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STF: Estado não é responsável por preso foragido que cometeu latrocínio

 O Supremo Tribunal Federal, utilizando-se dos meios digitais disponíveis para a realização do Plenário virtual, julgou o recurso extraordinário em que se discutia a responsabilidade do Estado por conta de crime praticado (latrocínio) por um detento que cumpria pena em regime fechado, mas que fugiu do presídio.

Ao analisar o caso, os ministros destacaram que o art. 37parágrafo 6º da Constituição Federal, não estabelece uma forma de responsabilidade civil objetiva do Estado por conta dos danos praticados por pessoas foragidas do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

Destaca-se que o recurso extraordinário foi interposto pelo governo do Mato Grosso contra a decisão proferida pelo TJ/MT, que responsabilizou o Estado por conta da morte decorrente do latrocínio cometido por um detento sob custódia do Estado, que fugiu do sistema prisional, condenando, portanto, o Estado a indenizar a família do falecido pelos danos morais e materiais sofridos, bem como realizar o pagamento de pensão.

Ao se inconformar com a decisão proferida pelo TJ/MT, o governo de Mato Grosso interpôs o recurso extraordinário, com o argumento de que não existe nexo causal entre a fuga do preso e a conduta praticada de latrocínio, visto que ele fugiu do sistema prisional três meses antes de praticar a conduta criminosa.

Ao analisar o caso, o relator do recurso extraordinário, ministro Marco Aurélio, votou pela improcedência do recurso interposto pelo governo do Mato Grosso, sob a formação da seguinte tese:

“O Estado responde por danos materiais e morais, ante a ocorrência de roubo seguido de morte, quando o agente criminoso vinha cumprindo pena em regime fechado, tendo empreendido fuga, considerado o local em que custodiado.”

De acordo com o ministro, o Estado é responsável por conta de sua negligência em relação à manutenção da custódia, motivo pelo qual o ato de fuga do sistema prisional seguido da prática de uma conduta criminosa enseja a responsabilidade estatal.

Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência sob a responsabilidade do Estado pela prática de conduta criminosa por terceiro que estava sob custódia do Estado, firmando a seguinte tese:

“Nos termos do artigo 37 § 6º da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.”

Para o ministro Alexandre de Moraes, o demonstrado nos autos não permite imputar a responsabilidade por conta da omissão do Estado pela conduta praticada por terceiros que deveriam estar sob sua custódia, visto que não há causalidade direta para fins de atribuição de responsabilidade civil extracontratual do Poder Público.

Seu voto foi acompanhado pela maioria dos ministros e, portanto, deu provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso para julgar improcedente os pedidos iniciais da ação.

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Fonte: ebradi.jusbrasil.com.br

STJ concede habeas corpus a mais de mil condenados à pena mínima por tráfico em SP

O tráfico privilegiado é aquele que envolve pouca quantidade de drogas e réus com bons antecedentes  - Getty Images A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje habeas corpus coletivo que autoriza todos os condenados à pena mínima por tráfico privilegiado de drogas no Estado de São Paulo a cumprirem as sentenças em regime aberto. De acordo com a Defensoria Pública paulista, cerca de 1,1 mil presos devem ser beneficiados pela decisão.

O parecer atende a um pedido apresentado pelos defensores sob argumentação de que a Justiça estadual tem descumprido entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo próprio STJ segundo o qual a modalidade foi excluída do rol de crimes hediondos. Com isso, foi derrubada a regra que proibia a substituição do regime fechado por penas restritivas de direitos e imposto tratamento penal com 'contornos mais benignos' aos condenados.

O tráfico privilegiado é aquele que envolve pouca quantidade de drogas, réus com bons antecedentes e sem provas de anterior atividade ilícita e de integração à organização criminosa.

Pela decisão do STJ, além da flexibilização imediata do regime fechado imposto aos condenados à pena mínima de 1 ano e 8 meses de detenção, as varas de Execução penal deverão reavaliar com 'máxima urgência' a manutenção da prisão daqueles sentenciados a penas inferiores a quatro anos de reclusão, verificando se é possível decretar a progressão para o regime aberto. A decisão também garante a aplicação do critério para casos futuros.

