Formas de tratamento cruel e desumano em presídios de Minas Gerais, com quadro generalizado de práticas de tortura, espancamentos, afogamentos e violência psicológica. O cenário comprovado em um relatório de 280 páginas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, enviado neste mês para as autoridades de Minas Gerais já era denunciado diariamente à ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado.
Só no primeiro trimestre deste ano, foram 689 denúncias e 538 reclamações, totalizando 1.227 gritos de socorro. Ou seja, a cada dia, o governo recebeu 13 relatos de problemas em presídios, quase um a cada duas horas.
A interdição pela justiça do Centro de Remanejamento Gameleira (Ceresp), na região Oeste de Belo Horizonte, escancarou um problema que, segundo denúncias, não é localizado apenas naquela unidade prisional. O juiz Daniel Dourado Pacheco determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) transferisse, em cinco dias, cerca de 373 detentos.
O pedido de fechamento da unidade tem ligação com precariedade das instalações estruturais da unidade, além da superlotação e da ausência de serviços básicos como atendimentos médicos, odontológicos e limpeza de celas. O local abriga 1.100 pessoas, mas a Justiça considerou como ideal o contingente máximo de 727.
“Não é de hoje que nós denunciamos a superlotação em unidades prisionais de Minas Gerais. Mas o problema não é só no Ceresp Gameleira, é geral. Vão tirar pessoas privadas da liberdade de lá e passar para outros locais tão superlotados quanto e o problema não vai ser resolvido”, diz a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Miriam Estefânia dos Santos.
Minas Gerais é o segundo Estado com o maior número de unidades prisionais do Brasil, somando 182, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Minas também é o segundo Estado com a maior população privada de liberdade, chegando a 93.859 pessoas (89.730 homens e 4.119 mulheres), conforme os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o estudo do MNPCT, a superlotação dos presídios é um dos problemas a ser enfrentado. O presídio Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e o presídio Inspetor Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, têm celas que comportam mais de três vezes a sua capacidade, conforme o levantamento, com pessoas vivendo “em condições subumanas, de completa insalubridade, em celas escuras, sem ventilação e sem acesso à água potável”.
O relatório revela ainda que essa população carcerária está “presa em situação de fome, incomunicabilidade, superlotação e total desassistência à saúde”. O documento aponta insuficiência de produtos de higiene, marmitas sem pesagem mínima, água limitada, entre outras questões do cotidiano. O conteúdo vai além e ainda revela episódios em que presidiários foram baleados com balas de borracha e outros que tiveram sequelas, como queimaduras e ossos fraturados.
Episódios de tortura que, segundo Miriam, também não são exclusividade de uma outra penitenciária. Seriam mais regra do que exceção.
“Eu estou acostumada a fazer inspeção e ouvir relatos por todo o Estado. Estamos tendo casos generalizados de maus tratos, espancamentos, corredor polonês com castigos aos presos que estão indo para o banho de sol, entram nas celas de madrugada e jogam spray de pimenta, retiram os cobertores e colchões em dias frios, misturam sabão em pó no achocolatado enviado pelas famílias. Tem agentes tão perversos que o medo impera dentro das cadeias em Minas Gerais”, relata Miriam.
Ela explica que durante o período de limitação de visitas em função da pandemia, o quadro se agravou ainda mais: “Como os familiares não viam mais os detentos, os agentes sentiam que tinham plena liberdade para fazer o que quisessem com eles. Temos casos de suicídios no presídio LGBTQIA+. Denunciamos muitas vezes, mas não temos sido ouvidos”, diz Miriam.
Nas 1.227 reclamações e denúncias feitas para Ouvidoria do Estado, os principais temas citados foram dificuldades com assistência jurídica, maus tratos e abuso de autoridade. Entraram também queixas com relação a questões como lesão corporal, omissão de socorro, perseguição, tortura, ameaça, entre outras.
Ainda conforme o levantamento do governo federal, os problemas não param por aí: “Nas unidades femininas e LGBTQI, como a Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, e a Pimenta da Veiga, em Uberlândia, encontramos um quadro de desassistência à saúde e psicossocial, com casos sistemáticos de automutilação e autoextermínio”, aponta o levantamento. No sistema socioeducativo, o documento também aponta falhas nas condições estruturais das unidades, sobretudo do Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas, na região Central, incluindo ainda a hipermedicalização de adolescentes.
