WhatsApp Image 2021 12 08 at 13.52.38

Detentos de unidade prisional no Maranhão fazem motim; presos estariam insatisfeitos com diretor do presídio

Detentos de unidade prisional no Maranhão fazem motim; presos estariam insatisfeitos com diretor do presídio — Foto: Reprodução/Redes sociais Após algumas horas, o motim foi controlado pela Polícia Militar e pela Polícia Penal.

Na tarde deste domingo (19), presos da Unidade Prisional da cidade de Bacabal, que fica no povoado Piratininga, fizeram um princípio de rebelião.

Segundo informações do coronel Emerson Bezerra, comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, cerca de 100 presos da unidade iniciaram o motim, alguns usando arma branca. Os detentos estariam insatisfeitos com a situação da unidade prisional e com o diretor da casa.

Durante o motim, policiais militares do 15º BPM foram ao local, tentar negociar e pôr fim ao conflito. Também foi solicitado o reforço policial de outras unidades em Barra do Corda, Caxias e São Luís.

Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) chegou a entrar nas dependências da unidade prisional e uma equipe do Centro Tático Aéreo foi acionada para evitar uma fuga em massa de detentos.

Detentos de unidade prisional no Maranhão fazem motim; presos estariam insatisfeitos com diretor do presídio — Foto: Reprodução/Redes sociais

Detentos de unidade prisional no Maranhão fazem motim; presos estariam insatisfeitos com diretor do presídio — Foto: Reprodução/Redes sociais

Após algumas horas, o motim foi controlado pela Polícia Militar e pela Polícia Penal.

De acordo com o coronel Emerson Bezerra, não há informações sobre feridos nem reféns.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para obter mais informações sobre o motim e sobre as providências em relação ao caso, mas ainda aguarda um posicionamento da Secretaria.

Fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2022/06/19/detentos-de-unidade-prisional-no-maranhao-fazem-motim-presos-estariam-insatisfeitos-com-diretor-do-presidio.ghtml

'Posso continuar preso para jantar?': o pedido que acendeu debate sobre Justiça para pobres

 No último dia 5, um pedido de um jovem que acabara de receber a notícia de que seria solto da cadeia surpreendeu quem participava da audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: ele queria continuar detido por algumas horas para conseguir comer. "Antes de eu ir embora, vocês não poderiam me deixar aqui só para eu jantar e não passar mal na rua? Meu corpo está muito fraco", pediu.

A história ganhou repercussão nas redes sociais a partir de um tuíte do promotor do caso, Luciano Sotero Santiago. Defensores e promotores levantaram um debate sobre a relação entre pobreza, aumento da fome no Brasil e o sistema de justiça criminal.

Polícia investiga morte de dois sem-tetos após início de frio intenso em SP

Por um lado, alguns disseram que a história ilustra a crise econômica e o aumento da miséria no Brasil. Ao todo, 33 milhões de pessoas não têm o que comer diariamente no país, segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia, um estudo produzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Por outro, houve críticas ao encarceramento em massa e ao sistema de Justiça - nessa visão, ambos ajudam a perpetuar o estado de violência e de criminalização da pobreza. Um dos usuários, por exemplo, citou o salário dos membros da audiência (juiz, promotor e defensor público), todos acima dos R$ 20 mil.

Em contraponto, algumas pessoas também criticaram a Justiça por ter soltado uma pessoa que praticou um delito violento, pedindo que Sotero levasse o jovem "para jantar em casa".

"Estou há anos na estrada, e já vi muita coisa em audiências. Mas essa história me surpreendeu. Normalmente, as pessoas querem sair correndo da prisão, mas esse rapaz foi tão espontâneo e tão sincero ao falar da fome que chocou todo mundo na audiência", diz Luciano Sotero Santiago, promotor que pediu a soltura.

A juíza Elâine Freitas acatou o pedido, e disse que o jovem poderia ficar na penitenciária para jantar enquanto os trâmites burocráticos da soltura eram resolvidos.

'A maior preocupação era a fome'

O servente de pedreiro João (nome fictício), negro, de 20 anos, foi preso em flagrante na madrugada do dia 4 de junho após roubar um celular usando uma faca. Ele confessou o crime na delegacia, segundo a polícia. O caso, que aconteceu na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, foi revelado pelo portal UOL.

