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Câmera Record deste domingo (16) revela como as mulheres mantêm a autoestima na prisão

                   Programa explica como os cuidados com a beleza podem ajudar as detentas. A reportagem especial vai ao ar às 23h15, depois do Domingo Espetacular

r1709  O Câmera Record  deste domingo (16) traz as histórias de presas que não abandonaram a vaidade mesmo atrás das grades.

O programa ouve especialistas para saber como os cuidados com a própria imagem podem ajudar as detentas a dar a volta por cima e qual o papel da autoestima na ressocialização destas presas.

Eles respondem se manter a vaidade em um ambiente tão hostil ajuda a deixar a vida no crime para trás. “Elas ultrapassaram os limites da lei. Foram condenadas e presas. Hoje, vivem longe da família e, enquanto acertam as contas com a Justiça, tentam acertar as contas com elas mesmas. As primeiras pazes que querem fazer é com o espelho”.

Maísa, condenada por tráfico de drogas, cumpre pena na Penitenciária de Pirajuí, a 380 quilômetros de São Paulo. Está sempre de batom, lápis nos olhos e unhas feitas. Foi algo mais profundo, no entanto, que a cadeia mudou em sua vida: a relação com a mãe — também presidiária.

"O primeiro 'eu te amo' [dela] que eu senti com sinceridade foi aqui", emociona-se.

