JORNALISTAMINI

DIRETO DO INFERNO - Um raio-X do sistema penitenciário: por que deu (quase) tudo errado?

AS FALHAS, OS DESAFIOS E OS (POUCOS) EXEMPLOS DE PRISÕES QUE CONSEGUEM RESSOCIALIZAR O PRESO BRASILEIRO. DOS MAIS DE 600 MIL DETENTOS DO PAÍS, 250 MIL SEQUER FORAM JULGADOS (41%). BOA PARTE DELES FURTOU CARNE NO MERCADO OU UM CELULAR, MAS DIVIDE CELA COM HOMICIDAS, ESTUPRADORES E TRAFICANTES. FICA FÁCIL APRENDER E PASSAR DE ANO NA ESCOLA DO CRIME NO BRASIL.

Quem está encarcerado no Brasil?

diretodoinfernoOs últimos dados sobre a população carcerária brasileira — apresentados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), em junho de 2014 — apontam para 607.731 pessoas encarceradas de norte a sul do País. Segundo o relatório há 376.669 vagas, ou seja, 230 mil detentos a mais do que as cadeias conseguem comportar.

No Brasil, em um espaço concebido para custodiar apenas dez indivíduos, há, em média, 16 pessoas encarceradas. No topo do ranking da superpopulação está o Estado do Pernambuco, que tem sua taxa de ocupação de 265%. Isso quer dizer que, onde deveria haver um preso, existem praticamente três.

Temos a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia, que, segundo Depen, reduziram suas taxas de aprisionamento no período de 2008 a 2014 em 8%, 9% e 24% respectivamente. O Brasil no mesmo período subiu seu número de presos em 33%.

“Os dados colidem um pouco. Enquanto o Ministério da Justiça coloca o Brasil em quarto lugar no encarceramento, o CNJ inclui na privação de liberdade também as pessoas que estão cumprindo pena em regime domiciliar, que também são privadas de liberdade. Contando essas pessoas com o direito de ir e vir cerceados, nós somos o terceiro país que mais aprisiona”, explica a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP Adriana de Melo Nunes Martorelli.

De 1992, ano emblemático para os presídios nacionais por causa da chacina do Carandiru, para 2014, temos um aumento da população carcerária de 531,6%.

Outro fator que denuncia o atraso no Judiciário brasileiro é a quantidade de presos que sequer foram a julgamento. Segundo o relatório, 41% das pessoas privadas de liberdade ainda estão sem condenação. O Estado recordista nesse quesito é o Ceará, onde 99% dos encarcerados demoram mais de três meses para serem julgados (veja abaixo relato exclusivo de um ex-detento sobre a situação carcerária cearense).

O relatório aponta ainda um perfil de quem é preso no Brasil: mais da metade, 56% da população carcerária, possui entre 19 e 29 anos. A maior parte também estudou pouco e não se casou: 53% têm o Ensino Fundamental incompleto, 57% das pessoas são solteiras. Quatro em cada dez não tem filhos (41%).

Os negros, segundo o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, representam 51% da população brasileira. No sistema prisional este número alcança 67%. Na região Norte, segundo o relatório do Depen, 83% dos presos são negros. No Nordeste, 80%.

Os cinco crimes mais comuns entre os brasileiros são: tráfico, com 27% dos casos; roubo, com 21%; homicídio, com 14%; e furto, com 11%. O Depen também apresenta 11% de crimes atribuídos como “outros”, mas não há uma distinção sobre o tipo de delito. Entre os homens, o tráfico é responsável por 25% das condenações. Entre as mulheres este número chega a 63%.

Quanto às penas, 26% da população carcerária tem entre 4 e 8 anos de reclusão. Apenas 1% dos presos teve condenação entre 50 e 100 anos.

O relatório, já em sua apresentação, conclui que “o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda.”

“O sistema carcerário é o reflexo do que nós, como sociedade, construímos nestes anos. Nós temos uma disparidade gigantesca em todos os sentidos e o sistema prisional reflete isso”, explica Adriana.

Procuramos representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Depen para as reportagens deste especial, mas ambos não atenderam a reportagem do R7.

NÚMEROS DO BRASIL

Total de unidades 1.424
Capacidade 376.669
População Carcerária 607.731

PENITENCIÁRIAS

Com regimes fechado e semiaberto
Unidades 355
Capacidade 232.119
População 579.781

CENTROS DE DETENÇÕES PROVISÓRIAS

Cadeia pública, Unidade de Recolhimento Provisório
Unidades 725
Capacidade 115.656
População 222.190

Fonte: Relatório Infopen Junho/2014

Amazonas e Roraima experimentam a barbárie

O primeiro dia de 2017 começou com a mensagem de que o caos havia tomado conta do Compaj (Complexo Prisional Anísio Jobim), em Manaus (AM). 56 presos foram mortos, muitos de maneira cruel, numa guerra entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e a FDN (Família do Norte), facção aliada ao CV (Comando Vermelho). É a maior chacina penitenciária brasileira desde o Carandiru, em 1992.

Cinco dias depois, mais 33 presos foram assassinados, desta vez na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, o maior presídio de Roraima. “Dava para imaginar que algo ruim poderia acontecer, mas não poderíamos prever uma coisa dessas”, diz o deputado Alberto Fraga, presidente da CPI do sistema penitenciário, concluída em agosto de 2015. “Nós alertávamos que o maior problema é de gestão”, completa.

