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Redes sociais que mantiverem conteúdos de apologia à violência poderão ser multadas e suspensas pelo governo

Celular com aplicativos de redes sociais  — Foto: AFP/Arun Sankar A norma traz uma série de obrigações para as redes sociais. Entre elas:

  • remoção de conteúdos de apologia à violência;
  • apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos;
  • informar sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos;
  • compartilhamento com a polícia de dados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.

Caberá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurar um processo administrativo para a apuração e responsabilização das empresas que não cumprirem com as medidas. Infratores também poderão ser acionados judicialmente.

A portaria também dá poder para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública determine que as redes sociais impeçam a criação de novos perfis a partir de endereços de IP onde já foram identificadas atividades ilegais ou perigosas.

O ministro Flávio Dino afirmou que as plataformas terão até duas horas para fazer a remoção do conteúdo considerado violento.

As empresas que controlam redes sociais poderão ser multadas em até R$ 12 milhões em caso de descumprimento das medidas. Em casos mais graves, o serviço pode ser suspenso, segundo o ministro.

"Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento", explicou Dino durante entrevista nesta quarta-feira (12).

Flávio Dino detalha medidas de prevenção a ataques em escolas

Flávio Dino detalha medidas de prevenção a ataques em escolas

Debate com as redes

Na segunda-feira (10), Dino se reuniu com representantes de plataformas. Durante o encontro, o ministro subiu o tom após o Twitter se recusar a remover uma postagem com fotos de autores de atentados em escolas.

Dino também disse que termos de uso das redes sociais não estão acima da lei.

"Isso é uma emergência nacional: qual valor está acima de salvar vidas de crianças e adolescentes?", afirmou ao blog da Andréia Sadi.

Edital de R$ 150 milhões

Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.

Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.

Garimpo do Planalto: veja os crimes na construção de Brasília

 A partir de 1956, maquinários começaram a se instalar em uma área de Cerrado nativo. Naquele Planalto Central, seria a construção de uma nova capital. As derrubadas das árvores mudaram a vegetação verde com as escavações de uma terra avermelhada. A paisagem, em quatro anos, foi radicalmente modificada dando origem a avenidas, blocos, praças e palácios.

A poeira seca colava no corpo dos homens que chegavam para construir a cidade, deixando a pele rubra como urucum. Essas pessoas passaram a viver em vilas operárias, trabalhando de sol a sol para que, em 21 de abril de 1960, fosse possível inaugurar Brasília. Trabalho incessante e estressante, aliado a álcool, armas e disputas de egos, resultou em violências brutais quase que diariamente.

“A construção de Brasília, com as devidas proporções, parecia um cenário de garimpo“, comparou o coordenador de projeto do repositório digital do Arquivo Público, o historiador Wilson Vieira Junior. Ocorrências de estupro, tiros, esfaqueamento, pedofilia, ameaças, entre outras, eram registradas quase que diariamente pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) – empresa criada para administrar tudo durante a construção, inclusive a Segurança Pública.

Os documentos estão disponíveis no Arquivo Público do Distrito Federal, em quatro caixas, com os relatos a partir de 11 de dezembro de 1957. São 2.528 páginas com descrições diversas de pessoas detidas naquele período, como presos por embriaguez, porte de armas, agressões, violências, etc.

Veja algumas ocorrências:

ocorrencia 314 - ameaça de morte

ocorrencia confflito alojamento

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ocorrencia cabaré

ocorrencia - faca e estupro

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ocorrencia 314 - ameaça de morte

ocorrencia confflito alojamento

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Naquele pedaço de Brasil, as punições podiam ser diferentes para cada caso: estar bêbado na rua resultava em passar a noite na cadeia; andar armado era passível de repreensão pelo coronel da antiga divisão da Segurança Pública; autores de delitos mais mais graves acabavam “deportados” de Brasília.

Conheça histórias de alguns crimes que aconteceram enquanto a capital era erguida no meio do Brasil.

Às 20h30, de 10 de junho de 1957, José dos Santos foi preso “por se encontrar em alto estado de embriaguez, em prática de desordem no Núcleo Bandeirante depois de sacar uma arma para agredir um senhor ali residente”, conforme consta na Ocorrência nº 932. No relato, o homem conseguiu fugir, mas foi detido novamente e levado à divisão. “Negou sua verdadeira identidade e recolhimento ao xadrez”, consta no documento.

Preso por estar embriagado, os responsáveis pela ocorrência, em sequência ao relato, identificaram o indivíduo como um homem que estuprou uma das lavadeiras no córrego. “[Com] força e agindo com violência contra a sexualidade.” Como “solução”, o homem foi “deportado” de Brasília.

