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Presos são transferidos após rebelião na PEL 1

A rebelião na PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina), que começou por volta das 18 horas de sábado (25), terminou depois de seis horas de negociação entre os presos e as autoridades presentes.  A rebelião na PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina), que começou por volta das 18 horas de sábado (25), terminou depois de seis horas de negociação entre os presos e as autoridades presentes.  O estabelecimento penal de segurança máxima, que é destinado a presos do sexo masculino que cumprem pena de regime fechado, teve todo o seu entorno isolado por policiais militares para garantir a segurança de quem passasse por ali.

A rebelião na PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina), que começou por volta das 18 horas de sábado (25), terminou depois de seis horas de negociação entre os presos e as autoridades presentes. | Vítor Ogawa/Grupo Folha  

O coordenador regional do Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Reginaldo Peixoto, relatou que tudo começou quando um preso simulou a necessidade de receber atendimento médico. “Este tipo de atendimento é prioridade para a gente. O agente foi fazer essa retirada e acabou sendo rendido e se tornou refém. Foi tudo premeditado pelos presos da cela X 808”, destaca. A cela é chamada de Seguro e é destinada a presos com problemas de relacionamento com os demais e que sofrem ameaças dos outros presos. 

Segundo Peixoto, a situação foi monitorada por câmeras o tempo todo. “Ele nunca saiu de nossa vista. Ele ficou no corredor e pelo que nós acompanhamos e pelo que ele falou, não sofreu nenhum tipo de agressão física. Embora não tenha sofrido agressões físicas, a gente sempre sabe que acontece o abalo psicológico do agente penitenciário”, destaca.

O coordenador ressaltou que não houve necessidade de disparo algum. “Foi uma atuação impecável também do Major Nelson Villa comandando o 5º Batalhão de Polícia Militar, por meio da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel), do Choque e da tropa regular. Ele esteve presente desde o começo. O SOE (Seção de Operações Especiais), do Depen, nos auxiliou e o GSI (Grupo de Segurança Institucional) também participou. A equipe de negociação de Curitiba também veio, mas quando eles chegaram a situação já estava controlada”, apontou. Peixoto assegurou que a ação foi isolada em apenas um cubículo e que os presos de outras celas optaram por não participar da rebelião. Ele descartou o envolvimento de facções criminosas nessa ocorrência. Ele ressalta que a última rebelião antes dessa na PEL 1 ocorreu em dezembro de 2006.

Segundo o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, Major Nelson Villa, os presos fizeram a exigência da transferência da PEL. “O pedido da transferência foi motivado por reclamação das condições da cadeia e opressão, mas eles fizeram argumentos bem genéricos. Não foi nada específico. Eu não fui exposto ao que se se passa no dia a dia deles. O doutor Katsujo (Nakadomari, juiz da Vara de Execuções Penais) estava presente e deferiu o pedido desse pessoal. Nós negociamos apenas a forma de rendição. O refém nos foi entregue para nós e em seguida entregamos metodologia de rendição por uma questão de segurança. Não houve confronto e não houve necessidade de intervenção com uso de força”, destaca.

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A cela possuía oito presos. Todos eles foram transferidos. Sete deles foram encaminhados para Curitiba e um deles foi transferido para a CCL (Casa de Custódia de Londrina). 

No início deste ano o presidente do Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná),  Ricardo Miranda, visitou cinco unidades prisionais da região e constatou que entre as principais questões levantadas pelos servidores, está a falta de segurança nos locais de trabalho. A reclamação é resultado de vários problemas que vão desde a falta de efetivo, até a imposição de algumas chefias para que os policiais descumpram o Caderno de Segurança do Depen. “O que ocorreu na PEL 1 é o fracasso da política penal do Governo do Estado. Um agente sozinho não pode fazer a liberação de um cubículo com oito presos", critica Miranda. 

"Nós temos um problema no Estado inteiro de falta de efetivo. O efetivo está defasado em todas as unidades. O déficit está em torno de quatro mil agentes. O sindicato defende a contratação através de concurso público, mas o governo tem que dar uma resposta imediata para cobrir esse déficit por meio da contratação de temporários”, aponta o presidente do Sindarspen. Ele afirma que se isso não ocorrer, os presídios terão de suspender as movimentações de presos. "Nesse ritmo os presos ficarão sem pátio de visita, sem pátio de sol e sem segurança. O sistema vai entrar em colapso e vai parar nem pela vontade da gente, mas pela ineficiência do Governo. A PEL tem muitos agentes penitenciários que estão para se aposentar. A maioria deles assumiu na época em que a PEL foi inaugurada,  em 25 de janeiro de 1994. Com a PEC da Previdência, metade do efetivo irá se aposentar em breve”, destaca o dirigente sindical.

