JORNALISTAMINI

Porque em São Paulo não tem rebeliões? Um dos motivos é citado nessa entrevista em 2013. (vídeo).

Essa entrevista falando do sistema prisional paulista foi concedida em 2013, há 4 anos atrás falei inclusive do porque em SP não tem mais rebeliões e nem morte de presos que estão em presídios que tem apenas a facção PCC.

Decreto presidencial cria Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional

presidenteO presidente Michel Temer criou a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19, a comissão vai avaliar o sistema penitenciário nacional, acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e formular propostas para a reforma do sistema penitenciário nacional.

O grupo será formado por representantes da Casa Civil, ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Gabinete de Segurança Institucional, além da participação do secretário Nacional de Segurança Pública, do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, e de um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Serão convidados a integrar a comissão ainda representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre outros órgãos. Os integrantes serão indicados pelo presidente e não haverá remuneração.

Agência Estado

Medidas do Ministério da Justiça ameaçam Lava Jato, diz procurador

Coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol disse nas redes sociais que medida de colocar em liberdade presos provisórios que não agiram com violência ou grave ameaça pode colocar Operação em xeque

mpfA força-tarefa da Lava Jato em Curitiba está preocupada com as medidas adotadas pelo governo federal para conter o caos no sistema penitenciário que se instalou com maior intensidade desde a chacina em um presídio de Manaus na semana passada.

Pelas redes sociais, o coordenador do grupo, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a medida de colocar em liberdade os presos provisórios que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça pode resultar na liberdade de todos os presos da operação, em Curitiba.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba está preocupada com as medidas adotadas pelo governo federal para conter o caos no sistema penitenciário que se instalou com maior intensidade desde a chacina em um presídio de Manaus na semana passada.

Pelas redes sociais, o coordenador do grupo, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a medida de colocar em liberdade os presos provisórios que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça pode resultar na liberdade de todos os presos da operação, em Curitiba.

“O critério ‘crime não violento e sem grave ameaça’ é um critério que esconde uma criminalidade tão danosa quanto, se não mais até, que são os crimes do colarinho branco”, disse Chemim em entrevista àGazeta do Povonesta terça-feira (10).

“São os crimes justamente daqueles que gerenciam a coisa pública e que são muitas vezes responsáveis pelo caos do sistema penitenciário por conta das práticas de corrupção, de licitações fraudulentas, peculato e desvios de verba, um dinheiro que poderia ser utilizado para resolver o problema da superpopulação carcerário, da saúde pública, da educação. É um dinheiro que falta e se esvai pelos escaninhos da corrupção”, completa o promotor.

Para o promotor, o problema de superlotação nos presídios brasileiros não é necessariamente o número de presos provisórios no sistema.

“O problema da superpopulação carcerária está diretamente relacionado ao tráfico de drogas. Tem muita gente presa cautelarmente por tráfico de drogas que não precisaria estar preso, não há motivos concretos para a prisão cautelar”, afirma Chemim.

O promotor também critica o que chama de manipulação de estatísticas referentes à população carcerária brasileira. “Se diz muito que o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, só que esse dado é em números absolutos, não em números proporcionais. Em números proporcionais o Brasil é a 32ª”, argumenta.

“As pessoas não analisam como está o Brasil na quantidade de crimes praticados em relação ao resto do mundo”, critica o promotor. Segundo Chemim, em números absolutos, o Brasil é o país com o maior número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) no mundo. São cerca de 55 mil casos por ano.

De acordo com o código penal brasileiro, quatro argumentos podem ser usados para decretar a prisão preventiva de um investigado.

Os requisitos para a prisão são a garantia da ordem pública – para evitar novos crimes –, garantia da ordem econômica, interferência na produção de provas e o risco concreto de fuga. Esses são os argumentos comumente usados pela força-tarefa da Lava Jato para pedir a prisão de investigados na operação.

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), por exemplo, foi preso em outubro do ano passado por estar atrapalhando as investigações.

Ministério da Justiça

Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), o Ministério da Justiça esclareceu que o Plano Nacional de Segurança anunciado “não prevê nenhuma medida que possa beneficiar presos provisórios pela prática de crimes de corrupção contra a administração pública, inclusive na Operação Lava Jato”.