Nem as crianças escapavam. Em 26 de outubro de 1958, um relato de apenas seis linhas indicava a tentativa de estupro de uma menina de 6 anos na região onde hoje é Taguatinga. Com a alcunha de “tarado Francisco”, o texto informava que ele abordou a menor para “saciar seus bestiais desejos”.  As informações ficaram registradas na Ocorrência nº 1.250. Confira abaixo:

“Iam matar um”

Em 20 de novembro de 1957, um homem identificado como Douglas Antunes denunciou sofrer ameaças dos colegas das obras. Ele tinha como responsabilidade fiscalizar o andamento das construções de uma quadra no Plano Piloto. Segundo o relato, o fiscal teria sido coagido pelo empreiteiro Fonseca “a praticar diversas irregularidades no apontamento de horas de trabalho”.

Após a proposta, Douglas delatou Fonseca aos superiores. “Em virtude dessa atitude, está sendo ameaçado por parte de operários daquela obra, tendo até sua residência sendo vigiada pelos mesmos durante a noite, os quais na tocaia ameaçavam o eliminar.” O homem informou, ainda, ter recebido um bilhete em tom ameaçador e pediu providências para que ele e a família ficassem protegidos.

Os alojamentos também eram zonas de conflito. Em 26 de dezembro de 1956, foi registrada ocorrência de que, no Alojamento nº 5 da Novacap, os operários Sabino Telles e João fiscal seriam pessoas “desordeiras”, já tendo cortado outras pessoas e que estavam prometendo cortar um homem identificado como Francisco Moura, seu colega de dormitório. A suposta vítima alegou, à época, que era obrigada a “fazer serviços como se fosse seu serviçal”.

Os suspeitos também teriam dito a uma terceira pessoa que ‘iam matar um”, em referência a Francisco. Pelo documento, o responsável pelo plantão alegou ter ido ao local verificar a situação e relatou que “os mesmos indivíduos ‘fizeram peito’ me encarando com arma branca na mão, fugindo depois a seguir”.

Registro de óbitos

Em outro arquivo, há 205 páginas de registros dos óbitos que ocorreram na capital. Nem todas estão completas com a causa, data de nascimento ou mesmo o nome. Também havia imprecisão de informações. Em 2 de agosto de 1957, por exemplo, Airton de Paiva, 27 anos, foi assassinado com golpes de faca no restaurante Maracangalha, no Núcleo Bandeirante.

Apesar da morte confirmada, não havia registro no livro de ocorrências com essa informação do óbito. Em outra ocasião, Pedro Zupelli, 30 anos, morreu em 6 de novembro de 1957, em via pública, por “‘perfuração profunda no cérebro (tiro)”. Mesmo se tratando de um crime mais grave, contra a vida, o homicídio de Zupelli não apareceu em nenhum documento oficial da Novacap disponibilizado no Arquivo Público.

Os corpos, em geral, eram sepultados especialmente em Luziânia, Planaltina Formosa, no Entorno do DF, mas havia casos em que vítimas eram enviadas para outras cidades, como a capital Goiânia e Itumbiara, no interior de Goiás.

Aos 18 anos, Raimundo Moura morreu após um acidente na rodovia que liga Anápolis a Brasília, com um esmagamento da cabeça. O acidente ocorreu em 16 de março de 1958. Naquele mesmo dia, Luiz Gonzaga Borges, 33 anos, teria se suicidado em via pública, ao tomar veneno.

Veja esses registros: 

obito - faca

garimpo do planalto - assassinato e suicidio

garimpo do planalto - obito tiro

garimpo do planalto feto

obito - faca

garimpo do planalto - assassinato e suicidio

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Insalubridade

Também chama a atenção nos registros a quantidade de crianças e recém-nascidos mortos. Dos nove primeiros nomes na lista, a partir de 20 de abril de 1957, quatro são crianças com, no máximo, 3 anos e 6 meses. A principal causa de óbitos infantis era por questões respiratórias, como bronco pulmonar e pneumonia aguda.

Os abortos também eram frequentes. A cada duas páginas, pelo menos, havia um registro de aborto, sendo espontâneo ou não. Em 30 de outubro de 1957, há o registro de que um feto foi encontrado em uma vala no Riacho Fundo, por volta das 15h. O sepultamento ocorreu em Luziânia.

Diarreias, infecções intestinais e paradas cardíacas eram causas comuns encontradas nos registros. “Além de haver muita insalubridade nos locais de forma geral, não se tinha muitos especialistas, então, há até um possível excesso de mortes causadas por problemas cardiovasculares”, concluiu o pesquisador do Arquivo Público do DF Wilson Vieira.