Segundo o Sindarspen, a PEL 1 possui capacidade para 630 presos e possui 720 detentos no momento, no entanto possui apenas  16 policiais penais por plantão. Possui 91 celas, nove galerias, quatro guaritas internas e cinco solários. O sistema de segurança possui portões automatizados, aparelhos de raio x, câmeras, rádios transceptores,   portas de segurança nas celas, além da segurança externa, que compete à Polícia Militar. Entre o muro e o presídio existem passarelas que são monitoradas por 11 guaritas. 

Fonte: FOLHALONDRINA

Mulher tenta entrar em cadeia com celulares, carregadores e até chicletes escondidos na roupa

Resultado de imagem para Mulher tenta entrar em cadeia com celulares, carregadores e até chicletes escondidos na roupa Uma mulher de 22 anos foi flagrada ontem tentando entrar com diversos produtos debaixo da roupa— entre eles 12 celulares e uma marreta—, no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O momento em que os agentes prisionais de plantão vistoriaram a suspeita foi filmado.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas, a mulher havia ido visitar o namorado e se contradisse sobre as informações de seu cadastro de visitante. Ao ser questionada sobre os dados e documentos, ela teria confessado estar mentindo, de acordo com o órgão.

Na vistoria, ainda segundo informações da Sejusp, foram encontrados 12 telefones celulares, nove chips, 14 fones de ouvidos, 15 carregadores, 19 baterias para telefone, remédios em comprimido, dinheiro, embalagens de goma de mascar e uma marreta.

Os materiais estavam amarrados com fita isolante e escondidos sob um macacão modelador ajustado ao corpo.

A mulher foi levada para a delegacia e, na manhã de hoje, presa no Presídio de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. O namorado dela, que está preso, sofrerá sanções administrativas, segundo a Sejusp, mas não foram detalhadas quais.

O UOL tenta contato com um advogado ou um parente da mulher.

O namorado de Tatiana sofrerá sanções administrativas, segundo a Sejusp, mas não foram detalhadas quais.

Fonte: UOL

PCC realiza fuga em massa em prisão no Paraguai, e 75 conseguem escapar

https://f.i.uol.com.br/fotografia/2020/01/19/15794423085e2460843719b_1579442308_3x2_md.jpg Setenta e cinco presos, a maioria membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), fugiram na madrugada deste domingo (19) de uma prisão em Pedro Juan Caballero, no Paraguai. 

A facção brasileira tem forte atuação no país vizinho, devido ao tráfico de drogas. 

A polícia encontrou um túnel que ligava um dos pavilhões, voltados a presos do PCC, à área externa da prisão. O governo paraguaio, no entanto, considera que parte dos criminosos possa ter fugido durante a semana sem usar o túnel. 

A ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, ordenou a destituição do diretor da penitenciária e de outros funcionários. A suspeita é que a facção criminosa tenha comprado a sua fuga —circulam informações, segundo a ministra, de que o pagamento pode ter sido de US$ 80 mil. 

"Foi encontrado um túnel e acreditamos que esse túnel foi um recurso enganoso para legitimar ou maquiar a liberação dos presos. Há cumplicidade com as pessoas de dentro da prisão e esse é um fenômeno que acontece em todas as penitenciárias", afirmou o ministro do Interior do país, Euclides Acevedo, em nota.

De acordo com ele, o país está em alerta máximo, pois os presos são de grande periculosidade. Segundo o ministro, entre os 75 presos — e não 91, como divulgado inicialmente pela imprensa paraguaia —a maioria é de integrantes do PCC. 

O governo informou que 40 presos são brasileiros e os demais, paraguaios. O ministro afirmou que é possível que alguns dos detentos tenham fugido para o Brasil. 

A ministra da Justiça afirmou que colocará seu cargo à disposição. "A responsabilidade política do ministério é minha", disse, em coletiva de imprensa. "O presidente tomará a decisão".

No começo da tarde, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, afirmou que trabalha com as forças de segurança para impedir a entrada dos criminosos no Brasil, e que, caso sejam capturados, serão levados a presídios federais.

