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Fachin autoriza investigação contra Renan, Jucá e outros seis senadores do MDB

Os senadores Eunício Oliveira, Romero Jucá e Renan Calheiros estão entre os alvos da investigação

cf1705O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para apurar repasse irregular de R$ 40 milhões da J&F para as campanhas de políticos do MDB em 2014. A investigação foi autorizada com base nas delações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Ricardo Saud, ex-diretor da JBS.

Com a decisão, os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (RR), além do ex-senador Vital do Rêgo, atual ministro do Tribunal de Contas da União, passam a ser investigados por, supostamente, terem se beneficiado com o repasse.

Machado disse ter ouvido em reuniões, ocorridas na casa de Renan, que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões. Saud relatou destinado, aproximadamente, R$ 46 milhões ao partido. O repasse teria ocorrido a pedido do PT.

De acordo com Saud, várias doações foram realizadas de forma oficial, mas “tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os partidos”. Fachin autorizou a abertura do inquérito atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme trecho do despacho de Fachin, divulgado pelo portal G1, o ministro ressaltou que “há razão suficiente para, neste momento, reconhecer que os fatos ocorridos denotam especial interligação nas condutas atribuídas a parlamentares federais e aos demais envolvidos, a recomendar a persecução abrangente dos fatos narrados e evitar decisões contraditórias”.

Fonte: uol

Temer assina decreto de indulto a mulheres e transexuais presas

Terão direito presas que não tenham sido punidas com 'prática de falta grave nos últimos 12 meses'. Regras também beneficiam detentas indígenas.

Temer 2O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11) decreto que estabelece as regras para que mulheres presas tenham direito ao indulto especial, concedido em razão do Dia das Mães.

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o decreto será publicado em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" nesta sexta, último dia útil antes do Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (13).

Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias, nas quais presas precisam retornar à prisão.

Conforme o texto do decreto, divulgado pelo Planalto, o indulto especial, que trata de um tipo de perdão da pena, será concedido a presas, brasileiras ou estrangeiras, que até o próximo domingo (13) não tenham sido punidas com

"prática de falta grave nos últimos 12 meses" e que se enquadrem nos seguintes requisitos:

  • Mães condenadas à pena privativa de liberdade por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que possuam filhos de até 12 anos de idade, ou de qualquer idade se pessoa com deficiência, que necessite de seus cuidados, desde que cumprido um sexto da pena;
  • Avós condenadas à pena privativa de liberdade por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que possuam netos de até 12 anos de idade ou de qualquer idade se pessoa com deficiência, que necessite de seus cuidados e esteja sob a sua responsabilidade, desde que cumprido um sexto da pena;
  • Condenadas à pena privativa de liberdade por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que tenham completado 60 anos de idade ou que não tenham 21 anos completos, desde que cumprido um sexto da pena;
  • Condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que sejam consideradas pessoa com deficiência e as diagnosticadas com doenças crônicas graves ou com doenças terminais;
  • Gestantes condenadas à pena privativa de liberdade;
  • Ex-gestantes, que tiveram aborto natural dentro da unidade prisional, condenadas à pena privativa de liberdade, desde que comprovada a condição por laudo médico emitido por profissional designado pelo juízo competente;
  • Condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de
  • agosto de 2006, cuja sentença tenha reconhecido a primariedade da agente, os seus bons antecedentes, a não dedicação às atividades criminosas e a não integração de organização criminosa e tenha sido aplicado o redutor previsto no § 4º do referido artigo, desde que cumprido um sexto da pena;
  • Condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos por crime cometido sem violência ou grave ameaça, desde que cumprido um quarto da pena, se não forem reincidentes;
  • Condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos por crime cometido sem violência ou grave ameaça, desde que cumprido um terço da pena, se forem reincidentes;
  • Indígenas condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que possuam Registro Administrativo de Nascimento de Indígena, desde que cumprido um quinto da pena, se não forem reincidentes.

O decreto também trata da "comutação" de penas privativas de liberdade, ou seja, das condições para que as presas tenham direito a uma redução da punição. As penas podem ser reduzidas em um quarto, dois terços e pela metade, conforme as regras da medida.

No texto do decreto, Temer aponta que tomou a decisão "considerando a necessidade de implementar melhorias no sistema penitenciário brasileiro e promover melhores condições de vida e a reinserção social às mulheres presas".

