de repreensão ele me disse, acanhado, que aquilo era “uma máquina de fazer loucos, senhor juiz”. Compreendi a razão da fala. Não bastasse tudo isto, a remuneração está totalmente defasada. Outras unidades da federação pagam até o dobro para policiais em início de carreira.
Investigar crimes? Não há como, declararam incontáveis policiais.
Eu tinha ciência sobre a grave situação da Polícia Civil, mas ainda não tinha visto tão de perto, com meus próprios olhos, o caos atual. Neste passo, como forma de tentar minimizar a situação caótica, é absolutamente necessário empregar todos os esforços para instalação da 2ª Delegacia Seccional de Polícia na zona Oeste da cidade. Ora, o Estado de São Paulo é o mais rico da federação.
Sua Polícia Civil umas das mais abandonadas e esquecidas, embora haja inúmeros excelentes policiais em seus quadros. Paradoxalmente, a cobrança por segurança é frequente pela sociedade em dias de escalada de violência.
O problema não é de administração. É de governo. Enquanto não se quiser promover um real e concreto resgate da Polícia Civil do Estado de São Paulo faremos de conta que temos polícia. A população, como sempre, pagará um preço caro.
Nelson Augusto Bernardes juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de
A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta e
déficit de nada menos do que 200 mil vagas
A partir do início da década de 1990 o governo brasileiro vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos — que já abarcou a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias e gigantes da mineração e da siderurgia. Mas o que foi feito com o telefone, a luz, as estradas e o minério de ferro pode ser feito com as penitenciárias e sua, digamos, clientela?
Na verdade, a largada já foi dada no processo de privatização do altamente degradado e falido sistema prisional brasileiro, alvo de críticas severas das principais organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.
Será inaugurado em agosto deste ano, na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do Brasil, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP), e que será gerido pela concessionária GPA, sigla do grupo mineiro Gestores Prisionais Associados (GPA).
Outros grupos de olho no filão
Serão 3.040 vagas divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos cada uma. Como em todo processo de privatização, as promessas de maravilhas são muitas:
Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, o que será tentado mediante a utilização de sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo.
“Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, disse à imprensa o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds) de Minas, Marcelo Costa.
Além do grupo GPA, que arrematou os direitos de exploração do primeiro presídio privado do Brasil, tem mais gente de olho neste filão, como o consórcio JVS (formado pela Gocil, Heleno & Fonseca e JVS Consultoria), que chega com soluções financeiras para presídios consideradas inovadoras debaixo do braço, e a construtora Queiroz Galvão, que firmou parceria com empresas espanholas que têm experiência na ressocialização de detentos.
Meio milhão de presos espremidos
A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta (depois apenas de EUA, China e Rússia), com cerca de meio milhão de pessoas vivendo espremidas atrás das grades — a despeito do senso comum de que somos o país da impunidade — em um sistema carcerário para lá de superlotado. Especialistas dizem que existe um déficit de nada menos do que 200 mil vagas.
E o mercado, por assim dizer, tende a crescer, uma vez que os legisladores cedem cada vez mais à tentação da solução penal, ou seja, da criminalização, de tudo e todos quanto seja possível, na esteira das políticas criminais norte-americanas de tolerância zero e efeitos pífios sobre os índices de criminalidade, e na contramão da modernidade jurídica, a do Direito Penal mínimo.
“Minha Casa, Minha Vida” que nada. Por aqui, caminhamos para o cenário descrito pelo sociólogo francês da Universidade da Califórnia Loïc Wacquant, para quem em países como os EUA a penitenciária se transformou na verdadeira política habitacional dos tempos que correm.
Fonte: http://opiniaoenoticia.com.br
A privatização dos presídios paranaenses
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) acabou de sancionar a Lei 17.138/2012, aprovada na Assembleia Legislativa em regime de urgência, que prevê a terceirização da gestão dos presídios paranaenses para entidades do Terceiro Setor, o que é uma privatização em sentido amplo.
A lei prevê que o Estado celebre convênios com organizações não-governamentais – ONGs e as chamadas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs, que poderão administrar estabelecimentos penais, o que segundo vários juristas é prática contrária à nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988.
É pacífico que, como regra, o Poder Público não pode delegar o chamado “Poder de Polícia” para particulares. Atividades-fim do Estado não podem ser privatizadas, sendo passíveis terceirizações apenas de atividades-meio.
Qualquer atividade executiva de gestão dentro de uma unidade penal, qualquer parcela de função administrativa prisional que afete a liberdade do preso, faz parte do poder de polícia, e eventual necessidade do uso da coercibilidade por entidades privadas fere nossa Constituição.
O exercício da função administrativa prisional abrange atos jurídicos, como por exemplo a emanação de provimentos sancionatórios, que de forma alguma poderão ser delegados a particulares. Entre os atos materiais, os que incidem sobre a pessoa do preso, como a vigilância, também não podem ser delegados, pois há monitoramento dos deveres dos presos, e não raro ocorre uso de coação. Enfim, o poder disciplinar na execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direito compete exclusivamente ao Estado.
Apenas as atividades materiais acessórias e realização de obras podem ser delegadas. Note-se, a cooperação da comunidade prevista na Lei 7.210/84 (LEP – Lei de Execução Penal) não quer dizer que a iniciativa privada poderá administrar o presídio.
O governo argumenta que a lei não prevê terceirização e muito menos privatização, que o que é transferido para as entidades privadas sem fins lucrativos são apenas algumas funções materiais da execução da pena, mas não a atividade jurisdicional. O problema é que a lei delega a atividade administrativa judiciária, que é exclusiva do Estado.
Ressalte-se que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, editou a Resolução 8/2002 rejeita quaisquer propostas tendentes à privatização do sistema penitenciário e que os serviços de segurança, administração, gerenciamento de unidades, disciplina, efetivo acompanhamento e avaliação da individualização da execução penal não são delegáveis à iniciativa privada. O Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do CNPCP (2011) também é contrário a privatização do sistema penal e prevê, entre outras políticas progressistas, o fortalecimento do Estado na gestão do sistema penal.
Mesmo se fosse possível a privatização, nas unidades geridas por ONGs não poderia ocorrer qualquer tipo de trabalho do preso, por impedimento na LEP.
O modelo adotado é cópia do mineiro, contrário ao Estado Social e favorável ao Estado Penal, o que assegura que quanto mais se prender seres humanos, mais a iniciativa privada lucrará. Tanto o modelo de privatização total estadunidense, quanto o modelo de gestão mista francês, no qual a gestão externa do presídio cabe ao poder público e a iniciativa privada constroi o presídio, faz a guarda interna dos presos, promove o trabalho, a educação, o transporte, a alimentação, o lazer, a assistência social, jurídica e espiritual, a saúde do preso, não se encaixam no nosso ordenamento jurídico.
Lembremos que na década de 90 o Paraná foi um dos pioneiros no Brasil com as penitenciárias privadas. Extintas posteriormente com a justificativa de que o custo por detento no país era em média R$ 800, e nos presídios privados R$ 1.200, enquanto que os agentes contratados às vezes um terço dos servidores públicos, o que aumentava os riscos na segurança das unidades. A prática levou à precarização do serviço, enfraquecendo o discurso de que a iniciativa privada é mais eficiente. Uma pesquisa nos EUA concluiu que com os presídios privados não há diminuição de custos, mas sim uma tendência deles ficarem com os presos com penas mais leves e de melhor comportamento, deixando os que cometeram crimes mais graves nas prisões públicas.
Há outras inconstitucionalidades na lei, como o vício de iniciativa, burla ao concurso público, previsão de que as APACs deverão ser filiadas a uma entidade privada, e a previsão do acordo de vontade ser um convênio, e não contrato administrativos precedido de licitação.
Existem problemas sérios nos presídios do país, mas devemos resolvê-los com a profissionalização da Administração Pública brasileira, com muita transparência e controle social e dos órgãos de controle, dentro dos limites constitucionais.
Tarso Cabral Violin
Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, advogado em Curitiba, Blogueiro (Blog do Tarso)
Fonte: http://blogapoeira.blogspot.com.br
Professor leva ioga à prisão para combater violência e vício nos EUA
James Fox dá aulas em cadeias e escreveu um guia para detentos.
Em entrevista, ele diz que no início a prática era vista como para 'maricas'.
Ele fica na mesma sala que homens condenados por homicídio, estupro, tráfico de drogas e outros tipos de crime, e consegue manter silêncio absoluto por, pelo menos, uma hora e meia. Há mais de 10 anos, o americano James Fox ensina técnicas de ioga e meditação para presos em cadeias dos EUA. Nesse tempo, ele conseguiu formar alguns professores de ioga e ajudou milhares a "mudar seu estado mental violento e compulsivo". Com até 20 alunos por turma, as aulas agora têm lista de espera.
G1 - Quando você começou o projeto?
James Fox - Comecei o projeto há quase 11 anos, ensinando garotos de risco. Isso foi logo depois que virei professor de ioga e sabia que queria focar na karma ioga. Eu me interessava pela prática que buscava levar a ioga para a população que não tinha acesso. Então comecei a ensinar em uma instituição de recuperação de jovens infratores. Eram jovens que tinham problema com a família ou com a lei e muitos deles tinham problemas psicológicos, tomavam remédios fortes. E foi lá que eu comecei. Eram 24 garotos de 12 a 18 anos. Ensinei por aproximadamente 6 anos.
Um ano depois de ter começado esse programa, uma organização não governamental que fazia trabalhos para centros de detenção juvenis me chamou. Ensinei lá por alguns anos. Uma outra organização que fazia trabalhos na prisão estadual de San Quentin, na região da baía de São Francisco, estava montando um programa multidisciplinar de reabilitação para os prisioneiros e me chamou para instalar a parte de ioga e meditação do programa.
G1 - E como foram os resultados desde que você começou o trabalho?
James Fox - Bom, no começo foi muito difícil. Era difícil ensinar jovens encarcerados, porque estava lidando com adolescentes. É um período da vida em que nós nos rebelamos naturalmente. Mas ao mesmo tempo tinha bons resultados. Exigiu persistência e criatividade para encontrar jeitos de atingir os jovens. Por exemplo, usava muita música para ensinar técnicas de meditação.
Guia para práticas escrito por James e ilustrado
pelos presidiários é distribuído gratuitamente
(Foto: Divulgação)
Depois, meu trabalho com os homens de San Quentin foi difícil no começo porque a ioga é considerada uma prática de mulheres ou "maricas". Então era difícil fazê-los ir às aulas, que eram opcionais. Tinha poucos alunos.
Mas, com o tempo, diria que depois de um ano, espalhou-se a ideia de que a aula de era séria, que realmente os ajudava com a ansiedade e também era um bom exercício físico.
Na verdade há dois desafios em se trabalhar com presidiários. Um é fazer os homens participarem e o outro é trabalhar com os agentes penitenciários, que também achavam que era um programa de "maricas". Nós não tínhamos muito apoio deles para o programa.
G1 - Como são as aulas?
James - Cada sessão é de uma hora e meia. Ensino 4 aulas por semana para 4 grupos diferentes de homens. Foco muito no que é chamado de "mindfulness", que é o derivativo de "vipassana", um tipo de meditação não religiosa que nos EUA se chama meditação 'mindfulness'. É uma prática de autoconscientização, de deixar ir embora o pensamento e se concentrar no corpo e na respiração para permanecer autoconsciente.
O modo como introduzo a prática de ioga é sempre esse, se estamos em movimento ou sentados. É uma introdução de disciplina, de deixar de se preocupar com o pensamento e conectar a mente e o corpo. Tem muita pesquisa feita com essa técnica que mostra os benefícios para o alívio do estresse, para o déficit de atenção e para coisas como o transtorno de estresse pós-traumático.
O que ganhei com as aulas de ioga foi uma estrada para viver uma vida bem mais viva. Aprendi que posso viver o presente com um cuidado que nunca achei possível e ter uma vida saudável, fundamentada e verdadeira."
Presidiário identiicado como T.L.O.
Esse é o fundamento da prática, mas, sabendo que a maioria das questões que os prisioneiros enfrentam são relacionadas com vícios (ao menos 80%) e violência, o que procuro fazer é mostrar para eles que a ioga é uma habilidade que pode ser usada para ajudá-los na recuperação. É uma prática que te ajuda a experimentar o autocontrole.
Essa é a diferença de uma aula para o público, o professor não estaria falando como a prática ajuda na reabilitação, nas tendências violentas.
Geralmente as pessoas olham para os presidiários como seres inferiores. E, de verdade, os presos são um reflexo da sociedade. Questões de vício e violência são comuns na sociedade, tenho certeza de que é similar no Brasil. Temos essa epidemia de vícios de várias substâncias e a violência, que nos desconecta completamente de quem nós somos.
Acho que existem muitas oportunidades para estender a prática de ioga para outras instituições de reabilitação.
G1 - Qual é o retorno que você tem dos presos?
James - Fiz uma lista de frases de presos contando como as aulas os ajudaram. Há muitos que continuam em contato comigo depois de libertados e eles ainda me dizem que lembram de coisas que aprenderam na prisão que os ajudam.
G1 - Muitos continuam praticando?
James - Sim, embora seja difícil para eles, porque a maioria das aulas é oferecida em estúdios, são caras e quando eles deixam a prisão a primeira coisa que eles têm que fazer é achar um lugar para morar, arrumar um emprego. Às vezes, eles estão separados das famílias e têm muitas outras prioridades. Mas vários acabam praticando sozinhos ou acabam achando um jeito de praticar alguma coisa.
G1 - Em quantas prisões você trabalha?
James - Trabalho nessa principal em San Quentin, no entanto o que tenho feito no último ano é viajar pelos Estados Unidos oferecendo treinamentos para professores de ioga que queiram ensinar em prisões. Como resultado disso, também ajudo professores a fazer contatos com prisões em diferentes partes do país. Também viajei para a Noruega para ajudar a montar um programa parecido nas prisões de lá.
Presidiário faz posição de ioga na prisão de san Quentin (Foto: Robert Sturman/Divulgação)
G1 - Você já viveu alguma situação perigosa na prisão, durante as aulas?
James - Bem, sim. Quando ensino não existem guardas comigo, fico sozinho na sala com os homens - o que é um dos motivos pelos quais em San Quentin eles não permitem que mulheres ensinem. Sempre existe uma chance de alguma coisa acontecer. Você nunca sabe, às vezes pode ter dois presos na mesma turma que têm alguma questão um com o outro. E houve uma vez em que dois deles quase brigaram. Eu interrompi.
Já fiz alguns cursos de prevenção de violência, resolução de conflitos, essas coisas, então não tenho só treinamento em ioga, tenho também em outras áreas necessárias para esse trabalho.
A ioga me ajudou a sair de um lugar negro."
Preso identificado como J.G.
Houve outras vezes em que achei que seria atacado. A primeira vez foi talvez no segundo ano em que estava lecionando. Tive medo, mas soube que era muito importante lidar com a situação. O que poderia fazer é usar o apito - nós temos que carregar um apito. Tinha um homem que estava muito bravo comigo porque disse que ele não poderia entrar na sala com comida e ele não gostou. Ele voltou com dois amigos e eles foram muito agressivos. Pensei que iam me atacar. Tinha uma sala com 11 alunos e pensei: ok, se eu usar o apito nenhum dos outros alunos voltarão pra aula de novo.
O que fiz foi explicar muito calmamente que queria que todos considerassem a aula como um espaço separado da prisão. E, mesmo que estivéssemos dentro de uma, queria que por uma hora e meia eles não se sentissem como presidiários. E que era o responsável por manter aquele ambiente para que todos pudessem ir para a aula e saber que era um ambiente de paz e tranquilidade. Aí, ele concordou e parou de ir às aulas duas semanas depois.
Isso acontece porque algumas pessoas não estão prontas para vivenciar a paz, a tranquilidade e a ausência de estresse, de jogos mentais praticados entre os presos. Eu não tolero isso. Não nas minhas aulas.
G1 - Eles não estão acostumados com isso, né?
James - Não, eles não estão acostumados com esse nível de consciência. Eles estão habituados a desafiar as pessoas para demonstrar que estão no comando: 'hey eu sou o rei aqui'.
G1 - E você também treina alguns presos para serem professores?
James - Sim, eles não têm um certificado oficial, mas deixo alguns darem parte das aulas. Também ajudo a levantar fundos para alguns presos que querem ser professores quando sair, para que consigam bolsas de estudo.