No Boletim de Ocorrência, a vítima - uma estudante de 22 anos - contou que foi abordada por João após os dois saírem de um ônibus. "Ele usava uma faquinha. Pegou celular, a faquinha caiu no chão e ele fugiu", contou a jovem. Preso minutos depois, o pedreiro foi reconhecido pela vítima na delegacia. O celular foi devolvido.

Na audiência de custódia, que define se a pessoa vai permanecer detida enquanto responde ao processo, a juíza decidiu soltá-lo a pedido do promotor Luciano Sotero e da defensora Mirelle Morato Gonzaga. A magistrada determinou que João utilize uma tornozeleira eletrônica e não se aproxime da vítima. Ele ainda será julgado pelo crime e, se condenado, pode retornar à prisão.

Sotero diz que se baseou na Constituição e Código Penal para pedir a liberdade do pedreiro. "Ele é primário e confessou o delito. O código permite medidas cautelares, não existe antecipação da pena. E a prisão preventiva deve ser usada apenas em casos excepcionais, extremos", explica.

fome br - Getty Images - Getty ImagesAumento da fome no Brasil: 33 milhões de brasileiros não têm o que comer todos os dia Imagem: Getty Images

Durante a audiência, João afirmou que tomava remédios para dormir, pois ficava muito "agitado" à noite, embora não tivesse prescrição porque nunca se consultou com um psiquiatra. A juíza então expediu um ofício à prefeitura de Santa Luzia pedindo que o jovem tenha acompanhamento médico, além de solicitar um exame de "sanidade mental."

Quando soube que seria solto, João tomou a palavra e pediu para ficar mais tempo detido para se alimentar na cadeia. "Vou pegar ônibus para ir embora. Quero jantar", disse.

A defensora Mirelle Morato Gonzaga conta que a fala surpreendeu a todos. "Ele não demonstrou querer ser solto naquele momento. A maior preocupação foi com a fome, em ter algo para comer naquela noite."

A juíza Elâine Freitas o tranquilizou dizendo que os trâmites de soltura iriam demorar um pouco, dando tempo para que ele jantasse no presídio.

O rapaz disse morar com o pai em um bairro de periferia de Santa Luzia ? perdeu a mãe quando era criança. Desempregado e com Ensino Fundamental incompleto, vive de bicos esporádicos como servente de pedreiro. A reportagem entrou em contato com a família dele, mas ela não quis falar sobre o assunto.

Acesso a direitos básicos

Segundo o promotor Luciano Sotero, o caso de João reflete a falta de acesso da população pobre a direitos básicos, como alimentação, saúde e educação.

"Muitas vezes a pessoa só consegue se consultar com um médico ou voltar a estudar quando é presa. Mas hoje chegamos ao ponto de alguém só conseguir comer na prisão", diz Sotero, que atua na Promotoria de Minas Gerais há 11 anos.

"Não se trata de diminuir o sofrimento da vítima, mas me pergunto o que é pior: um roubo ou a falta de perspectivas de vida, de alimentação, saúde, educação pública? A diferença é que o roubo é crime, e o restante não", diz.

Para Maurício Dieter, professor de criminologia da USP, o caso contradiz o "principio da mínima elegibilidade" do direito penal ? ou seja, a ideia de que as condições de uma prisão são piores do que fora dela.

"Quando a pessoa é presa, ela espera que a vida na cadeia seja pior do que se ela estivesse livre. A ideia do encarceramento vem daí. Mas nossa sociedade admite o contrário. O Brasil consegue oferecer jantar para uma pessoa na prisão e não fora dela", diz.

Já Sotero acredita que manter o pedreiro encarcerado seria "acabar com a vida dele".

"Há bandidos, tanto de classe média quanto da baixa, que realmente precisam ser apartados da sociedade. Mas quando você coloca na cadeia um jovem marginalizado, invisível e sem perspectiva de vida, o que vai acontecer com ele? Vai ficar em um presídio superlotado, sem condições mínimas, controlado por facções. Para não sofrer a abusos, para se proteger, terá que fazer acordos e vai sair de lá devendo... A tendência é que cometa crimes piores", diz.

Justiça x criminalidade

brasil detentos - BBC - BBCO Brasil tem quase 1 milhão de detentos, a terceira maior população carcerária do mundo Imagem: BBC

Uma das críticas que se faz à Justiça criminal brasileira é que, embora o encarceramento e o número de condenações tenham se intensificado nas últimas décadas, os índices de criminalidade não diminuíram nas ruas. Esse é um posicionamento oposto ao de setores da sociedade, da política, do MP e da Justiça que pregam um endurecimento da repressão policial e das punições como resposta e prevenção à violência.

