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Conselho da Comunidade doa remédios, microondas e notebooks para o sistema penitenciário

r2304Entre janeiro e março deste ano, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba doou microondas, notebooks, registros hidráulicos, roçadeiras, colchões e inúmeros remédios para o sistema penitenciário paranaense. Os projetos têm intuito de melhorar a vida daqueles privados de liberdade no cárcere e é um dos pilares do órgão, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP).

As doações respondem demandas das próprias unidades e constatações feitas pelo Conselho da Comunidade em inspeções semanais.

As principais doações envolveram remédios que não precisam de prescrição médica para três unidades da Polícia Civil: 11º DP, na Cidade Industrial de Curitiba, 8º DP (unidade feminina), no Portão, e Centro de Triagem, no Centro. O apoio atende a falta de medicamentos que combatem dor, febre, problemas estomacais e de pele causados pelo isolamento em lugares insalubres e superlotados.

O órgão também destinou às mulheres presas no Portão remédios que precisam de prescrição, como antibióticos. Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, esteve na unidade um dia após um médico do município receitar fármacos para tratamento de moléstias do útero para duas presas que não contam com apoio da família. Com as receitas, a advogada conseguiu comprar os produtos e ainda absorventes, sabonetes, escovas e pastas de dente.

À Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, na Vila Izabel, o Conselho da Comunidade doou vinte colchões, a pedido do delegado da unidade. O Centro de Triagem também ganhou kits de higiene e colchões.

Ainda no campo dos provisórios, o Conselho da Comunidade reforçou o compromisso assumido com o Juízo das audiência de custódia. A cada dois meses o órgão entrega um kit de alimentação em favor dos presos que passam pelo primeiro julgamento.

Sistema penitenciário

Quatro unidades do sistema penitenciário foram contempladas com doações nos primeiros meses do ano: Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Casa de Custódia de Curitiba (CCC) e Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) – excepcionalmente.

Para a PEP II o órgão destinou material de construção para a organização do almoxarifado e uma roçadeira para melhorar o ambiente externo e oportunizar remição de trabalho para os presos. Já a CCP ganhou um registro hidráulico para regularizar o fluxo das torneiras, com intuito de beneficiar toda a unidade.

A CCC ganhou um microondas para os familiares esquentar a comida que trazem em dias de visita e um notebook para uso do sistema biométrico, que facilita o trabalho dos agentes penitenciários de sexta a domingo.

O Conselho da Comunidade de Curitiba também doou barbante e agulha para o projeto Mãos Que Tecem Liberdade, desenvolvido pelo Conselho da Comunidade de Cruzeiro do Oeste com presos da Peco. Os internos trabalham com tecelagem para obter remição de pena.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

PM é expulso após denunciar tortura e diz que hoje teme pela vida; corporação cita indisciplina

pmdenuncia"Fui torturado dentro deste batalhão de Polícia Militar. Torturas físicas e torturas psicológicas. E as minhas denúncias não foram apuradas", afirmou em um vídeo divulgado em 4 de setembro do ano passado o soldado Adriell Rodrigues Alves Costa, 36, que atuava no litoral paulista. Costa também disse ter sido vítima de homofobia e registrou queixas na Corregedoria e na Ouvidoria da corporação.

Sete meses depois da divulgação do vídeo, o Comando da PM, em uma portaria publicada no Diário Oficial estadual do último dia 5, penalizou o soldado Costa com a expulsão da corporação "pelo cometimento de atos atentatórios à instituição, ao estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos".

Ainda segundo a portaria, o soldado cometeu uma "transgressão disciplinar de natureza grave". Segundo a corregedoria da PM, ele foi expulso porque, durante uma consulta médica dentro do batalhão, virou uma mesa e agrediu dois médicos que prestavam atendimento a ele.

Durante a consulta, foi sugerido a ele um tratamento psiquiátrico, o que teria provocado a revolta. Segundo ele, os médicos sugeriram que as denúncias que ele apresentou contra os superiores eram "alucinação".

De acordo com a corregedoria, um dos médicos foi empurrado pelo soldado contra uma janela, e os estilhaços feriram seu braço. Ele tentou ainda agredir os PMs enfermeiros que tentaram contê-lo. Foi solicitado exame de sanidade mental ao soldado, mas ele não compareceu aos dois agendamentos.

