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Breve história da corrupção no Brasil

corrupcaoOs primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil, que temos registro, datam do século XVI no período da colonização portuguesa. O caso mais freqüente era de funcionários públicos, encarregados de fiscalizar o contrabando e outras transgressões contra a coroa portuguesa e ao invés de cumprirem suas funções, acabavam praticando o comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil, especiarias, tabaco, ouro e diamante. Cabe ressaltar que tais produtos somente poderiam ser comercializados com autorização especial do rei, mas acabavam nas mãos dos contrabandistas. Portugal por sua vez se furtava em resolver os assuntos ligados ao contrabando e a propina, pois estava mais interessado em manter os rendimentos significativos da camada aristocrática do que alimentar um sistema de empreendimentos produtivos através do controle dessas práticas.
 
Um segundo momento refere-se a extensa utilização da mão-de-obra escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até 1850 a escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a lei. Políticos, como o Marquês de Olinda e o então Ministro da Justiça Paulino José de Souza, estimulavam o tráfico ao comprarem escravos recém-chegados da África, usando-os em suas propriedades. Apesar das denúncias de autoridades internacionais ao governo brasileiro, de 1850 até a abolição da escravatura em 1888, pouco foi feito para coibir o tráfico. Isso advinha em parte pelos lucros, do suborno e da propina, que o tráfico negreiro gerava a todos os participantes, de tal forma que era preferível ao governo brasileiro ausentar-se de um controle eficaz. Uma fiscalização mais rigorosa foi gradualmente adotada com o compromisso de reconhecimento da independência do Brasil. Um dos países interessados em acabar com o tráfico escravo era a Inglaterra, movida pela preocupação com a concorrência brasileira às suas colônias açucareiras nas Antilhas.
 
Com a proclamação da independência em 1822 e a instauração do Brasil República, outras formas de corrupção, como a eleitoral e a de concessão de obras públicas, surgem no cenário nacional. A última estava ligada à obtenção de contratos junto ao governo para execução de obras públicas ou de concessões. O Visconde de Mauá, por exemplo, recebeu licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da qual se tornou diretor. Prática semelhante foi realizada por outro empresário brasileiro na concessão para a iluminação a gás da cidade do Rio de Janeiro, também transferida para uma companhia inglesa em troca de 120 mil libras. O fim do tráfico negreiro deslocou, na República, o interesse dos grupos oligárquicos para projetos de grande porte que permitiriam manter a estrutura de ganho fácil.
A corrupção eleitoral é um capítulo singular na história brasileira. Deve-se considerar que a participação na política representa uma forma de enriquecimento fácil e rápido, muitas vezes de não realização dos compromissos feitos durante as campanhas eleitorais, de influência e sujeição aos grupos econômicos dominantes no país (salvo raras exceções). No Brasil Império, 1822-1889, o alistamento de eleitores era feito a partir de critérios diversificados, pois somente quem possuísse uma determinada renda mínima poderia participar do processo. A aceitação dos futuros eleitores dava-se a partir de uma listagem elaborada e examinada por uma comissão que também julgava os casos declarados suspeitos. Enfim, havia liberdade para se considerar eleitor quem fosse de interesse da própria comissão. A partir disso ocorria o processo eleitoral, sendo que os agentes eleitorais deveriam apenas verificar a identidade dos cidadãos que constava na lista previamente formulada e aceita pela comissão.
 
Com a República, proclamada em 1889, o voto de “cabresto” foi a marca registrada no período. O proprietário de latifúndio apelidado de “coronel” impunha coercitivamente o voto desejado aos seus empregados, agregados e dependentes. Outra forma constante de eleger o candidato era o voto comprado, ou seja, uma transação comercial onde o eleitor “vendia” o voto ao empregador. A forma mais pitoresca relatada no período foi o voto pelo par de sapatos. No dia da eleição o votante ganhava um pé do sapato e somente após a apuração das urnas o coronel entregava o outro pé. Caso o candidato não ganhasse o eleitor ficaria sem o produto completo. Deve-se considerar que a maior parte das cidades não possuía número de empregos suficiente que pudessem atender a oferta de trabalhadores, portanto a sobrevivência econômica do eleitor/empregado estava atrelada a sujeição das vontades do coronel.
 
