jornalista1

O declínio do sistema prisional e a falácia da função ressocializadora da pena

 Em pleno século XXI o sistema prisional do Brasil é uma tragédia constante. O país ocupa a terceira posição de maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Ademais, esse encarceramento massivo tem gerado inúmeras consequências bastante perceptíveis, dentre as quais estão o dilema da superlotação das unidades prisionais, a falta de infraestrutura, o desleixo com a higiene, os maus-tratos, a atuação do crime organizado bem como a precariedade da assistência judiciária aos presos.

Todos esses enfáticos problemas são verdadeiros acintes aos direitos humanos. Assim, é evidente que a descrição do atual sistema prisional brasileiro não se distância muito das prisões do período medieval, já que, naquela época, a privação de liberdade do preso era tida como de natureza processual, e não de pena, pois as motivações que afirmavam a sua prisão eram de esperar a aplicação dos castigos corporais e concomitantemente à pena de morte que a ele, posteriormente, viria a incidir.

Foi um período angustiante para esses sujeitos aprisionados, que sofriam as mais terríveis crueldades e não tinham sequer sua dignidade humana respeitada, pois a própria sociedade reivindicava por essas barbáries, onde o sofrimento e a violência sustentava a vivacidade do público.

Se o destino do réu fosse sempre o mesmo, à sua morte, como consequência lógica desse raciocínio, jamais houve uma preocupação com a detenção cautelar do apenado. Segundo GRECO (2015) os acusados ficavam, normalmente, presos em lugares fétidos, em masmorras, sem alimentação adequada, privados, muitas vezes, do sol e do próprio ar, não se diferenciando daquilo que conhecemos nos dias de hoje conforme supracitado.

O declínio do sistema prisional

Diante desses transtornos intrínsecos em relação à prisão é obvio e inegável o discurso falacioso acerca da função ressocializadora da pena, o aprisionamento não só deteriora o homem como também é elemento de criação do criminoso e sucessivamente da própria criminalidade.

Ora, de tanto ser estigmatizado de criminoso é bem presumível que esse sujeito acabe se tornando um. Na verdade é impossível reeducar alguém no ambiente prisional, uma vez que a prisão retira o cidadão da sociedade e o coloca a um processo de dessocialização, e com isso o condenado acaba ingressando num universo retrógrado, onde toda convivência é negativa e deteriorada, fazendo do encarceramento um estabelecimento ineficaz.

É claro que, ao encarcerar os cidadãos, espera-se que o estado desde os primeiros momentos atente-se com os indivíduos reclusos, tanto com seus aspectos físicos quanto os intelectuais, de modo que o cárcere não seja um mecanismo claro de subversão do apenado que se encontra segregado. Nesse ponto FERRAJOLI (2002) é assertivo, ao aduzir que

a única coisa que se pode e deve esperar da pena é que, como escreveu Francesco Carrara, “não perverta o réu”, isto é, que não reeduque, mas que também não deseduque.

Por fim, as reflexões apresentadas no artigo procuraram transmitir, ainda que minimamente, um discurso crítico da prisão, na qual se restringiu unicamente as possibilidades de sua aplicação como sanção, não fazendo qualquer banalização ou apologia ao encarceramento, respeitando as outras modalidades de prisão, como, por exemplo, aquelas contidas no artigo , inciso LXI e LXVII da Constituição Federal.

Fonte: canalcienciascriminais.jusbrasil

Mais de 100 unidades prisionais do Paraná são alvos de ações ajuizadas pelo MPPR

Resultado de imagem para Mais de 100 unidades prisionais do Paraná são alvos de ações ajuizadas pelo MPPR Atualmente, 102 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Paraná  (MPPR) requerem providências para resolver problemas graves em 113 unidades prisionais do estado, das quais 36 já se encontram total (29) ou parcialmente (7) interditadas. O levantamento dos números, coletados até o início deste mês, faz parte de uma etapa do projeto estratégico do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) do MPPR e integra conteúdo disponibilizado para consulta pública em página (na internet) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais.

Ainda segundo o levantamento realizado pelo Gaesp, mais da metade dos procedimentos referem-se a situações envolvendo cenários caóticos em carceragens de delegacias de polícia que, nos últimos anos, fizeram com que o Ministério Público passasse a buscar uma atuação planejada para a política pública dessa área. “Esses números resumem apenas o quadro das unidades prisionais que têm ações ajuizadas. Mas, antes da judicialização, o MPPR busca soluções consensuais, a partir de procedimentos como recomendações administrativas e termos de ajustamento de conduta que, não raro, resultam infrutíferos ou transferem os problemas para a localidade vizinha”, comenta o promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, um dos responsáveis pelo conteúdo da página..

