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Agentes penitenciários descobrem túnel que seria usado em fuga de presídio no Rio

Túnel foi encontrado em cela no Ary Franco Agentes penitenciários encontraram nessa quinta-feira um túnel no presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio, que seria usado numa fuga de presos da unidade. O buraco foi encontrado por agentes em uma cela da galeria H durante insperação dos inspetores.

De acordo com informações da Seap, o buraco media, aproximadamente, 30 centímetros por 40 centímetros. A cela foi esvaziada e o caso está sendo investigada "para que os responsáveis pelo fato sofram sanções disciplinares".

O presídio tem casos de sarampo confirmados. Na última semana, um preso que estava na unidade morreu no dia em que foi transferido para a Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, no Complexo de Gericinó. Ele passou mal, foi atendido no hospital do complexo, mas acabou não resistindo. O rapaz não tinha suspeitas de sarampo e nem de COVID-19, mas a causa de sua morte não constou em seu atestado de óbito entregue à família.

Fonte: EXTRA.GLOBO.COM

"Prisões podem se tornar câmaras de gás", diz defensor que pede soltura de presos

Além da superlotação, presos não têm acesso a kits básicos de higiene

 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou Habeas Corpus Coletivo, com pedido liminar, em favor de todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas que façam parte do grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus. O HC também foi impetrado em favor dos presos em regime semiaberto e os acusados por crimes sem violência ou grave ameaça. 

O documento, remetido ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresenta dados da Organização Mundial de Saúde, números da pandemia no Brasil e cita a Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde que decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus.

O pedido lista medidas de combate que estão surtindo efeito em países como a China, que reduziu em 94% a transmissão do vírus, e lembra que providências emergenciais de libertação de presos vêm sendo adotadas em países como Estados Unidos, Irã e Bahrein.

A peça aponta que medidas semelhantes também foram tomadas em outras unidades da federação, como a tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por meio da portaria conjunta n. 19/PR-TJMG/2020, recomenda, por exemplo, que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto devem seguir para prisão domiciliar, mediante condições a serem definidas pelo juiz da execução.

Condições precárias
A Defensoria detalha minuciosamente as condições sub-humanas a que  são submetidos os presos de São Paulo. Além da superlotação, o Estado não fornece condições necessárias para que os presos possam minimamente cuidar de sua higiene pessoal.

O texto aponta que a maioria das unidades prisionais convive com a falta de profissionais de saúde, não possui estrutura para fornecer água aquecida para banho e serve comida de baixíssima qualidade. Outro ponto levantado é a precária distribuição e reposição de roupas.

"O estado de calamidade das condições de aprisionamento é brutal. As pessoas estão expostas a condições que fogem de qualquer parâmetro de humanidade. Assim, sem a reposição dos itens de higiene, ficam proibidas de maneira involuntária de se prevenirem. As vestimentas que não acompanham as mudanças climáticas fazem com que essas pessoas não consigam se proteger de outros problemas de saúde, fiquem expostas a friagem e contraiam outros agravos de saúde que podem prejudicar seu sistema imunológico e expô-las a ainda mais graves desfechos caso contraiam a Covid-19", diz trecho do documento.

"As principais medidas de combate a essa pandemia são sanitárias. Nesse sentido, devemos evitar aglomeração de pessoas e as unidades prisionais em média estão com 171% de superlotação. Em uma cela com dez camas vivem de 30 a 40 pessoas", argumenta o defensor público Mateus Moro, um dos responsáveis pela redação do HC.

Moro afirma que as estatísticas listadas no pedido de HC coletivo são fruto de uma série de inspeções da Defensoria nas unidades prisionais paulistas. "Demonstramos que não há equipe mínima de saúde como prevê as normativas federais. Os presos também convivem com racionamento de água e não tem acesso a kits de higiene", explica.

O defensor acredita que as condições das unidades prisionais e o avanço da pandemia podem resultar em uma tragédia de proporções históricas. "Me assusta falas como a do ministro da Justiça, que alega que não dá para soltar ninguém. Claro que dá. Se não soltarmos boa parte dessas pessoas, vai haver um genocídio em massa. E os responsáveis por esse genocídio serão as pessoas que estão no poder agora. Não pedimos para soltar todo mundo. Apenas os mais vulneráveis. Se nosso pedido for negado, teremos no Brasil um cenário semelhante ao das câmaras de gás do nazismo alemão. As pessoas vão morrer e isso ficará na história do nosso país", diz.

