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Traficante abandona criança de 9 anos em carro de app ao fugir da polícia

Tabletes de maconha, celulares e a mochila que estava com a criança de 9 anos no momento do flagrante  - Polícia Militar do Distrito Federal A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu na quarta-feira (12) um traficante que, para fugir dos policiais, abandonou uma criança de nove anos dentro de um carro de aplicativo.

De acordo com a PM, o suspeito foi flagrado pela polícia descendo de um veículo com uma pacote nas mãos.

Ao avistar a polícia, ele abandonou o pacote pelo caminho, pulou a grade de uma chácara para tentar fugir, mas acabou preso na Ponte Alta Norte, na cidade satélite de Gama.

No pacote abandonado havia 5 kg de maconha. Mas a surpresa maior estava no veículo de onde o suspeito saiu.

"No carro em que estava o suspeito estavam mais dois ocupantes", diz nota da polícia.

Um deles era o condutor do carro, um motorista de aplicativo que disse ter ido até o local a pedido do cliente e não conhecia nem o fugitivo nem o ocupante do banco de trás.

No banco de trás havia uma criança de nove anos. Em sua mochila havia vestígios de maconha."
Polícia Militar do Distrito Federal

Os policiais foram até a casa da mãe do jovem, "onde constataram que havia contra ela um mandado de prisão em aberto".

Na residência, os policiais encontraram outras dez porções de maconha e uma balança de precisão.

Todos foram conduzidos para a 20º Departamento de Polícia, onde foi registrado o flagrante de tráfico de drogas e o cumprimento da ordem judicial.

A criança ficou aos cuidados da autoridade judicial na delegacia.

Fonte: https://noticias.uol.com.br

'Festa sexual' de traficantes em cadeia de Bangu derruba diretoria

iStock/Imagem ilustrativa Visitas íntimas irregulares a ao menos 12 chefes e ex-chefes do tráfico de drogas do Rio de Janeiro, que cumpriam pena na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu 4), resultaram na exoneração do diretor, do subdiretor e um segurança da unidade nesta terça-feira (11).

O afastamento dos diretores ocorre uma semana após a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) instaurar um procedimento para apurar a entrada irregular de 15 mulheres em troca de suposto pagamento de propina. O caso, revelado pela TV Globo, foi confirmado pelo UOL pela pasta e com base em decisão da VEP (Vara de Execuções Penais) que afastou a diretoria.

As visitas íntimas beneficiaram integrantes da facção criminosa TCP (Terceiro Comando Puro), que segundo a VEP são de alta periculosidade. A suspeita é de que os servidores tenham recebido R$ 3.000 em propina para facilitar o encontro em 23 de dezembro.

Banheiros da unidade chegaram a ser utilizados pelos detentos para os encontros sexuais, segundo imagens apreendidas pela VEP.

As imagens do sistema de monitoramento do pátio de visitas demonstram a utilização reiterada dos banheiros do pátio para uso como local de visita íntima (infração conhecida como "ratão"). As cenas, inclusive, indicam uma absurda ausência de qualquer tipo de fiscalização do local (pátio de visitas) pelos servidores da unidade, o que autoriza pressupor que tenha ocorrido uma omissão intencional dos agentes
Bruno Monteiro Rulière, juiz da VEP

Nove presos já identificados foram transferidos para a Penitenciária de Segurança Máxima Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1). Policiais penais que estavam de plantão no dia do encontro deverão ser realocados em outras unidades prisionais.

Há a suspeita de que as visitantes tenham sido cadastradas no nome de outros detentos para ingressar na cadeia.

Procurada, a Seap informou, por meio de nota, que "não compactua com qualquer irregularidade no interior das unidades prisionais e que a Corregedoria do órgão atuará, com o rigor que a lei permitir, para identificar e punir os envolvidos".

