JORNALISTAMINI

Preso é morto no Complexo Médico Penal, em Pinhais

r1806Terceira morte do ano registrada no CMP

Um preso de 26 anos foi morto dentro de uma cela de isolamento na manhã de quinta-feira (14) no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. João Carlos Cassiano Coelho ficava na 1° galeria, destinada a presos que respondem medidas de segurança e passam por tratamento psiquiátrico, mas tentou fugir da unidade no começo da semana. Por conta da conduta foi colocado no isolamento, que fica em outro corredor.

De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), ele estava com outro preso na cela e foi morto depois de um desentendimento com o colega. O local foi isolado em torno das 9h e a Polícia Civil foi acionada. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Além disso foi aberto um procedimento administrativo junto à Corregedoria do Depen, sob responsabilidade da advogada Lucia Beloni Dias.

O CMP foi palco de outras duas mortes em março deste ano, na 4ª Galeria. Os presos tinham 22 e 53 anos e respondiam por crimes sexuais.

Dois presos também foram assassinados no CMP em 2017. Um morreu em abril e o outro em maio.

A Corregedoria do Depen, a Defensoria Pública e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) também investigam a existência de uma sala de tortura na unidade.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

Departamento Penitenciário retira todos os presos condenados das delegacias de Curitiba

Últimas remoções acontecem nesta sexta-feira

r1406O Departamento Penitenciário do Paraná retirou todos os presos condenados, homens e mulheres, que estavam em delegacias da Polícia Civil, em Curitiba. Somente nas duas últimas semanas, 262 presos, sendo 221 homens e 41 mulheres, deixaram as carceragens da capital e foram encaminhados para o sistema prisional. As últimas remoções acontecem nesta sexta-feira (8).

A intenção é fazer a retirada de todos os presos condenados das carceragens de delegacias de todo o Paraná. “O Estado tem ciência do problema da superlotação em delegacias, por isso estamos trabalhando dia e noite para amenizar esse quadro. A retirada dos presos condenados é o primeiro passo”, afirma o diretor do Depen, Francisco Caricati.

A ação foi possível graças ao empenho coletivo do Depen e outros órgãos envolvidos, como o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros. Demais ações desenvolvidas pelo departamento também têm trazido resultado.

“Além das obras de construções e ampliações em andamento, um estudo completo de todas as unidades penais do Estado é realizado com o objetivo de otimizar os espaços já existentes e recuperar outros”, diz Caricati.

Mulheres

A ampliação de vagas com a instalação de celas modulares e o recente mutirão carcerário que concedeu indulto de Dia das Mães ou substituiu a prisão em regime fechado para domiciliar, foram um dos fatores que resultaram na abertura de vagas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), único espaço destinado à custódia de mulheres em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. Com isso, todas as mulheres, condenadas e provisórias que estavam nas delegacias dessas regiões, estão sendo removidas para a Penitenciária.

Na próxima semana, as últimas 12 mulheres presas que estão no Litoral serão removidas para a penitenciária. “Não teremos mais mulheres em delegacias em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, condenadas ou não”, afirmou o diretor do Depen.

Fonte: banda B

Projeto prevê que presidiários arquem com custos de permanência na cadeia

r0706Os presidiários poderão ser obrigados a arcar com os custos de permanência na cadeia, seja por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que prevê a mudança, teve o texto aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão foi terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, no caso de o detento não possuir recursos próprios, o custeamento deverá ser feito por meio de trabalho. " Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Caso a proposta seja aprovada na Câmara, a expectativa é de que o estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: "não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado". Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

Fonte: massaNEWS

Encontro de advogadas criminalistas do Paraná pede fim do uso de contêineres no sistema penitenciário

r0406O I Encontro Paranaense das Advogadas Criminalistas promoveu, durante dois dias (21 e 22 de maio), o debate dos principais temas que cercam a atuação das mulheres na advocacia criminal e nos direitos humanos. O evento, promovido pela Abracim-PR (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Paraná) e pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, contou com palestra de Isabel Kugler Mendes, advogada e presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba.

O encontro teve como tema Desafios da Advocacia Criminal e da Igualdade de Gênero no Exercício Profissional e serviu para descortinar machismos e preconceitos contra a mulher e contra a atuação feminina no Direito.

Estiveram entre as palestrantes Maira Marques, do Rio Grande do Sul, conhecida por sua atuação no caso da Boate Kiss; Fernanda Tórtima, do Rio de Janeiro, que atuou no acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista; Adriana D’Urso, de São Paulo, que atuou como assistente de acusação no caso do assassinato do empresário Marcos Kitano Matsunaga; e as paranaenses Priscila Placha Sá, Marion Bach, Maria Francisca Accioly, Terezinha Elinei Oliveira, entre outras.

O evento teve ainda a participação da ouvidora nacional da Abracrim, Michelle Marie, e da presidente da Comissão Nacional Brasileira das Advogadas Criminalistas e presidente da Abracrim-SE, Vitória Alves.