"Estamos trabalhando junto com as forças estaduais para impedir a reentrada no Brasil dos criminosos que fugiram de prisão do Paraguai. Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal", escreveu Moro no Twitter.

O Ministério da Justiça afirmou que alertou a Polícia Federal, principalmente no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, relativa a operação Horus, que atua na fronteira. O setor de inteligência já difundiu alerta por seus canais. Além disso, foi pedida a relação de foragidos. 

Estamos à disposição também para ajudar o Paraguai na recaptura desses criminosos. O Paraguai tem sido um grande parceiro na luta contra o crime.

— Sergio Moro (@SF_Moro) January 19, 2020

O governo do Mato Grosso do Sul informou que enviou cerca de 200 policiais para reforçar a segurança da fronteira

Pelo menos seis dos 75 foragidos são ligados ao traficante Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, mais conhecido como Minotauro, considerado pelas autoridades policiais como um dos chefes do tráfico na região de fronteira.

Segundo a Polícia Federal, Minotauro comandava o narcotráfico na região até ser preso em fevereiro de 2019 em um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC). É suspeito ainda de matar um policial civil e uma advogada.

Da lista de foragidos, Wilian Benjamin Gonzales Salinas, Felipe Diogo Fernandes, Marcos Paulo Valdez, Júlio César Gomes, Ailton Botelho dos Santos e Lucianno de Souza Martinez foram presos em Pedro Juan Caballero dois dias depois da prisão de Minotauro no Brasil, em 7 de fevereiro do ano passado.

Além deles, outros foragidos já figuravam no noticiário local. Timoteo David Ferreira, Allan Gabrecht dos Santos, Luis Antonio Varela da Silva e Laurindo de Souza Neto foram presos em maio de 2017 com um arsenal com coletes a prova de balas e três fuzis (inclusive um AK47). Eles tinham uma mansão como escritório do crime.

RETORNO

Para o pesquisador Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a fuga no Paraguai é uma espécie de retorno ao que a facção fazia nos anos 1990 em São Paulo.

"O lema do PCC é 'paz, justiça e liberdade'. A fuga sempre foi ponto de honra. Essas fugas aconteciam muito aqui em São Paulo no começo dos anos 1990, com tecnologia de túneis. Com os presídios de segurança máxima, isso ficou mais difícil. A inteligência mudou para assalto a banco", afirma ele.

Paes Manso é um dos autores do livro “A Guerra: a Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”. Ele diz que a chegada da facção no Paraguai, a partir de 2008, mudou a dinâmica do crime na região, que tinha até então uma relação mais orgânica. O pesquisador cita Jorge Rafaat Toumani, chefe do narcotráfico em Pedro Juan Caballero, morto pelo PCC em 2016 num ataque que envolveu até o uso de metralhadora antiaérea. “Era uma espécie de governador local”, diz.

“Quando o PCC chega e tem uma postura de confronto, como é no Brasil, isso tem um impacto grande, porque o Paraguai não estava preparado para lidar com isso. E aí o PCC acabou tendo essa brecha para voltar a trabalhar como fazia nos primórdios dos anos 1990, em São Paulo.”

“Chegam num país onde não há todo esse aparato de repressão e violência, tanto das quadrilhas quanto da polícia, e agitam a região. O próprio assassinato do Rafaat foi traumático para o país. E a presença do PCC nas prisões tem causado uma turbulência na política.”

PEDRO JUAN CABALLERO

No ano passado, sob o argumento de que há "níveis críticos de violência" e ações da facção criminosa PCC na região, o Ministério Público Federal decidiu fechar o seu prédio em Ponta Porã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, e transferir suas atividades para a cidade de Dourados (MS), a 120 km de distância. 

A decisão partiu do Conselho Superior do MPF e foi acompanhada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Segundo o MPF, o prédio fica a 350 metros da fronteira seca com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, "palco de numerosas ações de diversos grupos criminosos organizados, em especial, do PCC [Primeiro Comando da Capital]". 

O órgão público funcionava desde 2003 e hoje conta com três procuradores da República, 15 servidores, seis estagiários e oito empregados terceirizados. Com 92,5 mil habitantes, Ponta Porã é o quinto maior município de Mato Grosso do Sul. 