G1 - E como você se sente em relação a tudo isso? Vale a pena?
James - Ah, sim, não existem dúvidas quanto a isso. Às vezes, penso e vejo que já ensinei milhares de presos nesses últimos 10 anos. Escrevi um manual de ioga e meditação para presidiários em 2009 e eu o envio de graça para os presos dos EUA que me pedem - e também está disponível no meu site. Já enviei mais de 500 livros e recebo cartas de retorno deles dizendo que estavam presos há tantos anos e que o livro significou tanto para eles, pois agora têm uma prática que podem aprender sozinhos.
Fonte: http://g1.globo.com
Governo quer transformar presos em devoradores de livros
Leitura dos livros da série Crepúsculo, saga de vampiros e lobisomens,
vai valer a detentos alguns dias a menos na prisão.
Por Hugo Souza
O governo federal pretende implementar ainda no primeiro semestre deste ano um programa de redução de pena nas quatro penitenciárias federais do Brasil no qual o cálculo dos dias a menos atrás das grades é baseado no número de livros que um preso lê e na qualidade da resenha que o detento apresentar sobre as obras.
Entre os títulos que serão disponibilizados para os presos estão desde obras clássicas da literatura universal, como Crime e Castigo, de Fiodor Dostoiévski, até livros mais, digamos, “modernos”, como a série Crepúsculo, saga de vampiros e lobisomens que é best-seller nas livrarias e sucesso de bilheteria nos cinemas.
Em troca do abatimento em suas penas, os detentos das penitenciárias brasileiras de segurança máxima poderão ler ainda livros como “O Código Da Vinci”, “1001 Filmes para Ver Antes de Morrer” e “De Malas Prontas”, de Danuza Leão.
O programa, orçado em R$ 34.170, será implementado nas penitenciárias federais de Porto Velho, em Rondônia, de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e de Catanduvas, no Paraná.
Duas dessas penitenciárias já concedem o benefício da redução de pena para presos-leitores: Catanduvas e Campo Grande.
Cinco dias de liberdade por uma boa resenha
Em Catanduvas, o detento abate quatro dias da sua pena se conseguir ler um livro e apresentar uma resenha sobre a obra em até 12 dias. Caso a resenha seja considerada boa por uma comissão avaliadora, ganha um dia adicional.
Na penitenciária de Campo Grande, o cálculo é de três dias de redução de pena para cada livro lido e resenhado no prazo de 20 dias. A avaliação é feita por um juiz federal.
Esta não é a primeira tentativa do governo federal para transformar os presos do país em ávidos leitores. Em junho de 2010 começou a vigorar nas quatro penitenciárias federais o programa Pontos de Leitura, uma parceria da Unesco com os ministérios da Justiça, da Educação e do Desenvolvimento Agrário, com um catálogo de 650 títulos à disposição dos apenados.
Um dos presos mais famosos do país, o traficante de drogas Fernandinho Beira-Mar, já passou pelas penitenciárias de Catanduvas e Campo Grande, e relatos dos agentes penitenciários dão conta de que ele é um leitor voraz. Fernandinho Beira-Mar, o leitor
O traficante já teria lido best-sellers modernos, como “O Caçador de Pipas”, e antigos, como “A Arte da Guerra”, de Sun Tzu. Quando chegou a Mossoró, onde está preso atualmente, Fernandinho Beira-Mar tratou de se inscrever no projeto “Filosofarte”, desenvolvido em parceria entre a penitenciária e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, mediante o qual para cada livro comprovadamente lido o preso ganhava três dias de redução de pena.
Ganhava, porque o programa foi encerrado em dezembro. Quando começar o outro programa, o do governo federal, Beira-Mar poderá voltar à rotina de bagagem literária maior, pena menor. Entretanto, por mais que devore livros dos mais variados tipos ele não conseguirá sair da cadeia por meio da literatura.
Uma regra do programa prevê que um preso só poderá abater 48 dias de sua pena anualmente. Condenado a nada menos do que 120 anos de cadeia, Beira-Mar, que tem 44 anos de idade e está preso há dez, conseguiria reduzir sua pena em apenas dois anos e meio se, por exemplo, lesse sem parar pelas próximas duas décadas.
O que ele pode comemorar é sua média de cinco livros lidos por semana, enquanto a média de leitura dos brasileiros em geral é de 1,3 livro por ano.
Fonte: http://opiniaoenoticia.com.br
GOIÁS E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Pastoral Carcerária Realiza Segunda Etapa do Curso
Agentes de pastoral e agentes penitenciários de todo o Brasil se reuniram em Goiás no fim de semana de 11 a 13 de novembro para o curso sobre Perdão e Reconciliação e Círculos de Paz. Os próprios participantes são convidados a recuperar situações concretas de suas vidas que os levam a exercitar sua paciência e capacidade de ouvir nas sessões de círculo de paz.
JUSTIÇA RESTAURATIVA
Presos Participam de Curso sobre Reconciliação
Entre os dias 17 de agosto e 14 de dezembro 12 presos participaram do curso Espere, sobre perdão e reconciliação, promovido pela Pastoral Carcerária, o Centro de Defesa de Direitos Humanos do Campo Limpo e a direção do CDP II de Pinheiros. O curso durou 30 horas e muitos presos se emocionaram e manifestaram o desejo de encontrar suas vítimas para pedir perdão e fazer a reconciliação. Os temas tratados foram "como lidar com minha raiva", "como sou violento e como sou vítima e agresssor", "o que significa perdão, verdade e restauração". Esta parceria inédita entre presos, sociedade civil e Secretaria promete multiplicar-se para outros estados.
Em meio à epidemia de crack, Brasil fracassa em tratamento para dependentes
Levantamento feito pelo iG mostra que o País possui apenas um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas para cada 7 milhões; Amazonas não tem nenhum
Menos de 20 meses após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter lançado o Plano Nacional de Combate ao Crack, o governo anunciou nesta quarta-feira mais um programa de combate a essa e outras drogas. As mudanças devem atingir a atual rede de assistência a dependentes químicos, que é deficitária e sofre acusações de desrespeito aos direitos humanos.
Foto: Divulgação - Imagem da Cracolândia, no centro de São Paulo
Levantamento feito pelo iG mostra que o Brasil possui apenas um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) para cada 7 milhões de pessoas. O Estado do Amazonas, por exemplo, não possui nenhuma unidade de Caps AD.
Um dos pilares da reforma psiquiátrica de 2001, que prevê internação apenas em casos extremos, o Caps AD promove o acompanhamento clínico, tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos pelo uso de crack e outras drogas. Atualmente, existem 271 Caps AD no País.
Para Arthur Guerra de Andrade, médico psiquiatra, especializado em dependência química, a ideia do Caps AD é boa, mas a rede não foi feita de forma eficiente. “É preciso ter uma pulverização desses Caps”, diz.
Previstos para serem instalados em municípios com pelo menos 70 mil habitantes, os Caps AD não estão presentes em 423 cidades com esse mínimo populacional.
O Estado de São Paulo, por exemplo, tem 100 municípios com mais de 70 mil habitantes e apenas 66 unidades de Caps AD. O Rio de Janeiro, que conta com 35 cidades com esse volume populacional, possui 18 Caps AD, e o Pará, com 20 municípios de médio ou grande porte, tem seis Caps AD.
O Ministério da Saúde forneceu dados por Estado e não por município, portanto uma cidade pode ter mais de uma unidade de CAPs AD, como o município de São Paulo.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, defende os Caps AD como uma possibilidade "da pessoa continuar o tratamento e ter sua liberdade respeitada”.
Segundo o ministério, equipes de Saúde da Família, consultórios de rua, Casas de Acolhimento Transitório (CATs) e Comunidades Terapêuticas compõem a rede de assistência à saúde de dependentes químicos.
Internação
As Comunidades Terapêuticas, em que os usuários ficam internados, veem sendo condenadas por entidades. Para o Conselho Federal de Psicologia, as Comunidades são instituições privadas ligadas a grupos de interesses específicos, como entidades religiosas.
De acordo com Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos – locais de internação para usuários de drogas, 68 Comunidades Terapêuticas foram visitadas no País e em todas elas foram registrados abusos.
Houve casos de imposição de abstinência sexual, presente em 21 das 25 unidades da federação avaliadas, mão-de obra não remunerada, em 18 Estados, imposição religiosa (17), castigos proibitivos e físicos (16), adolescentes e crianças com adultos (13), prática de isolamento (11), situações constrangedoras (9) e apropriação de documentos (9).
Para Verona, presidente do CFP, as Comunidades Terapêuticas estão baseadas na crença de cada entidade e na internação compulsória.
“O método de tratamento usado nessas Comunidades é baseado na religião, na abstinência como solução, no comportamento moral”, afirma.
“O que nos deixa indignados é que a política de tratamento está sendo feita em torno desses modelos de internação compulsória em comunidades terapêuticas. Isso é um retrocesso”, completa.
Para Guerra, a Comunidade Terapêutica é uma ferramenta que deve ser usada. “A imensa maioria dessas comunidades tem orientação correta e ajudam no tratamento. Mas, é provável que algumas não respeitem as normas, mas isso tem em todas as áreas”, disse.
Já Verona quer que o governo retire as Comunidades do plano de combate às drogas, que lança nesta quarta.
“A internação compulsória é prevista na lei, mas requer que haja um processo judicial e uma autorização do juiz. O que estamos vendo é uma banalização disso. Nas comunidades a pessoa não vai ser tratada, vai ser segregada. Depois, ela vai ser devolvida à sociedade e aí as políticas públicas vão ter que assumir o caso porque na comunidade não há um plano de continuidade do tratamento”, afirma o presidente do CFP.
O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que as “internações hospitalares estão disponíveis aos dependentes químicos e devem ser vistas como uma das possibilidades de tratamento (de acordo com indicação médica) e dentro de uma concepção ampliada de atendimento, incluindo o acompanhamento integral do paciente”.
Verona defende tratamento aberto, “dentro da lógica da diminuição de danos”, como os Caps AD. Ele lembra que o número de Caps que funcionam 24 horas - três no País - é insuficiente e precisam ser expandidos. Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br
Polêmica em torno da anistia
para traficantes
Utilizada por países como a Colômbia, proposta gera debates no Brasil.
Por Fernanda Dias
Em recente entrevista publicada na revista “Época”, o ex-chefão do tráfico da Rocinha, Antônio Bonfim Lopes, o Nem, defendeu a anistia como forma de se retirar bandidos da vida criminosa e de reintegrá-los à sociedade. A proposta é polêmica, mas já há quem a defenda e até países que adotam o modelo de perdão para quem quer largar as armas.
“Na Colômbia, eles tiraram do crime milhares de guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) porque deram anistia e oportunidade para se integrarem à sociedade. Não peço anistia. Quero pagar minha dívida com a sociedade”, disse Nem à publicação.
Pelo menos desde 2004, a Colômbia vem concedendo indultos a guerrilheiros. Em 2007, o país aprovou uma proposta de anistia para recuperar armas mantidas ilegalmente por parte da população e pelos grupos paramilitares, como as Farc. Meses depois, o governo brasileiro divulgou uma nota em que destacava as manifestações do executivo colombiano no sentido de conceder anistia a guerrilheiros presos em troca da libertação dos sequestrados. Na ocasião, a ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt ainda estava sob poder do bando.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das Milícias e recentemente deixou o Brasil a convite da Anistia Internacional após receber ameaças de morte, se diz favorável ao projeto de anistia desde que ele seja bem elaborado e válido apenas para quem não tenha condenação:
“Hoje um preso custa R$ 1.500 por mês para o governo. A anistia tem sido uma solução bem sucedida em alguns lugares até porque é mais barato pensar nesta alternativa do que na privação da liberdade. Mas é preciso que seja feita uma proposta bem articulada entre judiciário e executivo”, afirma ele, lembrando que desde o final da década de 90 se debate alternativas ao atual sistema prisional brasileiro.
Outro defensor de um programa de anistia para traficantes é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que em algumas entrevistas já expressou seu apoio à ideia. O coordenador do AfroReggae, José Júnior, também levanta constantemente essa bandeira e inclusive já produziu dois episódios do programa “Conexões Urbanas” sobre o tema. Um de seus argumentos é que é grande o número de jovens que querem largar o tráfico, mas precisam do estímulo de um instrumento jurídico.
A questão, no entanto, não é vista com bons olhos pelo governo federal. O ex-secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay irritou a presidência ao defender o fim da prisão para pequenos traficantes. Com isso, se tornou a primeira baixa importante da era Dilma. Em entrevista ao jornal “O Globo”, Abramovay disse que o governo deveria enviar ao Congresso um projeto que respalda o uso de penas alternativas para quem pode ser classificado entre usuário e traficante e é réu primário. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, logo descartou que o governo estivesse analisando algo do tipo e chegou a dizer que a proposta era oposta, com endurecimento da pena para quem participasse de organizações criminosas.
De fato, há mais de uma dezena de projetos de leis criados com propostas que vão do aumento da pena por tráfico, que passaria de 5 para 15 anos, à determinação do cumprimento da sentença integralmente em regime fechado.
O doutor em Ciências Sociais e professor do Instituto Universitário de Pesquisa Social do Rio de Janeiro (Iuperj) Rogério Ferreira de Souza faz coro pela emergência de um novo sistema prisional, mas é cauteloso na comparação entre o crime organizado no Brasil e as Farc. Ele explica que o soldado das Farc tem uma motivação e um discurso diferente dos traficantes de drogas no Brasil.
Segundo o especialista, no caso da Colômbia, os guerrilheiros são na sua maioria camponeses pobres ou moradores de áreas empobrecidas da cidade que buscam na organização uma vida melhor. Para o professor, à medida que o governo colombiano promova mudanças sociais, políticas e econômicas o próprio sentido da luta guerrilheira vai perdendo a sua legitimidade. Já no caso do Brasil, ele avalia que o processo é bem diferente, pois a ideologia que acompanha os traficantes é a do consumo e da busca pelo poder na sociedade:
“A perspectiva não é revolucionária e de mudança social. É uma perspectiva de ganhos materiais e de uma vida de prazer imediato. Os traficantes não veem em suas atitudes criminais uma busca de um país melhor e nem de uma sociedade mais justa. E, nesse sentido, a incorporação desses indivíduos na sociedade é um caminho mais longo e estrutural”.
Souza ressalta ainda que a anistia a traficantes delatores produz muito mais resultado na ação do estado no combate ao crime organizado e à corrupção de policiais: “É preciso muito mais. É preciso transformar o sistema prisional em um modelo em que trabalho remunerado e educação sejam oferecidos. É preciso diferenciar o grande traficante daqueles que atuam no tráfico como meio de sustento. É preciso oferecer oportunidade para os jovens pobres das cidades brasileiras. Enfim, é preciso fomentar um conjunto de valores e perspectivas de vida para todos os cidadãos”. Fonte: http://opiniaoenoticia.com.br
Ação aproxima famílias para ressocialização de presos na Paraíba
Serviços e oficinas gratuitos fazem parte da ação social.
Unir presos e famílias é fundamental para a ressocialização, diz secretário.
Uma ação social desenvolvida pela Secretaria de Administração Penitenciária teve início neste domingo (13) no Presídio de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, mais conhecido como PB1, em João Pessoa, com o Ação Família, que tem o objetivo de aproximar os detentos dos seus familiares, fortalecendo laços e auxiliando no processo de ressocialização.
Oficinas de maquiagem, corte de cabelos, serviços de saúde como verificação de pressão arterial, distribuição de preservativos e de panfletos educativos estão entre as atividades do evento, além de um cafá da manhã, sorteio de cestas básicas e recreação com as crianças.
Ação aproxima famílias para ajudar
na ressocialização de presos do sistema prisional da Paraíba (Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco)
A proposta é levar aos detentos e seus familiares uma visão diferentes do presídio, além de tomar a família parte no processo de reinserção do preso à vida social. O secretário Harrison Targino disse que a família compõe uma das metas do programa de ressocialização Cidadania é Liberdade.
"Trabalhar com a família é fundamental para a ressocialização do detento. Não se prende uma pessoa sem refletir esse ato com toda a família, por isso é necessário que a base familiar seja preservada”, disse o secretário.
