JORNALISTAMINI

Lei de drogas tem impulsionado encarceramento no Brasil

cf2806Seis meses e nove dias de prisão no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. Dois anos de trabalho comunitário. Essa foi a pena imposta a Gorete Lopes, de 56 anos, por ter sido presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, em Fortaleza. Foram encontrados com ela 75 gramas de maconha, quantidade que seria vendida por, aproximadamente, R$ 250. Como ela, 201.600 pessoas “rodaram” por crimes relacionados ao tráfico de drogas, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2016 – os dados oficiais mais recentes.

O número corresponde a 28% das incidências penais pelas quais as pessoas privadas de liberdade foram condenadas ou aguardavam julgamento naquele ano. Entre os homens, esse percentual atingia 26% dos registros, enquanto, entre as mulheres, chegava a 62%. Em 2005, o índice de pessoas apenadas por crimes relacionados ao tráfico era de 14%, sendo 13% para os homens e 49% para as mulheres.

“A gente percebe nas entradas do sistema prisional essa representatividade [de crimes relacionados ao tráfico] muito maior, o que acaba refletindo o quantitativo geral da população prisional. Em 1990, a gente tinha cerca de 90 mil presos, desde 2016 passa de 726 mil, muito impulsionado também pelo crescimento da prisão relacionada ao tráfico de entorpecente”, explica a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapani Barreto.

Mulheres: encarceramento exponencial

Enquanto esteve detida, Gorete engrossou essas estatísticas. E não só. Sua história familiar é reveladora do que tem ocorrido no Brasil. A rotina árdua da vida no presídio foi dividida com a filha, Amanda Lopes, que havia sido condenada por tráfico seis meses antes da prisão da mãe. Amanda portava 0,5 kg de maconha e, por isso, foi condenada a dois anos e nove meses de detenção. Segundo Gorete, havia “várias, várias, várias. Muitas, quase todas” mulheres na mesma situação. Muitas delas, relata, atuaram como “mulas”, termo que se refere à atividade de levar drogas de um lugar a outro.

As estatísticas também mostram isso. Não apenas houve uma ampliação de 49% para 62% do percentual de mulheres presas por tráfico, entre 2005 e 2016, como uma verdadeira explosão do encarceramento feminino, que cresceu 698% no Brasil em 16 anos. Ao ser perguntada sobre os motivos que as levaram ao tráfico, Gorete, que por anos trabalhou como empregada doméstica para sustentar a família, não reluta em afirmar: “Falta de emprego, falta de condições”.

Traficante ou usuário?

Essa dinâmica de encarceramento contraria a expectativa gerada em 2006, quando uma nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) foi instituída no país. O texto substituía uma regra de 1976 e trazia uma inovação: a distinção entre usuário e traficante. Os crimes definidos pela lei também diferem: ao passo que a posse para uso pessoal é considerada um delito de ínfimo potencial ofensivo, o tráfico de drogas é fortemente repreendido. Ao primeiro crime, restou prevista uma pena alternativa diferente da prisão, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou obrigação de cumprir medidas educativas. Já o tráfico, pela regra, leva à prisão. Em casos desse tipo, a pena mínima passou de três para cinco anos, podendo chegar a 15.

O que ocasionou, então, o crescimento de prisões? Na opinião do advogado criminalista Cristiano Maronna, secretário executivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e presidente da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a falta de definição precisa sobre o que é o uso e o que é o tráfico de drogas, bem como uma aplicação que ele considera desfuncional da norma.

“O Artigo 33 que trata do tráfico coloca como uma das condutas punidas a cessão gratuita de drogas de uma pessoa a outra. Isso não é tráfico, o tráfico envolve lucro. Outra coisa é que não se exige prova. A pessoa flagrada com determinada quantidade é presumida como traficante. Isso é inaceitável, porque o que se espera é que o Estado prove que aquela pessoa, de fato, trafica drogas, por meio, por exemplo, do extrato bancário ou por meio de uma investigação, com testemunhas etc. Nada disso é exigido, como regra, para uma pessoa ser condenada por tráfico”, afirma.

