Aconteceu no último sábado, dia 06 de maio de 2017, a posse da nova diretoria do C.C.E.P. SJP - Conselho Comunitário de Execuções Penais da Comarca de São José dos Pinhais. O evento foi realizado na sede do Conselho e contou com ampla participação da comunidade e de diversas autoridades.

A cerimônia contou com a presença do Juiz da Vara de Execuções Penais de São José dos Pinhais Dr. Augusto Gluszczak Junior, do Prefeito Municipal Toninho Fenelon, do Secretário Municipal de Segurança Adriano Muhlstedt, do Secretario Municipal de Comunicação Claudio Alves, da Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde Ivete Villar, da Diretora da Secretaria Municipal de Educação Rosângela Biscaia, do Coordenador da sub Prefeitura do Guatupê Fabio Braz e dos vereadores Abílio Alves, Alex Purkote e Juliano Martins. Também estiveram presentes a delegada Dra. Tathiana Guzella, titular da Delegacia da Mulher e do Adolescente, o Presidente do CONSEG Antonio Pedroso, a Presidente da FEMAM Valdívia Lima, a Irmã Narcisa Passeto, diretora do Lar Mãe Maria além de representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O evento contou ainda com a participação do Coral Estaca da Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Na ocasião também foi inaugurada a Capela Ecumênica do Conselho e reativada a horta comunitária.

O C.C.E.P. SJP – Conselho Comunitário de Execuções Penais de São José dos Pinhais tem por finalidade colaborar com o Poder Judiciário na execução e fiscalização das penas aplicadas aos condenados bem como dar assistência aos apenados e aos presos recolhidos em estabelecimentos penais localizados no âmbito territorial desta comarca. Também é de responsabilidade do Conselho o acompanhamento das penas alternativas, prestações de serviços comunitários que são executados numa série de instituições públicas e filantrópicas do Município.

Dentre os diversos projetos executados pelo C.C.E.P. SJP destacam-se:

O Projeto Mobilização em Foco: sentenciados da Justiça realizam mutirões de limpeza e combate ao mosquito aedes aegypti em conjunto com as equipes da Divisão de Saúde Ambiental da Prefeitura.

O Projeto Reforma Legal: dezenas de sentenciados realizam diversas obras de limpeza, reparos e pinturas em equipamentos públicos no município. Entre as instituições que já receberam as benfeitorias do projeto destacam-se as unidade de saúde do Ipê e do Guatupê, o CMEI Tio João, O Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais, a Escola Municipal Mario Flores e o 17° Batalhão da Polícia Militar.

O Projeto Daqui pra Frente: supostos agressores denunciados na Lei Maria da Penha passam por uma série de encontros relacionados à temática da Violência Doméstica. O projeto conta com a participação de profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Municipal de Segurança, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Assistência Social, do Gabinete de Gestão Integrada de São José dos Pinhais e do Conselho Comunitário de Execuções Penais.

O Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito: diversas vezes premiado o projeto prevê o encaminhamento para uma série de palestras de conscientização e atividades de 40 horas de serviço voluntário no Hospital São José as pessoas que são flagradas dirigindo alcoolizadas no município. Para sua execução o projeto integra ações do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Alcoólicos Anônimos, Secretaria de Municipal de Saúde, DETRAN, BPTRAN, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e SIATE.

A Diretoria eleita do Conselho é composta por Sarah Liz Scheffer Carneiro, Antonio Sbano Junior e Allan Douglas Smaniotto no Conselho Fiscal, 2° Tesoureiro: Adriano Melin, 1° Tesoureiro: Jorge Luis Prestes, 2ª Secretária: Milene Roveda Andreoli, 1° Secretário: Samarone Bueno, 2° Vice Presidente: Jose Carlos Mendes, 1° Vice Presidente: Dirceu Precoma, Presidente: Luciano Fontoura Faucz de Lacerda.

                Dr. Augusto Gluszczak Junior, Juiz Supervisor do Conselho, declarou que São José dos Pinhais se destaca pela integração de várias instituições na execução dos projetos e na qualidade e comprometimento dos servidores envolvidos. “Aqui em São José temos uma forte parceria com a Prefeitura, que nos auxilia na execução de todos estes projetos, em especial a Secretaria Municipal de Segurança”.

Para o Prefeito Toninho Fenelon, o trabalho do Conselho Comunitário é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e na prevenção à criminalidade. “Devemos apoiar toda iniciativa que vise a redução da reincidência de práticas ilícitas por parte dos sentenciados da Justiça. Podem sempre contar conosco e com o trabalho da nossa comunidade”.  

O Secretário Municipal de Segurança Adriano Muhlstedt enfatizou a importância do trabalho do Conselho Comunitário na ressocialização dos apenados. “Temos que trabalhar integrados para que as pessoas que por ventura tenham alguma pendência com a Justiça possam cumprir suas penas e se reinserir na sociedade da melhor forma possível”.

Luciano Fontoura Faucz de Lacerda, Presidente eleito do C.C.E.P. SJP, afirmou que “o grande desafio de nossa gestão será possibilitar a continuidade de todos os projetos já existentes e desenvolver novas ações norteadas pelo slogan que regerá a nossa administração: Refletir, Restaurar e Recomeçar. O caminho para a reinserção e a ressocialização passa pela reflexão sobre as atitudes e comportamentos danosos, pela restauração do dano à sociedade e pelas oportunidades oferecidas para que todos tenham condição de recomeçar suas vidas”.