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Brasil registra 1.463 feminicídios em 2023, alta de 1,6% em relação a 2022

Violência contra a mulher — Foto: G1 O Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de feminicídio no ano passado - ou seja, cerca de 1 caso a cada 6 horas. Esse é o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015.

O número também é 1,6% maior que o de 2022, segundo o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (7). A pesquisa apontou que 18 estados apresentaram uma taxa de feminicídio acima da média nacional, de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres.

O estado com a maior taxa no ano passado foi Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil.

Empatados em segundo lugar, os estados mais violentos para mulheres foram Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Na terceira posição aparece o Distrito Federal, cuja taxa foi de 2,3 por 100 mil mulheres no ano passado.

Já as menores taxas de feminicídio foram registradas nos estados do Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1,0 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil).

Porém, a pesquisa destaca que no Ceará é preciso fazer uma ressalva. "Desde a tipificação da lei [em 2015], a Polícia Civil do Ceará tem reconhecido um número muito baixo de feminicídios quando comparado com o total de homicídios de mulheres ocorridos no estado, o que nos leva a crer que estamos diante de uma expressiva subnotificação", apontou o Fórum.

Em 2022, por exemplo, de um total de 264 mulheres assassinadas no estado, apenas 28 casos receberam a tipificação de feminicídio – o número é 10,6% do total de assassinatos.

Desde que a lei contra feminicídio foi criada, quase 10,7 mil mulheres foram vítimas do crime no país. A pesquisa não possui bases anteriores porque não havia uma legislação sobre o assunto.

Veja em números de casos registrados por estado:

Casos por região

Entre as cinco regiões do país, o Centro-Oeste registrou dois casos de feminicídio a casa 100 mil mulheres. Veja abaixo como ficou cada local:

  • Norte - 1,6;
  • Sul - 1,5;
  • Nordeste - 1,4;
  • Sudeste - 1,2

Apesar de ser a menor quantidade de casos se comparado com todo o Brasil, a região Sudeste apresentou o maior crescimento de feminicídios em um ano, passando de 512 vítimas em 2022 para 538 em 2023 (veja abaixo).

"De modo geral, os dados aqui apresentados apontam para o contínuo crescimento da violência baseada em gênero no Brasil, do qual o indicador de feminicídio é a evidência mais cabal. Apesar do enfrentamento à violência contra a mulher ter sido um tema importante na campanha de 2022, nem todos os governadores têm dado a atenção necessária ao tema", afirmou o Fórum no documento.

Feminicídios em 2022

O Fórum apontou também que em 2022, 71,9% das vítimas de feminicídio tinham entre 18 e 44 anos. 16,1% delas tinham entre 18 e 24 anos; 14,6%, entre 25 e 29 anos; 13,2%, entre 30 e 34 anos; 14,5%, entre 35 e 39 anos; e 13,5%, entre 40 e 44 anos.

Em relação ao perfil étnico racial, há uma prevalência de mulheres pretas e pardas entre as vítimas: 61,1%. Já 38,4% eram brancas; 0,3%, amarelas; e 0,3%, indígenas.

Sobre os autores da violência:

  • 73% dos crimes foram cometido por um parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima;
  • 10,7% das vítimas foram assassinadas por familiares;
  • 8,3% dos autores são desconhecidos;
  • 8% dos casos foram perpetrados por outros conhecidos.

Violência contra a mulher: Núcleos de atendimento especializado podem facilitar acesso à proteção

Saiba como denunciar casos de violência doméstica:

➤ Emergência: ligue 190 para falar com a Polícia Militar

O atendimento telefônico é gratuito e imediato. A central 190 funciona 24 horas.

➤ Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher

Outro meio para denunciar os crimes de violência doméstica é ligar para o 180, a Central de Atendimento à Mulher, do governo federal.