Em 2017, o presidente também assinou um decreto semelhante. No texto do ano passado, no caso de

gestantes, o indulto ficou restrito apenas a mulheres com gravidez de risco. Já em 2018, Temer decidiu ampliar a medida para todas as gestantes, incluindo, ainda, ex-gestantes que tiveram aborto natural dentro da unidade prisional.

Outra novidade é que as regras do decreto também alcançam mulheres transexuais que conseguiram alteração de gênero nos registros civis. As novas condições ainda beneficiam mulheres indígenas, o que não estava previsto em 2017.

O decreto deste ano também estabelece regras para o indulto a mulheres submetidas a medida de segurança que "tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial".

Fonte: G1

Gasto com servidores ativos e aposentados supera metade da arrecadação em 24 de 26 estados, apontam dados do Tesouro

Somente Goiás e Sergipe, além do Distrito Federal, gastam menos de 50% da receita corrente líquida com servidores. Para economista, alta da despesa prejudica infraestrutura e gastos com segurança.

graficoaposentadosQuase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes.

Considerados cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF, que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos seguintes estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima.

A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.

Impacto nos serviços públicos

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.

Além da arrecadação própria, também recebem repasses de recursos do governo federal.

Para os despesas com saúde e educação, os estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal.

Entretanto, há estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprir esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito por determinação judicial. O estado de São Paulo contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de investimentos determinados pela Constituição na área.

Para as outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido.

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o valor gasto pelos estados com servidores públicos ativos e inativos é "absurdamente alto".

"O problema são os aposentados. Porque os ativos fazem parte do serviço e precisa ter eles lá. Precisa ter professor ativo", declarou.

Para ele, esse peso alto dos servidores nas contas dos estados gera impacto nos gastos com segurança.

"Têm vários outros segmentos que não são protegidos [pela Constituição]. Um deles, um dos itens mais importantes, é a área de segurança pública. Não tem qualquer proteção e se torna um alvo fácil das políticas de ajuste", avaliou Velloso.

De acordo com a sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do estado de Goiás, o alto valor gasto com pessoal é um dos principais problemas dos estados.

Mesmo assim, ela avaliou que é possível alocar melhor os recursos disponíveis porque há, de acordo com ela, muito espaço para medidas de gestão - com uma melhor análise das necessidades reais de cada estado, além do treinamento e avaliação dos servidores públicos.

Na avaliação da economista, também é necessário levar adiante uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais rápidas, que também podem ser vistas no governo federal.

Custeio e Investimentos

O detalhamento feito pelo Tesouro Nacional mostra também que, com alto valor gastos com servidores, as despesas com custeio também são afetadas. No ano passado, representaram de 18% a 28%, mas neste caso da receita total.

O custeio engloba gastos com remédios, gasolina, material de expediente, uniformes, fardamento, assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios); fretes e carretos; locação de imóveis, entre outros.

Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás, avaliou que o baixo volume de recursos disponíveis para custeio, devido ao peso dos gastos com servidores públicos e da falta de planejamento dos estados, também impacta os serviços prestados - pois acaba restando menos dinheiro para comprar remédios, equipamentos de saúde e para realizar reformas nas escolas, por exemplo.

Despesas dos estados em 2017 em relação à sua receita total (Foto: Reprodução de documento da Secretaria do Tesouro Nacional)

Aos investimentos, ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, restou uma parcela de 2% a 12% do total das receitas em 2017.

O especialista em contas públicas Raul Velloso avaliou que os investimentos estão entre os principais afetados pelo ajuste fiscal nos estados, fruto também do alto valor gasto com servidores.

"Ninguém investe mais. É um absurdo. A infraestrutura está em frangalhos em todos lugares. Os estados não investem nada", declarou ele.

Relatório recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, mostra que, depois de avançarem entre 2008 e 2014, os gastos dos estados com investimentos dos estados da federação recuaram nos três últimos anos.

"Em termos de intensidade, as maiores quedas relativas dos investimentos públicos ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo e Amazonas. No agregado destes quatro estados o investimento público caiu R$ 10 bilhões de 2014 a 2017", informou a IFI, em relatório.

A Instituição Fiscal Independente avaliou ainda que Minas Gerais e Roraima estão entre os estados que apresentaram as maiores quedas relativas nos investimentos públicos nos últimos anos.

Despesas com aposentados

O Tesouro Nacional também apresentou um detalhamento das despesas com aposentados, em relação ao gasto total com pessoal dos estados.