 "Se o Código Penal determina que, fixada a sanção em patamar inferior a 4 anos de reclusão, o regime inicial de pena há de ser o aberto quando as circunstâncias forem todas favoráveis ao agente, permitindo também substituir a reprimenda privativa de liberdade por restritiva de direitos, não há razão para impor-se a condenados pela modalidade mais tênue do crime de tráfico de entorpecentes o mesmo regime de pena que se costuma impingir somente a quem é condenado por outros crimes, ou mesmo por tráfico, a mais de 8 anos de pena, ou a reincidentes ou portadores de circunstâncias desfavoráveis", afirmou escreveu o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do pedido.

Fonte: noticias.uol.com.br

Como estão as visitas nos presídios do Brasil em tempos de isolamento

Levantamento mostra que visitas foram suspensas em todas as penitenciárias, mas três estados só adotaram a medida três semanas após início da pandemia

 Em junho de 2019, o Brasil tinha mais de 752 mil homens e mulheres em um sistema penitenciário que só tem 460.750 vagas, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional. A superlotação nos presídios causou ainda mais preocupação quando o novo coronavírus chegou ao país. A alta capacidade contagiosa do vírus, que tem como uma das principais formas de prevenção o distanciamento social, anuncia consequências duras nas prisões do Brasil se não forem tomadas medidas efetivas de proteção à população carcerária. 

Para evitar a contaminação de centenas de milhares de pessoas, as unidades federativas do Brasil estabeleceram a suspensão das visitas nos presídios, medida que inclui familiares e advogados. A medida também foi adotada nos presídios federais. Em alguns estados, as visitas estão suspensas desde a semana do dia 16 de março, cinco dias após a Organização Mundial de Saúde decretar oficialmente a pandemia da Covid-19. Em São Paulo, as visitas foram suspensas no dia 20 de março. Outros três, no entanto, suspenderam as interações de presos e familiares somente três semanas após o anúncio: Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba. Há unidades federativas que atualizam as determinações semanalmente, como Amazonas e Distrito Federal e, no total, nove estados suspenderam as visitações por tempo indeterminado. 

Entre os mais de 750 mil presidiários, 4,9% são mulheres (37.139). Em nenhum estado, a proporção de mulheres no sistema carcerário chega a 10%. São Paulo é o estado com maior número absoluto de mulheres presas: são 11.535. Amapá é o que tem menos, 134. Os dados foram sistematizados pela Gênero e Número a partir do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, atualizado em junho de 2019 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Há medidas de prevenção contra o coronavírus menos usuais que a suspensão de visitas. No Amazonas, o governo estadual disponibilizou vitamina C para os internos de um dos presídios. Mais de 1.100 detentos receberam vitamina C injetável e ainda houve distribuição de pastilhas efervescentes. De acordo com Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a iniciativa partiu do fato de a vitamina ser comumente usada no combate a doenças do trato respiratório, como gripes e resfriados, ainda que não tenha caráter preventivo contra o coronavírus especificamente.

Nenhuma das medidas tomadas tem levado em conta o impacto mental que a suspensão de visitas pode ter, principalmente para as mulheres. É o que aponta Sandra Cruz, uma das diretoras da Associação “Elas Existem: Mulheres Encarceradas”, que atua na promoção e garantia de direitos das mulheres no cárcere, em entrevista concedida à Gênero e Número.

“Quando elas estão no sistema, acabam sendo abandonadas. Para as poucas que recebem visitas, o impacto emocional será muito maior. Com a escassez das poucas visitas e a interrupção dos poucos projetos sociais aos quais têm acesso — que as ajudam a fazerem algo maior, a se sentirem bem — o impacto na saúde mental das presas será enorme”, disse Sandra.

A Penitenciária Feminina de Teresina (PI) está promovendo visitas virtuais, com videoconferências, para evitar que as detentas fiquem por tempo indeterminado sem ver seus familiares. A medida foi uma determinação do secretário de Justiça do Piauí e começou a ser aplicada no início desta semana.

Intervenção judicial

Em Roraima, estado com a maior proporção de mulheres no sistema carcerário (8,6%), a Justiça teve de interferir na forma como o governo estadual estava agindo com os detentos em relação à Covid-19. Coube à Vara de Execuções Penais determinar a suspensão das visitações por um prazo inicial de 120 dias. Em relação às detentas, a juíza responsável ainda determinou a prisão domiciliar de 42 mulheres, que cumprem semiaberto, para evitar a contaminação de outras encarceradas. Ainda em Roraima, há cadeias sem água encanada para consumo ou higienização das mãos.

