Deputado que teria interferido para adiar demolição de ''resort''de Peixão faz parte da Corregedoria da Alerj

cf03171 Neste sábado (15), em entrevista ao GLOBO, Val disse não ver motivo para se licenciar da corregedoria e voltou a negar ,como afirmam as fontes, que em dezembro de 2023 tenha visitado o 16º BPM (Olaria) para pedir que o imóvel não fosse derrubado, alegando que no local funcionava um suposto projeto social. Segundo essas fontes,ele estaria acompanhado pelo aliado político e suplente de vereador, Ulisses Marins (União), que não se reelegeu.

— Essa denúncia não tem fundamento . Se alguém te acusa de assaltar um banco sem provas, isso não o torna um suspeito. Pretendo seguir com minhas funções— disse Val.

O resort de luxo, vizinho de casas simples em Parada de Lucas, foi demolido no início da semana. Ele fica em uma região declarada pelo traficante como Complexo de Israel, designação inexistente nos mapas oficiais. Val disse que não teria base eleitoral na área. Mas reafirmou, como declarara em nota eviada ao GLOBO na sexta-feira, que era contrário a demolição do imóvel;

STF: Zanin marca para 25/3 julgamento que decidirá se Bolsonaro vira réu

cf03151 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento na Primeira Turma da Corte para decidir se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe.

O que aconteceu

Como presidente da Primeira Turma, Zanin decide a pauta de julgamentos. A partir do julgamento da denúncia, a Primeira Turma do STF decidirá se abre ação penal contra Bolsonaro e os outros denunciados com ele por tentativa de golpe. O ministro decidiu convocar três sessões da Turma para analisar a denúncia, duas no próprio dia 25 (uma pela manhã e uma pela tarde) e uma sessão extraordinária no dia 26.

Nas sessões são ouvidas a PGR, as defesas e apresentados os votos dos ministros. Moraes liberou caso para julgamento após receber manifestação da PGR sobre as defesas. Paulo Gonet rebateu pedidos das defesas dos denunciados e defendeu que seja analisada a denúncia.

Núcleo de Bolsonaro tem ex-ministros e cúpula militar. Além do ex-presidente, integram esse grupo de denunciado os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Bolsonaro nega tentativa de golpe e criticou o andamento da denúncia no STF. Ele afirmou parecer que, "o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz". Como outros indiciados, o ex-presidente tem reiterado se considerar alvo de perseguição.

Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026.

O que acontece agora

A Primeira Turma do STF é quem deve julgar se aceita ou não a denúncia. Ela é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Desde 2023, as ações penais costumam ser julgadas nas Turmas, para dar mais agilidade aos processos.

Moraes, relator do caso, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento. Os ministros decidirão se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.

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Se for aceita a acusação, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

O que diz o inquérito da PF sobre Bolsonaro

Bolsonaro teve participação direta na tentativa de golpe, segundo a PF. "Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva" dos atos que levariam ao golpe, que não se consumou por "circunstâncias alheias à sua vontade"

Também tinha conhecimento do plano para matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro ainda teria ajudado a elaborar a minuta de decreto golpista, além de disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas, para incitar apoiadores.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/13/moraes-pede-que-zanin-marque-julgamento-de-denuncia-contra-bolsonaro.htm

Quem é o senador que sugeriu que o Exército roubasse urna do TSE

cf03031 O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse em sua delação premiada que o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) teria defendido que o Exército pegasse urna eletrônica sem autorização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e supostamente apresentou a ideia ao ex-mandatário.

De acordo com o militar, o senador “usava um documento do Ministério Público Militar que dizia que, como o país estava em GLO [Garantia da Lei e da Ordem], para garantia das eleições, entendia que as Forças Armadas poderiam pegar uma, sem autorização do TSE ou qualquer instância judicial, para realizar testes de integridade”.

Além disso, teria pedido que a sugestão fosse repassada ao então ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto. No entanto o ex-presidente “não encampou esse entendimento”.

Quem é o senador?

O parlamentar gaúcho se tornou próximo a Jair Bolsonaro durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou as ações e omissões do antigo governo durante a pandemia de Covid-19. Heinze fazia parte da base de apoio ao então presidente.

Outro episódio que o fez ganhar notoriedade foi ter sido autor da emenda que inclui a erva-mate — utilizada para preparar chimarrão — na cesta básica, isentando assim o produto de tributos. Essa proposta foi aprovada no Senado Federal.

Depois, por meio das redes sociais, ele comemorou o feito ao afirmar que, “na prática, isso significa que o nosso mate de todo dia vai ficar mais barato, impulsionando um mercado que é fonte de renda para milhares de pequenos produtores gaúchos”. Para ele, a medida valorizou a cultura e tradição gaúcha.

Heinze chegou a se candidatar para o governo do Rio Grande do Sul pelo PP em 2022. Ele ficou em quarto lugar, com 271,55 mil votos válidos.

