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Justiça de São Paulo derruba liminar que impedia visitas presenciais em presídios

 Secretaria da Administração Penitenciária informa que há outras seis liminares em vigor suspendendo visitas. Para magistrada, as medidas restritivas devem acompanha evolução da doença

 As visitas a presos de todos os 176 presídios paulistas estão mais perto de serem retomadas após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgada na manhã desta sexta-feira (16).

Para evitar o contágio e a disseminação do novo coronavírus, as visitas estão suspensas no estado de São Paulo desde março.

A desembargadora Maria Olívia Alves, relatora do processo na 6ª Câmara de Direito Público do TJ, pontua em sua decisão que o Estado tem competência e responsabilidade para adotar políticas públicas, resolver o impasse do combate à pandemia e garantir os direitos fundamentais da população carcerária.

Para a magistrada, as medidas restritivas em decorrência da pandemia devem se adequar a circunstâncias dinâmicas, como a evolução da doença, número de óbitos e a capacidade do sistema de saúde de auxiliar a população.

Após a decisão e ainda na tarde desta sexta, a ONG Pacto Social e Carcerário requereu a viabilização das visitas presenciais em até 48 horas, sob pena de alegação de “abuso de autoridade”. O pedido foi feito à juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública, vara de origem do processo.

Geraldo Sales, vice-presidente da Pacto Social, informa que existem outras decisões liminares da Justiça que impedem as visitas, mas em órgãos inferiores ao TJ. “Semana que vem ainda terá um processo para suspensão dessas liminares e anúncio do calendário de retomada pela SAP. Acredito que as visitas possa voltar daqui a duas semanas”.

Em sua página no Facebook, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclareceu que ainda anda existem outras seis liminares que impedem a visitação e que a Procuradoria Geral do Estado trabalha para reformar essas decisões.

Em divulgação feita nesta terça-feira (13), a SAP informou que as novas regras para a visitação de presos foram aprovadas pelo Centro de Contingência do Coronavírus do Governo de São Paulo.

De acordo com a secretaria, a retomada das visitas faz parte da fase 3 do Programa Conexão Familiar, que conta também com visitas virtuais e comunicação por e-mail entre familiares e pessoas presas.

Novas regras

A pasta informou que a visitação ocorrerá aos finais de semana. Cada detento poderá receber uma única pessoa, desde que seja maior de idade e que não faça parte do grupo de risco da Covid19. Num primeiro momento não estarão autorizadas as visitas íntimas.

Segundo a SAP, haverá medição de temperatura antes das visitas entrarem nas unidades, além da obrigatoriedade em fazer a limpeza das mãos com álcool gel 70%. Os visitantes e presos também deverão utilizar máscara durante todo o período de permanência nos presídios.

Os dias das visitas vão ocorrer em um sistema de alternância de acordo com as alas das unidades prisionais e os números de matrícula dos presos. O revezamento seguirá um calendário ainda a ser divulgado.

Para o Fórum Penitenciário Permanente, grupo que reúne os sindicatos de policiais penais de São Paulo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, a decisão da Justiça é irresponsável, pois não há efetividade na distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades.

Os representantes da categoria pontuam que há risco de o contágio do coronavírus se alastrar ainda mais no sistema prisional e à população pela falta de condições na triagem dos visitantes, devido ao quadro de déficit de servidores.

Dados da SAP revelam que, desde o começo da pandemia, 5.812 servidores e 10.240 presos se infectaram com o coronavírus nas unidades prisionais de São Paulo. Até o momento, 31 servidores e 32 presos morreram pela doença.

A reportagem entrou em contato com a SAP para saber se há uma data prevista para o retorno das visitas aos presídios e se há EPIs e servidores em quantidade suficiente nas unidades. A secretaria se limitou a encaminhar um release sobre a preparação para a retomada gradual das visitas.

Fonte: ponte.org

Mais de mil detentos são liberados para o “saidão” no DF

A Seape informou que os detentos que não cumprirem o prazo de voltar para a penitenciária serão considerados foragidos e perderão o direito ao regime semiaberto

 Nesta terça-feira (6), 1.410 detentos do DF foram liberados para o “saídão” de uma semana. A medida atende a determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).

Suspenso devido a pandemia do novo coronavírus, o “saidão” voltou a ocorrer em setembro. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), os presos retornarão para as unidades prisionais no dia 13.