Superlotação – O levantamento publicado na internet leva em conta que um dos mais graves problemas relacionados à segurança pública no país é a situação dos estabelecimentos prisionais. Contando com uma das maiores populações carcerárias do mundo (estima-se 726,7 mil presos para 368 mil vagas, uma taxa de ocupação de 197,5%), o Brasil convive com questões como a insuficiência de vagas nas penitenciárias, instalações prisionais precárias, violação de direitos básicos dos apenados e desrespeito à função ressocializadora da pena. As carceragens das delegacias de polícia – que, teoricamente, deveriam abrigar presos apenas por algumas horas, o tempo suficiente para a lavratura do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão, até o encaminhamento ao estabelecimento penal apropriado para a execução da pena – acabam sendo utilizadas irregularmente como cadeias públicas.

A Lei de Execução Penal tem sido sistematicamente desrespeitada, e, ao longo de anos, o poder público deixou de investir num sistema prisional adequado não apenas para a efetiva punição do criminoso, mas também para sua reeducação e ressocialização. No Paraná, a situação não é diferente do resto do país, embora esteja sendo notada uma progressiva atenção à área em datas mais recentes, em especial a partir de atuações articuladas entre os órgãos fiscalizadores e o poder público. Conforme dados da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), no segundo semestre de 2016, havia cerca de 10 mil presos em carceragens de delegacias para pouco mais de 4 mil vagas, com uma taxa de ocupação que superava três dígitos, em percentuais, em vários locais do Estado. Dados atualizados demonstram que atualmente seriam cerca de 6 mil presos em delegacias, num universo de 5 mil vagas, com um déficit de 15%. Apesar do contexto de gradativa melhora, falta de vagas, cadeias superlotadas e em condições precárias, presos mantidos irregularmente em carceragens de delegacias ainda fazem parte da realidade cotidiana no cenário da segurança público no Estado. (Da Assessoria de Comunicação Social do MPPR).

Fonte: CONTRAPONTO.JOR.BR

Crianças internadas recebem bonecos produzidos por presos

Crianças internadas na ala pediátrica do Hospital Universitário Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel, tiveram um dia diferente nesta quinta-feira (24). Elas foram presenteadas com 60 bonecos coloridos de tecido e 60, rosas do mesmo material, produzidos por presos da Penitenciária Industrial do município, com o apoio do Conselho da Comunidade. Mulheres que estão em tratamento para combater o câncer de mama receberam 30 almofadas em formato de coração. Foto: Divulgação/Depen Crianças internadas na ala pediátrica do Hospital Universitário Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel, tiveram um dia diferente nesta quinta-feira (24). Elas foram presenteadas com 60 bonecos coloridos de tecido e 60, rosas do mesmo material, produzidos por presos da Penitenciária Industrial do município, com o apoio do Conselho da Comunidade. Mulheres que estão em tratamento para combater o câncer de mama receberam 30 almofadas em formato de coração.

Os bonecos com desenhos infantis, mais conhecidos pelas crianças como naninhas, e as almofadas em formato de coração são um dos resultados do projeto que tem o objetivo de promover a ressocialização, valorizar a arte, propiciar a remição de pena e melhorar autoestima dos detentos, que são motivados a fazer trabalhos artesanais e artísticos.

O coordenador regional do Depen, Thiago Correia, explica que, após entregar as naninhas no hospital, conta aos presos que as produziram o resultado da ação. “Eles ficam curiosos para saber como foi a entrega e a reação das crianças e isso, para eles, tem um efeito extremamente positivo. Um preso me contou que se no passado tivesse essas oportunidades não teria reincidido por três vezes. Isso nos estimula a continuar com o trabalho”.

A entrega das doações foi acompanhada pelas equipes médicas e administrativas do Hospital Universitário. O coordenador administrativo da instituição, Sidinei Aparecido dos Santos, disse que a ação social possui muito valor. “Um presente desse tem uma importância muito grande no tratamento e na recuperação dessas crianças. Isso faz bem até aos nossos servidores ao verem a alegria dos pequenos pacientes. É gratificante para todos nós”.

De acordo com o diretor da Penitenciária Industrial de Cascavel, Henrique Dondoni, a confecção das pelúcias ocorre por meio do projeto de artesanato, uma parceria entre o Departamento Penitenciário do Paraná e o Conselho da Comunidade de Cascavel. “O Conselho da Comunidade nos fornece todos os insumos, tanto para a almofada como para as naninhas. O coração serve como apoio para o conforto de mulheres que precisam fazer a retirada da mama, por conta do câncer”, afirmou.

