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“Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham de segunda e sexta’, diz presidente da OAB-SP

Ele diz ainda que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário

cf2111No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório uma semana antes de abrir a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá entre 27 e 30 de novembro, cujo tema será a defesa de direitos fundamentais como um dos pilares da democracia.

Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Diz ainda que a maioria dos que apoiam o pacote de propostas legislativas do Ministério Público conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção não leram os pontos – como a aceitação de provas ilícitas se quem as produziu estiver de boa-fé e o fim da prescrição enquanto se aguarda julgamento.

Também comenta a atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff – a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.

Fonte: bandab

Câmara aprova fim de progressão penal para condenados por matar policiais.

cf1211A proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de regime, para condenados pelo assassinato de autoridades e agentes de segurança pública foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9/11). Agora, a matéria será analisada pelo Senado.

Projeto de Lei 8.504/17 define que a progressão de regime não será aplicada nos crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte praticados contra policiais federais, civis e militares e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

A redação dada pelo projeto, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), deixa de considerar crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito porque essa especificação já foi definida no mês passado, com a promulgação da Lei 13.497/17.

O texto aprovado também altera a regra geral para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos, da prática de tortura, do tráfico de drogas e do terrorismo. Nesses casos, a progressão de regime só ocorrerá após o cumprimento de metade da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 da pena, se reincidente.

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos permite a progressão de regime após o cumprimento de 2/5 da pena em regime fechado, se o preso for réu primário, e de 3/5, se for reincidente. O apenado por crime hediondo não tem direito a indulto, anistia, graça e fiança. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: conjur

Deputados imitam senadores e montam pacotaço contra bandidos. Veja projetos

Propostas focam em aumento de penas, fim de saídas temporárias e instalação de bloqueadores de sinais nos presídios

cf0811Na pauta pós-denúncias contra o presidente Michel Temer, o Congresso Nacional tenta mostrar serviço para o eleitor com uma agenda de propostas que mostre resultados para um problema da população, a segurança pública. Depois do Senado planejar a votação de uma sequência de projetos nessa área, agora é a Câmara que vai dedicar a semana para votar projetos nesse setor. 

Na reunião de líderes de segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados acertaram votar projetos sobre o fim da saída temporária de presos, penas mais rígidas para assassinos de policiais, fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais, tornar crime o uso de pessoas como escudo humano; bloqueio de telefonia celular nos presídios e fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos. 

São projetos de autoria de deputados ligados à polícia, como Cabo Sabino (PR-CE), o coronel Alberto Fraga (DEM-DF), Capitão Augusto (PR-SP), além do deputado João Campos (PRB-GO), delegado da Polícia Civil e um dos líderes da bancada evangélica. Como característica, os projetos aumentam penas, disciplinam cumprimento e dificultam a saída dos detentos. 

No projeto que proíbe as saídas temporárias dos presidiários, Alberto Fraga justifica que os presos causam pânico na sociedade quando gozam esse benefício. “A sociedade tem sofrido muito nas mãos dos bandidos perigosos, que no sistema prisional são os mais hábeis em se travestirem de disciplinados  para, assim, obterem os benefícios da progressão de regime e outros, como os saidões. Temos tido notícias comprovadas que muitos bandidos ao saírem  nunca mais voltam, e os que não fogem aproveitam tais saídas para  cometerem novos crimes causando um verdadeiro pânico na sociedade, com vítimas de crimes bárbaros”, avalia o deputado.

O projeto que determina que as empresas de telecomunicações coloquem bloqueadores de sinal de celular perto dos presídios será votado em regime de urgência. A aprovação do requerimento para que esse projeto tivesse prioridade foi aprovado na noite de segunda. O autor, Cabo Sabino, avalia que “a única maneira de acabar com a ação de criminosos detidos nos presídios é a adoção de uma medida definitiva que garanta que os bandidos não tenham acesso a qualquer sinal de telefonia celular dentro ou nas imediações dos  estabelecimentos prisionais”, afirmou, na justificativa do projeto.  

Os outros projetos também deverão tramitar com urgência. A votação sobre esses pedidos deve ocorrer nesta terça-feira. Segundo os líderes dos partidos na Câmara, a votação dos projetos deve ocorrer entre hoje e amanhã. 

MPs seguem paradas 

Enquanto vota a pauta com temas voltados à segurança, os deputados deixam de analisar medidas provisórias (MPs). Rodrigo Maia avisou, há três semanas, que não vota projetos enviados pelo governo por meio de MPs até que o rito para elas seja alterado, dando mais prazos para o Congresso. 

