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Congresso perdoa dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas

Bolsonaro, que já se posicionou contra taxas pagas pelos templos, tem até 11 de setembro para sancionar ou vetar a medida

Congresso Nacional aprovou o perdão da dívida de igrejas Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor do "perdão" seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.

Congresso Nacional aprovou o perdão da dívida de igrejas

Como revelou o Estadão/Broadcast no fim de abril, Bolsonaro promoveu na época uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica "resolver o assunto", mas os técnicos resistem. Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e "fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária".

David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.

Contatado por telefone e informado do conteúdo dessa reportagem, o deputado disse que não concederia entrevista.

Drible na legislação

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que "passam a ser nulas as autuações feitas" com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada - ou seja, elimina a dívida.

Outro artigo declara "nulas as autuações emitidas" pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores "rebanhos" de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.

Cunha e R.R. Soares

Uma lei aprovada em 2015 tentou colocar um ponto final às cobranças, isentando valores pagos em forma de ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional. Em um vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2016, o missionário R. R. Soares aparece ao lado do então presidente da Câmara Eduardo Cunha, ligado à bancada evangélica, agradecendo pela aprovação da lei.

A Receita, porém, reagiu exigindo a comprovação desses gastos e continuou aplicando multas nos casos em que não havia apresentação de documentos, ou ainda sobre outros tipos de parcelas pagas aos pastores. Enquanto isso, abriu-se uma verdadeira queda de braço em torno do passivo acumulado, que agora o Congresso Nacional quer perdoar.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-Geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que "o projeto citado está em análise".

Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária. A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL.

Fonte: terra.com.br

Preso por corrupção, Pastor Everaldo "batizou" Bolsonaro e Wilson Witzel

Jair Messias sendo batizado pelo pastor Everaldo, no rio Jordão, em Israel, no dia 12 de maio de 2016 - Reprodução Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, foi preso, na manhã desta sexta (28), em meio a uma investigação sobre o desvio de recursos públicos da saúde no Estado do Rio de Janeiro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Apontado como chefe do esquema, o governador Wilson Witzel (PSC) foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os fatos marcantes da carreira política de três décadas de Everaldo - quinto colocado na eleição presidencial de 2014 e acusado pela operação Lava Jato de receber R$ 6 milhões da Odebrecht para ajudar uma mão a Aécio Neves (PSDB) em um debate presidencial na TV - estão o "batismo" religioso e político de duas figuras que já foram aliados e hoje se odeiam publicamente: Jair Bolsonaro (sem partido) e o próprio Witzel.

O primeiro batismo é metafórico. Foi Everaldo quem acabou trazendo Witzel à política, "inventando" a candidatura de um desconhecido juiz federal que, colado à imagem de Jair Bolsonaro e empunhando o discurso do "a polícia vai mirar na cabecinha e... fogo!", acabou por desbancar o favorito Eduardo Paes (DEM) e levar o Palácio Guanabara. Depois, estranhou-se com sua criatura, mas daí é outra história.

O segundo é literal e metafórico. Everaldo foi quem batizou o então deputado federal Jair Bolsonaro, em uma cerimônia nas águas do rio Jordão, em Israel, no dia 12 de maio de 2016.

A data, muito provavelmente, não foi escolhida ao acaso. Na manhã daquele dia 12, o plenário do Senado Federal autorizou a abertura do processo de impeachment do mandato de Dilma Rousseff (PT) por 55 votos contra 22. Com isso, ela foi afastada do cargo, dando lugar a Michel Temer (MDB). Bolsonaro celebrou o fato nas redes sociais.

Jair Messias continua católico. Mas seu processo de aproximação com os evangélicos teve na cerimônia conduzida por um pastor-político da Assembleia de Deus, em Israel, um de seus momentos simbólicos. O que ajudou a pavimentar seu caminho até a Presidência da República. Bolsonaro, que durante muito tempo pregou no deserto sendo desdenhado pela imprensa, foi construindo a imagem falando em cultos e recebendo cobertura simpática em programas de rádio e TV ligados às igrejas.

Vale lembrar que sua esposa, Michelle "Por-que-Queiroz-depositou-R$ 89 mil-na-sua-conta?" Bolsonaro é evangélica.

O presidente disputou à eleição de 2018 pelo PSL. Mas foi filiado ao PSC nos dois anos anteriores. Dois meses antes de afundar nas águas do Jordão, foi estrela de outra cerimônia, dessa vez em um lotado auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para sua filiação ao partido, no dia 2 de março de 2016. No evento, ele foi lançado como pré-candidato à Presidência da República nos discursos dos presentes, inclusive o do pastor Everaldo.

Seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (2016-2018), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (2013-2018) e o vereador Carlos Bolsonaro (2016-2020) também foram filiados ao PSC.

O pastor-político, ou político-pastor, agora preso, já foi aliado de Anthony Garotinho e Eduardo Cunha. E comandava a Cedae (Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio) - sim, a Cedae, aquela que, no começo deste ano, esteve sob holofotes porque distribuía água turva, fedida e com gosto ruim para os moradores. Esteve sempre aliado ao poder e, portanto, a sua história se confunde com a história das negociatas fluminenses.

Pode-se dizer que Everaldo é uma pessoa de visão. Mas nem tanta. Pois vale ponderar se participar de um esquema de desvios de recursos da saúde em meio a uma pandemia de coronavírus que está no centro dos holofotes do país e do mundo não seria um erro estratégico até para o mais fisiológico dos políticos.

Agentes da Polícia Federal e procuradores da República estão cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra políticos e empresários envolvidos no esquema na manhã desta sexta. Entre os alvos também estão o vice-governador, Claudio Castro (PSC), que assume no lugar de Witzel, e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT).