O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes e fornece informações sobre os direitos das mulheres. Caso não queira usar o telefone, procure uma Delegacia Especializada da Mulher – DDM próximo à sua casa, ou Delegacia de Polícia fora do horário comercial.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/07/brasil-feminicidios-em-2023.ghtml

Ouvidor das polícias de SP visita comunidades e vê 'intimidação' da PM após 39 mortes: 'boletim de ocorrência é um copia e cola'

Moradores da Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP), protestam contra operação policial — Foto: Marcela Pierotti/TV Tribuna Ouvirdor Cláudio Aparecido da Silva visita as comunidades da Baixada Santista, onde foram registradas mortes de considerados suspeitos na Operação Verão. A primeira delas aconteceu há um mês. A Secretaria de Segurança de SP informou que a ação da polícia é "totalmente baseada no uso progressivo da força, para proteger a população e o policial durante o atendimento a ocorrências".

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, afirmou em visita à Baixada Santista que os boletins de ocorrência registrados nas ações que resultaram 39 mortes de suspeitos na Operação Verão são um "copia e cola". Ele citou, ainda, que os moradores das comunidades onde a ação é realizada têm sofrido com intimidação e, por isso, não tem recebido denúncias.

Segundo Cláudio, três desistiram por medo. Ele inclusive citou ter obtido provas de uma coação. “Nós temos prova da intimidação. A prova da intimidação que a gente colheu aqui hoje é um vídeo em que os policiais invadem uma cerimônia de sepultamento de uma vítima".

"Isso é uma prova de intimidação concreta e contundente”, reforçou

O ouvidor sentiu durante a passagem pelo Dique dos Caixetas, em São Vicente, um clima é de tensão nas comunidades. As duas testemunhas que aceitaram falar, neste domingo (3), contaram estar "amedrontadas".

Visita a Cubatão: 6 testemunhas

A visita a Cubatão aconteceu à tarde, na Vila dos Pescadores, onde a operação também é realizada pela PM. Na cidade foram registradas duas mortes suspeitas. Seis testemunhas falaram com os ouvidores.

Familiares e amigos de um dos mortos se fizeram presentes com um protesto pacífico pelas ruas da comunidade. Eles carregavam faixas com os dizeres: "Não existe confronto quando só um lado atira".

De acordo com a ouvidora nacional do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Luiza Paula Moraes Cantal, as testemunhas apresentaram relatos muito semelhantes. "Estamos escutando a mesma narrativa de várias famílias no tocante à lesão de direitos humanos fundamentais".

Luiza apontou que uma das situações mais criticadas é a abordagem das forças policias e a suposta interferência de agentes no ambiente onde há troca de tiros e mortes.

"Há impossibilidade de uma perícia qualificada uma vez que ou o local é lavado antes dos peritos chegarem ou o corpo é retirado do local havendo uma contaminação expressiva e impossibilitando uma perícia qualificada", disse.

BOs seguem o mesmo roteiro

Segundo o ouvidor, o Ministério Público de São Paulo se comprometeu a realizar uma força tarefa para acompanhar e investigar dos casos. Outro fator considerado por ele problemático, os registros das ações com mortes: O boletim de ocorrência é um copia e cola".

“É igualzinho [os boletins de ocorrência], não muda nada. E uma questão que é muito relevante dizer é que essas pessoas têm apresentado para nós uma série de elementos que nos levam a crer que não têm tido confrontos”, disse.

Segundo o ouvidor, os boletins de ocorrência os ele teve acesso apenas apresentam o lado dos policiais. Em nenhum deles o suspeito baleado e que sobreviveu foi ouvido, disse Cláudio, que afirmou ter solicitado todos os BOs à Polícia Civil, mas até o momento sem sucesso.

“É importante dizer que, desde a Operação Escudo, em que a Ouvidoria [das Polícias de SP] teve um posicionamento duro e crítico, não há qualquer contato [do órgão] com a Secretaria de Segurança Pública em relação às operações. O próprio secretário mudou de telefone e o ouvidor não tem o telefone do secretário, para você ter um exemplo”, completou Cláudio.

