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MPF grampeou defesa de Lula para se antecipar, mostram mensagens

Numa carta de setembro deste ano ao professor Matthew Stephenson, de Harvard, nos Estados Unidos, os procuradores da “lava jato” disseram que a Polícia Federal nunca os enviou os grampos dos advogados do ex-presidente Lula. Pode ser. Mas os grampos serviram para que eles se antecipassem à estratégia da defesa do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.

Operação grampeou ao menos 22 advogados

De acordo com mensagens trocadas entre eles em fevereiro de 2016, a PF enviou a Deltan Dallagnol transcrições de trechos de conversas do advogado Roberto Teixeira com o ex-ministro da Casa Civil Jacques Wagner e com um segurança de Lula, identificado como Moraes — Lula não tem celular e, na época, usava o telefone dele.

As mensagens foram divulgadas nesta terça-feira (5/11) pela Folha de S.Paulo. De acordo com a reportagem, no dia 26 de fevereiro, o agente da PF Rodrigo Prado enviou transcrições de conversas de Roberto Teixeira com Moraes e com Lula falando sobre ir a Brasília falar com a ministra Rosa Weber, do STF.

Naquele dia, a defesa do ex-presidente havia ajuizado uma ação no Supremo pedindo a suspensão dos processos por sobreposição de investigações: a propriedade do apartamento no Guarujá (SP) e seu uso como suborno estava sendo investigado também pelo Ministério Público de São Paulo.

Como o MP-SP começou antes, Lula alegava que o juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia usurpado a competência da Justiça comum de São Paulo no caso.

Rosa era a relatora — havia sido sorteada no mesmo dia. No dia seguinte, 27 de fevereiro, Deltan perguntou aos colegas, pelo Telegram, o que eles achavam melhor fazer: falar com a ministra Rosa, falar com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou até pedir a prisão preventiva de Lula, já que o telefonema mostrava, na interpretação — nunca levada a sério — do procurador Júlio Noronha, seria prova de tentativa de interferir nas investigações.

Ato de vontade
Como os procuradores sabiam que Lula pretendia falar com a ministra, decidiram se adiantar. No dia 1º de março de 2016, foram ao gabinete de Rosa apresentar uma “manifestação espontânea”. Nela, defenderam a competência da Justiça Federal em Curitiba para tratar do caso.

No mesmo dia, Rosa oficiou a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, sócios de Roberto Teixeira. Os três, além de outros 22 advogados, tiveram os ramais grampeados por ordem de Moro. Mas ainda não sabiam que estavam sendo monitorados — a existência do grampo só foi revelada no dia 17 de março, pela ConJur.

Mas os advogados desconfiaram que algo estava errado. No dia 1º, reclamaram de o MPF em Curitiba ter apresentado manifestação ao Supremo se ter sido intimado. Para a defesa de Lula, no entanto, a manobra demonstrou “extremado apego e interesse incompatível com as funções ministeriais, que não pode escolher quem irá investigar”.

Mistura de alvos
Na época que o grampo ao escritório Teixeira, Martins e Advogados foi divulgado, o ex-juiz Sergio Moro disse que se equivocou e pediu “escusas” ao ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no Supremo. Roberto Teixeira foi acusado de lavagem de dinheiro por ter os honorários pagos por uma empresa ligada a Lula — Moro depois o condenou e o recurso não foi julgado.

Já o MPF desenvolveu uma tese para se defender: o telefone do escritório estava listado na Receita Federal como se fosse da Lils Palestras, a empresa de palestras de Lula — essa foi a versão repetida na carta a Matthew Stephenson.

Só que o telefone aparecia como da Lils Palestras no site FoneEmpresas.com, e não no site da Receita.

Uma busca rápida no Google pelo número diria aos procuradores que o telefone era do Teixeira, Martins e Advogados. E nas gravações, obtidas pela defesa de Lula, aparece a vinheta que começa com a frase “você ligou para o Teixeira, Martins e Advogados”. No dia 17 de março de 2016, a redação da ConJur ligou para o número e ouviu a mesma gravação.