Na ausência de uma regra nítida, quem acaba fazendo essa distinção, nas ruas, é o próprio policial. No momento em que isso ocorre, outros aspectos e mesmo preconceitos acabam sendo levados em consideração. Maronna acrescenta que, “para quem tem carteira de trabalho assinada, provar que não é traficante não é tão difícil”. “Para jovens, negros, moradores de comunidades e desempregados, essa prova é mais difícil. Então, é muito comum que usuários negros, pobres e favelados sejam processados e condenados como se traficantes fossem”.

Seletividade penal

Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e integrante do Conselho Diretor do International Drug Policy Consortium (IDPC), a socióloga Julita Lemgruber considera que a própria lei estabelece uma lógica de seletividade penal. Isto porque o Artigo 27 da norma fixa que “para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”.

“De maneira geral, quem está sendo preso no dia a dia é o jovem negro. Se a polícia pega um menino branco, que é um estudante universitário, frequenta uma universidade privada e está em seu veículo próprio, mesmo se estiver portanto uma quantidade grande de drogas, ele não vai ser considerado um traficante porque a reflexão imediada que o policial faz é: ‘esse cara não precisa traficar’. Enquanto que um menino negro, da favela, pego na rua, não importa que justificativa ele der para estar portando aquela quantidade de droga, ele vai sempre ser considerado um traficante”, a sociológa, que foi a primeira mulher a comandar o sistema prisional fluminense e já desempenhou a função de ouvidora da Polícia Militar no Rio de Janeiro.

A opção pelo encarceramento e o perfil das pessoas que estão sendo presas são confirmados pela pesquisa Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo mostra que, em relação aos flagrantes por tráfico de drogas, 57,2% das pessoas que passaram por audiências de custódia foram mantidas presas enquanto aguardavam o julgamento. A incidência de manutenção da prisão por tráfico é mais frequente do que nos casos de violência doméstica. Neste caso, 39,8% permanecem encarcerados após a audiência.

O mesmo estudo mostra que jovens e negros são a maioria entre as pessoas que passaram por esse tipo de audiência no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, na Paraíba, no Tocantins, em Santa Catarina e em São Paulo, entre 2015 e 2017, locais e período sobre os quais se debruçou a análise. E aponta possível tratamento judicial mais duro para os negros. Enquanto 49,4% dos brancos detidos permaneceram presos e 41% receberam liberdade provisória com cautelar, tais percentuais alcançam 55,5% e 35,2% quando se trata de pessoas negras.

A seletividade é reforçada também pela falta ou precariedade das investigações. Sem inteligência policial, ações efetivas de controle nas fronteiras e inibição de atos ilícitos entre policiais e outros agentes de segurança, “as pessoas presas são, no mais das vezes, as pessoas que atuam nas franjas, são os varejistas que compõem o último elo da cadeia, enquanto os financiadores, as pessoas que controlam a cadeia mais produtiva e lucrativa, são praticamente intocáveis. Também em relação a isso, não há uma preocupação em, de fato, atingir o coração do negócio”, denuncia Cristiano Maronna.

De acordo com dados do Depen, em junho de 2016 eram 176.691 mil pessoas presas por tráfico de drogas; 20.133 por associação para o tráfico e apenas 4.776 por tráfico internacional. Questionada sobre a disparidade entre esses dados, Mara Fregapani Barreto afirmou que “não tem como dizer que a gente está prendendo pouco um ou outro, até porque, numa pirâmide organizacional, você tem muito mais gente na base do que no comando”.

Saídas

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil concordam com a necessidade de se rever a política de drogas, pois consideram que o modelo atual faliu. “Essa chamada guerra às drogas é um equívoco, produz muitos mais danos e prejuízos do que um ganho para a sociedade”, destaca Julita Lemgruber, que tem desenvolvido estudo para quantificar os impactos dessa política em termos financeiros em outras áreas, como saúde e educação, já que a lógica da guerra às drogas produz mortos, impede crianças e adolescentes de frequentar escolas, além de trazer impactos psicossociais.