Além de Roraima, São Paulo (com 4,9% de mulheres nos presídios) foi outro estado onde a Justiça teve que intervir para suspender as visitações. E no último dia 6, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, prolongou por mais 30 dias a suspensão de visitas em presídios federais.

Em âmbito nacional, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou em 17 de março a recomendação 62, que orienta as administrações penitenciárias de todos os estados sobre práticas e medidas a serem adotadas no sistema penal e socioeducativo para proteger detentos no contexto da Covid-19. No documento, mulheres e adolescentes que amamentam ou que têm filhos menores de 12 anos, além de indígenas e pessoas com deficiência, são prioridades nas recomendações.

A recomendação pede reavaliação das prisões provisórias quando a pessoa se encaixar nos grupos considerados mais vulneráveis ou quando as prisões estiverem superlotadas. O mesmo vale para prisões preventivas com prazo superior a 90 dias, decorrentes de crimes que não sejam graves. Há também a possibilidade de prisão domiciliar a quem estiver em regime aberto ou semiaberto, com prioridade para esses grupos.

No dia 6 de abril, foi divulgado que, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), já foram reavaliadas situações de milhares de detentos seguindo essas recomendações. O Depen confirmou à Gênero e Número que 25.228 detentos tiveram sua situação modificada, mas não informou a proporção de homens e mulheres, pois não foi um dado informado pelos estados.

Confira a atual situação do acesso de pessoas às cadeias do Brasil:

Os estados que definiram suspensão por até 15 dias o fizeram ou renovaram entre os dias 30 de março e 02 de abril. Aqueles com suspensão de 30 dias definiram o prazo entre os dias 17 e 26 de março.

Fonte: ponte.org

Campo de concentração na Amazônia aprisionou centenas de famílias japonesas durante 2ª Guerra

 Imigrantes ficaram internados na cidade de Tomé-Açu, interior do Pará, durante mais de três anos como 'inimigos de guerra' vivendo uma rotina de privações.

Quando o Brasil decidiu de que lado estava na 2ª Guerra Mundial e rompeu relações diplomáticas com os países do Eixo, em 1942, uma parcela da população brasileira repentinamente passou a ser perseguida: imigrantes alemães, japoneses e italianos, e seus descendentes.

Em pouco tempo, grande parte deles foi enclausurada em 11 campos de concentração espalhados pelo país, cujo objetivo era, entre outros, evitar que os imigrantes agissem como agentes infiltrados para seus países de origem.

Um desses campos, o de Tomé-Açu, único localizado na região amazônica, se diferenciou dos demais por aprisionar sobretudo imigrantes japoneses. Lá eles viviam sob regras rígidas, com racionamento de energia e toque de recolher, além de censura de correspondências e proibição de se agrupar.

Conheça mais sobre esse episódio pouco explorado da 2ª Guerra no Brasil.

A criação do campo de Tomé-Açu

Até o ano de 1942, a colônia japonesa que existia à beira do rio Acará, a 200 km de Belém, hoje município de Tomé-Açu, vivia basicamente do cultivo de hortaliças e arroz.

Os primeiros imigrantes chegaram em 1929, por meio da Companhia Nipônica de Plantação (Nantaku), que dispunha de terras na região. Outro importante impulso para consolidação da comunidade foi a fundação, em 1935, da Cooperativa Agrícola do Acará.

Porém, o desenvolvimento da comunidade foi interrompido com a entrada do Brasil na guerra.

"O Brasil, muito pressionado pelas relações externas, fez ações de contenção dos 'inimigos de guerra', que eram os estrangeiros do Eixo - os alemães, italianos e japoneses", explica Priscila Perazzo, professora e pesquisadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e autora de Prisioneiros da guerra: os "súditos do Eixo" nos campos de concentração brasileiros.

"Então, o governo decide montar campos onde pudesse internar pessoas desses países".

Rodeada pela floresta amazônica e acessível somente por via fluvial, a comunidade japonesa que se formou em torno da Nantaku e da Cooperativa era uma candidata ideal para sediar um desses campos.

Em 17 de abril de 1942, os japoneses perderam o direito aos seus bens, por meio de uma declaração de caducidade, e a vila às margens do rio Acará foi isolada. Nascia o Campo de Concentração de Tomé-Açu.

Boa parte das 49 famílias que viviam na região, à época, eram de agricultores, e tinham pouco conhecimento sobre os combates que ocorriam em sua terra natal. Mesmo assim, foram considerados "prisioneiros de guerra", termo geralmente usado para militares apreendidos em combate, mas que, naquele momento, também foi usado para civis.