“O que aconteceu em Compaj foi uma sequência de erros que culminam numa situação que entrou em total descontrole das autoridades”, afirma Marcos Fuchs. O diretor-adjunto do Conectas Direitos Humanos informa ainda sobre o relatório de recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas). “Tinham duas recomendações da ONU afirmando que têm grandes violações dos Direitos Humanos e zelo pela integridade física dos presos do Estado do Amazonas. O secretário [de segurança pública] recebe a informação de que havia uma fuga sendo planejada para estourar logo depois do Ano Novo. Os alertas foram dados e providências não foram tomadas”. Fuchs finaliza. “Hoje temos a pretensão a ter um curto-circuito no sistema prisional brasileiro. Espero que os Estados estejam tomando providências para avaliar o que está acontecendo.”

Os conflitos no Norte marcam a guerra entre facções criminosas no País e, ao mesmo tempo, escancaram o despreparo das autoridades brasileiras para lidar com um tema tão complexo.

Gargalo paulista: Estado tem um em cada três presos do País

A população carcerária de São Paulo, que é a maior do Brasil, tem 231,2 mil pessoas e 137,8 mil vagas, segundo dados fornecidos pela SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo), atualizados em 2 de janeiro de 2017. Ou seja, a quantidade de presos ultrapassa em 40,39% a capacidade das unidades prisionais no Estado.

Se contabilizar apenas os CDPs (Centros de Detenção Provisória) e Penitenciárias de São Paulo, em 115 unidades masculinas, 106 estão superlotadas.

A Penitenciária de Presidente Venceslau II, onde estão importantes nomes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), é uma das seis penitenciárias que não sofrem com a superlotação — três CDPs (Centros de Detenções Provisórias) também não estão superlotados.

Quando se trata de mulheres presas, a situação se mantém. Das nove unidades penitenciárias femininas no Estado de São Paulo, apenas três não estão superlotadas, sendo que uma delas — a Feminina da Capital — está com a população na capacidade máxima que pode atender.

No único CDP feminino que existe em São Paulo, o de Franco da Rocha, população também está acima da capacidade.

NÚMEROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total de CDPs e Penitenciárias 125
Capacidade para presos 113.185
População carcerária 195.792

PENITENCIÁRIAS

Unidades Masculinas 74
Capacidade 69.121
População 120.934
Unidades Femininas 9
Capacidade 780
População 1.318

CENTROS DE DETENÇÕES PROVISÓRIAS

Unidades Masculinas 41
Capacidade 31.340
População 58.533
Unidades Femininas 1
Capacidade 1.008
População 1.148

Fonte: SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciárias de São Paulo) / Atualizado em 2/1/2017

Como o sistema judiciário ajuda a manter as cadeias lotadas?

As celas superlotadas são comuns no sistema penitenciário brasileiro. Do ponto de vista legal, como isso funciona? Por que faltam mais de 200 mil vagas nos cárceres do País? Por que o Brasil, que tem a quarta população carcerária do mundo, mais que dobrou (136%) a quantidade de detentos em 15 anos?

Especialistas ouvidos pelo R7 revelam um círculo vicioso do Judiciário, que começa na hora da abordagem policial e vai até a condenação do juiz — tudo a passos largos. “A quantidade de pessoas que são apresentadas ao juiz com delitos que não deveriam estar presas é enorme. Mãe de família que tá presa com 3 gramas de maconha que vira traficante. O sujeito que tá morrendo de fome e furta um abacaxi na feira que vira receptador. Tem uma polícia que prende mal, onde o PM já é o julgador, você tem um Ministério Público que acha interessante denunciar tudo e um Poder Judiciário que acha que a privação de liberdade é a solução. Falta bom senso destes atores”, explica o diretor-adjunto do Conectas Direitos Humanos Marcos Fuchs.

Quem endossa o coro é a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP Adriana de Melo Nunes Martorelli. “O Estado brasileiro, e em boa parte da América Latina, está adotando a política do encarceramento em massa e isso é extremamente perigoso.”

O relatório mais recente do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, reforça a teoria dos especialistas: 41% dos presos do País sequer foram condenados. É a mesma proporção dos detentos em regime fechado.

Fuchs apresenta uma teoria para o crescimento da massa carcerária. “Compare o aumento da massa carcerária com a evolução legislativa do endurecimento da lei penal e é possível notar o aumento de penas para diversos crimes, inclusive na lei de drogas. Quanto se endurece as penas com uma ideia de diminuir a violência se tem o efeito contrário. Ou seja, não inibe e não é a solução.”

Na mesma linha de raciocínio, Adriana vai além. “É muito mais fácil você manter preso do que soltar alguém que você não tem certeza que deveria estar na rua, principalmente quando você é juiz substituto e está numa Comarca qualquer, com a qual você não tem o menor vínculo e daqui a pouco você estará em outro lugar. O Juiz deixa a pessoa presa e espera que o próximo juiz decida.”

O deputado Alberto Fraga (DEM), presidente da CPI do sistema penitenciário, aponta outra distorção: a mistura de detentos com delitos pequenos com quem cometeu crimes mais graves. “Tem o ladrão de galinha com o cara que roubou um banco juntos. Quando o ladrão de galinha entra no presídio, ele não tem outra opção a não ser se juntar com as facções”, explica. “Falta gente especializada no trato com o preso. Temos que ter agentes penitenciários qualificados para trabalhar e infelizmente não acontece isso”, completa.