PCC E O PARAGUAI

Agosto de 2016 - traficante Jorge Rafaat Toumani, 56, é morto a tiros,  no centro de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia onde morava, em execução planejada pelo PCC. Um traficante que abastecia o PCC e Comando Vermelho, Jarvis Chimenes Pavão,  tomou o controle da região

Abril de 2017 - Criminosos invadiram a sede da transportadora de valores Prosegur em Ciudad del Este, próxima à fronteira com o Brasil, e roubaram cerca de US$ 40 milhões. Crime foi atribuído ao PCC

Dezembro de 2017 - O narcotraficante brasileiro Jarvis Chimenes Pavão, 49, foi extraditado do Paraguai para cumprir pena de 17 e nove meses no Brasil

Julho de 2018 - O brasileiro Eduardo Aparecido de Almeida, 39, considerado o chefe regional do PCC, no Paraguai e Bolívia, é preso em Assunção, capital paraguaia

Novembro de 2018 - O Paraguai expulsa do país o traficante Marcelo Piloto, apontado como um dos líderes do CV,  e o também traficante Rovilho Alekis Barboza, conhecido como Bilão, e integrante da facção criminosa PCC

Fevereiro de 2019 - Considerado pelas autoridades policiais como o chefe do PCC na fronteira do Brasil com o Paraguai, Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, conhecido como Minotauro é preso pela Polícia Federal em Balneário Camboriú (SC) 

Abril de 2019 - A Polícia Federal apreendeu cerca de meia tonelada de cocaína no momento em que um helicóptero, que transportava a droga, havia pousado para reabastecer na zona rural de Presidente Prudente (558 km de SP). A organização criminosa que usava o helicóptero buscava a droga no Paraguai

Dezembro de 2019 - Sob o argumento de que há "níveis críticos de violência" e ações da facção criminosa PCC na região, o Ministério Público Federal decidiu fechar o seu prédio em Ponta Porã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, e transferir suas atividades para a cidade de Dourados (MS), a 120 km de distância​

Fonte: UOL

Surto misterioso em prisão causa feridas e sensação de ser 'devorado vivo'

Detento de Roraima apresenta feridas causadas por doença desconhecida - OAB / RR Devido ao surto de uma doença de causa ignorada, 24 presos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, em Roraima, estão internados no HGR (Hospital Geral de Roraima), em Boa Vista, com feridas pelo corpo e relatos de uma sensação de estarem sendo "comidos vivos".

O Ministério Público estadual fala em "infecção por bactéria ainda desconhecida" e pediu interdição parcial da penitenciária. O presídio tem mais de 2.000 presos, segundo o MP, e celas com 15 presos em um espaço de 6 metros quadrados.

O caso mobilizou entidades locais, nacionais e internacionais. Ontem, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) publicou nota dizendo que estava ciente do problema e cobrou soluções das autoridades brasileiras.

La @CIDH insta al Estado de #Brasil a asegurar con urgencia acceso a tratamiento de salud especializado a las personas afectadas por la bacteria y a adoptar medidas para solucionar los problemas estructurales de la PAMC que facilitan la propagación de enfermedades. [3/3]

-- CIDH - IACHR (@CIDH) January 19, 2020

Segundo o representante da comissão de direitos humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Roraima, Hélio Abozaglo, 14 dos 24 afetados estão internados no corredor do HGR, e 10 estão na enfermaria. Ele visitou o hospital na sexta-feira e ouviu relato dos detentos.

"Não tenho condições de afirmar se existem mais internos na penitenciária com os mesmos problemas. Temos agendada inspeção para próxima quinta-feira. Aí teremos maiores detalhes", afirmou.

Problemas de higiene

"Eles relatam que começou com uma coceira. A falta de higiene no presídio é grande. A situação se agrava a cada dia", afirma Maria da Conceição, da Comissão Pastoral Carcerária do estado.

Problemas de higiene em presídio seriam uma das causas para surto misterioso - Divulgação/OAB-RR

Problemas de higiene em presídio seriam uma das causas para surto misterioso

Imagem: Divulgação/OAB-RR

Em postagem em sua rede social, o defensor público responsável pelo caso, Stélio Dener informou que uma vistoria no presídio, na sexta-feira, constatou "um quadro ainda pior". "Vamos tomar providências. Temos fotografias impublicáveis", disse.