Pedidos
Diante da situação, a Defensoria fez uma série de pedidos. Um dos principais diz respeito à possibilidade de todas as pessoas presas preventivamente (ou, ao menos, as que integrarem o grupo de risco) serem liminarmente postas em liberdade provisória — ou prisão domiciliar, no mínimo.

Além disso, requereu-se que, também liminarmente, as pessoas idosas, com deficiência, integrantes do grupo de risco, portadores de doença crônica, gestantes e lactantes, presas em decorrência de decisões de primeira instância, sejam colocadas em prisão domiciliar ou regime aberto domiciliar.

As mães de filhos até 12 anos ou com deficiência, presas provisórias ou definitivamente, também devem ser colocadas em prisão domiciliar ou regime aberto, segundo o pedido.

Condenados em primeira instância por crimes praticados sem violência ou grave ameaça também devem seguir para o regime domiciliar, de acordo com a peça da Defensoria.

Fonte: CONJUR.COM.BR

PM apreende R$ 146 mil em caminhonete de luxo com 'contador' do tráfico em Betim

Grupo estima que procura por esse tipo de serviço dobrou na última semana; exame da Covid-19 em casa, porém, só deve ser retomado em duas semanas  

Delegacia de Plantão de Betim O grupo Pardini, que engloba as marcas Hermes Pardini, Ecoar e Humberto Abrão, anunciou, nesta segunda-feira (23), que 32 das 76 unidades em Belo Horizonte e região metropolitana ficarão fechadas por tempo indeterminado. A medida já está em vigor. Segundo o vice-presidente da empresa, Alessandro Ferreira, o objetivo é priorizar as coletas em domicílio, diante da recomendação para que pessoas fiquem em casa e evitem aglomerações para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o exame para detectar a Covid-19 não pode ser realizado nos domícilios atualmente - está suspenso desde o último dia 17 de março, “em virtude da alta demanda pelo exame”.

"Os pacientes continuam com as suas necessidade de saúde, exames de diabetes, hepatites, entre outros. Por outro lado, temos a orientação de evitar sair de casa e aglomerações. Diante disse, o Pardini resolveu fechar unidades que estão próximas de outras, maiores, e direcionar os coletores para o serviço em domicílio", explicou Ferreira. A empresa estima que a procura pelo serviço em casa duplicou apenas na última semana. "Na maioria das vezes, esses pacientes são pessoas debilitadas. Deixá-las esperando é um contrasenso", completou. 

Ele afirmou, ainda, que os funcionários receberam um aperfeiçoamento e que houve aumento no nível de controle de biossegurança, diante dos riscos de contágio pela Covid-19. "Teve todo um aumento do nível de controle na paramentação, uso de equipamentos de segurança, álcool em gel e outros produtos exclusivos da área de saúde. A população pode ficar absolutamente segura (em receber os funcionários em casa)", declarou.

Exames da COVID-19

O exame para a Covid-19 não está entre os que o grupo Pardini realiza em casa atualmente. "Ele continua sendo feito exclusivamente em hospitais justamente para ser mais assertivo na triagem do paciente. O médico tem a capacitação para identificar o paciente com sintomatologia para fazer o teste, não cabe a outro profissional, e, neste momento, a população tem que entender que os recursos precisam ser mais bem-utilizados", explicou Ferreira. De toda forma, ele estima que, dentro das duas próximas semanas, o grupo Pardini consiga ter recursos e equipes próprias para realização da coleta para o exame da Covid-19 em casa. 

Por enquanto, ele revela que houve reforço no atendimento a mais de 500 hospitais em todo o país. "Isso tem a ver principalmente com a logística, porque é necessário recolher amostras mais de uma vez por dia e tem todo um procedimento administrativo", disse. 