Outro registro peculiar desse período é o “sistema de degolas” orquestrado por governadores que manipulavam as eleições para deputado federal a fim de garantir o apoio ao presidente, no caso Campos Sales (presidente do Brasil de 1898 a 1902). Os deputados eleitos contra a vontade do governo eram simplesmente excluídos das listas ou “degolados” pelas comissões responsáveis pelo reconhecimento das atas de apuração eleitoral. Todos os governos, até 1930, praticavam degolas.
 
Uma outra prática eleitoral inusitada ocorreu em 1929, durante as disputas eleitorais à presidência entre os candidatos Júlio Prestes (representante das oligarquias cafeicultoras paulistas) e Getúlio Vargas (agregava os grupos insatisfeitos com o domínio das oligarquias tradicionais). O primeiro venceu obtendo 1 milhão e 100 mil votos e o segundo 737 mil. Entretanto os interesses do grupo que apoiava Getúlio Vargas, acrescido da crise da Bolsa de Nova York, que levou à falência vários fazendeiros, resultou numa reviravolta do pleito eleitoral. Sob acusações de fraude eleitoral, por parte da aliança liberal que apoiava o candidato derrotado, e da mobilização popular (Revolução de 30), Getúlio Vargas tomou posse como presidente do país em 1930. Talvez essa tenha sido uma das mais expressivas violações dos princípios democráticos no país onde a fraude eleitoral serviu para a tomada de poder.
 
Durante as campanhas eleitorais de 1950, um caso tornou-se famoso e até hoje faz parte do anedotário da política nacional: a “caixinha do Adhemar”. Adhemar de Barros, político paulista, era conhecido como “um fazedor de obras”, seu lema era “Rouba, mas faz!”. A caixinha era uma forma de arrecadação de dinheiro e de troca de favores. A transação era feita entre os bicheiros, fornecedores, empresários e empreiteiros que desejavam algum benefício do político. Essa prática permitiu tanto o enriquecimento pessoal, para se ter uma idéia, em casa, Adhemar de Barros costumava guardar para gastos pessoais 2,4 milhões de dólares, quanto uma nova forma de angariar recursos para as suas campanhas políticas.
 
O período militar, iniciado com o golpe em 1964, teve no caso Capemi e Coroa- Brastel uma amostra do que ocultamente ocorria nas empresas estatais. Durante a década de 80 havia um grupo privado chamado Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios), fundado e dirigido por militares, que era responsável pela previdência privada. O grupo era sem fins lucrativos e tinha como missão, gerar recursos para manutenção do Programa de Ação Social, que englobava a previdência e a assistência entre os participantes de seus planos de benefícios e a filantropia no amparo à infância e à velhice desvalida. Este grupo, presidido pelo general Ademar Aragão, resolveu diversificar as operações para ampliar o suporte financeiro da empresa. Uma das inovações foi a participação em um consórcio de empresas na concorrência para o desmatamento da área submersa da usina hidroelétrica de Tucuruí (empresa estatal). Vencida a licitação pública em 1980 deveria-se, ao longo de 3 anos, concluir a obra de retirada e de comercialização da madeira. O contrato não foi cumprido e o dinheiro dos pensionistas da Capemi dizia-se que fora desviado para a caixinha do ministro-chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI), órgão responsável pela segurança nacional, general Otávio Medeiros que desejava candidatar-se à presidência do país. A resultante foi a falência do grupo Capemi, que necessitava de 100 milhões de dólares para saldar suas dívidas, e o prejuízo aos pensionistas que mensalmente eram descontados na folha de pagamento para a sua, futura e longínqua, aposentadoria. Além do comprometimento de altos escalões do governo militar o caso revelou: a estreita parceria entre os grupos privados interessados em desfrutar da administração pública, o tráfico de influência, e a ausência de ordenamento jurídico.
 
