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Detenta vegana é solta por falta de alimentação adequada em presídio

 Uma detenta em prisão provisória foi liberada de um presídio em Goiás depois de ter passado mal por conta de sua dieta vegana. A advogada, que era suspeita de integrar uma quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e jogos de azar, ficou com sua saúde prejudicada por conta da falta de oferta de alimentos sem origem animal na penitenciária.

A defesa da ré alegou que a detenta estava se alimentando de cenoura e quiabo há meses, o que levou a uma internação em estado grave. A juíza Placidina Pires, da Vara Dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais, acatou o pedido da defesa e substituiu a prisão por medidas cautelares e prisão domiciliar.

De acordo com a magistrada, não há comprovação de que a advogada está internada em estado grave, mas, como o Estado não tem condições de fornecer alimentação adequada, foi concedida a substituição da prisão por medidas cautelares.

 Fonte: fernandofrancischini.com.br

Cerca de 1,4 mil presos terão saída temporária de fim de ano no Paraná

O benefício visa a ressocialização, por meio do convívio familiar; o retorno deve ser dia 22 de janeiro

 Cerca de 1,4 mil presos que cumprem pena em regime semiaberto no Paraná irão passar o fim de ano em liberdade. Autorizadas pela justiça anualmente, as chamadas saídas temporárias, têm início nesta sexta-feira (18/12) e acontecem em quatro regiões do Estado.

Na região de Curitiba está o maior número de presos em regime semiaberto do Estado, por isso, somente na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), serão beneficiados 1.018 presos. Por conta da pandemia, no entanto, a maior parte deles já se encontra em casa.

"Hoje temos cerca de 820 presos, que cumprem pena em regime semiaberto, que já estão em casa por conta da pandemia. Nesse caso, eles tiveram suas portarias de saída temporária prorrogadas pela justiça e permanecerão junto aos seus familiares durante as festividades de Natal e Ano-Novo", explica o diretor da CPAI, Blacito Sampaio.

Ainda, outros 198 presos que estão na unidade penal e cumprem os requisitos necessários para a saída, também serão beneficiados. Esses devem deixam a unidade penal em dois grupos, um com saída prevista para esta sexta (18/12), e outro com saída no dia 23 de dezembro. O retorno deve acontecer apenas em 22 de janeiro.

FRANCISCO BELTRÃO - Neste ano, o benefício não foi concedido a nenhuma pessoa que cumpre regime fechado na unidade.

PONTA GROSSA - Na região de Ponta Grossa serão beneficiados com a saída temporária um total de 60 presos, que estão custodiados na unidade da Lapa. Eles sairão todos no dia 22 de dezembro com retorno previsto para 5 de janeiro.

MARINGÁ - Ao todo, 70 presos poderão passar o Natal junto de seus familiares em Maringá. A saída acontece na Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM), no dia 22 de dezembro e o retorno ocorre no dia 28 de dezembro.

LONDRINA - Em Londrina são 280 presos beneficiados. As saídas foram organizadas pelo Poder Judiciário em dois grupos, um para o Natal, com saída prevista para dia 18 de dezembro e retorno no dia 28 de dezembro, e outro grupo para o Ano-Novo, com saída dia 27 de dezembro e retorno em 7 de janeiro.

PROTOCOLO - Para evitar o contágio da Covid-19 nas unidades penais, como precaução, assim que retornarem das saídas temporárias, os presos devem permanecer em isolamento pelo período de 14 dias. Após esse tempo, caso não desenvolvam nenhum sintoma, retornam para o convívio com os demais presos da unidade penal.

PORTARIA - As Portarias de Saída Temporária estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84). Nas devidas épocas, os juízes das Varas de Execuções Penais editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos detentos, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício visa a ressocialização de presos, por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do detento.

Fonte: catve.com

 

Depois das Grades: série da Ponte aborda as vidas após o cárcere

Estado brasileiro mantém 0,5% de sua população encarcerada, mas não sabe o que fazer com quem deixa as prisões; série semanal conta como oito ex-detentos lidaram com sua vida após a prisão

https://ponte.org/wp-content/uploads/2020/12/abertura_video-05-scaled-1.jpg Embora seja responsável pela terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil não sabe o que fazer com as centenas de milhares de vidas que manda para o cárcere. Com a intenção de estimular esse debate e a busca de soluções para a situação dos ex-detentos, a Ponte Jornalismo preparou ao longo de dois anos a série documental Depois das Grades, que vai contar a vida de oito dessas pessoas.