Fonte: r7

NOVIDADES PARA TODOS PRESOS , SEUS FAMILIARES & AMIGOS -EM 2019-VENHA SER A DIFERENÇA CONOSCO

BOAS NOVAS PARA O NOVO ANO ,VENHA CONOSCO
geraldolucieneNeste ano de 2019 , completará 20 anos de trabalho social junto aos familiares dos Reclusos e Egressos , atualmente tudo é on line ,mas devido á nossas orações e de várias familiares e amigos de presos em, 2019 juntamente com amigos/as que ACREDITAM NA RESSOCIALIZAÇÃO como NÓS , abriremos fisicamente as portas da 1ª ONG PACTO SOCIAL & CARCERÁRIO , para atender , auxiliar , orientar , informar todos FAMILIARES E AMIGOS DE RECLUSOS E EGRESSOS , na finalidade de atenuar o sofrimento
com os OBJETIVOS ABAIXO ..leia com atenção
A ONG “Pacto Social têm por finalidade :
- elaborar e ou executar projetos de pesquisa e desenvolvimento relativos a aspecto social, político, econômico, racial, religioso, filosófico , ambiental, educacional, humanitário entre outros relacionados aos jovens infratores/as , reclusos/as , egressos/as , seus familiares e amigos ; á luz da Lei de Execução Penal , Pacto de San Jose da Costa Rica , REGRAS DE MANDELA , C.F de 1988 e todos Tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja signatário ,
II - apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano entre estes os jovens infratores/as gestantes , lactantes e com crianças em vias de doação , reclusos/as gestantes , lactantes e com crianças em vias de doação, egressos/as ambos/as também em situação de rua e ou com deficiência , seus familiares e amigos através das atividades de educação e cursos profissionalizantes ; resgatando a cidadania, a autoestima e o apreço dos chamados excluídos pela sociedade , mediante ações sociais positivas e mecanismos diversos de inserção no mercado de trabalho e na sociedade para redução da discriminação racial;
- instituir espaço de reflexão e de busca de soluções sobre as minorias, discriminação sob qualquer forma, a educação, a seguridade social, a cultura, a ciência e a tecnologia, a comunicação social, o ambiente, a família, a criança, o adolescente para sua independência financeira e qualquer outro tema previsto na Ordem Constitucional Brasileira;
– Fundar e manter escolas e ou salas de aulas para alfabetização nos estabelecimentos penitenciários, instalar 1 orelhão por raio ou pavilhão para o preso e seu familiar estar em contato constantemente para aproximar o familiar do preso e auxiliar na ressocialização carcerária ( amparado por leis ) artigo 41 da LEP e artigo 5° da C.F 5º Inciso XII , Resolução nº 14 artigo 33 -1º e 2° da CNPCP , promover a educação e capacitação profissional dos associados seus familiares e amigos/as , mediante financiamento com recursos próprios ou de terceiros, incluindo ações de alfabetização de crianças, jovens ( infratores/as ou não e ou em situação de vulnerabilidade social ), adolescentes, adultos, idosos/as , Reclusos/as , Egressos/as e seus familiares ,com ações no ensino fundamental, básico, médio e superior, profissionalizante, tudo direcionado para a formação, a capacitação, a atualização e a qualificação empreendedora,desenvolver formas e processos de valoração positiva e valorização da pessoa humana
– promover a empregabilidade plena, assim entendida aquela que proporcione a maximização do aproveitamento do trabalho humano e das relações de trabalho ,identificar e promover oportunidades empreendedoras e a geração de oportunidades de trabalho e renda sob todas as formas legais, sociais, econômicas e humanitárias;
VI– Criar e manter, de acordo com as condições e possibilidades financeiras da ONG, programas de caráter filantrópico e beneficente, de natureza educacional, cultural e assistencial, tais como os de amparo aos Reclusos/as , Egressos e adolescentes infratores/as e seus familiares até 1° grau atendendo sem distinção de classe social, raça, sexo, nacionalidade ou religião. fornecer bens e serviços, realizar obras para a consecução de atividades de interesse público ou privado, objetos de Termos de Parcerias, incluindo a realização de eventos, consultorias, assessorias, terceirizações, cooperações técnicas, projetos de interesse de órgãos em parcerias federais, estaduais, municipais ou distritais;
– distribuir gratuitamente equipamentos e material de saúde , higiene e vestuários para os jovens infratores/as , Reclusos/as e Egressos e distribuir cestas básicas, gêneros de primeira necessidade e produtos essenciais à sobrevivência para os familiares de 1° grau dos associados dentro das condições financeiras da ONG e acordado com a Diretoria e os associados
–Promover cursos e treinamentos especializados, visando auxílio, amparo e capacitação profissional aos jovens infratores/as , reclusos/as, egressos e seus familiares, gerando oportunidades de trabalho, emprego e renda por intermédio de prestação de serviços especializados para cargos de técnicos de nível superior e de nível médio, bem como locação de pessoal, em áreas tais como de obras de infraestrutura, saneamento ,esporte, cultura ,educação e habitação para execução de programas e projetos sociais, educacionais e de saúde; multimeios, informática e digitação; secretaria e outras atividades instrumentais; para os jovens infratores/as , Reclusos/as e Egressos capacitados pelos cursos profissionalizantes oferecidos pela ONG em conformidade com as necessidades do País e de acordo com a aptidão do interessado; buscar a reinserção destes no mercado de trabalho, através de ações em conjunto com o Poder Público e a Iniciativa Privada, após sua qualificação profissional nos cursos oferecidos pela ONG Pacto Social no Brasil; visando sempre sua reintegração social; quando necessário e possível possibilitar a aproximação entre o recluso e seus familiares á fim de facilitar sua ressocialização e posterior reinserção ao mercado de trabalho através de ações em conjunto com o Poder Público e a Iniciativa Privada