Coleta solicitar coleta em casa

O serviço de coleta em casa pode ser marcado para qualquer endereço em Belo Horizonte e em cidades da região metropolitana, como Santa Luzia, Betim, Contagem e Sabará. É válido para coletas de sangue, urina e fezes para exames de análise clínica; coletas de secreção; vacinação; além de serviços móveis de exames de imagem, como ultrassom. Para a marcação de horário, é possível entrar em contato pelo telefone (31) 3228-6200 (opção 2, depois 2) ou por mensagem no WhatsApp (mesmo número), ou pelo site. 

Não há custo extra para clientes com idade igual ou superior a 65 anos ou para os que realizam exames de forma particular com o valor igual ou superior a R$180. No demais casos, paga-se uma taxa de R$ 48

Veja a lista completa das unidades que seguem funcionando: 

Hermes Pardini: 39 unidades que permanecem funcionando, com novos horários

  1.     Aimorés (Rua dos Aimorés, 66 – Funcionários | BH): segunda a domingo, das 6h às 19h.
2.     Alípio de Melo (Av. Abílio Machado, 2655 - Alípio de Melo | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h e sábado, das 7 às 13h
3.     Barreiro (Avenida Sinfrônio Brochado,115, Barreiro | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h e sábado, das 7 às 13h
4.     Barreiro Imagem (R. José Brandão, 318 – Barreiro | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
5.     Belvedere (Av. Luiz Paulo Franco, 629 – Belvedere | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
6.     Bernardo Monteiro (Av. Bernardo Monteiro, 842 - Santa Efigênia | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
7.     Betânia (R. Úrsula Paulino, 1321, Loja 5 – Betânia | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
8.     Buritis (Av. Professor Mário Werneck, 1240 – Estoril | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
9.     Carijós (Rua dos Carijós, 90 – Centro | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
10.  Castelo (Av. dos Engenheiros, 1162 – Castelo | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
11.  Cidade Jardim (Av. Prudente de Morais, 31 - Cidade Jardim | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
12.  Cidade Nova (Av. Cristiano Machado, 597 – Graça | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
13.  Funcionários Imagem (Av. Bernardo Monteiro, 1283 – Funcionários | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h e sábado, das 7 às 13h
14.  Grajaú (Av. Barão Homem de Melo, 23 - Nova Granada | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
15.  Guarani: (Av. Waldomiro Lobo, 620 – Guarani | BH) segunda a sábado, das 7h às 13h.
16.  Ipiranga (Av. Cristiano Machado, 2711 – Ipiranga | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
17.  Justinópolis (R. Padre Pedro Pinto, 6061 - Venda Nova | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
18.  Lifecenter (Av. do Contorno, 4747 – Serra | BH): segunda a sexta, das 6h às 23h e sábado, das 6h às 18h.
19.  Mangabeiras (Praça da Bandeira, 50 – Mangabeiras | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
20.  Ouro Preto (R. Conceição do Mato Dentro, 317 - Ouro Preto | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
21.  Padre Eustáquio (R. Pará de Minas, 867 - Padre Eustáquio | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
22.  Pampulha (Av. Pres. Antônio Carlos, 7781 - São Luiz | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
23.  Santa Inês (Rua Contagem, 1520 - Ana Lúcia | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
24.  Santa Mônica (Rua Augusto dos Anjos, 214 - Santa Mônica | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
25.  Santo Agostinho (R. Gonçalves Dias, 2891 - Santo Agostinho | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
26.  São Paulo (Rua São Paulo, 893 – Centro| BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
27.  Tirol (R. Júlio Mesquita, 146 – Tirol | BH): segunda a sábado, das 7h às 13h.
28.  Venda Nova (Avenida Vilarinho,1.101 - Venda Nova | BH): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
29.  Betim Imagem (Avenida Bandeirantes, 360 - Vila Recreio): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
30.  Contagem (Rua Bernardo Monteiro, 105 – Centro): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
31.  Eldorado I (Avenida General David Sarnoff,57 - Cidade Industrial): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h.
32.  Eldorado II (Rua Norberto Mayer, 626 – Eldorado): segunda a sábado, das 7h às 13h.
33.  Lagoa Santa II (R. Conde Dolabela, 1711 – Várzea): segunda a sábado, das 7h às 13h.
34.  Nova Lima (R. Santo Antônio, 43 - Olaria, Nova Lima): segunda a sábado, das 7h às 13h.
35.  Pedro Leopoldo (R. Dr. Roberto Belisário Viana, 43): segunda a sábado, das 7h às 13h.
36.  São Benedito (Av. Brasília, 1396 - São Benedito | Santa Luzia): segunda a sábado, das 7h às 13h.
37.  Sete Lagoas (Av. Dr. Renato Azeredo, 2319 - Chácara do Paiva): segunda a sexta, das 7h às 17h, e sábado, das 7 às 13h
38.  Sete Lagoas Imagem (Av. Dr. Renato Azeredo, 2319 - Chácara do Paiva): segunda a sábado, das 7h às 13h.
39.  Vespasiano (Avenida Portugal,27 – Centro): segunda a sábado, das 7h às 13h.

