A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva pagou R$ 475 mil para um juiz e um desembargador para dar o golpe judicial de R$ 5,3 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro. Conforme investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Ultima Ratio, os advogados Fábio Castro Leandro e Rodrigo Gonçalves Pimentel, filhos de desembargadores, teriam intermediado a negociação.
O caso foi um dos maiores escândalos no Poder Judiciário e Emmanuelle, mulher do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, chegou a ser presa pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e condenada a três anos. Ela foi absolvida pelo Superior Tribunal de Justiça porque o crime “golpe judicial” não consta do Código Penal.
Agora, a investigação da PF aponta indícios de que o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, autorizou o saque da fortuna do engenheiro aposentado mesmo sendo alertado pela defesa de que os documentos usados no negócio eram falsos. E pior, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça, também foi alertado e não impediu o golpe.
No despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, há detalhes do “balcão de negócios” envolvendo esse golpe milionário. Filho do ex-presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, Fábio Leandro e Rodrigo, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, intermediaram a venda da sentença.
Logo após o saque dos R$ 5,3 milhões do banco, Emmanuelle Silva teria repassado dinheiro aos dois advogados. Oficialmente, houve a venda de um terreno de R$ 425 mil, sendo que ela pagou R$ 300 mil para Pimentel e R$ 125 mil (30% do valor) para Leandro a título de corretagem.
“Por qual motivo FABIO LEANDRO estava trabalhando como corretor se possui um grande escritório de advocacia? 4) Por qual motivo RODRIGO PIMENTEL faz aditivo de um negócio fechado, dando desconto de R$ 25 mil para antecipar em 90 dias o recebimento de R$ 125 mil? 5) Por qual motivo, embora tivesse pago a maior parte do preço, segundo o primeiro contrato, EMMANUELLE SILVA não poderia tomar posse do terreno? 6) Por qual motivo o contrato, que envolve um alto valor, não tem testemunhas nem reconhecimento de firma?”, questionou a PF, conforme trecho destacado pelo ministro do STJ.
“Portanto, diante da alta inverossimilhança de tal contrato ‘de gaveta’ e seu aditivo, entendemos que tal explicação aumenta as suspeitas de que RODRIGO PIMENTEL e FABIO LEANDRO possam ter intermediado a venda de decisões judiciais de JULIO CARDOSO e PAULO AFONSO que, cientes da alegação de falsificação, determinaram o pagamento de notas promissórias que totalizaram mais de R$ 5 milhões”, ponderou.
Outro ponto destacado é que Emmanuelle pagou e ainda enviou cópias para decisões judiciais envolvendo o golpe. “Portanto se dois dias após enviar R$ 105 mil para FABIO LEANDRO e R$ 275 mil para a empresa de RODRIGO PIMENTEL, EMMANUELLE enviou, ao primeiro, cópias relacionadas à ação na qual foram expedidas as decisões judiciais sob investigação, conclui[1]se que FABIO LEANDRO tinha algum tipo de envolvimento com tal ação, até porque ele repassou tais cópias para uma funcionária do Banco Santander (talvez para justificar o recebimento do dinheiro), o que, a nosso ver, reforça os indícios de que as explicações apresentadas no sentido de que tais pagamentos estariam relacionados à venda de imóvel são falsas e que, na verdade, ocorreram para intermediação da venda das decisões judiciais que permitiram o recebimento indevido por EMMANUELLE”, relatou oministro.
“Assim, tudo indica que FABIO LEANDRO e RODRIGO PIMENTEL intermediaram e receberam os pagamentos para a venda das decisões de PAULO AFONSO e JULIO CARDOSO. Agravando tais indícios, os dados em nuvem de JULIO CARDOSO demonstram, a nosso ver, que ele possui intimidade com RODRIGO PIMENTEL e que eles trocam mensagens a respeito de pelo menos uma ação judicial em que atua o escritório de advocacia deste e o citado desembargador profere decisões, conforme segue”, destacou.
O golpe fracassou, mas juiz saiu impune
Com a descoberta do golpe pelo Gaeco, Emmanuelle foi presa e devolveu o dinheiro para o aposentado. No entanto, o juiz Paulo Afonso de Oliveira foi salvo de ser alvo de procedimento administrativo pelo Tribunal de Justiça por um voto.
O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior foi afastado do cargo pelo CNJ em outro processo e acabou aposentado pelo TJMS por corrupção e venda de sentença. Ele ainda responde a três nações na Justiça, que tramitam morosamente na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, comandada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.
Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 18, no Rio de Janeiro, foi criada a Academia Brasileira de Letras do Cárcere, formada por detentos do sistema prisional brasileiro. Ao todo, seis detentos foram escolhidos para se tornarem “imortais” e um dos critérios para assumir o posto era ter pelo menos um livro publicado, embora a qualidade da obra não tenha sido avaliada para a escolha. A academia terá 20 cadeiras, mas nem todas foram preenchidas ainda.