Os números são imprecisos, porém estima-se que, durante os seus três anos de existência do campo, cerca de 480 famílias de japoneses, 32 de alemães e alguns italianos foram parar ali.

Uma grande parte veio da capital Belém. É o caso da família de Elson Eguchi, de 79 anos. Seu pai, Yasuji, foi do Japão para o Peru, país com expressiva imigração japonesa. Mas foi no Brasil que ele se estabeleceu.

Com a guerra, Yasuji foi deslocado à força de Belém para Tomé-Açu. "Meu pai trabalhou como cozinheiro em Belém. O governo tirou ele de lá e o jogou aqui, em Tomé-Açu, como campo de concentração", relata Elson.

Na capital paraense, a vida dos japoneses tampouco era fácil. "Em Belém, brasileiros saqueavam, queimavam as lojas, as casas dos japoneses. Muitos ficaram sem ter onde morar", conta Hajime Yamada, de 94 anos.

Ela chegou à região do Acará em 1929, na primeira leva de imigrantes, quando tinha 2 anos. Desde então, vive em Tomé-Açu, e presenciou os anos de dificuldades.

Muitos japoneses também foram trazidos do Amazonas, inclusive de Manaus, a 1.317 km de Tomé-Açu. Os dirigentes da Companhia Industrial Amazonense foram levados ao campo, e a imprensa local passou a denominá-los de "quinta coluna", termo utilizado, em contexto de guerra, para designar espiões, sabotadores e traidores a serviço de outro país.

Em 2011, a Assembleia Legislativa do Amazonas fez um pedido oficial de desculpas a imigrantes japoneses pelos abusos cometidos durante a Segunda Guerra .

Como era o campo

Ao longo da história, campos de concentração assumiram diversas formas. No caso de Tomé-Açu, a colônia de imigrantes foi isolada dentro do perímetro do campo. As casas, o hospital e outras construções comunitárias foram, do dia para noite, subordinados ao poder do Estado.

"Como era um vilarejo praticamente perdido na Amazônia, cujo único acesso era feito por barco, no momento em que o Estado controlou a embarcação, a comunidade acabou ficando isolada", explica Perazzo.

Muitos dos imigrantes forçados a se deslocar não eram obrigados a ficar reclusos em celas, porém também não tinham onde se alojar ou se alimentar. Yamada relata que, pelo menos, duas famílias ficaram em sua propriedade até o fim da guerra.

"Aqui em casa ficaram as famílias Takashima e Watabi. Passaram um ano e pouco, até terminar a guerra. Nós conseguimos armar uma barraca rapidamente, porque vieram lá de Belém sem casa, sem nada, só com a roupa do corpo. Todo mundo deu apoio", relata.

Assim, o campo se estruturou como uma verdadeira cidade. A vigilância e a segurança eram garantidas por um destacamento militar, sob a administração do capitão João Evangelista Filho.

Rotina no campo de concentração

A rotina no campo de Tomé-Açu era de privações, apesar de não se comparar à dos campos de extermínio da Alemanha nazista.

A começar pelo confisco de bens dos imigrantes. Livros, aparelhos de rádio, armas e embarcações foram levados por autoridades brasileiras, que, por vezes, usufruiam desses bens em benefício próprio.

Cortar a comunicação dos imigrantes com o mundo exterior era uma prioridade do governo brasileiro. Correspondências eram censuradas nas agências de correio de Belém e, "se havia denúncia de que alguém estava ouvindo a rádio do Japão, por exemplo, certamente a polícia bateria na porta daquelas pessoas e elas teriam sérios problemas", diz Perazzo.

Tampouco era permitido se reunir com os outros habitantes do campo. "As pessoas eram vigiadas diariamente pelas forças policiais locais para não se comunicarem umas com as outras. Caso fossem pegas com tal prática, seriam penalizadas", explica Elton Sousa, professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coautor do livro e documentário Por terra, céu e mar: histórias e memórias da Segunda Guerra Mundial na Amazônia.

"Se houvesse três ou quatro japoneses juntos, conversando, a polícia levava embora, presos. Não tinha liberdade", conta Yamada. "Eles pensavam que nós estivéssemos planejando negócios de guerra, mas não tinha nada disso".