Resposta da SSP-SP

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que as forças de segurança do estado "são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional".

A pasta disse, ainda, que as corregedorias estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência.

"Os casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população", disse a SSP-SP, em nota.

A secretaria também ressaltou que as ocorrências de mortes em confronto tiveram apreensão de armas usadas pelos criminosos para atacar os agentes de segurança. "Os casos são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário".

Seis mortes sem trocas de tiros

Seis das 39 mortes durante a Operação Verão aconteceram sem troca de tiros com policiais — Foto: Reprodução

Seis das 39 mortes de suspeitos na Operação Verão, na Baixada Santista, aconteceram sem troca de tiros com a polícia. As informações foram apuradas pelo g1 com base nos dados de um mês de ação, no litoral paulista. Desde 3 de fevereiro, um dia após o assassinato do PM da Rota Samuel Wesley Cosmo, o Governo de SP reforçou o policiamento na região. A data inicia a contagem das mortes dos considerados suspeitos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

O levantamento feito pela equipe de reportagem mostra que os mortos que não trocaram tiros com a polícia representam 15,3% das mortes durante a ação. Os dados constam em boletins de ocorrências e notas enviadas ao g1.

A SSP-SP afirmou que as mortes aconteceram após confrontos com agentes. Nos BOs e nas notas há registros de que esses seis suspeitos apontaram armas ou ofereceram riscos para os policiais.

A SSP-SP informou ao g1 que a ação da polícia é "totalmente baseada no uso progressivo da força, para proteger a população e o policial durante o atendimento a ocorrências".

A pasta acrescentou que a "opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população" (confira o posicionamento completo abaixo).

Mortos sem troca de tiros

  • Primeira morte

Rodnei veio de Peruíbe e vivia no Morro do São Bento, em Santos (SP); ele deixou filho de 4 anos — Foto: Arquivo pessoal

Rodnei da Silva Sousa, de 28 anos, morreu após ser baleado por tiros de fuzis de dois PMs da Rota no no último dia 4 de fevereiro, no Morro São Bento, em Santos (SP). Ele estava em um carro de aplicativo que foi abordado pelos agentes.

Segundo o boletim de ocorrência, o motorista de aplicativo atendeu a ordem dos policiais e desceu. Rodnei, que estava no banco da frente, teria apontado uma arma para os policiais, que reagiram. Rodnei foi encaminhado à Santa Casa de Santos, mas não resistiu aos ferimentos.

Uma parente dele, que preferiu não se identificar, disse que Rodnei recentemente estava envolvido com tráfico de drogas. Apesar disso, segundo apurado pelo g1, ele não tinha passagens pela polícia.

  • Segunda e terceira morte

Jovem morto em confronto com a polícia durante Operação Verão era deficiente visual — Foto: Reprodução

Hildebrando Simão Neto, de 24 anos, e Davi Gonçalves Junior, de 20, morreram após serem baleados no último dia 7 de fevereiro, em uma casa na Avenida Oswaldo Toschi, no bairro Parque, em São Vicente. Segundo o BO, ambos teriam apontado armas para os policiais, que atiraram em legítima defesa.

De acordo a Prefeitura de São Vicente, Davi já chegou sem vida no Pronto Socorro Central. Hildebrando, por sua vez, foi levado ao Hospital do Vicentino, onde permaneceu internado sob escolta policial até morrer no último dia 9 de fevereiro.

O g1 apurou que Hildebrando era deficiente visual. O jovem era diagnosticado com ceratocone, uma doença que pode levar à cegueira, e não enxergava com nitidez a mais de 30 centímetros, em um dos olhos. A SSP-SP informou à época que o caso seria "rigorosamente investigado".

