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Homem biológico teria abusado sexualmente de mulher em presídio feminino de Washington

No estado de Washington, EUA, presos que se identificam como mulheres estão sendo transferidos para presídio feminino. Imagem ilustrativa No estado de Washington, EUA, presos que se identificam como mulheres estão sendo transferidos para presídio feminino. Imagem ilustrativa| Foto: BigStock

No estado de Washington, Estados Unidos, prisioneiros homens que se identificam como mulheres têm sido transferidos ao Centro Corretivo para Mulheres do estado, e em alguns casos cometeram abusos contra mulheres detidas que residem no local, disseram funcionários atuais e antigos ao National Review.

A política de transferência de presos transgêneros foi aprovada pelo governador de Washington, Jay Inslee, mas ainda não foi codificada em lei, como ocorreu no estado da Califórnia. Presos que são homens biológicos podem ser transferidos para o presídio feminino, localizado na cidade de Seattle, se um painel administrativo aceitar o diagnóstico de disforia de gênero.

O National Review ouviu Scott Fleming, um ex-guarda do presídio feminino que foi demitido por se recusar a tomar a vacina da Covid-19. O sistema penitenciário do estado afirma que os presos que solicitam a transferência para o presídio feminino precisam dar uma justificativa convincente, mas segundo o ex-funcionário, na prática, as provas exigidas são poucas.

Segundo ele, o único pré-requisito é que os homens se identifiquem como mulheres, não precisando ter feito cirurgia de mudança de sexo ou estar em processo de transição ou em medicação hormonal.

Fleming disse à publicação americana que seis homens biológicos foram transferidos ao centro enquanto ele trabalhava no local, entre eles, um assassino em série cujas vítimas eram todas mulheres e um agressor sexual que estuprou uma mulher menor de idade antes de mudar de sexo.

De acordo com o relato do ex-funcionário, a detenta Princess Zoee Marie Andromeda Love, que antes de mudar de sexo foi condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos, foi encontrada na cama com outra presa, uma mulher que tem deficiência mental. Fleming disse que essa mulher é vítima de agressão sexual e estava abrigada na unidade de saúde mental do presídio. Ele disse que a dupla foi colega de quarto durante uma semana antes de ter sido encontrada na cama sem roupas por um agente.

Segundo o National Review, que teve acesso a um relatório sobre o caso, Andromeda Love tentou convencer a colega de cela que eram "almas gêmeas". Fleming disse que supõe-se que os dois tiveram relações sexuais, e que a relação seria de "predador e vítima", e não de "duas presas em um relacionamento romântico após relação consensual".

Ainda de acordo com o National Review, todas as relações sexuais são consideradas não consensuais, por padrão, no sistema penitenciário dos Estados Unidos e que, portanto, a mulher com deficiência teria sido tecnicamente estuprada.

Fleming disse que, enquanto algumas das presas de fato sofrem de disforia de gênero, tem conhecimento de casos que abusam do sistema para serem abrigados com mulheres. As outras detentas tratavam Andromeda Love como homem, usando pronomes masculinos. No dia em que Love deixou o presídio, cortou o cabelo e voltou a se apresentar como homem, contou Fleming.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/

Vida atrás das grades: armas artesanais são produzidas dentro da Papuda

2 A terceira reportagem da série Vida Atrás das Grades, do Cidade Alerta DF, mostra as armas artesanais apreendidas dentro da Penitenciária da Papuda.

STJ define nova hipótese de aplicação do tráfico privilegiado

Screenshot 2021 11 08 at 18 22 50 STJ Pesquisa Google A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ciência do agente de estar a serviço de grupo criminoso voltado ao tráfico internacional de drogas é circunstância apta a justificar a redução da pena em 1/6, pela aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

A decisão teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca:

