A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso do vereador cassado, tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), e manteve a sentença que o condenou a 4 anos de prisão, em regime aberto, por adulterar o registro de uma arma de fogo nos sistemas da Polícia Militar.
“Não se verificando a existência de qualquer contradição no acórdão vergastado, ressaindo claro o inconformismo do embargante com o resultado do julgamento e o nítido propósito de rediscussão da matéria já decidida a fim de que prevaleça o seu entendimento, não devem ser acolhidos os presentes embargos de declaração”, diz trecho da decisão.
O processo é decorrente da Operação Coverage, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2019. A operação é a terceira fase da Mercenários, que apurou um grupo de extermínio que cometeu diversos homicídios e tentativas de homicídios entre 2015 e 2016.
Conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Paccola e outros quatro militares usaram seus cargos para beneficiar uma organização criminosa. Juntos, tentavam ocultar a autoria dos crimes do grupo de extermínio adulterando registro e inserindo dados falsos das armas de fogo no sistema informatizado da Polícia Militar.
Em 2022, Paccola assumiu ter usado a senha de um sargento, que estava salva em seu computador, para inserir dados falsos no sistema, segundo ele, para evitar que um tenente fosse "incriminado injustamente".
Essa confissão foi considerada pelos membros da Primeira Câmara Criminal, para que o recurso fosse negado.
“Logo, a condenação do segundo apelante/apelado Marcos Eduardo Ticianel Paccola por inserção de dados falsos em sistema de informação deve ser preservada”.
O voto do relator, o desembargador Marcos Machado, foi seguido por todos os membros.
