O relatório aponta que a "falta de transparência e de critérios técnicos nessas despesas permite que elas sejam utilizadas com o objetivo de fortalecer a base eleitoral dos parlamentares" e destaca o número recorde de reeleições no ano passado.

Os pesquisadores relacionam o cenário atual com o volume recorde de emendas parlamentares (aproximadamente R$ 53 bilhões) aprovado pelo Congresso Nacional para o ano de 2024. Desse total, R$ 25 bilhões foram destinados a emendas individuais obrigatórias, enquanto o restante foi distribuído entre emendas de comissões e bancadas.

Veja alguns dos pontos destacados pelas ONGs:

• Dos 2.918 prefeitos que buscaram permanecer no cargo, 2.414 foram vitoriosos, o que representa uma taxa de sucesso de 83%. Nas eleições municipais anteriores, a taxa de reeleição havia sido de 63%.
• Dos 178 municípios apontados pela Controladoria Geral da União (CGU) como os que mais receberam recursos de emendas parlamentares por meio de transferência direta, o prefeito foi vitorioso em 93,7% das 112 cidades em que havia tentativa de reeleição. Nas outras 66 cidades, um candidato do mesmo grupo político do prefeito que recebeu esses fundos foi eleito.
• Uma outra análise sobre as 100 cidades que recebeu mais fundos de emendas mostra que a taxa de reeleição foi de 93% (dos 58 candidatos à reeleição, 54 foram bem-sucedidos).
• Já um estudo sobre os 116 prefeitos que mais se beneficiaram das emendas, identificou uma taxa de reeleição de 98% nesse grupo.

— As eleições de 2024, com taxas de reeleição elevadíssimas, especialmente em municípios que receberam mais recursos de emendas parlamentares, evidenciaram que estas emendas se tornaram um mecanismo de perpetuação dos grupos políticos que já se encontram no poder. Deputados e senadores destinam recursos a prefeitos que, certamente, atuarão como seus cabos eleitorais em 2026 — avalia Guilherme France, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil.

O documento foi submetido à relatora especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Gina Romero. Ela vai preparar um relatório com base nas conclusões e recomendações das ONGs para ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU — o colegiado pode adotar medidas a partir do documento.

Diversidade em xeque

Entre outros temas denunciados também está o impacto da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que reduziu o financiamento de candidaturas negras, e a violência política que afeta principalmente grupos minoritários, como mulheres, LGBTI+, pessoas negras e indígenas.

A proposta abre margem para uma anistia ampla a irregularidades cometidas por partidos, o que inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas de mulheres e a de pretos e pardos, que obedece à proporção deles no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Além disso, a PEC muda o modo de aplicar a cota racial e passa a definir o percentual de 30%.

— Com esse cenário imposto pelo recorde de emendas e pela PEC, não será surpresa se continuarmos com um Congresso predominantemente branco e masculino que não representa o povo brasileiro. Perde a população com os desvios, o desperdício e a corrupção na aplicação destas emendas, já vastamente documentado pela imprensa e pela CGU — lamenta France.

Outro ponto destacado no relatório é a preocupação das ONGs com a "crescente infiltração do crime organizado no processo eleitoral brasileiro".

Segundo os pesquisadores, o processo eleitoral se tornou "mais uma oportunidade" para organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e narcomilícias expandirem seu poder político e econômico, além de influenciar os processos de tomada de decisão.

Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/07/ongs-brasileiras-citam-desperdicio-e-corrupcao-ao-denunciar-falta-de-transparencia-nas-emendas-parlamentares-a-onu.ghtml

 O servidor do Ministério da Saúde preso na Câmara dos Deputados embalou as 30 munições de pistola .380 em papel alumínio para tentar “escapar” do raio-x da segurança da Casa.

Ele foi detido por policiais legislativos no pórtico, quando tentou entrar na Câmara dos Deputados. O homem foi preso em flagrante e deve responder pelo crime de porte ilegal de munição.

De acordo com informações preliminares obtidas pela coluna Grande Angular, o objetivo do servidor seria enviar as balas para o Rio de Janeiro, na agência dos Correios que funciona no Anexo IV da Câmara.