Para a socióloga, outra face evidente dessa política é a explosão da violência e o crescimento do poder de grupos criminosos. “O que acontece é que nós estamos entupindo as nossas prisões com pessoas que praticaram crime sem violência – é o caso da maioria desses meninos que são os varejistas do tráfico – e que, sem dúvida nenhuma, vão para unidades prisionais e ali vão ter contato com traficantes mais experientes, com lideranças locais e é evidente que esse vai ser o cotidiano desses jovens. Então, é natural que o resultado seja muito ruim.”

A legalização da produção, da comercialização e do consumo de todas as drogas é defendida pela socióloga como caminho para uma mudança estrutural do quadro. “O que a gente tem que lembrar é que liberadas as drogas estão, o que nós queremos é regular”, diz Julita Lemgruber. É o que países como Uruguai, Canadá e Espanha, de diferentes formas, e mesmo unidades da Federação dos Estados Unidos, onde surgiu a política de guerra às drogas adotada no Brasil, ainda nos anos 1970, têm feito.

“Mudar a política de drogas para outro sentido é urgente, porque essa abordagem punitiva e repressiva falhou. Além das drogas ilegais circularem de forma praticamente livre, apesar de proibidas – o que é o paradoxo do proibicionismo – nós temos efeitos mais danosos do que o abuso no uso de drogas. A guerra às drogas produz corrupção, violência, superencarceramento, fortalecimento das organizações criminosas”, sintetiza Cristiano Maronna.

Quem passa pelo sistema também carrega suas marcas. Hoje vendedora de lanches, Gorete Lopes ainda tem a vida permeada pela prisão, apesar de já comemorar quase dois anos fora das grades. “No dia que eu saí, que eu recebi meu alvará, eu saí de joelhos de dentro da cadeia, porque eu fiz uma promessa, porque o sofrimento é grande. Depois, quando saí, mudei de bairro. Você sabe muito bem que, quando a gente tem essa vida, a polícia nunca esquece de você. Nunca é um ex-traficante. E essa vida eu não quero mais nunca.”

Fonte: ac24horas

Vítimas de perseguições, 110 juízes vivem sob proteção em todo o País

                   Alvos de ameaças que vão de agressões a planos de execução, magistrados têm rotinas alteradas e vivem sob forte esquema de segurança                         

cf2106O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, de 50 anos, gostava de ir à praia no Rio de Janeiro para surfar. Mas há, pelo menos, 20 anos, evita frequentar lugares públicos em decorrências das ameaças de morte que recebe. Odilon de Oliveira, juiz federal que atua nas regiões de fronteira do Mato Grosso, se aposentou no ano passado, mas não pode dispensar as equipes de segurança pessoal que o acompanham 24 horas por dia.

Desde que foi vítima de um ataque no Fórum Regional do Butantã, em São Paulo, a juíza Tatiana Moreira Lima não consegue ver um homem sozinho na rua que desvia o caminho. A juíza do trabalho Tatiana Maranesi se viu obrigada a mudar a rotina nas audiências que promove em São Paulo após ser ameaçada e viver sob a proteção de escoltas.

Esses magistrados fazem parte de um grupo de juízes que vive sob proteção do Estado após ter sido vítima de violências físicas, perseguições psicológicas e planos de execução. De acordo com o último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 110 magistrados sob ameaça. Em 97% dos casos, segundo o estudo, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça. A pesquisa detectou também que em 65% das situações a pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz. O levantamento permite apontar que seis em cada mil magistrados sofreram algum tipo de perseguição.

  A primeira ameaça que chegou aos ouvidos de Alexandre Teixeira foi em 2005, quando assumiu como juiz titular da Vara Criminal do Fórum Regional de Bangu 1. A região em que atuava é conhecida por viver sob domínio de facções criminosas como Comando Vermelho, Amigo dos Amigos e Terceiro Comando Puro, além de grupos de milicianos.

Um dos dias mais tensos de sua trajetória foi quando, em 2013, o fórum foi invadido por 12 homens armados para resgatar dois presos. Segundo Alexandre, na ação morreram um garoto de oito anos e um segurança da escolta. Hoje, Alexandre preside o 3º Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes contra a vida como execuções e chacinas. “Tento não pensar mas ameaças. Criei esse mecanismo para conseguir julgar.”

