Nota diz que a prisão não está relacionada ao exercício da advocacia, mas, ainda assim, a instituição prestou todo o apoio necessário.
"Reforçamos que a prisão não está relacionada ao exercício da advocacia, mas, ainda assim, a instituição prestou todo o apoio necessário, reafirmando seu compromisso com a classe", diz a nota.
A OAB Garanhuns ainda disse que seguirá acompanhando o caso e estará presente na audiência de custódia, prevista para acontecer nesta quarta-feira (26), no Fórum da Comarca de Garanhuns.
Entenda o caso
Uma operação da Polícia Civil prendeu na última terça-feira (25) um advogado, um ex-policial civil e dois empresários em Garanhuns. Os quatro homens são suspeitos de sequestrar um jovem de 26 anos. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
A investigação apontou que a vítima foi sequestrada no bairro Boa Vista na segunda-feira (24). Durante o sequestro, o jovem foi amarrado em uma árvore e forçado a entrar em um veículo por homens armados.
A vítima foi localizada em Quipapá, na Mata Sul do Estado. O jovem conseguiu pedir socorro e foi encaminhado para um hospital municipal da cidade com vários ferimentos provocados por agressões físicas. Os quatro homens foram presos em flagrante pelos crimes de sequestro e associação criminosa. Todos os presos serão encaminhados para audiência de custódia na quarta-feira (26).
Mulher que extorquiu cerca de R$ 50 mil de amigo ameaçou criar grupo com familiares dele para revelar traição, diz polícia
A mulher de 22 anos, que foi presa em Goiâniasuspeita de extorquir cerca de R$ 50 mil de um amigo para não contar à esposa dele sobre uma traição, também ameaçou criar um grupo com familiares da vítima para expor o caso, disse a Polícia Civil. Prints de mensagens divulgadas pela polícia mostram que a suspeita pretendia envolver até a filha do amigo no grupo (veja acima).
O g1 não conseguiu contato com a defesa da suspeita até a última atualização desta reportagem.
"Se realmente quer que conte tudo, vou fazer um grupo às 9h45 com todos eles, se não me mandar o dinheiro", afirmou.
Em outra conversa, a suspeita declarou ter "muitos números", e que mandaria as provas para eles "aos poucos". Ela foi presa em flagrante por extorsão enquanto ameaçava a vítima novamente, na quinta-feira (14).
"Estou te dando a oportunidade de eu apagar tudo. Mas se não tiver, vou enviando aos poucos. Tenho muitos números", escreveu.
De acordo com a polícia, mesmo após a vítima enviar o dinheiro, as extorsões continuaram por meses. As ameaças começaram em setembro de 2024 e seguiram até a data da prisão, acumulando um prejuízo aproximado de R$ 50 mil.
Investigações
Segundo o delegado Daniel Oliveira, responsável pelo caso, para continuar com as extorsões, a suspeita trocou de linhas telefônicas diversas vezes, conforme era bloqueada pela vítima.
Percebendo que as extorsões não paravam, a vítima procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Mesmo assim, a suspeita tentou cometer o crime novamente, mas o homem acionou a polícia, e ela acabou presa em flagrante.
Como os nomes dos suspeitos não foram divulgados, o g1 não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos.
De acordo com o delegado, a suspeita e o irmão continuavam presos na tarde da última quarta-feira (19), enquanto o amigo recebeu liberdade provisória e o pai estava foragido da Justiça.
A prefeitura de Curitiba criou uma Comissão de Redesenvolvimento da Região Central de Curitiba em fevereiro deste ano. A meta é “dar vida nova do centro de Curitiba”, conforme o Poder Executivo.
À época da assinatura do decreto, que aconteceu na praça Generoso Marques, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) disse que o processo de mudança era de todo curitibano. “A Prefeitura lidera esse processo, mas ele é de toda a sociedade. Vamos trabalhar com ações de segurança, fortalecimento do comércio, gastronomia, no turismo, para que o Centro tenha vida de dia e à noite”, declarou.