De acordo com a gerente de Ressocialização da Seap, Ivanilda Gentle, mais eventos como este serão realizados dando oportunidades aos parentes dos reeducandos de participarem deste processo. Fonte: http://g1.globo.com
Presos de Mandaguari ganham novo estilo de vida com a reciclagem
Nem parece cadeia. Homens que cometeram crimes vivem soltos, trabalham,
ganham dinheiro e se preparam para serem recebidos de volta na sociedade
Com a fabricação de vassouras,
André de Oliveira está juntando dinheiro para iniciar nova vida
quando sair da cadeia
Com bonecos gigantes, verdes, vermelhos, azuis, transparentes, aparecendo por cima do muro, sons de máquinas trabalhando, rádio ligado e um animado converseiro, a Delegacia de Polícia de Mandaguari (a 39 quilômetros de Maringá) pode dar a quem passa pela rua a impressão de que ali funciona um barracão de escola de samba ou algum tipo de empresa onde as pessoas trabalham contentes. Nem de longe lembra outras cadeias, onde pessoas que cometeram crimes vivem amontoadas em celas superlotadas.
Na cadeia em que os presos só usam as celas para dormir é normal durante o dia ver grupos de estudantes levados por professores circulando pelo pátio e pessoas, inclusive empresários e autoridades, batendo animados papos com os presos. Os estudantes vão para conhecer o trabalho artístico realizado pelos presos e saem de lá com lições e ecologia e os empresários e autoridades vão para discutir parcerias para a continuação do trabalho “em que são beneficiados tanto os detentos quanto a comunidade”, como diz o delegado Zoroastro Nery do Prado Filho.
Por meio de uma organização não governamental criada na cadeia de Mandaguari, foi feito um acordo com a empresa Nova Atitude Reciclagem, de Maringá, que vende vassourões para prefeituras e empresas de várias cidades brasileiras feitos a partir de fios retirados de garrafas de Politereftalado de etileno, as conhecidas PETs que tantos problemas provocam ao meio ambiente.
Em um barracão construído especialmente para a oficina dos presos, por meio de equipamentos inventados pelo fundador da empresa, Áureo Antonio dos Santos, os presos retiram o fio e encaixam em um suporte de plástico, montando o vassourão. As partes que sobram das garrafas de refrigerantes – o fundo e o bico – são destinadas ao artesanato e no mesmo barracão outros presos montam papais noéis, anjos, trenós e outras figuras, algumas gigantescas de até três metros de altura, que depois são pintadas. Para terminar, uma iluminação interna tornará os bonecos luminosos para enfeitarem as avenidas e praças da cidade no período natalino.
“Não estamos presos em celas, estamos em um ambiente de trabalho honesto e agradável” Ivandro da Rocha Batista, detento
“Aqui ninguém tem tempo para pensar em crime”, diz o soldador Aparecido Ramos, que coordena a construção do esqueleto dos bonecos com barras de ferro e ainda ensina seu ofício aos colegas interessados em ter uma profissão para quando sair da cadeia. “Estamos pagando nosso débito com a sociedade com um trabalho que nos deixa orgulhosos”.
Para o delegado, a oficina proporciona ocupação aos apenados, mas, “muito mais do que isto dá a eles dignidade, objetivos para a vida e o interesse de levar uma vida digna quando saírem daqui”. Segundo Nery do Prado, ao concluir a pena, a maioria dos presos não enfrenta dificuldades para trabalhar e geralmente é bem aceita de volta na sociedade.
O preso André Santos de Oliveira, que trabalha na montagem dos vassourões, diz que só vê vantagens no trabalho oferecido na cadeia de Mandaguari. “Por cada dois dias de trabalho nós temos a redução de um dia na pena, o que fazemos aqui é vendido e ganhamos dignamente dinheiro para mantermos nossas famílias lá fora”. “Além disso, não estamos em celas, estamos em um ambiente de trabalho honesto e agradável”, completa Ivandro da Rocha Batista.
Com mais de 20 anos de experiência em cerca de 10 delegacias, o agente Cláudio Vicente de Farias diz que não conhece outras cadeias onde o clima entre os presos seja tão positivo. “O trabalho dá a eles um objetivo e assim a convivência, ao invés de ser um aprendizado do crime, como ocorre em outras cadeias, torna-se uma união de forças”.
Segundo o policial Gustavo Ricciardi de Aguiar, “eles têm consciência de que estão realizando um trabalho importante e isso é importante para a autoestima”. De acordo com o policial, o trabalho é ecológico, por retirar de circulação milhares de garrafas plásticas, transformando-as em enfeite que em breve poderão estar no Natal de outras cidades.
Fonte: http://maringa.odiario.com
AMAZONAS: TERRA SEM LEI
Tortura, Mortes e Violações de Direitos de Funcionários
e Presos no Estado do Amazonas
A ausência do Estado de Direito na região amazônica chegou ao limite do intolerável. As prisões do Sudoeste Amazônico têm sido lugares de tortura e mortes já denunciados muitos vezes pela Pastoral Carcerária. No dia 11 de outubro, uma rebelião anunciada no presídio de Humaitá causou a morte de um preso, e deixou outro gravemente ferido. Dois agentes penitenciários há 4 meses sem receber salário se encontram ameaçados. Na cidade de Pauini, agentes policiais têm torturado e aterrorizado os presos, sem que qualquer ação tenha sido tomada.
O Governo Federal tem anunciado o investimento de um bilhão de reais na construção de presídios para fazer frente a superlotação, como se este problema pudese ser resolvido com o aumento do número de vagas. O Governo abandonou as políticas de alternativas à prisão para investir recursos numa política fadada ao insucesso e que gerará custos enormes para os estados. A manutenção de presídios consome o orçamento dos estados, não reduz a criminalidade e não resolve o problema da superlotação, que não é sinônimo da falta de vagas, mas de vida indigna na prisão, com parcos recursos materiais, poucos e mal pagos agentes penitenciários e falta de assistência jurídica.
Pastoral Carcerária Prioriza Combate à Revista Vexatória e à Tortura
A segunda edição do Informativo Justiça Criminal elaborado por Conectas, Sou da Paz e Pastoral Carcerária alerta os parlamentares da necessidade em priorizar o combate à tortura e à revisa vexatória de familiares de presos em todas as prisões do país. Após uma série de humilhações físicas e verbais sofridas na tentativa de visitar ao seu esposo em uniade prisional de Franco da Rocha, sob acusação de portar drogas, Patrícia foi levada para ser examinada no hospital, para se constatar que não estava tentando colocar drogas no interior da prisão. Histórias como essa .
A Pastoral Carcerária do Rio Grande do Norte lançou um Blog para divulgar e informar excelente trabalho realizado naquele estado. A atuação política e evangélica da Pastoral Carcerária são destaques do Blog. Confira mais notícias
PCr Salvador Promove Retiro Anual Nos dias 30/9, 1 e 2 de outubro estiveram reunidos 54 agentes de pastoral carcerária da arquidiocese de Salvador da Bahia para o retiro anual. O assessor foi o irmão Henrique da igreja da Trindade e o tema “Levanta-te e anda”. Henrique acolhe moradores de rua na comunidade da Trindade na cidade baixa de Salvador. Relato do padre Filip: Na sexta-feira a noite com a oração da cruz. Três cruzes foram colocadas uma em cima da outra: a cruz do sofrimento do mundo com os nomes dos detentos que conhecemos; uma cruz com aquilo que nos amarra e que precisamos ser libertados e a cruz de Cristo com os seus braços abertos. Nós somos chamados para abraçar com os braços de Cristo os detentos e eles nos abraçam com os braços de Cristo para curar nossas feridas. Este reciprocidade na relação é fundamental. No sábado olhamos como Jesus age diante do sofrimento da humanidade. Ele escuta os gemidos dos detentos e também das vítimas. Nos evangelhos Jesus diz em nove situações diferentes: “Levanta-te e anda”. Nós nos dividimos em sete grupos para refletir sobre estes textos e depois apresentamos a nossa reflexão no plenário. À tarde aprofundamos nos Atos dos apóstolos como também Pedro e Paulo caíram e tiveram que se levantar. E como eles aprenderam de dizer como Jesus: “Levanta-te e anda!” Suscitando vida naqueles que aparentemente já estão mortos, ajudar para que a pessoa possa andar de novo com suas próprias pernas. À noite na vigília da luz ouvimos o testemunho de Bete, ex-presidiária e ex-drogada, que se levantou e começou a andar, trabalhando, estudando e como noiva se preparando para se casar. A igreja existe para anunciar que Jesus Cristo está vivo no meio de nós. A Igreja é convidada a apresentar a Jesus o sofrimento da humanidade. Dizemos como São Paulo na sua carta aos Efésios (Ef.5,14): “Acorda, tu que dormes! Levanta-te dentre os mortos e Cristo te iluminará.”
CONASP Prepara 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública
O representante da Pastoral Carcerária no Conselho Nacional de Seguraça Pública Geraldo Soares Wanderley, viajou à Brasília para participar de Reunião Ordinária do CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública). Nos dias 03 e 05 de outubro, nas das reuniões das câmeras técnicas, os preparativos para a 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública que será em 2012. A reunião contou com a participação de Secretários de Segurança Pública de Alguns Estados que apresentarão as experiências de como funcionam os Conselhos Estaduais em seus respectivos estados. Houve ainda, uma discussão sobre a autonomia das pericias e uma apresentação do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre a situação das prisões do País e as políticas que o órgão tem para o setor.
Denise Dias afirma que o maior problema é que os pais confundem o tapa com uma surra. Dúvida faz com que eles pequem na permissividade, afirma
A autora salienta que cabe aos pais, e somente a eles, a maior e principal responsabilidade sobre a educação e formação dos filhos
A chamada "Lei da Palmada" causou muita polêmica no País desde que foi anunciada, em 2010. O projeto de lei, que conta com o apoio de diversas personalidades, como a apresentadora Xuxa e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como principal objetivo acabar com a punição física contra crianças e adolescentes que apanham dentro de casa.
Por outro lado, há pessoas que discordam dessa tese e acreditam que uma palmada de vez em quando faz bem e ajuda na educação das crianças. Uma delas é a terapeuta infantil Denise Dias, que está lançando o livro "Tapa na Bunda – Como impor limites e estabelecer um relacionamento sadio com as crianças em tempos politicamente corretos" (Matrix Editora).
A obra pretende ajudar os pais que têm dúvidas sobre como impor limites e alcançar resultados eficazes, mostrando que existe uma divisão clara entre violência e respeito, agressão e disciplina. De acordo com a terapeuta, o maior problema é que as pessoas confundem o tapa com uma surra. "Os pais de hoje sofrem por não ter a certeza de como agir como pais e pecam na permissividade", alerta.
Segundo a autora, muitos condenam o tapa e os castigos aos filhos. Mas se esquecem de que cabe aos pais, e somente a eles, a maior e principal responsabilidade sobre as crianças: a formação de seus valores, do seu caráter e do que cada filho será como adulto quando crescer.
Fonte: bonde.com.br
Direitos e Deveres dos Presos
A execução penal pressupõe um conjunto de deveres e direitos envolvendo o Estado e o condenado. Além das obrigações legais, o condenado deve submeter-se a um conjunto de normas de execução penal.
No artigo 41 da LEP, estão os direitos dos condenados, e, nos artigos 38, 39, 44, 52 da mesma lei, os seus deveres.
Atentando às considerações em que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e prepará-lo para um possível retorno à liberdade, elencam-se como principais problemas do sistema carcerário a violência física, psicológica e sexual entre os segregados. A superlotação penitenciária ignora atendimento médico e psicológico, deixando presos praticantes de crimes hediondos juntos com réus primários. Assim, as normas de proteção aos detentos são prejudicadas, dificultando a recuperação. Essa, obrigação do Estado, sem a mínima condição de ressocialização, é garantida pela lei - e imprescindível ao preso. Restringe-se portanto, ao caráter de punição, castigo e vingança estatal, como forma de retribuição ao crime praticado.
A LEP garante ao preso audiência com o juiz, se sofrer qualquer tipo de ameaça. Se é um dever do preso ter bom comportamento na prisão, assim também cabe ao Estado assegurar-lhe esse comportamento. O artigo 3º da LEP assegura ao preso todos os direitos não atingidos pela sentença, inclusive o de ser tratado dignamente. O Estado está autorizado a prender pessoas, isolá-las da comunidade, mas está limitado a reeducar o preso para uma futura volta à sociedade. Os direitos e deveres devem ser recíprocos dentro do presídio, mas não é o que acontece. À autoridade judicial, cabe garantir os direitos do preso e fazê-lo cumprir seus deveres pelo sistema penal e penitenciário. Ao Poder Judiciário, cabe fazer o controle externo da administração do presídio com seus deveres e zelar pelos direitos individuais do preso e seu correto cumprimento da pena.
Ademais, nem sempre se vê a correta aplicação da legislação ao problema concreto. Muitas vezes, deparamos com decisões desumanas, em total afronta à Constituição, mostrando que, o que vemos não é a falta de lei, e sim o seu desrespeito. Não basta uma legislação coerente, e sim sua efetiva aplicação.
De nada adianta querer obrigar o condenado a cumprir suas obrigações dentro do sistema penitenciário se o Estado não cumpre com suas obrigações quanto ao resguardo à vida individual. Crimes são cometidos pela falta de educação que cabe ao Estado garantir, gratuitamente, fora e dentro da prisão.
Conforme artigo 121, parte especial do Código Penal: “a pessoa sob o duplo ponto de vista, moral e material, é um dos mais relevantes objetos da tutela penal”.
Luciane Born
A depressão por entre as grades....
Afinal, o que é depressão??
A depressão é a principal causa da anulação humana e a segunda causa de perdas de anos de vida saudáveis. Ela é uma doença mental que se caracteriza por tristeza profunda, que se prolonga com o passar do tempo. É a perda do interesse por atividades habitualmente sentidas antes como agradáveis, é a perda de energia, é o cansaço físico e mental.
Toda situação que nos afeta de forma negativa agrava esses sintomas, podendo perdurar por anos, se não for tratada.
A depressão pode afetar pessoas de todas as idades, desde a infância até a terceira idade. Quando não é tratada, leva ao suicídio.
Ela pode ser episódica, recorrente ou crônica, e conduz à diminuição substancial da capacidade do indivíduo em assegurar suas responsabilidades diárias.
Suas causas diferem, e é possível afirmar que há fatores que influenciam em seu aparecimento, desde a condição de vida até a perda de um ente querido.
Mas o que dizer da depressão que se inicia numa cela? Há resquícios de que quem ali entra em depressão sabia aonde ia chegar.
A marginalidade cresce a cada dia, podendo vir das famílias ricas, onde o dinheiro nunca foi problema, até que se encontre com a droga.
Episódios de famílias da classe média – alta, que pude verificar, a única ponte a levar um familiar ao caminho da droga chama-se: amigo. O tal grupo do qual não pode se desvencilhar, o tal parecer ‘careta’ perante a turma, o isolamento por não participar de certas atividades... E compensa o futuro?
Falamos semana passada na criminalidade feminina, que cresce mais a cada segundo, e quem faz algo ilícito tem as garantias do que pode acontecer. A tal frase “não sabia que iria acontecer comigo” é mera conversa; quem entra para o mundo do crime, está certo do que virá pela frente. Prisão, grade, cadeia, perda da liberdade, perda da vida em sociedade, perda da autoestima, perda da confiabilidade. Depressão.
A maioria dos presos é abandonada pela família, o que piora a esperança de enxergar uma luz no fim do túnel. Mas eles sabiam que a cadeia poderia ser uma das consequências quando praticaram o delito. Não pensaram, pois o raciocínio nessas horas é o que menos prevalece. Em busca ou em troca de dinheiro fácil, fazem o que for possível, e a vida lá fora mostra uma realidade completamente oposta daquela que viviam.
Todo depressivo deveria contar com apoio de amigos, famílias e procurar levar a vida sempre no presente, com estimativas positivas, com alegria para que se gerem energias positivas, qualquer manifestação de desânimo, de incapacidade, ajuda para que a negatividade se torne cada vez mais presente. Não existe fuga para depressão, pois, após o sono, acorda-se para a realidade, e a depressão volta a atormentar. Fugir dos problemas é para quem não tem capacidade de assimilar o bem à sua volta. Sejamos francos em saber que o amor, o carinho e a presença de fluidos positivos nos tornam mais fortes e mais seguros de que o amanhã será diferente. Mas como dar amor, carinho a quem comete um crime? É... Algo complicado, mas que podemos, através de conversas, tentar entender o que o levou a cometer tal crime, mostrar que a vida assim não segue adiante. Até mesmo fazê-lo sentir-se em estado de depressão extrema, para que entenda que o que fez o prejudicou pelo resto da vida, assim como suas vítimas.