 “Apesar do estresse, me acostumei com o isolamento”
Alexandre Teixeira, juiz

  Uma das últimas ameaças de que foi informado ocorreu no ano passado. “Os avisos chegam pelo setor de inteligência do Tribunal ou da Polícia Federal”, diz. “Nunca quis contabilizar, isso pode causar um desequilíbrio emocional.” Nas últimas duas décadas, Alexandre teve de abrir mão de atividades simples como frequentar praias, shoppings, praias, shows e restaurantes.

O magistrado conta com seis seguranças, além de um carro blindado para transportá-lo. “Apesar do estresse, me acostumei com o isolamento”, afirma. “As pessoas têm a ilusão de que é bom ter mais segurança, glamourizam isso, mas fico pensando ‘e se uma dessas pessoas ao meu redor morrem’. É terrível.” Ainda assim, o juiz não pensa em desistir. “Se me mudasse para outra área seria como se o crime tivesse ganho”, diz.

Ameaças no ambiente de trabalho

Além das situações de ameaças que surgem de suposto conhecidos dos magistrados, há ainda um segundo grupo de perseguições provenientes do próprio ambiente de trabalho. “Existem casos que não são notificados pelos setores de inteligência dos tribunais, são casos em que a periculosidade vem das audiências”, afirma Bruno César Lorencini, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

“Uma decisão em audiência pode despertar a reação de um sujeito violento dentro do próprio fórum. É que o que mais estamos vendo.” Segundo ele, há um fator emocional em casos de direito da família, direito previdenciário que provocam atos violentos. “As audiências viram um ringue.”

Em março de 2016, a juíza Tatiane Moreira Lima foi vítima de um ataque no Fórum Regional do Butantã, em São Paulo. Um homem, indignado com a sentença que havia recebido por ter agredido a companheira invadiu seu gabinete e ameaçou queimá-la viva com um líquido inflamável. “Eu estava encharcada, com o cabelo encharcado com o líquido. Ele tinha garrafas pets com combustível e pregos”, lembra. “Achei que aquilo iria explodir a qualquer momento. Me chocou saber que a pessoa arquitetou um plano contra mim. Foi um divisor de águas em minha carreira. Não tinha me dado conta de que poderia estar vulnerável dentro do meu local de trabalho.”

Em 2007, Tatiane também viveu momentos de tensão quando precisou ser acompanhada pela escolta do Tribunal de Justiça por cerca de três meses, após ter julgado 15 réus do Primeiro Comando da Capital (PCC). “Os seguranças não usam cinto de segurança para estar sempre preparados, andam com as mãos nas armas e estão sempre olhando para os lados.” Dois anos depois do ataque, Tatiane deixou a vara de violência doméstica pata atuar como juíza de direito de crimes contra crianças, adolescentes, idoso, deficiente e tráfico de pessoas. “Algumas situações me faziam rememorar esse episódio. Não conseguia ver um homem sozinho na rua que já desviava, não podia ouvir pessoas gritando ou barulhos de portas batendo que ficava assustada. É uma situação muito opressora.”

Também em São Paulo, a juíza do Trabalho, Tatiana Maranesi, foi perseguida em seu ambiente de trabalho em 2012. Em uma audiência trabalhista em que atuava, o autor da ação teria pedido indenização por danos morais contra uma empresa. “Ele não tinha testemunhas. Marquei o julgamento e comecei a receber ligações de um homem que dizia querer marar ‘a juíza loira’. Ele dizia: vou matá-la se ela não me der ganho de causa.” Em pouco tempo, uma das secretárias de Tatiana descobriu que o autor da ameaça era também o autor da ação contra a empresa. A partir disso, a magistrada passou um mês escoltada em seus trajetos.

"Fiquei apreensiva e ia trabalhar desconfiada"
Tatiane Moreira Lima, juíza

  Foram diversas ligações com a mesma ameaça. “Comecei a tomar cuidado para entrar e sair do fórum, fiquei apreensiva e ia trabalhar desconfiada”, diz. “Evitei frequentar alguns lugares, mas acredito que se tivesse filhos seria ainda pior.” Atualmente, Tatiana afirma que evita antecipar informações sobre as audiências. “A sentença sempre desagrada alguém, por isso passei a não adiantar decisões para não criar animosidade.”