Fonte: https://noticias.uol.com.br

Operação descobre 'prisão VIP' com churrasco, uísque e móvel planejado em MS

1  Uma operação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul descobriu um esquema criminoso dentro de uma prisão que garantia aos presos bebidas alcoólicas, churrasco e até reforma de celas com móveis planejados.

Denominada La Catedral, a operação ganhou esse nome em referência ao apelido da prisão onde ficou o narcotraficante Pablo Escobar, na Colômbia, conhecida pelas regalias ao criminoso.

Na manhã desta quinta-feira (6), policiais do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) prenderam cinco policiais penais que atuam no presídio Ricardo Brandão, em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. A região é conhecida pelo domínio por criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital), que promoveram uma onda de violência em 2021.

Durante a operação, a polícia prendeu grande quantidade de cerveja, uísque 12 anos e outras bebidas. Também foram encontradas drogas, celulares e dinheiro.

Policiais disseram à Folha que os criminosos realizavam festas e reformavam as celas, com colocação de armários, prateleiras e até forro no teto. Os policiais penais são suspeitos de receber propina para permitir as regalias.

Entre as práticas investigadas estão a cobrança de propinas para troca de celas e remissão de pena, entrada de bebidas alcoólicas e carne in natura, venda de drogas, celulares, uso de serviços particulares pelos presos, além das alterações nas celas e entrada de comida diferenciada sem passar pela revista.

Ao todo, são investigadas 19 condutas criminosas, crimes de organização criminosa, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, entre outras.

Também é apurada a fuga suspeita de dois criminosos.

A operação aconteceu em conjunto com a Corregedoria-Geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Segundo o órgão, as apreensões ocorreram no ano passado, quando começou a operação, e os agentes presos nesta quinta-feira (6) já haviam sido afastados do trabalho na unidade.

"A agência penitenciária já havia adotado medidas administrativas cabíveis, com afastamento dos envolvidos do trabalho na unidade penal, desde a identificação das possíveis condutas irregulares".

Em outubro, uma onda de violência na fronteira do Brasil com o Paraguai impôs uma rotina de medo e fez com que autoridades dos dois países se mexessem para tentar combater a ação do narcotráfico na região.

O alerta cresceu na última semana quando uma chacina deixou quatro pessoas mortas em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia na fronteira, incluindo duas estudantes de medicina brasileiras. No outro lado da fronteira, um vereador de Ponta Porã (MS) foi morto quando andava de bicicleta.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/

Sargento músico do Batalhão Naval é condenado por assédio sexual à aluna de harpa

Juíza federal da Justiça Militar Maria Aquino A Auditoria da Justiça Militar da União no Rio de Janeiro condenou um sargento da Marinha, músico do Batalhão Naval do Estado, por assédio sexual de uma aluna-sargento de 19 anos, musicista de harpa do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC). Segundo o Ministério Público Militar, ela foi constrangida pelo superior a ir com ele a um motel, após o réu ter lhe dado carona durante um treinamento da banda de música.

Por unanimidade, o Conselho Permanente de Justiça, presidido pela juíza federal da Justiça Militar Maria Aquino, condenou o homem a um ano de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos, e direito de apelar em liberdade.

Também foi imposto ao réu o dever de participação no curso gratuito online "Assédio Moral e Sexual no Trabalho" oferecido pelo site do Senado Federal. O sargento deverá juntar aos autos o certificado de conclusão do curso. As informações foram divulgadas pelo STM. Cabe recurso da decisão.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar, o caso ocorreu no dia 20 de março de 2019, quando o acusado teria assediado sexualmente a aluna do Curso de Formação de Sargento Músico. Por não ter viatura disponível, o comando do quartel pediu ao sargento que desse uma carona à vítima até a Companhia de Bandas do Batalhão Naval no Centro do Rio de Janeiro.

No dia, pela manhã, o sargento deu carona à moça até o Batalhão Naval para ensaio da Banda Sinfônica. No retorno, ele a convidou para um almoço e foi em direção a um shopping da cidade. Depois 'insistiu para ir ao cinema e dentro da sala de projeção, iniciou uma série de investidas físicas, com insistência em tocá-la, e ainda com insinuações verbais, todas rejeitadas pela vítima', diz a Promotoria Militar.

