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Eunício informa ao STF medidas adotadas para cumprir ordem de afastar Aécio

eunicioSegundo ofício encaminhado ao ministro do Supremo Marco Aurélio, o parlamentar mineiro está sem veículo oficial desde o dia em que foi afastado do Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello em que informa que o Senado suspendeu parte da remuneração mensal de R$ 33, 7 mil do senador afastado Aécio Neves Neves (PSDB-MG).

(ATUALIZAÇÃO: inicialmente, esta reportagem informou, de acordo com o ofício enviado ao ministro Marco Aurélio Mello, que a remuneração do senador afastado Aécio Neves tinha sido suspensa. Mais tarde, em nota de esclarecimento, a assessoria do Senado informou que a remuneração está mantida, mas com desconto dos dias das sessões deliberativas às quais o senador não compareceu.)

Mello é o relator das investigações sobre Aécio baseadas nas delações premiadas de executivos da JBS no âmbito da operação Lava Jato. Nesta terça (13), o ministro havia dito que o Senado não estava cumprindo a determinação do tribunal de afastar Aécio da função parlamentar. Isso porque o nome do senador constava na lista de senadores em exercício e no painel de votações.

No ofício, Eunício disse ainda que a verba indenizatória a que Aécio tem direito como senador foi suspensa desde o dia 18 de maio, data em que Aécio foi afastado.

O comunicado também informa que o veículo oficial utilizado pelo tucano foi recolhido na mesma data.

Eunício afirmou ainda que a presidência do Senado intimou Aécio para cumprimento da ordem judicial imediatamente após ter sido comunicado da decisão de Fachin.

Nesta quarta, a Mesa Diretora do Senado retirou o nome de Aécio do painel eletrônico da Casa.

O portal do Senado na internet excluiu o nome de Aécio da lista de senadores em exercício e o incluiu na seção de senadores afastados da função. O motivo: “afastamento por decisão judicial”.

Ofício de Eunício enviado a Marco Aurélio Mello (Foto: Reprodução/Senado)

Ofício de Eunício enviado a Marco Aurélio Mello (Foto: Reprodução/Senado)

Grampo telefônico mostra que secretário de Richa causou mal-estar entre o governador e Aécio Neves

Valdir Rossoni, secretário-chefe da Casa Civil, publicou vídeo em que promete sair da presidência do PSDB, caso acusações contra Aécio, feitas pela Odebrecht, sejam verdadeiras.

richagrampoGravações telefônicas do senador afastado Aécio Neves e da irmã dele, Andrea Neves, mostram que os dois ficaram irritados com o secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni. Os dois se queixaram de um vídeo, em que Rossoni se diz decepcionado ao ver o nome do senador citado nas delações de executivos do Grupo Odebrecht.

No vídeo, divulgado em uma rede social em abril deste ano, Rossoni afirmva que iria esperar que a Odebrecht apresente provas contra Aécio. Ele dizia que, se as denúncias fossem verdadeiras iria exigir a saída do senador da presidência do PSDB. Rossoni preside a legenda no Paraná. O secretário afirma ainda que, se Aécio não deixasse a presidência do partido, ele próprio sairia.

As gravações telefônicas de Aécio e Andrea Neves foram obtidas com autorização da Justiça, durante as investigações referentes à delação de executivos da JBS, que levaram o senador a ser afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Andrea disse ao senador que ele deveria reclamar com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) sobre a situação.

  • Andrea Neves - Oi
  • Aécio Neves - Fala
  • Andrea Neves - É o seguinte: tem um cara babaca do Paraná, que postou, já tá no Uol, lá do Uol do Paraná... Um cara, não sei, acho que secretário do Richa, de que... dando notícia de que você tem conta no exterior, que se você for preso , que ele vai te visitar na cadeia, entendeu? Alô?
  • Aécio - Hã.
  • Andrea Neves - Aí, a matéria é "Secretariado já considera...", entendeu? Babaca!
  • Aécio Neves - Pois é.
  • Andrea Neves - Então mandei aí, para você dar uma lida, assim que ligar no Richa, esse cara tem que apagar esse troço, colocar um pedido de desculpa. Até mandei uma sugestão aí.
  • Aécio Neves - Como é o nome do cara, hein?
  • Andrea Neves - Tá aí no seu WhatsApp, aí.

Após descobrir do que se tratava, Aécio se irritou e entrou em contato com Richa, para que ele obrigasse Rossoni a se retratar sobre o vídeo.

  • Aécio Neves - Oi, Beto, tudo bem?
  • Beto Richa - Bem e você?
  • Aécio Neves - O Beto, o Rossoni enlouqueceu, cara?
  • Beto Richa - Por que? O que que houve?
  • Aécio Neves - Puta que o pariu, o cara postou um vídeo, ô Beto, se esse cara não tirar agora, eu que vou expulsar ele do partido amanhã.
  • Beto Richa - Quem postou?
  • Aécio Neves - O Rossoni! Fala pra esse cara, ou ele arranca isso aí agora... Entende? Um mal entendido...
  • Beto Richa - Não... Não é possível...
  • Aécio Neves - Ou aí acabou entre a gente, cara. É a tua interface.

Em outro telefonema, Aécio volta a cobrar um posicionamento de Richa sobre a confusão criada por Rossoni. Ele ainda orienta o governador sobre como deve proceder, para evitar que as declarações de Rossoni causem ainda mais estrago.