O diretor-adjunto do Conectas reconhece o abandono do sistema judicial brasileiro, mas pontua medidas positivas feitas nos últimos anos. “Temos avanços desde o Carandiru. Temos um Supremo Tribunal Federal mais atento, reivindicação das audiências de custódia e a busca de políticas públicas na melhoria do sistema prisional. A ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] tem feito inúmeras inspeções. Tem o debate sobre a descriminalização do uso da maconha. Tem o Supremo, através de súmula vinculante, obrigando aquele que não tem vaga no regime semiaberto a usar tornozeleira eletrônica para não cumprir pena no regime fechado. Tem o voto do ministro [Luís Roberto] Barroso reduzindo a pena de um detento que foi humilhado e dormiu com a cabeça no vaso sanitário por cinco anos. Tem tribunais de justiça com projetos interessantes. Tem uma mobilização de alguns atores querendo mudar este sistema. Você tem a sociedade civil mais engajada.”

Como é lá dentro? Um relato de um ex-presidiário do Ceará

Um ex-detento de Fortaleza (CE) — que pediu para não ser identificado — conta sua experiência de quase um ano atrás das grades na CPPL I (Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto I), entre 2013 e 2014, fala sobre o judiciário brasileiro e revela ainda a criação das facções na cidade. Réu primário, foi, como em muitos casos de prisões do País, preso preventivamente em primeira instância.

O Ceará lidera o ranking de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento: 99% das pessoas que entram no sistema carcerário cearense ficam mais de três meses presas sem julgamento.

“Eu fui preso em 2013. Lá dentro era uma cela com capacidade para seis pessoas e tinham 12, mas tinham outras com mais, com 15, 16 presos.

A comida chegava 7h, 12h e 17h. De manhã vem um pãozinho às 7h com um café que vinha mais pó do que café. Você já vê aquela borra no fundo do copo. Meio-dia vem a quentinha e a última quentinha vem às 17h.

Se não for a peleja da visita de levar ingredientes para poder mudar o paladar, o sabor da comida, acho que muita gente não conseguiria sobreviver. Muitos já ficam magros, porque não aguentam comer. Você tirando a tampa e já sente o cheiro, já lembra o gosto.

É obrigatório a família tirar de casa ou comprar um Sazon, uma manteiga, um temperinho em pó para o detento pegar a quentinha, botar no fogo, botar manteiga, cozinhar, torrar, fazer tudo de novo para tentar digerir. Às vezes, vinha a feijoada e parecia que vinha pedaço de gente, pedaço de dedo cru.

Tem interno que é chamado para descer, falam que ele vai falar com o advogado, mas ele é espancado, oprimido. Quando os agentes estão com raiva de alguma coisa eles descontam no preso e nas visitas. As famílias são humilhadas, xingadas na entrada e por isso que acontecem quebradeiras lá dentro. Pode até descontar no preso, mas não desconta nas visitas, porque elas estão pagando também por um crime que elas não cometeram. É importante que eles não tratem os presos e as visitas com tanta truculência. Eles não precisam chegar xingando a sua mãe, jogar gás de pimenta na sua cara.

Quem acha que tá botando uma pessoa na cadeia por um flagrante forjado, uma denúncia não averiguada ou raiva de algum policial tá perdendo tempo achando que ela vai mudar de vida ou vai voltar com medo para a rua. Lá dentro você é programado pra tudo aqui fora. Pra tudo. Pro tiro, pro sofrimento, pra miséria. A pessoa não volta com medo de cair de novo. Quando eu caí, tinha uma carteira assinada, era um trabalhador, era zelador. Quando eu botei os pés aqui fora foi totalmente diferente, foi tráfico de drogas na certa. A mente já estava totalmente diferente, porque se eu caí fazendo nada, o que custa cair agora fazendo alguma coisa?

Parece até coisa de filme. Eu tava de folga e fui chamado para um aniversário de uma gata em uma comunidade. De repente lota de polícia, muita viatura, todo mundo no chão, mais de 40 pessoas e no meio dessas pessoas encontraram uma arma e droga. Eles precisavam levar três para a delegacia e eu fui um dos azarados. Fui pego pela camisa e chutado pra cadeia, em menos de 48 horas eu estava dentro do complexo de cadeia. Parece que eu matei alguém, porque eu estava dentro de uma festa, vim de casa, não fiz nada e em menos de dois dias eu fui direto pra cadeia. Eu era réu primário. Isso me deixou mais forte, não me reabilitou, só me deixou preparado para estar lá de novo.

Quando a negada vem avisando que a polícia tá descendo, eu saio de perto de qualquer coisa errada para não ir de novo alaranjado. Assim que eu tô conseguindo ficar na rua até hoje. Quando eu fui preso, confiei na minha identidade e no meu nome limpo. Hoje se gritar ‘os hômi’ eu sou o primeiro a sair correndo.

Desde 2014, eu tentei arrumar outros trampos, mas tô fazendo meus corres na favela aqui. Eu tentei botar currículo, fazer entrevista, mas ex-presidiário só consegue trabalho com indicação de alguém de dentro da empresa ou se for uma peixada de alguém de dentro da empresa. Se não for assim, não tem emprego. Por isso tem muitos que voltam pra ativa. Passa uma semana, passam três meses e não aparece emprego. É nessas que o cara pega um quilo de droga, pega um ferro pra fazer dinheiro.

Na audiência, os próprios policiais estavam se contradizendo, porque era muita gente na hora da prisão. Eles concederam meu alvará depois de quase um ano, porque eles não tinham nada pra provar contra mim.

Naquela época [no período em que foi preso] não tinha tanto esse negócio de facção. Se falava sobre o PCC, mas era pouco. Em Fortaleza, é costume ter muita guerra de gangue por território e a cidade era a segunda capital mais violenta do Brasil.