Contudo, lideranças do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) afirmam que não foram convidadas para a discussão e que, embora tenham solicitado participar do comitê, não tiveram a presença aceita.
A Comissão é formada por diversas entidades como Defensoria Pública, Ministério Público, universidades, além de representantes da própria prefeitura.
De acordo com Leonildo Monteiro Filho é o coordenador do MNPR, durante a reunião para criação do comitê ele mesmo questionou o porquê de o Movimento não poder participar. Ao Plural, ele disse que é preciso ouvir os representantes de quem está em situação de rua para encontrar soluções para o centro de Curitiba.
“Em primeiro lugar está errado é não convidar as organizações e movimentos sociais que atuam com pessoas em situação de rua, porque esse público sempre é relegado, principalmente pelos lojistas, que têm representação no comitê, e até pela comunidade em geral, que tem esse preconceito contra as pessoas em situação de rua”, critica.
Para o MNPR a prefeitura dificulta o diálogo. “Eles não querem [nos aceitar] porque sabem que vamos defender o direito da população em situação de rua ir e vir e cobrar políticas que fato possam retirar eles da rua e não só jogar em outro lugar”, diz.
O que diz a prefeitura
Conforme informações da prefeitura, estão planejadas para este ano melhorias de calçamento, de ruas e da iluminação pública, o aumento nas abordagens de atendimento a pessoas em situação de rua e a intensificação das forças de segurança do Estado, junto da Guarda Municipal, para repressão de crimes, roubos, furtos e tráfico de drogas.
A proposta também tem ações previstas como a reocupação da região central com a instituição do Aluguel Social e incentivos para empreendedores investirem no retrofit de prédios que estão abandonados no Centro da cidade.
No primeiro dia do “Domingo no Centro”, no qual a prefeitura de Curitiba fecha trechos centrais para realização de feiras e circulação de pedestres, o prefeito Eduardo Pimentel mencionou que o programa de revitalização está sendo bem-recebido pela população.
“[Está indo] muito bem! As pessoas estão animadas, estão percebendo não só a questão do trabalho do morador em situação de rua (sic) e da segurança. E lembrando do trabalho de segurança no centro: nós não queremos que os bandidos vão para os bairros, obviamente. Nós queremos ele preso ou fora da cidade”.
Veja as organizações que fazem parte da Comissão:
Prefeitura: representantes do gabinete do prefeito, das secretarias municipais (Governo Municipal; Desenvolvimento Social e Inovação; Defesa Social e Trânsito; Direitos Humanos; Comunicação Social; Obras Públicas; Planejamento, Finanças e Orçamento; Meio Ambiente; Urbanismo; Mulher e Igualdade Étnico-Racial; Segurança Alimentar e Nutricional; Esporte, Lazer e Juventude; Administração e Tecnologia da Informação), e autoridades municipais (Ippuc, FAS, FCC, Urbs, Curitiba Turismo, Cohab);
Câmara Municipal de Curitiba (CMC);
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e das polícias Militar e Civil;
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep);
Ministério Público do Estado do Paraná;
Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci);
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR);
Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH);
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Paraná (Abrasel/PR);
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea/PR);
Associação Comercial do Paraná (ACP);
Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Curitiba;
Associação dos Proprietários de Imóveis Históricos e de Interesse de Preservação (APIHIP);
Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR);
Associação dos Proprietários de Imobiliárias de Curitiba (ADPI);
Companhia Paranaense de Energia (Copel);
Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep/PR);
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio);
Instituto de Engenharia do Paraná (IEP);
Rede Empresarial Centro Histórico de Curitiba;
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR);
Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi);
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR);
Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (Seha);
Conselhos Comunitário de Segurança (Consegs) do Centro e do São Francisco;
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília
A Prefeitura de Tubarão, em Santa Catarina, ingressou na Justiça contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, por uma dívida de três anos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Fátima ficou conhecida após aparecer em um vídeo afirmando que estava “quebrando tudo” e que “pegaria o Xandão”, além de ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a prefeitura, Fátima deve parcelas de IPTU referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007, que hoje totalizam aproximadamente R$ 6,3 mil.