De acordo com a VEP-DF, os detentos liberados são aqueles do regime semiaberto e com trabalho ou estudo externo. São internos que normalmente já saem das unidades, mas por conta do benefício, podem dormir fora da prisão.

A Seape informou que os detentos que não cumprirem o prazo de voltar para a penitenciária serão considerados foragidos e perderão o direito ao regime semiaberto.

Veja as datas dos próximos saidões na capital.

 – De 30 de outubro e 3 de novembro
– De 17 a 24 de novembro
– De 21 a 28 de dezembro

 



A dura realidade das Marias do Cárcere

A dura realidade das Marias do Cárcere

A dura realidade das Marias do Cárcere

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Empresa suspende serviço de monitoramento de presos com tornozeleira por falta de Pagamento pela segunda vez no Tocantins

A Empresa responsável pelo serviço disse que Estado não pagou parte da dívida, como havia prometido. Ao todo, 423 presos são monitorados pelos equipamentos no Tocantins.

Ver a imagem de origem O serviço de monitoramento dos presos que usam tornozeleira eletrônica foi suspenso pela segunda vez em menos de 10 dias. No dia 31 do mês passado, a empresa interrompeu o sistema por causa de uma dívida de R$ 2 milhões por parte do Estado, mas no dia 1º o serviço foi restabelecido após o governo pagar parte da dívida.

A suspensão aconteceu novamente porque a Secretaria de Cidadania e Justiça se comprometeu a pagar R$ 609 mil até esta quinta-feira (8), mas não cumpriu com o acordo, segundo a empresa. "A secretaria somente efetuou o pagamento de R$ 160 mil na última segunda-feira, dia 05 de novembro", disse em nota enviada a impresa

A Secretaria de Cidadania e Justiça informou que apenas a visualização da localização dos presos por computador está suspensa desde às 17 horas desta quinta-feira (8). Disse também que providencia o pagamento de parte da dívida. (Confira abaixo a nota na íntegra)

A responsável pelo sistema informou ainda que os pagamentos estão atrasados há mais de 12 meses. Disse também que, apesar da dívida, a Secretaria da Cidadania e Justiça realizou uma licitação para o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. A empresa afirmou que acionou o Ministério Público Estadual para apontar irregularidades no processo.

Atualmente, de acordo com o governo, 423 presos são monitorados pelos equipamentos. O sistema de monitoramento foi implantado no Tocantins em agosto de 2015 com o objetivo de desafogar o sistema prisional e reduzir os custos para o estado. Além disso, são utilizados para suprir a demanda de unidades do regime semiaberto. A cadeia de semiaberto de Palmas, por exemplo, foi incendiada três vezes e até agora não foi reconstruída.

Por outro lado, os equipamentos não são unanimidade entre os especialistas. Também não são sinônimo de segurança. Pois, vários casos de rompimento foram registrados no estado. Além de presos que mesmo utilizando o equipamento voltam a cometer crimes.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, uma tornozeleira eletrônica foi deixada na Central de Flagrantes de Gurupi, sul do Tocantins. Junto com o equipamento, o preso deixou um bilhete se identificando e dizendo o motivo de ter violado as regras de monitoramento: "Viajou, foi passar o Natal e o Ano Novo com a família e trabalhar também."

Nota na íntegra

A Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça esclarece que o monitoramento de cerca de 400 reeducandos está sendo feito pela Central de Monitoração de Curitiba (PR).

Na Central de Palmas, somente a visualização da localização dos reeducandos por computador que está suspensa desde às 17 horas desta quinta-feira (8). A secretaria informou também que qualquer violação por parte dos detentos será comunicada imediatamente aos agentes penitenciários e a Justiça para providências penais.

Disse que nesta sexta-feira (9), o Governo vai pagar parte da dívida reconhecida com a empresa, atualmente no valor de R$ R$ 434.544 mil e que na próxima semana, vai se reunir com a empresa para tratativas quanto à monitoração no Tocantins.

Neste momento, a nova empresa contratada para fazer a monitoração já está montando sua Central em Palmas, informou a nota.

 Fonte: agenciatocantins.com.br

Depen inaugura em Guarapuava 20º Telecentro de ensino a distância

 O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) inaugurou um Telecentro na Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG-UP), na última semana. O espaço, destinado a oferta de cursos de Qualificação Profissional e Educação Superior a distância, é o 20º Telecentro do sistema prisional paranaense. Por conta da pandemia, o evento de inauguração do espaço foi realizado em ambiente virtual.