–Favorecer o desenvolvimento da igualdade de oportunidade entre as pessoas, mediante a elaboração e participação em programas e projetos educacionais e esportivos junto a comunidades carentes, destinados prioritariamente às camadas menos favorecidas da população;e a denominada excluídas da sociedade;promover campanhas de sensibilização da sociedade em torno da situação do jovem e adultos em situação de vulnerabilidade social; e sua exposição ao tráfico de drogas e prostituição infantil e também dos jovens infratores/as ,Reclusos/as e Egressos quanto a sua ressocialização erradicando a ignorância/analfabetismo destes e de seus familiares e amigos,
Proporcionar auxílio , orientação e assessoria jurídica aos familiares de Reclusos(as) e aos Egressos(as) associados , mediante a execução direta e indireta de projetos, programas e planos de ações correlatas, por meio da adoção de recursos físicos, humanos e financeiros, de órgãos do setor público e privado que atuem em na mesma área e afins, beneficiando, sobretudo os jovens infratores , reclusos e egressos incluindo seus familiares de 1º grau, considerada a camada de baixa renda e esquecida da população viabilizando a profissionalização de jovens infratores , Reclusos , Egressos e seus familiares para inserir no mercado de trabalho
-Impetrar ações judicial e extrajudicial em favor dos associados , quando estiverem sofrendo ou na eminência de sofrer abuso de autoridade, arbitrariedade,ilegalidade , abuso de poder e afins por parte do poder público em todas esferas judiciais .E prestar orientação e assessoria jurídica aos Familiares, Amigos dos jovens infratores(as) , Reclusos (as) associados (as) condenados (as) a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, na fase de instrução e execução criminal; fiscalizar e exigir o cumprimento integral da Lei de Execuções Criminais, dos tratados internacionais , fiscalizar e exigir o cumprimento dos direitos constitucionais dos apenados e seus familiares (as) instituído por lei ;durante o cumprimento de sua pena até a conquista de sua liberdade plena de acordo com sua condição associativa
Desenvolver assistência humanitária aos jovens infratores/as , Reclusos/as e aos Egressos Penais; promovendo, coordenando, desenvolvendo programas de educação básica de 1º ao 2º grau , cursos profissionalizantes, projetos e serviços de assistência social, habilitação e reabilitação que visam a colocação profissional, inclusão social e resgate da dignidade civil, para exercerem em plenitude seu papel de cidadão, adquirindo autonomia, melhora da autoestima, de forma a assumir sua verdadeira identidade; de acordo com as condições e possibilidades financeiras da ONG quando este associado á ONG Pacto Social,
Fiscalizar e exigir o cumprimento integral da Lei de Execuções Penais, Constituição Federal e tratados internacionais de Direitos Humanos em relação aos associados e exigir o fiel cumprimento dos direitos dos jovens infratores ,Reclusos (as) apenados (as) e Egressos instituído por lei ; agilizar a celeridade processual conforme art. 8°.inciso 1 do Pacto San José de Costa Rica , artigo 5º inciso LXXVIII da C.F
Viabilizar transporte, ou passagem/condução para esposas e parentes de 1º grau que visitam ou queiram visitar ,de acordo com as possibilidades e condições da ONG, visando a visitação ao recluso no regime fechado e semiaberto; de acordo com as condições financeiras da ONG Pacto Social , desde que autorizado pela diretoria e associados ,
Promover assistência social ao jovem infrator/a , recluso/a, egresso e seus familiares; com ações que visem a segurança alimentar e nutricional da população de baixa renda, especialmente aquelas que se encontrem abaixo da linha da pobreza; e a inclusão social das camadas menos favorecidas da sociedade com programas que visem a melhoria da qualidade de vida. Trazendo ao mesmo a autoestima e dignidade humana.
promover, apoiar, favorecer e divulgar atividades de assistência social, visando à proteção da infância, adolescência , juventude e os idosos , através do desenvolvimento de projetos de caráter social, recreativo, cultural, cívico, educacional e esportivo;
favorecer o desenvolvimento da igualdade de oportunidade entre as pessoas, mediante a elaboração e participação em programas e projetos educacionais e esportivos junto a comunidades carentes, destinados prioritariamente às camadas menos favorecidas da população;e a denominada excluídas da sociedade;
- promoção de direitos das pessoas portadoras de deficiência, da mulher , da criança ,jovem ,adulto e idoso, prestação de consultoria e assessoria jurídica gratuita e combate a todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, exploração de trabalho forçado infantil; do jovem, adulto e idoso.
- Promoção da arte;transformar o cenário de baixa participação do cidadão para elevada participação no qual as pessoas humanas se integrem de corpo, cabeça e coração às causas maiores da sociedade, em clima de elevada competitividade, performance e comprometimento, perfil exigido no terceiro milênio;

