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PM cancela contratos após descobrir ter pago R$ 1 milhão a empresas ligadas a policiais

Corporação afirmou que não percebeu as irregularidades à época da seleção, mas cancelou cinco contratos e está analisando um sexto. Os militares responderão a processo disciplinar.

Viatura da Polícia Militar do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/PMERJ A Polícia Militar do RJ cancelou cinco contratos para manutenção de veículos após descobrir que as empresas escolhidas têm ligações com PMs. A corporação pagou a essas firmas R$ 1 milhão de quase R$ 3 milhões previstos. A informação é da “Folha de S.Paulo” e foi confirmada pelo G1.

Em 2017, a PM fluminense abriu uma seleção, com dispensa de licitação, a fim de cadastrar 64 oficinas de automóveis para atender os batalhões e a frota de quase seis mil viaturas.

Segundo a “Folha”, a corporação fechou contratos no total de R$ 2,8 milhões com seis empresas de manutenção veicular que pertenciam a policiais militares ou familiares.

Desde 2017, mais de R$ 1 milhão já foi liquidado, diz a “Folha”.

O edital ressaltava que servidores da PM estavam impedidos de se credenciar — o que atendia à Lei das Licitações e à Constituição do RJ.

Segundo a reportagem, um dos PMs envolvidos está por trás de três empresas contratadas a partir do edital.

Em duas delas, ele figura como sócio ao lado da mãe. Em outra, oficialmente a dona da empresa é sua irmã. Juntas, as três firmaram contratos de R$ 1,3 milhão, sendo que R$ 326 mil foram liquidados.

Outro caso citado na reportagem é de uma firma pertencente a filhos de um PM — que chegou a ser designado fiscal vistoriador dos contratos firmados de seu batalhão.

O acerto com essa empresa foi de R$ 186.191, dos quais R$ 74.148 foram liquidados.

O que diz a PM

Em nota, a Secretaria Estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro esclareceu que “irregularidades na composição societária de algumas empresas não foram verificadas na época do credenciamento”.

“Assim que as denúncias chegaram ao conhecimento do comando da corporação, foram instaurados procedimentos para identificar a indevida participação, direta ou indireta, de integrantes da Polícia Militar”, explicou.

“Das seis empresas citadas, cinco tiveram seus contratos suspensos e uma está em fase final de verificação”, destacou.

Os responsáveis responderão a processo disciplinar com base na legislação do serviço público e do regulamento interno da Corporação.

“Na conclusão dos referidos processos, serão definidas possíveis punições administrativas caso fique constatada a irregularidade, depois de esgotados todos os ritos previstos em lei”, emendou.

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Fonte: g1.globo.com

Membro do PCC que fugiu em túnel escavado de presídio é encontrado em zona rural

Fugiram pelo túnel 75 membros da facção

 Mais um membro do  (Primeiro Comando Vermelho) foi encontrado após a fuga em massa em janeiro deste ano, do Presídio de Pedro Juan Caballero na fronteira com Ponta Porã a 346 quilômetros de Campo Grande. Ele foi recapturado nesta quarta-feira (16).

Héctor Xavier Silva estava escondido em uma área rural e tinha um mandado de prisão por roubo. Ele foi levado para o hospital e depois para o presídio, segundo o site ABC Color.

A fuga em massa aconteceu no dia 19 de janeiro deste ano, quando 75 membros da facção criminosa fugiram da penitenciária depois de um túnel escavado. Nem todos os presos foram recapturados. O túnel tinha 70 metros escavados sendo que em uma das celas do Pavilhão B foram encontrados os 200 sacos com areia retirada do túnel, que teriam ‘passado desapercebido’.

Na época, a ministra declarou que os responsáveis pela penitenciária foram demitidos. “Fizemos uma denúncia pública em que eram oferecidos US$ 80 mil”, lembrou a ministra, que chegou a oferecer em 2019 o valor para qualquer denúncia sobre um possível plano de fuga daquele presídio.

A fuga

A fuga foi anunciada por volta das 5 horas da madrugada do dia 19 de janeiro. A princípio 75 detentos, membros do PCC, teriam fugido através de um túnel escavado de dentro da unidade até o lado de fora. Mais de 70 metros escavados, mais de 200 sacos de areia deixados em uma das celas da penitenciária e o fator mais questionado foi se nenhum agente penitenciário viu a fuga ou mesmo a escavação ou sequer suspeitou.