  • Beto Richa - O que você quer?
  • Aécio Neves - Eu não sei, né... sei lá, cara... se não, retira isso e... diz "como houve... tô retirando, porque como houve uma má interpretação", se não isso vira notícia da Folha de São Paulo, te envolve...
  • Beto Richa - Viraliza já.
  • Aécio Neves - Ó "em razão da má interpretação do meu vídeo, tô retirando, tô retirando o vídeo". Eu acho que é isso que ele tem que fazer. E uma nota, dizendo o respeito que tem pelos dirigentes do partido, que tudo isso... Tá tudo do mesmo lado, cara,nessa história, pelo amor de Deus.

A situação criada por Rossoni acabou não sendo resolvida completamente, já que o vídeo acabou, de fato, sendo replicado em várias redes sociais. O secretário foi procurado para comentar o caso, mas não quis fazer comentários.

Beto Richa e Aécio Neves, que foram citados em delações de executivos tanto da Odebrecht, quanto da JBS, também preferiram ficar em silêncio sobre os telefonemas. Os dois negam que tenham cometido qualquer irregularidade.

Embora Richa tenha sido citado na delação da JBS, nem ele, nem Rossoni são alvos de investigações até o momento.

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Fachin separa investigação de Aécio do inquérito de Temer e Rocha Loures

Relator da Lava Jato no STF, ministro decidiu dividir em duas as apurações que tiveram origem nas delações dos donos do frigorífico JBS. Irmã e primo de Aécio ficarão no mesmo inquérito do senador.

delacao

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin dividiu a investigação sobre o presidente Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga no Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na mesma decisão, o ministro também autorizou o interrogatório de Temer, que poderá ser feito por escrito, e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

Em abril, quando foi aberta a apuração, Temer, Aécio e Rocha Loures eram investigados conjuntamente na Suprema Corte. O pedido para apurar o presidente da República, o deputado e o senador foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A jornalista Andrea Neves – irmã de Aécio – e Frederico Pacheco de Medeiros – primo do senador afastado do PSDB – ficarão no mesmo inquérito do parlamentar mineiro.

Na semana passada, a defesa de Temer pediu o desmembramento do inquérito, sob o argumento de que não havia conexão entre os fatos imputados aos três, narrados na delação premiada da JBS.

Responsável pela defesa do presidente da República, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira também argumentou na peça judicial que uma investigação autônoma sobre Temer também traria mais celeridade às apurações.

O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada por Fachin.

A decisão de Fachin

Fachin separou a investigação sobre Aécio por entender que a suposta atuação dele em favor da JBS e contra a Lava Jato se distingue daquela que teria sido praticada por membros do PMDB. Enquanto Temer e Rocha Loures teriam trabalhado pela empresa no governo, o senador teria trabalhado no Congresso e como presidente do PSDB.

“TaI quadro contemporâneo, uma vez minimizados os pontos de contato entre os referidos núcleos em investigação, recomenda a cisão do procedimento com relação ao senador da Republica Aécio Neves da Cunha e, por consequência, aos demais investigados a ele relacionados (Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima)”, escreveu o ministro.

Fachin também decidiu abrir mão da relatoria do inquérito sobre Aécio e seus familiares. Com isso, o caso será enviado à presidente do STF, Cármen Lúcia, para sorteio de um novo ministro para conduzir a investigação.

Na decisão, o ministro manteve unidas as investigações sobre Temer e Rocha Loures por entender que o deputado teria agido em nome do presidente no trato com o dono da JBS Joesley Batista.

O ministro faz menção ao relato da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual na conversa gravada com Temer em março, Joesley Batista buscava um novo interlocutor no governo para tratar dos interesses da empresa. Em resposta, o presidente indicou o deputado Rocha Loures para esse relacionamento.

“Os elementos de informação até então produzidos expõem, ao menos em tese, a substituição de Geddel Vieira Lima pelo deputado federal Rodrigo Santos de Rocha Loures como interlocutor do presidente da República para tratar de assuntos de interesse do Grupo Empresarial J&F; como também a suposta influência exercida por

Eduardo Cosentino Cunha, ex-deputado federal, sobre assuntos governamentais, mesmo se encontrando recluso e afastado”, registrou o ministro.

Fachin diz ainda que já existem inquéritos em andamento na Corte para apurar a atuação de membros do PMDB na Câmara e no Senado no esquema de corrupção investigado na Lava Jato e, por isso, o novo caso de Temer deve ser mantido sob sua relatoria.

Fonte: http://g1.globo.com

OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.

Outros pedidos de impeachment

pedidoAlém do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.

Desses pedidos, 13 foram apresentados desde a semana passada, após se tornar público o conteúdo da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.

As delações atingem, principalmente, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por determinação do STF.

Gravação

Como parte do acordo de delação, o empresário Joesley Batista entregou ao Ministério Público Federal gravação de uma conversa com Temer na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça.

O empresário usou um gravador escondido durante uma reunião com o presidente na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, onde Temer mora.

O áudio também dá a entender, segundo os investigadores da Lava Jato, que Joesley teria recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado a pediu a suspensão do inquérito.

Na avaliação da OAB, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.

A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado às autoridades imediatamente. Na conversa, Temer responde "ótimo, ótimo".

Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a OAB, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.

Fonte: http://g1.globo.com

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