"Cabe esclarecer que ele já tinha respondido a um processo administrativo demissório em que foi punido disciplinarmente, dando-lhe uma nova chance de permanecer na instituição. Suas condutas resultaram na instauração total de dez processos demissórios", disse o corregedor da PM, o coronel Marcelino Fernandes.

Por essa agressão, o soldado chegou a ser preso em flagrante, ficou 34 dias no presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital, e respondia pelo caso em liberdade até a expulsão. "Ele deverá, ainda, ser condenado [por este caso] pelas robustez de provas", disse o corregedor.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) confirmou as informações da corregedoria. "Após a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pelo CPI-6 (Comando de Policiamento do Interior), o soldado foi expulso da instituição por ameaçar e agredir uma equipe de saúde e outros policiais militares durante uma consulta médica", diz a secretaria..

Ainda segundo a SSP, "o soldado também faltou em avaliações clínicas requisitadas pela PM sem apresentar justificativas para as faltas. A conclusão do PAD considerou a conduta do policial militar incompatível com o trabalho realizado pela instituição".

"A instituição é uma quadrilha fardada"

O soldado Costa afirma que ter sofrido tortura e assédio moral na corporação por cerca de dois anos. Foi o período em que ficou no batalhão de Santos. Ferido seriamente quando foi atropelado em 2011 durante uma diligência, em Diadema, na Grande São Paulo, ele pediu transferência para São Vicente, na Baixada, onde a mãe vive. Ali, sua vida mudou.

Por ser homossexual, Costa afirmou que seus superiores e colegas de batalhão não permitiam, por exemplo, que ele usasse o banheiro do local. Também havia restrições para o horário de almoço. Mesmo com restrições para fazer trabalhos pesados por causa de um acidente de trabalho que deixou sequelas na mão, ele conta que era obrigado a efetuar trabalhos braçais, sob risco de ser penalizado por não obedecer seus superiores. 

"Pedia que pudesse exercer com dignidade a função de policial militar. O médico me dava injeção na veia para conter a dor, e, mesmo assim, me mandavam fazer obras no batalhão", disse. "Meu crime foi denunciar o que a PM estava fazendo comigo. Ninguém me socorreu, nem Direitos Humanos, nem Corregedoria. Deixaram fazer o que quisessem comigo. A instituição acabou com a minha vida. Hoje eu sei que é uma quadrilha fardada", afirma.

Aos 36, hoje o ex-soldado vive escondido e é sustentado pela mãe. "Vivo de maneira vergonhosa. Eu tenho medo de ir até ao supermercado, porque sei que eles podem me matar a qualquer momento", disse Costa. "Eles podem me matar", repetiu, chorando.

Sobre a agressão feita contra o médico, que segundo a corregedoria causou sua expulsão, Costa se diz vítima de uma situação forjada. "Eles forjaram. Me enforcaram. Eu peço ajuda. Quero ajuda dos Direitos Humanos porque minha vida está por um fio", afirmou

Ele também diz durante o processo a PM cortou seu salário. Com isso, não pôde pagar sua defesa. "Meu advogado foi um sargento indicado por aqueles que me perseguiam. Hoje, eu não confio mais na Polícia Militar. É uma grande formação de quadrilha."

Fonte: noticias.uol.com.br

Mais um preso morre na Casa de Custódia de Piraquara

r1204Um preso de 35 anos morreu na madrugada desta segunda-feira (9) na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), na região metropolitana de Curitiba. Ele estava no shelter 54 ao lado de outros 12 presos e dormia na “praia” (chão). De acordo com os agentes penitenciários, ele foi encontrado enforcado no banheiro. A Polícia Civil está investigando o caso. A Defensoria Pública do Paraná também foi informada da morte.

F. D. era solteiro e não tinha completado o segundo grau. Ele fugiu da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) no final do ano passado e foi recapturado em flagrante delito em 23 de janeiro deste ano. Diante das circunstâncias, ele foi condenado a regredir de regime e passou a cumprir sanção no fechado.

Essa não foi a primeira fuga dele. Ele fugiu da CPAI em 18 de julho de 2011, durante outra passagem pelo sistema penitenciário, e só foi recapturado em 19 de março de 2014. Em audiência na época alegou que fugiu porque foi ameaçado por outros detentos.

De acordo com o seu extrato policial, ele tinha passagens por furto, roubo, roubo qualificado e ameaça. A pena ultrapassava 22 anos.