     Ecoar - Belo Horizonte:  2 unidades que permanecem funcionando, com novos horários

  1.     Av. do Contorno 6760 - 2ª à 6ª das 6h30 às 13h e aos Sábados de 6h30 às 13h
2.     Av. do Contorno 7031 - 2ª à 6ª das 6h30 às 17h e aos Sábados das 6h30 às 13h.

    Laboratório Humberto Abrão - Belo Horizonte: 3 unidades que permanecem funcionando, algumas com novos horários

  1.     Cidade Nova (Av. Cristiano Machado, 1837 - Cidade Nova): 2ª à 6ª das 6h30 às 13h e aos Sábados de 6h30 às 12h
2.     Lurdes: (R. Marília de Dirceu, 219 – Lourdes) 2ª à 6ª das 6h30 às 17h e aos Sábados das 6h30 às 12h
3.     São Lucas (R. Grão Pará, 747 - Santa Efigênia): 2ª à 6ª das 6h30 às 19h e aos Sábados de 6h30 às 12h

Fonte: OTEMPO.COM.BR

'Sistema prisional é barril de pólvora. Coronavírus foi só a gota d'água'

Para a pesquisadora Camila Nunes Dias, soltar presos do regime aberto e semiaberto é solução melhor para conter epidemia do que proibição de visitas

rebeliao lucelia Desde 2006, o sistema prisional do estado de São Paulo não enfrenta uma crise como está enfrentando agora. A pandemia do coronavírus, para a socióloga Camila Nunes Dias, uma das principais pesquisadoras sobre PCC (Primeiro Comando da Capital) no Brasil, é só a gota d’água de problemas antigos.

A superlotação, explica Camila, é uma das mais urgentes questões que atingem o sistema prisional e maior adversária para conter a proliferação do Covid-19 dentro das penitenciárias de SP. “Precisamos pensar medidas que reduzam a superlotação e o impacto de uma contaminação dos presos”, analisa.

Camila é professora da Universidade Federal do ABC, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e autora do livro “PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência” (Saraiva, 2013) e coautora de “A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” (Todavia, 2018).

Falta de condições básicas dentro dos presídios, transferência de líderes do PCC para isolamento, proibição de visitas e de saídas temporárias são outros fatores do “barril de pólvora” que explodiu agora.

Isso porque, desde a megarrebelião de 2006, coordenada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), quando 74 prisões “viraram” (expressão usada para dizer que detentos tomaram conta de unidade prisional), aponta Camila, as prisões vivem um equilíbrio.

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“Se tiramos um desses elementos de equilíbrio, a pressão por uma resposta se intensifica”, explica a pesquisadora. “Tudo que acontece no sistema prisional não vem de uma hora para a outra. Aqui em SP, o sistema prisional vem sofrendo, há algum tempo, fortes pressões”, explica.

Confira a entrevista:

Ponte – Qual pode ser o impacto do coronavírus no sistema prisional?

