A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira 17, quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos acusados de vazar dados sigilosos sobre ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus parentes. As diligências ocorreram em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Os suspeitos de terem acessado de forma ilegal informações sobre os magistrados seriam Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Os nomes dos suspeitos foram divulgados pelo STF em comunicado à imprensa.
Além dos mandados de busca, os alvos também tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados, estão proibidos de se ausentar do País e foram afastados de suas funções na Receita Federal e no Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro.
Ricardo é auditor-fiscal da Receita lotado na delegacia da RFB em São José do Rio Preto (SP) e ingressou no serviço público federal em 1995.
Luciano e Ruth são técnicos do seguro social e atuam, respectivamente, na delegacia da RFB em Salvador (BA) e no Seguro Social, em Santos (SP). Já Luiz Antônio é técnico do Serpro lotado na delegacia da RFB no Rio de Janeiro.
Em nota, o STF sustentou que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. O comunicado diz ainda que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pode ter sido alvo da devassa ilegal.
No domingo 15, o jornal Folha de São Paulo revelou que, por ordem de Moraes, o Fisco deu início a um pente fino em seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas. A lista conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF, de acordo com a publicação.
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pelas fraudes financeiras do Banco Master. Reportagens sobre a relação de Daniel Vorcaro, dono do banco, com ministros da Corte levantaram suspeitas de que os magistrados e seus parentes poderiam ter tido seus sigilos fiscal e bancário devassados.
A ordem para verificar possíveis acessos irregulares foi dado no âmbito do Inquérito das Fake News, que apura ataques coordenados contra integrantes do STF nas redes sociais.
Por meio de comunicado à imprensa nesta terça, a Receita afirmou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Também disse que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
A Unafisco Nacional, também em nota, afirmou que auditores-fiscais não podem “ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais” ou submetidos à exposição pública prematura. A entidade disse que em 2019 Moraes também afastou dois auditores por suspeitas de vazamento de dados fiscais de parentes de ministros do Supremo e que ambos voltaram ao trabalho quando a acusação “mostrou-se sem nenhum lastro probatório”.
“A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, asseverou a entidade.
Já o Sindifisco Nacional declarou que o acesso “devidamente motivado” a dados de contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte do trabalho da categoria, enquanto a divulgação dos dados é crime. “O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes”.