- Desenvolver assistência humanitária aos egressos/as penais, dependentes químicos e seus familiares; promover, coordenar, desenvolver programas profissionalizantes, projetos e serviços de assistência social, habilitação e reabilitação que visam a colocação profissional, inclusão social e resgate da dignidade civil dessas pessoas, para exercerem em plenitude seu papel de cidadão, adquirindo autonomia, melhora da autoestima, de forma a assumir sua verdadeira identidade na sociedade á qual vai fazer parte ;

Fonte: http://geraldolucienecosta06.blogspot.com

No Paraná, detentas da penitenciária feminina já recebem visita virtual de suas famílias

r0509O projeto Visita Virtual, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), está possibilitando que as detentas da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, revejam suas famílias. As conversas são por chamadas de vídeo, que duram cerca de meia hora, e acompanhadas por agentes penitenciários. As detentas utilizam o computador instalado na unidade, enquanto os familiares têm acesso via celular ou computador, como em uma chamada de vídeo normal.

Fabiana, que há sete anos cumpre pena por tráfico de drogas, pode rever uma de suas filhas e, inclusive, conhecer dois netos, pela tela do computador dentro da penitenciária, enquanto sua família . Desde que foi presa nunca recebeu uma visita. “Fiquei muito emocionada em ver minha filha e meus netos. Eu sei que sou amada pela minha família. Tomei um caminho errado, mas já paguei e agora quero ficar com eles”, afirma Fabiana, que está prestes a sair da prisão.

Ela é uma das 380 presas da penitenciária feminina de Piraquara. Até agora foram feitas na PFP cinco visitas virtuais. O projeto, ainda em fase piloto, é inédito no Brasil e será estendido a todas as 31 unidades penais do Paraná.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Élio de Oliveira Manoel, sete a cada dez presas não recebem visitas porque não há procura por parte das famílias. “A determinação do governo é humanizar o tratamento penal. A gente acredita que essas pessoas terão um complemento que é a esperança, que motiva a pessoa a cada dia ser melhor aqui para sair novamente ao encontro da família na busca da ressocialização”, afirma. A intenção, com a criação do projeto, é tentar reaproximar as presas de suas famílias, que muitas vezes moram longe e não conseguem visitá-las.

FORTALECE - Foi por meio dessas visitas que Suzamar, condenada a 22 anos de prisão, por latrocínio, conheceu o neto que nasceu há poucos dias. “Isso me renovou, me fortaleceu aqui dentro”, conta. “Eu achei muito boa essa iniciativa, tanto pra gente quanto pra ela”, diz a nora de Suzamar, Angélica.

Natural de Umuarama, Jéssica, 26 anos, está há dois anos e meio na Penitenciária em Piraquara, presa por associação do tráfico de drogas. Desde então não recebeu visita da família devido a distância, inclusive, do seu filho de 7 anos. “A gente está longe e sem visita sofremos muito. Eles não têm condições de vir até aqui, fica tudo muito difícil”, diz.

Ela foi a quarta detenta a participar da visita virtual e conta como foi rever seu filho e sua mãe depois de tanto tempo. “Conversamos bastante, foi muito legal e estou ansiosa para a próxima visita. É uma coisa boa iniciativa, já que não temos como ver nossa família pessoalmente. É uma oportunidade única, a gente mata a saudade e se emociona", afirma.

ESTRUTURA - Os equipamentos utilizados para as visitas virtuais foram instalados nas 31 penitenciárias, primeiramente, para a realização de web audiências por videoconferência na própria unidade, um programa entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, para agilizar os processos, reduzir custos e evitar deslocamentos dos presos.

“Como as audiências só acontecem no período da tarde, pensamos em otimizar a utilização desse equipamento para aproximar os presos e suas famílias”, diz o coronel Oliveira. Ele ainda destaca que para ter acesso a visita virtual, que é um beneficio, é necessário que o preso apresente bom comportamento, disciplina e cumpra suas obrigações.

MORAM LONGE - O coordenador do projeto Governo Digital, Marco Aurélio de Araújo Barbosa, diz que a intenção, primeiramente, foi facilitar o credenciamento das vistas e reduzir os custos de deslocamento para fazer o credenciamento. “Temos famílias que moram longe e não têm recursos, mães e pais idosos que por razão de acessibilidade não conseguem ir até o presídio. Por isso, pensamos em usar a tecnologia e disponibilizá-la a família do detento”, afirma.

O coordenador explica que o cadastro será feito no portal do Governo Digital, do Governo do Paraná, e por meio desse cadastro biométrico será feito o agendamento da visita. Uma vez credenciada, a pessoa estará apta a fazer as visitas, tanto presencial quanto virtual, respeitando os agendamentos e horários disponíveis e, também, a lista de detentos que terão condições de acessar o benefício. O cadastro estará disponível a partir da segunda quinzena de setembro.

BOX
Audiências por videoconferência aceleram processos e reduzem custos
Todas as penitenciárias do Paraná possuem estrutura para realização de audiências por videoconferência. O novo sistema oferece mais agilidade, segurança e economia aos cofres públicos, já que evita o deslocamento de presos. Em 60 dias, foram feitas 150 videoconferências. Nesse período 150 presos deixaram de escoltados para participarem de audiências.
“Esse deslocamento oferece riscos de segurança, além de envolver um alto custo com veículos e também custo de pessoal, já que todo deslocamento precisa ser realizado sob a escolta da Polícia Militar”, afirma o secretário da Administração Penitenciária, Élio de Oliveira Manoel. Somente no Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, até então eram feitas cerca de 50 escoltas de presos por dia para audiências.