Camila – Pelas condições de convivência nos presídios, não só de São Paulo, mas do Brasil inteiro, seria devastador, de fato. Porque temos péssimas condições do ambiente, uma ausência de ventilação por causa da hiper lotação, sendo que a grande maioria das unidades estão acima da capacidade, sendo que em alguns casos ultrapassa o dobro da capacidade. São locais absolutamente degradados em termos de limpeza, de água, de ausência de ventilação, há muito mofo e esgoto aberto… As condições são terríveis. Além da precariedade da saúde dos presos. Uma boa parte dos presos, por viver nessas condições, já tem outras doenças, como tuberculose, cirurgias que não foram curadas, doenças de pele que são crônicas na população prisional. Tudo isso demonstra uma condição muito propícia para a propagação do vírus. Essa doença tem uma capacidade de propagação muito fácil e obviamente que no ambiente prisional isso se eleva a um grau máximo.

Ponte – Até por que os cuidados necessários passam por manter a higienização e a distância das outras pessoas e em muitas prisões não tem nem água…

Camila – Sim, em muitos presídios tem água racionada [um dos casos é o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, na Grande SP], tem água em apenas alguns momentos do dia. E além de não ter água, não tem sabonete e muito menos álcool em gel. Eles também não conseguem manter a distância mínima, pelo contrário, eles ficam o dia todo e dormem uns em cima dos outros. Tudo que vai na direção oposta àquilo que é recomendado.

Ponte – E qual seria a alternativa mais adequada? Libertar os presos? Barrar as visitas?

Camila – Eu penso que as soluções que foram tomadas até agora, pelo poder público, que são barrar as saídas do semiaberto e barrar as visitas dos que estão no regime fechado, são decisões muito fáceis, porque coloca todo o ônus sobre a própria população carcerária. Então todo o ônus de, supostamente, prevenir a pandemia acaba caindo sobre eles, agravando ainda mais a situação de aprisionamento, já que as saídas e as visitas são as coisas mais importantes, é o que resta para essa população. Quando você define para suspensão disso, você está agravando a situação. Há outras medidas possíveis, como a decisão em Minas Gerais que delibera pela prisão domiciliar de presos do regime aberto e semiaberto. Precisamos considerar isso. Infelizmente, o debate público é muito marcado por posições ignorantes e que não compreendem o sentido da pena de prisão, ainda que seja o seu sentido ideológico. Por exemplo, o preso que está no regime semiaberto pegou uma pena mais leve, por um crime com menor potencial ofensivo e já inicia nesse regime, ou ele já está nas etapas finais de cumprimento da sua pena, nesse caso o semiaberto é pensado como uma etapa preparatória para reinserir esse preso à sociedade. Supostamente, então, é sinal de que eles terão direito para sair. Portanto, não é um absurdo a reivindicação de algumas entidades e a decisão de Minas de mandar para prisão domiciliar esses presos, do regime aberto e semiaberto, porque eles já estão para sair. Essas seriam as decisões mais acertadas.

Ponte – Quais os critérios que poderiam ser adotados para prisão domiciliar?

Camila – Para os presos em regime fechado, penso que a Defensoria Pública e o Ministério Público poderiam ser uma espécie de um pente fino no processo daqueles que estão presos e analisar quantos desses não teriam condições de cumprir prisão domiciliar ou outra medida alternativa. Precisamos pensar medidas que reduzam a superlotação e o impacto de uma contaminação dos presos. É muito difícil discutir esses tipos de medidas no Brasil, porque só vemos pela ótica da repressão. Até as medidas de prevenção de uma doença recaem sobre o preso. Quando eu falo que poderia fazer um pente fino para ver quantos presos podem ir para casa, eu não estou falando daquele preso que cometeu assassinatos ou estupros. Estou me referindo ao grosso da população carcerária para verificar quais que poderiam não cumprir pena no presídio. Esses crimes bárbaros que se referem a todos os presos não representam a população carcerária.

Ponte – Além dos casos de prisões injustas que são frequentes…

Camila – Exatamente. Outra coisa que poderia ser pensada pelos juízes, nas audiências de custódia, é considerarem se o preso precisa responder preso ou não. Poderiam reforçar para que os juízes pensassem mais ainda sobre essa necessidade. As prisões provisórias são um grande problema no Brasil, por causa do excesso, e isso reduziria bastante a pressão em cima dos CDPs.

