A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue, em até 30 dias, a base completa de dados sobre os honorários pagos a advogados públicos, atendendo a um pedido da organização Transparência Brasil. A CGU rejeitou um recurso da AGU que tentava manter essas informações sob sigilo.
O objetivo é permitir a identificação de pagamentos que, somados aos salários dos servidores, podem resultar em remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de cerca de R$ 46 mil brutos por mês.
Segundo estudo da Transparência Brasil e do Movimento Pessoas à Frente, os honorários pagos aos integrantes da AGU somaram R$ 12,7 bilhões entre 2020 e 2025. Os dados disponíveis atualmente são agregados e não permitem verificar quanto cada servidor recebeu individualmente.
A AGU argumentou que a divulgação detalhada poderia expor excessivamente a vida financeira dos servidores e gerar interpretações equivocadas sobre os pagamentos. A CGU, porém, entendeu que o interesse público e a fiscalização do uso de recursos públicos devem prevalecer, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Em uma frase: a CGU obrigou a AGU a abrir dados detalhados sobre honorários pagos a advogados públicos, permitindo maior transparência sobre possíveis supersalários no órgão.