Fonte: noticias.uol.com.br

TSE faz populismo judiciário com financiamento proporcional para negros

O ministro Luís Roberto Barroso: palavras bonitas - Nelson Jr./SCO/STF O TSE aprovou o financiamento proporcional para candidatos negros.

A medida, informou o tribunal, é uma tentativa de corrigir injustiças históricas e garantir a participação de pretos e pardos no cenário eleitoral brasileiro.

O ministro Luís Roberto Barroso fez um bonito discurso salientando que "há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar". O TSE está "do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores".

A partir de 2022, portanto, ficará assim: se entre os candidatos homens de um partido, 60% forem negros, esse grupo deverá receber 60% do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral reservados para a sigla para financiar candidatos homens.

Se entre as candidatas mulheres, 40% forem negras, esse grupo receberá 40% do dinheiro disponível para bancar todas as candidaturas femininas do partido (lembrando que hoje já há uma obrigatoriedade legal para que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres — o que, até o momento, muito contribuiu para o vicejar das candidatas-laranja).

Diante disso, espera-se o momento em que o TSE completará o seu ato de justiçamento estabelecendo que também candidatos indígenas e amarelos recebam a sua cota dos fundos.

E se a questão é resolver o problema de brasileiros alijados do modelo da democracia representativa, o tribunal não deveria se esquecer de contemplar as pessoas LGBTQ+.

Sem mencionar os candidatos que não têm diploma universitário — em muitos aspectos, em desvantagem diante dos que têm. E os que desempenham trabalhos braçais, com mais chances de ficar para trás do que os encarregados de trabalhos intelectuais. E como falar em correção de erros históricos sem considerar o abismo que separa os candidatos que habitam as áreas rurais dos que vivem nas zonas urbanas?

A lista, como se vê, é infinita. E negros e pardos não estão menos representados na paisagem eleitoral do que os brasileiros pobres, brasileiros transgêneros, brasileiros quilombolas e brasileiros açorianos - antes pelo contrário. Nas últimas eleições municipais, levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostrou que as candidaturas de pretos e pardos para vereador somavam 48% dentre os 437 mil inscritos para o pleito. Entre os eleitos, esse percentual foi de 42%.

O racismo, como todo tipo de discriminação, é abjeto e está destinado a virar mais um item do rol das vergonhas já cometidas pela humanidade.

Mas não será com populismo judiciário que isso se dará.

Fonte: noticias.uol.com.br

Flávio Bolsonaro destinou mais de R$ 440 mil em auxílio-alimentação a Queiroz, Márcia e familiares de miliciano na Alerj

Queiroz conduzido à prisão em foto de junho; no mês seguinte, o ministro do STJ João Otávio de Noronha concedeu ao réu prisão domiciliar Foto: EPA RIO —O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) destinou auxílio-alimentação a Fabrício Queiroz e familiares, além de parentes do miliciano Adriano da Nóbrega que foram empregados por ele enquanto era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O Ministério Público do Rio (MP-RJ) suspeita que parte desses ex-assessores eram funcionários fantasmas. No período em que estiveram lotados, Queiroz, sua família, a ex-mulher e a mãe de Adriano receberam, juntos, ao menos um total R$ 442,8 mil.

O auxílio-alimentação é depositado diretamente na conta do servidor mensalmente, sem registro ou desconto nos contracheques. Por isso, esse dinheiro não aparece, no setor de transparência da Assembleia, como parte dos salários que eles recebiam. Entre 2014 e 2019,a Alerj aumentou em 91% os gastos como pagamento do benefício. Queiroz está no centro da apuração sobre a suposta prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, também investigado. O GLOBO só obteve os registros de quanto cada um ganhava mensalmente “por fora” do salário porque entrou com um pedido de Lei de Acesso à Informação.

Fonte: oglobo.globo.com

Randolfe discorda de presidente da comissão: "Produção de dossiê é crime"

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Foto: Lula Marques/Ag. PT O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discorda do presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o colega de Senado Nelsinho Trad (PSD-MS), que minimizou a gravidade do dossiê feito no Ministério da Justiça sobre policiais antifascistas. Trad afirmou que "nenhum cidadão brasileiro foi prejudicado" por causa disso.

"A simples produção de relatório contra servidores, cidadãos e organizações políticas, à luz da Constituição de 1988, é crime", diz Randolfe, que também é integrante da comissão. "A não ser que queiram fazer a leitura desse fato à luz do Ato Institucional N° 5. Sô assim não seria crime".

O AI-5 foi editado pelo presidente Costa e Silva , em 1968, durante a Ditadura Militar, suspendendo garantias constitucionais e mandatos parlamentares, entre outras arbitrariedades.

O parlamentar da Rede diz que a iniciativa do Ministério da Justiça fere liberdades individuais como os direitos de associação, manifestação, expressão e organização. "Quando um cidadão ofende esses direitos, já é criminoso. Quando o Estado faz isso, é um duplo crime, previsto na Constituição", avalia.

A existência do dossiê foi revelada pelo colunista Rubens Valente, do UOL, em publicação do dia 24 de julho.

Randolfe Rodrigues explica que um órgão de Estado fazer esse tipo de relatório sobre cidadãos que não ameaçam a segurança é espionagem política, algo vedado pela legislação.

"Não estamos diante de um assunto qualquer, estamos diante da ruptura de princípios elementares do texto constitucional de 1988", alerta. Ele participa hoje da reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência em que Nelsinho Trad deverá compartilhar com os integrantes o texto do dossiê que recebeu do ministro da Justiça na semana passada.

Fonte: uol.com.br

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