De acordo com a instituição, as despesas informadas pelos estados com servidores aposentados variaram de 1% a 62% dos gastos totais com pessoal em 2017.

Em seis estados, esses gastos representaram 40% ou mais das despesas totais com pessoal. São eles: Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Este último tem 62% de suas despesas com pessoal destinada aos servidores aposentados.

Os números mostram que os estados com dificuldades estão entre aqueles que mais gastam com aposentados.

O Rio de Janeiro, por exemplo, já ingressou no programa de recuperação fiscal do governo, que autoriza uma suspensão no pagamento de sua dívida com a União em troca de medidas de aumento de receita e corte de gastos.

O Rio Grande do Sul já entrou com o pedido e está em tratativas com o Ministério da Fazenda. Minas Gerais também passa por dificuldades em suas contas, mas ainda não optou pelo programa.

Para o economista Raul Velloso, uma solução para os estados seria criar fundos de pensão para os aposentados, apartando essa despesa do orçamento estadual. "O empregador contribui, mas não é responsável por todo pagamento", diz.

Harmonização de regras contábeis

Atualmente, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em até 49% da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos estaduais, alguns não contabilizam, por exemplo, imposto de renda sobre a folha de pagamentos, e terceirizados, nesse cálculo - metodologia considerada incorreta.

Para tentar harmonizar as estatísticas, recentemente o Tesouro Nacional assinou acordo, com os tribunais de contas dos estados, para a chamada "harmonização contábil". A ideia é que essa padronização de regras para os estados esteja valendo a partir de 2019.

"Sem conhecimento claro de sua situação fiscal, os gestores não poderão qualificá-la. Não há atalhos para o processo. Sem contas no lugar, não tem saúde, educação, assistência social (...) Não nos faltam exemplos de como a falta de clareza sobre a situação fiscal levou à falência dos estados", declarou a então secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao assinar o acordo com os TCEs, em março deste ano. Atualmente, ela é secretária-executiva do Ministério da Fazenda.

Fonte: G1

Congresso, um negócio de família: seis em cada dez parlamentares têm parentes na política

Cássio Cunha Lima e o filho Pedro Cunha Lima: unidos pelo sobrenome e pelo mandato no Congresso

e0205Palco de escândalos políticos, troca de acusações e agressões verbais, o Congresso Nacional é também um ambiente familiar. Pelos plenários, corredores e gabinetes, uma bancada expressiva de  parlamentares bem poderia chamar de pai, filho, tio, sobrinho, primo ou, até mesmo, de amor aqueles que tratam pelo formal Vossa Excelência. Ao menos 60 deputados e senadores têm familiares no exercício do mandato, na suplência ou licenciados na Câmara e no Senado. Eles estão longe de ser exceção. De pai para filho, a política brasileira virou um grande negócio de família.

Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que pelo menos 319 deputados (62%) e 59 senadores (73%) têm laços de sangue com outros políticos. Há parlamentares com sobrenomes associados nacionalmente à política, como Maia, Calheiros, Cunha Lima, Caiado, Barbalho e Magalhães, outros de influência regional e aqueles que inauguraram essa tradição.Os números são tão expressivos que fazem o Brasil superar nesse quesito a Índia e sua conhecida sociedade de castas. Pesquisa publicada em 2011  pelo historiador britânico Patrick French mostra que 28% das cadeiras da Câmara indiana eram ocupadas por deputados com políticos na família.

A reportagem sobre os parlamentares com parentes na política é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

Caso a caso

No Parlamento brasileiro, a árvore genealógica política é mais enraizada no Nordeste, mas tem ramificações frondosas por todos os estados e partidos representados no Congresso. O papel da família na eleição de cada um desses parlamentares deve ser analisado caso a caso. Há descendentes de ex-senadores, ex-deputados e ex-governadores, assim como familiares de políticos de expressão regional, bem como aqueles que se elegeram conciliando a força do nome com atuação destacada em outras áreas.

Também há casos de congressistas que, a despeito do parentesco, ou não fizeram uso do sobrenome ou até que são adversários políticos. Existem, ainda, os que desbravaram sozinhos o espaço na política e agora preparam, dentro de casa, seus sucessores. Qualquer que seja a situação, é inegável que o capital político familiar representa uma vantagem em relação aos adversários e um atalho para o sucesso eleitoral.

