Os servidores do Sistema Penitenciário do Estado, além de trabalhar em locais insalubres, têm sido expostos, indevidamente, à radioatividade, tudo por conta do governo estadual não garantir o correto uso do Body Scann. Esse equipamento, que emite Radiação Ionizante, é usado nas entradas das penitenciárias para fazer o escaneamento corporal, podendo detectar armas, explosivos, drogas etc.
Porém, devido a Radiação Ionizante, causam sensação de mal-estar, ânsia de vômito, dores de cabeça, queda de cabelo e até mesmo aborto, conforme denúncias feitas à ASSPEN/ES (Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do ES) por mães que teriam perdido filhos nos primeiros meses de gravidez após terem tido contato com o equipamento.
Com isso, após vários casos de servidores e parentes dos detentos informarem sobre os prejuízos causados à saúde, a ASSPEN/ES denunciou a situação ao Conselho Federal de Radiologia, que mandou interditar as duas máquinas instaladas no Estado, que ficam nas seguintes penitenciárias: PEVVI – Xuri / Vila Velha e CDPV2 – Viana.
Segundo o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTC), “de acordo com a Legislação vigente, Lei Federal 7.394/85 apenas os profissionais das Técnicas Radiológicas têm a permissão legal para manusear qualquer aparelho emissor de Radiação Ionizante, mas foi constatado ‘in loco’ que Agentes Penitenciários manuseiam o equipamento…Os riscos são reais pois a Radiação Ionizante é silenciosa e ataca sem que os usuários ou operadores percebam sua ação devastadora” especifica o relatório que pede providências ao governo do Estado, emitido pelo Conselho, após visita aos complexos penitenciários estadual de Xuri e de Viana.
Passados quase quatro meses, conforme denúncia da ASSPEN/ES, os equipamentos continuam sendo utilizados indevidamente. Mesmo após a notificação do CRTC, os agentes penitenciários foram surpreendidos com a Ordem de Serviço N.034/2013, emitido pela diretoria da Unidade Penitenciária I, de Vila Velha, na qual estabelece: “todo preso antes de sair para escolta e chegar de transferência deverá ser conduzido imediatamente ao Body Scann” e infringindo todas as normas técnicas, o mesmo documento ainda determina “toda gestante ou menor que vier visitar seus familiares após a visita deverá passar no body scan”, contrariando inclusive orientação de instituições internacionais como a International Atomic Energy Agency (IAEA) não assegura o uso em mulheres grávidas, bem como o próprio ofício do CRTR de 20/06/2013 quando ressalta “mulheres grávidas não poderão sob nenhuma hipótese manusear, operar o equipamento Body Scann Radiográfico”.
A Associação dos Agentes Penitenciários e o Sindipúblicos vêm a público denunciar o caso no intuito de que o Estado regularize a situação e puna aqueles que não seguirem as orientações do órgão fiscalizador e, também, que sejam contratados técnicos especializados para operar o equipamento.
“Denunciamos porque a situação ficou muito grave com os casos das mães que perderam os filhos, sendo que recebemos uma ordem de serviço dizendo que as grávidas também eram obrigadas a passar pelo equipamento. Assim como, os agentes que operam a máquina não receberam nenhum treinamento e, ainda, ficam além do tempo permitido na função, que são somente 20 horas semanais. E o pior, eles não tem os equipamentos de proteção individual – EPI’s, e o Governo do Estado/Secretaria de Justiça não tem o ‘dosimetro’ para medir a quantidade de radiação recebida pelos operadores da máquina ou outros servidores que passam constantemente pelo local inadequado, a maioria que operam as máquinas são servidores por Designação Temporária e sequer foram orientados quanto ao risco. A radiação ionizante gerado por essa máquina pode causar esterilidade, má formação dos fetos, câncer etc.. Há a necessidade de um técnico específico e que trabalhe de acordo com as regras”, explica o presidente da ASSPEN/ES, Márcio José de Oliveira (Judá).
O Sindipúblicos também se mostra preocupado com a situação e irá tomar as providências necessárias para garantir a saúde dos servidores. “Entendemos que é necessário o uso do equipamento para inibir ocorrências, mas é preciso que o Estado garanta a saúde do seu servidor” reforça Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.
Fonte: sindipublicos