Ninguém nasce corrupto, ninguém nasce ladrão, ninguém nasce querendo praticar o mal. Isso tudo se deve ao comportamento e à educação no decorrer do crescimento. Os ensinamentos dados, as pessoas à volta, o mundo em que foi criado é que denota a possibilidade de algum ser humano se tornar marginal. Porém, nem todos; há uma minoria que vive na classe A que tem condições de vida digna, que tem estudo, que tem trabalho, que tem boas influências... O que se passa na cabeça deles? O que os leva a praticar um delito?
Estudos comprovam que tudo que é novidade, que há de ser feito às escuras, desperta curiosidade, e só segue em frente quem não teme as consequências futuras.
A droga, o roubo e o sequestro não escolhem o autor. Este, sim, é que tem escolhas a fazer. E cada um faz sua escolha na vida. A pergunta final é:
- Você tem refletido nas escolhas que fez?
Ressocialização: realidade ou utopia?
Muito se discute sobre a superlotação dos presídios, ressocialização de presos condenados e construção de novos presídios de segurança máxima. É um contra-senso falar sobre esses assuntos sem políticas públicas efetivas que contemplem de forma honesta e concreta soluções a curto, médio ou longo prazo. No que se refere à superlotação, questões fundamentais exercem influências relevantes. É o caso da aplicação das penas alternativas, destinadas aos crimes de menor potencial ofensivo, cujo mecanismo nem sempre tem sido utilizado, ou quando o é, acontecem nas brigas de vizinho ou beneficiam apenas os chamados criminosos de colarinho branco. Isso quando estes não saem isentos de qualquer punição. A superlotação deriva de vários fatores, como os resultantes de prisões em flagrantes ou preventivas decretadas, cujos presos, enquanto aguardam habeas corpus ou resultados de investigações. Estas, geralmente prorrogadas por tempos indeterminados e que culminam no cumprimento de penas em delegacias de polícia. Como haver ressocialização dessa forma, se isso consiste em dar ao preso condições profissionais, educacionais e culturais para que ele retorne à sociedade com capacidade de exercer alguma atividade nobre, de modo a contribuir e não mais viver à margem da sociedade? Alguns presídios de segurança máxima construídos recentemente até estão preparados para o ensino profissionalizante, porém a sociedade ainda não está apta culturalmente para receber os egressos do sistema prisional. E o efeito dessa aculturação é como o de um bumerangue quando atirado e que retorna à origem, às vezes provocando grandes estragos.
A população carcerária no Brasil é composta, em sua maioria, por jovens entre 18 e 30 anos de idade, oriundos das classes média e principalmente da baixa. Reflexo da falta de melhores condições sociais, culturais e financeiras. Assim, não há como falar em ressocialização, sem primeiramente, tratar da inclusão social das camadas mais carentes da população urbana e das que vivem nas regiões metropolitanas e interioranas do País.
Atualmente milhares de presos cumprem pena de forma subumana em celas superlotadas, apinhados uns sobre os outros. O sistema carcerário se propõe a recuperar e reeducar os presos e prepará-los para retornar à sociedade e se tornarem produtivos para que não reincidam em práticas delituosas.
Infelizmente isso não ocorre, e cada vez mais encontramos presos reincidentes. Os presos ficam na maior parte do tempo ociosos na maioria dos presídios, eles só se movimentam na hora das atividades esportivas, invariavelmente, o jogo de futebol. Poucos presídios dispõem de assistência médico-odontológica, psicológica ou de assistentes sociais que acompanhem as condições dos seus familiares. A sociedade só perde com isso e ainda terá
que conviver com mais violência. Alguns até afirmam que os indivíduos trancafiados não têm mais qualquer chance de recuperação e fazem apologia à pena de morte como instrumento para reduzir o problema da superpopulação carcerária. Seria uma maneira irascível e irracional para combater um problema que é responsabilidade tanto do Estado como da sociedade e que criaria, em conseqüência, outros problemas de ordem jurídica e moral.
Por outro lado O Estado não deveria arcar com o ônus de custear o sistema carcerário e deveria transferir essas atividade para a iniciativa privada, a exemplo do que ocorre em outros países. Com isso, tirar-se-ia um peso das costas do Estado, e o dinheiro que era utilizado neste setor poderia ser utilizado em outras áreas com um maior retorno social, como a educação, cultura e o bem-estar social. Sob este viés, é fácil constatar que um investimento maior nos problemas básicos da população, a construção de mais presídios tornar-se-á desnecessária e com resultados totalmente benéficos.
Envolvimento social
Os problemas do sistema penitenciário são inúmeros, mas podem ser resolvidos com políticas penitenciárias criadas por um sistema de gestão contínua dentre as quais a direção de presídios por pessoas conhecedoras profundas do assunto, preferencialmente funcionários de carreira, caso exista algum plano nesse sentido, e não meramente indicadas por governantes apenas para cumprir um papel político e não profissional. Isso facilitaria a responsabilização administrativa, pois o que ocorre geralmente em caso de fugas e rebeliões, morte de presos e o diretor indicado, no máximo perde o cargo, e o ônus recai sobre carcereiros e outros profissionais do sistema através de sindicâncias e processos administrativos e ainda prejudica a saúde desses trabalhadores, que vivem em condições de estresse total e neuroses adquiridas no dia-a-dia, que provocam inclusive, a desagregação familiar. Corrobora essa situação ainda, a falta de envolvimento da sociedade que acredita que quando o indivíduo é preso acaba o problema da criminalidade. Mas, se essa não se manifesta não há como o Estado tomar providências se não for acionado.
Soluções existem, porém devem ser repensadas de maneira integrada com a sociedade para um envolvimento maior e responsável. Caso contrário, por muito tempo ainda irão persistir esses problemas.Em síntese, como se pode reintegrar à sociedade uma pessoa que nunca esteve integrada por rejeição da própria sociedade?
João Carlos da Costa
Bel. Químico, professor, Escrivão de Polícia, Jornalista e acadêmico de Direito.
Norma veta comércio religioso
em presídios
Resolução da Secretaria de Justiça impõe novas restrições a atividades
de cunho religioso em estabelecimentos penais do Paraná
A assistência religiosa nos estabelecimentos penais do Paraná ganhou novas restrições a partir de uma resolução publicada anteontem pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A nova resolução proíbe a comercialização de produtos religiosos e livros dentro dos presídios, o que antes era permitido. O pagamento de dízimo se manteve proibido. Além disso, as entidades religiosas interessadas em atender seus fiéis encarcerados deverão apresentar solicitação formal ao Departamento Penitenciário do Estado (Depen-PR), com o calendário e horários das atividades.
“Antes os líderes religiosos batiam nas portas dos presídios e muitas vezes não conseguiam entrar por falta de planejamento e organização. Isso afastava determinados grupos religiosos dos estabelecimentos penais. Agora, essas entidades interessadas em prestar assistência a seus fiéis terão data e horário para entrar no presídio, o que garante o direito dos presos”, esclarece a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal do Paraná Maria Esperia Costa Moura.
Resolução
A Resolução n.º 103/2011 foi elaborada pela Seju após discutições com entidades religiosas e com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Outra novidade, segundo a promotora, é a liberdade dos líderes religiosos visitarem vários presídios da mesma cidade ou do estado. “Antes um grupo religioso só podia participar de atividades em um determinado presídio. Agora, eles podem se cadastrar em vários estabelecimentos penais. O objetivo da resolução é de disciplinar as atividades religiosas no sistema penitenciário”, ressalta Maria.
A promotora lembra que a assistência religiosa é um direito do preso. Além disso, pode ajudar o MP-PR a controlar possíveis excessos de punição. “A meu ver, é um avanço no sistema penal estadual porque todas as ações do presídio ficarão mais transparentes para a comunidade, o que ajuda a garantir os direitos humanos.”
Em Maringá, região Noroeste do estado, além de receber assistência religiosa coletiva, os detentos recebem também a visita de líderes religiosos de forma individual. Todas as semanas, cerca de dez presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) solicitam esse tipo de atendimento. “É uma prática legal, prevista na resolução, desde que seja oferecida toda a segurança necessária, porém não é comum nos presídios do estado. Eu pelo menos desconhecia”, conta a promotora Maria Esperia Costa Moura.
O diretor-geral da PEM, Luciano Marcelo Simões de Brito, disse que o sistema de atendimento particular religioso ao preso é chamado de capelania. “Os líderes vêm no presídio e atendem seus fiéis de forma individual, mas tudo previamente agendado. Damos essa opção ao preso porque percebemos a mudança de comportamento após os atendimentos. Para isso, oferecemos o máximo de segurança”, diz Brito.
Todos os meses 220 dos 370 presos participam dos cultos coletivos na PEM. “As reuniões são quinzenais, duas igrejas por sábado. Esse vínculo coletivo entre líder religioso e preso é muito importante”, ressalta o diretor da penitenciária.
EFEITO POSITIVO
Fé tem mudado comportamentos
O diretor-geral da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), Luciano Marcelo Simões de Brito, diz que as visitas religiosas no presídio têm surtido efeitos positivos no comportamento dos presos. Segundo ele, a maioria dos detentos que se apegam à religião cumprem melhor as regras do presídio. “Eles pensam mais antes de qualquer ação e respeitam os parceiros de carceragem. O vínculo entre preso e comunidade também melhora e eles mudam totalmente o comportamento”, afirma.
O psicólogo responsável pela assistência religiosa na penitenciária, Paulo Magalhães, explica que um preso acaba influenciando outro a participar dos grupos religiosos. “Eles têm muito interesse em servir a religião. Percebemos uma ressocialização do preso.” Um exemplo recente de mudança de comportamento de um detento é lembrado por Brito. Após receber o alvará de soltura, o preso pediu para chamar o líder da igreja dele. “Ele resolveu confessar outros crimes que havia praticado, justamente por causa da fé que adquiriu dentro do presídio. É um caso muito interessante”, comenta.
Fonte: gazetadopovo.com.br
Criminalidade precoce
João Carlos da Costa
Inúmeros são os crimes classificados como atos infracionais que envolvem jovens e crianças como autores. Por serem considerados vulneráveis estes, invariavelmente, são induzidos por marginais adultos a cometerem delitos de furtos e roubos, principalmente, e outros crimes violentos. O fato de estarem sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando apreendidos, por mais grave que seja a infração, a maior pena que sofrem é o recolhimento em estabelecimentos sócio- educativos, cuja internação, de acordo com o art. 121, § 3.º do Estatuto, não permite a permanência por mais de três anos, e também, conforme o § 5º do mesmo artigo, quando completa 21 anos de idade, a liberação é compulsória.
Diante dessa análise, muita gente acredita que a inimputabilidade proporciona o abuso e favorece o avanço da criminalidade. O pensamento de alguns legisladores e de boa parte da população é que se baixar a idade punitiva, a incidência criminal se reduzirá. A ilusão é a de que se, principalmente, um menor de 16 anos já pode votar, também pode responder criminalmente pelos seus atos. Ledo engano. Esquecem que essa situação subsiste somente ocorre porque existe interesse político por trás disso. O lado bom é que desde cedo os jovens eleitores assumem um compromisso e aprendem a desenvolver o instinto de cidadania. O ruim, é que a maioria dos políticos os vêem como ótimos instrumentos para aumentar os seus currais eleitorais, aproveitando-se da oportunidade para influenciá-los e torná-los multiplicadores de opiniões através da persuasão.
A redução da idade punitiva não é o caminho. Primeiramente porque da mesma forma que os adolescentes, principalmente, são infratores, também são vítimas de um sistema corrompido pela falta de maior conscientização em relação aos tratamentos priorizados e atenção que devem ser dados ao público infanto-juvenil. A começar por maior avaliação da condição familiar em que estes vivem, acompanhamento sócioeducacional e comportamental e, em cima disso, desenvolver programas que surtam efeitos imediatos, mantendo-os como metas a médio e longo prazos. Caso contrário, aqueles que são favoráveis à redução da idade exigirão, com o decorrer do tempo, que crianças e até mesmo bebês sejam punidos criminalmente.
A cooptação para o crime começa cedo porque a maioria das crianças e adolescentes que vivem em áreas pobres e em condição de miséria e pela situação de necessidade se tornam alvos de maior visibilidade para os marginais adultos, que buscam nelas o escudo para escapar de punições e também o terreno fértil para disseminar as experiências criminosas, o uso e também o tráfico de drogas.
Geralmente isso acontece pela ociosidade em que se encontram durante o dia enquanto os pais trabalham; ou até mesmo quando são abandonadas ao próprio destino, como é o caso de muitas que não possuem um lar e perambulam pelas ruas em busca de atenção e carinho.
É fácil perceber que crianças e jovens carecem que atividades mais atrativas que os incentivos ao envolvimento com o crime, que as façam ocupar seu tempo ocioso a todo instante, pois é notório que também a falta de oportunidades é um mal que afeta diretamente os seus comportamentos.
Foram-se os tempos em que as áreas abandonadas eram campos férteis para a prática de futebol com bolas de meias e as ruas eram apenas pistas de rolimãs, onde se brincava, caía, se ralava e, no final batia-se o pó e se fazia tudo de novo. Isso faz falta, pois as crianças precisam ocupar espaços
A realidade nos mostra que a modernidade ao mesmo tempo em que proporcionou um mundo mais ágil e cheio de comodidades, tirou das crianças e dos adolescentes boa parte da criatividade, inerente a todos aqueles que viveram a infância e a adolescência com maior intensidade.
O resultado de tudo isso é que cada vez mais o índice de crianças e adolescentes mortos por envolvimento com a criminalidade e, principalmente com as drogas, é cada vez mais alarmante, numa visível demonstração de que os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente não estão sendo devidamente aplicados, conforme prescreve o art. 87, Inciso I, abaixo descrito:
Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:
I - políticas sociais básicas;
No que se refere a este inciso, as políticas sociais básicas, como saúde, educação e segurança, ainda não estão bem definidas, pois carecem de objetividade e maiores estudos, pois a situação das crianças e adolescentes é muito complexa porque envolvem fatores sociais, econômicos e educacionais. Sobre este foco, observa-se a existência de uma lacuna pela falta de programas permanentes de assistência a essas faixas etárias e que muitas vezes acaba sendo preenchida da pior maneira possível. Por vontade própria ou pela de outrem, como objetos da facilitação criminosa.
Essa realidade somente mudará quando houver mais investimentos em áreas que atraiam para o lazer e outras atividades onde crianças e adolescentes possam colocar em prática os seus dons, e também para o aprendizado profissional, com possibilidades de ganhos financeiros e que os desviem dos maus caminhos.
João Carlos da Costa Bel. Em Direito, Bel.Químico, Professor e Policial Civil.
E-mail: João_22@terra.com.br
Programa Justiça no Bairro começa a ser levado para as penitenciárias
O Governo do Paraná, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado iniciaram nesta sexta-feira (3), pela Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, uma parceria que leva assistência jurídica gratuita aos detentos de todas as penitenciárias do Paraná.
O termo de cooperação, que leva o programa Justiça no Bairro ao sistema prisional do Estado, foi assinado pela Secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação; Procurador Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto e pela coordenadora do programa Justiça no Bairro, Desembargadora Joeci Machado Camargo.
A Secretária Maria Tereza agradeceu todos os parceiros neste projeto e disse que para o Governo do Estado “este ato é o símbolo de um novo momento no sistema penitenciário do Paraná, em que se garante o princípio da dignidade do preso, criando condições para que haja uma verdadeira ressocialização de todos os apenados”.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça disse que a instituição não poderia se furtar a esse compromisso social, “se empenhando pela promoção social dessas pessoas que estão afastadas do nosso convívio e precisam ser integradas à sociedade”.
Em seguida à assinatura do documento, foram iniciados os atendimentos de mais de 200 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE). Advogados, assistentes sociais e juízes das varas da Família, Cível e Execução Penal deram atendimento gratuito a detentos e seus familiares.