A série estreia nesta terça-feira (14/12), em um site desenvolvido pela Ponte e no Yahoo Notícias. Dividida em oito reportagens e sete minidocs, a série mostra os efeitos do aprisionamento em oito vidas, pessoas de perfis variados de raça, classe e gênero, e conta as suas dificuldades que enfrentam para buscar se reintegrar à sociedade, sem qualquer apoio do Estado que um dia os encarcerou. A cada terça-feira, um novo capítulo.

A quantidade de pessoas presas no Brasil é um dado que varia segundo as fontes disponíveis — pode ser de 773 mil, segundo o Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, ou de 812 mil, conforme o Conselho Nacional de Justiça —, mas em todas se mostra gigantesco: é o equivalente a 0,5% da população brasileira maior de 18 anos.

Para Antonio Junião, diretor de arte e projetos especiais da Ponte, que coordenou a produção da série, a experiência “foi uma oportunidade de mergulhar a fundo na vida de pessoas que passaram por um dos sistemas mais antigos, desiguais e violentos ainda presentes de nossa sociedade que se pretende moderna: o cárcere”. Segundo ele, mostrar a vida após o cárcere permite “desconstruir esse imaginário racista, misógino e punitivista alimentado pelo Estado, que tem no encarceramento em massa e na guerra às drogas a solução para manter a pirâmide social às custas do silenciamento dos sonhos e esperanças das populações mais vulneráveis”.

Responsável pela produção audiovisual de Depois das Grades, o cineasta Anderson Jesus, fundador da produtora Iracema Rosa e do portal Todos os Negros do Mundo, disse que a série lhe trouxe “um grande aprendizado” ao lhe permitir conhecer ex-detentos que, em diversas ocasiões, haviam passado por experiências que o fizeram lembrar da sua própria vivência de menino negro nascido na periferia. “Eu sabia do impacto das questões sociais nas vidas de pessoas pretas e a relação que isso tinha com a criminalidade, a ação da polícia e o encarceramento em massa, mas nunca tinha visto de dentro. Pela primeira vez eu pensei que poderia ter sido eu. Eu tive oportunidades para entrar na criminalidade e não faltou vontade, pela falta de condições que a gente vivia. Vendo as vidas que elas levam, me identifiquei muito”, revela.

Para a jornalista Claudia Belfort, cofundadora da Ponte e autora das reportagens, as histórias da série mostram que “vale a pena lutar por um mundo com mais livros e menos armas, mais educação e conciliação e menos polícias, mais oportunidades e menos presídios, mais igualdade e menos concentração de renda”. Além disso, as vidas retratadas “mostram também que o ser humano é luz, para a maioria só precisamos abrir as portas e deixá-la brilhar”. E acrescenta: “Poucos, como Bolsonaro, escolhem viver na escuridão”.

Depois das Grades
Série original – Ponte Jornalismo
Produção Executiva – Iracema Rosa Filmes
Produção Geral – Ponte Jornalismo e TNM – Todos Negros do Mundo

Coordenação Geral de Projeto – Antonio Junião
Coordenação editorial – Fausto Salvadori
Produtor executivo/diretor – Anderson Jesus
Produtora executiva/ assistente de direção – Nidia Gabrielle
Reportagem e Pesquisa – Claudia Belfort
Foto – Daniel Arroyo

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Fonte: ponte.org

Unidades penais de Maringá passam por reformas e ampliações

Casa de Custodia de Maringa - Execuçao de servicos de  engenharia comuns e reparos -  03/08/2020 -  Foto: Geraldo Bubniak/AEN As obras nas unidades penais de Maringá foram concluídas e entregues quarta-feira (09), em solenidade com a presença do secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. Foram investidos R$ 2,2 milhões para revitalização, ampliação e melhorias na Penitenciária Estadual de Maringá, na Colônia Penal e Industrial e na Casa de Custódia – todas concentradas em um único endereço.

Reparos nos telhados, substituição de portas e torneiras e a pintura geral externa e interna de todas as galerias, estão entre as melhorias.

O secretário Marinho destacou que o apoio para iniciar as obras foi imediato, devido a condição estrutural que os prédios se encontravam. “A Secretaria recebeu o projeto, prontamente foi atrás do orçamento e empregou recursos. Agora entregaremos uma nova estrutura mais moderna e que pode permitir que os agentes e demais profissionais possam trabalhar de maneira mais digna”, disse.

As reformas se deram por conta da natural deterioração das estruturas pela ação do tempo. Foram revitalizados espaços e alojamentos dos presos, muros e guaritas, telas de proteção e acabamento (pintura interna e externa). Houve ainda revisão elétrica e hidráulica dos prédios, para evitar acidentes.

De acordo com o Depen, foram feitos cinco contratos de obras, e todas receberam apoio de engenheiros da Paraná Edificações, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. Somente na Casa de Custódia de Maringá, o investimento foi de R$ 1 milhão. Já na Colônia Penal e Industrial o valor foi de R$ 802,29 mil e na Penitenciária R$ 381,54 mil.