Proteção 24 horas por dia

De acordo com a pesquisa do CNJ, 38 magistrados ameaçados têm escolta total. Em média, os que possuem o serviço contam com a proteção há dois anos e meio. A pesquisa apontou que 47,1% convivem com a escolta há menos de um ano e em 21% dos casos a escolta total está disponível há mais de cinco anos.

O juiz federal pernambucano Odilon de Oliveira não pode sequer revelar quantos profissionais fazem sua segurança pessoal. Com 5 anos, ele deixou a cidade de Exu no interior de Pernambuco para viver na mira dos mais poderosos traficantes do crime organizado no País. Odilon combateu por 31 anos o narcotráfico nas fronteiras Brasil, Paraguai e Bolívia. Ao longo da carreira, ele mandou prender Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, o paranaense Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca e foi ameaçado por Jorge Rafaat Toumani, apelidado de “Rei da Fronteira”.

Em 5 de outubro do ano passado, Odilon se aposentou, mas não pode dispensar o aparato de segurança pessoal. “Nada mudou nesses meses”, diz. Em 1998, foi descoberto o primeiro plano para assassiná-lo. Outros vieram na sequência. Com o histórico de ameaças, o juiz montou uma pasta preta com recortes, notificações e tudo o que chega até ele. “Em agosto de 2017, fiz um relatório de 350 laudas com base em documentos para municiar o CNJ nas investigações”, afirma. Apesar de viver sob proteção durante tantos anos, Odilon diz que é impossível não sentir os efeitos psicológicos. “Uma coisa é saber que um dia será possível recuperar a liberdade. Outra é não ter mais direito a ela.”

As equipes de segurança do juiz passam 24 horas em sua residência e se alternam a cada dia. “Eles têm um alojamento permanente em casa”, diz. “Ao longo dos anos, acabei perdendo muitos amigos por ter aberto mão da vida social. Meus filhos já cresceram. Hoje vivo só eu e minha esposa.”

Fonte: R7

 

Ex-dirigente do PSC é suspeito de usar Fundo Partidário para pagar prostitutas

Atual direção do partido remeteu gravação à Justiça Eleitoral em que Vitor Jorge Abdala Nósseis teria relatado uso do dinheiro para manter relações sexuais com mulheres

cf1406BRASÍLIA - O ex-presidente nacional do PSC Vitor Jorge Abdala Nósseis é suspeito de pagar prostitutas com dinheiro público do Fundo Partidário. A atual direção nacional do PSC remeteu à Justiça Eleitoral uma gravação, atribuída a Nósseis, em que ele admitiria ter usado verbas destinadas à Fundação Instituto Pedro Aleixo, ligada ao partido até o ano passado, para manter relações sexuais com mulheres. 

No áudio, o interlocutor relata: “Eu tô vendo uma fofoca... Diz que eu dei dinheiro, né? Eu dei dinheiro da fundação pra comer as puta (sic)... Conversa dela. Falei ‘dei mesmo e comi’. Qual o problema? E agora? Vai fazer o que comigo? Dei, mas elas se formaram. Recuperei elas (sic) todas pra vida. Cê vê (sic), a Samantha é uma mesmo. A Keila é outra. Tem umas três na Europa. Já viraram, tudo virou gente. Formaram, tem mais de 20”. 

A gravação foi anexada pelo próprio PSC na prestação de contas de 2017, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte tornou os dados públicos. Até o ano passado, as fundações partidárias recebiam 20% do total destinado às legendas pelo Fundo Partidário – cerca R$ 3 milhões nesse caso. O dinheiro deveria custear atividades de formação política, cursos e eventos. No áudio, o interlocutor não cita valores.

O Ministério Público de Minas Gerais abriu um procedimento preparatório para investigar o caso após provocação da direção atual do PSC. Num despacho de maio de 2017, o promotor Marcelo Oliveira Costa informa ter ouvido Nósseis. O dirigente disse ao MP não se lembrar da conversa gravada e argumentou que a prova era ilícita. “Não se pode levar em consideração uma conversa informal, descontraída, com ‘animus’ de instigar os malfeitores”, afirmou Nósseis ao MP. 

