Internos de 17 a 20 anos que estavam em educandário fechado são transferidos. Número de internos é o dobro da capacidade e unidades estão 'à beira do colapso', diz servidor.

 A determinação do fechamento gradual do Educandário Santo Expedito (ESE) pode levar o sistema socioeducativo do Rio ao colapso. É o que dizem servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) que foram ouvidos pelo G1 e estão preocupados com a mistura entre jovens de 12 a 16 anos com internos de 17 a 20 anos nas mesmas celas e galerias. 

O Educandário chegou a ter 532 adolescentes, tendo capacidade para 226 vagas. Em março, uma decisão judicial proibiu a entrada de novos internos devido a superlotação da unidade e por duas mortes ocorridas em brigas. Desde abril, os menores estão sendo transferidos para abrigos como a Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. 

De acordo com um agente que trabalha no João Luiz Alves e preferiu não ser identificado, muitos dos jovens do Santo Expedito são considerados mais perigosos, e a transferência tem alterado o comportamento dos internos no João Luiz. 

"Os menores estão ficando mais agressivos, começou a ter mais brigas entre facções. E não tem nenhum tipo de separação. Na mesma cela ficam os internos que têm mais de 18 anos e os internos menores de idade”, disse um agente, que pediu para não ser identificado.

Segundo a advogada especialista em processo penal Isadora Mendes, menores infratores e maiores presos podem dividir a mesma unidade, desde que haja espaços determinados para cada grupo. 

"Contanto que menores e maiores fiquem em celas, galerias e locais separados, inclusive com horários diferenciados para atividades físicas e banho de sol, não há problema", explicou. 

Apesar de o Degase realizar a separação tentando seguir critérios como idade, porte físico e periculosidade, a mistura entre maiores e menores de idade tem se intensificado. 

"É uma questão de matemática. Com essa situação de superlotação, não tem como não haver mistura", afirmou um servidor que não quis se identificar. 

Isso já está acontecendo, principalmente, na Escola João Luís Alves, também na Ilha do Governador. De acordo com o agente do Degase ouvido pelo G1, os recém-chegados e maiores de idade estão influenciando negativamente os mais novos na unidade. 

“Eles perderam qualquer respeito pela gente. Na sexta um deles chegou a me ameaçar sério. Isso aqui tá a ponto de explodir.” 

Internos de até 20 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em até três anos o tempo de internação máxima em uma unidade voltada a menores de idade. Mesmo que completem 18 anos, seguem internados até o cumprimento total da medida. 

"Existe uma percepção que o menor apreendido deixa essas instituições quando completa 18 anos, o que não é verdade. Por exemplo, se ele for detido com 17 anos e for condenado a cumprir medida socioeducativa de três anos, ele só sairá da instituição quanto estiver com 20 anos", explicou. 

Segundo a coordenadora de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Maria Carmen de Sá, desde 2012 a Lei 12.594, que regulariza a aplicação de medidas socioeducativas no Brasil, impede a existência de unidades destinadas a menores de idade em locais contíguos a presídios. 

Como os internos com mais de 18 anos foram apreendidos antes da maioridade, não há ilegalidade na transferência. Mas é uma preocupação a ida de internos mais velhos para unidades onde há muitos jovens de 12 a 16 anos, diz Carmen. 

"É uma situação delicada, que exige nossa atenção. Talvez essa transferência seja o início de um processo para se repensar o aprisionamento exagerado que ocorre no Rio de Janeiro." 

Um ato do Degase, do dia 27 de abril, determina que o Centro de Socioeducação (Cense) Dom Bosco passe a "executar as medidas socioeducativas de internação provisória e definitiva". Na prática, o centro também receberá os internos do Educandário. 

"À medida que o Santo Expedito for diminuindo e não tiver onde colocar novas internações, vai se misturar regimes diferentes, adolescentes que são de primeira passagem se misturam com aqueles que são muitas vezes maiores de idade, com diversas passagens pelo sistema e já altamente comprometidos com a criminalidade", explicou João Luiz Pereira Rodrigues, presidente do Sind-Degase, sindicato dos servidores do sistema socioeducativo. 

Ratos e alagamento

A situação precária das unidades também preocupa. Imagens gravadas por um agente mostram 16 jovens entrando em uma cela com quatro camas. Outros vídeos obtidos pelo G1 mostram ratos em um pátio do Educandário Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste. Em outra imagem, um rato aparece nadando na piscina do Centro Socioeducativo Dom Bosco, na Ilha do Governador, onde internos também andam no meio da água suja para entrar e sair das celas (veja no vídeo acima). 