Camila Nunes Dias (à dir.), durante participação em encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no início de agosto do ano passado | Foto: Danilo Ramos/FBSP

Ponte – Falando em um assunto que tem um pouco a ver com isso, mas que vai para além da doença, como você enxerga as rebeliões e fugas que aconteceram na última segunda-feira? Foi uma situação isolada ou pode representar um movimento muito maior?

Camila – Tudo que acontece no sistema prisional não vem de uma hora para a outra. Aqui em SP o sistema prisional vem sofrendo, há algum tempo, de fortes pressões. Essas pressões têm a ver com o aumento da população carcerária, que aumenta superlotação, aumenta a precariedade dos estabelecimentos, e, tudo isso, causa a metáfora do barril de pólvora. Além dessa questão estrutural, tem a questão da transferência da cúpula do PCC, no começo do ano passado, para presídios federais. Durante muito tempo o que foi garantia, uma “paz” dentro das prisões. Esse elemento, de certa forma, se perdeu com essa transferência. Se tiramos um desses elementos de equilíbrio, se intensifica a pressão por uma resposta sobre o isolamento e uma série de denúncias no regime federal, como a alimentação e medidas mais duras que foram tomadas como a restrição de visitas. Isso vem sendo cada vez mais objeto de pressão para que uma resposta ao governo seja dada. Vale lembrar que até o momento não houve uma resposta clara dos grupos criminosos em relação a essas decisões. Por exemplo, a orientação para que os presos não saíssem para as audiências aconteceu, mas não foi algo generalizado. De qualquer maneira, isso sinaliza para o aumento dessas pressões. Aí, juntando tudo isso, eu diria que a gota d’água foi essa proibição para que os presos saíssem em regime semiaberto. Uma medida pode fazer com que essas pressões explodam e foi isso que aconteceu, um acúmulo de pressões.

Ponte – E como o PCC está lidando com as lideranças em presídios federais?

Camila – Do ponto de vista do isolamento do grupo, isso tem pouco impacto porque há algum tempo o PCC adquiriu a capacidade de funcionar independentemente de algumas pessoas. As pessoas vão presas, isoladas, e outras vão assumindo essas posições, porque eles já têm essa capacidade. Então do ponto de vista do funcionamento do PCC isso não tem grande impacto. Agora o que tem é uma pressão para que essa resposta seja dada, que possa pressionar as autoridades a voltar atrás diante de algumas restrições, como a questão das visitas. Há um tempo máximo para ficar em regime de isolamento, que também é descumprido, não necessariamente com esses que foram transferidos de SP há um ano e pouco, mas com outros presos que estão há muito mais tempo em regime federal [um dos casos é o de Piauí, que está há 8 anos na Penitenciária Federal de Mossoró]. Se não há um impacto para o funcionamento do grupo, há, contudo, uma pressão para que essas lideranças saiam o mais rapidamente desse regime que, de fato, é um regime de isolamento que dificulta muito o contato individual. Mas, no caso do PCC, não vejo isso tendo um grande impacto sobre a dinâmica do grupo.

Ponte – Então essa greve de fome que aconteceu em Brasília e a recusa de ir para as audiências seria essa pressão que já está se estendendo há muito tempo?

Camila – Com certeza. São formas de pressionar sem utilizar a violência. A recusa a sair para a audiência e a greve de fome são, historicamente, medidas de protesto de luta política de outros grupos, como já aconteceu em outros momentos. São usadas agora em vez de ações violentas. Mas precisamos lembrar que, recentemente, dois agentes penitenciários foram mortos em SP. Não sabemos se tem ligação direta com esse fato ou se são casos isolados, mas vejo como mais um componente que aumentar essas pressões.

Ponte – Você acredita que há alguma chance de revivermos 2001 ou 2006, com megarrebeliões em todos os presídios e ataques?