Com mais de 200 agentes das forças de segurança na fronteira, há suspeita de que os fugitivos possam ter evadido para os estados de origem. Logo após a fuga, comunicada para a  (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de ) ainda na madrugada de domingo, equipes policiais foram enviadas para a região de fronteira.

 Fonte: midiamax.com.br

Gangue de PMs usou sistema de inteligência da polícia para extorquir traficantes

Justiça determinou prisão preventiva de dez policiais em Sorocaba (SP) por aceitar suborno e liberar suspeitos; conversas no WhatsApp deduraram a prática 

 Policiais militares de Sorocaba encontraram uma forma de aumentar seus ganhos: extorquir suspeitos e traficantes. A tarefa se baseava em chegar em biqueiras, onde havia a venda de drogas, e ameaçar pessoas suspeitas ou condenados na Justiça com mandados de prisão em aberto. Como se não bastasse, a gangue ainda se apropriava de drogas “apreendidas”.

As ações aconteciam com base nos sistemas de inteligência da própria corporação. O grupo se dividia em PM de serviço pelo 7º Batalhão de PM do interior e outros de folga. Civis, sem ligação com a segurança pública paulista, também participavam.

Dois cidadãos comuns contribuíram para desvendar a atuação do grupo. Ambos foram pegos com armas, coletes balísticos e fardas similares aos usados pela PM, o que abriu uma investigação mais detalhada.

Mensagens no WhatsApp demonstraram ser um caso maior do que apenas civis se passando por policiais. Em seus celulares havia conversas, vídeos e fotos comprovando a ligação de PMs na extorsão.

Antes de abordarem as biqueiras, os policiais vigiavam e observavam as bocas de fumo. Utilizaram até rastreador em veículos de forma clandestina. Depois de identificarem seus alvos, acessavam os sistemas para terem informações criminais e ameaçá-los.

Todas as ações eram feitas de forma extraoficial, sem constar nenhum registro no sistema da corporação. Em alguns casos, aponta a investigação, os registros eram feitos parcialmente, com uma parcela dos objetos encontrados com as pessoas.

O grupo é composto por pelo menos dez PMs, que tiveram a prisão preventiva expedida pela Justiça. Eles estão presos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da cidade de São Paulo. Todos são praças, policiais de baixa patente: seis cabos e quatro soldados.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, há “fortes indícios” de que os PMs cometeram os crimes de associação criminosa, concussão (quando um funcionário público exige vantagens pessoais por meio de sua profissão), prevaricação (deixar de denunciar um crime ao presenciá-lo) e violação de sigilo funcional.

Estão presos os policiais Daniel Pires Braatz, José Carlos Correa Filho, Ricardo Cordeiro da Silva, José Luiz Ribeiro Ismerim, Carlos Vaz Júnior, Peterson Rogério Fernandes, Ewerton Luiz Favoretto, Danilo Proença de Melo, Anderson Colonesi e Jonatas Tadeu Caricati.

“Os militares estaduais e civis utilizavam dos Sistemas Inteligentes da PMESP, viaturas de serviço para apoio em ações, abordagens e consultas de documentos, tudo para identificar infratores, localizá-los e exigir vantagem indevida ou subtrair objetos ilícitos de sua posse”, detalha o juiz militar Ronaldo Roth.

O magistrado determinou ainda a busca e apreensão na casa dos dez PMs. Também fez o mesmo pedido para outros dois PMs que não estão entre os presos: os cabos Márcio Matrigani e Sandro William Almeida. Há suspeita de que mais três cidadãos sem ligações com a PM participavam do grupo criminoso.

Segundo o juiz Roth, deixar os policiais em liberdade comprometeria as investigações “uma vez que eles poderão colocar obstáculos à instrução criminal”, sustenta ao determinar suas prisões.

“Nota-se que o envolvimento de policiais militares nos crimes gravíssimos apurados é incompatível para aqueles que têm o dever de proteger a sociedade, o que causa grave abalo aos princípios de hierarquia e disciplina militares”, defende Roth.

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza explica nunca ter visto uma ação deste tipo em seus anos como policial. No entanto, afirma “não ser raro” a população denunciar situações similares.

“Algumas pessoas , que vivem nos bairros, nas periferias, relatam casos de PMs que vão nas bocas de fumo, descem e saem tranquilamente. Vai para buscar dinheiro, há relato de pessoas”, afirma.

Adilson considera extremamente grave a existência de crimes como os supostamente cometidos pelos policiais de Sorocaba. Para ele, é um caminho para a “falência do sistema”.