O promotor também pediu que o Instituto Pedro Aleixo informe se houve repasse de dinheiro público a alguma das mulheres citadas no áudio. O advogado e delegado nacional do PSC, Alessandro Martello Panno, representou contra Nósseis no Ministério Público e encaminhou a gravação ao TSE e à Polícia Federal. O partido diz que obteve o áudio por meio de denúncia anônima.

Procurado por telefone e por e-mail ontem à tarde pela reportagem, Nósseis não havia respondido até a conclusão desta edição. O presidente do PSC, Pastor Everaldo Pereira, disse que não comentaria. Em nota, o diretório nacional do partido afirmou que decidiu extinguir o vínculo com a fundação pela ausência de atividade realizada para atender a sua razão de existir, tendo em vistas fatos graves apresentados por auditoria do MP.

Nósseis era vice-presidente da Fundação Instituto Pedro Aleixo, sediada em Belo Horizonte, cujos vínculos com o PSC já foram encerrados. Fundador da sigla, ele também foi presidente de honra do diretório nacional, mas terminou expulso do partido. O caso foi antecipado pelo site do jornal O Globo. O Estado teve acesso ao conteúdo do processo.

Disputa. Em 2015, Nósseis perdeu na convenção nacional o controle do PSC, após 30 anos no comando do partido, para Everaldo, candidato à Presidência da República derrotado no ano anterior. Desde então, eles disputam em diferentes instâncias partidárias e judiciais o comando da legenda. 

O ex-dirigente tenta agora afastar a atual direção do partido. Ele pediu o bloqueio das contas com recursos do Fundo Partidário e do Eleitoral, alegando suposta prática de corrupção e malversação de recursos. 

 

Fonte: estadao

Polícia Federal faz buscas na Câmara em operação para apurar fraude nos registros sindicais do Ministério do Trabalho

cf0406A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30) operação para desarticular suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

Segundo as investigações da Polícia Federal,

  • não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
  • a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
  • a operação apontou um "loteamento" de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que acompanha as ações da Polícia Federal e que, apuradas as responsabilidades, aplicará as penalidades previstas em lei.

"Atuamos com o máximo de transparência no sentido de esclarecer definitivamente fatos ora imputados a agentes públicos e em sintonia absoluta com as autoridades", diz o texto (leia íntegra da nota ao final desta reportagem).

Quem a PF investiga

Na manhã desta quarta, policiais federais fizeram buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.

Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes diz que se posiciona "em consonância" com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido "jamais participou de quaisquer negociações espúrias" (veja íntegra das notas dos deputados ao final desta reportagem).

Segundo as investigações, o "núcleo político" do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

A PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado. Segundo nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a direção nacional do PTB "jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho".

Em São Paulo, os agentes fizeram buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Outros alvos da operação, para os quais havia mandados de prisão expedidos, são Leonardo José Arantes e Rogério Papalardo Arantes, sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com alvos da operação que não tinham sido localizados (leia ao final deste texto as versões dos que responderam).

Mandados expedidos

Foram expedidos para a operação da PF, batizada de Registro Espúrio:

  • 64 mandados de busca e apreensão
  • 8 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado)
  • 15 mandados de prisão temporária (de até cinco dias)

Os locais para cumprimento dos mandados judiciais são os seguintes:

  • São Paulo
  • Goiás
  • Rio de Janeiro
  • Espírito Santo
  • Paraná
  • Santa Catarina
  • Minas Gerais
  • Distrito Federal

O suposto esquema

A apuração começou há um ano, informou a Polícia Federal, para investigação de crimes de formação de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, as investigações revelaram "um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de fraudes nos registros sindicais funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos de registro.

As fraudes, de acordo com as investigações, incluíam desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos de registro sindical e direcionamento dos resultados dos pedidos.

Pagamentos envolviam valores que, segundo a investigação, chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

Os núcleos de atuação, segundo a PF

Segundo o MPF, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

  • Núcleo administrativo: formado por pelo menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.
  • Núcleo político: formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema.
  • Núcleo sindical: tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
  • Núcleo captador: formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
  • Núcleo financeiro: viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.