Fonte: https://istoe.com.br/quem-e-o-senador-que-sugeriu-que-o-exercito-roubasse-urna-do-tse/

Direto de Brasília: Em depoimento à PF, deputado responsabiliza Arthur Lira por desvios milionários no orçamento secreto

cf02173 O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) deu detalhes sobre seu depoimento à Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (13) no inquérito que investiga desvios no chamado "Orçamento Secreto" da Câmara dos Deputados. 

Ao BNews, o carioca responsabilizou o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pela falta de transparência no uso dos recursos e por liderar o suposto esquema de corrupção que teria desviado milhões de reais em emendas parlamentares.

“Demonstrei que se tratou de uma fraude, o que aconteceu no final do ano passado, onde ele cancelou as reuniões das Comissões, dizendo que fazia isso para priorizar a pauta do plenário. Isso é uma mentira, porque eu sou presidente de Comissão, inclusive. Parte significativa do trabalho nas Comissões aconteceria na parte da manhã e as votações em plenário à tarde. Ele fez isso para evitar qualquer tipo de deliberação e acompanhamento com transparência dos recursos, objetivamente, descumprindo reiteradas decisões do Supremo por transparência”, iniciou o deputado.

“Combinado a isso, eu elenquei fatos específicos de municípios onde tem corrupção escancarada. Mais especificamente o município de Rio Largo, em Alagoas. Dessa listagem que foi mandada, o estado mais contemplado, qual é? Alagoas. Qual é o município mais contemplado? O município de 70.000 habitantes, Rio Largo, com R$ 18 milhões. Rio Largo entre 2019 e 2022 recebeu R$ 90 milhões do orçamento concreto. R$19 milhões identificados como encaminhados por Lira, os outros 71 milhões não identificados, mas todo mundo sabe que foi ele que mandou. Combinado com isso, o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, foi preso em 2007, 2010, 2014 e 2022. Em 2022, por um escândalo relacionado exatamente ao desvio de verbas do orçamento secreto numa operação chamada Beco da Pecúnia. Esse mesmo município que está com essa essa situação toda, teve 200 saques em grana, onde empreiteiros pegavam recursos e entregavam diretamente na prefeitura”, detalhou Braga.

Por fim, o deputado disse esperar que  novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), possa adotar critérios que garantam a transparência dos recursos.

“Eu espero que o senhor Artur Lira seja devidamente responsabilizado e que os demais deputados, incluindo o atual presidente da Câmara, possam definitivamente ver que essa estruturação de um projeto de poder que captura o orçamento público de maneira completamente irregular, para dizer o mínimo, não pode continuar. É isso que eu espero”, pontuou.

Fonte: https://www.bnews.com.br/noticias/politica/direto-de-brasilia-em-depoimento-pf-deputado-responsabiliza-arthur-lira-por-desvios-milionarios-no-orcamento-secreto.html

ONGs brasileiras citam 'desperdício' e 'corrupção' ao denunciar falta de transparência nas emendas parlamentares à ONU

cf02101 O relatório aponta que a "falta de transparência e de critérios técnicos nessas despesas permite que elas sejam utilizadas com o objetivo de fortalecer a base eleitoral dos parlamentares" e destaca o número recorde de reeleições no ano passado.

Os pesquisadores relacionam o cenário atual com o volume recorde de emendas parlamentares (aproximadamente R$ 53 bilhões) aprovado pelo Congresso Nacional para o ano de 2024. Desse total, R$ 25 bilhões foram destinados a emendas individuais obrigatórias, enquanto o restante foi distribuído entre emendas de comissões e bancadas.

Veja alguns dos pontos destacados pelas ONGs:

  • Dos 2.918 prefeitos que buscaram permanecer no cargo, 2.414 foram vitoriosos, o que representa uma taxa de sucesso de 83%. Nas eleições municipais anteriores, a taxa de reeleição havia sido de 63%.
  • Dos 178 municípios apontados pela Controladoria Geral da União (CGU) como os que mais receberam recursos de emendas parlamentares por meio de transferência direta, o prefeito foi vitorioso em 93,7% das 112 cidades em que havia tentativa de reeleição. Nas outras 66 cidades, um candidato do mesmo grupo político do prefeito que recebeu esses fundos foi eleito.
  • Uma outra análise sobre as 100 cidades que recebeu mais fundos de emendas mostra que a taxa de reeleição foi de 93% (dos 58 candidatos à reeleição, 54 foram bem-sucedidos).
  • Já um estudo sobre os 116 prefeitos que mais se beneficiaram das emendas, identificou uma taxa de reeleição de 98% nesse grupo.