 

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/garimpo-do-planalto-registros-mostram-estupros-homicidios-e-pedofilia-na-construcao-de-brasilia

Jurista vê cerco fechado no TSE e dificuldade para Bolsonaro escapar de ficar inelegível

1 Em entrevista ao Conexão Poder, o advogado Rodrigo Cyrineu, especialista em direito constitucional e membro da Academia de Direito Eleitoral e Político, apontou que dificilmente o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguirá se livrar de ficar inelegível. (Assista abaixo)

Para o especialista, o inquérito que consta contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais complicado para a defesa do ex-presidente do que os que correm no Superior Tribunal Federal (STF).

 “Acho que Bolsonaro  vai ter muita dificuldade de vencer empecilhos no TSE mesmo não estando mais no mandato”, observa.

Se condenado, o ex-presidente fica inelegível até 2030.

Cyrineu ainda aponta como complicadores o fato de Bolsonaro ter se ausentado do país e a grande quantidade de elementos contra ele.

Fonte: https://www.conexaopoder.com.br/programas/jurista-ve-cerco-fechado-no-tse-e-dificuldade-para-bolsonaro-escapar-de-ficar-inelegivel/176782

Promotor alvo de PCC está no topo da lista de 'decretados' e questionou protagonismo de Moro

https://f.i.uol.com.br/fotografia/2023/03/22/1679520028641b711c7d3ec_1679520028_3x2_lg.jpg Um dos alvos do suposto plano de ataques do PCC contra autoridades brasileiras, o promotor paulista Lincoln Gakiya está no topo de uma lista de sentenciados à morte pela facção, os chamados "decretados", segundo os serviços de inteligência do Governo de São Paulo.

Coordenador do principal grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado, Gakiya assumiu esse posto em 2018, quando assinou os pedidos de transferência de integrantes da cúpula da facção para o sistema federal —entre eles o de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal chefe do grupo.

Antes mesmo de o pedido ser acatado pelo Judiciário, os órgãos de inteligência do governo paulista detectaram a fúria de criminosos contra o promotor. Tal descontentamento ficou materializado em uma carta aprendida em dezembro daquele ano, com uma ordem da cúpula para matá-lo.

A mensagem foi encontrada com duas mulheres que deixavam a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, onde ainda estavam os principais chefes do PCC. Nessa carta, revelada pela Folha, também havia o nome do coordenador de presídios da região, Roberto Medina, como outro alvo e integrante da lista de "decretados".

Ao menos mais duas mensagens com teor semelhante foram apreendidas pela polícia no sistema prisional paulista, uma delas em 2020, na penitenciária de Mirandópolis (594 km de SP), quando os chefes já estavam no sistema federal. A carta tinha cobranças para a morte de ambos e foi encontrada com um detento que falaria com um advogado dele.

Segundo integrantes dos serviços de inteligência, Gakiya tomou o primeiro lugar de mais odiado pelo PCC do ex-secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto. Até 2018, Ferreira Pinto liderava tal lista por causa de ações letais da PM contra membros da facção, realizadas durante a gestão dele (de março de 2009 a novembro de 2012).

O ex-secretário continua na lista, mas estaria atrás de Medina. Todos contam, porém, com escolta policial. O grupo que protege o promotor já chegou a motivar queixas de vizinhos do condomínio fechado onde ele mora, no interior do estado, devido à movimentação intensa.

Os motivos que levariam Sergio Moro a entrar na lista do PCC ainda são alvo de análise por parte de integrantes das forças de segurança de São Paulo. Isso porque, até o final de 2022, o nome do ex-juiz e senador pela União Brasil não constava de lista dos serviços de inteligência paulista sobre os "decretados".

Isso enfraquece a tese de que ele poderia ter entrado na mira da facção criminosa por ter participado da transferência de presos ao sistema federal em 2019.

Em outubro de 2022, o promotor Lincoln Gakiya chegou a rebater a afirmação, feita pelo ex-juiz em uma entrevista, de que a transferência de Marcola teve participação de Moro.

"Não há e nem poderia haver nenhuma ingerência do governo federal, seja através do presidente Bolsonaro, seja através do ministro Moro nessa remoção, até porque, como já mencionei, não lhes cumpria fazê-lo. Portanto é mentirosa a afirmação de Moro que após dois meses de governo eles ‘determinaram’ a remoção do Marcola para o sistema federal", disse em mensagem à Folha.

O promotor afirmou que coube ao Ministério da Justiça somente providenciar a logística para a remoção dos presos, em cumprimento à ordem da Justiça estadual.