Pedido de interdição

No pedido feito à Justiça, o MP quer impedir que novos presos sejam levados ao local. Os promotores ainda querem a intimação dos titulares das secretarias de Justiça e Cidadania e de Saúde para que apresentem, no prazo de 24 horas, um plano de emergência para o isolamento e tratamento dos presos infectados.

Entre os problemas da penitenciária estão as fossas sépticas abertas, que espalham dejetos no pátio externo; a falta de kits higiene e a ausência de equipe médica durante período vespertino.

O CNDH afirmou que "em visitas anteriores, o órgão já havia apontado que a PAMC não tem a menor condição de funcionamento".

"Instalações precárias, superlotação, más condições de higiene, baixo acesso a saúde. Depois, do massacre ocorrido lá agora veio essa doença misteriosa", diz Leonardo Pinho, presidente do CNDH. Ele afirma que o conselho planeja uma visita ao presídio até o início da próxima semana. O governo do estado já foi intimado pelo órgão a se manifestar.

O UOL procurou as secretarias de Justiça e de Saúde de Roraima ontem e hoje, mas não conseguiu contato. Hoje é feriado em Boa Vista, e os órgãos públicos só voltam a funcionar amanhã.

Fonte: UOL

I - POLÍCIA PENAL – UMA PENA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resultado de imagem para I - POLÍCIA PENAL – UMA PENA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Este artigo tem como esteio a recente criação, através de Emenda da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Polícia Penal brasileira.

          Não obstante essa iniciativa do Congresso Nacional estar sendo deveras festejada pela maioria da categoria profissional integralizada pelas forças de Vigilância de Presídios e Penitenciárias de nosso Torrão Nascente, mister se faz, por outro lado, ver essa inovação constitucional com muita parcimônia e cautela dentro do nosso mundo jurídico.

          O tema – Polícia Penal – seja no microcosmo do Sistema Penitenciário Nacional, seja na amplitude da sociedade brasileira como um todo, pressupõe atenção e curiosidade, conhecimento das pessoas, dos fatos e das coisas da cadeia, para que nas tarefas pessoais e nas relações que envolvem práticas de serviços penitenciários reine operosidades pontuais, racionais, equilibradas e afáveis entre pessoas – presos e quadros funcionais de penitenciárias, respectivamente.

          De fato, a inovação em comento nada mais é que uma tentativa de superar a falência do Sistema Penitenciário brasileiro, pois que diuturnamente nessa seara se está diante de situações onde os operadores dos serviços penitenciários se deparam com uma legislação mal interpretada em ações ou palavras, um poder diretivo do sistema indignado pela falta de reconhecimento de seu ser e estar no tempo e no espaço do mundo prisional, vendo seus direitos ou bens ameaçados por desmandos de detentores do poder político que não está atento nas causas que envolvem presos e prisões, deixando ao revel aquele Servidor do Cárcere que labuta, com espírito operacional e operante, a si mesmo e àqueles a quem dedica seu afeto e serviços, cônscio de seus deveres e obrigações, atuando em defesa de seus misteres, de forma discreta, à guisa de avaliar o que ocorre e preservar as pessoas ou bens sob sua guarda moral.

          Neste momento crucial de início de nova era para o Sistema Penitenciário Nacional, é dever de todos os que têm os olhos voltados para as prisões, em qualquer lugar do Brasil e seja com qual interesse for - profissional, político, religioso ou familiar – serem atentos e curiosos com o que lhes cabe realizar e com o que se desenrola em volta das Unidades Penais brasileiras para contribuir no sentido de que a Sabedoria, a Prudência e a Ponderação se sobreponham à precipitação, desconfiança e ignorância, auxiliando o apaziguamento dos ânimos e a harmonia das relações interpessoais dentro das prisões, o que se refletirá favorável à vida, encarcerada ou sociável.

          Tal atenção deve indicar que ante a criação da Policia Penal nacional poder-se-á estar numa situação de sobrevida da falência do Sistema Penitenciário, tão e somente, onde os mais fracos dessa relação, inebriados com o quiçá engodo causado pelo falso poder que lhes fora atribuído pelo título de Policial Penal, virem a ser mal entendidos, mais dias menos dias, em palavras e ações, pelo que deve imperar, em tal posição, a Paciência, a Prudência e o Respeito com aquele que interpela sem cessar o Sistema Penitenciário sobre o seu papel na sociedade, visando compreender os seus motivos de existência e de objetivo – se de repressão ou se de ressocialização.