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SEU PATAMAR MÍNIMO (1/6). RÉU QUE TRANSPORTAVA QUASE 3KG DE COCAÍNA PARA O EXTERIOR (“MULA”). AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É cediço que a dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. 2. Sabe-se, outrossim, que o legislador, ao editar a Lei n. 11.343/2006, objetivou dar tratamento diferenciado ao traficante ocasional, ou seja, aquele que não faz do tráfico o seu meio de vida, por merecer menor reprovabilidade e, consequentemente, tratamento mais benéfico do que o traficante habitual. 3. Para aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o condenado deve preencher, cumulativamente, todos os requisitos legais, quais sejam, ser primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas, nem integrar organização criminosa, podendo a reprimenda ser reduzida de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), a depender das circunstâncias do caso concreto. 4. No caso, observa-se que o Tribunal a quo reconheceu a figura do tráfico privilegiado em favor do réu, mas, diante do fato de estar a serviço de organização criminosa, ainda que eventual e esporádico, na função de “mula”, verificou-se o vínculo, concluindo que a fração redutora de 1/6 se amolda à hipótese, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade em tal patamar, uma vez que houve fundamentação concreta e em consonância à jurisprudência desta Corte. 5. Dessa forma, como visto acima, o fato de o acusado ter transportado a droga (quase 3kg de cocaína) em claro contexto de patrocínio por organização criminosa é circunstância apta a justificar a redução da pena em 1/6, pela aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. 6. Firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que [a] ciência do agente de estar a serviço de grupo criminoso voltado ao tráfico internacional de drogas é circunstância apta a justificar a redução da pena em 1/6, pela aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 (Precedentes). 7. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp 1917774/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021)

Fonte: https://canalcienciascriminais.com.br

Greve de fome na Papuda teve paçoca e facas escondidas debaixo do colchão

Em greve, detentos esconderam paçocas no colchão -  (crédito: Material cedido ao Correio) A greve de fome iniciada por presos da Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1) do Complexo Penitenciário da Papuda chegou ao fim na sexta-feira (29/10). O movimento teve início na quinta-feira (28/10) e os detentos se recusaram a receber as refeições diárias do sistema. O Correio apurou que, durante a greve, os internos esconderam embaixo dos colchões paçocas armazenadas em um saco plástico (veja vídeo). As visitas presenciais de familiares só retornarão aos custodiados que não aderiram ao ato, afirmou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF).

Vídeo obtido pela reportagem mostra os “saquinhos” de paçocas que foram encontrados por policiais penais no interior da cela dos detentos. Foram mais de 30 sacos que estavam embaixo dos colchões dos presos (veja vídeo abaixo). A Seape-DF informou, ainda, que nos últimos dias foram apreendidas 90 facas artesanais, mais conhecidas como “estoques”. O material seria utilizado para um possível ato de motim ou rebelião.

A greve de fome teria começado com uma pequena parcela de presos integrantes de organizações criminosas. Em áudio, familiares de detentos alegaram que os internos estariam sofrendo maus-tratos e estariam passando fome ou se alimentando de comida “azeda, estragada e com larvas”. Por outro lado, a Seape-DF informou que o ato tinha como motivo a suspensão das visitas presenciais nos moldes como ocorria antes da pandemia causada pela covid-19."Presos vinculados a organizações criminosas que tentam, desde o início do mês, subverter a ordem e oprimir os demais custodiados da unidade, especialmente com a divulgação de denúncias anônimas que estão sendo devidamente apuradas", informou a pasta, em nota oficial.

Punição e suspensão


Os presos que aderiram ao movimento estão proibidos de receberem visitas presenciais de familiares e serão devidamente punidos, segundo afirmou a secretaria. Com base no art. 50 da Lei de Execução Penal, é considerado falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.


"Ressalte que temos cerca de 16 mil detentos em nossas unidades. Foram cerca de 600 detentos, sendo que a unidade estava com pouco mais de 3, 2 mil detentos. O movimento iniciou em três alas do bloco G e em 1 ala do Bloco F. Nos demais blocos e alas não houve adesão. Consideramos que essa tentativa de amotinamento foi um fato isolado ocorrido na unidade onde se concentram as lideranças do crime organizado no Distrito Federal", afirmou, ao Correio, o secretário da Seape-DF, Geraldo Nugoli. Ainda de acordo com o titular, a secretaria não permitirá que o crime organizado se instale nas unidades prisionais da capital. "Adotaremos todas as medidas legais para punir exemplarmente as lideranças do movimento que se encerrou", completou.

Tal ato prejudica, ainda, o processo de classificação dos reeducandos e, consequentemente, as progressões de regime. “As providências disciplinares cabíveis foram aplicadas aos participantes do movimento. Com o término da greve, as visitas da unidade, suspensas em razão do movimento, serão retomadas na próxima semana”, frisou a Seape-DF. Vale ressaltar que o retorno das visitas só serão permitidas aqueles que não aderiram à greve.