Segundo a nota, a sugestão para a realização de mutirões de audiências de custódia excluem a aplicação para casos de porte de arma e crimes de corrupção. Nesse sentido, presos que são acusados de crimes como concussão, peculato, corrupção passiva e ativa não terão a liberdade concedida, segundo o Ministério da Justiça.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

 

Como o Brasil trata nas prisões seus “cidadãos menos queridos”

Se Nelson Mandela estivesse vivo, com certeza diria que o sistema carcerário brasileiro está falido e que nossas penitenciárias são o retrato do país

tnt“Ninguém sabe verdadeiramente o que é uma Nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pela forma como trata seus cidadãos mais elevados, mas seus menos queridos.”

A frase é de Nelson Mandela, presidente da África do Sul no período de 1994 a 1999. Ele foi considerado o mais importante líder da África negra. Lutou contra o apartheid, sistema racista oficializado em 1948 em seu país. Passou 27 anos na prisão antes de ser eleito presidente. Ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 1993. Morreu em dezembro de 2013.

Se estivesse vivo e no Brasil, o que Mandela diria sobre nossas prisões? Com certeza constataria que há duas políticas carcerárias em nosso país. Uma para os “cidadãos mais elevados”.

Nessa categoria, com certeza estão incluídos políticos e grandes empresários condenados sob a acusação de envolvimento no desvio de bilhões de reais dos cofres públicos.

Esses detentos ficam em presídios especiais. Não sabem o que é cumprir pena em uma cela superlotada. Recebem tratamento médico digno. Conseguem autorização para cuidar da saúde fora da prisão, com médico e em hospital particulares. Têm acesso à alimentação diferenciada. Nunca experimentaram uma “quentinha” azeda. Podem ler jornais, revistas, livros. Ouvir rádio, assistir à televisão. Estudar e escrever.

Alguns desses políticos, mesmo os que ainda não foram julgados e são presos provisórios, também não ficam em celas superlotadas, inclusive os que estão no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, como um ex-governador e uma ex-primeira-dama, ou na Papuda, no Distrito Federal.

Os presos da categoria “cidadãos mais elevados” não desfrutam de privilégio, mordomias ou outros benefícios na prisão. São tratados como determina a Lei de Execução Penal.

Já os “cidadãos menos queridos” têm outro tratamento carcerário. Convivem em celas superlotadas em meio a dezenas de detentos com problemas pulmonares e doenças de pele.

Essa é a realidade dos CDPs (Centros de Detenção Provisória) de São Paulo, o estado mais rico da federação. Em um xadrez com capacidade para 12 presos, estão amontoados ao menos 70. A maioria tem de dormir em redes amarradas às paredes.

Nenhum desses presos, ou seja, nenhum desses “cidadãos menos queridos”, tem conta bancária em paraísos fiscais. Muitos deles cometeram crimes de menor potencial ofensivo.

Não desviaram bilhões de reais dos cofres públicos. Alguns cometeram furto. Furtaram um salame, um chocolate ou outro alimento de algum mercado para matar a fome. Porém, para esses “cidadãos menos queridos”, a Lei de Execução Penal praticamente não existe.

Esses presos não têm assistência médica. Dividem durante meses o pequeno espaço da cela superlotada com colegas tuberculosos. Eles deveriam ser tratados como os “cidadãos mais elevados”.

O resultado desse tratamento desigual é o surgimento e o crescimento das facções criminosas no país. No Brasil, grupos rivais de criminosos cumprem pena lado a lado. Nenhum deles surgiu nas ruas, mas nas prisões.

O Massacre do Carandiru foi o estopim. As rebeliões sangrentas, com presos decapitados, tornaram-se rotina de Norte a Sul. Em Manaus, entre 1º e 2 de janeiro, morreram 56. Em Roraima e Rondônia, ocorreram outras 18 mortes em outubro passado. Em Fortaleza, foram mortos 14 presos em maio de 2016. Em Pedrinhas, no Maranhão, foram contabilizadas 18 mortes em 2010.

Em todos esses presídios os detentos tinham armas e telefones celulares. Eles filmaram a carnificina. As imagens mostram os presos decapitando alguns rivais e queimando outros vivos, enrolados em colchões.

Se Nelson Mandela estivesse vivo, com certeza diria que o sistema carcerário brasileiro está falido e que nossas prisões são o retrato do Brasil. Para os “cidadãos mais elevados”, tudo. Para os “menos queridos”, nada. Esse é o pensamento defendido por grande parte da sociedade brasileira.