Em 2005, havia 296.919 detentos no Brasil. Em 2020, eram 919.651, alta de 209% ? os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de vagas no sistema, no entanto, é de 442 mil ? metade do contingente detido.

No período, o número de homicídios continuou no mesmo patamar ? cerca de 51 mil por ano, em média. Em 2017, o Brasil bateu seu recorde histórico de mortes violentas: 65.602 pessoas foram assassinadas, de acordo com o Atlas da Violência.

Já as condenações por tráfico de drogas também aumentaram de maneira significativa, mas o número e a força das facções que controlam o mercado ilegal também cresceu. Em 2005, 14% dos presos foram condenados por delitos relacionados ao tráfico, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Já em 2019, tráfico representava 27,4% ? entre as mulheres, o índice chega a 54,9%.

Embora o Código Penal preveja mais de mil crimes no país, apenas três deles correspondem a 71% de todo o sistema carcerário: tráfico, furto e roubo. Já delitos contra a pessoa, como homicídio, respondem por 11,3% do total.

"Furto, roubo e tráfico acontecem nas ruas: a polícia prende em flagrante sem investigar, e a Justiça condena com provas frágeis. Quem é preso nessas circunstâncias? Os pobres que transitam pelo espaço público. O sistema criminal é seletivo, e funciona para gerir a miséria e o território. O que explica policiais andando com fuzis em bairros periféricos? O 'combate ao tráfico'. Em sua imensa maioria, as pessoas presas não são grandes traficantes milionários, mas sim jovens pobres que atuam no varejo", diz Dieter.

Para ele, o encarceramento em massa "não é uma coincidência", mas um projeto da sociedade. "Nós temos o número de presos que queremos ter. Não é por acaso que a maioria seja pobre, negra e semianalfabeta. O sistema foi pensado para ser assim, é isso que se espera dele", diz.

Nesse contexto, defensores e criminalistas costumam comparar punições por furto às de delitos envolvendo tributação. Se alguém furtar comida, por exemplo, pode ser detido e condenado à cadeia. Porém, quem tem dívidas tributárias de até R$ 20 mil sequer é processado.

"Uma pessoa pobre dificilmente vai dever R$ 20 mil de imposto. Quem deve imposto no Brasil? A parcela mais rica da população. Mas se alguém furtar um pedaço de carne para o filho comer vai responder criminalmente", diz Sotero.

criticas justiça - DORIVAN MARINHO/SCO/STF - DORIVAN MARINHO/SCO/STFUma das críticas que se faz à Justiça criminal brasileira é que, embora o encarceramento e o número de condenações tenham se intensificado nas últimas décadas, os índices de criminalidade não diminuíram nas ruas Imagem: DORIVAN MARINHO/SCO/STF

Perfis

O pedreiro João é um exemplo do perfil majoritário dos presos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dois em cada três são negros ? apenas 51% concluíram o ensino fundamental. Já 62,3% têm entre 18 e 34 anos.

É um perfil é oposto ao dos magistrados que julgam essas pessoas.

Uma pesquisa do CNJ de 2018 ouviu cerca de 11 mil profissionais: 80% deles se declararam brancos, e 18%, negros. A maioria é homem (62%) e tem origem na camada mais rica ? 51% têm o pai com ensino superior completo ou mais, e 42% tem a mãe na mesma faixa de escolaridade. Um quinto dos magistrados tem pais que atuaram na mesma carreira.

"Vigora no Judiciário e no MP um perfil de homens brancos, heteronormativos. As mulheres, e em especial as mulheres negras, são subrepresentadas. Isso com certeza se reflete nas decisões: um juiz julga a partir de valores que ele tem", diz a promotora Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima, conjunto de medidas, ainda a ser votada no Congresso, que visa assegurar a proteção e a promoção dos direitos das vítimas de crimes.

Para Sotero, os operadores do direito vivem "apartados da realidade do país". "Promotor e juiz ganham um salário muito acima da média. Andam de carro importado, moram em condomínios fechados. No tribunal, usam elevador privativo, gabinete com ar-condicionado, cafezinho... A justiça é um retrato da sociedade: racista, classista, preconceituosa. Se o sistema só trabalha com punição, excluindo outros direitos, vira uma máquina de moer pobres."