  • Quarta morte

'Príncipe do Crime' morre baleado por PMs após desobedecer ordem de parada e jogar carro contra viatura — Foto: Reprodução

Allan de Morais Santos, que também seria conhecido como "Príncipe" dentro de uma facção criminosa, foi morto a tiros por policiais militares no último dia 10 de fevereiro, na Avenida Martins Fontes, no bairro Saboó, em Santos (SP).

De acordo com o BO, Allan dirigia um carro na via quando recebeu uma ordem de parada dos policiais. O suspeito, ainda segundo o registro, desobedeceu os agentes e pegou uma arma com a mão direita, sendo baleado em seguida. A SSP-SP informou que o "Príncipe" ainda jogou o carro contra a viatura.

  • Quinta morte

Um homem, ainda não identificado, foi morto por policiais militares no último dia 17 de fevereiro, em um local conhecido como Beco das Almas, em Guarujá (SP). A SSP-SP informou que os agentes foram à Avenida Miguel Mussa Gaze para apurar uma denúncia sobre a presença de suspeitos armados e traficando no local.

Ainda de acordo com a secretaria, assim que os policiais chegaram ao local, permaneceram em uma distância de aproximadamente 50 metros para confirmar a informação. Os agentes, porém, foram observados pelos suspeitos, momento em que um deles teria apontado uma arma.

A SSP-SP acrescentou que um dos PMs, que atua como "atirador designado para proteger a tropa", revidou matando o homem. Os comparsas, segundo a pasta, fugiram.

  • Sexta morte

Um foragido da Justiça, que também ainda não teve a identidade divulgada, morreu após ser baleado por policiais militares no último dia 19 de fevereiro, no Morro São Bento, em Santos (SP)

Segundo a SSP-SP, os agentes patrulhavam a região quando viram o suspeito com uma mochila. Ao iniciar a abordagem, o homem sacou uma arma e entrou em luta corporal com os policiais, que atiraram. O suspeito chegou a ser socorrido ao pronto-socorro, mas não resistiu.

A SSP-SP acrescentou que o homem cumpria pena por tráfico de drogas e estava foragido desde janeiro de 2022, quando recebeu o benefício da saída temporária e não retornou ao sistema prisional.

Cidades da Baixada Santista

Santos foi a cidade que mais registrou mortos por conflitos com policiais desde o último dia 3 de fevereiro, quando a 'contagem' começou. O g1 apurou que o município teve 19 mortos , ou seja, 48,7% dos casos até o momento.

A segunda com mais mortos na Operação Verão é São Vicente, com 11. Juntas as cidades têm 76,9% (veja, abaixo, a relação completa).

Baixada Santista e Operação Verão

Cidade Número de mortos Percentual
Santos 19 48,7%
São Vicente 11 28,2%
Guarujá 5 12,8%
Cubatão 2 5,1%
Itanhaém 2 5,1%

Secretaria de Segurança Pública de SP

Em nota, a SSP-SP afirmou que investe constantemente em treinamentos, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e outras iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento das ações dos agentes de segurança.

De acordo com a pasta, todos os treinamentos de tiro da PM são realizados com base no 'Método Giraldi', sendo a ação da polícia "totalmente baseada no uso progressivo da força, para proteger a população e o policial durante o atendimento a ocorrências".

A SSP-SP acrescentou que a PM é "referência internacional com relação a técnicas e táticas operacionais, sempre na busca da excelência da atividade policial e também de uma prestação de serviços com qualidade à sociedade paulista".

A pasta afirmou ainda que os casos de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) são consequência direta da "reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro".

A SSP-SP, por fim, alegou que a "opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população", e que todas as mortes em confronto são "rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário, incluindo os casos citados pela reportagem".

Operação Verão

A Operação Verão foi estabelecida na Baixada Santista desde dezembro de 2023. No entanto, com a morte do PM Samuel Wesley Cosmo, em 2 de fevereiro, o estado deflagrou no dia seguinte a 2ª fase da ação com o reforço policial na região. De lá, para cá foram 39 mortes de suspeitos.