No Brasil, o grampo telefônico é autorizado pelo juiz, mas executado pela operadora de telecomunicações. E a operadora enviou duas cartas a Moro e ao MPF avisando do "engano". Os policiais e procuradores, que ouviram as conversas durante 23 dias, no entanto, insistem na tese de que nunca perceberam que estavam com o telefone “errado”.

Para Zanin, no entanto, o grampo foi uma arma da acusação. “Significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”, afirma.

Alta octanagem
As mensagens divulgadas pela Folha mostra que os procuradores sabiam do teor explosivo do material que tinham em mãos. Ninguém sabia que o escritório que atende Lula estava sendo grampeado — as interceptações só foram divulgadas no dia 17 de março, pela ConJur, e duraram 23 dias. E por isso nenhum dos procuradores que trocaram mensagens no Telegram defendeu que Deltan falasse sobre o assunto com quem quer que fosse.

“O foda é subir o caso”, ponderou o procurador Athayde Ribeiro Costa. Deltan insistiu. Perguntou o que fazer caso Janot o perguntasse qual era o teor do material que estava em poder dos procuradores de Curitiba. “O PGR tem que ficar de fora e não podemos adiar a operação”, disse Januário Paludo, procurador, sobre a iminente condução coercitiva de Lula, cuja decretação já havia sido acertada entre Moro, PF e procuradores.

No dia seguinte, Deltan voltou ao assunto: “Sou favorável a remeter minuta ao PGR pedindo que ele fale com Rosa Weber”. Mas ele estava preocupado em ter de esconder informações de Janot. “Não abra nada”, recomendou o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje consultor de compliance e boas práticas empresariais. “Se finja de morto”, insistiu Paludo.

O que ficou combinado entre os procuradores e Janot não se sabe. O fato é que no dia 29 de fevereiro — 2016 foi bissexto — os procuradores da “lava jato” apresentaram uma “manifestação espontânea” à ministra Rosa. Dois dias depois, a defesa de Lula apresentou suas manifestações e, no dia 4 de março, Rosa negou a liminar. Ou “mandou Lils [Lula] pastar”, como disse o delegado da PF Márcio Anselmo, em mensagem aos colegas do mesmo dia.

Fonte: conjur.com.br

Após obstruir investigação, Bolsonaro tira sarro: "E aí Globo, já acharam quem matou a Marielle? Foi eu mesmo?"

Jair Bolsonaro tripudiou, na noite deste sábado, da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em andamento há um ano e oito meses na Polícia Civil do Rio de Janeiro, segundo aponta reportagem do jornal Valor Econômico.

Em um segundo passeio na moto nova que buscou nesta manhã na concessionária, ele provocou, em tom de ironia: "Cadê Globo, já acharam quem matou a Marielle?", questionou o presidente. "Foi eu mesmo, ou não?", completou, dando risada. 

Neste sábado, pela manhã, Bolsonaro confessou o crime de obstrução judicial. "Nós pegamos [a gravação], antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha", afirmou.

Os dois principais suspeitos de assassinar Marielle Franco, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, são milicianos de uma organização que tem ligação com a família Bolsonaro. Diante do crime confessado ontem, a oposição prepara um pedido de impeachment.

Fonte: brasil247.com

Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ

uiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense

 Um magistrado que vai a um motel para manter relações extraconjugais durante o expediente forense não pode sofrer processo administrativo desde que não tenha negligenciado sua atividade profissional.

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça negou, por unanimidade, recurso administrativo impetrado pela ex-mulher de um juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No recurso que questionava o arquivamento da reclamação disciplinar pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, a ex-mulher alegou que seu ex-marido, ainda durante a constância do casamento, se ausentou injustificadamente do seu local de trabalho para ir a um motel da cidade de Manaus na companhia de uma outra pessoa.