Em 1980 o proprietário da Coroa-Brastel, Assis Paim, foi induzido pelos ministros da economia Delfim Netto, da fazenda Ernane Galvêas e pelo presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a conceder à Corretora de Valores Laureano um empréstimo de 180 milhões de cruzeiros. Cabe ressaltar que a Coroa-Brastel era um dos maiores conglomerados privados do país, com atuações na área financeira e comercial, e que o proprietário da Corretora de Valores Laureano era amigo pessoal do filho do chefe do SNI Golbery do Couto e Silva.
 
Interessado em agradar o governo militar, Paim concedeu o empréstimo, mas após um ano o pagamento não havia sido realizado. Estando a dívida acumulada em 300 milhões de cruzeiros e com o envolvimento de ministros e do presidente do Banco Central, a solução encontrada foi a compra, por Paim, da Corretora de Valores Laureano com o apoio do governo. Obviamente a corretora não conseguiu saldar suas dívidas, apesar da ajuda de um banco estatal, e muito menos resguardar o prestígio dos envolvidos.
 
A redemocratização brasileira na década de 80 teve seu espaço garantido com o fim do governo militar (1964-1985). Em 1985 o retorno dos civis à presidência foi possível com a campanha pelas Diretas-Já, que em 1984 mobilizou milhares de cidadãos em todas as capitais brasileiras pelo direito ao voto para presidente. Neste novo ciclo político o Impeachment do presidente Collor constitui um marco divisor nos escândalos de corrupção.
 
Durante as eleições para presidente em 1989 foi elaborado um esquema para captação de recursos à eleição de Fernando Collor. Posteriormente, foi revelado que os gastos foram financiados pelos usineiros de Alagoas em troca de decretos governamentais que os beneficiariam. Em abril de 1989, após aparecer seguidamente em três programas eleitorais, Collor já era um nome nacional. Depois que Collor começou a subir nas pesquisas, foi estruturado um grande esquema de captação de dinheiro com base em chantagens e compromissos que lotearam previamente a administração federal e seus recursos. Esse esquema ficou conhecido como “Esquema PC”, sigla baseada no nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, e resultou no impeachment do presidente eleito. Segundo cálculos da Polícia Federal estima-se que este esquema movimentou de 600 milhões a 1 bilhão de dólares, no período de 1989 (campanha presidencial) a 1992 (impeachment).
 
Nossa breve história da corrupção pode induzir à compreensão que as práticas ilícitas reaparecem como em um ciclo, dando-nos a impressão que o problema é cultural quando na verdade é a falta de controle, de prestação de contas, de punição e de cumprimento das leis. É isso que nos têm reconduzido a erros semelhantes. A tolerância a pequenas violações que vão desde a taxa de urgência paga a funcionários públicos para conseguir agilidade na tramitação dos processos dentro de órgão público, até aquele motorista que paga a um funcionário de uma companhia de trânsito para não ser multado, não podem e não devem mais ser toleradas. Precisamos decidir se desejamos um país que compartilhe de uma regra comum a todos os cidadãos ou se essa se aplicará apenas a alguns. Nosso dilema em relação ao que desejamos no controle da corrupção é esquizofrênico e espero que não demoremos muito no divã do analista para decidirmos.
 
 
Profa. Dra. Rita Biason
Departamento de Relações Internacionais
UNESP - Campus Franca
Voto Consciente

 

Senador custa R$ 200 mil por mês aos cofres públicos e são 352 candidatos a 54 vagas

cf0509Levantamento feito pela equipe do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, mostra que são 352 candidatos às 54 vagas no Céu, o Senado. Dessas, 82,7% são homens, 65,6% se declararam brancos e 30 senadores buscam a reeleição para mais oito anos de mandato ao custo mensal quase R$ 200 mil. O valor leva em conta, além do salário no teto Constitucional, que em breve será de R$ 40 mil, auxílio-moradia de R$ 5,5 mil, carro com motoristas e combustível, assessores contratados e outros gastos.

Além do salário, senadores podem pedir reembolso de até R$ 45 mil de todo tipo de gasto. Basta alegar que o gasto foi ‘atividade parlamentar’. Ao contrário do trabalhador normal, senadores recebem, como ajuda de custo, um salário antes de trabalhar. São as boas-vindas ao Céu. Foram apenas 178 sessões em todo o ano passado, várias no mesmo dia. Na prática, parlamentares trabalharam menos da metade do ano. (Diário do Poder).