Um casal furtou uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ameaçou um mecânico na tarde dessa quarta-feira (12/3), em Goiânia. O veículo furtado estava passando por uma manutenção em uma oficina credenciada.
O casal utilizou a viatura para cobrar uma dívida pessoal. Se passando por policiais rodoviários, ele foram até o devedor para fazer a cobrança. Câmera de segurança mostra as duas pessoas discutindo com um mecânico.
Veja o vídeo:
Os envolvidos foram identificados e levados para a Polícia Federal. Eles responderão pelos crimes previstos em lei.
Advogados especializados em defender homens têm visto aumentar a clientela nos últimos cinco anos.
Eles atribuem o aumento da procura ao que chamam de "tendência" do Judiciário em decidir a favor das mulheres.
"Muitos juízes e desembargadores são reféns do identitarismo", afirma o advogado Júlio Konkowski, 43, de São Paulo, "especialista em revogação de medidas protetivas" - ele calcula ter derrubado cerca de mil em 15 anos.
"Homem precisa de advogado. Mulher já conta com proteção. Todos os equipamentos estão a favor dela", diz Konkowski.
Esses advogados dizem que o "mau uso" da Lei Maria da Penha, falsas denúncias e pressão da opinião pública levaram ao surgimento de um nicho de mercado na advocacia.
São escritórios onde homens se sentem acolhidos, e com profissionais que dizem ter as melhores estratégias para fazê-los vencer quando enfrentam mulheres na Justiça.
A jurista Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, define esses escritórios como "golpe de marketing" para atender homens que "estão atrapalhados com a perda da hegemonia do poder".
Mulheres na linha de frente
Uma das estratégias dos escritórios consiste em recrutar mulheres para defender seus clientes, às vezes à revelia destes - muitos manifestam preferência por profissionais homens.
Júlio Konkowski também atua ao lado da esposa, Mônica Stella, 42, sócia do escritório.
No escritório Marcello Benevides Advogados Associados, no Rio, o atendimento a homens denunciados por mulheres fica geralmente a cargo de Maria Helena Seabra, 40, que não vê conflito entre sua atuação e o combate à violência de gênero.
"Quando a Lei Maria da Penha não é utilizada corretamente, quem sai prejudicada são as mulheres que realmente sofrem violência", diz.
Marielle Brito, advogada em Brasília, diz que sabe "como uma mulher pensa", e isso a ajuda na hora de defender os clientes.
Ela se inspirou no trabalho de colegas norte-americanos para investir no nicho de defesa masculina e direito de família - escritórios desse tipo são comuns por lá.
Na defesa de homens, Brito já ingressou na Justiça com ações por denunciação caluniosa.
"Consegui provar que a Lei Maria da Penha estava sendo utilizada de forma errada, para acusar o homem de crimes que ele não cometeu."
"Mulheres batem em homens e chamam a polícia. Eles apanham e saem como agressores", afirma a advogada Tatiana Oliveira da Silva, 45, que defende homens a partir de Porto Alegre.
Escritórios focam nas supostas 'falsas acusações'
Marcello Benevides conta que não planejou se especializar na defesa masculina, mas "um foi indicando para o outro", e hoje 95% dos clientes são homens. Mulheres são aceitas, desde que não façam "falsas acusações", diz Maria Helena Seabra.
A dupla diz já ter lidado com mulheres que "se automutilam" para incriminar seus parceiros. "Precisamos de um batalhão de provas, porque a voz da mulher tem maior validade", explica Seabra.
Esses escritórios oferecem aos seus clientes expertise em derrubar supostas falsas acusações, bem como orientação sobre como agir em audiências para conseguir melhores acordos.