JUSTIÇA - Os equipamentos disponíveis nas penitenciárias são compatíveis com as plataformas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), como também do Sistema Nacional de Videoconferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponível em todo o país. Embora todas as unidades penais estejam aptas a realizar a videoconferência, a adesão ou não a tecnologia disponível depende de cada juízo.

“Todas as audiências são acompanhadas por advogados que fazem a orientação prévia e a defesa dos réus, não havendo assim qualquer prejuízo ao preso e ao processo”, esclarece o diretor do Depen, Francisco Caricati.

“Fizemos três audiências, cada uma durou cerca de três minutos, com decisão no próprio ato, o que economizou tempo. Além disso, o equipamento transmitiu áudio e vídeo com qualidade excelente”, afirma o juiz da primeira Vara de Execução Penal, Eduardo Lino. O juiz destaca que a ação também vai acelerar a resolução dos processos judiciais. “Isso terá um reflexo no próprio sistema penitenciário, uma vez que resolvendo os casos com celeridade também combaterá a superlotação nos presídios”, afirma Lino.

Fonte: bemparana

Juiz que mandou tirar tornozeleira de Carlinhos Cachoeira diz que medida foi para evitar constrangimentos ao passar em detector de metais em aeroportos

Sentença foi tomada após pedido da defesa para que ele pudesse viajar a trabalho. Contraventor cumpre pena por fraudes na Loterj.

r2908 O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que determinou que determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, disse que a decisão foi para evitar que ele sofresse constrangimentos ao passar pelos detectores de metais dos aeroportos. A sentença foi tomada após um pedido da defesa para que ele pudesse viajar a trabalho. O contraventor cumpre pena por fraudes na Loteria do Rio de Janeiro.

“Passar no aeroporto sem tornozeleira já é difícil, com tornozeleira não ia passar mesmo, ia ser só constrangido”, afirmou.

O magistrado nega qualquer amizade ou relação com o contraventor e diz que a decisão foi baseada na lei e na prioridade que deve ser a ressocialização dos presos. “Eu não acredito que a tornozeleira eletrônica seja um instrumento de fiscalização efetiva. Como nós vemos, todo dia tem gente com tornozeleira cometendo crimes, ou seja, ela não impede a prática de crimes”, completou.

Artiaga é juiz titular da Comarca de Corumbá de Goiás, a 110 km de Goiânia e atuava como auxiliar na capital. Após a sentença que determinou a retirada do equipamento de monitoramento de Cachoeira, o Tribunal de Justiça o tirou das funções em Goiânia.

O juiz alegou que considera essa mudança uma represália ao seu trabalho. No despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho não cita o motivo da revogação.

Já a assessoria do Tribunal de Justiça informou que o decreto de 2016 que autorizava Levine Artiaga a atuar como juiz substituto em Goiânia era relacionado ao Juizado do Torcedor, extensivo às Varas Criminais. O decreto foi revogado porque a presidência já havia indicado outros magistrados para atuarem nessas áreas. 

O contraventor retirou o equipamento na da tarde de terça-feira (21). A decisão foi tomada após a defesa pedir a liberação do equipamento para que Cachoeira pudesse fazer viagens a trabalho. Com o despacho, ele fica autorizado a viajar exclusivamente a trabalho por até três dias para qualquer cidade, desde que seja informado. Já viagens a lazer devem ser autorizadas pela Justiça.

Na decisão, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga alega que isso não constituiu em uma falha grave. “Não houve fuga e houve a justificação do fato, razão pela qual, entendo desnecessária a aplicação da sanção disciplinar uma vez que excessiva e desproporcional. [...] Seu comparecimento no evento de cunho social também faz parte de sua ressocialização”, disse.

A defesa do contraventor considerou a decisão como adequada. "Não há como ampliar o sinal de cobertura da tornozeleira eletrônica, então o juiz substituiu uma forma de controle por outra. Não é um afrouxamento de pena, porque em todas as viagens vamos ter que juntar documentos comprovando as atividades, ele vai ter que comparecer ao fórum", disse o advogado Cleber Lopes. 

  Em 2012, Cachoeira e Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, foram condenados a 8 e a 12 anos de prisão, respectivamente, pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em uma licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, Waldomiro Diniz pediu R$ 1,7 milhão ao empresário como propina - o dinheiro também teria sido usado para abastecer campanha eleitoral de políticos.