Na Carta de Curitiba, documento que será encaminhado às autoridades, as participantes denunciam violações constitucionais, cobram soluções em relação às possibilidades reais de ressocialização de apenados, condições subumanas de acondicionamento de detentos em contêineres, encarceramento de gestantes e mães de crianças, necessidade de respeito na atuação da mulher no Direito, entre outras situações.

O item IX, que trata dos contêineres, foi incluído na discussão por Isabel Kugler Mendes, que destacou, perante autoridades e acadêmicos, a inconstitucionalidade da medida, vez que tal disposição afronta o Art. 88 da Lei de Execução Penal, além de tratados internacionais já incorporados à legislação brasileira.

Carta de Curitiba das Advogadas Criminalistas do Paraná

As advogadas criminalistas, reunidas no “I Encontro Paranaense das Advogadas Criminalistas”, realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2018, no auditório da OAB/PR, sob os auspícios da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ao fim de todas as sessões de trabalho, resolvem proclamar solenemente à Nação:

I – Deve ser repudiada toda prisão desprovida de necessidade, adequação e proporcionalidade. A lei atual que trata das prisões cautelares é genérica, falha e inconstitucional, eis que não traz requisitos rígidos para seu manejo, deixando espaços para violações de direitos fundamentais;

II – Apesar da clareza do artigo 5º da Constituição Federal e dos preceitos da Lei de Execução Penal, o Brasil apresenta parâmetros inaceitáveis de crueldade física e psicológica imposta aos apenados, na contramão do caráter ressocializador das penas. Urge investir em mecanismos eficientes de real reinserção social;

III – O encarceramento da maternidade, envergonha o Brasil diante das nações medianamente civilizadas e possui caráter cruel irreparável, devendo ser abolido em sua totalidade;

IV – Urge reconhecer violações das prerrogativas profissionais da advocacia, com recorte de gênero e das interseccionalidades, para a salvaguarda da dignidade e plenitude do exercício profissional;

V – Os postulados normativos da Constituição Federal e aqueles advindos dos Tratados Internacionais de proteção às mulheres devem ser interpretados à luz da promoção da diversidade e diferença a fim de que se garantam, ao lado da igualdade formal, os direitos das mulheres de viverem plenamente suas peculiaridades – em especial aos seus direitos sexuais e reprodutivos e no que tange uma vida livre de violência;

VI – Urge que as mulheres efetivamente participem do espaço público e político, para que tenham voz e, consequentemente, o direito e o poder da palavra; o direito e o poder de serem ouvidas. Inaceitável que ainda hoje haja apenas uma mulher vereadora para cada sete homens vereadores e que, no Congresso Nacional, as mulheres não atinjam sequer 10% de representação.

VII – Já tarda que as mulheres atinjam equiparação no âmbito salarial. No mundo acadêmico, não obstante as mulheres sejam maioria na obtenção de títulos de Doutorado, nos últimos anos, os salários continuam sendo 16,5% inferiores aos dos homens.

VIII – Vivemos um período de grande avanço legislativo na temática da colaboração premiada, na pretendida busca e combate da corrupção e criminalidade organizada, mas também de grande insegurança jurídica em razão das lacunas legislativas ainda existentes. Urge o aprimoramento legislativo do instituto para que seu uso desmedido não possa servir como perseguição de adversários ou como contenção do irracional clamor popular, às custas de garantias tão caras ao Estado Democrático de Direito;

IX – Que o Estado do Paraná revogue a decisão de instalar containers para a custódia de presos, vez que tais celas afrontam o artigo 88 da Lei 7.210/1984, além da própria Constituição Federal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, a fim de fomentar uma execução penal digna.

X – Devem ser estimulados eventos idênticos ao realizado nesta data, nos Estados que nunca o fizeram, para que as advogadas sintetizem os problemas e dificuldades enfrentadas no dia a dia profissional;

Colocada esta carta em votação, foi aprovada pelo Plenário. Após a aprovação foi encaminhada aos Presidentes Nacional e Estadual da ABRACRIM, para darem conhecimento público destas conclusões.

Com os agradecimentos a OAB/PR, a Presidência e Ouvidoria Nacional, Diretoria, Presidências e Diretorias Estaduais, Conselho Nacional da Advocacia Criminal e Ouvidorias Estaduais da ABRACRIM, agradecem as presenças e convidam para comparecimento no “IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal”, dias 14 e 15 de junho próximos no Rio de Janeiro.

Curitiba, 22 de maio de 2018.