* Josmar Jozino, colaborador da Ponte Jornalismo, é jornalista especializado em crime organizado e autor de três livros sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Fonte: http://ponte.cartacapital.com.br/

O que passou, passou...

João Carlos da Costa

2016 17Cada ano que finda é difícil esquecer coisas que aconteceram no seu decorrer. Nem sempre a retrospectiva é boa, porque faz com que a gente relembre coisas ruins que aconteceram conosco ou com pessoas do nosso convívio e com outras não tão próximas, mas que direta ou indiretamente nos afetaram. Com certeza inúmeros fatos aconteceram nas nossas vidas. Alguns deixaram pequenas cicatrizes, tão superficiais que com um pouco de maquiagem ou a própria ação do tempo podem suavizá-las. Outras, mais profundas, ficarão para sempre na nossa mente e no coração. Mas acontecem também coisas boas e muitas delas ficam no ostracismo. Momentos prazerosos na nossa vida são os que mais acontecem, no entanto, não conseguimos contabilizá-las porque nos deixam tão mal-acostumados, que a própria mente fica em estado letárgico, no aguardo de outro bom. Esses momentos, nem sempre agradecemos, por não fazer parte da natureza humana agradecer espontaneamente. Essa letargia também nos deixa  tão despreparados, sem imaginar que em qualquer momento uma situação ruim pode acontecer. Aí, sentimos como se o mundo tivesse caído sobre as nossas cabeças. E, quanto mais próximas acontecem, mais sentimos.

Muitos lamentam o que não conseguiram alcançar e voltam a fazer planos para o ano seguinte, mesmo sabendo que, apenas estarão repetindo as promessas de metas anteriores. De qualquer forma, nenhum ano é igual ao outro mesmo.

A televisão inclui em seus programas a retrospectiva anual, que prende na frente da telinha pessoas que gostam de rever fatos relevantes que chamaram à atenção durante o ano.

Para os brasileiros, especificamente, o ano de 2016 provavelmente foi um dos piores das últimas décadas por causa da grande crise moral, ética e econômica que elevou as taxas de desempregos e muitas empresas foram à falência. O combate à corrupção vem acontecendo de forma avassaladora. Culminou no impeachment da presidenta e possibilitou a sua substituição por um vice não muito confiável, com ministros e assessores idem, citados, inclusive, nos envolvimentos da Operação Lava Jato. Os desgovernos, por conta não só da corrupção, mas também da falta de gestão afundou alguns estados nas dívidas. Para completar, a criminalidade está aumentando assustadoramente e o Estado está perdendo a guerra para o tráfico de drogas e outros tipos de crime.  Postos de saúde, não têm médicos, remédios e tampouco instalações compatíveis para atender o grande número de pessoas que tem aumentado cada vez mais e que precisam de assistência médica. Muita gente pagava  plano de saúde, com a perda de emprego, migrou para os órgãos de saúde pública.

Sem perder a esperança

Afinal, todo mundo teve problemas que direta ou indiretamente afetaram o seu dia a dia durante o ano que finda e só quer esquecê-los. Porém não podemos perder a esperança de um mundo, um país melhor. E quando sentimos percebemos que a nossa situação não está boa, basta olharmos para o lado e veremos pessoas em situações piores. Por mais que nós, brasileiros soframos com os males causados pela corrupção, pela falta de responsabilidade na condução do País por causa da má gestão dos recursos públicos, por causa dos maus políticos e outros, nada se compara às perdas das famílias que sofreram com a perda de entes queridos de forma catastróficas, como a queda do avião que levava o time da Chapecoense, as vítimas das guerras de Alepo, na Síria e em outros países, que provocaram a grande onda de imigração mundo afora.

É preciso sim, lutar mais. Cobrar dos governantes e outros políticos representantes da sociedade, postura e comportamentos éticos e exemplares, para que se sensibilizem de que precisamos uma nação melhor e mais acolhedora, pois a população brasileira precisa de uma vida digna, com saúde, segurança e justiça social. Do jeito que está, só Deus mesmo para salvar. Acredito que essa é a maior expectativa para o ano que temos pela frente.

João Carlos da Costa

Advogado, Bel. Químico, Professor e Policial Civil.
Contato: F. (41) 99967-3295 (CLARO) – (41) 99824-0667),
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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