Segundo caso

É a segunda morte registrada na unidade no espaço de um mês. No dia 7 de março, um preso de 27 anos foi encontrado no shelter 41, que também estava com 13 pessoas. Segundo a família, ele apresentava problemas psiquiátricos desde a infância.

E. era acusado por um delito sexual e não poderia ter sido colocado em convívio com presos comuns.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

Mulheres fazem manifestação pedindo tratamento melhor aos maridos presos em unidade prisional em MT

Mulheres de reeducandos do Centro de Ressocialização de Sorriso bloquearam temporariamente trecho da BR-163 e atearam fogo em pneus

 

r0104Mulheres de reeducandos do Centro de Ressocialização de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, fizeram uma manifestação na noite dessa quarta-feira (28), na BR-163, para cobrar melhor tratamento aos detentos e que os presos possam realizar consultas médicas fora da unidade prisional.

 

Elas interditaram a BR-163 nos dois sentidos da via e atearam fogo em pneus para impedir a passagem dos veículos, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

As manifestantes protestaram com cartazes pedindo Justiça e melhores condições aos detentos.

 

Segundo as manifestantes, os detentos apanham diariamente e sempre estão feridos quando recebem visitas, que era semanal e agora só a cada 15 dias. As manifestantes também pedem o afastamento do diretor do Centro de Ressocialização

 

Fonte: G1

 

Conselho da Comunidade e Defensoria Pública resolvem caso de “preso esquecido” Conselho da Comunidade e Defensoria Pública resolvem caso de “preso esquecido”

r2603O Conselho da Comunidade de Curitiba e as Defensorias Públicas do Paraná e de Santa Catarina conseguiram colocar fim ao descaso que envolvia o preso A. F., de 50 anos. Ele estava “morando” na Central de Flagrantes desde janeiro e deve ser colocado em liberdade nos próximos dias. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) pelo juiz João Marcos Buch, da comarca de Joinville.

A presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, flagrou o caso na segunda semana de março, quando o órgão denunciou as más condições do cárcere da Central de Flagrantes e ajudou a acelerar a transferência de pelo menos 50 presos para o sistema penitenciário. Na semana seguinte, uma presa foi alvo de violência sexual na mesma unidade.

Durante a vistoria, A. F. afirmou que estava detido porque foi provocado por uma mulher e arremessou uma pedra contra ela, mas acabou acertando o vidro de uma estação-tubo. Ele estava vivendo em condição de rua em Curitiba há “alguns meses”, segundo relatou.

Ele teria sido colocado em liberdade por conta desse delito, mas havia outra situação: um mandado de prisão em aberto de Santa Catarina, apenas para localizá-lo. A Polícia Civil do Paraná não tinha muitos detalhes do caso. Diante desse cenário, o Conselho da Comunidade de Curitiba buscou ajuda para tirar A. F. do “anonimato processual” e do esquecimento.

O caso da pedra

A. F. foi preso no dia 17 de dezembro. Dois dias depois, às vésperas do Natal, passou pela audiência de custódia. “De acordo com o relato prestado pelos policiais militares, o autuado, que aparenta distúrbios mentais, teria jogado uma pedra num tubo de ônibus, e permaneceu no local, não tentando se evadir. Teria causado dano ao local. V. disse que é funcionário da empresa que faz a higienização dos tubos de ônibus, e viu quando o autuado (doidinho) jogou uma pedra no tubo quebrando o vidro. Em seu interrogatório o autuado se portou de forma bastante alterada, falando frases aparentemente desconexas”, diz o Boletim de Ocorrência.

Na custódia, a juíza Juliana Olandoski Barbosa acolheu manifestação do Ministério Público, que solicitou sua colocação em liberdade. “CONCEDO ao autuado A. F. liberdade provisória sem fiança, porém, com a aplicação das seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar atividades durante o curso do inquérito e de eventual processo; b) proibição de se ausentar da comarca por prazo superior a oito dias, sem prévia autorização judicial; c) recolhimento domiciliar no período noturno e em dias de folga; d) compromisso do autuado de comprovação, no prazo de 10 dias, de matrícula e frequência em programa para auxílio ao tratamento ao vício em drogas (narcóticos anônimo ou CAPS, a critério do autuado) e/ou álcool (ex: alcoólicos anônimos); e) proibição de se aproximar da estação-tubo onde ocorreu o delito, devendo manter uma distância de 500 metros”.