"Enfim, foi exatamente isso que aconteceu. Nos entristece saber que políticos e até um ex-juiz alterem a verdade para tentar obter algum ganho político dessa história. No final dessa história, fiquei com o ônus da operação, pois o PCC sabe que sou o único responsável por ela, e os políticos, com o bônus", afirmou.

Integrantes do Ministério Público de São Paulo envolvidos na ação desta quarta (22) afirmam que o plano de ataque contra autoridades seria um desdobramento da ação investigada pela PF que resultou na operação Anjos da Guarda, no final do ano passado, que teria desmantelado um suposto plano de resgate de líderes de organização criminosa presos nas penitenciárias federais.

Como não conseguiram resgatar Marcola, o principal alvo do "plano A", tentariam um "plano B": atacariam e sequestrariam autoridades como forma de conseguir liberá-lo em uma "troca de reféns".

A dimensão do suposto plano de ataque do PCC contra autoridades é vista com ressalva por integrantes da cúpula da segurança paulista, assim como na operação Anjos da Guarda.

Na época, integrantes da PM, Polícia Civil e Secretaria da Administração Penitenciária ouvidos pela Folha afirmaram não ter detectado nenhuma movimentação da magnitude de um plano de regaste do chefão do PCC.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/03/promotor-alvo-de-pcc-esta-no-topo-da-lista-de-decretados-e-questionou-protagonismo-de-moro.shtml

Apoiador de Lula mata amigo bolsonarista após discussão política em MT

Valter Fernando da Silva, de 36 anos, foi morto em frente a um bar, em Jaciara (MT). - Reprodução/PC Eleitor de Bolsonaro, Valter Fernando da Silva, 36, morreu baleado por um apoiador de Lula durante uma discussão sobre política num bar, em Mato Grosso, ontem (19), informou Polícia Civil. Nesta terça-feira (21), a Polícia Civil prendeu o suspeito, que deve passar por audiência de custódia na quarta (22).

Discordância política teria motivado briga

  • Segundo a corporação, a vítima apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o suspeito de atirar, Edno de Abadia Borges, 60, é eleitor de Lula. Em depoimento, o dono do estabelecimento afirmou que o crime ocorreu após uma discussão sobre política.
  • Valter foi atingido por ao menos dois tiros na região do abdômen. A testemunha disse que, após ouvir os disparos, foi verificar o que havia acontecido no bar e encontrou a vítima ensanguentada no chão. Uma equipe médica foi até o estabelecimento e constatou a morte de Valter.
  • Segundo Irani da Silva, mãe da vítima, Edno e Valter eram amigos. Ao UOL, ela disse ter sido informada sobre a morte do filho na madrugada desta segunda-feira (20).
  • Borges está foragido e a arma usada também não foi localizada, segundo a Polícia Civil. O suspeito não tinha porte de armas. Durante as diligências, iniciadas ontem, a corporação encontrou a 10 quilômetros da cena do crime o carro do suspeito.
  • Enquanto faziam a apreensão do veículo, a polícia identificou a presença de duas pessoas no local. Eles foram detidos após confessarem que haviam ajudado Borges a fugir para uma cidade próxima.
  • A Polícia Civil não trabalha com a hipótese de crime político. "Não há como classificar o crime como político porque até onde apuramos não houve motivação desse tipo. O que houve foi um crime qualificado por motivo fútil, que foi a divergência política ou ideológica", disse ao UOL.

Outro caso de intolerância política

Em setembro de 2022, um homem identificado como Benedito Cardoso dos Santos, de 42 anos, foi assassinado com golpes de faca e machado, durante uma discussão por questões políticas. Ele era apoiador do então candidato à Presidência da República pelo PT.

O autor do crime, Rafael Silva de Oliveira, de 24 anos, era apoiador de Bolsonaro. Ele foi identificado pelas autoridades quando foi buscar ajuda em uma unidade de saúde por conta de um corte na mão. Do hospital, Rafael foi levado à delegacia, onde ficou preso e confessou o crime por "motivação política".

O que disseram

Ao UOL, a assessoria de Lula disse lamentar o ocorrido:

O presidente já falou —e reitera— que não há justificativa para violência política, e que as diferenças devem ser respeitadas e resolvidas por diálogo. Jamais com tiros.

A reportagem entrou em contato com os assessores do PL e de Bolsonaro. Em caso de manifestação, este texto será atualizado.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/03/20/apoiador-de-lula-mata-bolsonarista-apos-briga-em-bar-no-mato-grosso-diz-pm.htm

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blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativo      Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   observadh

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