Bolsonarista assume Comissão da Segurança e critica PEC do governo Lula

cf03241 O deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara. À Folha ele criticou o texto da PEC da Segurança, proposta do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e aposta do governo Lula (PT) para a área.

O deputado afirmou que buscará o diálogo com o ministro Lewandowski para discutir a PEC, mas ele critica o que ele entende ser uma concentração na União da capacidade de gerenciamento da segurança pública.

Por outro lado, ele defendeu a inclusão na PEC das guardas municipais como parte das forças de segurança. Em fevereiro, Lewandowski anunciou que isso seria feito após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que essas forças podem atuar no policiamento.

"Com certeza [as guardas são importantes]. Você entende como o governo é maldoso nesse ponto? Coloca algo que é obviamente positivo para toda a população em conjunto com um monte de coisas que a gente sabe que não traz resultado", declarou.

Com a proposta, as guardas municipais passam a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. O texto estabelece que sua atuação será voltada à segurança urbana, sem sobrepor as atribuições das polícias Civil e Militar.

O texto da PEC ainda está no Palácio do Planalto. Ao chegar na Câmara, ele passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma comissão especial e plenário —não passando, portanto, pela Comissão de Segurança.

Integrante da ala mais radical do PL, Bilynskyj foi o único candidato ao posto, recebeu 20 votos favoráveis e houve seis nulos. Este é seu primeiro mandato como deputado, eleito com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e defensor da pauta armamentista.

A eleição para a comissão ocorreu nesta quarta-feira (19). Bilynskyj concorreria inicialmente com o Coronel Meira (PL-PE), mas, após intensas negociações, o partido decidiu apoiá-lo.

A escolha seguiu acordo do ano anterior, quando o então líder do PL, Altineu Côrtes, garantiu a Bilynskyj que ele seria indicado neste ano caso retirasse sua candidatura para apoiar o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que agora deixa a presidência da comissão.

Bilynskyj afirmou que o próximo passo será definir os projetos prioritários, mas não mencionou nenhuma proposta específica.

"O objetivo é agilizar a aprovação de leis que gerem impacto positivo na segurança pública. Quero ver o brasileiro se sentindo mais seguro, com melhores condições para trabalhar, estudar e produzir. Agora, precisamos identificar quais projetos serão prioritários", declarou.

A instalação dos colegiados temáticos da Câmara ocorreu após uma série de reuniões entre as lideranças partidárias. Na terça (18), os líderes se reuniram ao longo do dia com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir os ajustes finais nas negociações.

Principal comissão da Câmara, a CCJ será comandada pelo União Brasil, que indicou o deputado Paulo Azi (BA) para o posto. Azi foi eleito por 54 votos e 1 voto branco.

No ano passado, a comissão virou reduto da oposição sob a presidência de Caroline de Toni (PL-SC), com a discussão de matérias da chamada pauta ideológica e sessões marcadas por bate-bocas entre oposicionistas e governistas.

Na partilha das comissões, neste ano, foi firmado um acordo entre líderes para indicar um nome considerado de centro para presidir o colegiado.

De acordo com uma pessoa que acompanhou as negociações, a indicação de Azi foi um pedido do vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, de quem o parlamentar é próximo.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/03/bolsonarista-assume-comissao-da-seguranca-e-critica-pec-do-governo-lula.shtml

Deputado que teria interferido para adiar demolição de ''resort''de Peixão faz parte da Corregedoria da Alerj

cf03171 Neste sábado (15), em entrevista ao GLOBO, Val disse não ver motivo para se licenciar da corregedoria e voltou a negar ,como afirmam as fontes, que em dezembro de 2023 tenha visitado o 16º BPM (Olaria) para pedir que o imóvel não fosse derrubado, alegando que no local funcionava um suposto projeto social. Segundo essas fontes,ele estaria acompanhado pelo aliado político e suplente de vereador, Ulisses Marins (União), que não se reelegeu.

— Essa denúncia não tem fundamento . Se alguém te acusa de assaltar um banco sem provas, isso não o torna um suspeito. Pretendo seguir com minhas funções— disse Val.

O resort de luxo, vizinho de casas simples em Parada de Lucas, foi demolido no início da semana. Ele fica em uma região declarada pelo traficante como Complexo de Israel, designação inexistente nos mapas oficiais. Val disse que não teria base eleitoral na área. Mas reafirmou, como declarara em nota eviada ao GLOBO na sexta-feira, que era contrário a demolição do imóvel;

STF: Zanin marca para 25/3 julgamento que decidirá se Bolsonaro vira réu

cf03151 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento na Primeira Turma da Corte para decidir se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe.

O que aconteceu

Como presidente da Primeira Turma, Zanin decide a pauta de julgamentos. A partir do julgamento da denúncia, a Primeira Turma do STF decidirá se abre ação penal contra Bolsonaro e os outros denunciados com ele por tentativa de golpe. O ministro decidiu convocar três sessões da Turma para analisar a denúncia, duas no próprio dia 25 (uma pela manhã e uma pela tarde) e uma sessão extraordinária no dia 26.

Nas sessões são ouvidas a PGR, as defesas e apresentados os votos dos ministros. Moraes liberou caso para julgamento após receber manifestação da PGR sobre as defesas. Paulo Gonet rebateu pedidos das defesas dos denunciados e defendeu que seja analisada a denúncia.