 

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

Zara tinha código para alertar entrada de negros, mostra investigação

Zara código alertar entrada negros investigação Loja onde delegada foi alvo de racismo tinha código para alertar funcionários sobre clientes negros e de roupas simples, revela investigação. "A partir do alerta, a pessoa era acompanhada e sofria vigilância ininterrupta"

A loja da Zara em Fortaleza onde uma delegada negra foi impedida de entrar no mês passado tinha um código sonoro que alertava os funcionários sobre a entrada de clientes de “aparência suspeita” no local que precisariam ser monitorados. Esta informação partiu de testemunhas durante investigação realizada pela Polícia Civil do Ceará, que indiciou o português Bruno Filipe Simões Antônio, de 32 anos, no cargo de gerente, pelo crime de racismo cometido contra Ana Paula Barroso em 14 de setembro.

Segundo o portal do “Diário do Nordeste“, o delegado Sérgio Pereira afirmou que atuais e ex-funcionários da loja relataram em depoimento que o aviso “Zara zerou” era emitido nos alto-falantes quando pessoas “fora do padrão” entravam no estabelecimento. A regra valia, de acordo com as testemunhas, para pessoas negras que estariam “mal vestidas”. Duas ex-funcionárias relataram ainda episódios de assédio moral.

“A partir de então, essa pessoa era acompanhada pelos funcionários, não para ser atendida, mas naquela situação de vigilância ininterrupta. Porque ela saiu do perfil de cliente e passava a ser tratada como o perfil de suspeita“, disse Pereira.

Leia também: O dia a dia das jovens negras nos shoppings do Brasil (e o racismo incessante)

Entre as pessoas ouvidas pelos investigadores, está uma mulher negra, de 27 anos, que relatou, em redes sociais, ter passado por situação semelhante, no final do mês de junho deste ano, na mesma loja.

Em comunicado, a Zara afirmou ser “uma empresa que não tolera nenhum tipo de discriminação e para a qual a diversidade, a multiculturalidade e o respeito são valores inerentes e inseparáveis da cultura corporativa“.

Imagens analisadas pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) da PC-CE demonstram a atitude discriminatória do indiciado. O circuito interno da loja mostra o tratamento diferenciado dado à vítima. No vídeo, é possível ver quando ela é expulsa, sendo que, minutos antes, o mesmo funcionário atendeu uma cliente que não fazia o uso correto da máscara. Outras situações semelhantes foram filmadas, em que clientes brancos não foram abordados para que utilizassem a máscara de forma correta.

Para ter acesso ao material visual, foi necessário o cumprimento de um mandado de busca e apreensão do equipamento eletrônico da loja, ocorrido no dia 19 de setembro. O mandado foi solicitado pela Polícia Civil após a loja se recusar a fornecer o material, pois segundo um funcionário da Zara, seria necessário avaliação do setor jurídico da loja e, somente após essa análise, seria dado retorno sobre a disponibilização das gravações feitas pelas câmeras.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) destacou que a conduta do gerente se enquadrou no artigo 5º da Lei de Crimes Raciais — por “recusar, impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador“, com pena de reclusão de um a três anos.

Quanto à loja, a polícia informou que ela poderá ser responsabilizada na esfera civil por danos morais, visto que no artigo 932, inciso III do Código Civil, diz que “são (…) responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”.

As investigações foram desenvolvidas por um coletivo de delegadas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, e os detalhes do trabalho policial foram divulgados nesta terça-feira na sede da Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza, em coletiva de imprensa.

Leia abaixo a nota da Zara sobre o caso:

“A Zara Brasil, que não teve acesso ao relatório da autoridade policial até sua divulgação nos meios de comunicação, quer manifestar que colaborará com as autoridades para esclarecer que a atuação da loja durante a pandemia Covid-19 se fundamenta na aplicação dos protocolos de proteção à saúde, já que o decreto governamental em vigor estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes públicos. Qualquer outra interpretação não somente se afasta da realidade como também não reflete a política da empresa. A Zara Brasil conta com mais de 1800 pessoas de diversas raças e etnias, identidades de gênero, orientação sexual, religião e cultura. Zara é uma empresa que não tolera nenhum tipo de discriminação e para a qual a diversidade, a multiculturalidade e o respeito são valores inerentes e inseparáveis da cultura corporativa. A Zara rechaça qualquer forma de racismo, que deve ser combatido com a máxima seriedade em todos os aspectos“.

Fonte: https://www.pragmatismopolitico.com.br

 

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