“Contribui para o descrédito na polícia, na sedimentação das organizações criminosas e para a falência do sistema de segurança pública e de Justiça”, resume, citando que, se por um lado há policiais que liberam suspeitos de crimes, por outro há PMs que forjam flagrantes “em outras pessoas para mostrar eficiência do sistema”.

A extorsão se baseava justamente em sistema da PM. “Precisa verificar quem são as pessoas que tiveram acesso, pesquisar os perfis e, nesse caso, punir exemplarmente e divulgar com transparência à sociedade”, diz o tenente-coronel.

Leia também: Grupo de 53 PMs é preso suspeito de contribuir com o PCC

Segundo o policial e pesquisador, há formas de aumentar a proteção para o InfroCrim e InfoSeg, nome dos sistemas aos quais os PMs em rua têm acesso.

“Talvez, desenvolver outra ferramenta no sistema que permita maior controle. De se saber como é o controle do acesso e desenvolver uma medida para tornar mais seletivo e mais controlado”, sugere.

A Ponte questionou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo João Doria (PSDB), sobre a prisão dos PMs.

Em nota, a secretaria confirmou que os dez policiais estão presos no Romão Gomes desde a quarta-feria (9/9) em ação da Corregedoria da PM.

“A operação faz parte de ações decorrentes de depuração interna realizada pelo comando dos batalhões, visando à manutenção da transparência, qualidade e legitimidade na prestação de serviços”, afirma a assessoria de imprensa terceirizada da pasta, a InPress.

Fonte: ponte.org

Chefe da máfia siciliana morde e engole dedo de guarda na prisão, diz site

Prisão de Rebibbia, em Roma (Itália), onde chefe da máfia arrancou dedo de guarda durante inspeção na cela - Getty Images Giuseppe Fanara, do clã Cosa Nostra, um chefe da máfia siciliana cumprindo pena de prisão perpétua em Roma, na Itália, atacou sete guardas durante uma atividade de inspeção em sua cela. De acordo com o site britânico The Guardian, ele mordeu e engoliu o dedo de um dos guardas prisionais. A informação foi noticiada por um veículo local.

O homem de 60 anos de idade cometeu a agressão no mês de junho. Ele estava há nove anos detido sob o rígido código penal "41-bis" da Itália, reservado para integrantes da máfia. Nesse severo regime carcerário, os chefes mafiosos são isolados para impedir que eles continuem comandando suas quadrilhas.

"Durante a agressão, ele (Fanara) mordeu o dedo mínimo do agente em sua mão direita", divulgou o jornal italiano Il Messagero. "O dedo desapareceu, levando um promotor de Roma a concluir que havia sido engolido", diz o texto.

O prisioneiro então atacou os outros seis oficiais, usando uma vassoura como arma, supostamente gritando: "Eu vou cortar suas gargantas como porcos!".

Fanara já foi transferido para a prisão de alta segurança de Sassari, na Sardenha, publicou o jornal, acrescentando que ele enfrenta agora novas acusações, incluindo agressão agravada e resistência à prisão.

No início deste ano, a Itália decidiu libertar vários chefes mafiosos idosos e enfermos, incluindo alguns pertencentes à Cosa Nostra. Essa decisão gerou protestos, forçando o Ministério da Justiça a recuar e a revisar a decisão.

Fonte: noticias.uol.com.br

Governo Bolsonaro omite em informe à ONU esvaziamento no combate à tortura

CDP (Centro de Privação de Liberdade), no Ceará, com superlotação apontada pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura - Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura O governo brasileiro submeteu no dia 20 de agosto respostas ao Comitê contra a Tortura da ONU, saldando um atraso de mais de uma década na entrega de informes. Em 2009, o organismo havia questionado o país sobre uma série de aspectos referentes ao combate à tortura. Mas o Brasil entregou uma resposta apenas no mês passado.

No documento, porém, o governo de Jair Bolsonaro indica que suas respostas não incluem os acontecimentos na atual administração e que as respostas tratam de eventos e leis no país entre 2000 e 2017.

Ao fazer o recorte em um período pré-Bolsonaro, as respostas à ONU apontam para avanços no estabelecimento de regras e mecanismos para o combate à tortura no país. O documento não menciona a atitude denunciada pela sociedade civil de desmonte de uma parcela dos órgãos de fiscalização da tortura e muito menos os comentários do próprio presidente de apologia a torturadores.

Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos explicou que, "apesar do relatório ter chegado ao Comitê oficialmente apenas este ano, ele teve o escopo de elaboração compreendido entre 2000 e 2017 no formato de um relatório de Estado submetido a um organismo internacional".

"O documento possui regras metodológicas, inclusive temporais, para cada ao órgão de tratado. Não obstante, a entrega do relatório brasileiro ao Comitê de Combate à Tortura contendo questionamentos encaminhados ao Brasil em 2009 e deixados sem resposta pelos governos anteriores já representa um grande avanço na prestação de contas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de direitos humanos", destacou.

"Reiteramos o contido no informe do Estado brasileiro e comunicamos que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está em funcionamento, segundo a normativa vigente", garante a pasta de Damares Alves.

De acordo com o documento oficial do governo entregues em Genebra, em 2013 uma lei criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Brasil indicou que, por tal iniciativa, o estado "consolida o estabelecimento de uma rede de atores nacionais e locais que favorece a integração das ações de prevenção e combate à tortura".

O informe destaca como a primeira reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ocorreu em 27 de agosto de 2015. Também aponta para a criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura como um órgão colegiado composto por representantes do Poder Executivo Federal e da sociedade civil. "Seu objetivo é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes", disse.

Quanto ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ele também foi criado em 2013 e tem como missão realizar inspeções.

O documento destaca ainda como o mecanismo "mapeou mais de 3.000 lugares de privação de liberdade em todo o Brasil, tais como prisões, penitenciárias, instalações sócio-educativas, centros de triagem, abrigos infantis, instituições de residência prolongada, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, etc".

Desmonte

O que o documento não revela é que a chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, é acusada pela sociedade civil e até mesmo pela própria ONU de tentar esvaziar o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), retirando o apoio administrativo.

Num decreto emitido pelo governo, os peritos do Mecanismo deixaram de ser funcionários e passaram a ser apenas voluntários, sem salário. Alguns dos peritos ainda acusaram a pasta de impedir viagens do grupo para fazer fiscalizações.

Ainda no ano passado, a ONU afirmou estar preocupada com a situação e pediu explicações por parte do governo. "Há sérias preocupações de que essas medidas enfraqueçam a prevenção da tortura no país", disse a entidade em 2019.

Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, qualificou de "risível" o informe brasileiro diante da data de corte dos dados apresentados. Segundo ele, de fato até 2017 houve um avanço no trabalho do mecanismo, que recebia apoio político e logístico.

"É evidente que, com o que foi feito a partir de 2017 no governo Temer e Bolsonaro, ficaria muito vergonhoso apresentar um parecer com as dificuldades para a existência do mecanismo", disse Sottili, que foi Secretário Especial de Direitos Humanos.

Segundo ele, houve uma tentativa clara do governo de "destruir o mecanismo de combate à tortura". A iniciativa acabou gerando resistência e uma mobilização de diferentes forças políticas, inclusive na ONU.

Sottili avalia que o governo teve de recuar. Mas sem abrir mão de um enfraquecimento do mecanismo. Hoje, o órgão opera graças a ações judiciais e liminares. Os conselheiros ficaram sem salários por dois meses e aqueles que permaneceram ficaram sem o apoio técnico da Secretaria de Direitos Humanos.

Os peritos, segundo ele, ainda estariam com sérias dificuldades para serem recebidos em suas vistorias pelos estados. "Todas as dificuldades têm o objetivo de destruir o mecanismo. É um momento triste, de resistência", disse.

Num comunicado emitido pela entidade Justiça Global, em março de 2020, Damares é acusada ainda de ter "desrespeitado a sociedade civil" na reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

"Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a Ministra Damares, em primeira e única aparição na reunião do comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo judiciário", afirmou.

Essa não é a primeira vez que o governo entrega informes para a ONU desatualizados. Nas últimas semanas, a coluna revelou como o Brasil tem quitado atrasos históricos na apresentação de documentos sobre direitos humanos na ONU. Mas, ao faze-lo, o governo não inclui uma avaliação dos atuais programas.

A justificativa do país é de que os informes foram realizados no início de 2019 e que, portanto, não haveria tempo para incluir os atuais acontecimentos. O governo também explica que a entrega em meados de 2020 ocorre apenas por uma questão de procedimentos burocráticos e exigências de tradução.

A sociedade civil, porém, já qualificou os relatórios como sendo "informes fake" do governo e que teriam o objetivo deliberado de esconder o que de fato estaria ocorrendo no país em termos de direitos humanos.

Fonte: noticias.uol.com.br

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