Como resultado dessa ação integrada, 80 presos tiveram a progressão de pena. 40 deles migraram do regime semi-aberto para o aberto, e a outra metade deixou o regime prisional fechado para o semi-aberto. Com isso, 40 novas vagas de regime fechado foram abertas na PCE, para receber presos condenados que estão em cadeias públicas. “Claro que isso é necessário”, destacou Maria Tereza, “mas o mais importante é devolver a esses 40 presos os seus direitos de cidadão”.
Durante todo o dia, foram realizados ainda divórcios, declarações de paternidade, regularizações de pensão alimentícia, expedição de documentos como certidão de nascimento, casamento e carteiras de identidade e de trabalho de mais de cem presos.
A coordenadora do programa Justiça no Bairro, Joeci Camargo, informou que já estão marcadas as datas para levar esta ação a todas às demais 23 penitenciárias do Paraná. “O objetivo do Justiça no Bairro é aproximar o Judiciário da população, inclusive dos que estão internados cumprindo pena. Se o objetivo do programa é humanizar a Justiça, facilitar a vida das pessoas, vamos fazer o mesmo nas penitenciárias”, disse a desembargadora.
Fonte: seju.pr.gov.br
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar.
A decisão da Sexta Turma segue a jurisprudência consolidada no STJ que considera constrangimento ilegal a permanência de condenado em regime prisional mais gravoso depois que lhe foi concedida a progressão para o regime mais brando. "Constitui ilegalidade submetê-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado", explicou o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus.
O preso foi condenado por homicídio duplamente qualificado. Ele obteve a progressão prisional em outubro de 2010, e deverá cumprir pena até outubro de 2012. Até o julgamento do habeas corpus pelo STJ, ele continuava recolhido em regime fechado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista (SP), por falta de vaga no regime semiaberto.
A Justiça paulista havia negado o habeas corpus por entender que a falta de vagas no regime semiaberto, "embora injustificável por caracterizar eventual desídia estatal", não poderia justificar uma "precipitada e temerária soltura de condenados". Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal.
(Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ)
SEJU lança projeto Artes Musicais nas penitenciárias do Paraná
Será lançado na segunda-feira (06/06/2011), na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, o projeto Artes Musicais. A ação prevê a formação de um coral feminino, integrado por 50 detentas desse complexo penal, além de oficinas de educação e profissionalização musical, envolvendo, num primeiro momento, cursos de violão e guitarra.
O projeto faz parte de um programa maior, que engloba arte, cultura, esporte, lazer e bem-estar nos estabelecimentos penais do Paraná e tem como objetivos principais a integração, a inserção social, a educação e a profissionalização de detentos.
Uma sala foi adaptada na própria penitenciária feminina para o funcionamento do projeto, lugar em que serão realizados os ensaios do coral e as aulas de música. Ali já estão mais de cem instrumentos musicais, no valor de R$ 18 mil, doados pelo Juiz de Direito Erivaldo Ribeiro dos Santos, membro do Conselho Nacional de Justiça. São 50 flautas, 25 violões, 10 guitarras, oito pandeiros, cinco cavaquinhos e quatro tamborins, além de outros instrumentos e equipamentos musicais.
O projeto Artes Musicais, que ora se inicia, deverá ser estendido para outras unidades penais do Paraná. “Esta é mais uma busca por transpor os muros dos estabelecimentos penais do Estado e de sensibilizar os gestores públicos e civis para promover e apoiar ações de cidadania, como a descoberta de talentos na arte musical, além de melhorar a qualidade de vida e a convivência humana no ambiente prisional”, afirma Maria Tereza Uille Gomes, Secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná.
A programação de lançamento do projeto será a partir das 9h30, no dia 06 de junho, na Penitenciária Feminina do Paraná, e contará com dois pronunciamentos: da Secretária de Justiça e da Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, e do Juiz de Direito, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Como parte da programação cultural, haverá a apresentação do coral da formado por presos da Colônia Penal Agrícola do Paraná. Fonte: seju.pr.gov.br
Como
vivem
aqueles
que
trabalham
no
sistema
carcerário
do
Brasil.
E
como
seu
trabalho
mudou
suas
vidas
para
sempre.
Atestada
superlotação
no
sistema
carcerário
do
Paraná
O
Paraná
apresenta
superlotação
em
seu
sistema
carcerário.
São
19.831
detentos
para
14.940
vagas
em
1.503
unidades
prisionais.
A
maioria
dos
presos
do
Estado
é do
sexo
masculino:
18.639
contra
1.192
do
feminino.
Os
dados
são
do
Conselho
Nacional
de
Justiça,
que
divulgou
ontem
o
raio-x
do
Sistema
Carcerário
do
Brasil.
Os
dados
mostram
que
a
situação
no
Paraná
é
semelhante
a
Santa
Catarina
(14.036
presos
para
9.303
vagas)
e
melhor
que
no
Rio
Grande
do
Sul
(30.544
presos
para
19.104
vagas).
O
coordenador
do
Geopresídios,
juiz
auxiliar
da
Presidência
do
CNJ,
Márcio
Fraga,
diz
que
o
levantamento
vai
ajudar
a
definir
políticas
públicas.
O
conteúdo
do
raio-x
pode
ser
acessado
no
site
www.cnj.
jus.br/geopresidios.
O
material
traz
dados
das
inspeções
mensais
de
penitenciárias,
cadeias
públicas,
delegacias,
hospitais
de
custódia,
entre
outras
unidades
carcerárias.
Fonte:
Paraná-online
UM
DIA
MUITO
ESPECIAL....
NA
ESCOLA
M.
MARUMBI
Iniciamos
o
dia
19/03/2011,
com
uma
palestra
muito
interessante
"A
verdade sobre
as
drogas lícitas
e ilícitas" a
mesma
foi
ministrada
pelo
senhor
Sérgio
Bogler que
tratou
do
tema
com
objetividade,
clareza
e
riqueza
de
detalhes,
além
disso
trouxe
um
material
muito
rico
e
esclarecedor.
PALESTRANTE:
SÉRGIO
BOGLER
As
cartilhas,
panfletos,
cartazes
e
vídeos
deram
um
tom
muito
interessante,
trazendo
informações
de
suma
importância
para
a
vida
da
nossa
comunidade. Tivemos
a
participação
de
alunos,
adolescentes
e
familiares.
RECEBEMOS
A
VISITA
DA
NOSSA
COORDENADORA
REGIONAL
RAQUEL
BOEIRA,
SEMPRE
PRESENTE
DANDO
O
SUPORTE
NECESSÁRIO
NAS
ESCOLAS
DA
REGIONAL
CAJURU.
A
PARTIR
DE
HOJE
SOMOS
DISSEMINADORES
DA
IDEIA
"UM
BRASIL
LIVRE
DAS
DROGAS"
A
DISCUSSÃO
SOBRE
"DROGAS"
É
PERTINENTE
E
DEVE,
SIM,
TER
UM
ESPAÇO
NAS
ESCOLAS
E
DENTRO
DOS
LARES
DAS
NOSSAS
FAMÍLIAS.
PARA
QUE
NOSSOS
FILHOS
E
ALUNOS
SAIBAM
FAZER
A
ESCOLHA
CERTA.
A
escola
precisa
mudar
de
postura
quanto
às
drogas,
abandonando
o
preconceito
e a
percepção
curativista,
passando
a
adotar
uma
atitude
realista
e de
prevenção,
assumindo
o
problema
como
também
seu,
contribuindo,
assim,
para
o
enfrentamento
e,
quem
sabe,
a
redução
do
uso
de
substâncias
que
causam
vício
e,
por
conseguinte
mitigar
problemas
psicológicos
e
sociais.
Para
tanto,
o
espaço
escolar
além
de
ser
um
local,
onde
as
informações
sobre
drogas
circulem entre
os
alunos,
professores,
familiares,
de
modo
claro
para
todos.
História
da
Educação
Todo
povo
educado
que
atinge
certo
grau
de
desenvolvimento
sente-se
naturalmente
inclinado
à
prática
da
educação
Ela
é o
princípio
por
meio
do
qual
a
comunidade
humana
conserva
e
transmite
a
sua
peculiaridade
física
e
espiritual.
Com
a
mudança
das
coisas,
mudam
os
indivíduos;
o
tipo
permanece
o
mesmo.
Homens
e
animais,
na
sua
qualidade
de
seres
físicos,
consolidam
a
sua
espécie
pela
procriação
natural.
Só o
homem,
porém,
consegue
conservar
e
propagar
a
sua
forma
de
existência
social
e
espiritual
por
meio
das
forças
pelas
quais
a
criou,
quer
dizer,
por
meio
da
vontade
consciente
e da
razão.
O
seu
desenvolvimento
ganha
por
elas
certo
jogo
livre
de
que
carece
o
resto
dos
seres
vivos,
se
pusermos
de
parte
a
hipótese
de
transformações
pré-históricas
das
espécies
e
nos
ativermos
ao
mundo
da
experiência
dada.
Uma
educação
consciente
pode
até
mudar
a
natureza
física
do
homem
e
suas
qualidades,
elevando-lhe
a
capacidade
a um
nível
superior.
Mas
o
espírito
humano
conduz
progressivamente
à
descoberta
de
si
próprio
e
cria,
pelo
conhecimento
do
mundo
exterior
e
interior,
formas
melhores
de
existência
humana.
A
natureza
do
homem,
na
sua
dupla
estrutura
corpórea
e
espiritual,
cria
condições
especiais
para
a
manutenção
e
transmissão
da
sua
forma
particular
e
exige
organizações
físicas
e
espirituais,
ao
conjunto
das
quais
damos
o
nome
de
educação.
Na
educação,
como
o
homem
a
pratica,
atua
a
mesma
força
vital,
criadora
e
plástica,
que
espontaneamente
impede
todas
as
espécies
vivas
à
conservação
e
propagação
de
seu
tipo.
É
nela,
porém,
que
essa
força
atinge
o
mais
alto
grau
de
intensidade,
através
do
esforço
consciente
do
conhecimento
e da
vontade
dirigido
para
a
consecução
de
um
fim.
Derivam
daqui
algumas
considerações
gerais.
Antes
de
tudo,
a
educação
não
é
uma
propriedade
individual,
mas
pertence
à
por
essência
à
comunidade.
O
caráter
da
comunidade
imprime-se
em
cada
um
dos
seus
membros
e é
no
homem,
político,
muito
mais
que
nos
animais,
fonte
de
toda
ação
e de
todo
comportamento.
Em
nenhuma
parte
o
influxo
da
comunidade
nos
seus
membros
tem
maior
sentir,
cada
nova
geração.
A
estrutura
de
toda
a
sociedade
assenta
nas
leis
e
normas
escritas
e
não
escritas
que
a
unem
e
unem
os
seus
membros.
Toda
educação
é
assim
o
resultado
da
consciência
viva
de
uma
norma
que
rege
uma
comunidade
humana,
quer
se
trate
da
família,
de
uma
classe
ou
de
uma
profissão,
quer
se
trate
de
um
agregado
mais
vasto,
como
um
grupo
étnico
ou
um
Estado.
Finalizando,
a
educação
participa
na
vida
e no
crescimento
da
sociedade,
tanto
no
seu
destino
exterior
como
na
sua
estruturação
interna
e
desenvolvimento
espiritual;
e,
uma
vez
que
o
desenvolvimento
social
depende
da
consciência
dos
valores
que
regem
a
vida
humana,
a
história
da
educação
está
essencialmente
condicionada
pela
transformação
dos
valores
válidos
para
cada
sociedade.
À
estabilidade
das
normas
válidas
corresponde
a
solidez
dos
fundamentos
da
educação.
Da
dissolução
e
destruição
das
normas
advém
a
debilidade,
a
falta
de
segurança
e
até
a
impossibilidade
absoluta
de
qualquer
ação
educativa.
Acontece
isto
quando
a
tradição
é
violentamente
destruída
ou
sofre
decadência
interna.
Sem
dúvida,
a
estabilidade
não
é
indicio
seguro
da
saúde,
porque
reina
também
nos
estados
de
rigidez
senil,
nos
momentos
finais
de
uma
cultura.
Julio
Tavares
Jornalista
25/02/2011
NOTA
DO
AUTOR.
Para
entendermos
melhor
o
que
se
escreve,
antes
de
qualquer
coisa
gostaríamos
de
lembrar
que
alguns
inconseqüentes
comentários
têm
como
dilema
difamar
os
escritos
neste
fantástico
expresso
de
comunicação
que
é o
jornal
Impakto
Penitenciário.
Outro
dia
um
“chefe”
de
segurança
de
uma
unidade
disse:
“comprei
uma
caixa
de
bala
para
o
meu
38,
só
para
matar
jornalista...”,
irônico
o
comentário
e
para
seu
conhecimento
as
autoridades
já
tomaram
conhecimento
deste
fato.
Não
que
isso
nos
preocupe,
aliás,
nos
dá
todo
um
impulso
para
não
pararmos
de
escrever,
dando
conta
de
que
é
desta
forma,
muitas
vezes
provocando
a
crítica
a se
manifestar
no
objetivo
de
entrar
no
combate
a
corrupção
e
aos
maus
funcionários,
com
razão
este
é um
dos
nossos
objetivos,
tirar
do
buraco
os
insetos.
Com
isso
desta
vez
escrevemos
um
texto
que
vai
de
encontro
com
a
educação
como
história,
para
fazer
um
comparativo
com
o
que
era
dito
no
passado
e o
que
deve
ser
dito
no
presente
sem
trazer
como
sempre
digo
“mazelas
pessoais”,
pois
desta
forma
perderia
todo
o
brilhantismo
jornalístico,
o
que
não
nos
interessaria.
Esteve
presente
neste
texto:
Jaeger,
Werner
Wilhlm,
1888
a
1961.
@
Corporight
by
Walter
de
Gruyter
e
Co.
Berlin
–
Alemanha.
Dedicado:
Este
texto
é
dedicado
ao
nobre
servidor
público,
poeta,
filósofo,
contabilista,
advogado
e
jornalista
VALÉRIO
SEBASTIÃO
STABACK,
cuja
cônscia
filosófica
conhece
a
dúvida
como
uma
atitude
do
sábio,
talvez
a
única.
Encarceramento
é a
solução
para
a
violência?
Diante
dos
instrumentos
legais
hoje
existentes
para
aqueles
que
cometem
crimes,
muitas
são
as
indagações
que
surgem
quanto
a
real
necessidade
e
eficiência,
no
que
diz
respeito
especi-ficamente,
à
aplicação
das
penas
priva-tivas
de
liberdade,
afinal,
esse
“esbulho
da
liberdade
pelo
direito
penal”
atende
a
quais
interesses?
O
cárcere
é
realmente
o
caminho
e a
solução
para
os
que
transgridem
as
regras
sociais
e a
resposta
capaz
de
transformar
o
autor
de
um
crime,
além
de
produzir-lhe
a
verdadeira
mudança
comportamental
de
forma
a
devolvê-lo
à
sociedade,
sem
riscos?
Afinal
este
não
é o
papel
do
Poder
Público
quando
confina
um
criminoso
para
cumprimento
de
pena
imposta
pela
Justiça
e
objetivamente
deve
restituí-lo
ressocializado
e
plenamente
capaz
de
viver
de
acordo
com
as
regras
impostas
para
a
vida
em
grupo.
Assistimos
nos
dias
de
hoje,
o
aprisionamento
como
única
forma
de
aplacar
a
sede
de
segurança
que
a
sociedade
espera
dos
Poderes
Constituídos,
esquecendo-se
de
que
os
criminosos
são
oriundos
do
nosso
convívio
social
e
para
ele
vão
retornar.
O
Poder
Executivo
não
possui
o
poder
de
punir,
mas
tem
que
custodiar
e
reintegrar
os
condenados
à
sociedade,
por
isso
é
imprescindível
fomentar
a
discussão
e o
debate
transparente
e
crítico
com
todos
os
segmentos
da
sociedade
civil
organizada,
até
como
forma
de
esclarecer
e de
buscar
um
novo
olhar
sobre
o
sistema
carcerário
como
um
todo.
Onde
fique
claro
que
para
a
maioria
absoluta
das
pessoas
presas,
o
acesso
à
educação
formal,
profissionalizante,
trabalho,
saúde,
só
virá
a
partir
da
prisão.
Será
que
não
é
possível
perceber
que
se
investirmos
antes
nas
questões
sociais,
que
resgate
a
dignidade
e a
cidadania
da
nossa
comunidade,
estaremos
otimizando
custos
e
cumprindo
deveres
Constitucionais
básicos,
garantindo
os
direitos
humanos
de
todos.