De dentro da cadeia começaram a pensar num acordo de paz e começaram a “batizar” lá dentro os detentos. Aí tinha gente que passou a ser do PCC e outros que tinham contato no Rio de Janeiro começaram a ser batizados pelo Comando Vermelho. Quem queria ser CV foi sendo. Quem queria ser PCC foi sendo. Aqui foi criada a GDE (Guardiões do Estado) e a FDN também foi dentro da cadeia. Ela é como se fosse uma filial do Comando Vermelho. A Filial do PCC é a GDE. Agora tá tudo separado. Também tem presos que não são de nenhuma facção, mas que convivem."

Os massacres em penitenciárias brasileiras dos últimos 65 anos

1952 Ilha do Anchieta, Ubatuba

O motim do presídio de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, ocorreu no dia 20 de junho de 1952 e tem informações desencontradas. O número oficial de mortos aponta para 28, entre presos, policiais e funcionários, mas há relatos de que este número tenha passado de 100. Três anos depois, o presídio foi desativado e em 1977 passou a ser área de proteção ambiental e sede do Parque Estadual da Ilha do Anchieta.

1989 42º DP, São Paulo

A DP (Delegacia de Polícia) no Parque São Lucas, no sudeste da capital paulista, foi cenário de um caso emblemático no dia 5 de fevereiro de 1989. Após uma tentativa de fuga, cerca de 50 detentos foram espancados e colocados em uma cela com capacidade para acomodar apenas cinco pessoas. Depois de uma hora, quando os policiais abriram as grades, nove detentos já estavam mortos. Mais nove presos morreram em seguida.

1992 Carandiru, São Paulo

O dia 2 de outubro de 1992 foi marcado pela maior chacina prisional do País. O número oficial de mortos é de 111, mas há relatos de que o número de assassinatos tenha passado dos 200. Dois presos começaram uma briga dentro do Pavilhão 9, que se dividiu em dois. Mais de 300 policiais, muitos de grupos especiais da PM, entraram na unidade para acabar com o motim e deixaram um saldo de 515 tiros disparados e 103 vítimas de disparos, principalmente na cabeça e no tórax.

2000 Papuda, São Sebastião

O presídio, hoje famoso pela presença constante de políticos e empresários, fica na estrada que liga Brasília ao município mineiro de Unaí. O maior massacre de sua história durou apenas 50 minutos e iniciou no Pavilhão B. Detentos, portando armas artesanais, atearam fogo aos colchões da cela 1 com 15 presos dentro. Onze deles morreram queimados ou sufocados pela fumaça. Segundo relatos, o ataque foi uma resposta à morte de um traficante assassinado.

2001 Megarrebelião, São Paulo

Presos de 29 penitenciárias de todo o Estado de São Paulo se rebelaram no dia 18 de fevereiro de 2001. A ação, orquestrada pelo PCC, aconteceu por causa da transferência de líderes da facção criminosa do Carandiru para penitenciárias do interior. O motim foi organizado em um domingo, data tradicional das visitas, e foi a primeira grande ação do PCC. Outro fator importante desta rebelião é que o Estado de São Paulo passou a reconhecer a existência da facção..

2002 Urso Branco, Porto Velho

27 detentos foram assassinados por outros presos na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, a Urso Branco. O motim aconteceu no primeiro dia de 2002 e foi marcado por cenas de horror. As decapitações e esquartejamentos repercutiram na imprensa internacional e o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A maioria dos mortos estavam em uma ala destinada aos presos que sofriam ameaças batizada ironicamente de “seguro”.

2004 Benfica, Rio de Janeiro

A rebelião durou mais de 60 horas na Casa de Custódia de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. O motim do dia 1º de junho de 2004 deixou 32 mortos, sendo 31 presos e um agente penitenciários. Os corpos foram encontrados aos pedaços, o que fez a contagem das vítimas demorar mais do que o esperado. O caso ficou conhecido como “Carandiru de Garotinho”, em menção ao governador do estado na época.

2010 Pedrinhas, São Luís

O massacre do Complexo Penitenciário de Pedrinhas ocorreu no dia 8 de novembro de 2010. Dos 18 detentos mortos, três deles foram decapitados em pouco mais de 24 horas de motim. Com 2.186 presos em um local com capacidade para 1.770, a chacina evidenciou problema antigo na realidade carcerária do país: a superlotação. Três anos depois, 60 presos foram mortos nas sete prisões do complexo e em 2014 mais 17 pessoas foram assassinados no local.

2016 Rebeliões, Fortaleza

14 presos morreram durante as rebeliões que ocorreram nos presídios da região metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Segundo a Sejus (Secretaria da Justiça e Cidadania), os conflitos foram motivados pela suspensão das visitas nas unidades prisionais. Muitos dos corpos dos detentos foram queimados ou esquartejados.

2016 Boa Vista e Porto Velho

As 18 mortes em Roraima e Rondônia, apesar de não terem acontecido nos mesmos locais, têm a mesma origem: a guerra entre o PCC e o Comando Vermelho dentro dos presídios de todo o país. O motim começou na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR), no dia 16 de outubro de 2016. A penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho (RO), registrou um confronto semelhante menos de 24 horas depois. Os detentos morreram queimados ou asfixiados.