Segundo a SSP, desde o início da Operação Verão, em 18 de dezembro, 797 criminosos foram presos, incluindo 301 procurados pela Justiça, e 562,4 quilos de drogas retiradas das ruas. Além disso, 86 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito, foram recolhidos. Todos os casos de mortes em confronto são investigados.

Mortes de policiais

Policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo e José Silveira dos Santos, mortos na Baixada Santista (SP) — Foto: Reprodução/Redes Sociais e g1 Santos

No dia 26 de janeiro, o policial militar Marcelo Augusto da Silva foi morto na rodovia dos Imigrantes, na altura de Cubatão. Ele foi baleado enquanto voltava para casa de moto. Uma grande quantidade de munições estava espalhada na rodovia. O armamento de Marcelo, no entanto, não foi encontrado.

Segundo a Polícia Civil, Marcelo foi atingido por um disparo na cabeça e dois no abdômen. Ele integrava o 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) de São Paulo, mas fazia parte do reforço da Operação Verão em Praia Grande (SP).

No dia 2 de fevereiro, o policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Samuel Wesley Cosmo morreu durante patrulhamento de rotina na Praça José Lamacchia. O agente chegou a ser socorrido para a Santa Casa de Santos (SP), mas morreu na unidade.

Uma gravação de câmera corporal obtida pelo g1 mostra o momento em que o soldado da Rota foi baleado no rosto durante um patrulhamento no bairro Bom Retiro (assista abaixo).

Vídeo mostra o PM da Rota sendo baleado no rosto em viela no litoral de SP

Vídeo mostra o PM da Rota sendo baleado no rosto em viela no litoral de SP

Cinco dias depois, o cabo PM José Silveira dos Santos, do 2⁰ Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), morreu ao ser baleado durante patrulhamento no bairro Jardim São Manoel, em Santos. Na ocasião, outro policial militar foi baleado e internado – ele recebeu alta médica no dia 21.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/03/03/ouvidor-das-policias-de-sp-visita-comunidades-e-ve-intimidacao-da-pm-apos-39-mortes-o-boletim-de-ocorrencia-e-um-copia-e-cola.ghtml

Traiano tenta coagir jornalista durante entrevista

Presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD) — Foto: Alep O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), tentou coagir uma jornalista durante sua entrevista nesta terça-feira (21). Camila de Pauli, assessora de imprensa do gabinete do deputado estadual Renato Freitas (PT), filmava a coletiva junto com diversos outros jornalistas quando Traiano disse que ela estava “cometendo um erro”.

Primeiro, Camila foi informada por assessores de Traiano de que não poderia filmar o presidente se encaminhando para o púlpito onde costuma falar com a imprensa. Quando perguntou o porquê, ouviu do próprio Traiano que ela “não deveria se esquecer” que é funcionária da Assembleia. Em seguida, o deputado completou, apontando para a jornalista: “Você está cometendo um erro”.

A tentativa de coação foi criticada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná. Em nota, o sindicato afirmou que “coagir uma profissional da imprensa, na busca de proibir de realizar sua função básica de registrar e documentar eventos de interesse público, não é comportamento adequado para o presidente de um dos três poderes do Estado”.

Além disso, a nota do Sindijor afirma que “a liberdade de imprensa é um pilar essencial para a democracia, e qualquer tentativa de restringi-la deve ser repudiada. O SindijorPR e a Fenaj reforçam o compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da imprensa e exigem respeito ao direito do livre exercício profissional da jornalista Camila de Pauli”.