Fonte: paranaportal

Antes de virar à direita, Cabo Daciolo ia de Marx a PSTU - 26/08/2018

       Candidato iniciou carreira no PSOL, sigla que apoia causas das quais ele quer se distanciar     

cf2908Assim o Brasil conheceu esta figura até então pouco expressiva nacionalmente: um presidenciável que ainda não aparecia em nenhuma pesquisa (agora tem 1% no Datafolha), mas que ganhou o direito de participar do debate da Band, com peixes-grandes como Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede).   

Este primeiro confronto entre adversários na corrida presidencial, há duas semanas, pôs na berlinda um candidato que popularizou uma teoria da conspiração nas redes sociais: claro que o representante do nanico Patriota, com sua oratória típica da extrema-direita, só entrou no páreo para fazer com que Bolsonaro parecesse um moderado.

Pois o cabo é cria do polo oposto, a esquerda: iniciou sua carreira no PSOL, assunto até hoje indigesto para uma legenda conhecida por defender causas das quais Daciolo quer distância, como o direito ao aborto e bandeiras LGBTQ.   

O namoro correu às mil maravilhas. Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, o Cabo Daciolo, 42, parecia, afinal, o candidato dos sonhos. “Ele tinha uma inegável liderança num movimento extremamente popular, o dos bombeiros”, lembra o deputado Chico Alencar sobre aquele que viria a ser seu colega no PSOL.

E tem algo mais a cara da esquerda do que um líder grevista —e ainda por cima um tipo jovem que virou outdoor para bombeiros do Rio que exigiam melhores condições de trabalho? O oficial aparecia em reportagens como “Maré Vermelha” (“O Globo”), sobre as paralisações que o levaram a ser preso em 2012. Começou a ser assediado por partidos. 

Um deles era o PSTU, aquele do bordão “contra burguês, vote 16”. Esposa e mãe dos três filhos do cabo, Cristiane Daciolo, 45, não quer falar sobre direita e esquerda. O que importa, diz à Folha, é que “eles apoiaram muito [a greve]. Inclusive somos amigos do Cyro [Garcia, fundador do PSTU]”.

O ex-bombeiro se aproximou do PSOL por intermédio de Janira Rocha, à época deputada estadual da sigla. Parte do diretório fluminense não era muito fã dessa filiação, conta Chico Alencar.

"Tinham algumas restrições, mas a maioria da executiva nacional achava que não tinha problema nenhum, que era certo elitismo da nossa parte exigir uma formação política esmerada [de Daciolo].”

Mas ninguém suspeitava que o grevista fosse se revelar o político que, uma vez eleito, promoveria campanhas como “As Sete Voltas no Congresso para Expulsar Satanás”.  “Ele era bem carismático, não nos pareceu em momento algum ser um líder fanático que colocava sua religiosidade dogmática como elemento central.”

Suas credenciais esquerdistas pareciam impecáveis. Em 2013, posou ao lado de Cyro Garcia segurando uma biografia de Karl Marx. Pedro Rios Leão, 33, também tem um retrato com o cabo. Ele tentava chamar atenção para Pinheirinho, uma ocupação em São Paulo num terreno do investidor Naji Nahas, cuja violenta reintegração de posse se tornou um imbróglio político e policial em 2012. Pedro decidiu se acorrentar num canteiro em frente à sede de jornalismo na Rede Globo no Rio.

“Daciolo apareceu liderando uma carreata de bombeiros e PMs para me apoiar”, diz. Daí a foto com aquele que se filiaria ao partido que hoje tem o líder do MTST, Guilherme Boulos, como presidenciável.

Durou pouco a lua de mel entre PSOL e o cabo, que se elegeu em 2014 com 49,8 mil votos, na campanha mais barata entre os 46 deputados eleitos pelo Rio. “Já na diplomação, teve um momento que causou constrangimento ao partido”, rememora Alencar. “Foi ao encontro do Bolsonaro, igualmente vitorioso, e tirou uma foto todo sorridente.”