Para isso, é preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição, que já está pronta para votação. Porém, as votações de PECs demandam quórum alto e ainda não há previsão para que seja colocada em votação. Enquanto isso, as MPs de reformas e programas de investimentos de Temer ficam paradas, na fila. 

No começo de outubro, o Senado também anunciou seu esforço para votar pautas ligadas ao tema da Segurança Pública. Entre os projetos que foram pautados estão mudanças sobre porte de armas, recursos para as polícias estaduais, penas mais duras para porte de armas brancas e para assaltos e roubos com uso de explosivos, além da equiparação da carreira de agentes penitenciários ao policial.

Fonte: gazetadopovo

Câmara banca viagem de Maia e mais 9 com dias livres em Lisboa e Israel

 

oc3010RANIER BRAGON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embarca ao exterior nesta sexta-feira (27) com mais nove deputados para um tour de nove dias por três países. A viagem será bancada pelos cofres públicos, mas a Câmara ainda não divulgou o custo. O itinerário inclui um roteiro de turismo em Jerusalém e Belém, na terça-feira (31) e um dia de "agenda privada" no sábado (4), em Lisboa. A comitiva retorna no domingo (5). Entre os compromissos oficiais, consta encontro com representantes de empresas israelenses da área de segurança pública e uma reunião com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Na Itália, o único compromisso é uma cerimônia no "monumento votivo militar brasileiro", na quinta-feira (2). Integram a comitiva os deputados governistas Baleia Rossi (PMDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Cleber Verde (PRB-MA) e Heráclito Fortes (PSB-PI), além dos oposicionistas Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR). No começo do mês, Maia aceitou um convite oficial para uma visita feito pelo presidente do Parlamento israelense , Yuli Edelstein. O convite pode ser considerado um resultado de reunião entre o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e o presidente brasileiro, Michel Temer (PMDB), durante a Assembleia-Geral da ONU, em setembro. Brasília tinha ficado incomodada por Netanyahu não ter visitado o país em seu giro de quatro dias na América Latina, também em setembro. Ele disse que o Brasil não entrou no cronograma por causa da crise política que atravessa. Na viagem, Netanyahu passou por Argentina, Colômbia e México.

Fonte: bemparana

Juiz preso por extorquir dinheiro de empresário recebe aposentadoria de R$ 52 mil

 

Gersino Donizete do Prado, que era da 7ª vara de São Bernardo do Campo, é acusado de extorquir dinheiro de empresário 170 vezes. Defesa do magistrado não quis comentar.

 
 

oc2410O juiz Gersino Donizete do Prado, que era da 7ª vara de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, está preso na capital desde o início do mês acusado de extorquir dinheiro de um empresário 170 vezes, segundo informou o SP2 nesta segunda-feira (23). Mesmo preso, ele recebe aposentadoria de mais de R$ 52 mil.

 

A denúncia denúncia de extorsão de dinheiro foi feita pela Procuradoria Geral de Justiça. Em 2015, o Tribunal de Justiça determinou a aposentadoria compulsória do juiz, alegando que as faltas cometidas por ele eram gravíssimas no que diz respeito a recebimentos de vantagens e benefícios de empresa privada.

 

A defesa de Gersino Donizete do Prado não quis se manifestar. Enquanto durarem os recursos, o juiz deverá continuar recebendo o salário da aposentadoria, que em agosto deste ano foi de mais de R$ 52 mil líquido.

 

De acordo com o SP2, o empresário José Roberto Ferreira Rivielo tinha uma empresa que fabricava peças para carros. Quando o negócio ameaçou quebrar, ele entrou com um pedido de recuperação judicial para não ir a falência. O empresário disse que o juiz aceitou o pedido, mas, em troca, exigiu colaborações que começaram em R$ 1 mil e chegaram a R$ 4 mil, R$ 5 mil por semana.

 

“Era um homem muito fino. Dei relógios caros, dei relógio de R$ 20 mil, de R$ 12 mil, de marcas conhecidas. Dei colar de esmeralda no aniversário da mulher dele”, relatou o empresário.

 

A condenação de Gersino Donizete foi de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, mas a pena foi convertida para o semi-aberto, que é quando o preso trabalha durante o dia e dorme no presídio a noite. Por enquanto, o juiz continua no regime fechado porque ainda não apresentou um trabalho fixo.

 

Fonte: G1

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