Conhecer desde o berço os bastidores do meio é apenas um dos diferenciais. Além do poder político, muitos herdam o poder econômico. São mais ricos ou têm mais facilidade de arrecadar dinheiro  para as campanhas eleitorais do que seus concorrentes. Muitos são donos de veículos de comunicação, como rádios e TVs e controlam ainda as principais máquinas partidárias de seus estados.

Caça ao dinheiro

O cientista político Ricardo Costa Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), observa que, em vez de diminuir, a influência do parentesco na política, herança da colonização portuguesa, tem crescido no país, principalmente por causa do encarecimento das campanhas eleitorais.

“A política é cada vez mais um negócio de família no Brasil. As eleições estão cada vez mais caras. Muitos políticos bem sucedidos têm de organizar e  possuir uma estrutura de dinheiro, uma estrutura familiar política para beneficiá-los. Os candidatos mais fortes e com boas condições de elegibilidade concentram mais dinheiro e muitas vezes contam com a família na política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, explica o professor.

Nesse ciclo vicioso, sobra pouco espaço para renovação de nomes e ideias. “No atual sistema político, só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador,  político novo, só com suas idéias, não consegue se eleger de primeira vez, ressalvadas as exceções. Somos uma república de famílias”, avalia o professor, que estuda o tema há mais de 20 anos. Esse tipo de relação não se restringe ao Congresso e à política.

Todos os poderes

Pesquisas coordenadas recentemente por Ricardo Oliveira evidenciam o peso dos laços familiares em outros campos do poder no Brasil: do Executivo federal (17 ministros do presidente Michel Temer são de famílias de políticos) ao municipal (16 dos 26 prefeitos de capitais eleitos em 2016). O modelo também é reproduzido no Judiciário e no Ministério Público. No Supremo Tribunal Federal,  por exemplo, 8 dos 11 ministros têm parentes na área do Direito. Metade dos 14 integrantes da força-tarefa da Lava Jato também tem familiares magistrados e procuradores.

Para o professor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, não há como compreender o Brasil sem analisar as relações entre família e política. “Não existe a renovação que muitos cientistas políticos apontam no Congresso. Há renovação de agentes que pertencem às mesmas famílias, têm os mesmos hábitos, visão de mundo e práticas dos antecessores. As eleições apenas legitimam esses grupos”, argumenta o cientista social.

Segundo ele, a concentração do poder político em  poucas famílias impõe ao Brasil uma agenda refém de interesses privados, favorece as desigualdades econômicas e sociais e a corrupção. Não por acaso, ressalta, as relações de parentesco costumam aparecer em esquemas de corrupção. Só para ficar no exemplo da Lava Jato, há casais, pais e filhos, sobrinhos e primos entre os parlamentares investigados.

Fonte: congressoemfoco

Viagens de jatinho, flat de luxo, refeição de R$ 1.000… Gastos de senadores com cota parlamentar chegam a R$ 26,6 milhões em 2017

cf2304Notas fiscais que totalizam R$ 30 mil em viagens de jatinho em apenas um mês. Hospedagens em flats de luxo aos fins de semana. Refeições que ficam bem acima do valor médio pago por um almoço no Brasil – com a conta passando de R$ 1.000. Esses são alguns dos reembolsos solicitados pelos senadores em 2017. Os gastos com a cota parlamentar somam R$ 26.633.775,04.

Foram apresentadas 26.964 notas fiscais referentes a despesas no ano passado. O prazo final para o lançamento dos pedidos de reembolso foi 31 de março deste ano. As despesas são feitas não só pelos senadores, mas também por servidores lotados em seus gabinetes.

A análise do G1 foi possível porque os dados dos gastos estão disponíveis na seção de transparência e dados abertos, no site do Senado. A Casa não diz, porém, se usa alguma tecnologia para analisar e auditar os documentos. São, em média, mais de 2 mil notas fiscais por mês.
O desenvolvedor e sociólogo Eduardo Cuducos, um dos fundadores da Operação Serenata de Amor, projeto financiado por internautas que se entusiasmaram com a ideia de monitorar os gastos da cota parlamentar na Câmara dos Deputados, diz que um dos motivos de a iniciativa não ter sido ampliada para o Senado é a ausência das imagens das notas fiscais.

Ele afirma que, com o arquivo da nota fiscal, é possível verificar exatamente o que foi comprado com o dinheiro público, bem como o horário exato da emissão do documento. Assim, acrescenta Cuducos, dá para cruzar e identificar casos em que o deputado está em uma votação na mesma hora da compra do item. No Senado, isso não é possível.

Fonte: G1

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