A juíza ainda reforçou que ele teria dito durante a audiência de custódia que é neto de ex-presidente da República, “fazendo surgir ainda mais dúvidas sobre a integridade mental do autuado”. Ele teria sido colocado em liberdade, mas um processo pendente de Joinville barrou a soltura.

À deriva

A. F. não era réu primário. Ele foi condenado a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, mas cumpria pena no regime aberto. No entanto, não comparecia em Juízo desde setembro de 2015, até porque se encontrava em situação de rua. Em agosto de 2017, o juiz João Marcos Buch, da comarca de Joinville, expediu um mandado de prisão para localizá-lo. “Expeça-se mandado de prisão aos órgãos de praxe, ressalvado o regime aberto e a apresentação em Juízo no primeiro horário de expediente, para efeito de audiência admonitória”, afirmou, no despacho. À época, ainda restavam 3 anos, 8 meses e 9 dias de pena.

Mas o Conselho da Comunidade de Curitiba só tomou conhecimento do caso porque acionou o defensor público Henrique Camargo Cardoso, que trabalha com execução penal na Defensoria Pública do Paraná, e o juiz Eduardo Fagundes, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Eles consultaram o banco de mandados de prisão e identificaram que não havia pendências de A. F. com a Justiça do Paraná.

O defensor público do Paraná remeteu o caso para o colega Vinicius Manuel Ignácio Garcia, titular da 7ª Defensoria Pública de Joinville. Diante da informação da prisão dele em Curitiba, Garcia protocolou um pedido de relaxamento de prisão no dia 11. Nesta terça (20), transcorridos três meses da prisão, o juiz João Marcos Buch expediu alvará de soltura. “Expeça-se imediatamente carta precatória ao estado do Paraná, cujo objeto é o alvará de soltura, haja vista que a ordem de prisão deste Juízo ressalvou o regime aberto“, ordenou. A Polícia Civil do Paraná não observou a condição do mandado expedido em Joinville.

Para a presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso escancara as consequências mais tenebrosas da falta de diálogo entre os atores encarceradores. “A vida das pessoas fica à mercê. Ele não sabia porque estava lá, a Polícia Civil não tinha muitas informações sobre o caso e ninguém se deu conta do problema”, afirma Isabel Kugler Mendes. “Ele é um dentro do nosso quadro de mais de 700 mil presos, mas quantos não engrossam esse índice apenas por questões técnicas?”, completa. A advogada reforça que ele vivia em condições totalmente desumanas ao lado de outros 30 presos, e em regime mais gravoso.

Para o defensor catarinense, o caso expõe a necessidade do trabalho integrado. “A atuação em conjunto da Defensoria Pública e Conselho da Comunidade é fundamental para a plena fiscalização da pena”, afirma.

O defensor público Henrique Camargo Cardoso vai mais além e lembra que esses casos costumam acontecer com pobres e vulneráveis, que estão “à deriva”. “Um dos principais problemas processuais relacionados a questão carcerária é a expedição de mandado de prisão por outro estado da federação”, afirma. “Com o Banco Nacional de Mandados de Prisão muitos presos com penas pequenas, decorrentes, às vezes, de mera ausência a audiência admonitória, são cumpridos no Paraná e, às vezes, se leva meses para que o Juízo de outro estado remeta os autos para cá ou se promova a transferência”.

“O caso do A. F. é um exemplo de que a comunicação interestadual na execução penal precisa melhorar. Não há escolta para transferência interestadual, em virtude do seu elevado custo, e há muita burocracia no declínio de competência. Enquanto isso, as pessoas, geralmente pobres e vulneráveis, ficam presas à deriva, sem processo de execução no estado em que estão presas”, finaliza.

A presidente do Conselho da Comunidade ainda lembra da condição de vulnerabilidade social extrema do apenado. “Ele deixou de comparecer em Juízo porque estava morando na rua. E, uma vez localizado, ficou preso três meses sem necessidade. Nas piores condições imagináveis. O que a sociedade espera de um tratamento penal totalmente desequilibrado como esse?”, afirma. “É preciso mais cuidado”.

Deve mudar

A situação deve ser mais célere com a integração estadual promovida pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em desenvolvimento. O cadastro unificado possibilitará informação atualizada sobre todos os presos do país.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

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