Camila – É difícil afirmar. O contexto é bem diferente. Se aprendeu muito de lá para cá. A própria população carcerária sabe que esses movimentos trazem mais agravamento para a situação do que perspectiva de melhora. Tudo isso envolve uma contabilidade política. Será que existe alguma possibilidade de negociação? Alguém estaria em condição para negociar? Tudo isso está diretamente envolvido nessa definição. Eu me refiro a uma coisa orquestrada, generalizada. Acredito que envolve essa racionalidade e não vejo muita chance disso prosperar. Por outro lado, desde 2006, vejo que mantemos um equilíbrio no sistema prisional, que, como eu disse, mantido as custas de muito sofrimento interno, mas que se refletia na ausência de rebeliões gerais. Hoje, esse equilíbrio tem se mostrado mais desequilibrado. Vale lembrar que estamos em uma crise econômica, social e política, com um presidente [Jair Bolsonaro] que o tempo todo desrespeita as instituições, e agora com essa pandemia. Tudo isso gera uma certa agitação social que, sem dúvidas, se reflete dentro dos presídios, agravando todos esses cenários de tensões, dada a sensação de desespero de quem tá preso e ouve pela televisão tudo isso que tem acontecido aqui fora. Eu diria que tudo isso pode explodir de forma desarticulada, mas que haja uma contaminação, porque muitas vezes acontece isso: uma unidade se rebela e outras fazem o mesmo. Não estou prevendo isso, mas não é impossível, diante do cenário nacional, que é um cenário de muita turbulência.

Fonte: PONTE.ORG

Família de preso com câncer na Penitenciária Federal de Brasília denuncia negligência

Felipe Batista Ribeiro, integrante do PCC, tem um tumor no cérebro que causa convulsões; alimentação inadequada é mais uma vez denunciada em carta a familiares

 Diagnosticado com tumor cerebral em estágio avançado, Felipe Batista Ribeiro, o Anjinho, 31 anos, integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), está sendo “deixado para morrer” na Penitenciária Federal de Brasília, de acordo com familiares.

De acordo com exames médicos divulgados à Ponte por familiares e pessoas próximas, Anjinho tem um tumor de mais de 4 centímetros, do lado esquerdo do cérebro, em evolução contínua, o que tem aumentado a pressão craniana, causando fortes dores de cabeça, náusea e convulsões constantes.

Trechos do laudo médico a partir de exames de imagens feitos em Anjinho

Trechos do laudo médico incluído em petição que tentava prisão domiciliar ou transferência para Manaus

A família afirma que ele não está tendo acesso ao tratamento adequado. Além disso, a defesa dele tenta uma transferência de volta ao estado de origem ou ainda prisão domiciliar, considerando a saúde debilitada do detento. Abaixo, petição da defesa de Anjinho à Corregedoria Judicial da Penitenciária Federal de Brasília detalha a condição de saúde do detento.

Anjinho estava recolhido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, em Manaus, até maio do ano passado, quando o Comando Vermelho promoveu uma matança de integrantes do PCC. Na ocasião, 55 detentos foram emboscados e assassinados dentro da unidade prisional. Após o episódio, Anjinho foi apontado como suspeito de planejar uma fuga e uma possível vingança pela atitude da facção rival no Centro de Detenção Provisória Masculino II, como mostra documento do início de maio do ano passado informando sobre investigações.

Dois meses antes da transferência, em março de 2019, o Ministério Público e a Justiça do Amazonas aceitaram o pedido de prisão domiciliar por causa da doença dele. Mesmo assim, ele acabou transferido. Ele está condenado a 21 anos de prisão por tráfico de drogas, roubo qualificado, porte de arma de fogo de uso exclusivo e por integrar organização criminosa. Anjinho é apontado como o articulador do PCC no Amazonas.

Em seis de novembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal decidiu permitir o retorno do preso para o estado onde nasceu. No pedido, a defesa de Felipe destaca o câncer e a necessidade de passar por uma cirurgia, e informa que ele faz uso de medicação controlada, como Gardenal e Hidantal. “De acordo com as avaliações, parecer médico, risco cirúrgico, exames e receituários anexos, [Felipe] necessita de cirurgia e deve realizar seu pré e pós-operatório fora do ambiente prisional”, escreveu o defensor.