2017 Compaj, Manaus

A rebelião do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) começou na madrugada do dia 2 de janeiro e durou cerca de 17 horas. A ação marca uma guerra entre o PCC e a FDN (Família do Norte), facção local ligada ao Comando Vermelho. Foram 56 mortes no Compaj, quatro mortes na UPP (Unidade Prisional do Puraquequara) e outros quatro na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, local para onde foram mandados os presos da facção criminosa paulista. O massacre reforça a crise do sistema penitenciário brasileiro.

2017 Monte Cristo, Boa Vista

No dia 6 de janeiro outra chacina deixou 33 presos mortos na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), em Roraima. Relatos apontam novamente para uma briga entre o PCC e a FDN, mas segundo o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se trata de um acerto de contas apenas do PCC. Com esta chacina, o norte do país registrou 99 mortes em penitenciárias em menos de uma semana.

Principais facções criminosas

Nos presídios de todos Estados brasileiros, existe o predomínio de organizações criminosas que, além de comandar a penitenciária onde se alocam, administram o tráfico de drogas além dos muros, nas ruas das cidades do País.

Há dezenas de facções regionais, mas três atuam dentro e fora das cadeias em praticamente todo território nacional. Recentemente, chega a extrapolar as fronteiras do território brasileiro.

PCC (Primeiro Comando da Capital)

Nasceu em 31 de agosto de 1993, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, em São Paulo. Atualmente, o PCC atua em pelo menos 19 Estados brasileiros: Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Santa Catarina.

CV (Comando Vermelho)

A facção carioca nasceu em 1979, no extinto presídio de Ilha Grande, no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, a principal aliada da organização criminosa na disputa pelo comércio de drogas no Brasil é a Família do Norte. O CV está presente em pelo menos dez Estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima.

FDN (Família do Norte)

Outra grande organização criminosa no Brasil, a FDN nasceu em 2006, depois que dois traficantes de Manaus cumpriram pena em presídios federais e se uniram para estruturar uma facção criminosa nos moldes do PCC e CV. Atualmente, a FDN, que é a principal rival do PCC, atua em pelo menos quatro Estados: Amazonas, Rondônia, Roraima e Ceará.

LGBTs na cadeia: problemas de todos os lados

O Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), de junho de 2014, feito pelo Ministério da Justiça, indica que 75% das vagas em presídios nacionais são destinadas aos homens. As mulheres têm outros 7% e 17% são vagas em prisões mistas (números arredondados). O relatório informa ainda que 5% das unidades têm celas específicas para LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e apenas 1% destina uma ala só para este público.

Agatha Lima, Conselheira Estadual de Direitos da População LGBT de São Paulo, explica os problemas de uma travesti no sistema penitenciário. “Dentro da cadeia masculina, elas têm o corpo feminino com um órgão genital masculino no meio das pernas e elas serão vistas apenas pelo seu corpo. Dentro da cadeia feminina é o contrário: elas serão esquecidas pelos corpos, mas serão lembradas pelo órgão genital.”

Este quadro explica parte dos estupros relatados nas cadeias brasileiras. Segundo o relatório, apenas 12 Estados mostraram preocupação em disponibilizar espaços específicos para LGBTs, idosos, estrangeiros, deficientes ou indígenas. Agatha faz uma ressalva: “Quando uma mulher trans é colocada numa ala masculina, tem, em primeiro lugar, a violação do gênero.”

Em 2015, um caso ganhou destaque. Detida por 20 dias na UPFABL (Unidade Penitenciária Francisco Adalberto de Barros Leal), uma transexual que não foi identificada, relatou em sua audiência de custódia que sofreu abuso sexual por quatro presos. A cabeleireira, que era ré primária, foi presa em flagrante após ter roubado um celular, que foi devolvido ao dono.

Uma ala exclusivamente gay em uma cadeia brasileira foi criada, em 2009, no presídio São Joaquim de Bicas II, na zona metropolitana de Belo Horizonte (MG). Quatro anos depois, um pavilhão LGBT foi fundado também em Vespasiano, também em Minas Gerais. Em 2012, o Presídio Central de Porto Alegre criou um espaço para esse fim e, no ano seguinte, Paraíba e Mato Grosso também destinaram áreas semelhantes.

A conselheira questiona as criações dos presídios: “Qual o grande problema? Criam-se leis, mas não capacitam os órgãos para receber e respeitar essas leis.”

Como as cadeias são divididas no país?

Penitenciária

É o estabelecimento prisional destinado às pessoas condenadas em regime fechado para o cumprimento de pena.

Colônias agrícolas e industriais

São as unidades prisionais para os presos do regime semiaberto pagarem pelo crime cometido.

Casa do albergado

É o local onde as pessoas que cumprem regime aberto deve retornar no final do dia.

Centro de Detenção Provisória e Cadeia Pública

São as unidades onde os detentos provisórios devem aguardar o julgamento.

Hospital de custódia

É o estabelecimento onde as pessoas que cometeram crime por algum problema mental cumprem medida de segurança.

Tipos de prisões no Brasil

No Brasil, existem quatro tipos de gestão dos estabelecimentos prisionais, segundo o relatório do Infopen de junho de 2014. O documento aponta que 92% das unidades prisionais são geridas pelo setor público; 3% por organizações sem fins lucrativos; 3% são cogestões; e 1% é gerido através de PPP (Parceria Público Privada). O outro 1% o relatório classifica como “sem informação”.

GEstão dos estabelecimentos

Pública 92% (1154)
Organização sem fins lucrativos 3% (43)
Cogestão 3% (34)
Parceria Público-Privada 1% (18)
Sem informação 1% (9)

Atualmente, há quatro presídios federais, que são destinados a presos considerados de alta periculosidade, como o traficante apontado como líder da facção Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar, e um dos fundadores do PCC, José Márcio Felício, o Geleião. Todas as outras unidades públicas são geridas pelos governos estaduais.