— As eleições de 2024, com taxas de reeleição elevadíssimas, especialmente em municípios que receberam mais recursos de emendas parlamentares, evidenciaram que estas emendas se tornaram um mecanismo de perpetuação dos grupos políticos que já se encontram no poder. Deputados e senadores destinam recursos a prefeitos que, certamente, atuarão como seus cabos eleitorais em 2026 — avalia Guilherme France, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil.

O documento foi submetido à relatora especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Gina Romero. Ela vai preparar um relatório com base nas conclusões e recomendações das ONGs para ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU — o colegiado pode adotar medidas a partir do documento.

Diversidade em xeque

Entre outros temas denunciados também está o impacto da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que reduziu o financiamento de candidaturas negras, e a violência política que afeta principalmente grupos minoritários, como mulheres, LGBTI+, pessoas negras e indígenas.

A proposta abre margem para uma anistia ampla a irregularidades cometidas por partidos, o que inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas de mulheres e a de pretos e pardos, que obedece à proporção deles no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Além disso, a PEC muda o modo de aplicar a cota racial e passa a definir o percentual de 30%.

— Com esse cenário imposto pelo recorde de emendas e pela PEC, não será surpresa se continuarmos com um Congresso predominantemente branco e masculino que não representa o povo brasileiro. Perde a população com os desvios, o desperdício e a corrupção na aplicação destas emendas, já vastamente documentado pela imprensa e pela CGU — lamenta France.

Outro ponto destacado no relatório é a preocupação das ONGs com a "crescente infiltração do crime organizado no processo eleitoral brasileiro".

Segundo os pesquisadores, o processo eleitoral se tornou "mais uma oportunidade" para organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e narcomilícias expandirem seu poder político e econômico, além de influenciar os processos de tomada de decisão.

Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/07/ongs-brasileiras-citam-desperdicio-e-corrupcao-ao-denunciar-falta-de-transparencia-nas-emendas-parlamentares-a-onu.ghtml

PF suspeita que esquema envolvendo emendas incluía contratos com 32 prefeituras e rendeu R$ 692 milhões

cf1227 O grupo investigado pela Polícia Federal por suspeita de operar um esquema de desvio de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, fez negócios com prefeituras que renderam R$ 692 milhões ao longo dos últimos seis anos. Relatório da investigação aponta indícios de fraude em contratos em ao menos 32 municípios, espalhados em sete estados.

Outros 10 estados também são citados na investigação da PF por suspeitas de esquemas envolvendo secretarias estaduais e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A apuração da PF aponta que o grupo utilizava sete empresas para fechar contratos com as prefeitura. A principal delas era a Allpha Pavimentações, que está em nome de Alex Parente, apontado como líder da organização. O empresário foi preso em 3 de dezembro ao desembarcar em Brasília de jatinho com R$ 1,5 milhão em uma mala. Sua defesa afirma que vai “esclarecer todos os fatos no curso da investigação e eventual processo”.

Segundo a PF, Parente é sócio de “diversas empresas usadas no esquema”, tendo movimentado “grandes quantias utilizando notas fiscais frias para simular serviços inexistentes”. Na operação em que prendeu o empresário, a polícia apreendeu uma planilha com uma relação detalhada de possíveis contratos com estados e prefeituras.

Entre as prefeituras que contraram a Aplha está a de Campo Formoso (BA), comandada por Elmo Nascimento (PSD), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (PSD-BA). Segundo a PF, uma das concorrências manipuladas pelo grupo na cidade "envolveu valores elevados que foram direcionados de maneira fraudulenta para empresas do grupo". A Allpha recebeu R$ 56,9 milhões do município entre novembro do ano passado e setembro deste ano.

O vereador Francisquinho Nascimento, primo de Elmar, foi preso durante operação na semana passada por suspeita de envolvimento com o grupo. Durante a operação, ele foi flagrado jogando uma mala com R$ 220 mil em dinheiro vivo pela janela de sua casa na tentativa de ocultar os valores. O vereador não respondeu aos contatos da reportagem. Já a prefeitura do município baiano afirmou, em nota, que "conduz suas contratações dentro das melhores práticas". Elmar não é alvo da investigação.

Outra cidade que o grupo atuava era Itapetinga (BA), onde os contratos eram assinados pela Allpha e por outra empresa do grupo, a Qualymulti Serviços. De acordo com a PF, o esquema se dava por meio da cooptação de servidores municipais, que atuavam para que os pagamentos fossem realizados.

Além da Allpha e da Qualymulti, outra empresa utilizada pelo grupo é a Larclean Ambiental, que recebeu R$ 67,1 milhões da Prefeitura de Salvador. Uma das licitações, segundo a polícia, "foi sistematicamente fraudada e os pagamentos superfaturados".

A operação, batizada de Overclean, teve início a partir de irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em contratos pelo Dnocs, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/20/pf-suspeita-que-esquema-envolvendo-emendas-incluia-contratos-com-32-prefeituras-e-rendeu-r-692-milhoes.ghtml

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