Já Mauricio Dieter, da USP, acredita que não basta mudar o perfil do Judiciário e do MP para resolver a situação, como a política de cotas no Judiciário. "A única solução que vejo são menos condenações, menos processos, menos encarceramento... A massa dos presos não está ali porque cometeu crime, mas pelo que ela é. A Justiça não é a solução, mas sim parte do problema", diz.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2022/06/14/posso-continuar-preso-para-jantar-o-pedido-que-acendeu-debate-sobre-justica-para-pobres.htm

Homem encontra urso de pelúcia com tornozeleira eletrônica em Quixadá, Interior do Ceará

 De acordo com policial civil, a tornozeleira pertence a uma presidiária

m homem encontrou um urso de pelúcia com uma tornozeleira eletrônica no município de Quixadá, no Sertão Central do Estado. Objeto foi localizado no loteamento Renato Carneiro, no início da noite desta sexta-feira (3).

De acordo com policial civil que enviou as informações ao Diário do Nordeste, a tornozeleira pertence a uma presidiária.

O rapaz achou a tornozeleira na área residencial e resolveu entregá-la a policiais na Delegacia Regional da Polícia Civil da Cidade.

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br

Papuda: mães, irmãs e avós de presos são "vendidas" para pagar dívidas

https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/05/27193755/Arte-mulheres-usadas-600x400.jpg O mercado paralelo do sexo enraizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião, se tornou moeda de troca entre os internos. Com os maridos, irmãos e filhos colecionando dívidas e ameaças no cárcere, mulheres ligadas aos presos são coagidas a manter relação sexual com os algozes de seus familiares. A coluna conversou com policiais penais que, sob condição de anonimato, detalharam como os abusos ocorrem.

As abordagens começam nos dias de visita, quando traficantes poderosos se interessam por figuras femininas que têm parentesco com aqueles que cumprem pena no sistema. “Eles reparam que um apenado tem uma irmã bonita, ou mãe que chama a atenção, e passam a aliciá-lo. Oferecem algumas facilidades dentro da prisão, que pode ser até mesmo a compra de um lanche melhor na cantina. O objetivo é fazer com que esse interno fique em dívida. Na maioria das vezes, esses presos não conseguem pagar e são coagidos a levar essas mulheres para ter encontros íntimos com outros internos”, explicou um policial penal.

As relações ocorrem nas celas dedicadas às visitas íntimas ou até mesmo nos banheiros do pátio. “Para ter acesso ao chamado ‘parlatório’ (local onde ocorre a visita íntima), os internos precisam comprovar que têm relacionamento estável ou são casados. Os documentos das visitantes ficam retidos durante os 30 minutos em que o casal passa junt0. Esse controle acaba inibindo alguns encarcerados, que preferem transar dentro dos banheiros, pois sabem que, em regra, não podemos entrar”, contou outro trabalhador do local.

Alguns detentos chegaram a relatar, informalmente, ameaças e admitem se sentir humilhados ao fazer com que as integrantes da família se submetam ao ato. Entretanto, temem represálias ao apresentar denúncias formais. “Já vimos casos de avós de presos que vieram para visitas íntimas. É um caso delicado, porque elas não falam o que realmente está acontecendo. Algumas mulheres se destacam muito dentro da prisão. Até mesmo na fila do parlatório é possível perceber que elas não têm intimidade alguma com o suposto companheiro”, confidenciou um agente.

Uma jovem de 19 anos disse à reportagem que o irmão, detido por tráfico de drogas, foi agredido e ameaçado dentro do complexo. A forma de quitar o débito foi “promover um encontro” do agressor com a estudante.

“Ele disse que bastava um encontro com um colega de cela. Estava sem comer há alguns dias e tinha medo de que dessem um sumiço nele lá dentro. Nossa família é simples, minha mãe está desempregada e quase não temos condições de levar os itens básicos à Papuda. Fiz por ele, para proteger. Dentro do banheiro, permiti que ele me tocasse, mas não passou disso”, desabafou a jovem, que pediu para não ser identificada.

O que dizem as autoridades

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) esclareceu que, de acordo com as regras vigentes, para realização da visita íntima é necessária a apresentação de documentação comprovando vínculo matrimonial, certidão de casamento, escritura pública bilateral declaratória de união estável ou certidão de nascimento de filho em comum. Tal prática visa inibir irregularidades no uso do parlatório dentro das unidades prisionais.

“Cumpre mencionar que desde março de 2020 as visitas íntimas estão suspensas em decorrência da pandemia. O atual modelo de visita social não permite que tais práticas ocorram pois os lugares para visitantes e custodiados sentarem são pré determinados. Além disso, as visitantes utilizam banheiros fora do pátio e não são permitidas movimentações e aglomerações”, destaca a pasta.