Existem também as cogestões e PPPs, que são as participações das iniciativas privadas no sistema carcerário brasileiro.

De acordo com relatório da Pastoral Carcerária sobre as privatizações das prisões no Brasil, nas unidades de cogestão, como é o Compaj (Complexo Prisional Anísio Jobim), em Manaus (AM), onde aconteceu o massacre que deixou 56 presos mortos, o Estado é responsável pela direção do presídio e pela guarda e escolta externa.

Já a empresa privada, na unidade de cogestão, assume a parte operacional do presídio, sendo responsável por serviços como de saúde, alimentação, limpeza, vigilância, além de escolta internas e manutenção das instalações. Essas atividades, no entanto, não são regras, podendo variar entre as unidades dependendo do contrato.

As unidades prisionais PPPs, por sua vez, são projetadas, construídas, financiadas, operadas e mantidas por companhias privadas por até três décadas, conforme legislação brasileira prevê. O gasto do Estado, portanto, é com o pagamento à empresa que gere a unidade.

Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi, não existe nenhuma vantagem na privatização dos presídios brasileiros, seja por meio de PPPs ou cogestões.

“A iniciativa privada não cria um ambiente mais humano no encarceramento, não traz nenhuma vantagem econômica para o Estado e agrega outros problemas como a alta rotatividade de funcionários, a precarização no serviço e treinamento dos agentes prisionais, entre outras coisas”, explica Malvezzi.

O assessor da Pastoral Carcerária ainda ressalta que “a privatização é uma das causas da superlotação no sistema prisional”. Ele acusa empresas privadas que gerem cadeias de financiar políticos que defendem a redução da maioridade penal, pois visam ao lucro com o encarceramento em massa.

Além desses, existe a gestão feita por organização sem fins lucrativos, como a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), consideradas por especialistas como o modelo para o sistema carcerário no Brasil.

TIPOS DE REGIME

regime Fechado

Condenado a mais de oito anos de prisão. Proibido de deixar a unidade prisional. Se tiver bom comportamento carcerário, pode progredir para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena.

regime Semiaberto

Condenado de quatro a oito anos de prisão, não reincidente. Autorizado a deixar a unidade penitenciária durante o dia para trabalhar, devendo retornar à noite. Se tiver bom comportamento, pode progredir para o regime aberto.

regime aberto

Condenado até quatro anos de prisão, não reincidente. Autorizado a deixar o local durante o dia, devendo retornar à noite para casa de albergado ou local adequado, como a própria residência.

Nem tudo deu errado

Em meio a extensa discussão sobre os problemas do sistema penitenciário brasileiro, um exemplo salta aos olhos. Administrado pela Fbac (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) tem 48 unidades no Brasil e administra cerca de 3.500 detentos sem a presença de policiais e agentes penitenciários, ausência de armas e humanização no trato com os presos.

“Nós tratamos o ser humano como ser humano, como sujeito de direitos e deveres. É um método que está calcado na valorização humana”, explica o diretor executivo da Fbac, Valdeci Antônio Ferreira.

Com número máximo de 200 internos por unidade, as Apac possuem um “vestibular” para aceitar presos, com quatro critérios bem definidos. A situação jurídica precisa estar definida, é preciso que a família do preso more, ou o crime tenha ocorrido, em alguma região que tenha uma unidade. O detento precisa registrar, por escrito, seu interesse de mudar de vida e é preciso aguardar a fila de espera, que pode levar alguns anos.

Ferreira ainda elenca a rotina comum na penitenciária. “Eles são obrigados a estudar, obrigados a trabalhar, são realizados exames toxicológicos semanais, uso de bafômetro. Ficam nas Apacs realmente aqueles que querem mudar de vida. Nunca registramos rebeliões em toda a história, as fugas são reduzidíssimas, não temos tumultos, motins”. Outra curiosidade: a associação não faz distinção dos crimes cometidos. “Na Apac entra o homem, o crime fica do lado de fora”, explica Ferreira.

Marcos Fuchs, diretor-adjunto do Conectas Direitos Humanos, explica os motivos de sucesso. “Lá você tem 180 pessoas que são chamadas pelo nome, que usam roupas que não são uniforme, que têm direito à uma cama limpa com ventilador, que trabalham. Este é um detalhe importante. Todo mundo trabalha na Apac e o índice de absorção no mercado de trabalho é altíssimo, 92% não voltam para o sistema. É fabuloso, não tem muro, não tem algema. É um modelo que pode ser replicado numa escala maior, mas vai depender de um juiz e execução que tope, da comunidade deixar construir uma unidade num bairro e alguma parceria com alguma ONG.”

Outro aspecto que chama a atenção nas Apac é o valor que o Estado gasta com cada detento. Enquanto o Amazonas gasta R$ 4.129 por preso ao mês, um valor acima da média nacional que é de R$ 2.400, cada interno custa à Apac R$ 1.050 mensais.

Criada em 1972 na cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo, há Apacs em grande parte do Brasil e o método se tornou modelo em países como Chile, Colômbia, Costa Rica, Holanda, Estados Unidos, Hungria, Noruega, Itália, Coreia do Sul, Letônia, República Tcheca, entre outros.

Saidinhas x indultos

As saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, estão previstas no artigo 122 da Lei de Execução Penal para beneficiar presos que cumprem o regime semiaberto. Os presos nestas condições recebem autorização para ficar fora da prisão pelo período de até 7 dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante no ano.