Em depoimento, a jovem disse não saber reagir diante das investidas do agressor. Segundo ela, no percurso entre Botafogo e Ilha do Governador, o sargento disse 'palavras de baixo calão'. Ao ser deixada no quartel da Marinha, ela relatou o ocorrido a duas militares e ao seu namorado, um sargento do mesmo quartel.

"Sinalizei que ele estava confundindo as coisas, mas ele parou o carro na orla de uma praia, próximo do Bananal, para tentar me convencer de que a relação seria um crime que valeria a pena. Fiquei desesperada, pois era de São Paulo, não conhecia o Rio de Janeiro e meu celular tinha acabado a bateria. Pedi para me levar imediatamente para o quartel", relatou.

Em juízo, o réu negou as acusações e disse não entender porque a vítima estaria lhe acusando de coisas tão graves. O sargento afirmou que, no dia dos fatos, a aluna 'se mostrou agradecida, deu "até amanhã" e desembarcou de seu carro'. A defesa pediu a aplicação do acordo de não persecução penal, mas o Conselho Permanente de Justiça não acolheu o pedido.

Ao votar pela condenação do sargento, a juíza Mariana Queiroz Aquino disse que 'o contexto probatório é harmônico e coeso, restando plenamente comprovada a conduta criminosa'. A magistrada destacou que o depoimento da vítima 'é de extrema importância e deve ser sopesado com os demais elementos constantes dos autos'.

"Logo após o ocorrido, a ofendida relatou os fatos às testemunhas, cabendo, ainda, ressaltar que o relato da vítima às testemunhas se manteve igual ao longo de toda a instrução criminal, o que corrobora suas alegações. Nesse diapasão, constata-se do depoimento das testemunhas do Ministério Público Militar ouvidas em Juízo, que todas são uníssonas em descrever o comportamento da vítima e o impacto por ela sofrido com o agir do réu", disse.

A juíza também frisou que a vítima do assédio era jovem, estava iniciando sua carreira militar, aluna residente no CIASC, sem familiaridade com o Rio de Janeiro, tendo em vista que havia chegado à cidade apenas dois meses do ocorrido. Para Aquino, tais fatores são capazes de demonstrar sua vulnerabilidade perante a situação imposta pelo sargento.

A magistrada ainda frisou que a mulher militar, ao ser vítima de um crime sexual, é 'duplamente atingida: como mulher, ao ter sua liberdade e sua dignidade sexuais atacadas, e como militar, eis que impacta diretamente na hierarquia e disciplina, diminuindo-lhe, portanto, a sua autoridade'.

"A condição de superior hierárquico do réu, diante da então aluna, foi determinante para que a ofendida se sentisse receosa em negar o convite para o cinema; e, mesmo após perceber as intenções do réu, a ofendida, diante da particularidade de ser recém-chegada à cidade, não teria, naquele momento, condições de se desvencilhar da situação. O fato de o assédio ter ocorrido no carro do acusado, ou seja, numa situação de completo domínio de seu opressor, suprimiu da ofendida por completo a sua liberdade. No entanto, posteriormente, sentindo-se mais segura e protegida, ao retornar para o quartel, relatou a situação vivida às testemunhas, como se vê de seus depoimentos em Juízo", escreveu.

Fonte: https://www.bemparana.com.br

Presas dão à luz algemadas; relatório cita laqueadura sem permissão

Violências obstétricas foram relatadas profissionais do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) - Andrey Zhuravlev/iStock Presas forçadas a fazer o parto algemadas, com agressão física, dentro da cela e sem atendimento médico. Algumas ainda são submetidas à cirurgia de laqueadura sem passar por todo processo de consentimento prévio. Essas foram situações relatadas por profissionais do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do estado, em visita, ocorrida em setembro, à UMI (Unidade Materno Infantil) Madre Tereza de Calcutá, em Bangu, zona Oeste do Rio de Janeiro, onde se situa um grande complexo penitenciário.