Servidor do Ministério da Saúde é preso ao tentar entrar com munições na Câmara dos Deputados

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/servidor-embalou-municoes-em-papel-aluminio-para-enganar-raio-x

 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votou por unanimidade contra o projeto de lei que determina que penitenciárias femininas ofereçam produtos de higiene pessoal a mulheres presas. Entre os itens estão papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos. A votação ocorreu no dia 5/11.

Com exceção da deputada Duda Salabert (PDT-MG), todos os outros deputados presentes se opuseram ao PL 59/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP).

De acordo com um estudo da organização da sociedade civil Justa, os gastos com esses itens seriam ínfimos para os cofres públicos. Em média, os estados brasileiros usariam 0,01% do orçamento previsto para os presídios se investissem na compra regular de absorventes íntimos para pessoas presas que menstruam.

Deputados votam contra ter papel higiênico nos presídios (Reprodução: site da Câmara dos Deputados)

“É impressionante a tentativa da esquerda de tentar (sic) a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”, disse o Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA).

“Vem agora mais uma proposta de oferecer produtos de beleza. Daqui a pouco é calcinha, é cueca… Daqui a pouco vamos ter que arcar com todos os custos de um indivíduo que gerou prejuízo para a sociedade”, prosseguiu o deputado, aplaudido ao final de sua fala.

(Foto: Agência Brasil)

O texto do PL foi duramente criticado por parlamentares conservadores e bolsonaristas, que citam os custos que seriam trazidos pela implementação da política pública. Em contrapartida, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) defendeu a distribuição dos itens.

“Diferente do que muitos pensam, o debate aqui não é ideológico, não é sobre direita ou esquerda. Negar o básico a essas mulheres é um misto de crueldade com sadismo”, disse a deputada, que publicou sobre o tema em suas redes sociais.

É possível conferir o vídeo da votação com as falas e a lista de todos os deputados presentes no site da Câmara dos Deputados. A sessão pode ser vista na íntegra aqui.

Deputados dizem não querer ‘financiar detentos’

A falta de acesso à dignidade menstrual em unidades prisionais no Brasil já foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com Defensorias Públicas estaduais e entidades como a Pastoral Carcerária Nacional, violações a esse direito ocorrem em todo o território nacional.

“É estarrecedor que uma comissão de deputados praticamente inteira tenha votado contra o fornecimento de itens de higiene para mulheres que estão sob a custódia do próprio Estado. O que está sendo feito é a naturalização de uma punição dupla já que, além da privação de liberdade, essas mulheres também não podem ter acesso a papel higiênico ou à dignidade menstrual”, disse Janine Salles de Carvalho, coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal.

Para Janine, a negação ao direito de mulheres terem a mínima condição de higiene no cárcere revela a perversidade dos deputados, que, ao deixarem o ônus desse fornecimento para os familiares, esquecem do machismo que permeia todo o sistema.

“Vale lembrar que grande parte das mulheres não recebem ou nunca receberam visitas. Além disso, o impacto orçamentário da proposta é mínimo e sua rejeição pode onerar o sistema de saúde com enfermidades decorrentes da falta de uso desses materiais”, complementou.

Estudo detalha que gastos para combater pobreza menstrual em unidades prisionais seriam ínfimos

O cálculo do Justa citado no início da reportagem levou em consideração um preço médio de R$ 0,44 por absorvente. No Amapá, unidade da federação que teria o menor gasto com o item, seriam necessários R$ 7.286,40 anuais para sua oferta integral.

Em São Paulo, estado que concentra a maior população prisional do país e onde há mais de 9.000 mulheres presas, o custo total dos absorventes representaria apenas 0,0214% do orçamento de mais de R$ 4,5 bilhões destinado aos presídios, ou R$ 984 mil ao ano. Se considerado todo o orçamento paulista, o gasto com o item de higiene representaria uma fatia de 0,000316%.

Ainda de acordo com o Justa, os estados que comprometeriam uma fatia maior de seu orçamento para os presídios com a compra de absorventes, depois de São Paulo, seriam Rio de Janeiro (0,0189%), Goiás (0,0185%), Paraná (0,0170%) e Rondônia (0,0164%).

A pesquisa levou em consideração os dados orçamentários de 2022 de Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Os demais estados não forneceram seus números à organização.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/deputados-contra-papel-higienico-presidios/