A saidinha é diferente do indulto. O “indulto de Natal”, como é conhecido, é assinado pelo Presidente da República como um “perdão de pena” a presos que já cumpriram parte da condenação e têm a liberdade antecipada pelo benefício.

De acordo com o advogado Hugo Leonardo, do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), órgão do Ministério da Justiça, criou-se uma ideia errada do que é a saidinha das pessoas presas. “Diferente do que é falado, não são pessoas perigosas que têm direito às saídas temporárias. São os presos em regime semiaberto, que já cumpriram parte da pena.”

Têm direito às saídas temporárias o preso com bom comportamento, que tenha cumprido pelo menos um sexto da pena, caso seja primário, e um quarto, se foi reincidente. Ainda é necessário, segundo a Lei de Execução Penal, “compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.”

Apesar de a lei prever que os detentos do regime semiaberto têm direito à saída para visitar a família, frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou superiores e participar de atividades que colaborem para o retorno ao convívio social, os benefícios de saída dos presídios geralmente são concedidos pelos Estados somente em feriados como Natal e Réveillon, Páscoa, Dias das Mães e Finados.

Fonte: R7

Defensor público suspeito de desviar dinheiro de medicamentos de paciente com esclerose múltipla é afastado no RS

Ministério Público ajuizou ação contra José Salvador Cabral Marks e pediu a indisponibilidade dos bens do agente. Defensoria Pública do estado afirmou que, além do afastamento, abriu um procedimento administrativo disciplinar para apurar o caso.

e0904O defensor público José Salvador Cabral Marks, suspeito de desviar dinheiro que seria destinado à compra de remédios de uma paciente com esclerose múltipla em São Sepé, na Região Central do Rio Grande do Sul, foi afastado do cargo. O Ministério Público estadual também ajuizou uma ação civil pública contra o agente nesta quarta-feira (4), além de solicitar a indisponibilidade de seus bens. 

Conforme o MP, a dona de casa Jurema Claudete Pinto Guterrez ingressou com uma ação judicial contra o estado em 2008 para o fornecimento de medicamentos especiais. O pedido tinha caráter emergencial, porque, de acordo com o próprio defensor público, "a ausência da medicação ocasiona grave risco de vida para a exequente". 

Em junho daquele ano, a Justiça determinou o bloqueio judicial da quantia e expediu alvará judicial no valor de R$ 60.362,10. O valor foi recebido por José Salvador Cabral Marks, que disse em agosto de 2008 que informou a paciente para ela comparecer à Defensoria Pública Estadual e receber a quantia. 

Em depoimento, a mulher garantiu que nunca recebeu valores do defensor público e que sempre retirava a medicação na Secretária de Saúde, jamais recebendo dinheiro em espécie. Ela somente soube que teria direito a receber a quantia ao ser chamada para fazer a prestação de contas na Defensoria Pública. 

 

"Daí cheguei lá e o defensor perguntou se eu tinha algum conhecimento de um alvará de medicamento. Eu disse que não sabia de nada. Eu disse pra ele: 'mil reais já é um monte de dinheiro, já pensou 60 mil'", lembra Jurema.

A dona de casa reforçou, inclusive, que não poderia comprar o medicamento, porque ele não é fornecido em farmácias comerciais, somente em hospitais e clínicas. 

 

A promotoria afirma que houve diversas solicitações judiciais para prestação de contas a respeito dos valores. No entanto, o defensor nunca informou que houve levantamento do alvará judicial e reiterou, inúmeras vezes, que iria apresentar as notas. 

Apenas em novembro de 2016, com a chegada de nova defensora pública na Comarca de São Sepé, houve uma petição da Defensoria Pública, junto à rede bancária, que informou o resgate do valor total do depósito, em agosto de 2008, e apresentou recibo avulso em nome de José Salvador Cabral Marks. 

Ele fez o saque do dinheiro porque tinha procuração da paciente. A informação foi confirmada pelo banco à juíza que atua no processo. 

"Como não houve a juntada de notas, de comprovantes e de gastos daquele valor sacado com medicamentos, foi pedido um ofício para o Banrisul para que fornecesse dados acerca da destinação destes valores. O que se sabe é que houve um saque do alvará e esse alvará saiu em nome do procurador", afirma a juíza Paula Machado Ferraz. 

O defensor também é suspeito de desviar R$ 8 mil na época em que era presidente do Conselho Comunitário que gerenciava verbas liberadas pela Justiça para o presídio da cidade. O dinheiro seria para instalar telas e colunas ao redor da penitenciária, obra nunca realizada. 

Segundo o MP, em janeiro de 2015, houve a prestação de contas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referente ao ano de 2014, no qual consta que foi repassado ao Conselho da Comunidade o valor de R$ 8 mil, para a colocação de tela soldada e colunas no pátio do presídio da cidade, obra que não foi realizada. 

O defensor, em nenhum momento, seja no procedimento judicial das Penas Alternativas ou no inquérito civil do MP, negou ter sacado a verba que era destinada ao Conselho da Comunidade. 

Ainda de acordo com o MP, ele foi intimado inúmeras vezes para prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos que lhe foram destinados, e nunca apresentou qualquer documento de justificativa dos gastos. Diante das cobranças realizadas, apenas insistiu em pedir concessões de novos prazos. 

Ao G1, por volta das 17h, José Salvador Cabral Marks disse que conversava com seu advogado para avaliar como irá se defender. "Eu estou sabendo agora disso. Estou com o meu advogado aqui tratando desse assunto e vou me manifestar oportunamente através do meu advogado, e esclarecer toda essa situação", disse. 