Em troca, acrescenta o MP do Rio, Cachoeira obteve a alteração de um edital de licitação para se favorecer.

Veja outras notícias da região no G1 Goiás.

Além da Rússia, montadora já tem planos de vender o modelo na Ásia e em outras regiões.
Questionado se cabe ao presidente dar solução para o problema da desigualdade salarial entre homens e mulheres, disse que isso compete à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho. Ele também pediu desculpas aos homossexuais por frase dita em 'um momento de temperatura alta'.
Ele foi encontrado com ferimentos moderados na cabeça, em coletivo da linha Santa Cândida/Capão Raso, depois de mais de 7 horas de viagem.
Criança foi colocada no porta-malas do veículos, segundo a polícia. Vítima conseguiu fugir quando o combustível do veículo acabou em Sorocaba. Homem foi preso ao tentar furtar loja.
Juiz de Goiânia fixou R$ 13,6 mil de indenização considerando que o noivo foi desleal, adiando a cerimônia para tirar proveito econômico; réu se defendeu dizendo que casamento se rompe 'até na hora da cerimônia'.
Havia uma mandado de prisão em aberto contra ele, segundo a PRF. Prisão aconteceu na noite de terça-feira (28).
 
Fonte G1

STF impõe teto à superlotação de unidades socioeducativas do Espírito Santo

r2208O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última quinta-feira (16) uma liminar favorável a um pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares (Uninorte), destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade para até 90 pessoas, a unidade abrigava cerca de 250. O habeas corpus contava com o apoio da Conectas Direitos Humanos, IBCCRIM e Instituto Alana, organizações admitidas como amicus curiae.

Fachin determinou liminarmente que a unidade não pode superar a taxa de ocupação de 119%. Dessa forma, o Estado deverá remanejar o restante dos adolescentes a outros estabelecimentos socioeducativos com uma taxa de ocupação igual ou inferior. Caso a medida não seja possível, o Judiciário deverá adotar alternativas à privação de liberdade.

“A superlotação, existente desde 2015 e nunca solucionada, leva a diversas rebeliões e motins, fomentando a violência entre os reeducandos”, afirmou Fachin. “Observa-se, por meio dos socioeducandos, da equipe técnica e pela inspeção realizada, que a unidade encontra-se em deficientes condições,
sendo percebido muito lixo nos arredores das moradias (restos de comida, copos plásticos, marmitex atrás dos quartos), esgoto exposto, mau cheiro, alta temperatura, mosquitos, baratas, larvas e até sapos. […] Há informações de que adolescentes internos dormem em colchões no chão, inclusive próximo do vaso sanitário, por não haver camas em número suficiente”.

De acordo com o ministro, os adolescentes ainda relataram permanecer a maior parte do tempo nos quartos, saindo apenas para as visitas familiares e para a quadra, aos sábados, por trinta minutos, situação equiparável ao regime disciplinar diferenciado da execução penal. “O respeito abarca a obrigatoriedade de o Estado proporcionar condições necessárias para execução das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei”, afirmou Fachin.

O habeas corpus 143.988/ES solicitava que o Espírito Santo adequasse a capacidade máxima prevista para a unidade, condicionando o ingresso de qualquer novo adolescente à saída de outro interno. O estado já responde por graves violações de direitos humanos em seu sistema socioeducativo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com Henrique Apolinario, advogado do programa de Violência Institucional da Conectas, a decisão é um marco porque reconhece a ilegalidade do funcionamento do sistema de privação de liberdade brasileiro e impõe um teto de ocupação, acima do qual é considerado impossível fornecer um padrão mínimo de dignidade. “A decisão efetiva um pleito antigo da luta contra a tortura: se não há vagas, não pode prender”, declarou.

Segundo o defensor público Hugo Fernandes, além da superlotação havia inúmeros casos de agressões, maus-tratos e tortura. “A Defensoria formulou pedido equivalente no STF, requerendo o estabelecimento de um fluxo de ingresso e saída de internos com base na chamada regra numerus clausus a fim de evitar o aumento do número de internos e as consequências advindas desse aumento”, explicou.

Este é o segundo habeas corpus coletivo concedido pelo STF. Em fevereiro, em resposta ao HC 143.641 impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, a segunda turma do STF determinou que todas as mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos, rés primárias e respondendo por crimes não violentos poderiam ter sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

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