Segundo a reclamante, o magistrado “cometeu condutas incompatíveis com a decência pública e privada”. Ela também juntou aos diversos comprovantes bancários comprovariam os dias e horários em que ele efetuou pagamentos em motéis da capital do Amazonas.

Ao analisar o caso, o ministro relator do CNJ, Humberto Martins, apontou que o fato do magistrado ter comparecido ao motel para manter relação extraconjugal, “por mais doloroso que seja para reclamante descobrir que o seu companheiro eventualmente quebrou o dever de lealdade conjugal, tal fato, por si só, não possui repercussão na esfera administrativo-disciplinar, uma vez que o episódio diz exclusivo respeito à vida privada do casal”.

O ministro elogiou os fundamentos da decisão da Corregedoria Regional de Justiça do TRF-1 e ponderou que “sob um prisma objetivo, a atividade do magistrado continua sendo desenvolvida dentro de uma aparente normalidade administrativa, até porque, o Juiz, como agente político que é, não se sujeita a uma jornada diária rígida, nem tampouco existe norma que lhe obrigue a uma determinada quantidade de horas de trabalho”.

Levantamento da Corregedoria do TRF-1 apurou que “os boletins estatísticos anexados, referentes ao período de janeiro a outubro deste ano, demonstram que o requerido exarou 826 sentenças, 779 decisões interlocutórias, 3.638 despachos e realizou 23 audiências de instrução e julgamento”.

Média superior à da juíza titular da mesma unidade, que proferiu 549 sentenças, 631 decisões interlocutórias, 2.611 despachos e realizou 15 audiências de instrução e julgamento.

Apesar de ter causado o fim de seu casamento, a aventura extraconjugal não afetou a produtividade do juiz alvo da reclamação.

Fonte: conjur

‘Atrevimento parece não encontrar limites’, diz Celso de Mello sobre vídeo de Bolsonaro

Decano do STF critica publicação na página oficial do presidente, que o mostra como leão encurralado por hienas

Celso de Mello BRASÍLIA O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em nota nesta segunda-feira, 28, que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”, ao comentar um vídeo publicado nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro que mostra o ex-deputado federal do PSL como um leão encurralado por hienas. Na lista das hienas que atacam o leão Bolsonaro, estão o STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), o seu partido PSL e siglas de oposição entre as quais o PT e o PC do B , além da imprensa.

“É imperioso que o senhor Presidente da República – que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso País absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados – saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil”, disse o decano, em nota. 

O vídeo foi postado nas redes sociais de Bolsonaro e apagado depois. No filme, o rei da selva se alia a outro leão, chamado “conservador patriota”, parte para o contra-ataque e vence seus inimigos. “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim. E não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso!”, dizem os letreiros sobrepostos às imagens da fuga. 

“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, afirmou Celso de Mello. 

Nos bastidores, a autoria do vídeo foi atribuída ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho "zero dois" do presidente, que gerencia as publicações do perfil do chefe do Executivo nas redes sociais. 

Desde que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, Celso de Mello tem se tornado o principal defensor do Supremo de ataques do governo e em defesa da liberdade de expressão. 

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, frisou o decano.

Fonte: estadao.com.br

TRE-PR cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade

 Por entender que houve "compra de votos", o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferraz.

Barros foi ministro da Saúde no governo Temer e também prefeito de Maringá

Barros relatou na Câmara a proposta da Lei de Abuso de Autoridade. "Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação", disse. 

Votaram pela cassação os desembargadores Carlos Ritzman, Roberto Tavarbaro e Rogério de Assis. Pela improcedência, os desembargadores Tito Campos de Paula e Luiz Fernando Penteado.

A assessoria de Barros informou que o parlamentar irá recorrer com efeito suspensivo da decisão até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2019, 19h51

Fonte: conjur.com.br

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