"Muitos clientes cometem o erro de ir à audiência de conciliação sozinho e não prestam atenção a detalhes. Por exemplo, não regulamentam a chamada de vídeo com os filhos", exemplifica Patrick Campos, 31, sócio do Campos Advogados Associados, em Vitória da Conquista (BA).
Campos diz que decidiu se especializar na defesa de homens no começo da carreira. Ele tinha cinco processos para despachar com o juiz e três tiveram andamento na mesma hora - eram todos de mulheres.
"Os dos homens demoraram. Achei injusto", conta.
Ele também tem críticas à Lei Maria da Penha. "Nunca vi uma medida protetiva ser negada. É uma penalidade dada antes do direito de defesa. Se basta a palavra da mulher, qualquer pessoa má intencionada, e acontece muito, pode fazer falsa denúncia", afirma.
O que diz a lei sobre os agressores
A Lei Maria da Penha determina que as medidas sejam concedidas a partir do depoimento da ofendida e estabelece o afastamento do agressor do lar.
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Ainda que isso seja feito sem prejuízo da convivência com os filhos, dizem os advogados, na prática seus clientes ficam afastados das crianças.
Entre janeiro e maio de 2024, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma medida protetiva foi concedida por minuto.
Para a jurista Maria Berenice Dias, "a medida protetiva é uma liminar" para preservar a segurança da mulher.
"Se o juiz ouvir o homem antes, coloca a mulher em risco."
Tentativas de mudar a lei
Advogados desse nicho têm feito pressão junto a parlamentares para tentar modificar trechos da Lei Maria Penha que tratam das medidas protetivas.
Eles querem dificultar a prorrogação das ordens judiciais de afastamento quando não há provas de violência.
"Há figuras políticas de grande relevância engajadas nessa pauta", afirma a advogada Tatiane Silva, que tem participado das ações para a criação do Partido do Homem Nacional.
Um dos objetivos da sigla, afirma, será "fortalecer a representatividade masculina em termos jurídicos".
A advogada Rose Marques, coordenadora de projetos do Instituto Maria da Penha, diz que o órgão tem monitorado articulações feitas por advogados e homens que se apresentam como vítimas da lei.
"A maioria das alterações sugeridas tem como efeito imediato o desestímulo à denúncia", afirma.
Em dezembro, uma audiência pública no Senado discutiu o assunto. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que pediu a audiência, afirmou que a Lei Maria da Penha "tem deixado algumas brechas e pode estar causando injustiça".
Ele disse estar "preocupado" com "falsas acusações de violência". "A lei é tão importante que é essencial que suas regras não sofram desvios de finalidade", afirmou.
Para Rose Marques, "qualquer legislação está suscetível a ser utilizada com má-fé". Ressaltou, no entanto, que "o sistema de Justiça possui mecanismos para lidar com o suposto mau uso".
Judiciário 'sexista'
A juíza Adriana Cruz, secretária-geral do CNJ, discorda da tese de que o Judiciário tende a favorecer mulheres em julgamentos.
"A lógica do machismo que existe na sociedade está presente no Judiciário", afirma.
Em 2023, uma resolução do órgão tornou obrigatória a adoção do "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" pelo Judiciário.
O documento orienta juízes a decidirem levando em conta as particularidades de gênero. "Não é um sinalizador para que processos sejam julgados favoravelmente às mulheres", afirma.
Ela diz que homens também são contemplados pelo protocolo. "Por exemplo, é um estereótipo de gênero considerar que todo homem negro é um estuprador."
Nota diz que a prisão não está relacionada ao exercício da advocacia, mas, ainda assim, a instituição prestou todo o apoio necessário.
Mulher que extorquiu cerca de R$ 50 mil de amigo ameaçou criar grupo com familiares dele para revelar traição, diz polícia
A prefeitura de Curitiba criou uma Comissão de Redesenvolvimento da Região Central de Curitiba em fevereiro deste ano. A meta é “dar vida nova do centro de Curitiba”, conforme o Poder Executivo.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Advogados especializados em defender homens têm visto aumentar a clientela nos últimos cinco anos.