Presidente da Comissão Estadual de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maikon Vilaça aponta que as questões vividas hoje nas unidades prisionais trazem à tona falhas no sistema, que vêm de anos.
Vilaça ressalta que o modo como as pessoas são privadas de liberdade, com pequenos traficantes encarcerados com grandes líderes do tráfico, por exemplo, muitas vezes impede a ressocialização. "Muitas vezes, eles fazem ‘um estágio’ na cadeia. Não se tem um sistema no qual há celas adequadas e meios para trabalhar e estudar”, avalia.
O Presidente da Comissão Estadual de Assuntos Penitenciários da OAB salienta ainda que mudar esse sistema, como um todo, é um desafio. Mesmo com os obstáculos, porém, ele defende que haja sempre uma fiscalização adequada e a devida punição para os responsáveis. “A comissão está à disposição para receber qualquer tipo de apontamento sobre violações de direitos humanos”, diz.
O que diz a Sejusp
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirma que não compactua com eventuais desvios de conduta de qualquer servidor e faz uma apuração célere e prioritária de possíveis casos de abuso. A secretaria ainda destaca que não considera que os relatos podem ser generalizados ao nível de todo o sistema prisional, já que o relatório está relacionado a nove unidades. Leia a nota ta íntegra.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) recebeu nesta terça-feira, 23/8, o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com sugestões e apontamentos sobre os sistemas prisional e socioeducativo de Minas Gerais.
Vale ressaltar que o documento, bastante extenso, passou então, a partir dessa data, a ser avaliado pelas equipes técnicas da secretaria.
A Sejusp ressalta ainda que os apontamentos do relatório estão relacionados a nove das 224 unidades responsáveis pelo acautelamento de adultos e adolescentes no Estado — todas escolhidas pelo referido relatório, a partir da identificação prévia de algum problema. Portanto, a secretaria não considera que os relatos podem ser generalizados ao nível de todo o sistema prisional e o socioeducativo.
A pasta salienta ainda que problemas como superlotação em algumas unidades são realidade não só em Minas, mas em todo o país. E que, somadas as entregas e ampliações dos últimos dois anos, já são mais de 1.300 novas vagas geradas no prisional e socioeducativo — além de R$ 77 milhões assegurados para a melhoria das condições estruturais desses locais.
A Sejusp não compactua com eventuais desvios de conduta de qualquer servidor e tem uma postura de apuração célere e prioritária para casos relacionados a possíveis abusos com acautelados. A secretaria possui corregedoria própria e, o Estado, uma ouvidoria do sistema prisional e socioeducativo.
Sobre o Ceresp
Em relação à situação do Ceresp, a Sejusp afirma que cumpre todas as determinações da justiça, além de ressaltar que as transferências que devem acontecer são apenas dos presos condenados do Ceresp Gameleira. Leia a nota na íntegra.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que foi notificada, na noite desta terça-feira (23/8), da decisão judicial relacionada ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, e que cumpre todas as determinações da Justiça.
Ao contrário do que vem sendo divulgado, a pasta informa que a determinação trata da suspensão imediata do recebimento de novos presos na unidade Gameleira até que o total de acautelados no local chegue a 727 pessoas. Atualmente, há cerca de 1.100 detentos na unidade prisional. As transferências necessárias, que devem acontecer em até cinco dias, ainda segundo a determinação judicial, são apenas dos presos condenados do Ceresp Gameleira.
A Sejusp ainda ressalta que vai investir R$ 77 milhões, nos próximos meses, na melhoria estrutural do sistema prisional de todo o Estado. O Ceresp Gameleira é uma das unidades contempladas, com investimento de R$ 4 milhões já a partir de outubro.
A Sejusp também informa que não houve alteração recente da população carcerária do Ceresp Gameleira. A pasta reforça que a unidade prisional possui atendimento médico, realizado em parceria com a Prefeitura, e conta com uma equipe de 15 profissionais de saúde: três enfermeiros, dois auxiliares de enfermagem, um nutricionista, seis assistentes sociais, um dentista e dois psicólogos. Como previsto em lei, os atendimentos não realizados na unidade são encaminhados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) tem capacidade para 39.079 vagas e acautela atualmente 62.043 presos. Ressaltamos que superlotação é realidade não só em Minas, mas em todo o país.
Sobre a interdição, a Sejusp se manifestará apenas por nota.