Fonte: https://www.plural.jor.br/colunas/caixa-zero/traiano-tenta-coagir-jornalista-durante-entrevista/

Almirante negro, não reconhecido pela Marinha, é exaltado na Sapucaí: a armada luta para que João Cândido fique fora do livro dos Heróis da Pátria

https://www.sociedademilitar.com.br/wp-content/uploads/2024/02/almirante-negro-na-sapucai-marinha-620x413.jpg A Escola de Samba Paraiso do Tuiuti homenageou o marinheiro João Cândido no desfile na Sapucaí, no Rio de janeiro. Apesar de terem se passado mais de 100 anos da Revolta da Chibata até hoje a Marinha se mostra desconfortavel com a situação e luta para que o nome do militar não seja perpetuado como o de um herói na história do Brasil. A estátua feita para homenagear João Cândido, por exemplo, nunca pode ser colocada em um local de honra no Rio de Janeiro, A marinha usa sua influênciapara que ela permaneça longe dos portões de acesso da instituição, na região do centro do Rio de janeiro. No momento – novamente reposicionada – a estátua de João Cândido está em uma praça longe dos prédios da Marinha do Brasil, em um local com pouca circulação de pessoas.

https://www.sociedademilitar.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Captura-de-tela-2024-02-13-111041.png

Recentemente a Marinha enviou um comunicado para o Senado, o texto se posicionava contra a inclusão do nome de João Cândido no livro de heróis da pátria. O Marinheiro, líder da chamada Revolta da Chibata, foi um dos responsáveis pelo fim dos castigos físicos na Marinha do Brasil, que relutava em extinguir a prática por conta da dificuldade em manter a disciplina da tropa.

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Regalias principescas para a oficialidade, enquanto os cabos e marinheiros eram alimentados com ranchos de péssima qualidade e alojados nos porões dos navios, sem direito a estudar e sem planos de carreira especificados em lei, uma diferença abissal de tratamento entre as duas categorias, ambas formadas por servidores da pátria, mantinha a rotina ininterruptamente tensa.

Trechos da Nota da Marinha do Brasil “Em todos os momentos da sua história, a Marinha se pautou pela firme convicção de que as questões envolvendo qualquer tipo de reivindicação somente obteriam a devida compreensão e respaldo dos superiores por meio da argumentação e, sobretudo, do diálogo entre as partes envolvidas. Aspectos esses fundamentais para o pleno exercício da liderança e para a manutenção dos vínculos de lealdade. Por essa razão, considera-se que o movimento ocorrido em novembro de 1910 não pode ser considerado como “ato de bravura” ou de “caráter humanitário (…) entretanto, castigos corporais começaram a ser aplicados ainda no século quinze, ante faltas disciplinares a bordo de navios à vela. As Marinhas da Grã-Bretanha, da Espanha, da França, dos Estados Unidos e da Alemanha os mantiveram até o século XIX e início do século XX”

Ganhou mas não levou

O Ministério Público fez uma réplica, disse que João Cândido, com a anistia que recebeu: “ganhou mas não levou” e que o Almirante Negro já é de fato reconhecido como Herói Nacional.

https://www.sociedademilitar.com.br/wp-content/uploads/2024/02/joao-candido-620x413.jpg

Uma busca rápida no google atesta o que o Minsitério Público coloca. Pesquisando-se por Almirante negro o Browser retorna mais de 9 milhoes de resultados e pesquisando-se o termo Almirante Tamandaré a ferramente retorna somente 6 milhões de resultados, o que atesta que há muito mais páginas de internet citando João Cândido do que citando o Almirante Tamandaré, considerado como o patrono da Marinha do Brasil.

https://www.sociedademilitar.com.br/wp-content/uploads/2024/02/almirante-negro-e-marinha-620x276.jpg

O projeto de Lei 340 de 2018, embora tenha passado pelo Senado, está “agarrado” nas gavetas da Câmara dos Deputados. Renumerado para PL 4046 de 2021, o projeto foi retirado de pauta pelo deputado Cabo Gilberto Silva, que aponta indícios de que João Cândido na verdade teria liderado um grupo de assassinos.