Além das restrições de locomoção e de comunicação, os imigrantes se dedicavam à subsistência do campo, de acordo com normas de trabalhos braçais estipuladas pelo governo, explica Perazzo: "Tinha quem trabalhasse na marcenaria, na carpintaria, na agricultura. Assim variava".

O campo também sofria com o racionamento de energia e, às 21h, soava o toque de recolher.

O fim da guerra

A clausura durou até 1945, quando os campos foram extintos após a decretação do fim da guerra. Mas as consequências do período de perseguição perduraram por décadas.

Estigmatizados e empobrecidos, muitos imigrantes tiveram dificuldade para conseguir empregos ou tocar negócios próprios.

"Depois que acabou a guerra, o governo liberou essas pessoas como se não tivesse tido responsabilidade nenhuma pela desmontagem da vida delas", explica Perazzo.

"Elas não voltaram para seus países de origem. Ou eram imigrantes já estabelecidos no Brasil ou pessoas que não tiveram condição de retorno, então, buscaram a vida de outra maneira".

Combalida pelo período de reclusão, a Tomé-Açu do pós-guerra oferecia poucas perspectivas para os colonos, razão pela qual muitos deles deixaram a região. "Eles foram para Belém, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná", relembra Yamada.

"Todo mundo ajudou com um pouco de dinheiro, dentro das suas possibilidades, para eles conseguirem sobreviver".

Alguns anos mais tarde, entretanto, a cidade decolou economicamente com o boom da pimenta-do-reino, chegando a ser a maior produtora mundial da commodity.

O período áureo da pimenta acabou no final da década de 1960, quando uma doença, a fusariose, dizimou as plantações, ao mesmo tempo em que o valor da especiaria sofreu uma queda brusca no mercado internacional.

Cerca de mil descendentes de japoneses vivem hoje em Tomé-Açu. "É uma sociedade cuja cultura local permeia-se por traços fortemente marcados pela cultura japonesa", diz Sousa.

Nas últimas décadas, a cidade se desenvolveu graças à adoção de um sistema agroflorestal de produção sustentável.

As construções da época da 2ª Guerra foram quase totalmente destruídas na região, e há poucos registros fotográficos do período.

Mas o campo de concentração permanece na memória dos que lá viveram e dos que preservam as histórias de seus ascendentes.

Fonte: noticias.uol.com.br

Sistema prisional conta com novos 70 profissionais técnicos

Sistema prisional conta com novos 70 profissionais técnicos. Foto:Depen O sistema prisional de Paraná passa a contar com mais 70 novos profissionais técnicos das áreas de direito, administração, psicologia, serviço social e pedagogia. Eles vão trabalhar diretamente no atendimento ao egresso, que deixa o sistema prisional, com ou sem monitoração eletrônica, e que necessita se reintegrar à sociedade.

“Há muito tempo estamos buscando técnicos para atuar com pessoas que acabaram de sair do sistema penitenciário e que, por isso, necessitam de todo o apoio e cuidado para que não reincidam na criminalidade”, afirma o diretor do Depen, Francisco Caricati.

Os profissionais selecionados integram o Programa de Residência Técnica da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Os atendimentos aos egressos fazem parte das atividades práticas dos residentes do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, que serão supervisionados por professores orientadores. Os profissionais participantes, além do curso, recebem ainda uma bolsa-auxílio e vale-transporte.

Ao longo dessa semana os profissionais puderam conhecer as instalações e as equipes nas quais irão atuar. Todo o trabalho será realizado nas dependências dos Complexos Sociais, que são estruturas do Depen, em todo o Estado, que integram os serviços ofertados pelos escritórios sociais e patronatos penitenciários.

Em Curitiba, a apresentação ocorreu nesta quarta-feira (19) e contou com a participação de representantes do Depen, patronato, escritório social e, também, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conta da pandemia, a maior parte das apresentações foram por videoconferência.

“O objetivo é que esses profissionais integrem as equipes multidisciplinares já existentes nas estruturas do Depen, eles vão reforçar as equipes e serão supervisionados também por nossos servidores”, explica a coordenadora dos Complexos Sociais do Depen, no Estado, Irecilse Drongek.

Doze municípios serão contemplados com profissionais: Curitiba (8), Cascavel (6), Londrina (8), Foz do Iguaçu (8), Francisco Beltrão (4), Guarapuava (7), Paranavaí (7), Campo Mourão (4), Maringá (7), Ponta Grossa (7) e Cruzeiro do Oeste (4).

Fonte: aen.pr.gov.br

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