O que dizem os alvos da operação

Leia abaixo as íntegras de notas divulgadas por parlamentares, partidos e entidades alvos da operação.

Ministério do Trabalho

NOTA OFICIAL

O Ministério do Trabalho está acompanhando atentamente as ações desenvolvidas pela Polícia Federal com o propósito de apurar eventuais crimes no âmbito da concessão de registros sindicais.

Indispensável destacar que, com seus 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho se notabilizou como instituição que sempre primou pela modernização das relações de trabalho no Brasil - condição essa que concede ao Ministério uma longa e sólida tradição de respeitabilidade para bem representar os interesses maiores dos trabalhadores brasileiros.

Com esse espírito, atuamos com o máximo de transparência no sentido de esclarecer definitivamente fatos ora imputados a agentes públicos e em sintonia absoluta com as autoridades. O Ministério do Trabalho aguardará serenamente a conclusão das investigações sem prejuízo à nobre missão da Secretaria de Relações de Trabalho e seu relevante papel social de regular a atividade de registro sindical.

Apuradas as responsabilidades, dispensável dizer que o Ministério do Trabalho não se eximirá de aplicar as penalidades previstas em lei. Dentro do tempo próprio da nossa Justiça, aguardamos que os fatos arrolados na investigação sejam devidamente apurados dentro do ambiente de isenção que o Estado de Direito permite - garantindo o mais amplo direito de defesa aos servidores e ex-servidores do Ministério do Trabalho alvo da operação desta quarta-feira.

Brasília, 30 de maio de 2018

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Wilson Filho (PTB-PB), deputado federal

O deputado federal Wilson Filho contestou que tenha participação com qualquer esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Ele disse que não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranqüilo quando às investigações realizadas pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (30).

Wilson Filho ocupou a liderança do PTB na Câmara, no período de licença do titular, o deputado Jovair Arantes. Nesse período, como função típica da liderança, encaminhou demandas dos parlamentares para os Ministérios. Ele ressalta que nada que se caracterize como atividade irregular ou ilícita. Tudo previsto no regimento da Casa e dentro das atribuições do cargo que ocupava temporariamente.

O parlamentar ressaltou que apóia as investigações e que está à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o caso. Ele frisou ainda que tem plena confiança nos órgãos de investigação e na Justiça na condução desse caso e que, ao final das

apurações, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados.

Paulinho da Força (SD-SP), deputado federal

O Deputado Paulo Pereira da Silva é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso Nacional. Já foi investigado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas com sua atuação contundente na defesa incansável do trabalhador brasileiro. A citação do Deputado na Operação Registro Espúrio deflagrada hoje pela Polícia Federal não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo. O Deputado desconhece em absoluto os fatos investigados e esclarece que o Partido Solidariedade não é o responsável pelas indicações no Ministério do Trabalho. O Deputado continua a disposição das autoridades e confia plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos.

Força Sindical

A Força Sindical vem a público esclarecer que a operação da Polícia Federal nas dependências da central objetiva a busca e apreensão de documentos, o que a Força Sindical disponibilizou, sem qualquer restrição, e o que mais se fizer necessário para o cumprimento da ordem legal.

A Força Sindical, que representa dois mil sindicatos em todo o Brasil e 13 milhões de trabalhadores, sempre esteve à frente da luta nas grandes conquistas trabalhistas, e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.

Vale lembrar que ontem a Organização Internacional do Trabalho – OIT acatou a denúncia, assinada pelas seis

maiores centrais sindicais, que acusa o Brasil de promover uma reforma trabalhista que penaliza os trabalhadores e viola direitos, além de perseguir os sindicatos como forma de desmontar o movimento sindical.

Não vamos permitir que criminalizem o movimento sindical como forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores.

Ressaltamos, ainda, que continuamos a apoiar as legítimas greves dos caminhoneiros e petroleiros.

João Carlos Gonçalves, Juruna

Secretário-geral da Força Sindical

PTB/Roberto Jefferson (presidente do partido)

A Direção Nacional do PTB afirma que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade.

O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal – ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional.