Mais tarde, pouco depois das 19h, o advogado Jader Marques, que assumiu a defesa de Marks nesta quarta, afirmou que seu cliente nega os crimes, mas que não irá fazer manifestações neste momento. 

Por meio de nota, a Defensoria Pública do estado informou que abriu processo administrativo para apurar o caso envolvendo o defensor público, atualmente lotado em Caçapava do Sul. 

 

Leia a nota na íntegra:

"A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul informa que, a partir do conhecimento de graves fatos ocorridos na cidade de São Sepé e do eventual envolvimento de agente da Instituição, a Corregedoria-Geral do órgão requereu ao Defensor Público-Geral a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar do agente, o que foi integralmente acolhido no dia 28 de março, em razão da necessária apuração. 

O procedimento instaurado visa à apuração de conduta irregular praticada pelo agente da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública do Estado reitera seus valores de ética, de credibilidade e de transparência, e reforça seu compromisso com a apuração e o esclarecimento dos fatos."

 

Fonte: G1

 

HOJE É DIA DE VISITA


e2903Sinto o cheiro das celas ao chegar na porta do presídio , é mais um dia de visita e a luta se inicia, o dia parece melancólico nublado, sacola pesada nas mãos , também vejo mulheres guerreiras com crianças no colo , nas mãos , senhoras de idade se arrastando rumo aos presídios , onde se parece mais o castelo de horrores. Cada semana é como se fosse a primeira vez, a saudade aperta o peito e grita, a ansiedade de ver logo meu amor aumenta e aquele pensamento vem sempre a cabeça , em forma de pergunta ”MEU DEUS QUANDO ISSO VAI ACABAR”.

Na fila da revista , da comida fico apreensiva, torcendo para que não demore muito , pois quanto mais cedo eu entro mais tempo tenho para ficar com ele.Então começa o pesadelo , a humilhação quando o agente olha com nojo para comida que eu fiz com tanto amor e carinho, sacode a vasilha mexe e remexe toda a comida sem cuidado algum, como se fossemos levar comida para os porcos. Vejo muitas guerreiras chorando porque a comida foi barrada, algumas guardam, outras infelizmente jogam fora, a revolta toma conta de várias guerreiras , mas não podemos dizer nada, pois qualquer motivo é passível de suspensão da visita,por tempo indeterminado ,então  engolimos o choro erguemos a cabeça e seguimos em frente.
Próximo passo revista pessoal, vexatória ou não sempre é uma humilhação, os agentes nos olham como se fossemos um inseto que precisa ser esmagado, nos tratam como criminosos se é parente de preso também é criminoso, assim eles pensam. Antes de entrar no raio X tiro a blusa, tiro a meia, mostro a boca, dobra chinelo, mostro o cabelo tudo muito rápido seguido da voz " alta e autoritária do agente penitenciário " , as vezes dá uma vontade de chingar, grudar ...
Saio do raio X e a próxima etapa é o reconhecimento no “sistema” assino, tiro foto, tira digital me sinto detento por um dia, olho o relógio que fica na parede vejo as horas e conto nos dedos quantas horas vou poder ficar com meu amor, em seguida pego a comida passo agora pelo detector de metal e entro na gaiola. O barulho da tranca é assustador enquanto uma se abre a outra se fecha e vem a sensação de estar preso por alguns segundos que mais parece uma eternidade. Acaba a galeria .Saio e sigo para entrar no raio, mas ainda tem uma etapa, antes de entrar no raio tenho que dar o meu nome e é anotado as cores da minha roupa, são anotadas ... agora falta pouco.... mais uma tranca se abre eu entro e ela se fecha, e mais uma vez fico na gaiola, já dentro do raio olho para o pátio e lá estão todos reclusos andando em círculos, e sempre em sentido antihorario , o coração acelera a adrenalina aumenta e a tão esperada hora é chegada. A tranca se abre novamente e finalmente estou dentro do raio, uma voz na porta da gaiola me pergunta “qual o nome da pessoa? Em seguida ele é chamado e lá vem ele cheio de brilho no olhar, um sorriso de orelha a orelha e estampado no rosto uma esperança, o abraço é apertado e o alivio é grande de vê-lo inteiro , integro e na medida do possível bem. O dia passa rápido não da pra matar toda a saudade e a hora mais difícil chega que é a hora da despedida. O coração aperta, da um nó na garganta, bate o desespero de deixa ló ali naquele lugar que parece o castelo dos horrores . Me despeço dele digo que o amo e que as coisas irão passar e que tudo acabar bem , ali não é o final e sim a preparação para um recomeço.E que A LIBERDADE VAI CANTAR ... Saio do raio e a tranca se fecha, vejo o olhar dele perdido, segurando as lágrimas para não chorar ... amargurado e triste .Peço a Deus que o proteja e dali vou embora deixando com ele toda a esperança de dias melhores para nossas vidas ...
O que me conforta é saber que um dia isso tudo , vai acabar,vai ficar só no pensamento ... nada é eterno e vamos poder recomeçar a vida e sermos felizes.
Só o amor verdadeiro é capaz de ultrapassar tudo isso, então se você se identificou com essa situação  é sinal que seu amor também é verdadeiro. A cadeia é uma doença, a visita o remédio e a cura será sempre a LIBERDADE!!!!!!

Fonte: geraldolucienecosta06.blogspot.com.br

OFICIO N° 11/2018

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