JORNALISTAMINI

Delegados não podem ser removidos por pressão política

Por Rubens Recalcatti*

boneco1Começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional número 4, de minha autoria, que assegura aos Delegados de Polícia certa “estabilidade” em suas Comarcas e jurisdições. A ideia é impedir que eles sejam transferidos ou substituídos por pressões externas ou motivações políticas.

Os juízes, promotores públicos e defensores públicos já contam com essa prerrogativa – que é chamada de “inamovibilidade”. Ou seja, eles não podem ser removidos sem que sejam obedecidos alguns critérios. Como se vê, os delegados são os únicos atores no âmbito das investigações judiciárias que não possuem a garantia de continuidade do seu trabalho.

Por causa do alcance e importância, a PEC 4 recebeu a assinatura de outros 19 deputados estaduais – a todos, agradeço fortemente pelo apoio. As remoções dos Delegados de Polícia, sem a devida justificativa, acabam comprometendo a própria Democracia, uma vez que não fica assegurado um sistema de persecução criminal equilibrado.

Vários estudiosos da segurança pública apontam que não são raras as remoções feitas para coagir a autoridade policial ou inibir alguma investigação. É preciso assegurar independência ao Delegado para que exerça o seu papel constitucional e legal no combate à criminalidade.

O instituto da inamovibilidade garante o pleno exercício das funções investigatórias do Delegado na condução de um inquérito policial de forma isenta e autônoma, com o objetivo de colher subsídios da materialidade e autoria de um crime para que o Ministério Público possa oferecer denúncia à Justiça.

Somente assim a tríade que sustenta os processos judiciários no Brasil terá a tranquilidade e a segurança para o pleno exercício de suas obrigações constitucionais.

*Rubens Recalcatti é Deputado Estadual e Delegado de Polícia licenciado

 

#MapaDoCrime: número de roubos bate recorde no Rio, e Copacabana tem aumento de 128% nos últimos 2 anos

G1 publica uma série com dados sobre a violência na cidade.

roubosrio

Fosse Copacabana a Princesinha do Mar – seu mais famoso apelido – deixaria a coroa guardada ou provavelmente já a teria perdido num roubo. O crime bateu o recorde histórico em abril no Rio – 12.089 casos registrados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) – e atingiu em cheio as áreas turísticas da cidade, em especial Copacabana. O bairro viu um crescimento de 128% nos registros de roubo nos últimos dois anos.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o número de roubos aumentou 213% na região de Copacabana. Na verdade, o aumento foi de 128%. A informação foi corrigida às 17h do dia 14 de junho).

Desde 2012, o número de roubos está aumentando no Rio. E nos últimos dois anos tem crescido mais nas áreas turísticas do que na média da cidade. O maior aumento de registros ocorreu na área de cobertura da 12ª DP (Copacabana). Passaram de 246 ocorrências, entre janeiro e abril de 2015, para 563, nos quatro primeiros meses deste ano, um aumento de 128%.

O delegado Gabriel Ferrando, responsável pela área, explica que não se pode levar em consideração os números sem analisar outros dados sobre o bairro.

"Copacabana tem uma população flutuante muito grande, que recebe diariamente um grande fluxo de visitantes que vão para a praia, de turistas e de pessoas que são atraídas para grandes eventos, como competições e shows na areia. E local com grande concentração de pessoas é um atrativo para ladrões. Principalmente quando o lugar vive cheio de turistas, que têm um poder aquisitivo mais elevado. Isso explica parte do número elevado de roubos", disse Ferrando, acrescentando que os roubos de rua representam 30% dos registros diários na delegacia.

As maiores incidências, segundo ele, são os chamados crimes domésticos, de rua: roubos de pedestre, em coletivos, de celular e de veículo. Que são crimes de oportunidade, ou seja, rápidos, pontuais e mais complicados de se combater.

Segundo Ferrando, como boa parte das vítimas é turista, que passa em média quatro dias na cidade, o roubo acaba subnotificado. O delegado diz que os turistas desconhecem o programa Delegacia Virtual e não querem perder um dia da viagem numa delegacia.

Moradora de Copacabana, Patrícia Mota contou que vive assustada. Assaltada três vezes, ela também já presenciou dois roubos praticamente da porta de casa e lamenta que o policiamento ostensivo só esteja visível nos fins de semana.

“De segunda a sexta, a gente fica abandonada. Caminho todos os dias no calçadão e tenho de andar assim, sem cordão, sem nada, e com o celular antigo para não ser roubada”, reclama Patrícia.