É certo que precisamos de heróis, e num país diverso como o
Brasil, é importantíssimo que esteja refletido essa representatividade entre
nossos heróis. O ponto que venho destacar é quando erroneamente se atribui
características heroicas a quem não as possui e desvirtuar o significado do
vocábulo herói, menosprezando a memória daqueles que mereceram esse lugar
de tanta magnitude. Até que ponto os fins justificam os meios?

A Homenagem realizada pela Escola da Samba Paraíso do TuiUti ao mesmo que tempo em que homenageia João Cândido exalta o nome de Aldir Blanc, autor da lendária musica O Mestre Sala dos Mares. A imprensa carioca em sus menções tem se referido a João Cândido como almirante.

https://www.sociedademilitar.com.br/wp-content/uploads/2024/02/artigo-O-Dia-joao-candido-almirante-em-13022024-620x752.jpeg

Letra do samba enredo de 2024 da Paraiso do Tuiuti

Liberdade no coração
O dragão de João e Aldir
A cidade em louvação
Desce o Morro do Tuiuti

Liberdade no coração
O dragão de João e Aldir
A cidade em louvação
Desce o Morro do Tuiuti

Nas águas da Guanabara
Ainda o azul de araras
Nascia um herói libertador
O mar, com as ondas de prata
Escondia no escuro a chibata
Desde o tempo do cruel contratador

Eram navios de guerra, sem paz
As costas marcadas por tantas marés
O vento soprou à negrura
Castigo e tortura no porão e no convés

Ô, a casa grande não sustenta temporais
Ô, veio dos Pampas pra salvar Minas Gerais

Lerê, lerê, mais um preto lutando pelo irmão
Lerê, lerê, e dizer: Nunca mais escravidão
Ô, a casa grande não sustenta temporais
Ô, veio dos Pampas pra salvar Minas Gerais
Lerê, lerê, mais um preto lutando pelo irmão
Lerê, lerê, e dizer: Nunca mais escravidão

Meu nego
A esquadra foi rendida
E toda gente comovida
Vem ao porto em saudação
Ah, nego
A anistia fez o flerte
Mas o Palácio do Catete
Preferiu a traição

O luto dos tumbeiros, a dor de antigas naus
Um novo cativeiro, mais uma pá de cal
Glória aos humildes pescadores
Iemanjá com suas flores
E o cais da luta ancestral

Salve o Almirante Negro
Que faz de um samba-enredo
Imortal

Liberdade no coração
O dragão de João e Aldir
A cidade em louvação
Desce o Morro do Tuiuti

Liberdade no coração
O dragão de João e Aldir
A cidade em louvação
Desce o Morro do Tuiuti

Nas águas da Guanabara
Ainda o azul de araras
Nascia um herói libertador
O mar, com as ondas de prata
Escondia no escuro a chibata
Desde o tempo do cruel contratador

Eram navios de guerra, sem paz
As costas marcadas por tantas marés
O vento soprou à negrura
Castigo e tortura no porão e no convés

Ô, a casa grande não sustenta temporais
Ô, veio dos Pampas pra salvar Minas Gerais

Lerê, lerê, mais um preto lutando pelo irmão
Lerê, lerê, e dizer: Nunca mais escravidão
Ô, a casa grande não sustenta temporais
Ô, veio dos Pampas pra salvar Minas Gerais
Lerê, lerê, mais um preto lutando pelo irmão
Lerê, lerê, e dizer: Nunca mais escravidão

Meu nego
A esquadra foi rendida
E toda gente comovida
Vem ao porto em saudação
Ah, nego
A anistia fez o flerte
Mas o Palácio do Catete
Preferiu a traição

O luto dos tumbeiros
A dor de antigas naus
Um novo cativeiro
Mais uma pá de cal
Glória aos humildes pescadores
Iemanjá com suas flores
E o cais da luta ancestral

Salve o Almirante Negro
Que faz de um samba-enredo
Imortal

Liberdade no coração
O dragão de João e Aldir
A cidade em louvação
Desce o Morro do Tuiuti