No dia 10 de fevereiro, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara, que havia permitido a transferência, suspendeu por 60 dias a própria decisão, mantendo Anjinho na Federal de Brasília. Além disso, negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. Para as duas decisões pesou o fato de o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informar que Anjinho integra a facção paulista e que, assim que saísse, iria servir de pombo-correio para levar recados de lideranças do PCC que estão na penitenciária federal para integrantes que estão nas ruas e no sistema prisional do estado do Amazonas.

Codevila destaca que Felipe tem recebido todo o auxílio possível mesmo estando encarcerado e que sua saída, considerando que integra a facção criminosa, é um risco à ordem pública.

“Apesar de o preso não estar alocado na mesma ala das lideranças do primeiro escalão do PCC, convive com os presos do segundo escalão da facção e há fortes indícios de que o preso teria recebido ‘salves’ destas
lideranças, os quais devem ser repassados a outros integrantes do PCC em seu regresso ao sistema prisional amazonense, utilizando como justificativa sua patologia e necessidade de tratamento de saúde em local diverso
da unidade prisional federal. Integrantes da facção já estariam esperando o retorno de Felipe ao Estado, pois é responsável pela operacionalidade de ações do PCC”, escreveu o magistrado.

Nesta segunda-feira (9/3), a Justiça Federal negou o pedido de permissão para que Anjinho realizasse exames com um médico particular dentro da unidade prisional.

Preso afirma estar sendo privado de alimentação

O detento Paulo César Souza Nascimento Junior, o Paulinho Neblina, integrante do PCC e também preso na Penitenciária Federal de Brasília, escreveu estar sofrendo com privação de alimentação adequada. Conforme relato em reportagem publicada em janeiro, Paulinho, que tem síndrome de Crohn, teria que ter uma dieta específica por causa da doença o que, segundo detento, não está acontecendo. “Não suporto mais essa situação. Tenho uma doença crônica no intestino”, escreveu em carta endereçada à defesa e a familiares, e que foi enviada à Ponte.

Em nova carta ditada por ele, escrita pela advogada e enviada aos familiares, Paulinho afirma que nada mudou. “A unidade está me torturando psicologicamente através da minha doença e comida, colocando funcionário para me provocar e comunicar castigo sem eu ter feito nada”, diz trecho da carta.

Carta ditada por Paulinho Neblina e redigida pela advogada e obtida pela Ponte | Foto: reprodução

Paulinho Neblina cumpre pena de 145 anos por sequestros, formação de quadrilha, associação ao tráfico de drogas e associação à organização criminosa.

Na carta, ele cita o caso de Anjinho. “O rapaz tem convulsões diárias e a unidade não trata. Só estão remediando as convulsões”, escreve.

Em nota enviada no dia 30 de janeiro, por causa da primeira reportagem dos relatos de possíveis falhas na alimentação, o Depen negou que qualquer irregularidade estivesse acontecendo e informou que os presos “têm assistência material, que prevê o fornecimento de alimentação, vestuário e produtos de higiene”. A pasta enviou um “exemplo de cardápio” e os horários que os detentos recebem as refeições.

Procurado na última sexta-feira (6/3) mais uma vez para ser questionado sobre as novas denúncias, o Depen enviou a seguinte nota nesta terça-feira (10/3): “Segundo o Código de Ética Médica e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) No. 999/80 de 23 de maio de 1980 e nº 1.605/2000 o sigilo é de informações de saúde é simultaneamente direito do paciente e dever do profissional. A assistência à saúde aos custodiados são realizados, preferencialmente, nas dependências das penitenciárias federais, que possuem um Serviço de Saúde organizado no nível de atenção básica ou atenção primária, ou seja, atendimentos básicos, iniciais, voltados à prevenção de doenças e solução de possíveis casos de agravos”, diz trecho do comunicado oficial.

“Atendimentos de média e alta complexidade em saúde, por meio de ações e serviços cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento, são prestados em articulação com os hospitais”, explica outro trecho da nota.

Por fim, a pasta reforça a premissa de que todos os presos têm os direitos fundamentais respeitados. “As pessoas presas, qualquer que seja a natureza de sua transgressão, mantêm todos os direitos fundamentais a que fazem jus todas as pessoas humanas, e principalmente o direito de gozar dos mais elevados padrões de saúde física”.

Fonte: PONTE.ORG

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