Núcleo de Bolsonaro tem ex-ministros e cúpula militar. Além do ex-presidente, integram esse grupo de denunciado os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Bolsonaro nega tentativa de golpe e criticou o andamento da denúncia no STF. Ele afirmou parecer que, "o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz". Como outros indiciados, o ex-presidente tem reiterado se considerar alvo de perseguição.

Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026.

O que acontece agora

A Primeira Turma do STF é quem deve julgar se aceita ou não a denúncia. Ela é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Desde 2023, as ações penais costumam ser julgadas nas Turmas, para dar mais agilidade aos processos.

Moraes, relator do caso, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento. Os ministros decidirão se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.

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Se for aceita a acusação, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

O que diz o inquérito da PF sobre Bolsonaro

Bolsonaro teve participação direta na tentativa de golpe, segundo a PF. "Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva" dos atos que levariam ao golpe, que não se consumou por "circunstâncias alheias à sua vontade"

Também tinha conhecimento do plano para matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro ainda teria ajudado a elaborar a minuta de decreto golpista, além de disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas, para incitar apoiadores.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/13/moraes-pede-que-zanin-marque-julgamento-de-denuncia-contra-bolsonaro.htm

Quem é o senador que sugeriu que o Exército roubasse urna do TSE

cf03031 O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse em sua delação premiada que o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) teria defendido que o Exército pegasse urna eletrônica sem autorização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e supostamente apresentou a ideia ao ex-mandatário.

De acordo com o militar, o senador “usava um documento do Ministério Público Militar que dizia que, como o país estava em GLO [Garantia da Lei e da Ordem], para garantia das eleições, entendia que as Forças Armadas poderiam pegar uma, sem autorização do TSE ou qualquer instância judicial, para realizar testes de integridade”.

Além disso, teria pedido que a sugestão fosse repassada ao então ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto. No entanto o ex-presidente “não encampou esse entendimento”.

Quem é o senador?

O parlamentar gaúcho se tornou próximo a Jair Bolsonaro durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou as ações e omissões do antigo governo durante a pandemia de Covid-19. Heinze fazia parte da base de apoio ao então presidente.

Outro episódio que o fez ganhar notoriedade foi ter sido autor da emenda que inclui a erva-mate — utilizada para preparar chimarrão — na cesta básica, isentando assim o produto de tributos. Essa proposta foi aprovada no Senado Federal.

Depois, por meio das redes sociais, ele comemorou o feito ao afirmar que, “na prática, isso significa que o nosso mate de todo dia vai ficar mais barato, impulsionando um mercado que é fonte de renda para milhares de pequenos produtores gaúchos”. Para ele, a medida valorizou a cultura e tradição gaúcha.

Heinze chegou a se candidatar para o governo do Rio Grande do Sul pelo PP em 2022. Ele ficou em quarto lugar, com 271,55 mil votos válidos.

Fonte: https://istoe.com.br/quem-e-o-senador-que-sugeriu-que-o-exercito-roubasse-urna-do-tse/

Direto de Brasília: Em depoimento à PF, deputado responsabiliza Arthur Lira por desvios milionários no orçamento secreto

cf02173 O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) deu detalhes sobre seu depoimento à Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (13) no inquérito que investiga desvios no chamado "Orçamento Secreto" da Câmara dos Deputados. 

Ao BNews, o carioca responsabilizou o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pela falta de transparência no uso dos recursos e por liderar o suposto esquema de corrupção que teria desviado milhões de reais em emendas parlamentares.

“Demonstrei que se tratou de uma fraude, o que aconteceu no final do ano passado, onde ele cancelou as reuniões das Comissões, dizendo que fazia isso para priorizar a pauta do plenário. Isso é uma mentira, porque eu sou presidente de Comissão, inclusive. Parte significativa do trabalho nas Comissões aconteceria na parte da manhã e as votações em plenário à tarde. Ele fez isso para evitar qualquer tipo de deliberação e acompanhamento com transparência dos recursos, objetivamente, descumprindo reiteradas decisões do Supremo por transparência”, iniciou o deputado.

“Combinado a isso, eu elenquei fatos específicos de municípios onde tem corrupção escancarada. Mais especificamente o município de Rio Largo, em Alagoas. Dessa listagem que foi mandada, o estado mais contemplado, qual é? Alagoas. Qual é o município mais contemplado? O município de 70.000 habitantes, Rio Largo, com R$ 18 milhões. Rio Largo entre 2019 e 2022 recebeu R$ 90 milhões do orçamento concreto. R$19 milhões identificados como encaminhados por Lira, os outros 71 milhões não identificados, mas todo mundo sabe que foi ele que mandou. Combinado com isso, o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, foi preso em 2007, 2010, 2014 e 2022. Em 2022, por um escândalo relacionado exatamente ao desvio de verbas do orçamento secreto numa operação chamada Beco da Pecúnia. Esse mesmo município que está com essa essa situação toda, teve 200 saques em grana, onde empreiteiros pegavam recursos e entregavam diretamente na prefeitura”, detalhou Braga.

Por fim, o deputado disse esperar que  novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), possa adotar critérios que garantam a transparência dos recursos.

“Eu espero que o senhor Artur Lira seja devidamente responsabilizado e que os demais deputados, incluindo o atual presidente da Câmara, possam definitivamente ver que essa estruturação de um projeto de poder que captura o orçamento público de maneira completamente irregular, para dizer o mínimo, não pode continuar. É isso que eu espero”, pontuou.

Fonte: https://www.bnews.com.br/noticias/politica/direto-de-brasilia-em-depoimento-pf-deputado-responsabiliza-arthur-lira-por-desvios-milionarios-no-orcamento-secreto.html

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