          Nesta mesma ordem de ideias, não se olvide que é comum a sensação de contrariedade, de indignação por parte da massa carcerária, de que foi enganada ou preterida, porquanto, de fato, é bem humano o julgamento precipitado, de procurar o erro ou o defeito sem considerar a possibilidade das percepções estarem equivocadas ou mal informadas. A intolerância, a intransigência e as paixões, como ensinam os levantes e rebeliões que ocorrem no interior de penitenciárias, Brasil afora, não devem ser refutadas nesta altura dos acontecimentos inovadores do Sistema Penitenciário brasileiro, porque tornam cega a pessoa encarcerada ao quadro completo dos acontecimentos e impedem que ela reflita com acuidade sobre a situação posta.

          O aprendizado, o conhecimento e a curiosidade, temperados pela tolerância, modulam ações e comportamentos, ademais, quando advindos do agir incauto, como o dos neófitos Policiais Penais, precipitadamente, sem todos os informes necessários de suas novas atribuições, razão pela qual fica temerário afirmar se serão capazes de controlar seus sentimentos e procurar respostas para os seus existencialismos futuros, mas de um modo a não perturbar ou desarmonizar os ambientes profissionais que frequentam.

          Indubitável é a assertiva de que valeu a luta incansável e muito longa, de anos e anos de esperança acumulada, dos então Agentes Penitenciários, em nível nacional, para que a atual Polícia Penal brasileira se tornasse realidade.

Não se pode apostar, no entanto, na sorte de haver um poder metafísico a interromper a senda dessa Gloriosa força policial de ira e erro, nem mesmo na existência de um ser político parcimonioso, apto e disposto a lhe entender atender quando do surgimento de suas fragilidades e contradições.

          A par de estar apta a se deparar, no seu dia-a-dia com concretos conflitos que colocará nos papéis exercidos pela correta aplicação da lei e do ordenamento jurídico regulamentador do Sistema Penal brasileiro, o novo Sistema de Polícia Penal a ele correlato, em destaque, deverá desvelar a necessidade de constante exercício de racionalidade e moralidade, condutor da consciência de serem os seus integrantes os próprios responsáveis pela aquisição de autoconhecimento suficiente a controlar suas paixões e intransigências, com fiel atenção aos princípios de moralidade e de razão, sendo leais à sociedade e, especialmente, àqueles a quem estão comprometidos a defender, os presos, fazendo aflorar qualidades humanistas que serão a contenção das revoltas, desinteligências e precipitações, dentro do cárcere.

          As virtudes de discernimento e de compreensão porão o Policial Penal compromissado com os seus deveres em paz e harmonia moral e espiritual e, ao mesmo tempo, cônscio de estar impregnado de moralidade e de razão para poder, nos relacionamentos, impingir melhor tais manifestações em seus semelhantes, agindo para preservar a harmonia dos vínculos sociais e familiares, apaziguando aqueles dotados de maior grau de ignorância com quem ele convive.

          Nesse diapasão, oxalá os Policiais Penais aprendam a rejeitar coisas corruptíveis da inteligência e do espírito, males maiores da vida, em favor dos deveres, da caridade e da tolerância.

          Viver em Paz e em Harmonia é uma necessidade para o bem-estar pessoal e coletivo e somente com persistente atenção a eles mesmos e respectivos comportamentos poderão os Policiais Penais, com disciplina, razão e compaixão, favorecer esse modo de existir ideal em prol daquele desafortunado que está submetido a uma sentença penal, nos fundos de uma Unidade Prisional qualquer deste Brasil imenso.

II – AS REGRAS MÍNIMAS DA ONU PARA O TRATAMENTO DO PRESO E A      

       INTEGRALIZAÇÃO DA LEI DA POLÍCIA PENAL BRASILEIRA.

Por força da Emenda Constitucional 45/2004, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, os Tratados e Convenções Internacionais que versem sobre direitos humanos, e dos quais o Brasil seja signatário, são equivalentes a Emendas Constitucionais.

Nessa toada, o Sistema Jurídico Brasileiro deve primar pela aplicação do Princípio da Prevalência dos Tratados, ou seja, na colisão entre a lei reguladora da Polícia Penal, a se firmar ainda no âmbito nacional, e as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento do Preso, em pleno vigor, das quais o Brasil é signatário, estas prevalecerão, salvo melhor juízo.