Por fim, a Seape acrescentou que foi instituído grupo de trabalho, que irá propor novo normativo para retorno do uso do parlatório com regras ainda mais rígidas com vistas a tornar ainda mais seguras as visitas íntimas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), afirmou já ter recebido denúncias informais, não escritas, de que tal prática ocorria no modelo de visita anterior à pandemia. “Mas em nenhum caso nos foram apontados indícios suficientes para instaurarmos procedimento de investigação”, diz o MP.

“Temos investigações sobre extorsões de presos e seus familiares, mas de casos em que são exigidos depósitos em dinheiro em contas de pessoas vinculadas aos detentos credores das dívidas. Diariamente, verificamos que familiares têm medo de relatar abusos sofridos por seus parentes com medo de que sofram represálias”, frisa o Nupri.

Fonte: https://www.metropoles.com

Gilmar ordena mutirões em cadeias para localizar beneficiários de prisão domiciliar

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, órgão do Conselho Nacional de Justiça, realize mutirões carcerários para identificar beneficiários de decisão que substituiu por domiciliar a prisão preventiva (provisória) de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência.

A iniciativa se dará em coordenação com os representantes de cortes estaduais, "em prazo razoável", como objetivo não só de rever a prisões, conforme decisão da 2ª Turma do STF, mas também apurar as circunstâncias de encarceramento e promover ações de cidadania e das pautas sociais necessárias à ressocialização dos indivíduos.

Nunes Marques pede vista no STF, mas eleição em Alagoas acontece no domingo

Em decisão que será submetida a referendo da 2ª Turma, Gilmar Mendes ainda marcou para a próxima quinta-feira, 19, uma audiência de monitoramento, com representantes de dez tribunais estaduais - Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraná, Bahia e Tocantins -, além órgãos públicos e partes interessadas, para acompanhar e fiscalizar a implementação gradual e progressiva da decisão do colegiado.

O despacho publicado nesta quinta-feira, 12, foi dado após alguns tribunais, em especial aqueles que possuem um "elevado número de unidades jurisdicionais e de processos", registrarem dificuldades na identificação dos casos de prisões preventiva pendentes de revisão, seguindo decisão dada pela 2ª Turma do STF em outubro de 2020.

Na ocasião, o colegiado concedeu o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União, determinando que todos os tribunais do país enviassem, em 45 dias, relatórios sobre os casos alcançados pela medida.

O Tribunal recebeu poucas informações sobre o cumprimento da decisão e assim decidiu realizar audiência pública sobre o tema, em junho de 2021. Com base nas informações apresentadas no evento, foi determinada a realização de audiências de monitoramento e fiscalização com tribunais previamente selecionados.

Em tais encontros, realizados desde setembro de 2021, foram analisados relatórios sobre o cumprimento da decisão da 2ª Turma, a situação de superlotação nos presídios, o uso de sistemas eletrônicos para o cumprimento do despacho e a adoção das medidas necessárias à apuração dos casos de violações de direitos humanos indicados em audiência pública.

No despacho publicado nesta quinta-feira, Gilmar Mendes ponderou que o habeas corpus concedido pela 2ª Turma tem "inegável dimensão estrutural", uma vez que "busca corrigir falhas estruturais e institucionais na implementação da regra da prisão domiciliar estabelecida pelo legislador para os pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência".

"Nesses casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento dos graves problemas de política judiciária que violam os direitos das pessoas presas e de seus dependentes", ponderou.

Nessa linha, o decano apontou que a Justiça dos Estados Unidos entende ser possível a indicação de monitores responsáveis pela medição dos níveis de implementação das decisões judiciais, citando ainda que as cortes de países como Colômbia e na Índia adotaram a prática de nomeação de comissões de acompanhamento, responsáveis por realizar inspeções judiciais.

No caso em questão, Gilmar Mendes ponderou que os mutirões carcerários devem ser conduzidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, "que tem experiência na realização de práticas de enfrentamento às falhas e aos déficits estruturais do sistema penitenciário brasileiro".

Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/05/13/gilmar-ordena-mutirao-em-cadeias-para-localizar-beneficiario-de-prisao-domiciliar.htm

Mais artigos...

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativo   ademilar   ademilar1

TVSENADO   Monitor da Violência – NEV USP   Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck      

procurados

Desenvolvido por: ClauBarros Web