Nas reuniões da bancada psolista, os colegas captaram mais sinais “estranhos”, segundo Alencar. Não foi surpresa alguma quando Daciolo, dias atrás, subiu no Monte das Oliveiras para jejuar, orar, atacar a sociedade secreta Illuminati  e dizer que tentarão matá-lo.

“Essa história já existia. Numa reunião, ele falou que tinha subido o monte e tido uma iluminação: todos nós sofreríamos uma tremenda queda que nos converteria. Brinquei: ué, só se eu me converter ao ateísmo”, afirma o deputado, que é protestante.

A gota d’água veio cinco meses após sua posse, quando Daciolo apresentou proposta para alterar o parágrafo 1º da Constituição, que diz que “todo poder emana do povo”. Queria substituir povo por Deus. O PSOL viu naquela proposição uma afronta ao Estado laico e o expulsou.

Dirigente do PSOL, José Luis Fevereiro escreveu no Facebook sobre o ex-colega. “Dizem que filho feio não tem pai, mas isso só vale para os fracos. Fiz campanha para Daciolo em 2014.” Ele conta que a sigla até tentou demovê-lo da ideia de mudar a Constituição. Recebia, porém, respostas do tipo “foi o sr. Jesus que me mandou fazer isso”.

À Folha Fevereiro afirma que respeita o cabo, mas “a expulsão foi necessária por divergência programática incontornável”.

Desde sempre

Para Cristiane, os psolistas escolhiam ver o que queriam no começo, pois fiel fervoroso seu marido sempre foi. “No próprio Bombeiros, ele andava com Bíblia nas mãos.”

Ela frequenta a igreja Bola de Neve, a mãe dele idem, mas Daciolo não tem uma denominação específica, conta. A conversão do presidenciável aconteceu 14 anos atrás: nenhum exame identificava as fortes dores de barriga que o acometiam. “Ele estava com disenteria há muitos meses, emagrecendo.” A fé evangélica, para Cristiane, o curou.

“Daciolo não é um Malafaia ou um Edir Macedo”, diz Pedro Rios Leão. “Ele acredita 100% no que fala. Acho que as pessoas subestimam a popularidade da mensagem dele.”

Alencar recorre a uma figura do direito para explicar o divórcio do PSOL com Cabo Daciolo: “Erro essencial sobre a pessoa”, quando um cônjuge pode pedir anulação do casamento se apontar uma divergência intransponível com o parceiro.

“Achou que era uma maravilha, uma beleza, depois começou a cohabitar e viu que não era bem assim”, diz sobre a união sem final feliz.

Fonte: folhadesaopaulo

AGU é contra travestis cumprirem pena em presídio feminino

Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir sobre a questão

cf2606A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres sobre normas que regulamentam as prisões brasileiras. Em um dos pareceres, a AGU posicionou-se contra travestis cumprirem pena em estabelecimentos femininos. No outro, defendeu a limitação das visitas íntimas em presídios federais.

Em relação aos travestis e gays, o parecer da AGU foi produzido em resposta a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Na arguição, a ABGLT contesta trechos de uma resolução conjunta editada em 2014 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. A norma prevê a permanência de travestis e gays em penitenciárias masculinas, embora devam ser oferecidos a eles espaços de vivência específicos, separados dos demais detentos.

A associação quer que o STF determine que travestis que se identificam com o sexo feminino somente podem cumprir pena em estabelecimentos femininos, pois, nos masculinos, estariam “submetidas às mais diversas violações de direitos, como, por exemplo, o desrespeito à integridade física e moral, o desrespeito à honra, desrespeito à vida, desrespeito à integridade do corpo e, sobretudo, o impedimento de expressar sua sexualidade e o seu gênero”.

Em resposta, a AGU defendeu a validade da norma, que, para o órgão, “não fragiliza a proteção à dignidade da pessoa humana e à saúde dos custodiados, tampouco desrespeita a vedação constitucional à prática de tortura e ao tratamento desumano ou degradante desses indivíduos”, diz o parecer, assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Ela argumentou que, ao prever a criação de espaços especiais separados para abrigar travestis e gays nos presídios masculinos, a resolução traria instrumentos suficientes para garantir os direitos desse público. Caberá ao relator da ADPF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir sobre a questão.