Aumento de apreensão

A distribuição atual de vagas e internos nas seis unidades masculinas de internação no Rio, de acordo com o sindicato dos servidores da categoria, é alarmante: para 868 vagas, há 1.697 internos (veja no infográfico abaixo). 

A superlotação, segundo o sindicato, está ligada ao aumento da apreensão de menores nos últimos 10 anos. Enquanto em 2008 pouco mais de 1,8 mil adolescentes foram apreendidos, em 2017 o número chegou a mais de 8 mil. 

"Se nos anos anteriores nós já tivemos assassinatos por questões de brigas de facções, agentes agredidos, agentes assassinados, todo um contexto de violência, hoje a gente teme que o pior aconteça: que a segurança dos internos e dos servidores estejam altamente comprometidas, e para a gente, da ponta, é uma tragédia anunciada", afirmou João Luiz, que diz temer um "colapso". 

Muitos internos, poucos agentes 

Toda a rede, incluindo abrigos femininos e de semiliberdade, também sofre com a lotação. São 1.451 vagas, mas o número de internos é de 2.390. 

“Há uns três anos, eu chegava a cuidar de até oito internos. Hoje fico [responsável] com 20, 25 menores”, afirmou o agente, destacando que em dias nos quais os menores precisam comparecer em audiências na Justiça, o contingente de agentes na unidade é ainda menor. 

“Alguns agentes acompanham os menores e outros ficam aqui na cadeia. Esses dias são tensos. Na semana passada, aconteceram duas fugas num dia que teve audiência”, contou. 

As condições de trabalho, segundo ele, não são favoráveis. 

“Ficamos aqui dentro sem uma arma. O máximo que temos é um spray de pimenta para ser dividido por 10 agentes. Do jeito que a cadeia está tem dado medo sair para trabalhar todos os dias. A gente vem na cara e na coragem”, afirmou.

Para a defensora Maria Carmen, a redução das apreensões é uma solução. 

"O encarceramento de menores foi banalizado. E é sempre bom lembrar: a prisão tem que ser exceção, não regra. Já está mais que comprovado que não há relação entre o número de menores de idade encarcerados e a queda dos índices de criminalidade. Os jovens que cumprem medida socioeducativa sem terem cometido atos de violência deveriam responder em liberdade", finalizou. 

Divisão de facções 

A lógica da divisão em facções, muito presente nos presídios do Rio, também já é uma tradição em unidades socioeducativas. No Educandário Santo Expedito, que está em processo de desativação, a divisão entre as galerias A e B é muito clara: a primeira é de uma facção, a maior do tráfico de drogas no Rio, e a segunda possui duas facções que jamais se misturam com os internos da primeira. 

"De manhã, os internos das duas facções estão na escola, enquanto os da outra façção tomam banho de sol. De tarde é o contrário", afirmou outro servidor ouvido pelo G1. 

O presidente do sindicato diz, assim como em presídios de adultos, a mistura de quadrilhas rivais causaria brigas e rebeliões. 

"Não podem se misturar porque pode ocorrer e certamente ocorreria um banho de sangue."

O que diz o Degase

O G1 questionou o Degase sobre os vários problemas. Em nota, o departamento não comentou a mistura de presos maiores e menores em celas. Informou apenas que "está garantindo o atendimento a todos os jovens que cumprem medidas socioeducativas" e citou que faz atividades de cultura, esporte e lazer e que há uma escola estadual dentro de cada unidade de internação. 

O Degase diz que foram criadas, desde 2010, 445 vagas com a "inauguração do Núcleo de Audiência de Apresentação (NAAP), em parceria com o Tribunal de Justiça, no Centro do Rio; a ampliação do Centro de Socioeducação Gelso Carvalho de Amaral (GCA), localizado na Ilha do Governador; além da construção de duas unidades de internação, uma em Campos dos Goytacazes e outra em Volta Redonda". 

Ainda de acordo com o Degase, as unidades recebem visitas da Defensoria Pública e Comissariado do Poder Judiciário, além das inspeções do Ministério Público, Conselhos de Direito e demais mecanismos de controle. "Todas as exigências para melhoria no atendimento aos adolescentes são prontamente atendidas", diz a nota, enviada pela assessoria de imprensa. 

Fonte: g1.globo.com