Um dos Projetos de Lei sancionados ontem pelo presidente da República, Michel Temer, proíbe a utilização de algemas em mulheres grávidas durante o parto e o período pós-parto. Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, a lei vem ao encontro de uma reivindicação antiga das mulheres, “pela desumanidade que representa uma detenta dando à luz imobilizada por algemas”.

Vários projetos neste sentido foram apresentados na Câmara dos Deputados, inclusive de autoria de Fátima Pelaes quando era deputada federal (PL 2744/2011). Para ela, a sanção da lei demonstra a sensibilidade do Governo em respeitar um momento sagrado na vida de qualquer mulher, que é a hora de trazer ao mundo uma criança. “Nenhuma mulher merece tratamento indigno, especialmente no trabalho de parto e após dar à luz. Esta lei é uma conquista das mulheres e de toda a sociedade”.

Na solenidade, o presidente Michel Temer destacou que as propostas transformadas em lei beneficiam as mulheres e reafirmam seu papel no desenvolvimento do País. “As mulheres são agentes de transformação no País. E, além disso, são força mobilizadora de grandes atos do Poder Legislativo ao longo do tempo”, afirmou.

O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira", observa Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto.

Temer também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

A cerimônia de sanção contou com a presença da ministra de direitos humanos, Luislinda Valois; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária especial de políticas para as mulheres, Fátima Pelaes; e da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ).

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/lei-proibe-uso-de-algemas-em-gravidas-durante-o-trabalho-de-parto-1