Visitas íntimas

No segundo parecer, a AGU defendeu a legitimidade de uma portaria editada em 2017 pelo Ministério da Justiça, que limita as visitas íntimas nos presídios federais, vedando o benefício a “presos considerados de alta periculosidade”, bem como aos que integrem as lideranças de organizações criminosas ou que tenham se envolvido em episódios de fuga, entre outros.

A portaria foi questionada em uma ADPF aberta pelo Instituto Anjos da Liberdade e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). As entidades alegam que a privação sexual forçada e o isolamento do preso em relação a sua família podem ter vieses de tortura, violando garantias fundamentais da Constituição e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Em resposta, a AGU argumenta que, por abrigar presos considerados mais perigosos, o sistema penitenciário federal precisa de regras mais rígidas. O órgão destaca que a portaria do Ministério da Justiça foi editada depois de investigações apontarem que as visitas íntimas eram usadas para transmitir ordens dentro de organizações criminosas, entre outras irregularidades.

O relator do assunto no STF é o ministro Edson Fachin, que encaminhou a ação para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: bandaB

Na prática, o que significa o posicionamento da ONU sobre caso Lula?

Professor de Direito Constitucional afirma que decisão da ONU é contundente e tem força política e moral. “Se o Estado brasileiro não cumprir, Lula sai vitorioso também. E vai se consolidando no meio internacional a visão de que há uma perseguição contra ele"

cf2108É uma grande vitória do ex-presidente Lula e de seus advogados, e também dos direitos humanos e fundamentais e da Constituição brasileira. Mais do que isso, é um sinal muito forte de que no meio jurídico internacional vem se formando uma maioria crítica aos abusos que vêm ocorrendo no Brasil não somente contra Lula, mas também contra os próprios direitos humanos, por parte do sistema de Justiça.

A opinião é do jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feira (17), determinando que o Estado brasileiro garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato. Segundo Serrano, a decisão é baseada em tratados internacionais que o Brasil subscreve. “Segundo a nossa Constituição, tratados internacionais sobre direitos fundamentais e políticos que o Brasil assina são lei aqui, acima das leis comuns. É uma decisão contundente.”

A determinação da ONU se soma à decisão da Interpol, de duas semanas atrás, que retirou o alerta vermelho contra o advogado Rodrigo Tacla Durán, entre outras razões, por conta da parcialidade do juiz Sérgio Moro. A Interpol considerou que Moro desrespeitou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Esse tipo de decisão de órgãos internacionais vai consolidando a visão de que, no Brasil, tivemos a prática de abusos contra os direitos humanos e fundamentais e contra o próprio Lula, e que as condenações dele são persecutórias”, diz Serrano.

Embora tais decisões tenham pouca “coercibilidade” (a ONU não vai usar a força contra o Estado brasileiro, por exemplo), avalia, elas têm muita força. O Brasil pode ser constrangido por meio de multas e sanções pecuniárias. “Se o Estado brasileiro não cumprir, Lula sai vitorioso também, no plano político e moral“, afirma o jurista.

Segundo a ONU, Lula pode ser candidato, a não ser que haja um processo justo que o declare impedido de forma terminativa, depois de todos os recursos. Serrano destaca que a decisão confirma o ponto de vista de que, uma vez inscrito como candidato, Lula tem direito a fazer campanha. O comitê da ONU rejeita a ideia do Ministério Público de que Lula não tem direito a se manifestar da cadeia e não pode receber advogados que sejam dirigentes partidários.

Se o juízo de execução (no caso, a juíza Carolina Lebbos, de Curitiba) impedir que Lula dê entrevistas livremente, receba dirigentes partidários, pratique atos de campanha, como filmar vídeos, fica consolidado que a intenção do Judiciário é liquidar seus direitos humanos.” A decisão diz que Lula pode praticar todos esses atos e se manifestar publicamente.

Fonte: pragmatismopolitico

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