Não é a primeira vez que o CMP é interditado por falta de condições de atendimento
O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) determinou, nesta terça-feira (5), a interdição ética do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Com a medida, ficam proibidas as atividades de enfermagem e entrada de novos detentos no local.
Conforme a determinação do Coren, desde a 00h desta terça-feira, estão proibidas as atividades de enfermagem até que seja atendido o que prevê a legislação de saúde. Segundo o Conselho, a falta disso tem colocado em risco os presos atendidos e os profissionais que atuam no CMP.
“Os profissionais de enfermagem, que não cumprirem o determinado por este termo, estarão sujeitos às sanções aplicadas aos infratores do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem”, diz o documento.
A Banda B entrou em contato com o Departamento de Polícia Penal (Deppen) e aguarda retorno.
Alerta da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep), informou que tomou conhecimento da interdição. O Nupep lembra que tem alertado as autoridades responsáveis pela unidade desde 2021 em razão do déficit de profissionais da área de saúde.
Desde o ano passado, várias entidades têm participado das inspeções no CMP. Entre elas estão CRM, Coren, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Nutrição, Conselho Regional de Fisioterapia, acompanhada pela DPE-PR e Vigilância Sanitária de Pinhais.
A DPE-PR volta a ressaltar que as condições de trabalho dos trabalhadores da saúde e a estrutura insalubre na unidade acarretam em violação dos direitos humanos dos apenados e apenadas e também dos profissionais de saúde.
Interdições frequentes
As interdições têm sido frequentes no Complexo Médico Penal. A última delas aconteceu em março, quando o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) impediu a entrada de novos presos no local, que na época já contava com 700 detentos.
Na ocasião, foram apontadas irregularidades que inviabilizavam o exercício da medicina dentro do CMP, como a falta de insumos e médicos para atender todos os presos, o que colocava sob risco ético os médicos.
Complexo Médico Penal
O Complexo Médico Penal está localizado no antigo Manicômio Judiciário e tem como função atender a população carcerária de todo Estado, em cumprimento de medida de segurança ou que necessitam de tratamento psiquiátrico e ambulatorial, além de detentas gestantes a partir do terceiro trimestre.
Deppen
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) esclarecem que diversas melhorias físicas foram realizadas na unidade penal nos últimos tempos, com destaque para reformas de readequação dos espaços de saúde. Entre elas, a ampliação do posto de enfermagem e a instalação de salas de esterilização e expurgo. Há também, em andamento, em fase adiantada de tramitação, um protocolo para reforma completa de quatro galerias.
Além disso, a Sesp e o Deppen estão contratando 100 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal. O processo de contratação encontra-se em fase final, com previsão para início das atividades em agosto.
É importante esclarecer que a interdição afeta apenas novos internamentos, a partir desta terça-feira (05/07/2022). Os presos que se encontram no CMP continuarão a receber atendimento médico no local. A área que corresponde à custódia de presos também não será afetada.
Até que a situação seja regularizada, os presos que estão em unidades prisionais que necessitarem de atendimento, serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre hoje nos casos de urgência e emergência.
Defensoria Pública
Nota da Defensoria Pública do Paraná
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep), informa que tomou conhecimento que o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren) interditou o exercício da prática de enfermagem no Complexo Médico de Pinhais (CMP).
O Nupep lembra que tem alertado as autoridades responsáveis pela unidade desde 2021 em razão do déficit de profissionais da área de saúde. Em março deste ano, o Conselho Regional de Medicina já havia determinado uma interdição ética na unidade também.
A decisão proibiu médicos de trabalharem no local. Isso impossibilitava a entrada de novos detentos e detentas no CMP, que, na época, contava com 700 pessoas, entre presos e presas condenadas e provisórios.
Desde o ano passado, várias entidades têm participado das inspeções no CMP. Entre elas estão CRM, Coren, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Nutrição, Conselho Regional de Fisioterapia, acompanhada pela DPE-PR e Vigilância Sanitária de Pinhais.
A DPE-PR ressalta que as condições de trabalho dos trabalhadores da saúde e a estrutura insalubre na unidade acarretam em violação dos direitos humanos dos apenados e apenadas e também dos profissionais de saúde.