O relatório sobre a visita, obtido por Universa, descreve o cenário que encontraram, em 10/9, como "desumano, degradante e cruel". Desde 2016, um decreto regulamenta a lei durante o trabalho de parto, no seu trajeto entre a unidade prisional e a hospitalar, após o parto, e enquanto a gestante estiver hospitalizada. O Rio de Janeiro tem ainda sua própria lei, também de 2016, proibindo o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física durante o trabalho de parto da presa em estabelecimentos de saúde pública e privada.

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Há três anos, a Justiça brasileira exige prisão domiciliar em vez de prisão preventiva para gestantes, mães de pessoas com deficiência e mães de crianças de até 12 anos, exceto quando acusadas de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, ou de crimes contra seus dependentes.

Em nota enviada a Universa, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) diz que o secretário Fernando Veloso esteve no local após a divulgação do relatório e "não foi levantada nenhuma questão apontada no relatório".

Parto dentro da cela, sem assistência médica

Os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública apontam que, no período de julho a dezembro de 2020, o Brasil tinha 668.135 mil presos, sendo 4,29% (28.688) mulheres. Ao todo havia, nesse período, 156 gestantes e parturientes, 76 lactantes e 502 crianças com suas mães. O MEPCT/RJ é responsável pela fiscalização nas 54 unidades prisionais do Rio, além das 8 socioeducativas e hospital psiquiátrico, desde 2011.

No momento da visita do MEPCT, a UMI Madre Tereza de Calcutá tinha 16 mulheres e 4 bebês. Entre elas, 12 grávidas, seis estavam na reta final de suas gestações, e quatro eram puérperas. O local foi a primeira creche penitenciária do Brasil, e fica ao lado do presídio Talavera Bruce, para onde as presas grávidas são enviadas.

"As mulheres nos relataram que, principalmente à noite e nos fins de semana, só podem se comunicar para pedir auxílio a partir de um interfone e que este muitas vezes é desligado nestes períodos, deixando-as sem amparo caso necessitem de ajuda, atendimento médico ou entrem em trabalho de parto", afirma a psicóloga Graziela Sereno, membro do MEPCT desde 2015.

Por questões de segurança, e a pedido das presas, Universa preservará a identidade das mulheres que conversaram com os integrantes do MEPCT, mas reproduz aqui partes dos depoimentos que elas deram ao órgão.

Um trecho diz que "as internas nos contaram que uma presa que já havia sido transferida de unidade e estaria, no momento, no Instituto Penal Santo Expedito, quando teria entrado em trabalho de parto e tentado, junto com as demais presas, pedir para que as agentes as ajudassem pelo interfone, mas não obtiveram resposta. Assim, o parto terminou sendo realizado por outra presa, dentro do próprio alojamento, tendo que se valer inclusive de um barbante para cortar o cordão umbilical."

No relatório, os técnicos contam ainda que foram reveladas agressões contra uma das grávidas na hora do parto, realizado no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. E que foi preciso um profissional de saúde pedir para que o agente parasse a agressão e ordenar a retirada das algemas durante o parto.

Em outra parte do documento, relata-se que uma agente que acompanhou uma presa em trabalho de parto até o hospital a algemou na ambulância, deu dois tapas em seu rosto e xingou a interna durante todo trajeto. Ao chegarem no hospital, a enfermeira que a acompanhava teve que intervir, interrompendo a ação da agente afirmando que 'aqui ninguém agride ninguém e nem vai colocar algema. Aqui ela é uma paciente como todas as outras'."

Chamou atenção, ainda, o caso de outra presa, que disse ter passado por laqueadura no mesmo dia da cesárea, sem que fosse informada do procedimento. Era a terceira cesariana da presa e teria sido considerada gravidez de alto risco.