Fonte: aen.gov.pr.br

Detentos do sistema prisional ajudam a retirar óleo das praias

Ascom/Seris Detentos do sistema prisional de Alagoas, que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, seguiram para o litoral norte do estado, onde ajudam no trabalho de limpeza das praias atingidas pelas manchas de óleo. Os trabalhos tiveram início nessa quinta-feira (17/10/2019) e seguem até esta sexta-feira (18/10/2019). São informações do G1.

Os 43 presos se juntaram a homens da Defesa Civil estadual, funcionários das prefeituras locais e servidores de outras secretarias estaduais para reforçar o trabalho de retirada do óleo, que alcançou 167 locais em 72 municípios do Nordeste. As manchas de óleo retornaram em cinco estados do Nordeste.

Os detentos, que vão otimizar a coleta do petróleo cru nas praias atingidas, integram o projeto da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) que promove a reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Força-tarefa
Além dos presos, dois ônibus que compõem a frota do sistema prisional foram cedidos às equipes integrantes da força-tarefa.

Até essa quarta-feira (16/10/2019), segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), já foram recolhidas 150 toneladas de óleo em Alagoas. Todo o material poluente está sendo levado à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Pilar, onde é feita a destinação adequada.

Fonte: metropoles.com.br

Depen nega torturas e diz que “defende humanização e repudia maus tratos”

 O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) negou as alegações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) conta com 202 páginas de relatos de presos, testemunhas, familiares, profissionais do MPF, Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de  fotos e vídeos. O Depen afirmou que "defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos".

A denúncia do MPF aponta que os agentes estão torturando detentos com violação anal, pregos nos pés, urina de rato, mandando mulheres sentarem nuas em formigueiros e "tocando" visitantes.

O Depen nega e afirma que no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito presas do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Não foi constatada a existência de sinais de tortura ou de maus tratos, segundo o Depen.

Mesmo negando as acusações, o órgão afirmou que caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos.

Em nota, o Depen, que está sob a tutela do ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou que as funções da FTIP são divididas em três etapas. A primeira a retomada do controle, da ordem da unidade prisional e da instalação de procedimentos de segurança.

Já na segunda etapa abre-se a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico.

Na terceira fase há o treinamento dos agentes penitenciários do estado.

Veja a nota do Depen na íntegra

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) não reconhece as alegações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará. O Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos.

Reforçamos que as funções da FTIP são divididas em três etapas, sendo a primeira a retomada do controle, da ordem da unidade prisional e da instalação de procedimentos de segurança semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A segunda etapa abre a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico - isso permite que haja a segurança necessária para todos os envolvidos, permitindo a execução de assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Na terceira fase há o treinamento dos agentes penitenciários do estado.

Cabe esclarecer que, no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito presas do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Não foi constatada a existência de sinais de tortura ou de maus tratos.

A corregedoria-geral do Depen possui um servidor atuando no Pará, em atividades de supervisão e orientação da atuação da FTIP junto ao sistema prisional. A Ouvidoria do Depen está à disposição para escutar relatos e acompanhou parte das inspeções técnicas do Copen em que foram ouvidas presas do CRF, que resultaram em exames periciais com 64 reeducandas.

Sindicâncias foram instauradas a fim de apurar as supostas denúncias. Caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos.

O Depen/MJSP reafirma a confiança e o compromisso do trabalho realizado pelas forças tarefas de intervenção. Em 40 dias de atuação, foram realizados mais de 40 mil procedimentos. Entre 23.155 entrega de medicações, 10.235 procedimentos de enfermagem, 1.963 atendimentos médicos, 875 exames de tuberculose, 500 atendimentos odontológicos, entre outros.

Para dar celeridade aos cumprimentos judiciais, foram realizados 13.258 procedimentos, sendo 5.015 atendimentos com advogados e defensoria pública, 305 alvarás, emissão de 246 RGs e 136 CPFs, além de resultados como progressão de regime, realizações de audiências por videoconferências, escolta, entre outros. O número de materiais ilícitos apreendidos pela FTIP-PA é de 5428. Entre eles: cerca de R$ 30 mil, mais de 2 mil celulares, 13 armas de fogos, eletrônicos, entre outros.

Ressaltamos ainda a relevante atuação da FTIP na superação de graves crises Penitenciárias com atuação em diversos estados da federação (RN, RR, CE, AM e PA). Os servidores que atuam na FTIP são experientes por atuarem em outras crises.

Sobre o afastamento do coordenador da FTIP, Maycon Rottava, o Depen afirma que cumpriu de imediato a decisão judicial. O agente federal de execução penal, Marco Aurélio Avancini, foi designado para a função de coordenador da operação no Pará. O Depen solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial.

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Mais artigos...

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                   

 

blogimpakto  safestore1  smartseg 
universidadedotransito acervo        kennya6      alexandrejose    codigoeticajor    jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web