“Reformas nas estruturas de nossas unidades são fundamentais, pois além de elevar os níveis de segurança e a capacidade operacional diante de uma rotina intensa e ininterrupta, melhora as condições de trabalho dos policiais penais, garantindo-lhes mais qualidade de vida e resultados mais efetivos no cumprimento da missão”, disse coordenador da Regional de Maringá do Depen, Luciano Brito.

"Essas obras vão contribuir para que os presos estudem e trabalhem, esse é o caminho que temos para diminuir a reincidência”, diretor da CPIM, Osvaldo Messias Machado.

OBRAS – Na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), as obras comtemplaram toda revitalização da muralha e guaritas externas, desde a estrutura predial, rede elétrica e cobertura de 17 guaritas, reforma, impermeabilização e pintura de todas as caixas de água; cobertura de todos os corredores da penitenciaria; reformas e impermeabilização dos banheiros de todas as celas. “Esses investimentos significam um importante reforço na segurança e melhoria na estrutura predial da PEM, em funcionamento há 25 anos", explicou o diretor da Penitenciária, Sérgio Donizete da Silva.

Já na Colônia Penal e Industrial de Maringá (CPIM), as obras possibilitaram adequação de todos os alojamentos, que ganharam ventilação natural cruzada com elementos vazados em concreto feitos na própria unidade, o que confere aos espaços comuns melhor condição sanitária e de salubridade.

Todas as janelas dos alojamentos que eram de vidros foram trocadas por travessões de concreto que dão mais segurança de permitem circulação do ar. Foi feita revisão elétrica, estrutural e hidráulica de todos os alojamentos da unidade, além da pintura interna e externa.

A Casa de Custódia de Maringá (CCM), foi a unidade que teve o maior número de obras comuns de engenharia. Na parte de rede elétrica, foi feita a reparação da iluminação interna e externa, para garantir economia de energia elétrica e contribuir para a vigilância, corrigindo falhas em quadros de energia para evitar panes e quedas de eletricidade.

Também houve a substituição de refletores deteriorados e obsoletos, por refletores de LED, luminárias e lâmpadas, a substituição de fiação elétrica, instalação de eletrodutos, proteções com policarbonato e revisão de quadros e disjuntores, tudo dentro dos parâmetros técnicos e conforme as normas da construção civil.

"Os investimentos realizados na Casa de Custódia de Maringá demonstram a preocupação do Governo do Estado com a Segurança Penitenciária e garantem melhores condições de trabalho ao servidor penal, além de estabelecer novas perspectivas no complexo processo de cumprimento e execução das penas impostas pelo Poder Judiciário", afirmou o Diretor da CCM, João Victor Toshiaki Ferreira Fujimoto.

Para evitar a entrada de materiais ilícitos arremessadas da área externa, foi feita a substituição completa das telas de alambrado “Além disso, as estruturas instaladas, amplamente reforçadas, ainda são capazes de coibir eventuais tentativas de fugas, considerando os materiais utilizados e o formato da sustentação”, completou Luciano Brito.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o comandante do 3º Comando Regional da PM de Maringá, coronel Carlos Alberto Rodrigues Assunção; o comandante do 4º Batalhão da PM de Maringá, tenente-coronel Marcio Antonio dos Santos; o diretor das unidades prisionais do Depen em Maringá, Sergio Donizete da Silva; o delegado chefe da 9º Subdivisão da Polícia Civil de Maringá, Adão Wagner Loureiro Rodrigues; o representante do Conselho da Comunidade de Maringá, Helena Maria Ramos dos Santos; o Coordenador Regional dos Complexos Sociais, Everton Augusto dos Santos, além de diretores do Depen. Também participaram policiais federais, guardas prisionais e demais servidores que acompanharam o evento à distância.

Fonte: aen.pr.gov.br

Nova unidade penal feminina terá estudo e trabalho em tempo integral

Governo do Estado inaugura nova unidade penal feminina. Foto:SESP O Governo do Estado inaugurou nesta terça-feira (24) uma nova unidade penal para mulheres. O Centro de Integração Social (CIS), localizado no Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é o primeiro no Brasil concebido para ser uma Unidade de Progressão feminina no regime fechado, onde as presas terão estudo e trabalho em tempo integral. Possui 1,7 mil metros quadrados e capacidade para custodiar até 216 presas em regime fechado. O investimento total foi de R$ 3,7 milhões, sendo 98% oriundos de recursos federais e 2% de contrapartida do Estado.

O secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, disse que a entrega da obra faz parte do planejamento estratégico para aperfeiçoar e melhorar o tratamento penal no Paraná. “Quando assumimos tivemos que recomeçar projetos, e ver essa obra concluída é a realização de um sonho, inclusive porque esta unidade vai servir de modelo de trabalho e de estudo, para que a sociedade receba pessoas melhores preparadas para o convívio social”,  afirmou.

A unidade entregue nesta terça-feira faz parte do programa de obras do Governo que vai gerar milhares de vagas em unidades prisionais de todo o Estado. Segundo o secretário Marinho, nos próximos meses deverão ocorrer outras inaugurações.

“Vamos inaugurar outras unidades, concluindo passos importantes do nosso planejamento, de gerar novas vagas e melhorar a custódia de detentos em todo o Paraná. Além disso, esse Centro de Integração Social servirá de exemplo para outros projetos que a Secretaria quer concretizar”, concluiu.

MARCO NACIONAL – Para o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Francisco Caricati, a entrega da obra representa um marco no sistema penitenciário nacional. “Essa unidade foi concebida com todos os requisitos que a Lei de Execução Penal estabelece para tratamento de um preso”, disse ele.

“E aqui vai se aplicar inteiramente a questão da justiça restaurativa. É a primeira no Brasil concebida para ser uma Unidade de Progressão feminina no regime fechado com essa política e isso é um marco, representa uma semente importante para ressocialização dos presos e uma inovação para o sistema penitenciário nacional”, afirmou.

“Todas as mulheres presas aqui terão que trabalhar e estudar. Elas vêm para cá por méritos, por bom comportamento carcerário, e também por estar na reta final do cumprimento de pena. Essa é uma unidade que a presa vem para mudar de vida”, ressaltou.

A nova unidade, afirmou a diretora do CIS-Piraquara, Paula Aparecida Cozlik, vem para tentar quebrar os paradigmas do sistema penal atual, mudar vidas e trazer sonhos de volta. “Como as nossas presas são selecionadas, tem um perfil, tem que passar por uma análise e, principalmente, ter vontade de estar aqui, terão um trabalho em tempo normal integral”, explicou.

“Temos propostas para empresas de fazer dois turnos, teremos aulas noturnas também. Todas as atividades valem como remissão, assim ela poderá progredir de regime e ir para casa mais cedo com méritos e louvores”, enfatizou.

PERFIL - Para ser custodiada no Centro de Integração Social as presas precisam estar em fase final de cumprimento de pena, ou seja, próximas a sair em liberdade, e ter bom comportamento, entre outros critérios estabelecidos em portaria. Além disso, a condição é que todas trabalhem e estudem no interior da unidade penal em tempo integral.

DIFERENCIADO - Em formato de vila, o projeto arquitetônico é diferenciado. Ao invés de celas, o espaço possui várias casas com alojamentos coletivos. O objetivo é fazer com que o cotidiano das presas seja o mais próximo possível da realidade que irão encontrar após o cumprimento da pena. Outro diferencial é a preparação dos servidores lotados no CIS, que passaram por formação em justiça restaurativa.

“No começo foi um pouco estranho, mas desde o início entendemos o propósito disso. Realmente essa ambientação, já faz com que as mulheres se sintam em casa. Tentamos deixar tudo mais aproximado, realmente, de uma casa para período de adaptação, para que quando sair daqui se sinta preparada para estar na sua própria casa”, completou Paula Cozlik.

METODOLOGIA E VALOR - O processo metodológico e a constituição dos valores norteadores que serão trabalhados com as detentas foram desenvolvidos em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Paraná (GMF). Entre eles, estão princípios de humanização, justiça, corresponsabilidade, sociabilidade e governança sustentável.

 “Acredito, como parlamentar, que o sistema prisional tem duas funções importantes, uma é tirar o cidadão de convívio social pelos crimes que cometeu, e outra é torna-lo em condições de retorno ao convívio social melhor do que chegou aqui”, disse o deputado Federal Luizão Goulart. “Acredito que esse sistema de reinserção social vai dar muito certo e será um exemplo para o Brasil”, declarou.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade todos os regionais do Depen-PR, o vice-diretor do órgão, Luiz Franscico da Silveira; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira; o diretor do Departamento de Inteligência do Paraná, Sivanei de Almeida Gomes; o assessor civil da Secretaria, delegado Vinicius de Carvalho. Também participaram o diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão; a chefe de Gabinete da prefeitura de Piraquara, Tailaine Cristina Crosta; o vereador de Piraquara, Valmir Nanico; Luciana Ferrari Dalabona, a diretora do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Dr. Mário Faraco, Nelma Sequileni, e diretores das empresas Biro e Burial.

 Fonte: aen.pr.gov.br

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