Entre os dispositivos da lei do planejamento familiar, de 1996, consta que é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. E somente é permitida a esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Ele pode ser feito ainda caso haja risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.

'Mudanças são feitas quando alguém morre', diz pesquisadora

O relatório apresenta recomendações de melhorias e foi enviado a 16 órgãos como a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público e Defensoria Pública, além de 5 ONGs.

Com essas denúncias, o MP se encarrega das investigações. "Infelizmente, as mudanças são feitas quando alguém morre. Já denunciamos o caso de uma mulher que teve parto em uma solitária e a família nunca recebeu indenização. Inclusive ela nem vê a filha, porque é paciente psiquiátrica", afirma Graziela. "Tenho um caso também com imagens da presa sendo torturada e o juiz falando que era só uso excessivo da força", diz.

Na avaliação da especialista, o maior desafio em melhorar o sistema carcerário é sensibilizar a Justiça. "E mudar a forma com veem essas pessoas, como desvalidas, como se isso justificasse a violência."

Outros estados

Apesar de já existir uma lei federal, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, em setembro, uma lei que proíbe algemas em detentas durante e após o parto. A nova legislação é originária de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor Jean Freire (PT). A assessoria do político informou que, por ele ser médico, "acaba tendo conhecimento de casos em que a lei não era cumprida", e por isso criou a lei.

Por e-mail, a Defensoria Pública do Estado informou, porém, que não há registros de grávidas algemadas no presídio que abriga esse público, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Em 2012, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também baixou decreto proibindo o uso de algemas em presas parturientes.

Outros seis estados também têm leis ou decretos proibindo o uso de algemas em presas grávidas. São eles Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Gande do Norte e Santa Catarina.

A Constituição Federal garante que os estados legislem de maneira concorrente com a União uma série de matérias, entre elas a penal e penitenciária, explica o jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch. "Se a lei estadual não conflita com a federal, aplica-se uma célebre máxima do antigo direito romano, que é 'o que abunda, não prejudica'".

O criminalista João Paulo Martinelli complementa: "Em tese, a lei federal coloca as regras básicas e depois cada estado, em obediência às regras básicas, pode criar suas regras. O que o estado não pode fazer é legislar de maneira que viole a lei federal."

Outro lado

Por meio de nota, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informa que faz visitas periódicas às unidades prisionais femininas, bem como reuniões com gestores e órgãos parceiros, além de apoiar projetos relacionados às mulheres no sistema prisional como doações de equipamentos, ações de saúde, entre outros.

Universa questionou a Seap sobre o relatório por e-mail. O órgão fluminense informou que o secretário Fernando Veloso esteve recentemente na UMI conversando com as internas e funcionárias, e não foi levantada nenhuma questão apontada no relatório.

A nota enviada pela Secretaria afirma ainda que a UMI é frequentemente acompanhada pelo juiz da 4° Vara da Infância Juventude e Idoso, além dos demais órgãos fiscalizadores. Diz um trecho enviado à reportagem: "Cabe ressaltar que a atual gestão está fortalecendo a ouvidoria do órgão, preparando suas equipes para oferecer os melhores encaminhamentos para as denúncias recebidas."

O órgão afirma ainda que promove eventos para as internas como debates sobre cuidados com os bebês, em parceria com órgãos como o TJ (Tribunal de Justiça), Unicef/Brasil e UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

A reportagem de Universa tambémprocurou o Ministério Público para saber se existe alguma investigação referente ao relatório. Por nota, o órgão informou que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital "apura suposta ocorrência de irregularidade no atendimento em saúde, inclusive mental, às gestantes privadas de liberdade notadamente violência obstétrica, nas unidades prisionais do município do Rio de Janeiro".

O MP afirma ainda que oficiou ao MEPCT-RJ para que o órgão prestasse informações sobre as denúncias investigadas, e que o relatório foi enviado como resposta a esse ofício, e juntado aos autos do inquérito que ainda está em andamento.

Fonte: https://www.uol.com.br

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