Criar-se-á, destarte uma celeuma jurídica por conflito real de normas com a implementação da lei regulamentadora da Polícia Penal, porquanto toda a sistemática, instrumentalização e aparelhagem do Sistema Penitenciário nacional estão calcadas no bem da vida estipulado pelas Regras Mínimas da ONU para o Tratamento do Preso, e concretizada na Lei de Execução Penal do Brasil, sendo o núcleo central da sua aplicação, o seu objeto, a ressocialização do preso.

E agora José? O poder legiferante do Legislativo do Brasil está prestes enfrentar uma situação que, fatalmente, poderá ferir adágios que nada mais são que princípios. gerais do direito comprovados pela experiência dos séculos, como ó de que "ubi eadem legis ratio, ibi eadem Iegis dispositio" -(onde a razão da lei é a mesma, igual deve ser a disposição);permittitur quod non prohibetur-"- (tudo o que não é proibido,presume-se permitido); ''excepciones sunt strictissimae interpretationis" - (às exceções são de interpretação restrita); "semper in dubiis benigniora proeferenda sunf¨- (nos casos duvidosos deve-sepreferir a solução mais benigna): “utile per ínutile non vitiatur" - (o que num ato jurídico é útil não deveser prejudicado por aquilo que não o é).

Nessa empreitada far-se-á necessário muito cuidado para que seja engendrada uma regulamentação da Polícia Penal brasileira eficaz e eficiente que, na sua aplicação,integralização e concretização permita que os Policiais Penais garantam os direitosquealcançaram pela criação da Polícia Penal sem ferir a essência dos objetivos, das metas e da missão do Sistema Penal em sua integralidade, que é a de ressocializar presos.

Então, com o surgimento da Polícia Penal em meio à sociedade brasileira apareceu a dúvida sobre o seu papel real, visto que é muito difícil traçar uma compreensão cogente, convencedora que contrarie o entendimento de que o Policial Penal será, acima de tudo, executor de tarefas repressoras, e não ressocializadoras, como o querem as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento do Preso e a Lei de Execução Penal brasileira.

          Mas se está no campo das dúvidas neste momento. A dúvida é uma maneira pela qual pode surgir o fundamento absoluto indubitável sobre um assunto, precipuamente quando se trata de questão jurídica. A certeza nasce do interior da dúvida. É indubitável que desta maneira se pode ter a senda que levará à explicitação ou à formulação ou formação do FUNDAMENTO INDUBITÁVEL DO ABSOLUTO sobre a natureza jurídica das funções do Policial Penal.

          É bom que haja dúvidas quanto a ser ou não ser o Policial Penal detentor de atribuições repressoras ou ressocializadoras. Ora, duvidar é pensar e pensar é conhecer.

Para que se explicite um fundamento indubitável é preciso conhecer a natureza para que se possa haver relação dela com as coisas e, daí, o surgimento de outras novas coisas.

          Afora as elucubrações acima alinhavadas, prima facie, no mundo real, ao se deparar com a indagação: o que era o Agente Penitenciário? Policial? Guarda? Vigia? Vigilante? Ressocializador? Reeducador? Por óbvio, as duas últimas alternativas estão corretas, se se tomar como base para a resposta a Lei de Execução Penal do Brasil e as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento do Preso.

É preciso vir a lume essas primeiras impressões sobre a criação da Polícia Penal, porquanto a norma jurídica deve surgir embebida de compreensão do fato social a ela atrelado se se quer que ela tenha eficácia. Não se pode confundir o “Agente Penitenciário” – Agente Ressocializador, com o “Policial Penal” – possível Agente Repressor dentro do Sistema Penitenciário do Brasil.

Em ocorrendo de o Policial Penal vir a se comportar como “policial” na acepção jurídica do termo, dentro de Estabelecimentos Penais no Brasil, exercendo funções de repressão, estar-se-á instituído um conflito real de normas no sistema jurídico brasileiro, e de duas uma: ou o Brasil revoga a sua signação que recebeu através das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento do Preso, por perda de objeto; ou o Brasil cria outra categoria profissional de serviços penitenciários, com a volta do “Agente Penitenciário”, mesmo que revestido de outro nome jurídico para designação da profissão, com a finalidade única, estrita e precípua de ressocialização de presos.

Curitiba, 30 de dezembro de 2019.

Valério Sebstião Staback,

-Jornalista-

MTE 8.335/PR

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