O delegado acrescentou ainda que existem outros fatores que fazem com que Copacabana tenha maior registro de roubos, como a facilidade de transportes – já que normalmente os criminosos são de outros bairros. E até o implemento de programas como policiamento em bairros vizinhos, como os do programa Segurança Presente, que “empurra” os criminosos para Copacabana. A tudo isso, Ferrando acrescenta ainda a crise e o déficit de policiais nas ruas.

"Temos um trabalho integrado com os batalhões da PM, as UPPs, a Guarda Municipal, a Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat) e o Ministério Público, que está nos permitindo mapear os crimes no bairro. Essa fluidez de informações, do trabalho de inteligência nos permite programar ações integradas em Copacabana. Recentemente, prendemos uma quadrilha que fazia arrastões. Mas crimes como roubos são dinâmicos e a solução a curto prazo é ter mais policiais nas ruas", afirmou Ferrando.

Outros locais turísticos também registraram aumento significativo de assaltos neste ano. Em Ipanema, área da 13ª DP, os roubos passaram de 165, entre janeiro e abril de 2015, para 254, no mesmo período deste ano, uma alta de 54%. No Leblon (14ª DP), o crescimento foi de 28% no período, indo de 507 para 648 ocorrências.

Solução a curto prazo é mais policiamento nas ruas

O antropólogo Paulo Storani, especialista em segurança, confirma que áreas turísticas são bem atraentes para ladrões. A Princesinha precisa ter um cuidado maior com seus súditos pela grande circulação de pessoas e principalmente porque os turistas se comportam de forma diferente da população local, o que os deixa mais vulneráveis à ação dos criminosos. E ressalta que é preciso um reforço de policiamento.

“As áreas turísticas ainda têm um déficit grande de policiais nas ruas. Com a crise, houve um desgaste muito grande do efetivo. A solução a curto prazo é ampliar o policiamento preventivo e intensificar as ações punitivas. A longo prazo, é preciso ampliar a abrangência do que tudo isso representa", diz Paulo Storani.

"Tem de ter uma interferência maior, uma iniciativa de política pública, que consiga traçar o perfil do criminoso: quem ele é, de onde vem, escolaridade, filiação, ocupação, idade, características físicas e sociais. Tinha que ser feito um estudo para poder atuar na causa com eficácia. Só depois de traçado esse perfil será possível atuar na questão sobre essas bases”, completa o especialista em segurança pública.

Policiamento dá aos recém-chegados à corte, os gaúchos Letícia e Márcio Araújo, que moram no bairro há um ano, uma sensação maior de segurança do que tinham em sua terra natal, Porto Alegre.

"Sabemos que assaltos acontecem e até já presenciamos um, mas aqui vemos mais policiais nas ruas do que em Porto Alegre. A gente se sente bem mais tranquilo em Copacabana. Por ser uma área turística recebe uma atenção maior", diz Márcio.

Mas não é bem assim que se sente a arrumadeira mineira Ângela Pereira Netto, que há 11 anos mora no Rio. Ela conta que nos primeiros quatro meses teve todo o salário roubado num assalto dentro de um ônibus e depois foi assaltada mais duas vezes.

"Agora não uso mais nada de cordão, de brinco, nada. Quando vou me molhar no mar, deixo a bolsa com uma amiga ou na barraca de um conhecido. Ando grudada com minha bolsa e sempre atenta. Aqui, ninguém tem tranquilidade e não se vê polícia na rua", reclama a mineira.

Turista brasileiro é que fica mais preocupado

A grande quantidade de roubos em áreas turísticas impacta o movimento nos hotéis. Principalmente no que se refere aos turistas brasileiros, como frisou o presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Alfredo Lopes. Eles são sempre mais preocupados com segurança, até porque estão em constante contato com notícias sobre crimes no país.

“O impacto é maior no mercado nacional, o brasileiro fica mais preocupado. O estrangeiro não deixa de vir para o Rio porque aqui tem muito roubo, como ninguém deixou de visitar Paris por causa do atentado. É claro que ninguém gosta de ser roubado, mas pequenos delitos acontecem em todos os lugares do mundo. Por isso, os hotéis orientam os turistas a não andar com passaporte, não andar com moeda estrangeira e andar com pouco dinheiro, não deixar os pertences na areia para mergulhar ou andar com câmeras penduradas no pescoço. Mas que um reforço na segurança nas ruas ajudaria bastante a melhorar essa percepção nas áreas turísticas da cidade”, disse Lopes.

A balconista Thainara Amaral, que veio do Distrito Federal, disse que relutou bastante em conhecer o Rio, diante das notícias de crimes estampadas nos jornais.