Nas
palavras
de
WINFRIED
HASSEMER
“...as
garantias
liberais
do
Direito
Penal
clássico
não
suportarão
a
pressão
gerada
pela
expectativa
oriunda
de
uma
sociedade
insegura
e
obcecada
pelo
controle”.
Este
tem
sido
o
efeito
cruel
e
devastador
com
para
se
livrar
da
culpa
coletiva
das
suas
escolhas,
do
seu
comportamento,
dos
seus
costumes,
do
desmoronamento
dos
conceitos
básicos
de
ética,
de
caráter,
de
formação
familiar,
a
coletividade
transfere
para
alguns
considerados
infratores,
toda
a
sua
ira
e
sede,
muitas
vezes
histérica,
de
punição
a
qualquer
custo,
ao
criminoso
identificável
que
até
mesmo
deve
ser
punido,
mas
tão
somente
pelo
delito
que
cometeu
e
não
por
todas
as
frustrações
e
problemas
que
as
desigualdades
provocam
em
qualquer
País
do
mundo.
Confinar
um
ser
humano
é
antes
de
tudo
desumano!
Só
quem
conhece
de
perto
o
cárcere
e
suas
mazelas
tem
a
verdadeira
dimensão
do
que
significa
ser
privado
da
sua
liberdade.
Já
existem
mecanismos
na
legislação
brasileira
que
permitem
a
aplicação
de
penas
que
não
a de
prisão,
como
forma
de
punição
aos
que
infringem
a
Lei
Penal
vigente,
mas
é
preciso
que
todos
os
operadores
do
Direito,
as
demais
autoridades
constituídas
e a
população
como
um
todo,
definam
o
que
esperam
da
Justiça,
num
regime
democrático
de
Direito.
Do
alto
da
sua
sabedoria
e
experiência,
o
Ministro
Evandro
Lins
e
Silva
afirmou:
“Não
é
demais
martelar:
a
cadeia
fabrica
delinquentes,
cuja
quantidade
cresce
na
medida
e na
proporção
em
que
for
maior
o
número
de
presos
ou
condenados...
O
fator
intimidativo
pode
ser
exercido
por
outras
formas
de
punição,
que
não
a
cadeia,
e,
quanto
à
retribuição,
seria
um
retorno
à
pena
castigo,
anticientífica,
verdadeiro
talião
patrocinado
pelo
Estado”.
Prender
infratores,
julgados
definitivamente
ou
não,
é a
solução
para
impedir
a
violência,
como
se
juntar
os
restos
humanos
num
único
lugar
bastasse
para,
num
passe
de
mágica,
fazer
desaparecer
todas
as
questões
que
antecedem
o
cometimento
de
um
crime?
Hoje
em
dia,
passamos
a
ver
como
rotina,
como
regra
a
quebra
de
princípio
básico
da
Constituição
Brasileira
que
é o
da
presunção
da
inocência.
A
pena
privativa
de
liberdade
antes
da
condenação
definitiva
de
um
acusado
tem
que
se
revestir
do
seu
caráter
de
excepcionalidade
como
condição
mínima
para
não
ser
considerada
ilegal,
arbitrária
ou
habitualmente
daqueles
que
não
possuem
um
Advogado,
ou
seja,
os
pobres.
E é
possível
aceitar
isso
placidamente?
O
Professor
Doutor
René
Ariel
Dotti,
Mestre
dos
Advogados,
escreveu
que
“Num
mundo
seduzido
pelo
fenômeno
da
globalização,
que
ameaça
destruir
conceitos
e
instituições,
devassar
a
intimidade,
suprimir
a
liberdade
e
atomizar
a
cultura
é
fundamental
aviventar
os
rumos
de
um
renascimento
comprometido
com
a
dignidade
da
condição
humana”.
Com
esta
conclamação
quero
encerrar
suplicando,
que
sem
hipocrisia
possamos
realmente
discutir
medidas
objetivas,
práticas
e
realizáveis,
porque
não
podemos
mais
de
forma
passiva
e
omissa
aceitar
o
aprisionamento
de
pessoas
como
única
forma
de
contenção
da
violência
que
atinge
indiscriminadamente
a
todos,
e
que
pode
estar
latente
naqueles
que
mais
amamos
e em
nós
mesmos!
Mara
Catarina
Mesquita
Lopes
Leite
é
Advogada
da
Carreira
Especial
do
Poder
Executivo
do
Paraná.
Secretaria
de
Estado
da
Justiça
e da
Cidadania.
Colocar
jovens
na
prisão
custa
mais
caro que
educar
Prevenir
ou
remediar?
Atualmente,
ao ano,
um
estudante
paranaense
custa R$
2.764,98
para o
governo
estadual.
Um preso
custa em
média R$
1,5 mil,
só que
ao mês.
A
avassaladora
diferença
entre os
investimentos
cresce
se
verificado
o
resultado:
a maior
parte
dos
estudantes
se
qualifica
para o
mercado
de
trabalho
e
movimenta
a
economia,
enquanto
85% dos
presos
voltam a
delinquir
depois
de
soltos.
“O
resultado
final do
investimento
nos
nossos
presídios
é
praticamente
nulo,
porque
do jeito
que
estão os
estabelecimentos
conseguimos
produzir
um
sujeito
que
entra no
sistema
penitenciário
e sai
ainda
pior”,
garante
Luciano
Losekann,
coordenador
do
Departamento
de
Monitoramento
e
Fiscalização
do
Sistema
Carcerário
do
Conselho
Nacional
de
Justiça
(CNJ).
A falta
de
educação
não é o
único
fator
que leva
os
jovens à
criminalidade,
mesmo
porque o
Paraná
tem o
mais
alto
Índice
de
Desenvolvimento
da
Educação
Básica (Ideb)
há três
anos e
ainda
assim
tem uma
população
carcerária
que
chega a
quase 35
mil
pessoas.
Porém,
de
acordo
com
Maurício
Kuehne,
professor
de
Direito
Penal e
ex-coordenador
do
Departamento
Penitenciário
Nacional
(Depen),
a
educação
é um
ponto
essencial
para
oferecer
aos
jovens
uma
possibilidade
de vida
alternativa
ao
crime.
“Investindo
mais na
educação,
tranquilamente
afastaríamos
muitos
do
caminho
da
criminalidade
e cairia
o número
de
presos.
É
necessário
foco na
educação
no
ambiente
familiar,
na
educação
pública
e também
na
qualificação
profissional
de quem
está
solto e
de quem
está
preso,
para
reduzir
a taxa
de
reincidência”,
afirma.
De
acordo
com ele,
não dá
para
deixar
de
investir
no
sistema
carcerário
porque a
segurança
pública
sairia
de
controle,
mas é
possível
buscar
parcerias
com a
iniciativa
privada
para que
haja
economia
no custo
do preso
e
aumento
no custo
do
estudante.
“É um
problema
a ser
equacionado
politicamente,
mas as
empresas
podem e
devem
ajudar”,
garante.Cálculo
da Seed
leva em
conta
vários
itens.
A
Secretaria
de
Estado
de
Educação
(Seed)
levou em
conta
todos os
itens do
orçamento
da
educação
para o
cálculo
do custo
anual do
estudante.
Nos R$
2.764,98
por
aluno
estão
inclusos
itens
como o
pagamento
dos
professores,
transporte
dos
estudantes,
merenda
e
manutenção
das
escolas.
O Estado
administra
2.166
escolas
(mais de
cem só
em
Curitiba)
e tem
convênio
com 350
unidades
de
educação
especial.
As
escolas
estaduais
paranaenses
contam
com 1,4
milhão
de
estudantes.
Segundo
a
superintendente
da
Educação,
Alayde
Digiovani,
o
investimento
do
Paraná
na
educação
é de 30%
da
receita,
sendo
que o
mínimo
obrigatório
é de
25%. O
orçamento
é votado
anualmente
e, em
maior
parte, é
composto
pela
folha de
pagamento
dos
funcionários.
Obras de
infraestrutura
e
programas
especiais
de
educação
têm
valores
de
investimento
fixo,
restando
pouca
quantia
para
novos
projetos.
“Nosso
investimento
é um dos
maiores
do País
e
estamos
num
patamar
de
educação
acima da
média
nacional,
mas
ainda
temos
muito a
melhorar”,
avalia.
Ela
informa
que, em
2009, os
investimentos
superaram
os 30% e
tiveram
foco na
formação
continuada
e na
capacitação
dos
professores
para
atuação
no
ensino
médio.
“Nosso
foco é
nas
escolas
que
apresentam
menor
desenvolvimento
no Ideb.
Acompanhamos
mais e
fazemos
atividades
de
contraturno
para que
elas
alcancem
o mesmo
nível
das
melhores”,
revela
Alayde.
(FD)
Brasil é
o
terceiro
com mais
presos
O Brasil
é o
terceiro
País com
maior
número
de
presos
no
mundo,
de
acordo
com o
Conselho
Nacional
de
Justiça
(CNJ).
Com
aumento
de 36%
nos
últimos
cinco
anos,
agora
são 495
mil
presos.
Uma
estimativa
de
especialistas
em
administração
penitenciária,
com base
no
orçamento
das
secretarias
de
Justiça,
aponta
que um
preso
custa
cerca de
R$ 1,5
mil ao
mês em
penitenciárias
de média
complexidade
e até R$
5 mil em
unidades
de
segurança
máxima,
no
Paraná.
O
cálculo
leva em
conta
não só
salários
de
funcionários
e custos
de
manutenção,
como
também
gastos
para
transporte
e
escolta
de
internos,
Conselhos
Penitenciários
e
Defensoria
Pública
dedicada
ao
sistema.
O Estado
possui
24
estabelecimentos
penais
para
regime
de
reclusão
e
semiaberto
e dois
patronatos
penitenciários,
que
atendem
condenados
a regime
aberto.
Em
cadeias
públicas
são
15.328
presos
que
aguardam
julgamento.
Outros
19.252
já estão
em
regime
fechado
ou
semiaberto,
nos
presídios
ou
colônias
penais,
cumprindo
pena.
De
acordo
com
Sandro
Cabral,
especialista
em
administração
penitenciária,
se o
Paraná
ainda
tivesse
parte
dos
serviços
penais
terceirizada,
como
funciona
na
França,
gastaria
menos
para
manter a
estrutura.
“As
formas
privadas
em todo
o Brasil
apresentam
melhores
indicadores
de
desempenho
em
termos
de
segurança
e ordem,
custos e
serviços
oferecidos
aos
internos”,
garante.
Este
artigo
visa
apresentar
o
trabalho
indispensável
do
"Assistente
Social",
na
reintegração
social
dos(as)
presidiários(as)
que
cumprem
pena ou
medidas
de
segurança
no
Sistema
Penitenciário
Paranaense.
Nesta
abordagem
busca-se
analisar
a
problemática
da
função
exercida
pelo
assistente
social,
que
representa
no bojo
da LEP
uma
forma um
tanto
utópica,
tendo em
vista à
efetivada
no
Paraná,
em face
da pouca
atenção
dispensada
pelo
próprio
Estado.
Não
obstante,
os
profissionais
da
assistência
social
nos
estabelecimentos
penais
no
Paraná,
lutam
com
firmeza,
na
concretização
de seus
ideais
em
manter-se
firme na
condição
reintegradora
do
apenado
na
sociedade.
Hodiernamente,
evidencia-se
que o
Estado
pouco
faz em
contemplar
novas
mudanças,
para a
condição
de
melhorar
o
tratamento
do
preso,
em seu
convívio,
sendo
que a
Lei de
Execuções
Penais (LEP)
define,
muito
bem com
o –
artigo
22 e
seguintes
– as
atribuições
da
Assistência
Social
referente
ao
internado,
no
sentido
de
ampará-los.
Sabe-se
que LEP
ainda
visa em
prepará-los
para o
retorno
ao
convívio
social,
após o
cumprimento
da pena,
como
medida
de
segurar
uma nova
vida, lá
fora.
Todavia,
mesmo a
LEP ao
proporcionar
tais
direitos
- mais
precisamente
em seu
artigo
23 -
expressamente
o campo
de
atuação
da
Assistência
Social,
no
Estado,
percebe-se
que
pouco se
inovou
nessa
área
deveras
importante
tanto ao
preso
quanto à
família
(se
ainda
tiver!).
O que
ocorre
no
Paraná,
é que
essa
àrea da
Assistência
Social
dispensada
pela LEP,
restou
sem
aplicação
prática,
no mais
das
vezes
nas
penitenciárias,
casas de
custódias,
colônias
penais,
enfim,
onde
existe o
setor de
serviço
social,
seus
profissionais
se
ressentem
de
estrutura
física,
material
e humana
para o
exercício
da
importante
missão.
Além do
mais, os
poucos
assistentes
sociais
se
limitam
em
oferecer
pareceres
sobre
saídas
temporárias,
também
conhecidas
como
"portarias",
no
âmbito
do
regime
semiaberto.
Este
problema
está se
tornando
muito
sério,
porque
faltam
profissionais
e não
existe
uma
estrutura
sólida
que
ofereça
ao
profissional
os meios
necessários
para o
exercício
da
significante
função.
O certo
é que o
preso
paranaense,
depois
do
cumprimento
da pena
busca -
ele
próprio
- os
órgãos
públicos
para
reaver
sua
documentação
e que na
prática
isso
deveria
funcionar
com o
auxílio
do
assistente
social,
e, que
isso
raramente
acontece.
Um dos
mestres
em
execução
penal,
Julio
Fabbrine
Mirabete,
outrora
alertava-nos
em
análise
sobre o
tema, e
enfatizava
que:
"Verifica-se a grande importância da figura do profissional Assistente Social, no processo de reintegração social do condenado, já que a este profissional cabe procurar estabelecer a comunicação - o elo - entre o preso e a sociedade, da qual se encontra temporariamente afastado".
Fato é
que a
mais
dignificante
obra da
Assistência
Social
no
ambiente
prisional
é a
realização
dessa
reintegração
entre o
condenado
e a
sociedade.
Sua
atuação
também
tem o
condão
de
reaproximar
o preso
com seus
familiares
(pais,
mães,
filhos)
e dos
laços de
amizade
que
porventura
tenham
construído
ao longo
dos
anos.
O que
preocupa-nos
é saber
que o
Estado
reconhece
essa
tarefa
extremamente
importante,
no
entanto,
não dá a
devida
atenção
e
respeito
a estes
profissionais.
Portanto,
fica
escancarada
a
desídia
estatal
com
estes
problemas
acima
citados.
Em
contrapartida,
torna-se
evidente
que a
atenção
dispensada
ao
Assistente
Social
está
relacionada
com a
reabilitação
do
recluso,
aliás,
muito
mais,
pois sem
o apoio
destes
funcionários
públicos,
no meio
carcerário
fica a
desejar
o
ambiente
amistoso
e de
esperança,
porque
eles
trazem o
aval
digno e
humanitário
a
recuperação
do
condenado
e que
sem essa
ajuda
fica
prejudicada
e sem
efeito
toda
reintegração
social.
Outro
fato,
reconhecido
pelo
Estado
esta na
grave
influência
das
drogas
ao mundo
da
criminalidade.
Acontece
que no
ambiente
prisional
esta
cada vez
mais
acentuado
este
problema,
supunha-se
que
alguém
ao ser
condenado
por um
crime
qualquer,
este que
não
tivesse
ligação
com as
drogas
(tráfico
ou
consumo)
viesse
ao
adentrar
no
Sistema
Penitenciário
fosse
fisgado
pelo
mundo
sombrio
das
drogadictas,
ora,
isso
seria um
tiro no
pé do
próprio
Estado
que dá
custódia
incentivando
o
consumo,
criando
assim
outro
problema...
Necessitamos
reforçar
o
empenho
mais
significativo
que os
profissionais
da
Assistência
Social
deveriam
ter, por
assumirem
vários
papéis
importantes,
na
medida
em
ajudar a
minimizar
o
tráfico
e o
consumo
de
entorpecentes
(drogas)
nos
presídios.
No
entanto
há
pessoas
que
ainda
buscam
liberá-las
dessa
funções
(ressalta-se
que
somos
contrários
a
quaisquer
manifestações
em favor
do uso e
consumo
das
drogas,
tanto
dentro
como
fora dos
presídios)
se bem
que em
se
tratando
de um
mal
social
deveras
impregnado
em todos
os
cantos
do País
particularmente
nas
prisões.