Brasília, 30 de maio de 2018

Roberto Jefferson

Presidente Nacional do PTB

Jovair Arantes (PTB-GO), deputado federal

NOTA À IMPRENSA

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) se posiciona em consonância com o Partido Trabalhista Brasileiro diante das investigações da Operação Registro Espúrio. O PTB divulgou a seguinte nota à imprensa:

A Direção Nacional do PTB afirma que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade.

O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal – ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional.

Brasília, 30 de maio de 2018

Roberto Jefferson

Presidente Nacional do PTB

Cidinho Santos (PR-MT), senador licenciado

NOTA À IMPRENSA

O senador licenciado Cidinho Santos (PR/MT) informa que não é alvo e nega qualquer envolvimento com os fatos relativos à Operação Registro Espúrio. Nunca houve participação do parlamentar em qualquer esquema de fraudes envolvendo a concessão de registros de sindicatos tampouco na indicação de servidores para o Ministério do Trabalho.

Cidinho Santos não foi notificado formalmente, nem está citado na nota oficial divulgada pela Procuradoria Geral da República. O senador licenciado soube de sua suposta participação pela imprensa, que também deixa claro que não existem indícios conclusivos.

O senador acredita tratar-se de um equívoco e está buscando informações para solicitar a Retratação da citação de seu nome.

Dalírio Beber (PSDB-SC), senador

Nota Oficial

Em relação a ter meu nome citado na operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira, 30, esclareço aos catarinenses e brasileiros, que estou absolutamente tranquilo e ciente da minha inocência, por não ter cometido nenhum ato ilícito.

Não há nenhuma ação minha, que possa ter sido instrumento de loteamento de cargos estratégicos no Ministério do Trabalho, muito menos, fraude na concessão de registros de sindicatos junto a qualquer órgão federal.

Espero que rapidamente a verdade seja restabelecida.

Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça.

Fonte: G1

Criação de sistema único da Segurança Pública deixa dúvidas sobre execução

Para especialistas, ideia só funcionará com fiscalização e melhor relacionamento entre polícias 

sistemaunicodesegurancaCom o objetivo de unificar as polícias e os sistemas de segurança do país, o projeto que cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) é considerado um avanço por especialistas, mas deve apresentar dificuldades de execução.

Congresso Nacional aprovou em abril a proposta que tem como objetivo criar sistemas de compartilhamento de informação entre as forças policiais e entre os estados, e a criação de um banco de dados nacional sobre o crime, nos mesmos moldes do Datasus (do Sistema Único de Saúde). 

A coordenação fica a cargo do Ministério da Segurança Pública, criado por Michel Temer neste ano e hoje comandado por Raul Jungmann. 

De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, a integração dos sistemas é um avanço para as políticas de segurança no país. Eles apontam, porém, que há incerteza 

sobre a eficácia do texto aprovado no Congresso e sobre a sua implementação. 

"Eu sou muito a favor de termos um sistema único porque nós precisamos de coordenação entre os estados, nenhum vai conseguir resolver sozinho", afirma a professora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Alba Zaluar. A antropóloga diz, porém, que em segurança pública "não tem milagre" e que é preciso assegurar que haja continuidade e fiscalização para que o sistema funcione. 

Já o coronel Ibis Pereira, ex-comandante interino da Polícia Militar do Rio de Janeiro, afirma que, se o projeto é positivo porque "dá a oportunidade de se criar um sistema", a qualidade da proposta criada fica aquém da desejada. Ele diz que seria preciso um debate mais amplo com a sociedade e as entidades policiais para que o modelo funcione de maneira eficaz.

"Eu não tenho dúvida de que se conseguirmos criar esse sistema, vai melhorar", afirmou. "Mas parece que perdemos a oportunidade de fazer um texto mais avançado, com diálogo com a sociedade."

Ele criticou o fato de o texto ter sido aprovado em um ano eleitoral e disse que é preciso ouvir as entidades policiais para superar as dificuldades de relacionamento entre as diferentes polícias e órgãos da segurança. "O que a gente espera de um sistema é que ele tenha mecanismos para que as medidas não estejam subordinadas à vontade dos gestores", afirmou.

Fonte: folha.uol.com.br

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