HISTÓRICO – Os telecentros foram implantados a partir de 2012 por iniciativa do Setor de Educação e Capacitação do Depen em parceria com a Superintendência Geral de Inovação da Casa Civil e Celepar. A partir de 2017, somou-se a essas parcerias, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) e o Instituto Mundo Melhor (IMM), os quais já contribuíram com a instalação de cinco Telecentros, dois em Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e Piraquara.

“Essas parcerias são importantes para ampliarmos os atendimentos educacionais dentro do sistema prisional e o telecentro da Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão, soma-se aos outros 19 espaços já instalados, oportunizando aos privados de liberdade, maior possibilidade de continuidade de estudos e qualificação profissional a distância.”, explicou o diretor do Depen, Francisco Caricati.

Ainda segundo o diretor, de agosto de 2012 até 2020, já foram realizados mais de 27 mil cursos nos Telecentros. Somente neste segundo semestre de 2020, 52 alunos privados de liberdade cursam Ensino Superior nesses espaços.

“Uma das metas do Setor de Educação é a instalação dos telecentros nos estabelecimentos prisionais, pois o laboratório de informática é uma ferramenta importante para diversificar o atendimento da educação e atender um número maior de privados de liberdade. Esse evento foi fundamental para a ampliação de novos telecentros no sistema prisional, pois os parceiros presentes, acreditam na importância da educação para as pessoas privadas de liberdade”, enfatiza Ismael Meira, Chefe do Setor de Educação e Capacitação do Depen.

CURSOS - O Instituto Mundo Melhor (IMM) disponibiliza mais de 160 cursos de iniciação e qualificação profissional, online e gratuitos, para o sistema prisional. Esses cursos são ofertados desde 2012, por meio de convênio com o Depen/Sesp e, a partir de 2017, também, por meio do Projeto “AJUFE por um Mundo Melhor”.
Segundo o presidente da AJUFE, Eduardo André Brandão, a iniciativa “permite não só que o apenado seja inserido no mercado de trabalho, mas contribua também para a diminuição da reincidência e ressocialização do preso, e a associação continuará à disposição dessa iniciativa tão importante”, disse ele.

“Estamos orgulhosos de fazer parte desta união de forças para levar aos cidadãos aprisionados a oportunidade de formação e qualificação com cursos a distância e a diminuição em suas penas. Podem contar com a nossa estrutura, junto com a Celepar, para viabilizar, instalar e manter os telecentros no Paraná. Aproveito para parabenizar todos os envolvidos nesta corrente educacional e social em nosso Estado”, afirmou o superintendente geral de Inovação da Casa Civil, Henrique Domakoski.

O Diretor da penitenciária, Renato Silvestre, encerrou a solenidade. “O telecentro vem coroar o trabalho desenvolvido nesta Unidade de Progressão que trabalha incessantemente para devolver a pessoa em conflito com a Lei de forma melhorada para a sociedade. Ficamos felizes pela parceria com a AJUFE e demais envolvidos que nos brindaram com os recursos para este projeto que será intensamente utilizado de forma a bem instruir nossos sentenciados, preparando-os para o mercado de trabalho”, comemorou Silvestre.

PRESENÇAS - O evento contou com a participação do Presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Eduardo André Brandão, da Juíza Federal e Diretora do Foro de Guarapuava, Marta Ribeiro Pacheco, do representante da Superintendência Geral de Inovação da Casa Civil, Leonardo Franceschi e a Presidente do Instituto Mundo Melhor, Cirley Pauliki.

Também participaram da inauguração representando a Justiça Federal o ex-presidente da AJUFE, Antônio César Bochenek, a Diretora Patrícia Panasolo e o juiz federal Rafael Wolff. Representando a Superintendência Geral de Inovação da Casa Civil participaram os assessores, Leonardo Franceschi e Thiago Silva. Participou da inauguração, o coordenador do Programa Telecentro do Estado do Paraná, Maurício Ferreira. Ainda, o Instituto Mundo Melhor foi representado pelo coordenador geral, Orion Barbosa e a Gestora do AVA, Fernanda Matos.

 Fonte: depen.or.gov.br

 

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