Este mal
que se
alastra,
no meio
carcerário
e que
resulta
no baixo
índice
de
ajuda,
por
parte
dos
assistentes
sociais
e que
está
repercutindo
como um
fator
negativo
aos
profissionais
deste
setor. E
mesmo
que
alguns
ainda
cumprem
a sua
parte,
fica
este
problema
carente
de um
efetivo
forte
que dê
impulso,
ou seja,
ao
tratamento
preventivo
do
consumo
de
drogas,
rigor
que
deveria
ser do
Estado
em dar
como
exemplo
de
eficiência,
mas
que(nada)
pouco
faz.
Em um
Estado
"cego"
como do
povo
paranaense,
à
Assistência
Social,
como se
observa,
deveria
valer-se
de
várias
formas
produtivas
e
inovadoras
nesse
meio
carcerário,
como
prevê a
LEP, no
entanto,
não é
bem
assim
que
ocorre...
Evidente,
porém,
que os
laudos
elaborados
no
decorrer
da
execução
da pena
e da
medida
de
segurança,
tem
valor
extraordinário
quando
da
análise
de
benefícios
aos
reclusos,
mormente
no que
diz
respeito
às
saídas
temporárias
(no
Paraná
leia-se
"Portaria",
não
"indulto"
de
natal,
páscoa
ou dia
das mães
como
insistem
e
veiculam
os meios
de
comunicação
erroneamente!).
As fases
mais
críticas
do
processo
de
execução
da pena
privativa
de
liberdade,
são
aquelas
em que
se
permitem
aos
carcerários
autorizações
de
saídas,
quer do
regime
fechado
ou
mediante
escoltas,
como
também
nas
saídas
temporárias
dos
mesmos.
Desse
modo, os
condenados
à pena
em
regime
semiaberto,
onde não
há
vigilância
direta,
diante
disso,
existe a
possibilidade
maior
dos
altos
índices
de fugas
ou
evasões.
Por essa
razão –
diz o
mestre
Mirabete
– entre
as
incumbências
do
Servidor
Social
está a
de
"acompanhar
o
resultado
das
permissões
de
saídas e
das
saídas
temporárias"
Aqui no
Paraná,
tem-se
ocorrido
constantemente
inúmeros
fatos
ligados
aos
presos
que não
retornam
das
saídas
temporárias
ou dos
presos
que
fogem
quando
em
escoltas,
ou ainda
pior,
quando
estes
retornam,
como se
nada
tivesse
acontecido,
estes
cometem
inúmeros
crimes,
deixando
a
sociedade
à
mercê
da
"sucateada"
segurança
pública,
que
estão lá
fora
para
garantir
um
mínimo
de
esperança
"pacificadora".
O
profissional
da
Assistência
Social
tem
nesse
diapasão
a
competência
revelada
na
condição
humana
do
condenado
de
observar
com
precisão,
se este
tem ou
não
aptidão
em ser
reinserido
na
sociedade.
Não
distante
disso, o
próprio
Conselho
de
Serviço
Social
reconhece
que a
atuação
do
assistente
social
somente
poderá
responder
pelo
acesso
dos
presos
ao
convívio
social,
se
houver
interesse
do
Estado
em
subsidiar
políticas
públicas
que
visem
garantir
condições
mínimas
de
adequação
e
dignidade
ao
profissional.
Muitas
vezes,
existem
informes
paliativos
emitidos
pelos
assistentes
sociais
como
solução
na
reintegração
do
apenado
ao
convívio
social,
em face
de o
profissional
tanto
lutar,
mas
pouco
fazer
devido
falta de
recursos
do
próprio
Estado.
Recursos
falhos
que não
procedem
no
direito
de
atenção
e que
pouco se
faz em
escutá-los,
organizar
reuniões,
contatos
com
familiares
e os
encaminhamentos
necessários
para
realização
quantitativa
e
qualitativa
do apoio
ao
preso.
Portanto,
o
funcionamento
da
Assistente
Social é
quem
deveria
realmente
conceder
"sinal
verde"
ao
condenado
para
deixar
de lado
as
sequelas
da
questão
social
brasileira,
seus
estigmas,
revelações
de
desigualdades
sociais
e
econômicas,
atuação
ímpar,
que
buscam
apoio
para
desenvolver
"autonomia,
participação,
exercício
de
cidadania
e acesso
aos
direitos
humanos",
reintegrando-o
novamente
à
sociedade.
Este
referido
artigo
foi
escrito
em
homenagem
e
reverência
à Sra.
JOFESA
APARECIDA
PEREIRA,
Assistente
Social -
pessoa
que já
nasceu
com este
dom – e
que
dedica
há muito
tempo
seu
labor
com
muito
suor e
fulgor
na
aproximação
do
apenado
no seu
seio
familiar
e social
de nosso
Estado!!!
Indulto
e
comutação
(redução)
de
penas.
Considerações.
(I)
Como
acontece
todos os
anos (em
alguns
pode
haver
mais de
uma
concessão)
o
Presidente
da
República,
no uso
das
prerrogativas
que lhe
são
asseguradas
pela
Constituição
(art.
84, XII)
concede
o perdão
da pena,
de forma
parcial
ou
total,
denominando-se
indulto
a
primeira
situação
e
comutação
a
segunda.
Neste
último
caso
corresponde
à
redução
de um
percentual
da ou
das
penas
que
estão
sendo
executadas.
Em 31 de
dezembro
de 2010,
tardiamente
a nosso
ver, foi
editado
o
Decreto
7.420 a
respeito
do qual
pretendemos
tecer
objetivas
considerações,
com o
propósito
de
esclarecer
aspectos
que
ficam
desapercebidos,
principalmente
por
aqueles
não
afeitos
à
temática,
os quais
buscam
entender
que o
indulto
é forma
de
impunidade,
quando
tal
situação
não
corresponde
com a
realidade.
Também,
não há
que se
confundir
os
institutos
referidos
com as
autorizações
de
saída,
em
especial
às
saídas
temporárias,
direito
assegurado
àqueles
que se
encontram
em
cumprimento
de pena
no
regime
semiaberto.
Estas
saídas a
imprensa
denomina
de
indulto
de forma
errônea.
Observe-se
que,
senão na
totalidade,
na
maioria
das
situações,
os
indultados
já se
encontram
em meio
livre,
daí
porque
os
reflexos
que
advém em
relação
à massa
carcerária
são
poucos,
contrariamente
ao que
apregoa
a mídia
sensacionalista.
O
Decreto
ora em
vigor
(os
demais
ainda
surtem
efeitos)
concede
indulto
não
apenas
aos
condenados,
mas
também
àqueles
que
receberam
medida
de
segurança,
situação
questionável,
a nosso
ver.
O art.
1.º
contempla
15
modalidades
de
indulto
(o
inciso
IX se
desdobra
em 3
situações).
As duas
primeiras
situações
estão
assim
redigidas:
Art.1.º
É
concedido
indulto
às
pessoas:
I -
condenadas
à pena
privativa
de
liberdade
não
superior
a oito
anos,
não
substituída
por
restritivas
de
direitos
ou multa
e não
beneficiadas
com a
suspensão
condicional
da pena,
que, até
25 de
dezembro
de 2010,
tenham
cumprido
um terço
da pena,
se não
reincidentes,
ou
metade,
se
reincidentes;
II -
condenadas
à pena
privativa
de
liberdade
superior
a oito
anos e
não
superior
a doze
anos,
não
substituída
por
restritivas
de
direitos
ou multa
e não
beneficiadas
com a
suspensão
condicional
da pena,
por
crime
praticado
sem
violência
ou grave
ameaça,
que, até
25 de
dezembro
de 2010,
tenham
cumprido
um terço
da pena,
se não
reincidentes,
ou
metade,
se
reincidentes;
Pela
redação
dos
dispositivos
infere-se
que na
primeira
situação
eventuais
condenados
que
venham a
ser
enquadrados
podem se
encontrar
em
liberdade
condicional,
haja
vista a
identidade
do
requisito
temporal
exigido
(1/3
para os
primários
e 1/2
para
reincidentes).
Quando
assim
não
seja,
seguramente
encontra-se
em
regime
brando
de
execução
(aberto
ou
semiaberto)
diante
do fato
de que
com 1/3
da pena,
acaso
lhes
tenha
sito
aplicado
o regime
fechado,
de há
muito já
usufruem
desse
direito.Há
que se
atentar
para as
restrições
legais,
posto
que os
que
praticaram
crimes
definidos
como
hediondo
(homicídio
qualificado;
crimes
sexuais
violentos
etc) e
relacionados
ao
tráfico
de
entorpecentes
não
recebem
o
perdão.
Como
exemplo
da
primeira
situação
poderíamos
situar o
condenado
por
crime de
roubo
qualificado,
que
recebeu
uma pena
de 6
anos. Se
primário,
cumprido
1/3 (2
anos), e
tenha
obtido
comportamento
carcerário
sem a
mácula
de falta
grave no
período
25/12/2009-25/12/2010
poderá
ser
indultado,
vale
dizer, o
remanescente
da pena
em
execução
é
perdoado.
Não mais
retorna
ao
estabelecimento
penal.
Claro
que,
vindo a
praticar
outro
delito
sofrerá
as
consequências
respectivas,
com a
nótula
de
reincidente
(observado
o prazo
de 5
anos).
Na
segunda
situação
a pena
poderá
ser
superior
a 8
anos,
mas não
superior
a 12 e o
crime ou
crimes
tenham
sido
praticados
sem
violência
ou grave
ameaça,
afastados,
também,
os
crimes
hediondos
e
assemelhados.
Imaginamos
aqui
multiplicidade
de
condenações
(concurso
material
de
crimes)
a saber:
furtos e
estelionatos
e crimes
financeiros
ou
contra a
administração
pública,
por
exemplo.
(Segue).
Maurício
Kuehne
Professor
emérito
do
Centro
Universitário
Curitiba.
Ex-diretor
geral do
Departamento
Penitenciário
Nacional.
Presos
da CPA
soltam a
voz na
Catedral
de
Curitiba
Dezoito
presos
que
cumprem
pena em
regime
semiaberto
na
Colônia
Penal
Agrícola,
em
Piraquara
(Região
Metropolitana
de
Curitiba),
estrearam
na noite
de
quinta-feira
(09), na
Basílica
Catedral
Metropolitana
de
Curitiba.
Eles
integram
o Coral
Voz da
Esperança,
criado
há cerca
de 40
dias,
idealizado
pelo
secretário
da
Justiça
e da
Cidadania,
José
Moacir
Favetti.
"A
música é
uma
linguagem
universal
e
aproxima
as
pessoas.
Considero
a
apresentação
a
verdadeira
ressocialização
desses
indivíduos
à
sociedade",
analisou
o
secretário.
Os
detentos
cantaram
músicas
de Natal
e de
compositores
clássicos
como
Handel e
Verdi. O
grupo
foi
selecionado
por
critérios,
especialmente
a
disciplina,
segundo
o
diretor
da CPA,
Lauro
Valeixo.
"Eles
foram
submetidos
a um
teste e
ensaiaram,
empolgados,
todas as
semanas",
comentou
Valeixo.
O
maestro
Wilson
Santos e
a equipe
de
Simone
Abate e
Paulo
Kühns
conduziram
o
espetáculo,
que
também
teve a
participação
dos
corais
Unimed
Curitiba,
Escola
Superior
da
Polícia
Civil,
Caixa
Econômica
e
Sociedade
Thalia,
onde
todos no
final
cantaram
juntos.
VESTIBULAR
– Nesta
sexta-feira
(10), 21
internos
da CPA
fazem,
dentro
da
própria
unidade,
vestibular
para os
cursos
de
Direito
e
Engenharia,
da
Faculdade
Estácio
Radial
de
Curitiba.
De
acordo
com o
diretor
da
instituição,
Leandro
Herculano,
as
inscrições
dos
presos
foram
gratuitas
e, caso
sejam
aprovados,
a
direção
vai
adotar
incentivos
para que
os
detentos
possam
estudar.
Lauro
Valeixo,
da CPA,
ressaltou
que
todos os
vestibulandos
estudaram
na
Escola
Mário
Faracco,
que
atende
prisioneiros
de todo
o
Sistema
Penitenciário
da
Região
Metropolitana
de
Curitiba.
O
resultado
do
vestibular
está
previsto
para a
próxima
terça-feira.
ONU
alerta
América
Latina
contra
penas
mais
duras
para
menores
O
endurecimento
das
penas
para
menores
infratores,
que vem
sendo
discutido
em
vários
países
da
América
Latina e
Caribe,
significaria
um
retrocesso
para os
direitos
humanos
na
região,
disse
Rosa
María
Ortiz,
vice-presidente
da
Comissão
dos
Direitos
da
Criança
da ONU
(Organização
das
Nações
Unidas).
Segundo
organizações
vinculadas
ao tema,
alguns
países
reagem a
crimes
violentos
cometidos
por
menores
com
propostas
de
redução
da
maioridade
penal,
intensificação
das
penas ou
manutenção
para os
adultos
antecedentes
criminais
da
adolescência.
Além
disso,
em
alguns
países
os
menores
são
detidos
junto
com
adultos,
o que
estimula
a
reincidência
depois
de serem
libertados.
"Preocupa-nos
muito o
que está
ocorrendo
na
América
Latina,
no
sentido
de que
se está
andando
para
trás, e
com os
direitos
humanos
não se
pode
andar
para
trás",
disse
Ortiz.
"Essas
medidas
linha-dura
[são] um
claro
retrocesso
que não
favorece
ninguém,
nem às
crianças
nem à
sociedade",
acrescentou
Ortiz,
que
participou
nesta
semana
em
Montevidéu
de um
encontro
regional
da
aliança
Movimento
Mundial
pela
Infância
(MMI),
formada
por
agências
e
organizações
ligadas
ao tema,
como
Unicef e
Save the
Children.
Segundo
o MMI,
há
discussões
sobre o
endurecimento
da pena
para
menores
no
México,
na
Colômbia,
no
Chile,
na
Argentina,
no
Uruguai
e em
países
da
América
Central.
"Quando
existem
pedidos
de
redução
da idade
de
responsabilidade
penal,
de
aumento
de penas
ou que
os
antecedentes
continuem
depois
de
completados
18 anos
de
idade,
essas
medidas
o que
buscam é
na
realidade
excluir
[os
adolescentes]
da
sociedade",
disse
Ortiz.
"É um
convite
para que
possam
continuar
cometendo
delitos
para
sobreviver."
Segundo
o MMI,
50% a
70% dos
menores
presos
voltam a
ser
detidos
no prazo
de um a
dois
anos
após sua
libertação.
Para os
menores
que
participam
de
programas
alternativos
de
reabilitação,
a taxa
de
reincidência
é de
10%.
Colônia
Penal
Agrícola
ganha
ginásio
de
esportes
“Tudo
que os
alunos
de fora
têm os
estudantes
que
estão no
sistema
penitenciário
do
Estado
também
têm. Até
a
merenda”.
A frase
é da
professora Rosemari
Carneiro
Pietrochinski,
diretora
do
Centro
Estadual
de
Educação
Básica
de
Jovens e
Adultos
(CEEBJA)
Doutor
Mário
Faraco,
da
Secretaria
da
Educação,
durante
inauguração
do
ginásio
de
esportes
coberto
da
Colônia
Penal
Agrícola
(CPA),
em
Piraquara,
às 10h
do dia
10.11.2010.
O
Centro
atende
1.800
detentos
das
penitenciárias
instaladas
na
Região
Metropolitana
de
Curitiba,
o que
representa
30% da
população
carcerária,
oferecendo
ensino
fundamental
e médio.
Professores
e alunos
participaram
da
cerimônia
de
inauguração,
juntamente
com o
secretário
estadual
da
Justiça
e
Cidadania,
José
Moacir
Favetti;
do
diretor
da CPA,
Lauro
César
Valeixo;
de
Altevir
Carlos
Betinarti,
representante
da
Secretaria
da
Educação
e do
professor
Sérgio
Fernandes
Stacheski,
além de
representantes
de
outras
unidades
penais.
O
ginásio
de
esportes,
que era
uma
reivindicação
antiga e
levou
nove
anos
para
ficar
pronto,
servirá
também,
em dias
chuvosos
de
visita,
para
abrigar
familiares
dos
presos.