"Não queria vir para o Rio. Mas meu marido queria muito. A gente lê tanta coisa sobre violência que fica assustada. Não saio com celular, joias ou documentos. Estou achando que está bem mais seguro do que eu imaginava", disse aliviada a turista, seguindo tranquilamente a caminho do mar.

Fonte: G1

Grávidas são privadas de direitos em presídios, diz estudo da Fiocruz

fiocruzUma em cada três mulheres grávidas em presídios do país foram obrigadas a usar algemas na internação para o parto, e mais da metade teve menos consultas de pré-natal do que o recomendado. Os dados fazem parte de um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o perfil da população feminina encarcerada que vive com os filhos em unidades prisionais femininas no país.

O acesso à assistência pré-natal foi inadequado para 36% das mães. Durante o período de hospitalização, 15% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência, seja verbal, psicológica ou física. Ainda segundo a pesquisa, 32% das grávidas presas não fizeram teste de sífilis e 4,6% das crianças nasceram com a forma congênita da doença.

De acordo com uma das coordenadoras da pesquisa e integrante da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Maria do Carmo Leal, as condições da atenção à gestação e ao parto para a mães encarceradas no Sistema Único de Saúde são piores que as dadas às mães que não estão presas. “O estudo mostrou também que havia diferença na avaliação da atenção recebida durante a internação para o parto segundo a condição social delas. Foi menor a satisfação para as pobres e as de cor de pele preta ou parda.”

A pesquisa deu origem ao documentário Nascer nas Prisões, dirigido por Bia Fioretti, que ainda será lançado pela Fiocruz. No filme, mães encarceradas contam que seu maior medo é que os bebês sejam mandados para um abrigo, já que na maioria dos presídio,s a criança só pode permanecer até completar 1 ano.

Na maioria dos estados brasileiros, a mulher grávida é transferida, no terceiro trimestre de gestação, da prisão de origem para unidades prisionais que abriguem mães com filhos, geralmente localizadas nas capitais e regiões metropolitanas. O parto é feito em hospital público, e elas voltam para a unidade prisional com o recém-nascido. Após o sexto mês, geralmente as crianças são entregues aos familiares. Na ausência destes, vão para abrigos, e a mãe retorna à prisão de origem.

Foram ouvidas 241 mães, sendo que 45% delas têm menos de 25 anos, 57% são de cor parda e 53% têm menos de oito anos de estudo. 

Mães encarceradas

A pesquisa revela que 83% das presas têm pelo menos um filho e 31% delas são chefes de família. A população carcerária feminina cresceu 118% entre 2005 e 2014 no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça.

No Brasil, os principais motivos que levam as mulheres à prisão são crimes relacionados ao tráfico de drogas (68%) e contra o patrimônio (9%), como estelionato e roubo. Somente 7% das presas haviam cometido homicídio ou latrocínio. 

Impactos sociais

A advogada Luciana Dimas avalia que os impactos do afastamento dos filhos em relação à mãe encarcerada são nocivos não apenas para as crianças, mas também para a sociedade como um todo. “É extremamente injusta essa consequência produzida para os filhos dessas mulheres, não apenas os que estão na prisão, como também os que estão fora da prisão, que são excluídos, estão em processo de extrema vulnerabilidade social.”

Uma das soluções para resolver esse problema seria soltar as presas provisórias com filhos, já que a maior parte delas cometeu crimes considerados de baixa periculosidade. É o que defende a assistente social Marilene da Silva João, que trabalha com esse público. “A maioria delas são presas provisórias e muitas vezes acabam indo embora. Então, por que não soltá-las? O Estado sai ganhando, a sociedade sai ganhando”, afirmou.

Ainda que não sejam soltas, é necessário que a sociedade repense o que fazer com as mães presas, de modo a humanizar as relações, ressalta a dentista Aline Cabral, que integra o Núcleo de Saúde da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará. “A população, em geral, prefere que o preso morra, fique apodrecendo na cadeia, mas esquece que o preso só está passando um tempo ali. Daqui a pouco, vai estar em liberdade, e resta a nós escolher se queremos que ele volte melhor ou pior”, afirmou Aline.