Liberdade no coração
O dragão de João e Aldir
A cidade em louvação
Desce o Morro do Tuiuti

Fonte: https://www.sociedademilitar.com.br/2024/02/almirante-negro-nao-reconhecido-pela-marinha-e-exaltado-na-sapucai-a-armada-luta-para-que-joao-candido-fique-fora-do-livro-dos-herois-da-patria.html

Não sei se teríamos eleições sem decisões de Moraes, diz Temer

Michel Temer O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na 5ª feira (8.fev.2024) que talvez o Brasil não tivesse realizado as eleições se não fossem as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Afirmou, sem dar detalhes, que, diante da investigação da PF (Polícia Federal) sobre uma suposta intenção de dar um golpe de Estado, o pleito teria corrido um “risco”. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados. 

Temer falou que o magistrado está “cumprindo a determinação legal” como ministro e que ele “cumpre rigorosamente o texto constitucional”. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil. O ex-presidente foi o responsável por indicar Moraes, em 2017, para a vaga de Teori Zavascki (1948-2017), morto no mesmo ano

“Devo dizer, com toda franqueza, e até os fatos estão confirmando, que se não fossem as decisões muito firmes e legalmente estabelecidas pelo Alexandre, não sei se teríamos tido eleições”, declarou. 

O ex-presidente disse não saber se “há um ou outro exagero” nos autos de investigação do caso, por não conhecer os autos do processo. Contudo, declarou que observa o fato de que Moraes “não sai dos limites legais”. 

INTENÇÃO MAL SUCEDIDA DE GOLPE

Perguntado se houve uma “tentativa de golpe“, Temer afirmou que a investigação da PF demonstra que “houve uma intenção mal sucedida”. Também falou que existiu uma “tentativa de ação” com os atos do 8 de Janeiro, mas “de pessoas que não tinham exata e precisamente um plano completo”. 

“Só se tem um golpe de Estado quando as Forças Armadas querem. E as Forças Armadas não quiseram isso. Pode, sim, ter envolvido um ou outro general, muito mais aqueles próximos do [ex-] presidente Bolsonaro, mas nada mais do que isso”, afirmou.

Apesar disso, o ex-presidente disse que toda a operação partiu da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e, portanto, “é preciso que a investigação verifique” sua veracidade. “O que posso dizer é que essa matéria não pode ganhar a dimensão que está ganhando. Ela é grave, mas tem que ser solucionada por meio da investigação que se processará”, declarou.

Sobre a possibilidade de Bolsonaro ser preso, Temer disse não haver “razão para prisão” com os “fatos que vieram à luz até agora”.

“Há sempre a perspectiva de, mas depende da concretização de determinados fatos. E esses, a meu modo de ver, caso se concretizem, se-lo-ão adiante”, declarou.

ENTENDA O CASO

Alexandre de Moraes autorizou na 5ª feira (8.fev) operação da PF que mirou Bolsonaro, seus aliados e ex-integrantes de seu governo. Eis a íntegra da decisão (PDF – 8 MB).

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro teria “redigido e ajustado” o decreto que pedia a prisão de autoridades e convocava novas eleições. Segundo relatório da PF, o ex-presidente convocou reuniões com militares da alta patente do Exército para tratar da instalação de um regime de exceção.

O suposto decreto mencionado na investigação estabelecia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da convocação de novas eleições. A justificativa seria suposta interferência do Judiciário no Executivo.

CORREÇÃO

10.jfev.2024 (18h45) – Este post foi publicado com um erro de português na frase “caso se concretizem, sei-lo-ão adiante“. O certo é “sê-lo-ão”. O texto foi corrigido e atualizado.

Fonte: https://www.poder360.com.br/eleicoes/nao-sei-se-teriamos-eleicoes-sem-decisoes-de-moraes-diz-temer/

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