Michelle Marie

Ouvidora Nacional da ABRACRIM

Vitória Alves

Presidente da Comissão Brasileira das Advogadas Criminalistas da ABRACRIM

Alexandre Salomão

Presidente da ABRACRIM/PR

Mariana Lopes da Silva Bonfim

Presidente da Comissão Paranaense das Advogadas Criminalistas da ABRACRIM

Fonte: conselhodacomunidadecwb

Incêndio atinge centro de internação para menores em Goiânia e deixa pelo menos 9 mortos, dizem bombeiros

Corporação explicou que menores colocaram fogo em colchão enrolado na entrada de um dos alojamentos. Unidade fica dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar.

incendiogoianiaUm incêndio no centro de internação provisória para menores do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa, em Goiânia, deixou pelo menos nove mortos e um ferido nesta sexta-feira (25). Segundo o Corpo de Bombeiros, os adolescentes atearam fogo a um colchão enrolado na grade de um dos alojamentos da Ala A. Em nota, o Governo de Goiás lamentou as mortes e disse apurar o ocorrido (veja íntegra abaixo).

O adolescente ferido no incêndio foi levado ao Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Segundo a unidade, ele tem estado de saúde considerado gravíssimo.

A assessoria da Polícia Militar informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, porque a responsabilidade pelo local é da Secretaria Cidadã. Em nota, o órgão declarou que não houve rebelião, mas não explicou o que causou as chamas. O órgão disse ainda que vai passar detalhes sobre os prejuízos e providências que serão tomadas após o trabalho dos bombeiros.

O Instituto Médico Legal (IML) informou à TV Anhanguera que as vítimas terão que ser identificadas pela arcada dentária, já que a maior parte dos corpos está carbonizada.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado às 11h27 e enviou quatro caminhões para apagar as chamas e resgatar feridos. No centro de internação estavam cerca de 50 internos, mas no alojamento incendiado estavam 11 adolescentes.

Conforme documento obtido pela TV Anhanguera, no último dia 6 de março uma vistoria no local detectou que a unidade estava superlotada. Apesar de ter 52 vagas, o local abrigava 84 menores, todos do sexo masculino.

O G1 entrou em contato com a Secretaria Cidadã, por e-mail, e aguarda posicionamento do órgão.

Apreensão

Familiares foram conduzidos a um auditório dentro do batalhão para receberem informações sobre o incêndio e mortes. A tia de um dos internos disse que o sobrinho está na unidade há um mês, mas que toda a família está aflita por não ter notícias sobre como está o garoto até o momento.

O advogado Jean Felipe defende quatro menores que estão internados na unidade e também faz críticas. "As informações são bem poucas, recentes. As famílias entraram em contato conosco dizendo que teve um incêndio. Tudo que eu sei até agora é que um dos meus clientes não estava na ala em que houve o incêndio."

OAB

O membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Gilles Sebastião Gomes criticou o local onde os menores estavam e informou que irá criar um comitê para a análise do caso.

“Em 2013, a Defensoria Pública do Estado de Goiás entrou com uma ação civil pública que determinava a limitação das vagas nesse centro de internação e, até hoje, isso não foi cumprido pelo estado. A Ordem dos Advogados do Brasil vai tomar atitudes no sentido de interditar essa unidade e, caso contrário, limitar as vagas em 50 internos”, disse.

Ele afirmou ainda que a unidade não tinha a estrutura necessária para receber os internos. “Essa unidade tem capacidade para 50 internos, mas nos últimos dias oscilava em cerca de 80 pessoas. Sem contar isso, falta água com frequência. As condições que o próprio Estatuto da Criança e Adolescente determina não são cumpridas”, explicou.

O governador de Goiás, José Eliton, estava em Cuiabá para um encontro de governadores, mas cancelou sua participação no evento e já está retornado para a capital para acompanhar a situação.

Em nota, o governo disse que as causas do incêndio serão apuradas após a conclusão da intervenção dos bombeiros e da Polícia Militar no local.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que ainda não havia sido acionada para investigar o caso até as 12h20 desta sexta-feira.

Nota do Governo de Goiás

"Acerca do ocorrido na unidade de internação de menores:

O incêndio em um alojamento do centro que abriga menores infratores no 7º Batalhão da Polícia Militar foi provocado pelos próprios internos. Nove adolescentes morreram. Um acabou ferido e foi levado para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

As providências para combater o fogo foram tomadas de imediato e evitaram um dano ainda maior. Todas as forças policiais já estão mobilizadas para apurar as causas do incêndio.

O governador José Eliton, assim que informado, determinou que fossem tomadas as medidas necessárias para a apuração das causas e para o apoio aos familiares dos internos. José Eliton, que está em Cuiabá - onde participa do Encontro de Governadores do Brasil Central -, também antecipou seu retorno a Goiânia para acompanhar e designar novas providências necessárias.

O Governo de Goiás lamenta o ocorrido e externa sua solidariedade aos familiares dos adolescentes mortos."

Veja outras notícias da região no G1 Goiás.

Fonte: https://g1.globo.com

Mais artigos...

Impakto nas Redes Sociais

                                   

 

blogimpakto.        sicride      CONTASABERTAS       horasc    acervo        kennya6    IMG 20170821 WA0024  codigoeticajor    jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web