Fonte: http://www.bemparana.com.br

Terceira Seção do STJ define que desacato continua a ser crime

DECISÃO

29/05/2017 08:39
desacatoTerceira Seção define que desacato continua a ser crime
Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.
Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.
Para o magistrado, a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, “desde que o faça com civilidade e educação”.
O ministro destacou que a responsabilização penal por desacato existe para inibir excessos e constitui uma salvaguarda para os agentes públicos, expostos a todo tipo de ofensa no exercício de suas funções.
Sem benefícios
Com outros fundamentos, o ministro Rogerio Schietti Cruz acompanhou o voto vencedor e disse que a exclusão do desacato como tipo penal não traria benefício concreto para o julgamento dos casos de ofensas dirigidas a agentes públicos.
Ele explicou que, com o fim do crime de desacato, as ofensas a agentes públicos passariam a ser tratadas pelos tribunais como injúria, crime para o qual a lei já prevê um acréscimo de pena quando a vítima é servidor público.
Schietti lembrou que, apesar da posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ser contrária à criminalização do desacato, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão que efetivamente julga os casos envolvendo indivíduos e estados, já deixou claro em mais de um julgamento que o direito penal pode responder a eventuais excessos na liberdade de expressão.
Acrescentou, por outro lado, que o Poder Judiciário brasileiro deve continuar a repudiar reações arbitrárias eventualmente adotadas por agentes públicos, punindo pelo crime de abuso de autoridade quem, no exercício de sua função, reagir de modo autoritário a críticas e opiniões que não constituam excesso intolerável do direito de livre manifestação do pensamento.
Abuso de poder
O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que ficou vencido no julgamento, votou pela concessão do habeas corpus para afastar a imputação penal por desacato. O magistrado destacou que o Brasil assinou em 1992 a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) e que a tipificação do desacato como tipo penal seria contrária ao pacto por afrontar a liberdade de expressão.
Para o ministro, eventuais abusos gestuais ou verbais contra agentes públicos poderiam ser penalmente responsabilizados de outra forma, e a descriminalização do desacato não significaria impunidade.
Ao acompanhar o relator, o ministro Ribeiro Dantas – que foi relator do caso julgado em dezembro pela Quinta Turma – afirmou que não se deve impor uma blindagem aos agentes públicos no trato com os particulares. Ele disse que o Judiciário gasta muito tempo e dinheiro para julgar ações por desacato, muitas vezes decorrentes do abuso do agente público que considera como ofensa a opinião negativa do cidadão.
 
Fonte: STJ

PF começa perícia nos gravadores entregues pela defesa de Joesley Batista

Equipamentos foram enviados ao Instituto Nacional de Criminalística e serão analisados por equipe de peritos especializada em 'evidências multimídia' . PF informou ao STF que perícia levará até 30 dias

joesleyO Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal começou a perícia nos gravadores entregues pela defesa do dono da JBS, Joesley Batista, como prova na delação premiada.

Segundo os advogados da empresa , os equipamentos entregues foram usados por Joesley para gravar o presidente Michel Temer e outros interlocutores, entre os quais o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O primeiro gravador foi entregue à Polícia Federal na segunda-feira (22), e o segundo, na noite de terça (23).

Segundo a PF informou ao Supremo Tribunal Federal, a perícia das conversas de Joesley com o presidente deve terminar em até 30 dias. Mas, com a prioridade dada ao assunto dentro do Instituto de Criminalística, a expectativa é que o trabalho seja concluído em 15 dias. Os laudos sobre os diálogos entre Joesley e outros interlocutores devem ser concluídos em até 60 dias.

Os equipamentos serão analisados pelo Serviço Especializado em Análises Multimídia do Instituto Nacional de Criminalística. Pelo menos dois peritos já estão trabalhando nas análises , segundo fontes da investigação.

O trabalho será supervisionado pelo Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos do instituto. Os peritos vão fazer testes para confirmar se houve ou não edição de conteúdo, como argumenta a defesa de Temer, para mudar o sentido real da conversa.

A PF não informou em qual dos dois gravadores está registrada a conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer. Segundo a Procuradoria-Geral da República, no diálogo, Temer deu aval ao empresário para que comprasse o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Com base na gravação e em informações prestadas por Joesley e o irmão Wesley Batista, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

 

A defesa de Temer contesta a autenticidade da gravação e afirma que há descontinuidades e mascaramentos no áudio. A defesa do presidente contratou o perito Ricardo Molina, que afirmou que a gravação é "imprestável" como prova numa investigação e não seria aceita em uma "situação normal".

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Telles, afirmou em entrevista ao G1 que não é possível realizar uma perícia "confiável" e "minimamente conclusiva" em um áudio sem que o equipamento usado para gravá-lo seja analisado.

Para o presidente da ABC, que reúne peritos oficiais de todo o país, qualquer análise feita sem o gravador não pode ser levada em conta até que a Polícia Federal conclua a perícia oficial. Durante a entrevista, o presidente da associação ressaltou que nenhum perito contratado por alguém "vai elaborar uma perícia para piorar a situação de quem o contratou".Fonte: g1.globo.com

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