Importância
Favetti
e
Valeixo
ressaltaram
a
importância
dos
esportes
no
processo
de
socialização
dos
presos,
que
aprendem
a
trabalhar
em
equipe e
exercitam
o
respeito
ao
próximo.
A
inauguração
contou
com
apresentação
da Banda
Lira,
que
dentre
outras
músicas
tocou o
“Tema da
Vitória”;
da
exibição
do coral
de
funcionários;
e das
apresentações
dos
grupos
de
capoeira,
de
pagode e
de um
conjunto
de
música
gospel,
todos
formados
na
unidade.
Música ajuda
na
reinserção
social de
presos
paranaenses
Uma
iniciativa
pioneira da
Secretaria
Estadual de
Justiça está
transformando
o ambiente
da Colônia
Penal
Agrícola de
Piraquara,
na região
metropolitana
de Curitiba.
Por meio da
música os
presos estão
descobrindo
uma nova
forma de
voltar a
conviver em
sociedade.
Programa
de Ressocialização
no Sistema Penitenciário do Paraná
Na moldura do Estado
de Direito Democrático e consoante os
ditames da Lei de Execução Penal, a pena
privativa de liberdade tem também uma
finalidade social, que consiste em
oferecer ao condenado os meios
indispensáveis para sua reintegração
social.
Com o propósito de atingir esses
objetivos, o Sistema Penitenciário
Paranaense adota políticas públicas que
valorizam o trabalho prisional, a
assistência educacional formal e
profissionalizante, o esporte, o lazer,
e o contato com o mundo exterior.
Trabalho
O trabalho é um dos
mais importantes fatores no processo de
ressocialização dos presos. Uma das
preocupações do sistema Penitenciário do
Estado tem sido criar novas alternativas
de trabalho como forma de melhorar as
condições de dignidade humana dentro das
penitenciárias.
A mão-de-obra do
preso é administrada pela Divisão
Ocupacional e de Produção-DIPRO,
responsável pela implantação e
implementação de canteiros de trabalho
dentro das unidades penais.
Educação
O DEPEN trata a
educação do preso como um processo de
desenvolvimento global para o exercício
consciente da cidadania. Este processo
se realiza em duas dimensões: educação
formal e formação profissionalizante.
Educação formal - é realizada através de
um convênio com a Secretaria de Estado
da Educação, consistindo em Ensino
Fundamental (1º Grau) e Médio (2º grau).
Além da
socialização de um saber sistematizado,
a educação no Sistema Penitenciário tem
a árdua tarefa de tentar (re) construir
o indivíduo do ponto de vista social,
moral e ético.
Profissionalização
Esse programa
proporciona formação profissionalizante
aos presos, visando a capacitação da
mão-de-obra como forma de minimizar as
dificuldades de reintegração do preso no
mercado de trabalho, após o cumprimento
de sua pena.
Outro objetivo é, de forma articulada
com a Divisão Ocupacional e de Produção
-DIPRO, abrir novas frentes de trabalho
no âmbito do Sistema Penitenciário
(fábrica de detergentes, fábrica de
uniformes, fábrica de colchões, fábrica
de fraldas, fábrica de vassouras),
buscando sua autonomia.
Este programa
funciona por meio de uma parceria
com as melhores instituições de
formação profissional, tais como
SENAC, SENAI, SESC e UFPR, que
promovem cursos em diversas áreas
(construção civil, serviços e
indústria).
Assistência Religiosa
A assistência
religiosa ocupa também relevante
papel na educação integral do preso
no Sistema Penitenciário do Paraná.
Há uma participação voluntária de
diversas entidades religiosas que
desenvolvem suas atividades
direcionadas à evolução moral e
cultural do preso.
Dentre elas, destacamos a Igreja
Católica, Assembléia de Deus,
Pentecostal Deus é Amor, Adventista,
Espírita, Universal do Reino de
Deus.
Esporte e
Lazer
O Sistema
Penitenciário promove atividades
profissionais, intelectuais
(bibliotecas, salas de áudio e
vídeo), artísticas (festival de
música, poesia) e desportivas (com
promoção de campeonatos de xadrez e
futebol).
Contato com o Mundo Exterior
Entendendo
que o preso não deve romper seu
contato com o mundo exterior, o
Sistema Penitenciário tem
garantido que se mantenha a
relação que os unem aos
familiares e amigos.
Esses contatos dão-se através de
visitas, cartas, palestrantes e
advogados, não sendo o preso,
assim, completamente excluído da
comunidade.
BRASÍLIA, 9 Jan (Reuters) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira um plano de emergência que prevê ações integradas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tentar conter a onda de violência no sistema carcerário do Maranhão.
O jurista Juarez Tavares disse nesta quinta-feira (12), em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos “não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança”.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou esta quarta-feira que o Governo está empenhado em melhorar as condições dos reclusos, bem como em apostar no plano de reinserção que visa a formação profissional de presos.
Centenas de portadores de transtornos mentais que cometeram atos infracionais estão presos como criminosos comuns, apesar de considerados inimputáveis pela Justiça. O alerta foi dado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ele abordou o tema no II encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional, realizado, em Brasília, pelos ministérios da Justiça e da Saúde.
O governador Renato Casagrande instituiu, por meio de decreto, a Delegacia de Crimes no Sistema Carcerário e Socioeducativo (DCCS), subordinada à Superintendência de Polícia Prisional (SPP), responsável por apurar crimes contra internos do sistema penitenciário e socioeducativo do Estado. 
Em Sergipe, ainda repercutem os índices relativos à Segurança Pública contidos no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da Organização Não Governamental (ONG) Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que colocam o Estado com grande incidência de presos provisórios. De acordo com o Anuário, em Sergipe 62,5% da população carcerária é constituída de presos provisórios, que ainda dependem de sentenças judiciais.
Se uma determinação judicial não é suficiente para que homens que surram as suas companheiras se controlem, um GPS preso ao pé pode surtir efeito. É através do monitoramento 24 horas por dia de agressores que o Rio Grande do Sul pretende diminuir o número de tragédias no lar — que de janeiro a agosto deste ano já tirou a vida de 65 mulheres.
Para testar as tornozeleiras eletrônicas usadas por presos do regime semiaberto, um repórter de Zero Hora, autorizado pela Justiça, utilizou o equipamento durante 24 horas. Nas oportunidades em que saiu da área estabelecida pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), agentes entraram em contato e o sistema funcionou.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está colocando em dia as penalidades aplicadas contra as empresas que fornecem alimentação para os presos do sistema penitenciário. Nesta segunda (23) e terça-feira (24) mais penalidades contra a MS Quintino e a B.I.C Soluções em Alimentação foram aplicadas por descumprimentos contratuais ocorridos em 2012. 
Os presídios brasileiros estão adotando medidas que visam contemplar a população carcerária homossexual. As unidades prisionais dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso já dispõem de alas específicas para o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). No Pará, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) já vem adotando medidas similares que contemplem o segmento. O Pará foi o primeiro Estado brasileiro a autorizar a visita íntima homoafetiva nas unidades prisionais, por meio da Portaria nº 1.242, de 10 de novembro de 2009.
Situações degradantes das condições mínimas da pessoa humana com encarceramento em massa da população pobre e com ausência de perspectiva real de ressocialização. Esta foi uma das conclusões sobre o sistema prisional catarinense apontadas no relatório de inspeção da Força Nacional da Defensoria Pública em 12 unidades de oito cidades de SC, entre 9 e 23 de abril.
Após a dureza do título, deixemos bem claro como sempre o fizemos: SOMOS A FAVOR da ressocialização de apenados, desde que com os pés no chão e as mentes abertas para o mundo real em que vivemos. A ilha da fantasia só funciona no imaginário.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou o seu posicionamento de que “prefere a morte a muitos anos de prisão em alguns presídios brasileiros”. 
O Cidadeverde.com teve acesso a uma cópia da carta, reproduzida abaixo. As observações em parênteses são da redação do portal, para melhor compreensão do leitor. 
Esta semana, publicamos uma matéria sobre o benefício concedido pela Justiça [ou pela lei?] a um homem acusado de seis homicídios no Ceará: o direto de frequentar aulas na faculdade, escoltado por 10 policiais. Resultado: professores e estudantes universitários torceram o nariz e não querem a presença do preso em sala de aula. Ora, mas logo a matriz intelectual da sociedade adota esse comportamento?
“Parece cena de filme, mas é a vida real.” A opinião é de uma jornalista da TV cabo Branco, de João Pessoa, ao terminar de assistir às imagens da reportagem veiculada pela emissora, sobre os bastidores da “Operação Esqueleto”.
Até o final do ano, presas da região Oeste do Paraná que cumprem pena no regime semiaberto serão transferidas para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) que será instalada em Foz do Iguaçu. O anúncio foi feito na quarta-feira (29) pelo diretor do Departamento Estadual Penitenciário (Depen-PR), Maurício Kuehne. A iniciativa faz parte da estratégia do governo de diminuir o déficit de vagas no sistema prisional do Paraná e humanizar a execução penal.
Assumi a função de juiz corregedor da Polícia Civil faz cerca de dois meses. Por determinação legal realizei visita correicional nos 21 distritos policiais de Campinas. Fiquei estarrecido com o que vi. Em uma palavra, em princípio radical porém verdadeira, é possível dizer sem medo de errar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo está praticamente parada. É uma estrutura amorfa, em franco processo de sucateamento. Já de plano faço a ressalva de que certamente a situação atingiu tal ponto não foi por culpa de seus integrantes, os homens e mulheres que trabalham em condições algumas vezes sub-humanas, muitos demonstrando verdadeiro amor à nobre função que exercem.
A partir do início da década de 1990 o governo brasileiro vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos — que já abarcou a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias e gigantes da mineração e da siderurgia. Mas o que foi feito com o telefone, a luz, as estradas e o minério de ferro pode ser feito com as penitenciárias e sua, digamos, clientela?
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) acabou de sancionar a 
Ele fica na mesma sala que homens condenados por homicídio, estupro, tráfico de drogas e outros tipos de crime, e consegue manter silêncio absoluto por, pelo menos, uma hora e meia. Há mais de 10 anos, o americano James Fox ensina técnicas de ioga e meditação para presos em cadeias dos EUA. Nesse tempo, ele conseguiu formar alguns professores de ioga e ajudou milhares a "mudar seu estado mental violento e compulsivo". Com até 20 alunos por turma, as aulas agora têm lista de espera.
O governo federal pretende implementar ainda no primeiro semestre deste ano um programa de redução de pena nas quatro penitenciárias federais do Brasil no qual o cálculo dos dias a menos atrás das grades é baseado no número de livros que um preso lê e na qualidade da resenha que o detento apresentar sobre as obras.
Agentes de pastoral e agentes penitenciários de todo o Brasil se reuniram em Goiás no fim de semana de 11 a 13 de novembro para o curso sobre Perdão e Reconciliação e Círculos de Paz. Os próprios participantes são convidados a recuperar situações concretas de suas vidas que os levam a exercitar sua paciência e capacidade de ouvir nas sessões de círculo de paz.
Em recente entrevista publicada na revista “Época”, o ex-chefão do tráfico da Rocinha, Antônio Bonfim Lopes, o Nem, defendeu a anistia como forma de se retirar bandidos da vida criminosa e de reintegrá-los à sociedade. A proposta é polêmica, mas já há quem a defenda e até países que adotam o modelo de perdão para quem quer largar as armas.
Ação aproxima famílias para ajudar 
A execução penal pressupõe um conjunto de deveres e direitos envolvendo o Estado e o condenado. Além das obrigações legais, o condenado deve submeter-se a um conjunto de normas de execução penal.
A depressão é a principal causa da anulação humana e a segunda causa de perdas de anos de vida saudáveis. Ela é uma doença mental que se caracteriza por tristeza profunda, que se prolonga com o passar do tempo. É a perda do interesse por atividades habitualmente sentidas antes como agradáveis, é a perda de energia, é o cansaço físico e mental. 
Muito se discute sobre a superlotação dos presídios, ressocialização de presos condenados e construção de novos presídios de segurança máxima. É um contra-senso falar sobre esses assuntos sem políticas públicas efetivas que contemplem de forma honesta e concreta soluções a curto, médio ou longo prazo. No que se refere à superlotação, questões fundamentais exercem influências relevantes. É o caso da aplicação das penas alternativas, destinadas aos crimes de menor potencial ofensivo, cujo mecanismo nem sempre tem sido utilizado, ou quando o é, acontecem nas brigas de vizinho ou beneficiam apenas os chamados criminosos de colarinho branco. Isso quando estes não saem isentos de qualquer punição. A superlotação deriva de vários fatores, como os resultantes de prisões em flagrantes ou preventivas decretadas, cujos presos, enquanto aguardam habeas corpus ou resultados de investigações. Estas, geralmente prorrogadas por tempos indeterminados e que culminam no cumprimento de penas em delegacias de polícia. Como haver ressocialização dessa forma, se isso consiste em dar ao preso condições profissionais, educacionais e culturais para que ele retorne à sociedade com capacidade de exercer alguma atividade nobre, de modo a contribuir e não mais viver à margem da sociedade? Alguns presídios de segurança máxima construídos recentemente até estão preparados para o ensino profissionalizante, porém a sociedade ainda não está apta culturalmente para receber os egressos do sistema prisional. E o efeito dessa aculturação é como o de um bumerangue quando atirado e que retorna à origem, às vezes provocando grandes estragos. 
A assistência religiosa nos estabelecimentos penais do Paraná ganhou novas restrições a partir de uma resolução publicada anteontem pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A nova resolução proíbe a comercialização de produtos religiosos e livros dentro dos presídios, o que antes era permitido. O pagamento de dízimo se manteve proibido. Além disso, as entidades religiosas interessadas em atender seus fiéis encarcerados deverão apresentar solicitação formal ao Departamento Penitenciário do Estado (Depen-PR), com o calendário e horários das atividades.
Inúmeros são os crimes classificados como atos infracionais que envolvem jovens e crianças como autores. Por serem considerados vulneráveis estes, invariavelmente, são induzidos por marginais adultos a cometerem delitos de furtos e roubos, principalmente, e outros crimes violentos. O fato de estarem sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando apreendidos, por mais grave que seja a infração, a maior pena que sofrem é o recolhimento em estabelecimentos sócio- educativos, cuja internação, de acordo com o art. 121, § 3.º do Estatuto, não permite a permanência por mais de três anos, e também, conforme o § 5º do mesmo artigo, quando completa 21 anos de idade, a liberação é compulsória.
O Governo do Paraná, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado iniciaram nesta sexta-feira (3), pela Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, uma parceria que leva assistência jurídica gratuita aos detentos de todas as penitenciárias do Paraná. 
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar. 
Será lançado na segunda-feira (06/06/2011), na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, o projeto Artes Musicais. A ação prevê a formação de um coral feminino, integrado por 50 detentas desse complexo penal, além de oficinas de educação e profissionalização musical, envolvendo, num primeiro momento, cursos de violão e guitarra.
O
Paraná
apresenta
superlotação
em
seu
sistema
carcerário.
São
19.831
detentos
para
14.940
vagas
em
1.503
unidades
prisionais.
A
maioria
dos
presos
do
Estado
é do
sexo
masculino:
18.639
contra
1.192
do
feminino.
Os
dados
são
do
Conselho
Nacional
de
Justiça,
que
divulgou
ontem
o
raio-x
do
Sistema
Carcerário
do
Brasil.
Diante
dos
instrumentos
legais
hoje
existentes
para
aqueles
que
cometem
crimes,
muitas
são
as
indagações
que
surgem
quanto
a
real
necessidade
e
eficiência,
no
que
diz
respeito
especi-ficamente,
à
aplicação
das
penas
priva-tivas
de
liberdade,
afinal,
esse
“esbulho
da
liberdade
pelo
direito
penal”
atende
a
quais
interesses?
Prevenir
ou
remediar?
Atualmente,
ao ano,
um
estudante
paranaense
custa R$
2.764,98
para o
governo
estadual.
Um preso
custa em
média R$
1,5 mil,
só que
ao mês.
A
avassaladora
diferença
entre os
investimentos
cresce
se
verificado
o
resultado:
a maior
parte
dos
estudantes
se
qualifica
para o
mercado
de
trabalho
e
movimenta
a
economia,
enquanto
85% dos
presos
voltam a
delinquir
depois
de
soltos.
